Execução de projetos dos sistemas de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico, de proteção contra descargas elétricas e de modernização das instalações elétricas no conjunto tombado do Parque e Museu Mariano Procópio. Fase 2

Implantar os Sistemas de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e de o Modernização das Instalações Elétricas do Museu Mariano Procópio. Este projeto é uma continuidade do projeto aprovado no BNDES, Contrato no 20.2.0500.1. A primeira fase está em andamento com a elaboraçao dos projetos executivos. O aporte inicial foi de R$ 228.000,00 e o valor previsto para a execução é de R$ 3.019.250,00.

Não se aplica

Objetivos gerais: 1. Contratar a Elaboração dos Projetos Executivos e respectivos Memoriais Descritivos, Especificações Técnicas e Orçamentos Detalhados para a implantação dos seguintes sistemas: -Sistema de Detecção, Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico -Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas -Modernização das Instalações Elétricas no Conjunto Tombado do Museu e Parque Mariano Procópio 2. Realização de atividade de Educação Patrimonial para alunos da rede municipal e estadual de ensino Objetivos específicos: 1. Elaboração dos projetos executivos: a. 01 Levantamento topográfico contemplando o Parque Mariano Procópio e o Entorno Imediato das edificações b. 01 Levantamento arquitetônico-cadastral na Villa Ferreira Lage e no Prédio Mariano Procópio c. 01 Projeto Executivo de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para o Parque Mariano Procópio, o Entorno Imediato das edificações, a Villa Ferreira Lage e o Prédio Mariano Procópio d. 01 Projeto Executivo de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para o Parque Mariano Procópio, o Entorno Imediato das edificações, a Villa Ferreira Lage e o Prédio Mariano Procópio e. 01 Projeto Executivo de Reforma/Modernização de Instalações Elétricas para o Parque Mariano Procópio, o Entorno Imediato das edificações, a Villa Ferreira Lage e o Prédio Mariano Procópio 2. Realização de atividade de Educação Patrimonial para alunos da rede municipal e estadual de ensino a. 01 Programa de Educação Patrimonial para 320 alunos da rede municipal de ensino.

Ao longo de décadas, diversas medidas de segurança foram realizadas pontualmente com o objetivo de prevenção de danos irreversíveis, tanto no Parque (com 78.000m²), quanto nas edificações históricas (Prédio Mariano Procópio com 1.600m² e a Villa Ferreira Lage com 800 m²). Todavia, considerando o valor inestimável do acervo, das edificações e do parque históricos, é urgente que sejam elaborados projetos a serem efetivamente implantados, garantindo a salvaguarda deste importante patrimônio público, mormente considerando o lamentável incêndio ocorrido recentemente no Museu Nacional. Os obstáculos enfrentados pela Fundação Museu Mariano Procópio para a efetivação de um sistema de segurança são, até o momento, os custos para a elaboração dos projetos executivos, que devem ser concebidos conforme os princípios de preservação de bens tombados e considerando, ainda, a integração entre a arquitetura, a flora e a fauna existentes no local. O patrimônio edificado, o parque histórico e o acervo museológico que compõem o Complexo do Museu Mariano Procópio demandam cuidados específicos capazes de atender a normativas também específicas, visando sua preservação e salvaguarda, que é o que se busca com a presente proposta. A realização de diagnóstico interno e parcial pela Fundação MAPRO demonstrou a necessidade de se elaborar e executar projetos definitivos, minimizando os riscos para um patrimônio de valor inestimável, bem como garantindo a segurança dos funcionários e do público visitante. O conceito norteador da elaboração desta proposta é a salvaguarda dos prédios históricos, do acervo, dos servidores e dos visitantes, o que se espera viabilizar, primeiramente, com a aprovação da presente proposta pelo MinC através da Lei de Incentivo à Cultura. Ao ser aprovada e executada esta proposta, serão gerados os projetos executivos que possibilitarão o pleito de verbas para execução dos mesmos através da seleção na Chamada Pública Projetos de Patrimônio Cultural _ Segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda de Acervos Memoriais nº 01/2018 _ BNDES. O normativo estabelece que "será condição para a contratação, dentre outras, a comprovação da aprovação do projeto cultural no PRONAC, mediante a apresentação da cópia da publicação no Diário Oficial da Portaria de Autorização para Captação de Recursos Incentivados promulgada pelo Ministro da Cultura, comindicação da aprovação do projeto, seu prazo de captação e valor." Portanto, a urgência desta proposta se justifica pelo tempo de vigência desta Chamada Pública do BNDES. Caso os projetos executivos necessários não sejam elaborados em tempo hábil, os recursos possíveis para execução através desta chamada podem ser perdidos em caráter definitivo. O projeto se enquadra no inciso VI do art.1º da Lei nº 8313/91 ("preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro"), bem como os objetivos que se pretende alcançar encontram-se contemplados pelo inciso III, letra b do art.3º da referida lei ("conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos"). Neste contexto, o presente projeto contém relevância cultural, patrimonial, histórica, ambiental, educativo, social, econômico, etc., na medida em que visa a salvaguarda dos prédios históricos, do acervo, dos servidores e dos visitantes, inclusive garantindo às gerações futuras o acesso a este importante patrimônio, que guarda milhares de obras e documentos de todas as fases da história nacional, com predomínio da coleção Brasil Império.

BEM IMÓVEL - RESTAURAÇÃO / PRESERVAÇÃO Pré-produção: Licitação dos projetos elaborados na fase 1 do projeto. Produção/Execução: 1. Execução dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) 2. Execução dos Projetos de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) 3. Execução dos Projetos de reforma/modernização de instalações elétricas

BEM IMÓVEL - RESTAURAÇÃO / PRESERVAÇÃO Acessibilidade de conteúdo: -Ao final da elaboração dos projetos executivos, gerar Vídeo de Exibição dos projetos a ser divulgado ao público em geral por meio do YouTube, com exibição de libras no canto inferior-direito do vídeo e de legenda descritiva para a compreensão do projeto por deficientes auditivos e com audiodescrição para a compreensão do projeto por deficientes visuais. CONTRAPARTIDAS SOCIAIS Acessibilidade física: -Destinação, a cargo da Administração Municipal, de ônibus escolares com porta central e elevador interno para transporte inclusivo de alunos cadeirantes para as atividades de Educação Patrimonial Acessibilidade para deficientes visuais: -Inserção, a cargo da Administração Municipal, de aplicativo em formato Podcast com áudios descritivos das obras do acervo do Museu Mariano Procópio, junto às referidas obras e complementados por inscrições em braile com as mesmas informações dos áudios, a fim de que os alunos deficientes visuais possam ter a assimilação das características de cada obra e, a partir delas, criar sua própria imagem cultural da mesma Acessibilidade para deficientes auditivos: -Criação, a cargo da Administração Municipal, de legenda escrita junto às obras do acervo do Museu Mariano Procópio, a fim de que os alunos deficientes auditivos possam ter informações adicionais sobre a história de cada obra que, somadas às características físicas assimiladas por estes alunos, possibilitem aos mesmos criar sua própria imagem cultural das obras

A fim de promover a democratização do acesso ao Prédio Mariano Procópio e à Villa Ferreira Lage, conforme inciso VII do Art. 21 da IN nº 2 do Ministério da Cidadania, o proponente irá “realizar ação cultural voltada ao público infantil ou infantojuvenil.”

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A PROPOSTA: Equipe Fundação Museu Mariano Procópio (MAPRO)

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.