Conservação e Restauração dos Elementos Artísticos Integrados e das Esculturas Zoomórficas do Museu de Ciências da Terra

A presente proposta prevê a conservação e restauração dos Elementos Artísticos Integrados (EAI) dos ambientes que formam o Hall Principal de acesso e a Rotunda, incluindo o corredor que os interliga no primeiro pavimento, e das esculturas zoomórficas, instaladas junto à escada principal externa da edificação sede do Museu de Ciências da Terra (MCTer), instituição vinculada ao sistema científico e patrimonial brasileiro e coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A sede do MCTer ocupa uma imponente edificação eclética no bairro da Urca, no município do Rio de Janeiro/RJ, tombada pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH).

Não se aplica.

OBJETIVO GERAL Conservar e restaurar os Elementos Artísticos Integrados (EAI) dos ambientes que formam o Hall Principal de acesso e a Rotunda, incluindo o corredor que os interliga no primeiro pavimento, e das esculturas zoomórficas, instaladas junto à escada principal externa da edificação sede do Museu de Ciências da Terra (MCTer). O presente projeto objetiva promover a restauração, preservação e valorização do bem cultural, assim como a melhoria das condições de ocupação da edificação, através do tratamento e da recuperação de seus elementos decorativos. Pretende-se contribuir, portanto, com a preservação e difusão dos bens materiais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. OBJETIVOS ESPECÍFICOS PRODUTO: BEM MÓVEL - RESTAURAÇÃO / PRESERVAÇÃO / AQUISIÇÃO - Executar o restauro de 04 (quatro) esculturas zoomórficas executadas em estuque, sendo 02 (duas) esculturas de leões e 02 (duas) esculturas de águias, localizadas na base das escadas de acesso principal ao edifício; - Executar o restauro do forro em tela e papier machê pintado e decorado localizado no hall principal; - Executar o restauro das paredes do hall principal, incluindo pinturas decorativas, relevos arquitetônicos e abertura dos vãos originais; - Executar o restauro de 03 (três) vãos que apresentam marcos, molduras e revestimento em suas faces internas em madeira localizados no hall principal; - Executar o restauro do forro de madeira com tábuas frisadas e pinturas decorativas localizado no corredor; - Executar o restauro das paredes, incluindo pinturas decorativas e rodapés localizados no corredor; - Executar o restauro do vitral (clarabóia de iluminação e ventilação) localizado na rotunda; - Executar o restauro das paredes e decorações de estuque (paredes lisas, barrados, balcões, molduras e cimalhas) localizadas na rotunda; - Executar o restauro dos elementos arquitetônicos (óculos e portas dos balcões) localizados na rotunda; - Executar o restauro da escadaria monumental com estrutura e guarda-corpo executados em ferro fundido e forjado e piso em mármore Carrara localizada na rotunda; - Executar o restauro de 03 (três) painéis decorativos, de autoria do pintor Antônio Parreiras, localizados na rotunda; - Executar o restauro de 04 (quatro) painéis marmorizados faiscados localizados na rotunda; - Executar o restauro de 03 (três) esculturas candelabro femininas em bronze inseridas nas bases, de autoria do escultor Mathurin Moreau, e localizadas junto à escadaria monumental da rotunda; - Executar o restauro dos lustres (pendentes e plafons) instalados no forro do hall principal. PRODUTO: CARTILHA - Elaborar e distribuir cartilhas com enfoque na educação patrimonial, tomando como exemplo a edificação e os elementos artísticos integrados do Museu de Ciências da Terra, com seu histórico e relevância, tendo em vista que este equipamento é tombado em esfera municipal. A cartilha será trabalhada e distribuída gratuitamente pela equipe do receptivo em atividades realizadas ao longo do ano e para escolas da rede pública de ensino. Fundamenta-se, portanto, conforme o Art. 3º do DECRETO N.º 11.453, DE 23 de MARÇO DE 2023: I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; IV - promover o restauro, a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial; V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; XI - apoiar e impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais e bens culturais materiais ou imateriais acautelados ou em processo de acautelamento.

A edificação que abriga hoje o Museu de Ciências da Terra (MCTer) foi concebida inicialmente por Dom Pedro II (1880) para receber a primeira Escola de Medicina, o que nunca ocorreu. As obras foram iniciadas e tiveram várias paralisações durante o final do século XIX e foram concluídas somente em 1908 para abrigar o "Palácio dos Estados", parte integrante da Feira Nacional realizada para a Comemoração dos 100 anos de Abertura dos Portos, grande evento que ocupou a região da Urca no Rio de Janeiro, e que ocupou cerca de 7.600 m², tendo sido 91 salas destinadas às representações de vários estados e algumas instituições. Inicialmente, a edificação estava inserida em parte de uma grande área urbanizada, onde foram implantados vários outros prédios, se mantendo como um dos últimos exemplares sobreviventes do conjunto. Ao final da Exposição, por decreto do Presidente Afonso Pena, o edifício passou para o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), que para lá transferiu sua sede em 1909 juntamente com sua exposição de geologia e mineralogia, criando-se assim o museu de ciências mais importante do país junto a outros órgãos do Ministério da Agricultura. Em 1934, o SGMB foi extinto e em seu lugar criou-se o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), passando a ser conhecido como Museu da Divisão de Geologia e Mineralogia. Com a criação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil (SGB), em 1969, o edifício-sede do Museu tornou-se patrimônio dessa empresa e em 2021, o MCTer conseguiu ser institucionalizado no âmbito do SGB-CPRM, como unidade descentralizada. O prédio do MCTer foi construído em alvenaria de pedra, em grandes dimensões, com características de uma edificação neoclássica. Foi concluído já no período eclético, época em que os elementos decorativos das edificações mais nobres e oficiais faziam parte de sua estrutura interna e externa. Muitos destes elementos decorativos e construtivos eram importados. Outros produzidos no Brasil por fornecedores estrangeiros ou imigrantes, que mantinham o gosto e a influência europeia. A edificação monumental apresenta ainda dezenas de obras de arte, a iniciar pela suntuosa escadaria externa esculpida em gnaisse do Rio de Janeiro (PINTO, 2009) com dois pares de esculturas em sua base. O interior foi todo decorado, apresentando tetos com vitrais e forros de tela pintados, pinturas parietais e pisos com ladrilhos decorados, escada metálica com pisos em mármore carrara na Rotunda entre outros. Conta também com acervos de autoria dos principais pintores da época, como os painéis de Antônio Parreiras, forros decorados por Rodolfo Amoedo (1857-1941) e Frederico Antônio Steckel, além de esculturas em bronze do francês Mathurin Moreau. Historicamente o Museu é uma referência para pesquisa científica em geologia e paleontologia, responsável pelo intercâmbio de acervo e materiais de pesquisa, pela recepção de pesquisadores nacionais, estrangeiros e por estudantes para estágios, períodos de investigação e permuta de publicações. No dia 23 de maio de 1973 ocorreu um grande incêndio no bloco ocupado pelo Museu, que consumiu mais de 160 mil livros, comprometeu grande parte da estrutura física do prédio e, consequentemente, os espaços para exposições e guarda de acervo. Essas áreas foram abandonadas e não foram tratadas até os dias de hoje. Em 1994 uma grande intervenção foi realizada na Rotunda, onde foram trabalhados e recuperados os elementos decorativos das paredes, o vitral do teto e a escadaria interna. Nessa obra foram aplicadas repinturas e inseridos os frisos amarelos sobre os elementos em relevo das paredes. A restauração do bem é uma antiga reivindicação da comunidade geocientífica do Brasil. Assim, em 2008 foram desenvolvidas as Diretrizes para a Implantação Museológica, já em 2010 foi elaborado o Projeto Executivo de Restauração e Adaptação de Uso de parte do prédio do então SGB-CPRM, contudo tais projetos não foram implantados. Passada quase uma década, a revitalização do MCTer continua sendo uma prioridade, por esse motivo foram revisados em 2022 os projetos civis de arquitetura e complementares, bem como as planilhas orçamentárias para execução das obras. Esses projetos prevêem a reestruturação física, recuperação das áreas incendiadas, revisão e proposição de novos usos, a implantação de novos sistemas de elétrica e hidráulica e a restauração completa das fachadas de todo o prédio tombado do Museu, abrangendo as áreas ocupadas e incendiadas. Contudo, os projetos para a conservação e restauro dos EAI ainda não foram desenvolvidos, por esse motivo e também pelo fato da edificação ser protegida por tombamento pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, está sendo proposto este projeto pela APPA com a orientação e anuência do MCTer. O PROJETO SE ENQUADRA NOS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: INCISOS DO ART. 1º DA LEI 8313/91: I- Contribuir para facilitar, a todos, os meios para livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; O PROJETO SE ENQUADRA NO ART. 3º, III, DA LEI 8313/91: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural; COMPREENDE-SE QUE O PROJETO SE ENQUADRA NO ARTIGO 18 DA LEI 8313/91, CONFORME ALÍNEA DO § 3º: g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

Ao realizar o cadastro dos produtos no Plano de Distribuição desta proposta, o Salic tem apresentado inconsistência ao registrar o produto principal em segmento diferente do apontado durante o cadastramento. O produto principal BEM MÓVEL - RESTAURAÇÃO / PRESERVAÇÃO / AQUISIÇÃO está sendo cadastrado na Área: Patrimônio Cultural e Segmento: Intervenções em bens móveis e integrados tombados, porém ao finalizar o cadastro, o sistema aponta que o produto está sendo cadastrado no Segmento: Ações de Educação Patrimonial. Este erro não está passível de correção pelo proponente, visto que já foram realizadas edições no cadastro e até mesmo exclusão da proposta e abertura de nova inscrição, ainda assim esta inconsistência se repete. Deste modo, solicitamos que seja considerado o produto principal como: BEM MÓVEL - RESTAURAÇÃO / PRESERVAÇÃO / AQUISIÇÃO; Área: Patrimônio Cultural; Segmento: Intervenções em bens móveis e integrados tombados. E o produto secundário: CARTILHA; Área: Patrimônio Cultural; Segmento: Ações de Educação Patrimonial. Em complemento, informamos que esta inconsistência foi registrada no campo Minhas Solicitações, no dia 12/04/2024, com o intuito de evitar que esse erro do sistema interfira na análise e no correto enquadramento do projeto.

PRODUTO: CARTILHA A cartilha apresentará conteúdo com enfoque na educação patrimonial, tomando como objeto o Museu de Ciências da Terra, seu histórico e relevância, tendo em vista que este equipamento configura-se como patrimônio tombado em esfera estadual. Será produzida em formato bilíngue (português e inglês), com tiragem de 1.000 exemplares, uma média de 40 páginas e distribuição gratuita (também em formato digital). O tamanho, papel, fontes e cor a serem utilizadas serão definidos ao longo do projeto.

Produto:Bem Móvel - Restauração / Preservação / Aquisição Acessibilidade física: O presente projeto tem como objetivo a restauração dos elementos artísticos de parte da edificação. Assim sendo, não será realizado, neste momento, alterações estruturais no prédio. Entretanto, considera-se que a sede do MCTer dispõe de adequações para a acessibilidade física de seus espaços, tais como: rampas, corrimãos, guarda-corpos e banheiro acessível. Acessibilidade para PCD visual: O site do Museu de Ciências da Terra conta com recursos para PCD’s visuais, como: libras, fonte aumentada e alto contraste. Acessibilidade para PCD auditivo: Por se tratar de produto relativo à reforma de um bem imóvel, este item não se aplica. Acessibilidade intelectual: Por se tratar de produto relativo à reforma de um bem imóvel, este item não se aplica. Itens na planilha orçamentária: não se aplica. Produto: Cartilha Acessibilidade física: Por se tratar de um artefato físico (Cartilha), este item não se aplica. Acessibilidade para PCD auditivo: Por se tratar de material textual impresso, não se aplica acessibilidade auditiva neste produto. Acessibilidade para PCD visual: Os textos da cartilha também serão disponibilizados em audiodescrição em site relacionado ao projeto. Um QR Code será impresso na cartilha e direcionará o leitor para o site em que consta a audiodescrição. Acessibilidade intelectual: Cartilha produzida em versão bilíngue (português/inglês). Itens da planilha orçamentária: Material de Apoio Pedagógico (Audiodescrição), Tradutor.

Tendo em vista que a visitação no Museu de Ciências da Terra é gratuita e para a população em geral, a proposta cumpre as medidas obrigatórias de democratização do acesso, que estão determinadas no Art. 29 da IN de 30 de janeiro de 2024: I - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional por patrocinadores, havendo mais de um, receberão em quantidade proporcional ao investimento efetuado; II - mínimo de 10% (dez por cento) para distribuição gratuita com caráter social ou educativo; III - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional pelo proponente em ações de divulgação do projeto; e IV - mínimo de 20% (vinte por cento) para comercialização em valores que não ultrapassem 3% (três por cento) do salário-mínimo vigente no momento da apresentação da proposta. Em referência ao Art. 30 da IN nº 11/2024, o projeto adotará como medida de ampliação do acesso: V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas; VI - realizar ação cultural voltada ao público infantil ou infantojuvenil.

Gestão do Projeto e Coordenação administrativa e Executiva: APPA Coordenação Geral: FELIPE VIEIRA XAVIER (Presidente APPA) Atualmente presidente da APPA, já ocupou de abril de 2017 a maio de 2019 o cargo de Diretor Financeiro da mesma instituição. Xavier é empresário e empreendedor cultural há mais de 17 anos. Fundou três empresas e uma cooperativa de trabalho, todas no segmento cultural. Coordenou, captou, geriu e produziu mais de uma centena de projetos culturais, em diversos segmentos, como música popular e erudita, ópera, teatro, dança, arte educação, audiovisual, circo, literatura, rádio, turismo, gastronomia, cultura popular, artes visuais, edição de livros e revistas, restauro e patrimônio, entre outros. Trabalhou com diversos mecanismos de fomento como leis de incentivo à cultura, fundos públicos e privados, financiamento direto entre outros. Xavier acredita que pode catalisar o potencial transformador da Arte e da Cultura em evoluções de consciência e comportamento para a sociedade. Coordenador do Projeto: AGOSTINHO RESENDE NEVES (Vice-Presidente da APPA) Advogado (FUMEC) e Contador (UFMG). Possui MBA em Gerenciamento Estratégico de Projetos (FUMEC), participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atualmente, cursa pós-graduação em Direito Civil (PUC-MG) e Advocacia Empresarial e Compliance (FUMEC). Atua há 20 anos no Terceiro Setor, é conselheiro da Intermuseus, de São Paulo-SP, e da Associação de Cultura Franco-Brasileira, de Belo Horizonte-MG. Também foi auditor externo com atuação em instituições de diversos ramos de atividade e setores. Coordenador Técnico: GUILHERME DOMINGOS (Diretor Financeiro APPA) Geógrafo (PUC-MG), possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios (UNA) e participou do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Atua há 10 anos no Terceiro Setor, desenvolvendo sua carreira na área administrativa, financeira e de projetos em organizações sociais. Possui experiência em gestão financeira, conciliações contábil e bancária, planejamento, coordenação e acompanhamento de indicadores, além de interlocução com stakeholders. Arquiteta e Urbanista: DEISE CAVALCANTI LUSTOSA Arquiteta e Urbanista (FAMIH), especialista em Conservação e Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos (FAU/UFBa) e em Cultura e Arte Barroca (IFAC/UFOP). Atua como consultora técnica da APPA, sendo responsável pela Coordenação Técnica de diversos projetos de restauração de Patrimônio Cultural. Atua também como consultora técnica individual da Unesco. Foi Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, Diretora do Museu da Inconfidência, Diretora Administrativa do Museu do Oratório, Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto e Diretora da Escola de Artes Rodrigo Melo Franco de Andrade, Diretora de Conservação e Restauração do IEPHA/MG e coordenou diversos projetos de conservação e restauração em Patrimônio Cultural.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.