Salvaguarda e democratização do acervo móvel do Castelo de Pedras Altas

O presente projeto trata das ações de salvaguarda e democratização de acesso ao acervo pertencente ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, através do tratamento de higienização, conservação e restauração a ser realizado no acervo de Bens Móveis do Castelo de Pedras Altas. Também prevê ações de educação patrimonial com uma projeção mapeada e a criação e estruturação do repositório digital para divulgação desse importante acervo da vida e obra do Diplomata Assis Brasil.

OBJETIVO GERAL Desenvolver ações de salvaguarda e democratização do acesso do acervo do Castelo de Pedras Altas pertencente ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul atendendo o artigo 3° do Decreto 11.453, de 2023 em seus incisos I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; IV - promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua dimensão material e imaterial; V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Higienizar e restaurar 70 bens móveis (madeira) que compõe o mobiliário do Castelo de Pedras Altas; * Restauro de um Ford Modelo A Station Wagon Woody 1931; * Restauro de 20 pinturas; * Higienizar e restaurar 6.064 livros da biblioteca que compõe o acervo do Castelo de Pedras Altas; * Higienização, procedimentos de conservação preventiva, de restauro e acondicionamento do acervo fotográfico (aproximadamente 450 fotos avulsas e 5 albuns fotográficos); * Restaurar uma mala Louis Vuitton que compõe o acervo Castelo de Pedras Altas; * Restaurar um piano que compõe o acervo Castelo de Pedras Altas; * Produzir uma experiência em Building Projection durante 4 dias para valorizar a edificação histórica e construir uma ação de awareness em torno do projeto de restauração do castelo; * Estruturar um repositório digital com a digitalização do acervo, organização e implementação do acervo e pesquisa no repositório.

Segundo o Livro Tombo IPHAE/RS, "a Granja de Pedras Altas foi o grande projeto pessoal de Joaquim Francisco de Assis Brasil, político, diplomata, produtor rural e intelectual gaúcho. Pretendia provar que um pequeno pedaço de terra poderia ser tão produtivo quanto uma grande propriedade, se fossem usadas técnicas modernas e racionais". Edificado em 1913, em forma de castelo medieval com pedras em granito rosado gaúcho, possui 44 cômodos com rico mobiliário e objetos de época, trazidos por Assis Brasil principalmente de Lisboa, Paris, Washington e Buenos Aires, locais em que viveu com a família quando exercia atividade diplomática. A edificação também é pioneira no estado no uso de técnicas construtivas e na infraestrutura dos prédios, como iluminação a gás, captação e águas pluviais para abastecimento e preocupação com conforto térmico. Além de seu valor enquanto patrimônio material, o castelo foi um marco histórico da Revolução de 1923, da qual Assis Brasil foi o chefe civil, e sediou a assinatura do Pacto de Pedras Altas, pondo fim à Revolução - a mesa onde ele foi assinado pertence ao castelo, bem como as vidraças quebradas na invasão dos Chimangos. Na política, Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938) foi o principal pensador a contribuir para a confecção do primeiro Código Eleitoral de nossa história, promulgado em 24 de fevereiro de 1932- criação da Justiça Eleitoral, a instituição do voto feminino e o voto secreto. Atualmente ele é conhecido como pai do direito eleitoral, pois suas ideias serviram de inspiração para o código eleitoral de 1932. Na agriculta e pecuária introduziu no Brasil o gado Jersey, o gado Devon e a ovelha Karakul, tendo participação importante na introdução do cavalo árabe e no melhoramento do Thoroughbred, o puro sangue inglês. Em 1977, pelo Decreto n°. 25.933 o Governador Synval Guazzelli fez de Assis Brasil o patrono da Agricultura do Rio Grande do Sul. E na mesma data o Parque Estadual de exposições situado no município de Esteio passa a ter a denominação de Parque de Exposições Assis Brasil, uma homenagem ao seu relevante trabalho para a agropecuária brasileira. Em termos paisagísticos, salientam-se a implantação do conjunto espacial composto de elementos materiais construídos associados a determinadas morfologias e dinâmicas naturais incluindo-se o castelo, as edificações e instalações rurais, potreiros, cemitério, acessos, jardins e alamedas que evidenciam o seu caráter peculiar dessa relação tecida ao longo do tempo e que se revela a partir das formas específicas de uso e apropriação da natureza pelo trabalho humano. Também fazem parte do acervo do castelo uma imponente biblioteca com livros em latim, inglês e português, além de 22 volumes da maior enciclopédia do mundo de Diderot e d’Alambert, datada de 1751, um exemplar do Alcorão, original em árabe, uma versão russa da Bíblia Sagrada, editada em 1904. Constitui hoje o maior acervo cultural familiar do Estado do Rio Grande do Sul e segundo a secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo gaúcho é a maior biblioteca particular da América Latina (Revista News, 2022). O acervo também é tombado e inclui uma extensa lista de mobiliário, adornos, esculturas, lustres, louças, pratarias, quadros, tapetes, livros e documentos, entre outros objetos que pertenceram ao líder político Joaquim Francisco de Assis Brasil. A proteção estadual aos bens móveis existentes no castelo é uma complementação ao tombamento da Granja que também possui tombamento provisório no IPHAN. Enfim, o Castelo de Pedras Altas, é um referencial importantíssimo para a memória coletiva de todos os gaúchos e reforça uma identidade cultural, que em sua dimensão simbólica, contribui para a preservação e valorização da diversidade cultural em nosso país. Pelo acima exposto, entende-se estar justificada a importância da realização desse projeto pela perspectiva de novas contribuições para o enriquecimento cultural e democratização do acesso. Ressalta-se ainda que com o aporte da Lei de Incentivo à Cultura pretende-se estimular e agregar à população em geral, todo o potencial desse espaço cultural para a preservação da memória gaúcha e o desenvolvimento cultural. O presente projeto atende ao Art. 1º da Lei 8313/91 ao I -contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. E ao Art. 3° da Lei 8313/91: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos.

