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O presente projeto trata do início dos restauros do Museu do Doce de Pelotas, que, devido ao grande aumento das chuvas no mês de Maio do presente ano, teve um grande número de telhas movimentadas, sistema de escoamento pluvial prejudicado e ineficiente e, consequente entrata de água em suas áreas internas (estuque e gessos prejudicados), aumento significativo de umidade e apodrecimento de madeiramento da cobertura pela exposição prolongada à chuva que, pela ineficiência no escoamento pluvial (chuvas anômalas) e falhas nas telhas sofreu apodrecimento em vários pontos vitais, oque inicia um risco de colapso da cobertura se não sanados tais problemas. Tal projeto, visa resolver os problemas de maior urgência do Museu do Doce (cobertura, clara-bóia e outros fatores de urgência).
Objetivo GeralRealização do Restauro Inicial do Museu do Doce. Objetivos EspecíficosRealização do restauro da cobertura e clara-boia do Museu do Doce;Realização de plano de educação patrimonial;Liberação de material áudio visual resultante do acompanhamento em vídeo dos trabalhos executados no restauro.
Quanto aos incisos do Art. 1°, atende:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;Quanto aos objetivos do Art. 3°, atende:II - fomento à produção cultural e artística, mediante:a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervocinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural; (Redação dada pela Medida Provisória nº2.228-1, de 2001) POR MEIO DO REGISTRO AUDIOVISUAL DA OBRA DE RESTAURO.III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: CONFORME ENQUADRAMENTO DE PATRIMÔNIO.a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizaçõesculturais, bem como de suas coleções e acervos;b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos PoderesPúblicos;c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: O prédio Casarão 08, atualmente abrigando o Museu do Doce, da Universidade Federal de Pelotas, foi restaurado no ano de 2012, com parceria do IPHAN _ Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.A Casa no 08 faz parte do conjunto de três casarões representativos do ecletismo, situados na Praça principal de Pelotas, região sul do Rio Grande do Sul, tombados pelo IPHAN em 1977. Foi construída em 1878, para residência do Conselheiro do Império Francisco Antunes Maciel, com projeto atribuído ao arquiteto italiano José Isella.Após a desocupação pela família, na década de 1970, o casarão foi utilizado por várias instituições, mas foi se deteriorando aos poucos.O abandono, no final dos anos 1990, acelerou o processo de deterioração. Adquirido pela Universidade Federal de Pelotas _ UFPEL, em 2006, foi restaurado em 2012, para sediar o Museu do Doce.A construção, decorrente do processo de desenvolvimento e enriquecimento de uma economia centrada na produção e exportação do charque, apresenta riqueza de ornamentação e refinamento de técnicas, materiais construtivos e elementos decorativos, que representavam, na época de sua construção, a segurança econômica de seus proprietários, demonstrando, no interior do edifício, o uso social e enfatizando a função do espaço correspondente.Foram contemplados no restauro os ornatos e revestimentos de fachadas; restauro de forros de estuque, mármores, ladrilhos e azulejos; restauro de escaiolas, rodapés marmorizados, faianças elementos integrados de madeira e ferro e pinturas murais. Referentes à obra civil, forros, pisos e assoalhos, instalações complementares, pinturas, esquadrias e acabamentos.Ocupado pelo Museu do Doce, desde sua restauração, o prédio esteve sempre aberto e em funcionamento, o que garantiu ações por parte da Ufpel referentes a manutenções e conservações periódicas, diminuindo assim as patologias e deteriorações passíveis desde a intervenção.Além das salas de exposição, o Museu do Doce abriga mini auditório, espaço para oficinas e ações educativas, laboratório de conservação, setor administrativo, área de acolhimento e convivência e um local destinado para estudos e pesquisas.
CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS: Em 13 de Maio de 2024, foi publicado o Decreto 6.872, Declarando o estado de calamidade pública no Município de Pelotas pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. No município houve um número de mais de 700 pessoas que necessitaram ir para abrigos (sem contabilizar pessoas que foram para casas de amigos, parentes e hospedagens) e aproximadamente 100 mil pessoas residentes em áreas de risco (conforme reportagem do Correio do Povo de 13/05/2024 de autoria de Angélica Silveira). Além das enchentes, Pelotas foi assolada com um volume extremo de chuvas.
O plano de acessibilidade e plano de educação patrimonial do presente projeto são possuidores de declaração conjunta de apoio, reconhecimento de eficácia e participação conjunta do CONSELHO MUNICIPAL DO PCD, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PELOTAS. Tais conselhos municipais, atestando a qualidade técnica das ações propostas em anexo do presente projeto no sistema e se comprometendo em participar diretamente nas mesmas, que possuirão atividades de: 1 - Visitação para idosos; 2 - Visitação sensorial para deficientes visuais com áudio descrição; 3 - Impresso 3D do prédio da exedra (maquete tátil); 4 - Visitação com intérpretes de libras para surdos; 5 - Visitação de pessoas com deficiência intelectual com acompanhamento de profissional da área; 6 - Acompanhamento da obra com visitas continuadas de alunos de terceira série de escola pública do município para aprender sobre valorização do patrimônio e pertencimento ao mesmo; 7 - Visitas de alunos do curso de Conservação e Restauração da UFPEL;; 8 – Material audiovisual final do projeto com acompanhamento de toda a obra liberado no youtube e instagram com legendas;
O presente projeto trata de obra de restauro de prédio histórico.Haverá empresa que fará a tomada de vídeos durante todo o andamento da obra, tal serviço é importante para a publicidade e transparênciado serviço que será executado, servindo de acervo resultante do projeto aberto via youtube e páginas da proponente e do Próprio Museu do Doce ao público interessado em conhecer a história do prédio, em conhecer o funcionamento de uma obra dessa natureza ou simplesmente ver oque está acontecendo no prédio que fica no centro da cidade, visto que resultará em uma coletânea final com todas as informações e andamento do inicio até o final da presente etapa de restauro, havendo o cuidado com a aplicação de legendas nas partes faladas dos vídeos.Quanto ao plano de educação patrimonial, haverão 10 visitas de 3 horas em média de alunos do Curso de Conservação e Restauração da UFPELacompanhados da Mestre Restauradora Flávia da Silva Faro, que fará a visitação guiada com os alunos ao prédio, mostrará a obra em realização e abordará o tema da conservação pretendida no local no futuro, com explicação técnica e abordagem das pretenções para conservações curativas no local, contando com descrição de equipamentos, materiais e técnicas pretendidas. Tais visitas valerão horas extracurriculares aos alunos.
Josiele Pereira Castro:Responsável pela gestão do processo decisório, incluindo atividade técnico-financeira. Produtora cultural há 10 anos, atuante em projetos deLei Federal de Incentivo à Cultura como proponente em projetos como: Festa do Morango, Rio Grande do Sul Tradição e Cultura e Música paraa Santa Casa.Como funções admimnistrativas em projeto de Lei Federal de Incentivo à Cultura, atuou na Festa Internacional do Churrasco, Adorarte e no OColono e a Cultura. Na Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul (LIC/RS), na qual se pode verificar o histórico da proponentepelo seu CEPC: 6817 no site do Pró-Cultura RS, realizou o projeto Show em Casa (lives durante a pandemia), Restauros das Cúpulas, Telhado eElétrica da Capela da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (patrimônio tombado, com prestação de contas aprovada), Reforma do Telhado daCapela Cultural da Beneficência Portuguesa de Pelotas (patrimônio inventariado, com prestação de contas entregue para análise), RestauroInicial doConservatório de Música de Pelotas (patrimônio Tombado, com o projeto em execução), Reforma da Semicúpula do Altar da Capela Cultural daBenficência Portuguesa de Pelotas (patrimônio inventariado, em período de execução) e a Segunda Fase do Restauro do Conservatório deMúsica da UFPEL (projeto aprovado, aguardando a finalização de sua etapa anterior para captar recursos). O presente currículo daproponente, descrito acima, foi focado em suas atividades mais recentes, principalmente em patrimônio.Michele Bandeira Zehretemeyer:Engenheira.FormaçãoEngenheira Civil – UCPel / Pelotas - RS - (2017)Técnica em Edificações – IFSUL /Pelotas - RS - (2012)QualificaçõesDomínio na utilização de programas como: Auto Cad, Sketchup, MS Project, Revit, Auto Cad Civil 3DExperiências Profissional MAXIMIZE ENGENHARIA – Jan.2018 - Atual Endereço: Praça Piratinino de Almeida, n° 8 / sala 24 – Centro, Pelotas RS Cargo: 2021 - Sóciaproprietária2018 - Autônoma Principais Atividades: Elaboração de projetos e execução de obras, acompanhamento de obras, planilhas orçamentárias ememoriais descritivos. Principais obras: - Restauro da Capela da Santa Casa de Pelotas - Restauro das Cúpulas, Telhado e elétrica – Finalizado;- Reforma da Capela da Beneficiencia Portuguesa de Pelotas - Reforma do telhado - finalizado;- Elaboração de projetos e execução de obras de alto padrão - em execução;- Restauro Inicial do Conservatório de Música de Pelotas – em execução;- Construção do anexo de 192m2 da área administrativa da UCPEL – em execução Simone Delanoy - Arquiteta responsável: Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Pelotas (1986). Especialização em Patrimônio Cultural pela Universidade Federal de Pelotas (1997). Mestre em Memória Social e Patrimônio Cultural do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas (2012). Arquiteta do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Pelotas,(1987), ocupou o cargo de Especialista em Patrimônio na Unidade Executora do Programa Monumenta em Pelotas de 2001 à 2011, na Secretaria Municipal de Cultura . Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Patrimônio Histórico e Cultural, atuando principalmente nos seguintes temas: patrimônio cultural, preservação, arquitetura e urbanismo, administração, execução e fiscalização de obras de restauração e administração de programas de financiamento. Arquiteta na Empresa Marsou Engenharia Ltda, com experiência em acompanhamento execução de obras e elaboração de projetos
PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.