Cidadania pela Leitura

O projeto visa a edição, publicação e distribuição gratuita do Livro "Fundos Municipais: Aspectos Legais para a Captação de Recursos" e a realização de palestras para conselhos de direitos municipais, como medida de ampliação de acesso.

LIVRO - SINOPSE Título: “Fundos Municipais: Aspectos Legais para a Captação de Recursos” Este livro é um guia abrangente e detalhado sobre os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, os Fundos Municipais e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), destinado a gestores, membros de conselhos municipais e organizações da sociedade civil (OSCs) que desejam elaborar projetos e captar recursos através destes fundos municipais. Ele está dividido em capítulos temáticos que abordam aspectos legais, operacionais e estratégicos para a captação e utilização de recursos via fundos públicos, com especial ênfase ao Banco de Projetos. Capítulo 01: Os Conselhos de Direitos e Seus Aspectos Legais Os Conselhos de Direitos e Seus Aspectos Legais: Exploração dos fundamentos legais que sustentam os Conselhos de Direitos no Brasil, incluindo sua estrutura e função.O Papel dos Conselhos de Direitos frente aos Fundos: Análise da importância e da responsabilidade dos conselhos na gestão e supervisão dos fundos.Conselho da Pessoa Idosa - Aspectos Legais e Dados: Detalhamento das legislações específicas e dados estatísticos relevantes sobre o Conselho da Pessoa Idosa.Conselho da Criança e do Adolescente - Aspectos Legais e Dados: Explicação das normas legais que regem o Conselho da Criança e do Adolescente, acompanhada de dados pertinentes.Regimento Interno - Importância e Como Fazer: Guia prático para a criação e manutenção do regimento interno de um conselho.Plano de Ação do Conselho Municipal - Importância e Como Fazer: Orientações para a elaboração de um plano de ação eficaz, alinhado com as necessidades e objetivos do conselho. Capítulo 02: Captação de Recursos Via Fundos Municipais As Leis de Incentivo Fiscal com Dedução do IR: Explicação das leis que permitem a dedução fiscal via Imposto de Renda e como utilizá-las.Diferentes Tipos de Doações aos Fundos: Análise dos diversos tipos de doações permitidas e suas implicações fiscais e legais.Alteração do ECA: Discussão sobre as mudanças recentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas implicações.Como Consultar Informações e Dados Referentes às Doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa Arrecadados e Repassados via Receita Federal: Instruções detalhadas sobre como acessar e interpretar os dados de doações. Capítulo 03: Parcerias Frente ao MROSC MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Aspectos Legais: Introdução ao MROSC e seus principais aspectos legais.MROSC e a Regra do Chamamento Público: Explicação sobre o processo de chamamento público no contexto do MROSC.Banco de Projetos dos Fundos - Como Regulamentar: Diretrizes para a regulamentação e gestão de um banco de projetos vinculado aos fundos. Capítulo 04: Etapas para a Regulamentação das Doações Dirigidas Via Fundos Municipais Etapas para a Regulamentação das Doações Dirigidas Via Fundos Municipais: Passo a passo do processo de regulamentação de doações.Etapas para a Aprovação de Projetos Destinados a Doações Dirigidas Via Fundos Municipais: Descrição detalhada das etapas necessárias para a aprovação de projetos.Banco de Projetos dos Fundos - Como Regulamentar: Continuação do guia sobre a regulamentação do banco de projetos. Capítulo 05: Peculiaridades da Lei 13.019/14 para Apresentação de Projetos por Parte das OSCs Requisitos para a Celebração de Parcerias: Lista dos requisitos necessários para a formação de parcerias eficazes.Estatuto da OSC - Regras da Lei Federal 13.019/14 e do Código Civil: Análise das exigências legais para o estatuto de uma organização da sociedade civil.Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/14: Explicação do artigo 39 e suas implicações para as OSCs.Despesas Vedadas e Aceitáveis: Distinção entre despesas permitidas e proibidas conforme a lei.Este livro não apenas fornece uma visão detalhada e prática sobre os aspectos legais e operacionais dos Conselhos de Direitos e dos Fundos Municipais, mas também capacita gestores e membros de conselhos com as ferramentas necessárias para a captação de recursos e a gestão eficiente de projetos e parcerias. É uma leitura essencial para organizações da sociedade civil que desejam elaborar projetos e captar recursos de forma eficiente e eficaz. SINOPSE - palestra: A palestra que será realizada em seis municípios terá como objetivo apresentar um resumo do conteúdo do livro. Durante a palestra, os participantes terão a oportunidade de conhecer os principais temas abordados na obra, proporcionando uma visão geral e compreensível dos assuntos tratados. Público-alvo: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, dos quais participam Organizações da Sociedade Civil. Palestrante: Lilian Cruz Druzian - autora do livro. Tempo de duração: Em torno de 2 horas. Estrutura da Palestra: 1) Introdução:Apresentação do tema principal do livro e dos objetivos da palestra.Breve introdução sobre a importância dos fundos para crianças, adolescentes e idosos. 2) Capítulos Principais:Resumo dos capítulos mais importantes do livro, destacando os pontos-chave e os aspectos mais relevantes de cada um.Discussão sobre a origem e a finalidade dos fundos, suas aplicações e benefícios para a sociedade. 3) Casos e Exemplos:Apresentação de histórias e exemplos reais, ilustrando como os fundos têm impactado positivamente a vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas. 4) Sessão de Perguntas e Respostas:Espaço aberto para que os participantes façam perguntas e esclareçam suas dúvidas sobre o conteúdo apresentado. Benefícios da PalestraAcesso ao Conteúdo:Os participantes terão acesso a um resumo conciso e claro do livro, facilitando a compreensão dos temas principais. Engajamento:A palestra será uma oportunidade para engajar o público e promover a discussão sobre a importância dos Fundos Municipais para a execução de projetos sociais destinados à crianças, adolescentes e pessoas idosas. Promoção do Livro:A apresentação servirá como uma introdução ao livro, incentivando os participantes a se aprofundarem no tema através da leitura completa da obra.Com essa palestra, buscamos não apenas informar, mas também sensibilizar e engajar os participantes, promovendo uma maior compreensão e valorização dos Fundos Municipais destinados a crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Objetivo Geral: O objetivo deste projeto é publicar e distribuir gratuitamente o livro "Fundos Municipais: Aspectos Legais para a Captação de Recursos" e realizar palestras para conselhos municipais de direitos como medida de ampliação de acesso, para promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais e estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. Objetivos Específicos: - Realizar a edição, publicação e distribuição gratuita de 2.000 exemplares do Livro "Fundos Municipais: Aspectos Legais para a Captação de Recursos".- Realizar 06 palestras de promoção do livro com o público de conselheiros municipais de direitos, como medida de ampliação do acesso.

