A POLÍTICA DE COTAS NO DIREITO

O presente projeto trata da produção de um exposição de fotografia cujo tema central é a diversidade nas faculdades de Direito brasileiras a partir do advento do programa de cotas. Ainda haverá um E-Book sobre o tema que será disponibilizado através de QR Code nos canais virtuais do projeto e nos espaços da exposição. Todo o acesso será gratuito.

Classificação Etaria Livre em acordo com classificação indicada no Guia Prático – 2012 da Secretaria Nacional de Justiça/MJ- Portaria n.º 502/2021, do Ministério da Justiça A implementação das cotas nas universidades brasileiras trouxe uma revolução silenciosa, mas poderosa, nos espaços acadêmicos e profissionais. Em 52 minutos, o documentário A POLÍTICA DE COTAS NO DIREITO vai mergulhar na realidade dos alunos cotistas das faculdades de Direito, mostrando como suas entradas nessas instituições estão promovendo mudanças significativas na produção de inteligência nesta área - estudos, reflexões e debates, bem como inovando e democratizando a aplicação do Direito e o acesso à Justiça. Além de valorizar a diversidade e a inclusão alcançada por meio de políticas afirmativas, vamos mostrar na voz desses jovens como este novo cenário tem o potencial de transformar nossa sociedade, reforçando nossa Democracia, nosso entendimento do que é Cidadania, e o combate à desigualdade.

Produto principal : Exposição de fotografia Objetivos gerais: Realizar uma exposição de fotografia que mostre um novo olhar nas faculdades de Direito brasileiras a partir dos cotistas, cuja proposta principal é desepertar às pessoas a importância do conhecimento histórico como forma de transformação pessoal através de informações que desenvolvam momentos de conscientização e que também promovam olhar crítico e assim colaborem com a compreensão da realidade, cidadania e contribuam para a formação de cidadãos éticos e comprometidos com o seu papel social de agentes transformadores de sua realidade. Ainda Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; por meio da realização de exposição de fotos complementada por um e-book com histórias dos personagens protagonistas destas mudanças. O objetivo está fundamentado no Art. 1° do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; Objetivos específicos: 1) Realizar uma exposição de fotografia de até 30 dias com mínimo de 18 imagens e histórias de personagens cotistas das faculdades de Direito brasileiras; 2) A exposição será realizada na cidade de São Paulo em espaço privado, com acesso gratuito; 3) Pretende-se alcançar um público de 50.000 pessoas; 4) Não haverá cobrança de ingressos 5) Realizar um E-book que será criado a partir da exposição, cujo acesso se dará através de QR Code que será disponibilizado no espaço da exposição, nos canais virtuais do projeto, além das peças de divulgação.

A implementação das cotas nas faculdades de Direito das universidades públicas brasileiras provocou mudanças significativas nos profissionais formados, refletindo-se em maior diversidade e inclusão no mercado jurídico. Com a política de cotas, estudantes de diferentes origens sociais, étnicas e econômicas passaram a ter acesso ao ensino superior de qualidade, anteriormente restrito a uma elite socioeconômica. Essa diversidade no corpo discente resultou em uma nova geração de advogados, juízes, promotores e defensores públicos com experiências e sensibilidades variadas. Profissionais oriundos de grupos historicamente marginalizados tendem a ter uma compreensão mais profunda das questões de desigualdade e injustiça social, influenciando suas práticas jurídicas. Eles estão mais inclinados a defender causas relacionadas a direitos humanos, igualdade racial e justiça social, trazendo novas perspectivas para o sistema judiciário. Essa mudança de perfil contribui para a redução de preconceitos e discriminações dentro do sistema, promovendo uma justiça mais equitativa e acessível. Além disso, a presença de profissionais de diversas origens no mercado jurídico estimula a inovação e a criatividade na resolução de problemas legais, uma vez que diferentes perspectivas são consideradas. A cultura das instituições jurídicas também está se adaptando para acolher essa nova diversidade, resultando em ambientes de trabalho mais inclusivos e colaborativos. Em suma, as cotas nas faculdades de Direito não só ampliaram o acesso ao ensino superior, mas também estão moldando uma nova geração de profissionais comprometidos com a promoção da justiça e da igualdade na sociedade brasileira. Uma exposição de fotos sobre a implementação das cotas nas faculdades de Direito e suas consequências é de extrema importância para sensibilizar e educar o público sobre o impacto dessa política. As imagens têm o poder de contar histórias de forma visceral e imediata, capturando as experiências e transformações vividas pelos beneficiários das cotas. Através das fotografias, é possível humanizar dados estatísticos, mostrando rostos e trajetórias que ilustram a diversidade e a inclusão promovidas por essa medida. Além disso, a exposição pode servir como um espaço de reflexão e debate, incentivando a sociedade a reconhecer e valorizar a importância das cotas na construção de um sistema educacional e jurídico mais justo e equitativo. Ainda uma exposição de fotos sobre a implementação das cotas nas faculdades de Direito e suas consequências pode desempenhar um papel fundamental na conscientização e educação do público. As fotografias têm a capacidade única de capturar momentos e emoções, oferecendo uma narrativa visual que complementa e enriquece a compreensão dos impactos das cotas. Ao apresentar imagens de estudantes beneficiados, suas jornadas acadêmicas e suas atuações profissionais, a exposição humaniza a política de cotas, transformando números e estatísticas em histórias de vida reais e tangíveis. Além de sensibilizar o público, a exposição pode servir como um poderoso instrumento de reflexão e debate. Ao verem as imagens, os visitantes são convidados a questionar preconceitos e estereótipos, compreendendo melhor as barreiras enfrentadas por grupos historicamente marginalizados e a importância de políticas inclusivas. A exposição também pode destacar casos de sucesso e conquistas, mostrando como a diversidade nas faculdades de Direito enriquece o ambiente acadêmico e profissional, promovendo uma justiça mais equitativa. Outro aspecto importante é a preservação da memória e a documentação histórica. Através das fotos, é possível registrar e celebrar o progresso alcançado, criando um arquivo visual que pode ser consultado por futuras gerações. Isso contribui para a valorização e reconhecimento das lutas e conquistas dos beneficiários das cotas, fortalecendo a narrativa de inclusão e igualdade. Por fim, a exposição pode atuar como um catalisador para novas políticas e ações afirmativas, inspirando instituições e indivíduos a continuar promovendo a diversidade e a inclusão. Ao destacar os impactos positivos das cotas, a exposição reforça a importância de manter e expandir essas políticas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Pelas dificuldades estruturais da produção cultural brasileira e pelos altos custos relacionados com a execução da proposta, a Lei de Incentivo configura-se como a opção mais viável de financiamento para a iniciativa. O projeto cumpre com as seguintes finalidades descritas no Art. 1° da Lei 8.313/91: Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores - Salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; - Priorizar o produto cultural originário do País. A proposta se enquadra no Art. 3° para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei e para tal o projeto atenderá o seguinte objetivo: II - fomento à produção cultural e artística, mediante: c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore;

Pretende-se exibir entre 18 e 200 obras; Não há definição do padrão de exposição; A justificativa técnica para a limitação no número de fotografias expostas ou a definição de um padrão específico para a exposição fotográfica baseia-se na necessidade de garantir uma curadoria cuidadosa e uma narrativa coesa. A seleção restrita permite destacar imagens de maior impacto e relevância, evitando a sobrecarga visual e facilitando a compreensão do público. Além disso, um padrão definido assegura a uniformidade estética e a clareza na apresentação, otimizando a experiência dos visitantes e a eficácia da mensagem transmitida.

Acessibilidade Física: O local escolhido para receber a exposição, será de acordo com as medidas para acessibilidade física, como rampas de acesso, banheiros PNE, passagem adaptada para circulação, espaço para cadeirantes e tamanho de portas. Acessibilidade de Conteúdo: A medida que será adotada para promover o acesso ao conteúdo do produto cultural às pessoas com deficiência visual, será a disponibilização de fones com audiodescrição e cards em braile em cada uma das obras expostas; para pessoas com deficiencia auditiva, haverá interprete de libras. A presente proposta prevê medidas de acessibilidade para pessoas que apresentem espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos através monitores treinados para atendimento; Produto E-Book: contará legendas descritivas * e audiodescrição*; *(Audiodescrição - narração adicional roteirizada, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual ao à sua versão dublada, contendo descrições das ações, linguagem corporal, estados emocionais, ambientação, figurinos, caracterização de personagens, bem como a identificação e/ou localização dos sons.) *(Legendagem descritiva ou Legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) - consiste na conversão do texto oral para o texto escrito de uma língua para outra, dentro de uma mesma língua ou de uma língua de sinais para uma língua escrita, levando-se em conta, na composição das legendas, a redução textual decorrente das restrições de tempo, espaço na tela, número de caracteres, conveniência de supressão ou acréscimo de informações, segmentação, alinhamento, fonte e local de cada legenda na tela e velocidade de leitura. Devem ser explicitadas informações de efeitos sonoros, música, sons do ambiente, silêncios significativos e aspectos paralinguísticos do discurso perceptíveis pela entonação ou pela emissão de sons não verbais – como choro ou riso –, bem como adicionada a identificação dos falantes) (Definida pela NBR 15.290, da ABNT, a janela de libras trata de um espaço delimitado no vídeo em que as informações transmitidas em língua portuguesa são interpretadas para Libras.)

De acordo com o Art. 29, será adotada a seguinte medida de democratização de acesso: II - mínimo de 10% (dez por cento) para distribuição gratuita com caráter social ou educativo;I Ainda, de acordo com o Art 30, será adotada a seguinte medida complementar de democratizaçao de acesso: IV - garantir a captação e veiculação de imagens das atividades e de espetáculos por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos;

Paula Guedes Brentano – Diretora Geral e responsavel pelo CNPJ proponente Idealizadora, produtora, co-roteirista é formada em Direito pela USP. Possui olhar voltado para Cultura,Inteligência e Comportamento. Profissional multimídia, carrega ampla experiência em identificar tendênciase criar movimentos por meio de projetos de conteúdos e ativações envolvendo as áreasEditorial, Audiovisual, Eventos, PR e Digital. Diretora e sócia-executiva da Bebok, já atendeu contas de grandes marcas como Cervejaria Heineken, Grupo O Boticário e Swift. Fabio Guedes Brentano – Coordenador de Projeto e responsavel pelo CNPJ proponente Jornalista formado pela PUC-SP, e atua há quase 25 anos no mercado de comunicação. É diretor de Criação e Planejamento da Bebok e responsável pela concepção estratégica e criativa de todos os projetos da agência. Possui visão de negócio para soluções 360o e radar apurado para transformar tendências de comportamento em campanhas e ações de comunicação que incluem live marketing, brand content, brand experience, marketing de causa e impacto social. Juan Alberto Gomez – Produtor Executivo Juan Alberto Gomez, reúne a experiência e o Skill na produção executiva e no gerenciamento de projetos de Cinema e Televisão. Juan Alberto atua nos mercados audiovisual brasileiro e latino-americano há mais de 28 anos e traz na bagagem a Direção e Coordenação de Produção de projetos como “TV Cultura - Música do Brasil”e “Copa do Caos”, “Professor Nota 10”, “TV escola – A Lingua Portuguesa”, “Nickelodeon - Pic Nic”, “Verão Nick”, “Meus Prêmios Nick”, “Zapping Zone ao vivo” do canal Disney Channel, “Disney Planet”, além do reality musical “Pop Start” 1ª e 2ª temporadas, exibido no canal Disney Channel e no SBT. Também esteve à frente da produção de conteúdo audiovisual do VWB e ID’s para MTV Brasil, 2003 – 2008. Para NatGEO Latam da serie “Por los caminos del Che”, Discovery Channel, “Faces Do Brasil”. Atualmente como Freelance trabalha para algumas produtoras no processo de implantação, gestão e desenvolvimento de projetos, trabalhando com o financiamento de obras audiovisuais através de leis de incentivo, editais, fomento direto, entre outros. Algumas produtoras, Modernista Creative Producers, Latina Estúdios, CinemaRock Produções, Golpe de Vista Filmes. também, destacam-se a produção de séries de mini docs e o desenvolvimento da série de comédia “NDA” - com apoio do FSA. Para Viacom pelo Art.38 Serie “Turma da escola” Diogo Almeida.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.