RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO E PINTURAS ARTÍSTICAS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUIZ DE FORA

Implementação de ações de restauração da edificação e das pinturas artísticas, pintadas por Angelo Bigi, onde funciona a Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF), inaugurada em 1919, que é parte do mais importante complexo arquitetônico local tombado, localizado no centro da cidade de Juiz de Fora, MG, à Praça Dr.João Penido, também conhecida como Praça da Estação.Oproduto secundário será um vídeo institucional, que contará a história da instituição, sua importância para a cidade erelatará, em video e fotografias, momentos e detalhes das intervenções técnicas de restauro e conservação.

Por se tratar de ações de restauro de uma edificação histórica, tombada pelo Municipio de Juiz de Fora, MG, a única obra cultural prevista, não de menor importância, é a produção de um vídeo institucional (produto secundário), que terá formato virtual, e que contará com os seguintes conteúdos/etapas: a) Pesquisa histórica e iconográfica da partir da documentação institucional existente; b) Filmagem das ações de restauro do prédio e das pinturas artísticas; c) Registro fotográfico das ações de restauro do prédio e das pinturas artísticas; d) Elaboração de textos para serem narrados no vídeo. e) Coleta de depoimentos sobre a importância da ACEJF e as obras de restauração; f) Inserção de legendas em português e de linguagem de libras;

Os objetivos desta proposta atendem ao Art. 3º, III, alíneas b e c, da Lei 8313/91, no que se refere a: OBJETIVO PRINCIPAL Realizar ações de recuperação e restauração do bem cultural tombado denominado Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF), e suas pinturas artísticas internas, visando à sua requalificação física e cultural. OBJETIVOS ESPECÍFICOS QUALITATIVOS Os objetivos qualitativos e quantitativos deste projeto atendem o Art. 3º, III, alíneas b e c, da Lei 8313/91, no que se refere a: · Restaurar e requalificar a ACEJF para ser melhor usufruída em suas finalidades administrativa, comercial e cultural. · Tirar da invisibilidade o rico interior com pinturas artísticas do século XIX, obras de Angelo Bigi. · Preservar o bem cultural tombado para que gerações futuras e atual possam usufruir de forma plena as informações históricas, culturais e arquitetônicas da ACEJF. · Incentivar a ACEJF a criar ações de educação patrimonial. · Sensibilizar a comunidade local e as novas gerações quanto à importância de um bem patrimonial tombado e restaurado. OBJETIVOS ESPECÍFICOS QUANTITATIVOS · Realizar 1 (um) vídeo institucional, legendado, com linguagem de Libras, que contará a história da ACEJF e relatará as ações técnicas de restauração realizadas e sua importância para um bem cultural tombado para a comunidade e a cidade. Produto Secundário. · Realizar 4 (quatro) visitas guiadas com alunos de escolas públicas municipais, visando fomentar ações de educação patrimonial. · Realizar 2 (duas) visitas guiadas para associados e convidados.