O Estado do Rio Grande do Sul enfrenta uma situação de calamidade pública que impacta diretamente diversas áreas sociais e econômicas. Neste cenário, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel fundamental na assistência e suporte às populações mais vulneráveis. No entanto, a eficácia dessas organizações muitas vezes é limitada pela falta de recursos e conhecimento adequado sobre as ferramentas legais disponíveis para captação de fundos. A publicação do livro "Fundos Municipais: Aspectos Legais para a Captação de Recursos" é uma iniciativa estratégica para superar essas barreiras, promovendo a capacitação das OSCs no uso eficaz dos fundos municipais destinados à pessoa idosa e à criança e ao adolescente. O livro visa fornecer um guia detalhado e prático sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, os Fundos Municipais e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Ele abordará aspectos legais, operacionais e estratégicos para a captação e utilização de recursos via fundos públicos, sendo uma ferramenta essencial para gestores, membros de conselhos e OSCs. A publicação deste livro se alinha diretamente aos objetivos da Lei de Incentivo à Cultura, particularmente no que diz respeito ao seu valor humanístico. A obra promove o desenvolvimento social e comunitário ao capacitar aqueles que trabalham diretamente com populações vulneráveis. Além disso, ao fornecer informações detalhadas sobre a captação de recursos e gestão de fundos, o livro contribui para a sustentabilidade das ações culturais e sociais das OSCs, fortalecendo a rede de apoio e assistência no Estado. A situação de calamidade pública no RS intensifica a necessidade de recursos adicionais para apoio social. Este livro atuará como uma ferramenta crucial para que as organizações da sociedade civil possam acessar esses recursos de maneira mais eficaz, utilizando os fundos municipais de maneira estratégica. A publicação fornecerá orientações claras sobre como elaborar projetos, captar recursos e gerir fundos, garantindo que as organizações possam responder de forma adequada às demandas emergentes da crise. A aprovação deste projeto pela Lei de Incentivo à Cultura é essencial para viabilizar a produção e distribuição do livro. O financiamento permitirá que a obra chegue a um maior número de OSCs, ampliando seu impacto e garantindo que o conhecimento sobre captação de recursos e gestão de fundos seja disseminado de forma ampla e inclusiva. A publicação contribuirá para o fortalecimento das práticas culturais e sociais no Estado, promovendo o desenvolvimento humano e social em um momento crítico. A produção do livro "Fundos Municipais: Aspectos Legais para a Captação de Recursos" representa uma oportunidade única de fortalecer as OSCs no RS, promovendo a capacitação e a utilização eficaz dos fundos municipais. Este projeto não só atende aos critérios da Lei de Incentivo à Cultura pelo seu valor humanístico, mas também oferece uma resposta estratégica e necessária à situação de calamidade pública no Estado. A obra contribui para a democratização do acesso às informações estratégicas e legais necessárias para a captação de recursos, viabilizando a execução de iniciativas que valorizam e fortalecem a cultura local. Dessa forma, o financiamento do projeto pela Lei de Incentivo à Cultura é não apenas apropriado, mas essencial para garantir que essas informações vitais sejam amplamente disseminadas, gerando um impacto positivo e duradouro na sociedade gaúcha. Além disso, este projeto está alinhado com a Política Nacional da Cultura e do Livro, que busca promover o acesso ao conhecimento e à informação como direitos fundamentais. A produção deste livro fortalece o setor literário, enriquecendo a oferta de obras de valor humanístico que estimulam a reflexão crítica e a capacitação profissional. