Comércio de Vida: o tráfico de animais silvestres no Brasil e a escravidão deste século

Pesquisa e elaboração de um livro que apresente as questões históricas, culturais e científicas da relação humano-animal que envolvem o tráfico de animais silvestres no Brasil. O livro possui o objetivo de apresentar o assunto de forma científica com dados e aspectos legais, além de educar, conscientizar e sensibilizar a sociedade para o tema.

Livro “Comércio de Vida: o tráfico de animais silvestres no Brasil e a escravidão deste século” com 12 capítulos: História, cultura e conceitos biológicos e legais;Neste capítulo será bordada a relação humano-animal e a história do tráfico de animais silvestres no Brasil e como se consolidou essa cultura. Também serão apresentadas as diferenças entre fauna silvestre nativa, exótica e doméstica além de conceitos básicos de biologia e legais de forma a compreender as diferentes categorias de fauna e suas implicações nas normas brasileiras. O que é o tráfico de animais silvestres;O que caracteriza o tráfico de animais silvestres? Qualquer transporte ou captura de animais significa tráfico? Qual a diferença entre tráfico e biopirataria? Existe cativeiro e transporte e comercialização de animais silvestres que não implica em tráfico? Quais suas implicações legais e morais? Qual o início do tráfico de animais silvestres no Brasil? Estas questões serão tratadas neste capítulo. Tipos e padrões do tráfico de animais silvestres;Existem diferentes tipos de tráfico de animais silvestres, o tráfico doméstico ou o internacional, o de animais vivos ou de partes dentre outras classificações que serão discutidas no capítulo. Também se abordará os padrões do tráfico de animais considerando-se, por exemplo, as estatísticas dos grupos e espécies mais traficadas. A cultura de animais em cativeiro;Algumas regiões do Brasil se destacam na manutenção de espécies em cativeiro e o tipo de animais também varia não apenas de região, mas socialmente, A proposta deste capítulo é discutir estas questões e especificidades. Base legal;Neste capítulo serão apresentadas e discutidas as leis e normas que se relacionam com a autorização de manutenção de animais em cativeiro e, ainda, com o combate ao tráfico de animais silvestres. Cativeiros autorizados e registrados;Com base na Resolução Conama nº 489/18 serão apresentados os cativeiros autorizados de fauna apresentando-se, também, as questões e interfaces possíveis destes cativeiros com o tráfico de animais silvestres. Tráfico e escravidão animal;A legislação nacional criminaliza o tráfico de animais silvestres, mas não a escravidão representada pelo cativeiro destes animais. A proposta do capítulo é discutir como a escravidão e sua permanência se relaciona ou mesmo alimenta e mantém o tráfico de animais silvestres. Discutindo, assim, se a eliminação do tráfico necessitaria ou não da abolição. Dano ambiental;O tráfico de animais silvestres resulta em consequências ambientais, para o indivíduo e, também, para a população humana à exemplo da Covid 19 cuja origem remonta a venda de animais em uma feira úmida na China. O objetivo deste capítulo é apresentar e discutir os diferentes danos ambientais resultantes do tráfico de animais. O crime compensa;A punição para o tráfico de animais silvestres é muito branda e não tem possibilitado a devida dissuasão da atividade. Neste capítulo serão apresentadas as consequências padrões para quem trafica animais silvestres demonstrando as falhas na legislação e suas possíveis origens, além de justificativas de permanência. Resgate de animais do tráfico;Será analisado o destino dos animais apreendidos. Estatísticas de destinação assim como as previsões previstas em lei e como elas são seguidas. Políticas públicas e corrupção normativa;Para o combate ao tráfico de animais silvestres, além da esfera coercitiva, existe a necessidade de uma política pública que envolva educação ambiental (formal e informal), além de alterações normativas. Sobre este aspecto serão avaliadas e discutidas como o crime se incide em decisões políticas ou legislativas fragilizando normas de controle e, assim, favorecendo o tráfico de animais silvestres. O combate ao tráfico e a abolição animal.Serão discutidas quais a medidas necessárias para coibir e eliminar o tráfico de animais silvestres no Brasil. Sejam elas de cunho legislativo, políticas públicas e controle social advindo de uma maior conscientização promovendo uma mudança de cultural.