O detalhamento da preservação do acervo cultural do Castelo de Pedras Altas, como livros, pinturas, fotografias, mobiliário de madeira, veículo, baú, além da estruturação de repositório digital do acervo e de produção da projeção mapeada, está anexada no documento "INFORMAÇÕES ADICIONAIS", através dos orçamentos, relação e catalogação dos itens, além de fotos de alguns dos bens pauta deste projeto.

PRODUTO: PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICO: o local de realização da projeção mapeada tem acesso com rampas e piso a nível de cota 0. Para acesso aos pavimentos, onde o acervo físico está disposto, será instalado um elevador, objeto do projeto de restauro da edificação em execução. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: a sonorização da projeção mapeada será adequada para que pessoas com deficiênciavisual possam compreender as ações, além da audiodescrição na maquete tátil. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: durante os quatro dias de apresentação da projeção mapeada haverá intérprete de libras proporcionando acessibilidade aos deficientes auditivos e maquete tátil dos espaços e do acervo. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS: monitores para auxiliar esse público em todas as sessões.

O acesso ao acervo será totalmente gratuito através de sua disponibilização em sítio da internet e divulgado em diversos meios de comunicação, ampliando e democratizando o acesso a esse acervo cultural de significativa importânica para a história do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. Os eventos com a exibição da projeção mapeada também serão totalmente gratuitos ao público. __________________________________________________________________________________________________________ AMPLIAÇÃO DE ACESSO PRODUTO: PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL Será adotado o seguinte inciso do art. 30 da IN nº 11/2024 no projeto: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, dasatividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras eaudiodescrição;

PROPONENTE: Associação Castelo de Pedras Altas Fundada em 21 de março de 2022, tem como finalidade a união de pessoas físicas, jurídicas, associadas ou não, engajadas na causa de proteger, manter, revitalizar e restaurar os bens móveis e imóveis do Castelo de Pedras Altas, situado na cidade de Pedras Altas – RS e tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 1999, tendo também o tombamento do acervo 10 anos depois, em 2009. Além disso, a associação também visa promover o reconhecimento, valorização e preservação do patrimônio cultural, buscando ser referência em ações culturais, unindo história, memória, arte, literatura, música, teatro, cinematografia e contemporaneidades voltadas, prioritariamente ao patrimônio cultural e artístico, assim como em atividades de museus, exposições, congressos, festas e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares. No presente projeto trabalhará na coordenação dos profissionais e equipes que participarão do projeto, gerindo os processos decisórios de execução, além da execução financeira do projeto. PRODUÇÃO EXECUTIVA: Cristina Seibert Schneider Doutora em Planejamento Urbano e Regional/ UFRGS (2017). Possui mestrado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004) e especialização em Políticas e Gestão Cultural pela Organização dos Estados Ibero-americanos e Universidade Autônoma Metropolitana do México (2011). Graduada em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001). Especialista em Neurociência e Comportamento pela PUC/RS (2021). Desenvolveu projeto de pesquisa na Universidade de Valladolid na Espanha em 2001 e curso de atualização em Estatística Cultural no Ministério da Cultura da Espanha em 2009. É também professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS nos cursos de graduação, especialização e MBAs nas Escolas de Humanidades, Indústria Criativa, Gestão e Negócios desde 2008. Tem experiência na área de Gestão Cultural, com ênfase em Patrimônio Cultural, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão de projetos, comunicação e comportamento, negociação e gestão de conflitos, linguagens culturais e patrimônio cultural. Ganhadora do terceiro lugar no Prêmio Instituto Pensarte de Gestão Cultural/2007 em São Paulo e no Prêmio Famurs/Codic 2008 na modalidade Patrimônio e Memória e Prêmio CAU/RS 2020. Atualmente é Gestora Cultural nos projetos do Memorial da Cooperativa Santa Clara de Carlos Barbosa, Restauro do Casarão dos Veronese em Flores da Cunha, Revitalização do Parque Usina de Putinga, Casa Vidal em Taquara e Restauro e Requalificação do Campanário de Flores da Cunha, entre outros. RESTAURO DAS PINTURAS, GESTÃO MUSEOLÓGICA E GESTÃO DE CONSERVAÇÃO: Fundação Delfim Mendes Silveira - FDMS A Fundação Delfim Mendes Silveira – FDMS foi constituída por particulares como uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos no dia 08 de novembro de 1999. É regida pelo Código Civil e por seu estatuto social que abrange os seguintes objetivos: I – Prestar apoio na execução dos programas e atividades da UFPEL;II – Promover a integração UFPel–Empresa–Estado;III – Promover estudos, pesquisas e prestação de serviços para entidade públicas e privadas;IV – Promover a articulação da UFPel com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, visando à forma de colaboração, contratos ou convênios, para execução de programas;V – Promover a prestação de serviços de ordem técnica, científica, cultural, de pesquisa e assistência.VI – Cooperar com outras instituições da sociedade, inclusive IFES e ICTs, na área especifica de sua competência, em especial nos campos da ciência, pesquisa, cultura, tecnologia e inovação. HIGIENIZAÇÃO, REPAROS E ACONDICIONAMENTO DE LIVROS: Ateliê Casa 4 A empresa tem o objetivo de contribuir para a preservação do patrimônio brasileiro através de projetos de conservação e restauração de coleções de acervos públicos e privados. Participação no projeto de organização da Reserva Técnica do curso de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis da UFPel. Participação no projeto de extensão de Inventário e Catalogação dos bens móveis do Castelo Assis Brasil em Pedras Altas, RS. Participação no projeto de restauração das pinturas do Palácio Piratini. Participação no projeto de organização da Reserva Técnica do Museu das Telecomunicações, Pelotas - RS. Projeto para acondicionamento, documentação e identificação dematerial em couro na Reserva Técnica das coleções arqueológicas doMuseu de Ciências e Tecnologia da PUCRS. CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE REPOSITÓRIO DIGITAL: Museo Olhar Memória e Arte Atuante em diversas frentes dentro do Museu Diários do Isolamento, compondo a Comissão Permanente de Articulação Antirracista (CPAA), Comissão de Documentação, Comunicação Digital, Produção de Conteúdos e Projetos, Produção e Gestão de Arte/Design deConteúdos, Desenvolvimento Web e Tecnologia da Informação. Atuou para a empresa ACERVO EM CASA e V3A, como pesquisadora para exposição ‘O Brasil é a nossa energia! 70 Anos Petrobras‘. Inaugurada no dia 03 de outubro de 2023 em Copacabana no Rio de Janeiro/RJ. TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DO ACERVO FOTOGRÁFICO: Mnemosine Conservação de Acervos A Mnemosine Conservação de Acervos é formada por uma equipe de conservadoras-restauradoras e museóloga; atua como produtora cultural, com conservação, acondicionamento e documentação de acervos; e planejamento e execução de exposições. Atuação e execução em Projetos“Reconstruindo o passado - O valor da memória através da preservação das obras raras e valiosas da Bibliotheca Pública Pelotense”, aprovado no Edital 009/2015 / Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROCULTURA;"A Casa do Conselheiro": Livro inclusivo multiformato do Museu do Doce da UFPel, beneficiado pelo Pró-cultura RS FAC, selecionado através do Edital Sedac n° 08/2016. (FPE n° 20875/2017);"Entre Contos e Lendas – O respeito e valorização da cultura regionalista mediante a preservação e divulgação das Obras de João Simões Lopes Neto”, aprovado no Edital 010/2017 / Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROCULTURA;“Memória Sacra: Conservação e restauro do acervo bibliográfico da Paróquia Sagrado Coração de Jesus” aprovado no Edital 002/2022 Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PROCULTURA. OBS.: OS CURRÍCULOS COMPLETOS DOS PROFISSIONAIS MENCIONADOS ACIMA ESTÃO NO DOCUMENTO "INFORMAÇÕES ADICIONAIS", ASSIM COMO DE OUTROS PROFISSIONAIS ATUANTES NO PROJETO EM TELA.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.