No que se refere ao Art. 1º, a Lei Rouanet prevê: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais e VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. No que se refere ao Art 3º, da mesma lei, este projeto se enquadra no item III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos e c) restauração de obras de arte e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural. É sabido que, no Brasil, a preservação de bens culturais imóveis tombados atinge valores altos, obrigando muitas iniciativas a desistirem devido à inexistência de recursos imediatos para a salvaguarda do bem. Entende-se que, hoje, a possibilidade de se obter os recursos pela Lei 8313/91 é real e pretende-se recorrer a empresas de lucro real que desenvolvem suas atividades no município de Juiz de Fora. Ainda, esta proposta aprovada e financiada poderá ser um importante exemplo para a cidade, cujas empresas, escritórios de contadores e produtores culturais pouco, ou nada, se interessam pelo mecanismo de patrocinio que a lei faculta à área cultural. Na grande maioria, empresas de grande porte, filiais ou matriz, preferem apoiar projetos nas grandes capitais, onde a visibilidade se torna muito maior do que em uma cidade de porte médio, como Juiz de Fora. O prédio da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) é tombado pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG por sua importância cultural, por representar uma classe economicamente ativa local e também por seu valor histórico, construído em 1918. Com base no Art. 1º, inciso VI, da Lei 8313/91 apresenta-se como justificativas três fatores para destacar a importância da ACEJF para a memória cultural e patrimonial da cidade. Os fatos históricos. A ACEJF é uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo é defender os interesses do associado, do comércio e dos setores empresariais. Com presença ativa dentro da economia da cidade de Juiz de Fora, a ACEJF foi em fundada em 12 de julho de 1896, a primeira em Minas Gerais. Na década de 1880, a cidade sofre transformações sócios-econômicas, como a libertação da mão de obra escravizadao e o capital agrário que se moderniza, cria fábricas, escolas, há uma efervescência construtiva e artística de edificações comerciais, residenciais e institucionais, que dinamiza a economia local. A mão de obra imigrante assalariada se destaca na criação de fábricas como, cervejarias, empresas de materiais de construção, curtumes, casas de comércio etc. Nesse contexto, a criação da Construtora Pantaleone Arcuri e Spinelli contribui com a construção de casarões residenciais várias edificações no entorno da Estação Ferroviária, como o prédio da ACEJF. Depois de reuniões em diversos espaços, somente em 1918 é construído o prédio sede da ACEJF. Atualmente, suas dimenções são: 320m² de área tombada e 444m² de área anexa, posteriormente incluída. Inaugurado em 1919, em 03/04/1919, Rui Barbosa visitou a nova sede da ACEJF e inaugurou o Livro de Visitas, onde escreveu: "Sinto a impressão de uma honra indizível com a fortuna, que me cabe, de abrir este livro. Em Juiz de Fora, A Barcelona mineira, a cidade mineira da indústria, do operário e das reações liberais, a Associação Comercial é o coração das forças produtoras em cujo futuro se contém o provir deste Estado...". O espaço onde se localiza. A praça onde a ACEJF se localiza e onde se instalou a Estação Ferroviária, Praça Dr. João Penido, possui várias edificações tombadas pelo patrimônio municipal, que funcionam como lojas comerciais, padarias, hotéis etc. Próximo à praça existe um conjunto histórico, que é uma extensa área onde funcionava a antiga Fábrica Têxtil Bernardo Mascarenhas, primeira de MG, que hoje abriga o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, o Mercado Municipal e a Secretaria Municipal de Educação. Esse conjunto, hoje em fase de resignificação estrutural, é um bem coletivo que guarda importante memória da cidade. Restaurar a sede da ACEJF é uma ação que vai ao encontro dessas transformações urbanas. "... Os prédios do Hotel Renascença, o mais antigo, da Associação Comercial, com elementos mais clássicos, o Príncipe Hotel, os prédios que abrigam a Padaria Glória e o Bretas, trazem nas fachadas e interiores as marcas da transição econômica, social e, principalmente, cultural, onde os costumes de uma sociedade agrária estão sendo sobrepujados pelos novos modos de pensar e agir da sociedade industrial". (GENOVEZ, LEITE, GAWRYSZEWSKI, FRAGA. Pag.18). A arquitetura e Ângelo Bigi. Nos anos de 1880 a cidade se depara com as construções mais rebuscadas e finas, originadas da capacidade empresarial da Companhia Pantaleone Arcuri e Spinelli e do talento criativo do arquiteto principal, Rafael Arcuri, em idealizar os principais prédios da cidade, notadamente, na Praça da Estação, à época um dos principais lugares de vivência da burguesia aristocrática e do comercio local. Uma pesquisa de 1998 descreve as características do prédio da ACEJF e revela sua importância para a história da arquitetura em Juiz de Fora. "...A edificação pertence a uma fase mais rebuscada do ecletismo, que pregava maior liberdade na utilização de linguagens e estilos, onde a ornamentação fantasiosa é a expressão mais forte. Nota-se uma grande influência neoclássica, como é comum no ecletismo, através da divisão horizontal do edifício, que pode ser comparada à divisão das colunas clássicas (embasamento, fuste e capitel) e da utilização de vários elementos representativos da referida cultura: o térreo refere-se à base, dando ideia de solidez e segurança; o segundo pavimento corresponde ao fuste e o coroamento ao capitel." (GENOVEZ, LEITE, GAWRYSZEWSKI, FRAGA. Pag 23) O artista italiano Ângelo Bigi, ou Biggi, (1887-1953), fixou residência em Juiz de Fora, pintou internamente residências, locais de educação, cultura e de comércio, realizou exposições fez parte grupo de fundadores da Sociedade de Belas Artes Antônio Parreiras, atuante até hoje, onde era professor. Mestre em pinturas parietais, Bigi assina obras no Banco de Crédito Real, em Juiz de Fora, no Grande Hotel de Barbacena e igrejas. Pintou em prédios da Companhia Pantaleone Arcuri e Spinelli. Trabalhou também em Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A presença da pintura de Bigi na ACEJF contribuiu em importância na ação de tombamento e, nesse sentido, é válido afirmar que é considerada como um bem cultural importante de Juiz de Fora. Buscar recursos para restaurá-la é imprescindível, para que a memória cultural da cidade não perca uma referência histórica, arquitetônica, artística e cultural da cidade. O tombamento municipal é regido pela Lei 10.777, de 15 de julho de 2004, que tem alterações pela Lei 11.000. Atualmente, a cidade possui 189 imóveis tombados, 14 móveis e integrados, nove bens imateriais, 31 monumentos em praças públicas, quatro conjuntos paisagísticos e 3 núcleos históricos reconhecidos. Fontes:1- GENOVEZ, Patrícia Falco, LEITE; Mônica C. Henriques; GAWRYSZEWSKI, Paulo; FRAGA, Raquel de Oliveira. Núcleo Histórico e Arquitetônico da Praça Dr. João Penido. Nota prévia de pesquisa. Juiz de Fora: Clio Edições Eletrônicas, 1998. 34 p. (História e Arquitetura de Juiz de Fora, 2) http://www.ufjf.br/~clionet/bvhbr 2- https://ipatrimonio.org/juiz-de-fora-associacao-comercial 3- https://www2.ufjf.br/noticias/2024/03/24/galeria-angelo-bigi-e-inaugurada-no-cine- theatro-central/https://tribunademinas.com.br/noticias/cultura/25-03-2024/galeria-angelo- bigi.html 4- https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=24269 5- https://globoplay.globo.com/v/12479363/ 6- https://jfpatrimonio.pwapp.com.br/ 7- https://www.pjf.mg.gov.br/administracao_indireta/funalfa/index.php

