Restauração e Revitalização do Educandário Anália Franco

A proposta busca a realização dos projetos necessários à realização de projetos e obras de restauração e revitalização do prédio tombado do Educandário Anália Franco, localizado no município de Santos/SP, como forma de manter a integridade da construção histórica e promover o acesso, a acessibilidade e a fruição em sua área interna e externa. Para tanto, a proposta será realizada em duas etapas: a primeira se trata da execução de serviços emergenciais do telhado para conter infiltração pluvial; e elaboração dos projetos de arquitetura, restauro, complementares de engenharia, museografia e expografia dos espaços expositivos do centro cultural.

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Objetivos Gerais: O objetivo é realizar os projetos necessários à realização de obras de restauro e revitalização do Educandário Anália Franco no prédio tombado. De forma emergencial, visa a realização de obras de contenção de infiltração do telhado bem como escoramento da estrutura. Com isso, busca o manejo do bem e as circunstâncias ambientais em que o mesmo se encontra para contribuir com o retardamento da deterioração da edificação, atualmente em estado de arruinamento, incluído sua área externa, além da implantação de melhorias que promovam melhor segurança para utilização do prédio assim como melhorias com vistas a fruição do local como um patrimônio cultural. Objetivos específicos: levantamentos por meio de escaneamento por nuvens dos pontos, orientando o desenvolvimento dos projetos de arquitetura e restauro, e adequação do bem tombado para ser um espaço cultural e expositivo para a comunidade santista. Neste sentido, a primeira etapa do projeto contemplará a elaboração dos projetos de arquitetura, restauro, complementares de engenharia e projetos expositivos, além de criar outros espaços culturais para facilitar o acesso da comunidade santista ao novo equipamento cultural revitalizado.

O Educandário Anália Franco conhecido também como "Castelinho", compõe atualmente o complexo do Educandário Anália Franco, que é uma unidade filantrópica secular, com reconhecimento pela União, Estado de São Paulo e pelo Município de Santos. A data oficial de fundação é de 28 de junho de 1922, como Associação Creche Asylo Anália Franco, declarado de Utilidade Pública pela Lei Municipal n° 2197 de 09.12.1959; pela Lei Estadual no 6032 de 2 - .12.1988 e em âmbito federal pelo decreto de 17.09.1992, pelo disposto no art. 1° da Lei n° 91 de 28.08.1935 e no art. 1° do reg. Aprovado por decreto 50.517 de 02.05.1961. O prédio original está localizado na Avenida Ana Costa, 285, CEP 11060-00, em Santos _ SP, e está inserido em área envoltória de bem tombado (Estação Ferroviária Sorocabana), considerado com o nível 2 de proteção - NP2, através da resolução de tombamento no SC 01/99 do CONDEPASA - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos, devendo ser preservadas as características externas da edificação (fachadas, volumetria e telhados), uma vez que integra obra arquitetônica icônica do município. Desde sua criação, o educandário atendeu mais de trinta mil crianças e atualmente presta serviços de atendimento de creche e escola em prédio contíguo. Como o educandário não tem recursos suficientes para sustentabilidade do prédio tombado, este se encontra desocupado devido ao alto grau de arruinamento da edificação decorrente do uso e ação do tempo, tornando necessário restauro e melhorias com vistas tanto à preservação física do bem quanto à manutenção dos valores pelos quais foi reconhecido como bem cultural, assim como pela segurança dos usuários. Em relatório preliminar realizado em 2023 foi constatada a necessidade urgente de: recomposição das telhas cerâmicas e outras que integram a cobertura, compatível com o atendimento à norma ABNT NBR 7190 e ABNT NBR 14513, hoje com aberturas significativas em determinados locais, expondo o substrato de madeira (ripas) permitindo a entrada de água de chuva, além de comprometer todo o sistema de revestimento do teto, parcialmente degradado devido a entrada de água de chuva proveniente do telhado. Refazimento integral do piso atendendo a norma ABNT NBR 7190, uma vez que o sistema de revestimento do piso está totalmente comprometido e permitindo a entrada de água de chuva para o pavimento imediatamente abaixo. A água da chuva também danifica continuamente as paredes, devido as infiltrações de água provenientes do telhado com falhas de estanqueidade, apresentando som cavo e desagregação da argamassa. Sistema elétrico e de abastecimento de água sem funcionamento e com avarias. Necessidade de manutenção das ferragens de portas e janelas. Necessidade de recuperação da estrutura (norma ABNT NBR 6118) além de inúmeros registros de manifestações patológicas, onde se faz necessária a recuperação das armaduras (norma ABNT NBR 6118), sendo que a situação de anomalias se entende a todos os locais do prédio. Em relação à área externa, em todas as faces do edifício, as fachadas apresentam sinais de final da vida útil da pintura, evidenciando fissuras em toda área, proliferação de vegetação invasiva, ninhos de aves, danos na aderência aos substratos, somando-se ao revestimento cerâmico apresentando som cavo e soltura generalizada. De forma geral, o edifício possui vários problemas que necessitam de intervenção de modo a mitigar riscos, além da deterioração rápida da edificação. Nesse sentido, o presente projeto visa à realização de primeira etapa para a realização dos projetos de arquitetura, restauração e complementares de engenharia para execução das obras em uma segunda etapa. Nessa primeira etapa de realização dos projetos serão realizadas as obras emergenciais relativas à contenção da cobertura objetivando estancar a entrada de água e consequentemente evitar a continuação dos danos causados no piso, nas paredes e nos pilares pela infiltração. Em vista da degradação do prédio tombado por ausência de recursos financeiros para sua manutenção, os projetos arquitetônicos também contemplam a remodelação do prédio para abrigar atividades culturais que permitirá, inclusive, a fruição da sociedade com o bem cultural, por meio da edificação totalmente restaurada e revitalizada.

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Os projetos arquitetônicos de restauro a serem desenvolvidos garantirão acessibilidade universal ao bem restaurado. Todos os projetos desenvolvidos serão norteados pela NBR905/2020, que trata sobre “acessibilidade, a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observador quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural e, de edificações às condições de acessibilidade”. Isso inclui elementos de acessibilidade para deficientes visuais, deficientes auditivos e deficientes intelectuais.

Art. 27. As propostas culturais apresentadas ao mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Pronac deverão conter medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto sempre que tecnicamente possível para cada linguagem artística de seus produtos, sendo devidamente justificados e fundamentados, nos termos dos arts. 42, 43 e 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, do art. 46 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Decreto nº 9.404, de 11 de junho de 2018, de modo a contemplar: I - no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas para permitir o acesso aos locais onde se realizam as atividades culturais e espaços acessórios como banheiros, áreas de alimentação e circulação; e II - no aspecto comunicacional de conteúdo, recursos de acessibilidade às pessoas com deficiências intelectual, auditiva e visual para permitir o acesso ao conteúdo dos produtos culturais resultantes do projeto.

Sylvio Carneiro de Farias Coordenador Geral Atividades exercidas no projeto cultural: Mestre em arquitetura pela Universidade de Brasília (UnB). Sua atuação se dá na área de projetos educacionais e culturais para organismos internacionais (PNUD, UNESCO e UNOPS) e, nos Ministérios da Educação e da Cultura do governo federal entre 1999 e 2022, tais como: Consultor de infraestrutura física no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Programa de Melhoramento e Expansão do Ensino Médio (Projeto Escola Jovem) do Ministério da Educação; Consultor de patrimônio cultural e coordenador técnico pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Programa Monumenta do Ministério da Cultura/IPHAN. Coordenador-geral e diretor substituto do Departamento de Projetos Especiais do IPHAN, coordenando o PAC Cidades Históricas. Assessoramento técnico à fiscalização da restauração das fachadas do Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal. Coordenador da obra de restauração do Theatro Sebastião Pompeu de Pina de Pirenópolis/GO, pela Construtora Biapó (2020 a 2021). Atualmente trabalha como consultor do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), em projetos e obras de infraestrutura social, projeto de orçamentação para obras de restauração do patrimônio cultural e coordenando a elaboração dos projetos de restauração da Embaixada do Paraguai, em Brasília. Trabalha como consultor de patrimônio da UNESCO no projeto de reconstrução e restauração do Museu Nacional. Celma de Souza Pinto Supervisor do Projeto Atividades exercidas no projeto cultural: Historiadora, doutoranda em Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília. Mestre em Arquitetura e Urbanismo (FAU/UnB), ambos trabalhos acadêmicos sobre a paisagem industrial de Cubatão. Trabalhou no Arquivo Histórico de Cubatão, vinculado à Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal, onde desenvolveu projetos e atividades culturais, como o Roteiro Histórico para estudantes da rede pública e ensino. Atou como técnica do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com atividades voltadas para apoio técnico às superintendências regionais do Iphan; participação como membro em Grupos de Trabalhos objetivando a realização de políticas públicas culturais com foco na diversidade cultural brasileira. Trabalhos de pesquisa; elaboração de pareceres em processos de tombamento; apoio junto ao Conselho Consultivo do Iphan, interface com trabalhos relacionados às candidaturas de bens culturais como patrimônio mundial pela UNESCO. Foi Coordenadora da Coordenação de Identificação e Reconhecimento do IPHAN, no suporte, análise e parecer em processos de tombamento em âmbito federal. Possui três publicações sobre o município: Cubatão, história de uma cidade industrial; no qual recebeu o Prêmio Afonso Schmidt; Meu lugar no mundo, Cubatão e, Anilinas. Ricardo