| CNPJ/CPF | Nome | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 33660564000100 | AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME | 1900-01-01 | R$ 1,29 mi |
| ***616088** | NORTON RIBEIRO DE AQUINO FICARELLI | 1900-01-01 | R$ 10,00 |
Continuidade e ampliação das ações de salvaguarda e democratização do acesso ao acervo do artista polonês Frans Krajcberg, a partir da desinfestação da parcela de esculturas ainda não tratadas e de outras tipologias artísticas, bem como de intervenções não estruturais no atual espaço de acondicionamento. O Projeto Cultural também prevê a realização de programa de educação patrimonial.
Produto: Contrapartidas Sociais - Programa Educativo Visitas guiadas gratuitas a parte do acervo localizado no Museu Wanderley Pinho e voltadas principalmente para estudantes e professores do ensino fundamental de escolas das redes públicas municipais e estadual Número estimado de visitas: 40 Número máximo de participantes por visita: 25 Público total estimado: 1.000 pessoas (conforme Plano de Distribuição do projeto aprovado) Classificação etária: Livre Local: Museu do Recôncavo Wanderley Pinho Duração da visita: aproximadamente 70 minutos cada visita Público: prioritariamente para estudantes e professores do ensino fundamental de escolas das redes públicas municipais e estadual da região metropolitana de Salvador e do Recôncavo Baiano. Abertas ao público geral sob demanda e por meio de agendamento. As visitas para escolas das redes públicas municipais e estadual irão oferecer transporte e será distribuído material pedagógico impresso.
Objetivo geral Salvaguarda e democratização do acesso ao acervo artístico, audiovisual, pessoal e documental de Frans Krajcberg, doado ao Governo do Estado da Bahia, por meio da continuidade do processo de desinfestação, acondicionamento emergencial e programa de educação patrimonial. Objetivos específicos Preservação do acervo - Desinfestação das esculturas que não passaram por este processo no projeto cultural PRONAC 192824 (equivalente a 54% do total de esculturas de chão e parede do acervo);- Trasl ado de peças que compõem o acervo do Governo da Bahia e que ainda estão no Sítio Natura, para o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho;- Continuidade das ações de acondicionamento do acervo, por meio da aquisição de material neutro e mobiliário;- Intervenções não estruturais no espaço de acondicionamento provisório do acervo no Museu do Recôncavo Wanderley Pinho com o intuito de desacelerar processos de deterioração, por meio da utilização de telas contra insetos, melhoria da ventilação, equipamentos de monitoramento de umidade e temperatura, desumidificadores e material de dedetização. - Composição de acervo para área de visitação ao público; - Qualificação de um setor do espaço de acondicionamento provisório do acervo no Museu do Recôncavo Wanderley Pinho para receber visitas do público por meio de intervenções de iluminação, disposição espacial, iluminação técnica e cênica e comunicação visual. Contrapartidas sociais - Programa Educativo: visitas guiadas gratuitas a parte do acervo tratado no Museu do Recôncavo Wanderley Pinho para estudantes de ensino fundamental e médio de escolas da região metropolitana de Salvador e Recôncavo Baiano, dando-se preferência para estudantes e professores do ensino fundamental de escolas das redes públicas municipais e estadual. As visitas também serão abertas ao público sob demanda e por meio de agendamento.
Enquadramento Art. 1º da Lei 8313/91 I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; Art. 3º da Lei 8313/91 III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico Sobre Frans Krajcberg Escultor, pintor, gravador e fotógrafo. Autor de obras que têm como principal característica elementos da natureza, destaca-se por seu ativismo ecológico que associa arte e defesa do meio ambiente. Nascido na Polônia, em 2008 recebeu o grande prêmio da APCA, e, em 22 de junho de 2009, foi feito cavaleiro da Ordem do Ipiranga pelo Governo do Estado de São Paulo. Durante a Segunda Guerra Mundial, em 1939, Krajcberg buscou refúgio na União Soviética, onde estudou engenharia e artes na Universidade de Leningrado. Residiu na Alemanha prosseguindo seus estudos na Academia de Belas Artes de Stuttgart. Chegou ao Brasil em 1948, vindo a participar da primeira Bienal de São Paulo, em 1951. Em 1956, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde dividiu o ateliê com o escultor Franz Weissmann. Naturalizou-se brasileiro no ano seguinte. Em 1964, executou as suas primeiras esculturas com madeiras de cedros mortas. Realizou diversas viagens à Amazônia e ao Pantanal Matogrossense, fotografando e documentando os desmatamentos, além de recolher materiais para as suas obras, como raízes e troncos calcinados. Na década de 1970 ganhou projeção internacional com as suas esculturas de madeira calcinada. A sua obra reflete a paisagem brasileira, em particular a floresta amazônica, e a sua constante preocupação com a preservação do meio-ambiente. Doação ao Governo do Estado da Bahia De acordo com a Certidão de Registro de 2009, anexa a esta proposta, em seu item "b) manter a afetação de bens móveis e imóveis ora doados aos fins culturais e ecológicos que lhes atribui o doador", o Governo do Estado da Bahia é identificado como a instituição legalmente responsável pela preservação do acervo artístico, documental, mobiliário e imobiliário deixado por Krajcberg após a sua morte em 2017, legitimando o interesse público de que se preserve e divulgue a sua produção artística e intelectual. Neste contexto, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, é o representante do Governo do Estado da Bahia à frente das tratativas referentes ao acervo de Frans Krajcberg. Salvaguarda do acervo Krajcberg viveu no sul da Bahia até o seu falecimento, onde manteve o seu ateliê no Sítio Natura, no município de Nova Viçosa. O sítio possui uma área de 1,2 km², um resquício de Mata Atlântica e de manguezal, a casa do artista e dois pavilhões que abrigavam centenas de obras suas até 2020, quando a maior parte do conjunto foi transferida ao Museu do Recôncavo Wanderley Pinho. Esta mudança foi motivada principalmente para melhorar as condições de preservação do acervo e promover maior acesso ao mesmo pelo público em geral - incluindo políticas do IPAC de circulação das peças para outros museus. O Museu Wanderley Pinho, também sob gerência do IPAC, foi escolhido pela instituição como local de acondicionamento emergencial, devido à sua localização próxima a Salvador e por ser uma das poucas instituições museológicas da Bahia com espaço capaz de abrigar um acervo numeroso e com dimensões grandiosas como o de Frans Krajcberg. Por se tratar de um acervo de grande volume em quantidade, variedade de tipologias e dimensões, o projeto cultural anterior realizou o todo o inventário e concluiu a desinfestação das obras apontadas com maiores riscos. O presente projeto cultural, objetiva dar continuidade à desinfestação e acondicionamento emergencial do acervo e democratizar o seu acesso ao público por meio de visitas ao Museu Wanderley Pinho. A localização de um acervo com esta relevância na região do Recôncavo Baiano também é importante para descentralizar os equipamentos culturais de Salvador, atraindo mais visitantes à região e, principalmente, possibilitando que populações de municípios próximos possam ter contato com a sua obra. Por fim, é importante ressaltar que as ações deste projeto cultural implicam na produção de conhecimentos e soluções inovadoras sobre como salvaguardar e preservar um acervo do porte, importância e potência de Frans Krajcberg. Obs: O Museu do Recôncavo Wanderley Pinho não possui todas as condições ideais de acondicionamento para um acervo da presente magnitude, porém se trata da melhor opção disponível para o Governo da Bahia, enquanto se define uma política ideal de preservação do acervo. Este projeto cultural, portanto, objetiva desinfestar e acondicionar a maior parte do acervo de Frans Krajcberg localizado no Museu Wanderley Pinho e democratizar o seu acesso ao público por meio de visitas.
Produto: Preservação do acervo Descrição das principais atividades - Desinfestação: o procedimento irá eliminar infestações por insetos e fungos das esculturas de chão e parede que ainda não passaram por este processo, equivalente a 54% do total de esculturas do acervo. O método anóxia de desinfestação será aplicado de acordo com análises técnicas realizadas durante o processo de inventário do PRONAC 192824. Neste método os objetos são hermeticamente isolados em um invólucro produzido a partir produzido a partir de uma película de plástico especial de altíssima barreira a gás, criando uma atmosfera anóxia (sem oxigênio). Esta embalagem possui válvulas especiais para evacuação do ar e para purgo com gás nitrogênio puro, bem como passagens para os sensores de oxigênio, umidade relativa e controle de temperatura. Uma vez que a embalagem é termo-selada, o ar atmosférico dentro deste invólucro é substituído por gás nitrogênio de alta pureza, produzido a partir de um gerador de nitrogênio, reduzindo assim a concentração de oxigênio, que será mantida baixa por ao menos 28 dias. - Traslado: será realizada a transferência das 21 peças que compõem o acervo do Governo da Bahia e que ainda estão no Sítio Natura, para o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho. - Acondicionamento emergencial: continuidade das ações de acondicionamento emergencial do acervo, por meio da aquisição de material neutro e mobiliário.- Intervenções não estruturais no espaço de acondicionamento provisório do acervo no Museu do Recôncavo Wanderley Pinho: execução de intervenções com o intuito de desacelerar processos de deterioração, por meio da utilização de telas contra insetos, melhoria da ventilação mecânica, equipamentos de monitoramento de umidade e temperatura, desumidificadores e material de dedetização. obs.: o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho não possui todas as condições ideais de acondicionamento para um acervo da presente magnitude, porém se trata da melhor opção disponível para o Governo da Bahia, enquanto se define uma política ideal de preservação do acervo. Este projeto cultural, portanto, objetiva desinfestar e acondicionar a maior parte do acervo de Frans Krajcberg localizado no Museu Wanderley Pinho e democratizar o seu acesso ao público por meio de visitas. - Composição de acervo para área de visitação ao público: seleção de peças do acervo para serem expostas na área de visitação;- Qualificação de espaço para visitas ao público: projeto e execução de intervenções de iluminação, disposição espacial, iluminação técnica e cênica de um setor do espaço de acondicionamento provisório do acervo no Museu do Recôncavo Wanderley Pinho para receber visitas do público. Também será realizado projeto de comunicação visual no espaço para dar apoio às visitas guiadas. Produto Contrapartida Social Programa Educativo: visitas guiadas gratuitas a parte do acervo tratado no Museu do Recôncavo Wanderley Pinho para crianças de escolas da região metropolitana de Salvador e Recôncavo Baiano, dando-se preferência para estudantes e professores do ensino fundamental de escolas das redes públicas municipais e estadual. As visitas também serão abertas ao público sob demanda e por meio de agendamento. Os visitantes receberão material pedagógico impresso sobre a obra de Frans Krajcberg.
Conforme estabelecido pela Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e a Instrução Normativa n° 1, de 25 de novembro de 2003, do IPHAN, estão previstas as seguintes medidas de acessibilidade: Produto: Contrapartidas Sociais - Programa Educativo Visitação guiada a parte do acervo de Frans Krajcberg no Museu Wanderley Pinho para estudantes e professores de escolas públicas da região metropolitana de Salvador e Recôncavo Baiano, e para o público geral sob demanda e por meio de agendamento. - Acessibilidade a pessoas com deficiência física: o local de realização da atividade contará com acessibilidade universal, dispondo de rampas e banheiros acessíveis.- Acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva: haverá intérprete de libras para realização de visitas guiadas agendadas e comunicação visual escrita durante todo o percurso da visita, com legendas das peças e placas indicativas.- Acessibilidade a pessoas com deficiência visual: acompanhamento de arte educador para realização de visitas agendadas com roteiro descritivo adaptado para esse público. - Acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual (para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos, assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos): roteiro de visitação com descrição pormenorizada de espaços em linguagem simplificada, com estrutura simples, utilizando-se frases e parágrafos curtos e material de comunicação com design lúdico e convidativo.
Produto: Contrapartidas Sociais - Programa Educativo Referência Art. 21: V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas, além da previsão do Art.22; Durante a vigência do projeto as visitas guiadas do programa educacional serão gratuitas, tanto para estudantes e professores do ensino fundamental de escolas das redes públicas municipais e estadual, quanto para o público em geral. Após a realização do projeto cultural o IPAC pretende manter a gratuidade de acesso ao acervo. Número estimado de visitas: 40 Número máximo de participantes por visita: 25 Público total estimado: 1.000 pessoas (conforme Plano de Distribuição) Classificação etária: Livre Local: Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, Candeias, Bahia Duração da visita: aproximadamente 70 minutos cada visita Público: prioritariamente para estudantes e professores do ensino fundamental de escolas das redes públicas municipais e estadual da região metropolitana de Salvador e do Recôncavo Baiano. Abertas ao público geral sob demanda e por meio de agendamento. - Oferta de transporte e entrada gratuita a estudantes de escola pública e professores da região metropolitana de Salvador e Recôncavo Baiano, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida incluindo os seus acompanhantes (conforme nova exigência da IN nº 11 de 2024); - Disponibilização de material pedagógico impresso para visitantes presenciais; - Comprovação de execução: lista de presença e fotos.
Luiz Fernando de Almeida - Coordenador Geral Atividades exercidas no projeto cultural: Arquiteto nível Sênior, coordenará todas as equipes técnicas envolvidas - contratadas pelo projeto cultural e do Instituto Pedra - assim como intermediação com principais instituições parceiras, apoiadoras e fiscalizadoras do projeto cultural, como IPAC-BA, Governo do Estado da Bahia, patrocinadores, apoiadores e Secretaria Especial de Cultura.CV resumido: Por quase 10 anos, atuou como presidente do IPHAN e coordenador nacional do Programa Monumenta, dirigindo a implementação da política de patrimônio no Brasil. Também foi Membro do Comitê de Patrimônio Mundial da Unesco de 2008 e 2011, fundador da revista Óculum e Diretor do Museu de Arte do Rio. Formado em Arquitetura, é um dos fundadores do Instituto Pedra. Norton Ficarelli - Coordenador Técnico Atividades exercidas no projeto cultural: Gestor Cultural nível Sênior, fará a supervisão de atividades com parceiros, fornecedores e equipe técnica no âmbito da pesquisa, museologia, patrocínio (empresas), acordos de cooperação (IPAC), divulgação e serviços administrativos. Também é responsável pela formatação e aprovação deste projeto cultural e elaboração de conteúdo para divulgação e captação de recursos.CV resumido: Com Master em Gestão Cultural na Universitat de Barcelona e graduação em Relações Públicas na Faculdade Cásper Líbero, já trabalhou em diversas áreas da comunicação em instituições como Osesp, Cisne Negro Cia. de Dança e Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. Trabalha na área do patrimônio histórico desde 2011, passando a integrar a equipe do Instituto Pedra na elaboração e execução de projetos culturais a partir de 2013. Carla Calixto - Coordenadora Administrativa Atividades exercidas no projeto cultural: Coordenadora Administrativa Plena, responsável pela gestão administrativa-financeira do projeto cultural, incluindo pagamentos, compras e prestação de contas. CV resumido: Com experiência acumulada de 9 anos na área administrativa/financeira, possui Bacharel em Administração de Empresas na Universidade 9 de Julho e MBA em Finanças Avançadas pela Universidade Paulista. Atualmente, faz o gerenciamento administrativo dos diversos projetos culturais que o Instituto Pedra realiza, além de coordenar o Departamento Administrativo interno. Viviane Longo - Museóloga Atividades exercidas no projeto cultural: Acompanhamento técnico da gestão de acervo e produção de conteúdo. CV resumido: Historiadora e museóloga formada pela Universidade de São Paulo – USP, com especialização em Gestão Cultural pelo Senac-SP. Há 12 anos atua na área de preservação, organização e gestão de acervos, sendo que desde 2018 realiza projetos e consultorias na área museológica, sobretudo na elaboração de planos museológicos, pesquisa e produção de exposições. Integra desde 2020 a equipe do Instituto Pedra como Museóloga. Louise Uchôa - Coordenadora de Produção e gerente do projeto cultural Atividades exercidas no projeto cultural: Coordenadora cultural nível pleno, responsável pelo o gerenciamento de cronograma; atualizações do projeto cultural de acordo com solicitações e diligências, gestão de contratos de patrocínio, supervisão e monitoramento aos serviços contratados. CV resumido: Mestre em Arquitetura pelo Politecnico di Milano (Itália) e urbanista e arquiteta pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Possui experiência nos setores privado e público tendo trabalhado com projetos habitacionais, patrimônio e pesquisa. Ingressou no terceiro setor em 2020 atuando com desenvolvimento institucional e coordenação de projetos sociais que interseccionam caminhabilidade, espaços públicos e gênero. Em 2023 ingressou na área da cultura integrando a equipe do Instituto Pedra como coordenadora de projetos culturais. Obs: os serviços executivos de desinfestação, higienização e outros serviços técnicos serão realizados por empresas especializadas a serem selecionadas pelo Instituto Pedra segundo suas políticas de compras e contratação, considerando qualificação técnica (portfolio), proposta de trabalho e orçamento adequado à execução do objeto.
PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.