Informa-se que: 1- Foi substituído o Currículo da Proponente Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) anterior por outro mais elaborado e cultural, com marca-texto sobressaindo o nome da mesma, conforme solicitado. 2- Conforme prevê o item "Documentos obrigatórios para pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos", ressalta-se que toda a equipe a ser contratada possui currículo de natureza cultural, haja visto que são conservadores-restauradores com experiência na área, conforme pode-se observar em cada currículo. 3- Para reforçar, incluiu-se, também, portfolio de um dos membros da equipe: Portfolio de Eridan Suelena Leão de Souza e sua empresa Alcance desenvolvimento de projetos, com ações diversas na área cultural. Certos de terem sido atendidas as questões propostas no desarquivamento da proposta, aguarda-se deferimento a esta diligência.

Pretende-se que o vídeo tenha de 20 a 30 minutos, a depender do material que será coletado ao longo do desenvolvimento das ações de restauração do prédio e ds pinturas artísticas.

ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA A edificação possui um prédio anexo (444m²), onde funciona a área administrativa. Este anexo, não tombado, é contíguo à parte tombada (320m²) e seu acesso é pelo imóvel principal. O projeto propõe a fixação de 2 (duas) plataformas, necessárias para acessibilidade ao segundo andar da ACEJF. A plataforma fechada - elevatória para PCD, semicabinada - é para acesso do público ao segundo andar do anexo. A plataforma aberta - elevatória vertical - também permitirá acesso ao segundo andar do anexo até o Salão Nobre para, especificamente, encobrir um desnível de 8 degraus e facilitar o trânsito das PCDs. Ambas permitirão acessibilidade universal a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos, gestante etc. Adaptação dos banheiros masculino e feminino, que se situam no prédio anexo não tombado, no segundo andar, que terão acessibilidade a partir da reforma. Entre outros detalhes, demolição do piso, da cerâmica, da alvenaria, colocação de barras de proteção, alargamento das portas e colocação de novos materiais, azulejos, cerâmicas, loucas brancas, pias etc. ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL Produção de um vídeo institucional, de 20 a 30min, legendado e com linguagem em Libras, que contará a história da ACEJF através de seu acervo documental (fotografias, jornais, documentos históricos), das ações de restauro e conservação, depoimentos e fotografias que serão feitas ao longo do desenvolvimento do projeto. Este vídeo também terá uma função pedagógica ao evidenciar a importância dos bens culturais para a comunidade e para a história da cidade. Ao final, o vídeo relatará as diversas medidas de acessibilidade existentes para conhecimento de todos. Não somente o vídeo institucional, mas as demais peças gráficas previstas (banner, folder) também mencionarão essas medidas de acessibilidade, em cumprimento à IN 2024, Art. nº 27, § 2.

Conforme Art. 28 da IN nº 01/2023 serão respeitadas as seguintes medidas: IV - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais referente ao produto principal. Uma versão digital será inserida na página virtual da instituição para acesso geral de todos interesados e ficará disponivel em outras redes sociais. VII - realizar ação cultural voltada ao público infantil ou infantojuvenil com a frealização de visitas guiadas de escolas municipais. Ainda, o vídeo institucional (Produto secundário) será exibido na Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) no dia da reabertura da instituição a convidados, em sala equipada com mesa, aparelho de TV e estará sempre disponível para ser apresentado aos visitantes e durante as visitas guiadas.

