Conservação de Fachadas e Cobertura – Estação da Luz

Realizar a conservação e manutenção das fachadas e cobertura em edificação tombada da Estação da Luz que abriga nas suas dependências o Museu da Língua Portuguesa.

Não se aplica.

Objetivo geral Realizar intervenção que objetiva garantir a conservação e manutenção das fachadas e cobertura do Museu da Língua Portuguesa, instalado no imóvel tombado da Estação da Luz A apresentação da proposta de conservação de fachadas e cobertura da Estação da Luz é amparada pelo §3º do Artigo 6º da Instrução Normativa 11/2024 tendo em vista que não se sobrepõe aos objetivos homologados no Plano Anual de atividades do Museu da Lingua Portuguesa. Objetivos específicos (1) Realizar o tratamento das fachadas e seus componentes, em ações que incluem lavagem, reparos, higienização, acabamentos e pintura; (2) Realizar o tratamento da cobertura, com ações de substituição de revestimentos, bem como catalogação e reaproveitamento de peças passíveis de reutilização. (3) Promover visitas formativas: 08 grupos de até 25 estudantes e professores de nível médio técnico e de nível superior.

Após o incêndio ocorrido em 21 de dezembro de 2015, o Museu da Língua Portuguesa passou por uma restauração e recuperação completa, com a cobertura do imóvel, na ala leste/central e a marquise, totalmente refeitas, e as demais, conservadas e restauradas. As fachadas foram totalmente restauradas, incluindo os seus torreões e edículas, assim como os muros. As esquadrias dos pavimentos superiores foram refeitas a partir de modelos originais, enquanto as portas e janelas do pavimento térreo foram restauradas. A obra foi entregue em etapas, sendo: a primeira, as Fachadas, em novembro/2017; a segunda, os Pátios, Torreões, Edículas e Muros, em junho/2018; a terceira, as Coberturas, em setembro/2018; e a quarta, o Espaço Interno, em dezembro/2020. O Museu abriu ao público a partir de 21 de julho de 2021. Para garantir o bom uso e conservação da edificação e dos resultados obtidos no restauro e recuperação, o Núcleo de Operações e Infraestrutura do IDBrasil, Organização Social da Cultura responsável pela gestão do Museu da Língua Portuguesa, realiza periodicamente, a partir de documentos referenciais (como o caderno de especificações técnicas para serviços de manutenção e conservação das fachadas, esquadrias, coberturas e muros), procedimentos e obras de manutenção e conservação da edificação. Tendo em vista que, entre 2024 e 2025, alguns desses procedimentos e recomendações de conservação periódica estão previstos, este projeto visa fazer uso do mecanismo da lei de incentivo federal, após a devida aprovação e captação de recursos, para a execução dos mesmos. Dentre alguns dos serviços planejados no caderno de manutenção, estão, por exemplo, no caso das fachadas, a limpeza (realizada a cada 2,5 anos) e pintura (a cada 5 anos, por equipe capacitada especializada), e em relação à cobertura, também a limpeza (a cada 5 anos, quando identificada necessidade). Assim como pode ocorrer com qualquer outro produto, a vida útil de uma edificação depende também da correta utilização e manutenção de todas as suas partes e utilização de materiais e procedimentos adequados. Dessa forma, o projeto visa à conservação e manutenção da edificação, e apresenta, de forma consolidada, as especificações técnicas, procedimentos de limpeza e conservação dos elementos e outras informações relevantes, de forma a aumentar a durabilidade dos materiais e auferir as garantias oferecidas. A solicitação de apoio ao projeto junto ao Ministério da Cultura, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, é hoje uma das poucas formas de se encontrar parceria na iniciativa privada, sendo imprescindível sua existência para democratizar a cultura em todo o País. Sobre o atendimento ao Artigo 1º da Lei 8.313/91, atende aos Incisos:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX - priorizar o produto cultural originário do País. Sobre o atendimento ao Artigo 3º da Lei 8.313/91, atende ao Inciso:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;

Anexamos no campo de documentos da proposta: diagnóstico e mapeamento de danos; caderno de especificações; memorial descritivo; Termo de Referência para contratação de empreiteira e proposta selecionada; e Ofícios de órgãos de tombamento. (1) Fachadas O projeto visa viabilizar a realização dos serviços de manutenção de fachadas, pátios e muros – revestimento argamassado, revestimento em tijolos aparentes, revestimento pétreo, ornamentação aplicada, conjunto de cimalha/platibanda, esquadrias de madeira e de ferro. O que será feito: de modo geral, as fachadas argamassadas estão em bom estado de conservação, mas apresentam sujeira, incrustações leves, e rede de microfissuras. Em alguns pontos, devido a infiltrações decorrentes do sistema de captação de águas pluviais (gare), o revestimento se apresenta parcialmente danificado, principalmente nas áreas mais baixas, mas facilmente recuperado. (2) CoberturasDurante a inspeção visual, a equipe técnica do IDBRASIL identificou diferentes graus de corrosão com presença de óxido de zinco (corrosão branca) no atual revestimento da cobertura. Também foi possível notar a recorrência do dano sempre próximo ao encontro entre chapas, sobretudo na junção que popularmente conhecemos como “mão de amigo”. Aparentemente, o processo se inicia nesse ponto de intersecção das chapas, onde o acúmulo de umidade interna entre elas se dispersa com mais dificuldades: duas chapas e quatro dobras propiciam e dificultam a evaporação da umidade e, aliado a isso, há a baixa declividade do telhado. Em suma, a hipótese que mais se adequa às questões relacionadas a essas patologias se dá por conta da grande variação de temperatura que causa movimentação entre as peças, criando pequenas frestas aliado à baixa declividade dessa cobertura, e que podem ter contribuído para o acúmulo de água e o retardo da condensação, acelerando o processo de desgaste e deterioração do metal. O que será feito: sugere-se a troca do revestimento aplicado, visto que o próprio não suportou as condições do eletrólito (ambiente) local. Foram contratados especialistas para estas análises e sugestões de melhoria. Com base e orientação dos consultores e corpo técnico do laboratório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, chegou-se à conclusão de que utilização das chapas de zinco para o local não se mostraram eficientes, embora tenha sido realizada dentro dos bons preceitos técnicos. Assim, o que se propõe como solução de intervenção na marquise e coberturas é o seguinte: Marquise:I. Catalogação das peças em bom estado;II. Remoção cuidadosa para reaproveitamento das peças remanescentes, passiveis de reutilização.III. Adição de uma manta de sobrecobertura (Tipo Tyvek Homewrap ou similar) aplicado sobre a manta existente. IV. Substituição integral das telhas de zinco da marquise por chapas Galvalume, que consiste em uma chapa revestida com um composto de alumínio, zinco e silício espessura 0,65mm pintadas com pintura eletrostática a pó, na cor cinza claro nas duas faces da chapa; V. Montagem das chapas Galvalume com encontros de sobreposição, eliminando a dobra tipo “mão de amigo”. Ala leste:A cobertura da Ala Leste também apresenta pontos de corrosão nos encontros entre chapas de zinco. No intuito de reaproveitamento do zinco existente, propomos uma nova paginação das chapas, de forma que se realize o corte dos trechos identificados com os danos e após o recorte cuidadoso das chapas, faremos a sobreposição das peças remanescentes, agora com o tamanho reduzido, adicionando uma nova faixa de telhas. Para a nova faixa será utilizada as chapas retiradas da cobertura da marquise, as quais foram identificadas como passiveis de reaproveitamento.

PRODUTO BEM IMÓVEL – RESTAURAÇÃO/PRESERVAÇÃO Solicitamos considerar que se trata de produto voltado exclusivamente para obra de conservação, não sendo aplicável qualquer medida de acessibilidade para a sua execução. Entretanto, ressaltamos que os quesitos de acessibilidade previstos na legislação brasileira para idosos, pessoas com deficiência motora, auditiva, visual e intelectual estão contemplados no Museu da Língua Portuguesa, como rampas de acesso e instalações sanitárias com utilização independente. As exposições levam em conta a acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal. PRODUTO CONTRAPARTIDA SOCIALAcessibilidade física: Os locais previstos atendem às exigências para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida;Acessibilidade para PCD Auditivos: Pretendemos disponibilizar intérprete de Libras;Acessibilidade para PCD Visuais: contaremos com monitores especializados em audiodescrição para o atendimento a portadores de deficiência visual.Acessibilidade para PCD intelectuais: não se aplica.

PRODUTO BEM IMÓVEL – RESTAURAÇÃO/PRESERVAÇÃO Atendimento ao Artigo 30 da IN 11/2024: optamos pelo V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas;

O proponente será responsável pela coordenação geral do projeto, possui aptidão comprovada na gestão administrativa, financeira e operacional, como pode ser observado na execução de outros projetos com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Coordenação geral do projeto: IDBrasil (proponente) Diretora Executiva: Renata Vieira da Motta Doutora (2009), Mestre (2003) e Bacharel em Arquitetura e Urbanismo (1998) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU/USP. Especialista em Gestão Pública (2016) pelo Centro de Liderança Pública (CLP). De 2011 a 2016 esteve vinculada à Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, inicialmente como Diretora Técnica do Sistema Estadual de Museus e, desde 2013, como Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM). Desde 2018 é Presidente do Conselho Internacional de Museus – ICOM Brasil (https://www.icom.org.br/), associação internacional que reúne mais de 44 mil profissionais de museus, de 138 países. É membro do Conselho Nacional do Patrimônio Museológico (CNPC –IBRAM), da Associação Brasileira de Organizações Sociais de Cultura – Abraosc e da Associação de Amigos do Centro Cultural São Paulo; foi Presidente do Conselho de Orientação do Sistema Estadual de Museus – SISEM-SP (2014-2016) e do Conselho Curador da Fundação Energia e Saneamento (2015). Em 2020 assumiu o cargo de Diretora Executiva do Museu da Língua Portuguesa e realizará a direção executiva deste Plano Anual. Diretora Administrativa e Financeira: Vitória Boldrin Engenheira de produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Ciências Contábeis e Financeiras pela PUC/SP, desde dezembro de 2013 é Diretora Administrativa e Financeira do IDBrasil. Realizará o gerenciamento administrativo e financeiro do projeto. Diretora Técnica: Roberta Saraiva Coutinho Formada em História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/USP) e especialização em Museologia pelo Curso de Especialização em Museologia do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP, foi Diretoria Técnica do Museu Lasar Segall, de 2004 a 2009. Em 2006, foi Curadoria da exposição Calder no Brasil, projeto premiado pela APCA e pela Câmara Brasileira do Livro. Foi também curadora da exposição Saul Steinberg – As aventuras da Linha, realizada em 2011, no Instituto Moreira Salles, RJ, e na Pinacoteca do Estado de São Paulo. Foi Diretora Executiva da Expomus de 2009 a 2021, chefiando as áreas de exposições e gestão de coleções, período em que se dedicou à difusão do Brasil no exterior e de exposições internacionais no Brasil, como é o caso de projetos como Guerra e Paz, de Portinari (2010-2014), Impressionismo – Paris e a Modernidade – Obras primas do Museu d’Orsay (2012-2013), Picasso e a Modernidade Espanhola (2015) e Paul Klee equilíbrio instável (2019), entre outras. Recebeu em 2022 a comenda do governo francês de Cavalheira das Artes e das Letras. Integrou a Diretoria do Comitê Brasileiro do ICOM - Conselho Internacional de Museus, nas gestões 2018-2021 e 2021-2023. Atua como Diretora Técnica do Museu da Língua Portuguesa desde setembro de 2023. Coordenador do Núcleo de Operações e Infraestrutura: Luis Marcatto Engenheiro de Produção Mecânica, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e com sólida experiência em gestão de facilities e manutenção predial. Atua como Coordenador do Núcleo de Operações e infraestrutura do IDBRASIL desde 2008. Coordenadora do Núcleo Educativo: Marina Sartori de Toledo Educadora licenciada em Artes (FAAP) e Mestre em Teatro (ECA/USP), coordenou o Núcleo Educativo do Museu da Língua Portuguesa no período de 2007 a 2016, quando assumiu a Assessoria Técnica da Diretoria do IDBrasil, no âmbito da reconstrução do Museu. Atua na área de exposições e museus desde 2004, coordenando projetos educativos e formação de mediadores e professores em exposições temporárias e itinerantes. Na área da Educação foi professora de Artes, Teatro e História da Arte em diversos colégios de São Paulo. Retomou a coordenação da área educativa do Museu da Língua Portuguesa em 2020 e será a responsável pela coordenação das atividades educativas deste Plano. Coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento Institucional: Carolina BianchiGraduada em Turismo PUC-SP, com MBA em marketing (PUC-SP), tem experiência de 20 anos na área cultural, atuando na Secretaria de Estado da Cultura e na Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo – Osesp e integra há 6 anos a equipe de Desenvolvimento Institucional do IDBrasil. É responsável, dentre outras atribuições, pela gestão da captação de recursos e pelo relacionamento com parceiros e patrocinadores do Museu da Língua Portuguesa. Coordenadora de Comunicação: Renata Maria Beltrão Lacerda Jornalista graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2001), é especialista em gestão pública pela Universidade de Pernambuco (UPE, 2010). Tem 16 anos de experiência em comunicação pública, tendo sido Coordenadora de Comunicação da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. No IDBrasil, coordena a área de Comunicação e Marketing, responsável pelo atendimento à imprensa, gestão de redes sociais, atendimento digital ao público e estratégias de marketing do Museu do Futebol e do Museu da Língua Portuguesa. Coordenará as ações de divulgação previstas nesse plano. Concrejato (empresa selecionada no processo público de contratação da proponente)Com 45 anos no mercado, a Concrejato Engenharia é especializada no restauro de patrimônio histórico e cultural, retrofit e modernização de edifícios, obras de infraestrutura e industriais, manutenção de redes de distribuição de gás natural, obras e serviços de saneamento, dentre outros. Na área de patrimônio histórico e cultural, entre as obras mais recentes ou em andamento realizadas pela empresa, estão: Museu do Ipiranga (2019-2022): execução do projeto premiado da H+F arquitetos associados, com restauração total e adaptação do edifício monumento com acréscimo de salas expositivas, interligação das alas, implantação de mirante e modernização das instalações prediais com acessibilidade total; construção de um edifício sob a área da esplanada em concreto aparente colorido, contemplando área técnica administrativa, auditório, salas de aula e área de exposição temporária. O museu conta hoje com 16000m² de área, com acessibilidade total, implantação de sistema de combate a incêndio, automação e instalação de sistema de ar-condicionado. Museu Nacional (2017-2023): desmonte técnico de parte das estruturas, limpeza criteriosa dos escombros pós incêndio, salvamento de peças com apoio ao trabalho arqueológico e proteção da edificação com a construção de sobrecobertura metálica no remanescente do Museu. Restauração das fachadas e seus elementos escultóricos, esquadrias, novas coberturas, captação de águas pluviais, drenagens superficiais e tratamentos estruturais do Bloco 1 – Paço de São Cristóvão. Capela São Miguel Arcanjo (2005-2011): restauração da Capela de São Miguel Arcanjo, construída em 1620, sendo um dos primeiros tombamentos realizado pelo Sphan, hoje, IPHAN. A Capela bandeirista construída em taipa de pilão, passou por uma grande intervenção de restauro incluindo a elaboração dos projetos executivos de restauro, arquitetura e instalações prediais, restauro artístico e arquitetônico, consolidação estrutural, pesquisa/acompanhamento arqueológico da capela e sua área envoltória, com adaptação para espaço museológico e construção de novos ambientes para funcionamento da área administrativa e de visitação.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.