Objetivo Geral: A proposta tem como objetivo central ama pesquisa que culminará em um livro que explore as questões históricas, culturais e cinetíficas da relação humano-animal, nos diversos aspectos do tráfico de animais silvestres no Brasil e os impactos ao meio ambiente cultural dela decorrentes. Essa iniciativa se destaca como relevante e em sintonia com princípios fundamentais presentes tanto na Constituição Federal quanto na legislação infraconstitucional. No âmbito da Constituição Federal, os artigos 205, 218 e 225 destacam-se como pilares fundamentais para a compreensão e justificação desse projeto. O artigo 205 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, enquanto o artigo 218 incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, constituindo a produção de um livro como uma manifestação direta desse propósito. Por sua vez, o artigo 225 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. A abordagem do tráfico de animais silvestres e seus impactos ambientais, por meio do livro proposto, estaria em consonância com a proteção desse direito, ao informar, conscientizar e mobilizar a sociedade para a preservação da biodiversidade. A Lei 8.313/91 (Lei de incentivo à cultura) não apenas estimula a produção cultural, mas também alinha-se ao propósito do livro proposto. Seus artigos 1º e 3º destacam a importância da cultura como instrumento de formação da cidadania e enfatizam a relevância de projetos culturais que promovam valores éticos e sociais. O enfrentamento do tráfico de animais silvestres, além de um desafio ambiental, é uma questão ética e social que exige a mobilização de diversos setores da sociedade. A proposta do livro não apenas busca informar, mas também servir de consulta a protetores, policiais e fiscais ambientais. Nesse sentido, contribui diretamente para a capacitação desses profissionais, alinhando-se aos princípios da Constituição Federal, que preconizam a educação como direito de todos e a ciência e tecnologia como instrumentos para o desenvolvimento nacional. Ao subsidiar as pessoas com informações suficientes e assertivas para a proteção dos animais, o livro proposto assume um papel relevante no fortalecimento da cidadania e na promoção de valores éticos, sociais e ambientais. Dessa forma, pode ser considerado como uma ferramenta eficaz no combate ao tráfico de animais silvestres e na construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a preservação do meio ambiente. Objetivo específico Produção do livro "Comércio de Vida: o tráfico de animais silvestres no Brasil e a escravidão deste século" com 12 capítulos: 1. História, cultura, conceitos biológicos e legais;2. O que é o tráfico de animais silvestres;3. Tipos e padrões do tráfico de animais silvestres;4. A cultura de animais em cativeiro;5. Base legal;6. Cativeiros autorizados e registrados;7. Tráfico e escravidão animal;8. Dano ambiental;9. O crime compensa;10. Resgate de animais do tráfico;11. Políticas públicas e corrupção normativa;12. O combate ao tráfico e a abolição animal.

Gostaria de ressaltar a importância da análise da proposta do livro, que já foi submetida duas vezes sem receber a devida análise conforme a Lei de Incentivo à Cultura e a Instrução Normativa nº 11 de 2024. Após contato com os servidores do MINC, foi confirmado que o livro proposto está em conformidade com os requisitos legais para sua proposição e aprovação. Isso se deve ao fato de estarmos abordando as quatões históricas, culturais e científicas da relação humano-animal na sociedade brasileira, notadamente no que pese ao tráfico de animais silvestres. É oportuno destacar que o meio ambiente brasileiro (os biomas, o que inclui a fauna) é registrado como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro no IPHAN. Portanto, um livro (que por sua natureza já é uma atividade cultural) que discuta esse tema, não pode ser indeferido nesse processo público. Além disso, é preocupante a falta de justificativas objetivas nos indeferimentos, o que vai de encontro aos princípios constitucionais da administração pública e demais legislações infraconstitucionais, que obrigam que o servidor público apresente de forma clara e precisa o que motivou o indeferimento. A ausência desses requisitos legais, configura infração por parte dos servidores responsáveis. Solicito, portanto, uma análise cuidadosa da proposta, considerando sua relevância e conformidade legal. Caso isso não ocorra pela tereira vez, serão tomadas medidas judiciais para assegurar o direito do proponente, bem como será protocolado processo administrativo-disciplinar contra os responsáveis pela análise. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE VOCÊS JÁ APROVARAM PROPOSTAS QUE TRATARAM SOBRE A RELAÇÃOO HUMANO-ANIMAL, TAL COMO A PROPOSTA DE N. 421871. O meio ambiente cultural, inseparável do meio ambiente e da proteção animal, emerge como um componente crucial que deve ser objeto de tutela pelo Poder Público e salvaguardado pela sociedade, conforme preconiza a Constituição Federal. Essa interconexão ressalta a importância de se reconhecer o patrimônio cultural como um elemento tão vital para a educação ambiental e animal quanto os próprios recursos naturais. O patrimônio cultural, ao ser equiparado em relevância à educação ambiental e animal, destaca-se como um instrumento valioso para a conscientização da sociedade. Nesse contexto, a promoção de atividades culturais voltadas para a conscientização torna-se imperativa, constituindo um elemento essencial que não pode ser desconsiderado ou relegado a segundo plano. É fundamental compreender que a preservação do patrimônio cultural é intrinsecamente vinculada à formação de uma sociedade ambientalmente consciente e comprometida com a proteção dos animais. Diante desse panorama, o projeto que se propõe a fomentar a produção cultural e artística, especialmente por meio da edição de uma obra literária relacionada às ciências humanas, letras e artes, assume um papel de extrema importância. A escolha de utilizar a lei de incentivo à cultura para viabilizar tal iniciativa revela-se estratégica. Isso porque, ao amparar-se nessa legislação, o projeto torna-se um veículo para desenvolver a consciência internacional e fomentar o respeito aos valores culturais de outras nações. A utilização da lei de incentivo à cultura proporciona não apenas o estímulo à produção e difusão de bens culturais de valor universal, mas também se converte em uma ferramenta eficaz para formar e informar conhecimento, cultura e memória. A promoção de atividades culturais desencadeadas por este projeto busca facilitar a todos e todas o livre acesso às fontes da cultura e da educação. Além disso, propicia o pleno exercício dos direitos culturais, ambientais e animais, reconhecendo e respeitando as especificidades regionais da produção cultural e artística brasileira. Ao valorizar recursos humanos e ambientais, assim como conteúdos locais, o projeto não apenas se alinha aos princípios constitucionais, mas também se destaca como um catalisador essencial para a construção de uma sociedade consciente, comprometida com a preservação ambiental e a proteção dos animais. Portanto, a escolha da lei de incentivo à cultura para efetivar esse projeto representa uma estratégia inteligente e alinhada aos objetivos maiores de formação e conscientização da sociedade. Nesse sentido, a proposta de elaboração de um livro "Comércio de Vida: o tráfico de animais silvestres no Brasil e a escravidão deste século" se encaixa de maneira consistente nos princípios e objetivos delineados nos artigos 1º e 3º da Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. O Artigo 1º institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), visando contribuir para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais. A proposta do livro apresenta um caráter educativo e informativo, contribuindo para a disseminação de conhecimento sobre o tráfico de animais silvestres no Brasil, um tema de relevância cultural e científica. Além disso, a proposta está alinhada com diversos objetivos estabelecidos no Artigo 1º: II - Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira: O livro busca abordar a história e a problemática da relação humano-animal no contexto do tráfico de animais silvestres de forma específica para a realidade cultural brasileira, valorizando recursos humanos e conteúdos locais. III - Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores: O livro não apenas informa sobre as questões históricas e culturais do tráfico de animais silvestres, mas também valoriza a importância da preservação da biodiversidade, uma manifestação cultural intrínseca à sociedade brasileira. VI - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro: Ao abordar a realidade histórica e cultural do tráfico de animais silvestres e seus impactos ambientais, o livro contribui para a preservação do patrimônio natural do país. O Artigo 3º da Lei de incentivo à cultura, por sua vez, estabelece os objetivos dos projetos culturais que serão apoiados pelo Pronac. A proposta do livro se enquadra especialmente em: III - Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico: O livro aborda questões históricas, culturais e científicas relacionadas a relação humano-animal, contribuindo para a preservação e disseminação do conhecimento nessa área. IV - Estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais: O livro promove o conhecimento sobre a fauna brasileira e os desafios enfrentados no combate ao tráfico de animais, fornecendo informações valiosas para a conscientização da sociedade. V - Apoio a outras atividades culturais e artísticas: A elaboração do livro se enquadra como uma atividade cultural que busca educar, informar e conscientizar, contribuindo para a compreensão e ação contra o tráfico de animais silvestres. Portanto, a proposta do livro "Comércio de Vida: o tráfico de animais silvestres no Brasil e a escravidão deste século" está alinhada com os objetivos e princípios estabelecidos nos artigos 1º e 3º da Lei de incentivo à cultura, evidenciando sua adequação e relevância no contexto do Programa Nacional de Apoio à Cultura.

A proposta se relaciona à necessidade de produzir e apresentar à população brasileira um conteúdo que aborde o tráfico de animais silvestres em seus diferentes aspectos. Neste sentido, a proposta visa apresentar os diferentes tipos de tráfico e os danos à biodiversidade apresentando o assunto às pessoas. Na sequência, discutir os aspectos legais que coíbem, mas que não tem sido suficiente para eliminar a atividade. Assim, adentrar nas questões culturais que tem mantido o cativeiro e tráfico de animais silvestres discutindo os aspectos éticos envolvidos e as consequências para as espécies e as futuras gerações. Para esta discussão, além dos dados de trabalhos científicos e relatórios de órgãos ambientais, o autor contará com sua experiência de combate ao tráfico de animais silvestres desde 1995, antes como voluntário do Ibama e da Polícia Ambiental de Minas Gerais, além de Biólogo e Professor do Colégio de Aplicação João XXIII-UFJF e, a partir de 2002, como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, sendo por duas vezes Coordenador de Operações e Fiscalização nacional do Instituto. No que se refere à elaboração e publicação de livro, o autor possui a experiência de já ter publicado, pela Editora Atheneu, o livro Serpentes Peçonhentas Brasileiras.

A proposta é a produção de um livro dom 12 capítulos segundo o apresentado anteriormente. Os capítulos contarão com textos apresentando e discutindo os seus temas específicos com dados advindos de trabalhos científicos e, também de relatórios de órgãos ambientais. O livro será amplamente ilustrado com fotos do autor demonstrando as espécies mais traficadas, os tipos de cativeiro, petrechos de caça e transporte, além da situação as quais são submetidos os animais. A proposta é sua disponibilização em meio físico e, também, digital. Não se pode, ainda, precisar o número de páginas, pois estas dependerão da diagramação. No entanto, pode-se antecipar que com dimensões mínimas de 15 x 22 cm possuirá, ao menos, 150 páginas.

Serão distribuídos 100 livros para bibliotecas públicas e 50 livros para instituições ambientais do Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente. A proposta é disponibilização do livro para comercialização em meio físico e digital.

A forma de distribuição será por meio das próprias editoras que comercializarão o livro e seguirão os critérios estabelecidos no artigo 29 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT/MTUR Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2024. Também será assegurado a democratização de acesso ao livro que será disponibilizado gratuitamente em caráter social e educativo para bibliotecas públicas e instituições ambientais do Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente.

O proponente será o autor do livro, ficará responsável pela pesquisa e escrita do livro. Roberto Borges Cabral é analista ambiental do IBAMA. Possui graduação em Ciências Biológicas - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é especialista em Metodologia do Ensino Superior - Centro de Ensino Superior (CES), Mestre em Ecologia - Universidade de Brasília (UnB) e professor universitário é autor de livros ( 1999: Serpentes Peçonhentas brasileiras - Manual de identificação, prevençãoe procedimentos em caso de acidente - Editora Atheneu. 2003: Equipe de revisão do Geo-Brasil 2003, Ibama - versão eletrônica -2003: Manual de Passeriformes - Sispass - Publicações). Currículo completo anexo.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.