ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Restauro , Digitalização e Preservação do património documental do Estado do Amazonas

O projeto pretende realizar o restauro, a digitalização e a difusão em repositório digital do patrimônio documental do Arquivo Público do Estado do Amazonas a fim de contribuir e facilitar que as atuais e futuras gerações tenham acesso ao acervo documental, salvaguardando, assim, a memória histórica do Estado.

A restauração, a digitalização e a difusão do patrimônio documental do Arquivo Público do Estado do Amazonas se configura como ações de prevenção e modernização de um espaço que salvaguarda a memória histórica e cultural do Amazonas e da Amazônia. Serão recuperados documentos históricos/permantes desde o período da Amazônia provincial, para tanto serão criados um laboratório de conservação, um núcleo de digitalização e serão realizadas atividades de difusão e educação patrimonial, conforme explanado a seguir: - Laboratório de conservação e restauro: A restauração é o ato de recompor o suporte de um documento danificado e devolver sua integridade física, para que possa ser utilizado novamente, por meio de técnicas de higienização, tratamento e recuperação de documentos. Os procedimentos de restauro de documentos são realizados de forma inteiramente manual, o que demanda o uso de equipamentos e materiais específicos para cada método de restauro. Entre as principais atividades que irão ser desenvolvidas pelo laboratório de conservação e restauro de documentos estão: O Controle entomológico, Higienização, diagnóstico de conservação preventiva, tratamento técnico de conservação, identificação do acervo, arranjo, descrição e indexação documental. - Núcleo de Digitalização e Gestão de Repositórios de Documentos Digitais: Com o objetivo de ampliar o acesso para sociedade e disponibilizar a informação dos inúmeros fundos documentais custodiados pelo APEAM, adequando-se também aos avanços tecnológicos cada vez mais presentes na era digital, a proposta visa a criação de um núcleo de digitalização e gestão de repositórios de documentos digitais com equipamentos modernos, no intuito de digitalizar coleções (Fundos) selecionadas, bem como os fundos documentais que passarão por algum método de restauro no laboratório de conservação e restauro documental. - Ações de divulgação do APEAM: As ações de divulgação, serão realizadas por meio de mídias sociais, materiais de rádio, TV, participação em podcasts, entre outras - Ações de educação patrimonial: visitas guiadas, circuitos de workshop e cursos de capacitação na capital para mais de dez instituições públicas, objetivando ampliar conscientização da sociedade a respeito da preservação da memória local e também formar agentes atuantes no campo da preservação da memória documental.

Objetivo geral Restaurar, digitalizar e difundir o patrimônio documental do Arquivo Público do Estado do Amazonas Objetivos específicos Criar um laboratório de conservação e restauro Criar um núcleo de digitalização e gestão de repositórios de documentos digitais Restaurar 25.000 documentos do acervo, por ano, totalizando 75.000 ao longo do projeto Digitalizar 25.000 documentos do acervo, por ano, totalizando 75.000 ao longo do projeto Adquirir equipamentos, mobiliários, serviços de terceiros e materiais de consumo, visando o tratamento, digitalização e difusão do patrimônio documental. Realizar ações de difusão como divulgação nas mídias sociais Realizar ações de educação patrimonial, como: visitas guiadas, workshop e capacitação

O Arquivo Público do Estado do Amazonas foi criado pelo artigo 29 do Decreto nº 184, de 1897, com o nome de ‘‘Arquivo Público’’. O ato, assinado pelo Governador Fileto Pires Ferreira, dispõe que estaria vinculado à Diretoria de Estatística e era destinado à ‘‘guarda e conservação de todos os papéis e mais documentos oficiais pertencentes ao Estado’’. Desde 1947, está localizado na rua Bernardo Ramos, em frente à Praça Dom Pedro 2º, lugar conhecido como Paço Municipal. O prédio pertence ao casario antigo do centro da cidade, formando a paisagem bucólica da Manaus que, um dia, viveu momentos de pura exuberância e poder econômico, da última metade do século 19 e início do século 20, resultado dos lucros da exportação do látex, matéria-prima da borracha, retirado das florestas amazônicas. No vasto acervo do Arquivo, é possível encontrar, por exemplo, todas as edições do Diário Oficial do Estado que está em sua edição de número 35.532, representando mais de 97 anos de publicação diária. Outro exemplo de documentação rara são os registros da antiga Chefatura de Polícia e, também, toda a documentação relativa à obra de construção do Teatro Amazonas, inaugurado em 1896. Neste sentido, este projeto busca por meio do Programa de Apoio à Cultura (PRONAC) a oportunidade de proteger, conservar e difundir o patrimônio histórico cultural do Amazonas e da Amazônia, pois, diante dos eventos recentes que destruíram por completo o maior acervo museológico do Brasil custodiado pelo Museu Nacional, o Memorial da América Latina, o Museu da Língua Portuguesa, a Cinemateca Brasileira, dentre outros, torna-se importante a realização de ações de prevenção e modernização dos espaços públicos responsáveis pela salvaguarda da memória histórica e cultural da população brasileira. A presente proposta encontra-se fundamentada com base no inciso VI do Art. 1º da Lei Nº 8.313, de dezembro de 1991 atendendo, a finalidade de captar e canalizar recursos para preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro, pois, em seu escopo conta com a criação de um laboratório de conservação e restauro de documentos, sendo este fundamental para auxiliar na preservação da memória cultural do Amazonas. Nele serão desenvolvidas atividades que visam recuperar documentos históricos/permanentes do período da Amazônia provincial, buscando devolver a integridade física dos documentos que sofreram injúrias mecânicas, edafoclimáticas, biológicas e etc., para que após o devido tratamento, sejam disponibilizados para a sociedade, pesquisadores, acadêmicos e profissionais das mais variadas áreas do conhecimento. Destaca-se também a importância de cumprir o que preconiza a Lei de Acesso a Informação, que prima pelo direito constitucional de prover ao cidadão às informações públicas. De forma a cumprir com o que determina a referida Lei, é possível alinhar a Lei de acesso a informação com as diretrizes e objetivos previstos no inciso III do art. 3 da Lei nº 8.313, no sentido de canalizar recursos para a preservação e difusão do patrimônio histórico do Amazonas, por meio da formação e organização de um núcleo de digitalização e gestão de repositórios de documentos digitais. O referido núcleo irá digitalizar os acervos que passaram pela etapa de restauro no laboratório de restauro de documentos. Os documentos digitalizados, serão disponibilizados em um Repositório Arquivístico Digital Confiável _ RDC-arq, para que as coleções fiquem disponíveis para pesquisadores em qualquer lugar do mundo. Considerando o Art. 1° da Lei 8313/91, o projeto se enquadra nos seguintes incisos: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; O objetivo, conforme Art. 3° para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° da Lei 8.313/91, será o seguinte: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos.

O Arquivo Público possui um acervo de mais 3.179 metros lineares de documentos históricos e administrativos, dos quais 2.150 metros lineares são manuscritos do final do século XIX e início do século XX, sem tratamento e climatização inadequada, o que necessita de ações imediatas para recuperar a integridade do acervo, assim como a organização, tratamento e difusão. Atualmente estão sendo direcionados esforços para organização do acervo documental, onde estão envolvidos nessa atividade 11 (onze) profissionais a nível de graduação, responsáveis por organizar os acervos documentais, pela descrição do acervo levando em conta as exigências e normas técnicas arquivísticas estabelecidos pela NOBRADE, sendo também responsáveis pela elaboração de instrumentos de pesquisa e alimentação da base de dados que irá compor os guias e inventários arquivísticos. O ambiente de armazenamento está sendo modificado para atender os padrões técnicos exigidos pelo Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, de forma a assegurar a integridade do acervo, bem como sua preservação a longo prazo. Seguindo as normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ e pela doutrina arquivística, o patrimônio histórico documental que será trabalhado ao longo do projeto passará por várias etapas de preservação, restauro e descrição durante todas as fases do fluxo de tratamento documental, sendo os documentos originais devidamente classificados, identificados, descritos, acondicionados, armazenados e referenciados em seus respectivos locais de armazenamento, quer seja em local físico, quer seja dentro de uma base de dados que compõe o repositório digital arquivístico, seguindo todos os padrões técnicos exigidos, bem como serão objeto de guarda permanente, não sendo autorizada em nenhuma hipótese a eliminação destes documentos, sob pena de responsabilidade civil e penal. A comprovação será apresentada por meio de declarações e outros meios que se fizerem necessário. Este projeto conta com apoio das seguintes Instituições: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: Por meio do edital Nº 01/2018 intitulado “CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE PATRIMÔNIO CULTURAL – SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES CULTURAIS PÚBLICAS DE GUARDA DE ACERVOS MEMORIAIS” de autoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Arquivo Público conseguiu aprovar mais de 4 milhões de reais para serem investidos na segurança patrimonial do APEAM através de leis de incentivos fiscais. Por isso estamos, neste momento, incluindo na Lei Rouanet, para que o BNDES possa repassar os recursos para execução do projeto. Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público – ESASP/SEAD: A ESASP, da Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), tem a atribuição de propiciar a formação, o aperfeiçoamento e a valorização do servidor público estadual, da capital e do interior, buscando, por meio das atividades de ensino oferecidas, a melhoria e a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Os cursos de capacitação elaborados neste projeto serão desenvolvidos com o apoio da ESASP e serão disponibilizados em sua plataforma com acesso gratuito e de forma continua. Todo material educacional contará com o apoio tecnologico da ESASP e seu conteúdo irá contar com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Laboratório de Organização e Representação de documentos e Informação - LORDI/UFAM: O Laboratório de Organização e Representação de Documentos e Informação – LORDI, tem por objetivo realizar pesquisas básicas e aplicadas, bem como, atividades extensionistas dentro da área da gestão documental, particularmente ações voltadas às funções de classificação e avaliação de documentos arquivísticos. Em parceria o Arquivo Público por meio da LORDI - Laboratório de Organização e Representação de Documentos e Informação, receberá o suporte arquivístico ao realizar a classificação e avaliação de documentos arquivísticos que serão digitalizados e disponibilizados por meio de plataforma de acesso alinhado à um repositório utilizando o que chamamos de metadados compondo todas as informações que descrevem um documento arquivístico. Laboratório de Políticas de Gestão de Documentos e Informação – LAUDA/UFAM: O LAUDA tem como objetivo debater os estudos sobre as políticas de acesso à informação nos arquivos brasileiros, as relações das instituições arquivísticas com os usuários e como se dá a difusão da imagem dos arquivos nas mídias, principalmente audiovisuais. Por meio deste laboratório o Arquivo Público poderá dar suporte no quesito do acesso à informação do acervo documental e patrimonial que detém em sua posse e com a utilização de uma plataforma de acesso alinhado a um repositório, será disponibilizado ao público em geral. ARCHIVUM: O ARCHIVUM - Laboratório de Pesquisa em Arquivologia, História e Patrimônio é um laboratório vinculado ao Curso de Arquivologia, da Faculdade de Informação e Comunicação (Fic), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e tem como objetivo incentivar as práticas de pesquisa, ensino e extensão envolvendo atividades de estudo, pesquisa e planejamento de processos e rotinas técnicas de acervos documentais permanentes e históricos no Amazonas, como ações de recolhimento (inclusive de acervos em situação de risco), acondicionamento, preservação e difusão. A parceria entre o laboratório e o arquivo público tem como objetivo utilizar o conhecimento e as práticas arquivísticas com relação à conservação e restauro do acervo garantindo um melhor acesso ao patrimonial documental do estado do Amazonas LPGI: O Laboratório de Política de Gestão de Documentos e Informação, também da UFAM, tem por objetivo realizar pesquisas básicas e aplicadas, bem como, atividades extensionistas voltadas às questões que se insere as Políticas de Gestão Documentos e Informação Arquivísticos. As ações previstas neste laboratório são: Pesquisa e estudo sobre Política de Gestão de Documentos e Informação no âmbito da Arquivologia e a Ciência da Informação, além de planejamento de práticas extensionistas envolvendo a temática de Políticas de Gestão de Documentos e Informação. O Arquivo Público por meio da parceria com este laboratório poderá construir e disseminar políticas públicas voltadas para área arquivística trazendo assim um melhor conhecimento em relação à Gestão de Documentos. Fundação de Amparo a Pesquisa do Amazonas – FAPEAM: A FAPEAM por meio do projeto PRO-ESTADO aprovou um projeto de mais de um milhão de reais, tendo como objetivo principal analisar o patrimônio documental do Estado do Amazonas. Com a captação deste recurso, foi possível contratar equipe técnica com mais de 10 profissionais da área de arquivologia e história, que darão o suporte adequado para o desenvolvimento das atividades planejadas neste projeto. Arquivo Público do Estado do Pará: O Arquivo Público do Pará - APEP firmou parceria com o Arquivo Público do Estado do Amazonas – APEAM em 2022 com a finalidade de compartilhamento e doação ao APEAM de documentos do período colonial da Amazônia, depositados e sob guarda do APEP, que abrangem o período de 1649 a 1821. Este patrimônio documental será alvo do projeto, na qual os conjuntos documentais que serão transferidos para o APEAM serão devidamente classificados, identificados, descritos, acondicionados, armazenados e referenciados em seus respectivos locais de armazenamento e disponibilizados no repositório arquivístico digital Plataformas de Apoio: ICA- ATOM: O ICA-ATOM foi desenvolvido com o objetivo de proporcionar uma ferramenta gratuita e de fácil manejo às entidades custodiadoras, visando à divulgação e disponibilização de acervos, principalmente por intermédio de websites. Com a implantação efetiva deste software, o Arquivo Público do Estado do Amazonas passará a oferecer um serviço tecnológico e, assim, colocando-se ao lado de 250 instituições nacionais e internacionais que aderiram a esta plataforma, e desta maneira, divulgar a memória do Estado do Amazonas e da Amazônia. Archivematica: Archivematica é um aplicativo de código aberto baseado na Web e em padrões que permite à sua instituição preservar o acesso de longo prazo a conteúdo digital confiável, autêntico e seguro. Em conjunto com o ICA- ATOM, o Arquivo Público digitalizará o seu acervo cujos dados serão armazenados e indexados em base de dados para inserção no ICA-AtoM, software livre criado por iniciativa do Conselho Internacional de Arquivos (CIA) para descrição de documentos arquivístico.

O Arquivo Público possui um acervo de mais 3.179 metros lineares de documentos históricos e administrativos, dos quais 2.150 metros lineares são manuscritos do final do século XIX e início do século XX, onde cerca de 70% dessa documentação necessita de restauro e tratamento adequado. No vasto acervo do Arquivo, é possível encontrar, por exemplo, todas as edições do Diário Oficial do Estado, coleção completa de 1893 até os nossos dias; coleção de relatórios publicados pela presidência da antiga Província do Amazonas, desde sua fundação em 1852 até a Proclamação da República, editada em 1905 pelo Sr. Antônio Constantino Nery, Governador do Estado do Amazonas naquela data; coleção das Leis da Província do Amazonas de 1852 a 1868, impressa em 1875. Este projeto tem por finalidade democratizar a gestão pública documental e aproximar o poder público da sociedade, neste sentido, a promoção de cursos e atividades que serão desenvolvidas ao longo do projeto, são fundamentais para mobilizar a sociedade em busca de conhecer mais sobre o histórico da região e incentivar práticas de aprendizado e produção de conhecimento científico, este tipo de projeto proporciona um ambiente rico para estimular a discussão, formulação e avaliação de políticas públicas, buscando aprimorar o processo de participação social. Estima-se alcançar como público-alvo estudantes de graduação, pesquisadores dos mais renomados institutos de pesquisa e documentação, a sociedade em geral, além de despertar o olhar dos jovens estudantes de ensino médio como forma de atender as diretrizes de Educação Patrimonial previstas na Portaria do IPHAN nº 13, de 28 de Abril de 2017. Diante dos recentes acontecimentos que destruíram por completo o maior acervo museológico do Brasil custodiado pelo Museu Nacional, e demais órgãos de importância mundialmente reconhecida, que tiveram seus acervos comprometidos por sinistros, como o Memorial da América Latina (2013), Museu da Língua Portuguesa (2015), Cinemateca Brasileira (2016). Em âmbito regional, o episódio mais recente com relação a perda da informação arquivística digital está relacionado com o Tribunal de Conta do Estado do Amazonas em 2017, onde 16,5 mil processos apagados do banco de dados PostgreSQL depois que um administrador de sistemas executou indevidamente um script sem fazer a devida checagem. Visando trabalhar a prevenção desses acontecimentos, que porventura possam extinguir a memória da cidade de Manaus e da Amazônia, este projeto busca preservar e salvaguardar o patrimônio documental do Amazonas e da Amazônia de forma a contribuir com a modernização da política digital de gestão de arquivos do Estado, bem como incluir os acervos históricos patrimoniais e culturais da região na era digital por meio do aparelhamento tecnológico e favorecimento da difusão e acesso da documentação histórica. Estima-se alcançar como público-alvo estudantes de graduação, pesquisadores dos mais renomados institutos de pesquisa e documentação, a sociedade em geral, além de despertar o olhar dos jovens estudantes de ensino médio. Os eventos serão realizados em parcerias com a Universidade Federal do Amazonas e outros institutos de pesquisa atuantes na área, além de contar com todo apoio estrutural, tecnológico e pedagógico da Escola de Governo (ESASP) vinculada a Secretaria de Administração e Gestão do Estado do Amazonas – SEAD/AM. Projetos pedagógicos das ações de educação patrimonial: CURSO DE CAPACITAÇÃO: Preservação e conservação de acervos Carga horária: 12 Horas Objetivo: Orientar e esclarecer os alunos na execução de ações de conservação adequadas e que assegurem a preservação de acervos bibliográficas e documentais. Específicos: Identificar, diagnosticar e propor métodos de conservação que visem a permanência e integridade de acervos bibliográficos e documentais Ementa: Por meio de conceitos Básicos sobre preservação, conservação e restauração, o curso apresentará conhecimentos sobre os materiais que constituem os documentos, condições ambientais, rotinas e práticas de conservação orientadas, possibilitando ao aluno atuar de forma interdisciplinar no campo da preservação e conservação do patrimônio documental e bibliográfico em arquivos e bibliotecas. Conteúdo programático: 1-conservação, conservação preventiva, conservação curativa e restauração; 2-materiais que constituem os documentos; 3- causas da deterioração; 4-diagnóstico; 5-rotinas de conservação e 6 prática de conservação Metodologia: Aulas expositivas, estudo de caso, exibição de filmes técnicos voltados a preservação e conservação de acervos bibliográficos e documentais. Recursos: quadro branco, pincel atômico, data show, vídeos, projetor e materiais de conservação. QUANTIDADE DE PARTICIPANTES: 40 inscritos/curso Número de ofertas: O curso será oferecido uma vez por trimestre durante o período de execução do projeto, perfazendo um total de 12 cursos em 3 anos de projeto. Estima-se atender 480 pessoas. CURSO DE CAPACITAÇÃO: Gestão de Documentos Digitais Carga horária: 20 Horas Objetivo: oferecer informações referentes a Gestão de documentos digitais, desde sua criação até seu tramite. A fim de tornar a atividade mais célere, sem duplicidade e respeitando as Legislações pertinentes ao assunto, bem como a autenticidade documental no meio digital. Específico: Compreender a Gestão de Documentos do tradicional ao digital; Identificar a diferença entre documento tradicional e documento digital; Compreender o fluxo documental digital. Ementa: Ao final do curso os alunos devem entender e aplicar ferramentas e recursos no ambiente digital, potencializando o uso dos recursos digitais para preservação de patrimônio histórico documental, o que irá contribuir para o desenvolvimento de profissionais que consigam otimizar o uso dos recursos presentes nas plataformas digitais e nas entidades na qual estão vinculados. Conteúdo programático: 1- Princípios básicos da gestão documental; 2 – Conceitos; 3- Conhecer as particularidades de cada gênero documental; 4 – Identificar o fluxo documental dentro da instituição; 5 – Conhecer a legislação sobre Gestão de Documentos Digitais; 6- Compreender a obsolescência tecnológica e a importância da preservação de documentos. Metodologia: Aulas expositivas, estudo de caso, exibição de filmes técnicos voltados a digitalização de documentos digitais. Recursos: quadro branco, pincel atômico, data show, vídeos, projetor e materiais para digitalização de documentos. QUANTIDADE DE PARTICIPANTES: 40 inscritos/curso Número de ofertas: O curso será oferecido uma vez por trimestre durante o período de execução do projeto, perfazendo um total de 12 cursos em 3 anos de projeto. Estima-se atender 480 pessoas. Workshop: Contempla o estudo dos principais instrumentos de gestão documental do Estado do Amazonas. O workshop fará uma síntese do uso e aplicação dos instrumentos dentro das unidades de gestão de documentos, bem como aa importância da gestão e preservação de documentos. Objetivos: Instruir o público alvo sobre a correta utilização e aplicação dos instrumentos de gestão arquivísticos utilizados pelo Estado. Carga horária: 4 horas Conteúdo: 1-Manual de gestão; 2- Plano de classificação de documentos; 3-tabela de temporalidade; 4-eliminação de documentos. Metodologia: Apresentação de seminários e debate com o público. Recursos: quadro branco, pincel atômico, data show, vídeos, projetor e materiais de conservação. QUANTIDADE DE PARTICIPANTES: 120 inscritos/por turma Número de ofertas: O workshop será realizado a cada semestre de execução do projeto, perfazendo um total de 6 workshops. Estima-se atender 720 pessoas. Visitas guiadas: A visita guiada tem a intenção de apresentar e situar o público-alvo sobre os trabalhos realizados por meio do projeto, como forma de conscientizar e educar sobre a memória do Estado do Amazonas no período provincial. Objetivo: Receber o público nos espaços do Arquivo Público do Estado do Amazonas, para que os mesmos possam conhecer o acervo histórico restaurado. Forma de acesso: Entrada gratuita Horários: de segunda a sexta das 08:00 às 14:00 horas Público-alvo: Sociedade, pesquisadores, estudantes e turistas.

De forma a contemplar o Art. 27 da IN 11/2024, que orienta sobre as questões de acessibilidade, o projeto irá implementar as seguintes medidas: ASPECTO ARQUITETÔNICO Os itens referentes ao aspecto arquitetônico, serão implementados utilizando-se os recursos repassados anualmente pelo Governo do Estado do Amazonas à Secretaria de Gestão e Administração do Amazonas – SEAD, portanto, qualquer obra ou modificação na estrutura física do Arquivo Público do Estado do Amazonas ficará a cargo da Administração do Pública do Estado: - Sinalização: Nas instalações do APEAM, as identificações de elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, será realizada utilizando-se os seguintes símbolos de acessibilidade: Símbolo Internacional de Acesso; Símbolo Internacional de Acesso para Pessoas com Deficiência Visual; Símbolo Internacional de Acesso para Pessoas com Deficiência Auditiva; Símbolo Internacional de Acesso para Pessoas com Deficiência Intelectual. Esta sinalização será fixada em local visível ao público, tais como entradas, estacionamento, banheiros, equipamentos de uso exclusivo de pessoa com deficiência e áreas reservadas para pessoas com cadeira de rodas. - Estacionamento: Serão oferecidas vagas exclusivas para veículos, que sejam próximas dos acessos de circulação e entradas principais, devidamente sinalizadas horizontalmente e verticalmente, para veículos que transportem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Serão destinadas também 5% das vagas para idosos acima de 60 anos. - Calçadas: O piso da calçada é construído sem a presença de obstáculos, serão incluídos elementos antiderrapantes, faixas sinalizadas e iluminadas, contendo rampas de acesso e piso firme e regular. - Sanitários: Nas instalações do APEAM, será destinado sanitários com adaptações conforme previsto na ABNT para acessibilidade de pessoas com deficiência. Os sanitários serão localizados em rotas acessíveis, com a presença de elementos antiderrapantes, devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, adaptadas com barras de apoio, acessórios e peças sanitárias dentro das normas de acessibilidade. - Balcões: Os balcões serão instalados em local de fácil acesso, e permitirão a aproximação frontal de cadeirantes, respeitando-se os limites mínimos estabelecidos pelas normas de acessibilidade. As instalações do APEAM serão adaptadas com piso tátil de alerta direcional. - Portas: As portas serão sinalizadas com os símbolos internacionais localizados no centro da porta. As instalações do APEAM também irão contemplar a sinalização tátil em Braille instaladas nas paredes adjacente as portas ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Sem custo para o projeto ASPECTO COMUNICACIONAL Libras: Os recursos audiovisuais gerados como produto desta proposta, contarão com o recurso de intérprete de libras e legendas em português e inglês, visando atender a comunidade das pessoas com deficiência auditiva, esses recursos estarão disponíveis nas plataformas onde serão hospedados os produtos do projeto, bem como nos vídeos que serão produzidos. Para o atendimento presencial e visitas guiadas, será disponibilizado intérprete de libras e computadores equipados com recursos de última geração para atender as necessidades dos usuários de deficiência audiovisual. O recurso humano para realização desta atividade será adquirido por contratação de profissional com experiência utilizando os recursos captados por este projeto, também serão celebrados termos de cooperação técnica com a Universidade Federal do Amazonas e com os institutos que fomentam bolsas de estágio, para contratação de pessoal de apoio para auxiliar esta atividade. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Intérprete de Libras Braille: Os livros, guias, inventários, placas e outros subprodutos informacionais gerados a partir do projeto, terão a previsão de conteúdo em escrita e leitura no sistema Braille. Cerca de 100% do material que será produzido contará com a escrita Braille, visando atender a comunidade das pessoas com deficiência visual. A confecção desses subprodutos será de inteira responsabilidade da Secretaria de Administração e Gestão, que fornecerá todo o apoio necessário para realização da produção e distribuição do material, portanto sem qualquer ônus orçamentário para o projeto. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Sem custo para o projeto Pessoas com deficiência intelectual: Nas atividades presenciais serão disponibilizados monitores especializados para o atendimento das pessoas com deficiência intelectual, que serão responsáveis pelos esclarecimentos das dúvidas do conteúdo, acompanhamento nas visitas guiadas e cuidados especiais que forem necessários. O recurso humano para realização desta atividade será celebrado mediante a termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Administração e Gestão do Estado do Amazonas com as Universidades e institutos que fomentam bolsas de estágio. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Sem custo para o projeto

O Arquivo Público é um espaço aberto ao público, todas as suas ações são oferecidas gratuitamente à população. O acesso ao acervo físico é livre e gratuito. O acesso ao acervo digitalizado, também, se dará de forma livre e gratuita, por meio de site na internet, contendo o acervo digitalizado em software de fácil manuseio, possibilitando acesso a qualquer cidadão que tenha interesse no material digitalizado resultante do produto cultural, atendendo assim a medida do inciso IV do art 30 da IN 11/2024: "IV - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal"

EDVAL MACHADO JÚNIOR – DIREÇÃO GERAL DO PROJETO Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, graduado em Comunicação Social e Direito, atuando há mais de 15 anos, tem experiência na área empresarial, trabalhista e cultural. Como dirigente da instituição nomeado em 04 de junho de 2020, por meio de Decreto do Governo do Estado do Amazonas, o presidente da AADC, atuará por meio de serviço voluntário, sendo o mesmo responsável por todo processo decisório do projeto, incluindo atividade técnico-financeira, realizando análise e direcionamento dos trabalhos desde sua pré-produção até a prestação de contas final. A ata de nomeação do atual diretor da AADC encontra-se anexada aos documentos. Fabrício Rogério Cyrino Barbosa – Coordenador administrativo - é formado em Segurança da Informação pela Universidade Católica de Brasília. Atualmente é Secretário da Secretaria de Administração e Gestão do Estado do Amazonas – SEAD-AM. Tem MBA em Tecnologia para Negócios: AI, Data Science e Big Data. Sólida experiência na área de redes corporativas, com atuação na área de administração de redes e sistemas a mais de 4 anos. Capacidade de liderança (coordenação de equipe de suporte técnico), habilidade de negociação e visão estratégica. Especialização e certificação em sistemas operacionais open source, virtualização, monitoramento e alta disponibilidade de serviços e servidores. Marcelo Araújo Silva - Coordenador técnico - Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal do Amazonas (2015). Atualmente é Chefe do Arquivo Público do Estado do Amazonas – APEAM, membro do Núcleo Gestor de implantação do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED no Estado do Amazonas e Professor voluntário no Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Foi membro do Grupo de Trabalho de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Estado do Amazonas (2018). Desenvolveu atividades de extensão e desenvolvimento no Programa Observatório da Violência de Gênero no Amazonas na Universidade Federal do Amazonas (2012-2015). Desempenhou atividades de planejamento no Núcleo de Arquivo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM (2017). Arquivista Coordenador operacional – (a contratar) – Experiência em coordenação de equipe, organização de acervos, restauro documental, gestão documental, segurança da informação, processos de digitalização, elaboração de projetos, análise e auditoria da cadeia de custódia de documentos e realaizçaão de atividades especializadas que corroborem com os objetivos do projeto. Restaurador de Documentos – (a contratar) – Experiência em estabilização de danos físicos ou químicos em documentos, higienização documental, reconstrução do suporte documental, complementação de suporte, intervenção técnica de restauro. Historiador – (a contratar) – Examinar as fontes históricas, avaliar a credibilidade e veracidade das informações documentais, interpretação de dados históricos e formulação de projetos de pesquisa, narrativa de dados históricos, formulação de artigos e fontes informacionais, palestras e disseminação da informação. Profissional de Tecnologia da Informação – (a contratar) – Experiência em gerenciamento de redes, gerenciamento de banco de dados, planejamento de projetos, desenvolvimento de soluções de informática, suporte gerencial em cibersegurança.

PROJETO ARQUIVADO.