Carlos Eduardo Felga – Arquiteto Responsável (anexa, versão completa do CV). Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1999), Especialista em Desenvolvimento Estratégico em Projetos de Engenharia e Arquitetura (UFJF-2001). Desde 2010 ao presente momento é Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Academia - UniAcademia em Juiz de Fora, MG. Pesquisador ligado ao Laboratório da Paisagem - LAPASA - (FAU/UFJF). Presidiu a 6ª gestão do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora em 2012/2013. Vice-presidente do IAB/MG Núcleo Juiz de Fora triênio 2014 a 2016 e no triênio 2020 a 2022, presidente no triênio 2017 a 2019. Suplente no conselho fiscal do Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento Minas Gerais (IAB/MG) no triênio 2020 a 2022. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Projeto de Arquitetura, Restauração de Bem Cultural e Urbanismo. É arquiteto sócio-gerente da Arquitetônica Construções Ltda, desde 2001. Flávia Duque Estrada – Restauradora-Conservadora (anexa, versão completa do CV). Possui graduação em Pintura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). Tem experiência na área de Artes, com ênfase em Conservação e Restauro, atuando principalmente nos seguintes temas: restauração de fachada, prospecção estratigráfica, estuque, ornatos, recomposição volumétrica, reintegração pictórica, cantaria, metais, douramento, imagens sacras, projetos de restauro arquitetônico, consultorias. Bacharel em Pintura pela UFRJ. Ganhadora do 14° Prêmio Amigo do Patrimônio - JFMG, Membro do Conselho de Cultura/2020 e 2021 - JF e Membro do Conselho Municipal do Patrimônio e Cultura/2020-JF André Viera Colombo – Restaurador (anexa, versão completa do CV). Graduado em História. Pós-graduado em Arqueologia e Patrimônio Cultural e em Artes Visuais. Mestrando em Artes, Cultura e Linguagens, pelo IAD - Universidade Federal de Juiz de Fora. Produtor cultural e pesquisador. Desenvolve pesquisas na área de história regional da Zona da Mata mineira. Possui diversas publicações na área de patrimônio cultural, sobretudo arquitetura histórica, história da arte, pintura, escultura, iconografia e arte sacra. É consultor em patrimônio cultural desde 2001. Valtencir Almeida dos Passos – Restaurador (anexa, versão completa do CV). Doutorando pelo Programa de Pós-graduação e, Artes, Cultura e Linguagens (PPG -ACL) da Universidade Federal de Juiz de Fora e mestre pelo mesmo programa. Possui graduação em Licenciatura Plena em Educação Artística pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1997), pós-graduação em Conservação e Restauração em Bens Culturais Móveis, pelo Centro de Conservação e Restauração - CECOR da Universidade Federal de Minas Gerais. É coordenador do Laboratório de Conservação e Restauração de Pintura e Esculturado Museu de Arte Murilo Mendes - MAMM/ UFJF. Elza Helena Martins Vieira – Restauradora (anexa, versão completa do CV). Atuação técnica junto a empresas de consultoria e prefeituras para o desenvolvimento de projetos e desenhos técnicos, vistoria/fiscalização, avaliação, planilhas orçamentárias sintéticas e composições de custos (SINAPI/SETOP-MG), laudos e pareceres técnicos para aprovação de convênios junto aos órgãos competentes (Estaduais e Federais). Levantamento arquitetônico de construções históricas, elaboração de Dossiês de Tombamento e fichas de inventários de bens móveis, imóveis, conjuntos paisagísticos e sítios naturais. Eridan Suelena Leão de Souza – Pesquisa histórica (anexa, versão completa do CV e portfolio). Historiadora e produtora cultural com atuação na área de preservação da memória fotográfica de acervos públicos e privados. É curadora e produtora de feiras e festivais fotográficos em Juiz de Fora, MG, onde foi servidora da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), órgão gestor da política cultural da Prefeitura de Juiz de Fora. Elabora e desenvolve pesquisas e projetos culturais, bem como já foi gestora de espaços cuturais. É sócia da empresa Alcance consultoria e desenvolvimento de projetos, em Juiz de Fora, MG. Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) - Proponente e Gestora do projeto (anexa, versão completa do CV). Por intermédio de seu Presidente, Aloísio Barbosa Vasconcelos, que fará gestão do desenvolvimento da obra de restauração do prédio, assim como gerenciará as atividades financeiras originadas do patrocínio, contando com a estrutura funcional da instituição.

Aguardando a superação do prazo recursal.