Restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e entorno

A proposta é destinada a angariar recursos para a restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, fundada em 1872. A edificação localizada no centro do município de Rio Vermelho, em Minas Gerais, é parte integrante do acervo cultural municipal tombado. Além da proposta de restauração da edificação da Igreja, o projeto abrange a revitalização do espaço externo à edificação. Também objetivamos cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o qual especifica dois compromissos. O primeiro compromisso foram as obras de recuperação estrutural e de cobertura da Igreja, realizadas em 2012. O segundo compromisso é a apresentação do projeto integral de restauro ao PRONAC, gerido pela Paróquia de Nossa Senhora da Pena, objeto desta proposta.

Em termos gerais, a proposta visa a Restauração Integral da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e a adequação de seu entorno imediato.

A proposta é destinada a angariar recursos para a restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, fundada em 1872. A edificação localizada no centro do município de Rio Vermelho, em Minas Gerais, é tombada pelo Decreto nº 06 de 19 de março de 2003. Além da proposta de restauração da edificação da Igreja, o projeto abrange a revitalização do espaço externo à Igreja. O local será revitalizado de acordo com as demandas apresentadas pela comunidade. O projeto arquitetônico de restauro foi elaborado respeitando os valores estéticos e culturais da capela, com o mínimo de interferência na autenticidade do mesmo. O projeto prevê a demarcação dos limites do terreno, laterais e posterior, com canteiro vegetado seguido de gradil. Foram definidas áreas permeáveis gramadas, dispostas em projeto através de jardins e áreas verdes. Já as áreas impermeáveis receberam pisos que determinam seus diversos usos. A Travessa (antiga rua do Matadouro) que se encontra atualmente fechada será reaberta visando facilitar o acesso à Rua Antônio Carvalhais a partir da Rua Onório Lopes e vice-versa, além de servir como percurso para romarias e procissões realizadas pela igreja. Esta via terá acesso restrito apenas a veículos autorizados priorizando o uso por pedestres. É prevista a construção de calçada frontal à edificação. A escada frontal, principal acesso à edificação tem previsão de recomposição das partes degradadas. É proposto ainda a recomposição das partes degradas e recapeamento da via de acesso à Igreja, que se encontra em péssimas condições. O cruzeiro situado na área externa à edificação, na fachada lateral esquerda, passará também por recomposição e tratamento. Uma debilidade levantada foi a falta de sanitários para a Igreja, e por razão de espaço insuficiente e priorização de mínimas intervenções na edificação foi proposto a construção de sanitários externos situados na lateral direita da mesma. Esta nova construção está estrategicamente localizada para interferir o mínimo possível com o bem tombado. Foram criados dois jardins no projeto. O primeiro ocupa a porção frontal da lateral direita da edificação. O segundo abrange a lateral esquerda dos sanitários e parte posterior à Igreja. Situada à esquerda do pátio da capela foi criada uma agradável área de convivência comum, em nível superior em 1m do restante do terreno. Esta área foi nomeada de Largo Primavera, em homenagem aos Jogos da Primavera, evento que ocorre na cidade em setembro. Métodos de tratamento restaurativos dos bens móveis integrados, que se encontram com falhas e trincas, foram propostos em projeto de restauração, realizado com diretrizes específicas e embasadas em conclusões mais precisas. Para as demais peças foi proposto tratamento de recomposição das partes degradadas e ações conservativas. As informações sobre a camada pictórica da edificação coletadas por observação foram confirmadas e enriquecidas através de prospecções que investigam como a capela evoluiu ao longo de sua existência. Objetiva manter o bem histórico original e suas características como foi construído, visando restaurar não apenas a edificação mas a identidade cultural que a mesma representa para a comunidade de Rio Vermelho. O tratamento dos forros e cobertura da edificação foram realizados em projeto específico estrutural. A primeira propõe a recomposição das partes degradadas. A segunda dispõe o projeto das coberturas, onde é prevista a realização de inspeção e percussão nas telhas, a substituição parcial/total das peças danificadas ou mal encaixadas do engradamento, limpeza completa das telhas originais e realinhamento das peças. A cobertura da torre foi objeto de estudo atencioso na busca por qual tipo de telha seria a original. Baseado em estudo tipológico das capelas construídas na mesma época e região, supõem-se que a cobertura seria originalmente feita com telhas cerâmicas. Assim, o projeto prevê a substituição da cobertura metálica atual, colocada de maneira improvisada e já se encontrando bastante desgastada, por telhas cerâmicas tipo germânicas na cor marfim. Os projetos complementares se adequam às exigências específicas de um bem cultural e às particularidades da Igreja, utilizando o princípio da mínima intervenção. São eles: projeto elétrico que reorganiza as instalações existentes e possibilita condições para as novas; projeto de lógica que supre as necessidades de comunicação telefônica e de dados da edificação; projeto hidrossanitário que visa disciplinar e definir a instalação do sistema de recebimento, reserva e distribuição de água fria e esgoto; projeto pluvial que define e disciplina o sistema de captação, condução e afastamento das águas de superfície e de infiltração; projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico; projeto do sistema de proteção contra descargas atmosféricas; projeto de CFTV com um sistema de segurança que proteja o bem contra possíveis tentativas de roubo e vandalismo; projeto de sonorização que melhor adequa o bem ao uso atual; e projeto de elementos artísticos integrados que os restaure e recupere. Todas as ações propostas neste projeto serão realizadas utilizando materiais compatíveis com os existentes quando não for possível a manutenção destes, sem no entanto, serem confundidos entre si. Além disso, o princípio da reversibilidade estará sempre presente em todas as frentes de intervenção. O projeto não permite qualquer intervenção que altere ou falsifique os valores históricos, aspectos estéticos e espaciais. O uso a que se destina o bem, que é a realização de missas e outras celebrações religiosas, é perfeitamente compatível com as condições físicas que este apresenta. Sugere-se ainda, que após a intervenção, esse uso seja intensificado de maneira a garantir uma manutenção constante, que permita maior interação com a comunidade. A edificação manteve o uso desde sua inauguração, foi construída para ser o meio físico onde se vivência a religião católica, portanto a manutenção desse tipo de uso não causa qualquer dano, pelo contrário, permite a continuação da sua história sem a necessidade de maiores intervenções e adaptações. A proposta tem como objetivo principal a restauração de um bem cultural e seu entorno, promovendo o município através do desenvolvimento turístico e cultural, disponibilizando ao público e à comunidade uma edificação que ofereça segurança e conforto. A estrutura edificada será revitalizada e integrada ao espaço urbano, proporcionando novas formas de apropriação e convívio social. Após restaurada, a edificação será aberta ao público para visitação e continuará sediando celebrações da igreja católica, além da ambiência de seu espaço externo favorecer a apropriação por parte da população e o desenvolvimento de manifestações culturais. A implementação da restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e seu entorno se faz necessária, tanto por seu caráter emergencial, quanto pela importância do bem tombado para a população.

O projeto se enquadra conforme Art. 1º da Lei 8313/91, inciso V referente a salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira. Também atende o Art. 3º da mesma lei, em seu inciso III, alínea b referente à conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos. Considerado de grande interesse cultural, não somente por ser um patrimônio tombado pelo município, mas também por apresentar características capazes de promover as tradicões religiosas, a educação patrimonial, o patrimônio histórico edificado, o turismo e por fim, o desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma das edificações mais importantes do município, de grande valor histórico e arquitetônico. É um dos poucos exemplares existentes da arquitetura do núcleo primitivo da cidade, fazendo parte do cotidiano e da memória da população. O projeto integral de restauro foi desenvolvido objetivando-se a completa integração do bem cultural ao tecido urbano em que está inserido, potencializando sua maior apropriação por parte da população e fortalecimento dos vínculos de identidade. A integração do bem cultural com seu entorno imediato permitirá um maior reforço de sua utilização como marco referencial nos dias de festejos populares, através de medidas simples tais como uma correta iluminação cênica e criação de espaços de permanência, o que favorece a habitabilidade. A reintegração do bem cultural ao cotidiano da cidade se dá, além da apropriação, através da educação patrimonial. Com a utilização de placas educativas, que devem fornecer informações sobre as origens do bem cultural, reforça-se a noção de identidade das populações locais e visitantes, de forma a transcender o fator físico. O município de Rio Vermelho é integrante do Circuito Turístico "Circuito dos Diamantes", e um dos objetivos estratégicos na agenda da administração municipal é a melhoria da infra-estrutura existente para melhor recebimento dos visitantes. Rio Vermelho é rica em bens culturais materiais, imateriais e naturais, possuindo um grande potencial turístico ainda adormecido. A restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, bem como seu entorno imediato, deve ser entendida como um investimento não apenas no bem-estar da população local, mas também como um investimento em infra-estrutura receptiva voltada para o turismo. Entende-se que a abrangência do projeto não se restringe meramente à população do município, pois engloba, pelo menos, os públicos-alvos do Circuito Turístico "Circuito dos Diamantes", formado por treze município, incluindo Diamantina. A Paróquia de Nossa Senhora da Pena, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Rio Vermelho e o Ministério Público de Minas Gerais, tem entre os motivos para a proposição da restauração da Igreja, a salvaguarda da memória local através de um patrimônio de grande interesse da população. Um dos fatores que determinou o desenvolvimento da presente proposta foi o caráter emergencial da intervenção, uma vez que foram constatos problemas de ordem estrutural que comprometem a integridade física da edificação, como por ser constatado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Foi encaminhado um DVD para o Ministério da Cultura, aos cuidados da Coordenação de Admissibilidade de Proposta, contendo os seguintes arquivos: 01 - Projeto Integral de Restauro - Volume 1/6 (Conteúdo: introdução / documentação fotográfica / descrição e análise arquitetonica / levantamento topografico / levantamento técnico / prospecções / mapeamento de danos / laudo técnico de estado de conservação / análise do estado de conservação / proposta de intervenção arquitetônica / instalações prediais / projeto de elementos artísticos integrados / planilha orçamentária / cronograma físico-financeiro / referências documentais e bibliográficas) 02 - Projeto Integral de Restauro - Volume 2/6 (Conteúdo: pranchas técnicas do levantamento topográfico / do levantamento técnico) 03 - Projeto Integral de Restauro - Volume 3/6 (Conteúdo: pranchas técnicas das prospecções / do mapeamento de danos) 04 - Projeto Integral de Restauro - Volume 4/6 (Conteúdo: pranchas técnicas da proposta de intervenção arquitetônica) 05 - Projeto Integral de Restauro - Volume 5/6 (Conteúdo: pranchas técnicas do projeto de cobertura e forro / do projeto de instalações elétricas / do projeto de instalações de telefonia e lógica / do projeto de instalações hidrossanitárias e drenagem de águas pluviais) 06 - Projeto Integral de Restauro - Volume 6/6 (Conteúdo: pranchas técnicas do projeto de instalações de prevenção e combate a incêndio e pânico / do projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas) Os arquivos também podem ser baixados através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1K-O4p-6tGWPuJvZuDrtPFFEALdpfdreh?usp=sharing Adicionalmente, frisamos as seguintes observações abaixo: 01 - Escritura do Imóvel - A edificação é tombada e foi fundada em 1872. Portanto, não existe escritura do imóvel para ser anexada junto aos documentos. SOLICITAÇÕES DO MINISTÉRIO DA CULTURA E RESPOSTAS: 001 - Solicitação datada de 11/03/2024 (no Pronac 160263) Esta proposta é apresentada conforme orientação da solicitação respondida no Projeto Pronac 160263. O Pronac 160263 é referente ao mesmo objeto da presente proposta, contudo ele foi apresentado inicialmente em 2015. Em 2018, a planilha orçamentária do Pronac 160263 foi revisada, ultrapassando o valor solicitado inicialmente. Agora, em 2024, a planilha orçamentária foi revisada novamente e visando contemplar toda a obra sem desmembramento de projeto, estamos seguindo a orientação do analista de reapresentar o mesmo objeto em uma nova proposta. Desta forma a presente proposta contempla o valor integral da restauração, com a devida planilha orçamentária tendo os custos revisados. Observação 1: O projeto técnico já foi apresentado ao IPHAN e aprovado no Pronac 160263. Observação 2: A planilha orçamentária já foi apresentada ao IPHAN e aprovada no Pronac 160263, tendo somente os custos revisados agora em 2024. Observação 3: O Pronac 160263 já foi apresentado à CNIC e aprovado. Observação 4: A única pendência era uma solicitaçao do IPHAN de 2018 no Pronac 160263, solicitando a divisão da planilha orçamentária em dois números de Pronac. Nesta proposta, reapresentamos o mesmo projeto com a planilha integral atendendo orientação atual do analista. Observação 5: Os itens orçamentários da proposta estão embasados e devidamente justificados na planilha orçamentária. Os arquivos da planilha orçamentária revisada podem ser baixados através dos links abaixo: 5.1 - A planilha orçamentária completa e revisada em PDF pode ser baixada no link - https://drive.google.com/file/d/1-NTZmei-sbAXNvqW600vj0809GL_C_7C/view?usp=sharing 5.2 - A planilha orçamentária revisada para edição pode ser baixada no link - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1TpgB6O4iORG1JOLuVOntaEUfajlKH2Rvpd-Ch9mpgSQ/edit?usp=sharing 5.3 - A planilha de custos revisada para edição pode ser baixada no link - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1U_T0vycKYmgqQtlM5NJLjACFOTTqn_gfOLarkPiWdEg/edit?usp=sharing 5.4 - A planilha de composição revisada para edição pode ser baixada no link - https://docs.google.com/spreadsheets/d/1C8nthK8ru7SRVC6F6FIU0zxnPw53nfIQI74FSbAInII/edit?usp=sharing

Não se aplica.

O projeto arquitetônico contempla o acesso aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) de acordo com a NBR9050 estabelecida para este fim, não oferecendo nenhum tipo de restrição aos usuários. Visando a acessibilidade da Igreja e seu entorno, a Rua João Antônio Carvalhais terá a recomposição das partes degradadas e recapeamento da via. Em frente está sendo criada uma calçada com largura de 120cm, permitindo a passagem de cadeirantes. Da calçada, o PNE terá acesso ao largo criado na lateral direita da Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Este largo está no mesmo nível do piso interno da edificação, viabilizando a integração entre os espaços. Nos sanitários que serão criados está prevista instalações para uso de PNE, estando no mesmo nível do piso interno da edificação da Igreja, viabilizando o acesso ao mesmo.

Fazemos referência que será adotada a ampliação de acesso conforme Artigo 28, da IN nº 01/2023, inciso X, onde outras medidas sugeridas pelo proponente, a serem apreciadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Após a conclusão da restauração de Igreja de Nossa Senhora do Rosário, o imóvel será aberto ao público. O funcionamento da edificação será coordenado pela Paróquia de Nossa Senhora da Pena que formulará os horários diários de acesso ao público, bem como sua manutenção e realização de eventos religiosos. O acesso aos visitantes será livre, regular e contínuo, sem cobrança de valores de qualquer espécie. O entorno imediato da edificação será aberto permanentemente ao público, pois tratasse de um espaço de convívio urbano, integrado pela reabertura de rua, espaço livre para manifestações culturais e pelo paisagismo do Largo da Primavera. Localizada no centro de Rio Vermelho, a Igreja será de fácil acesso para a comunidade local, dos povoados e também regional, pois o município é dotado de rede de transporte rodoviário.

A Instituição Proponente ficará responsável por acompanhar todas as fases do projeto, fiscalizando o trabalho dos contratados e da equipe que será montada para prestar contas ao Ministério da Cultura. A seguir apresentamos um breve currículo dos participantes do projeto: 01) Dom Otacilio Ferreira de Lacerda (Responsável pela Instituição Proponente - Gerência e Financeiro) 01.01 - Bispo Diocesano responsável pela Mitra Diocesana de Guanhães - desde 14/09/2019 (conforme ata de Posse Canônica da Mitra Diocesana de Guanhães). 02) Pe. Hermes Firmiano Pedro (Responsável pela Instituição Proponente - Gerência e Financeiro) 02.01 - Administrador Paroquial responsável pela Mitra Diocesana de Guanhães - desde 03/12/2018 (conforme Provisão da Mitra Diocesana de Guanhães). 03) Pe. João Evangelista dos Santos (Responsável pela Instituição Proponente - Gerência e Financeiro) 03.01 - Pároco responsável pela Paróquia de Nossa Senhora da Pena - desde 20/12/2023 (conforme Provisão da Mitra Diocesana de Guanhães). 03.02 - Pároco responsável pela Igreja de Nossa Senhora do Rosário - desde 20/12/2023 (conforme Provisão da Mitra Diocesana de Guanhães). 04) Marcus Vinícius Dayrell de Oliveira (Apoio Institucional da Prefeitura de Rio Vermelho) 04.01 - Prefeito Municipal de Rio Vermelho - desde 01/01/2021. 05) Pedro Ramon de Navarra Porto (Apoio Institucional da Prefeitura de Rio Vermelho) 05.01 - Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Rio Vermelho - desde 02/01/2021. 06) Gustavo Júdice Paiva (Responsável Técnico) 06.01 - Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (URMG) - 2003. 06.02 - Sócio-diretor da Escala Nacional Projetos Eireli - desde 2011. Desenvolvendo serviços de elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo, coordenção e compatibilização de projetos. Assessoria e suporte na implantação e desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural de municípios mineiros, seguindo as normas estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) para o repasse do ICMS Cultural, Lei 18.030/2009 - Lei Hobin Hood. Captação de recursos através de Leis de Incentivo à Cultura. 06.03 - Projeto de Reforma do Museu Mineiro, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG - desde 2013. 06.04 - Projeto de Restauração e Reforma do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG - desde 2013. 06.05 - Projeto de Estações de Monorail a serem implantadas no núcleo histórico de Arequipa no Perú, patrimônio da humanidade pelo UNESCO - 2013. 06.06 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Conceição do Tocantins/TO - IPHAN/TO - 2012. 06.07 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora de Santana, Chapada de Natividade/TO - IPHAN/TO - 2012. 06.08 - Projeto Básico de Restauração Arquitetônica da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Rio Vermelho/MG - 2010. 06.09 - Projeto Executivo de Restauração Arquitetônica e Estrutural de Forro e Cobertura da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Rio Vermelho/MG - 2014. 07) Ágata Karem de Paula Ubialli (Responsável Técnica) 07.01 - Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix - 2014. 07.02 - Projeto de Reforma do Museu Mineiro, Belo Horizonte/MG - desde 2014. 07.03 - Projeto de Restauração e Reforma do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte/MG - desde 2014. 07.04 - Projeto Executivo de Restauração Arquitetônica e Estrutural de Forro e Cobertura da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Rio Vermelho/MG - 2014. 08) Max Artur Farias de Oliveira (Responsável Técnico) 08.01 - Bacharel em Engenharia Civil pela Faculdade Kennedy - 2000. 08.02 - Projeto Executivo Hidrossantiário e de Águas Pluviais da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Rio Vermelho/MG - 2014. 09) Leonardo Prates Dias Coelho (Responsável Técnico) 09.01 - Bacharel em Elétrica pelo Instituto Politécnico da Universidade Católica de Minas Gerais - 1977. 09.02 - Projeto Executivo de Entrada de Energia, Elétrica, Lógica, CFTV, Sonorização, SPDA da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Rio Vermelho/MG - 2014. 10) Maurício Vieira de Carvalho (Responsável Técnico) 10.01 - Bacharel em Engenharia Civil pela Faculdade Kennedy - 10.02 - Projeto Executivo de PCIP da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Rio Vermelho/MG - 2014. 11) Patrícia Cristina Rodrigues (Responsável Técnica) 11.01 - Bacharel em Engenharia Civil pela Faculdade Kennedy - 2006. 11.02 - Planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro do Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Rio Vermelho/MG - 2014. 12) Júnia Maria de Araújo (Responsável Técnica) 12.01 - Especialista em Conservação e Restauração 12.02 - Projeto Executivo de Restauração em Elementos Integrados da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Rio Vermelho/MG - 2014. 13) Lunara Cristina Ferreira da Silva (Auxiliar Técnica) 13.01 - Técnica em Conservação e Restauração de Bens Móveis pela FAOP - 2011. 13.02 - Estudante em Tecnologia em Conservação e Restauração de Imóveis pela IFMG - desde 2012. 13.03 - Auxiliar no Projeto Executivo de Restauração em Elementos Integrados da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Rio Vermelho/MG - 2014.

PROJETO ARQUIVADO.