Andalaft Coordenação de Produção. Atividades exercidas no projeto cultural: Especialista em Conservação, Preservação e Restauro do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Arquitetônico (UNISANTA) e Mestre em Ecologia, Sustentabilidade dos Ecossistemas Costeiros e Marinha da Universidade Santa Cecília (UNISANTA). É professor universitário da Universidade São Judas, unidades Butantã, Mooca na cidade de São Paulo e em Santos na Unidade Vila Mathias, nos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e Design nas áreas voltadas ao Patrimônio Histórico, Artes, Cultura e Desenvolvimento Profissional, além de orientador de alunos em Trabalho Final de Graduação (TFG), e participantes de Programa de Iniciação Científica. Possui publicações acadêmicas nas revistas técnicas especializadas BioScience e Humanitas, matérias e entrevistas em diversos jornais, programas e Eventos Dirigidos, e participação como palestrante em Eventos Nacionais e Internacionais que discutem a importância da Preservação dos Bens Patrimoniais como o Região em Pauta do grupo A Tribuna de Santos, Arquitetura Portuguesa influente nas Regiões de Colônias, do Elos Internacional e Seminários de Preservação Patrimonial da Baixada Santista por três anos consecutivos. Realizou vários projetos de arquitetura para uso residencial, comercial, educacional e institucional, além de monumentos, marcos, praças e recantos urbanos, participando diretamente da elaboração de mais de seis mil projetos distribuídos na região metropolitana da Baixada Santista e interior de São Paulo. Atuo como responsável técnico por obras de revitalização e restauro de uma dezena de obras pertencentes aos períodos Barroco, Neoclássico e Eclético, com potencial valor arquitetônico e cultural. Em parceria com o arquiteto Minoru Naruto, participa do projeto Ateliê Livre que promove e discute a razão e funcionalidade das obras e projetos de arquitetura na promoção de conforto e qualidade de vida a população, através de palestras, rodas de conversa e oficinas práticas com arquitetos e não arquitetos nas cidades de Santos e São Paulo. Marco Aurélio da Silva Máximo Mestre em Arquitetura e Urbanismo, na linha de pesquisa Patrimônio e Preservação pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Reabilitação Ambiental Sustentável, Arquitetônica e Urbanística (UnB) e especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (UnB). Profissional associado à ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, participante dos comitês ABNT/CB-040 Acessibilidade e ABNT/CEE se Empreendimentos. Especialista em acessibilidade no Patrimônio Cultural, tem artigos publicados em congressos internacionais, livros e revistas, como estudos de casos sobre o Palácio Itamaraty, o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio da Justiça, a escola parque 308 Sul, o ICC/UnB, o pavilhão OCA/UnB, todos em Brasília e o Adro e o Convento de São Francisco, estes últimos em Olinda. Pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), trabalhou em mais de 50 obras de restauração em todo o Brasil como engenheiro do patrimônio cultural, especialista em análise de orçamentos e em acessibilidade no patrimônio cultural. Trabalhou no projeto de banco de dados de orçamentação para obras de restauração do IPHAN (2018), no assessoramento técnico à fiscalização da restauração das fachadas do edifício-sede do STF (2019 a 2020) e nos orçamentos de obras de restauração do Museu do Ouro–Sabará/MG, da Igreja S. Gonçalo Garcia–S.J. Rey/MG, da Igreja de Santa Rita–Serro/MG e da Igreja Matriz N. S. Conceição–Serro/MG (2020). Como especialista em Patrimônio Cultural, participou do grupo de Preservação de Escolas em Áreas de Tombamento, do Projeto Desenvolvimento Regional, Governo e Pós-Pandemia, firmado entre a UnB/FINATEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, atuando nos estudos preliminares da viabilidade de práticas de conservação física da Escola Classe 407 Norte, do CEF Metropolitana, do Jardim de Infância 308 Sul, da Escola Classe 308 Sul e Escola Classe 316 Sul (2021). Atualmente é consultor técnico do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) em projetos e obras de infraestrutura. Presta ainda consultoria em orçamentação de obras para o setor privado e em acessibilidade universal.

PROJETO ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO.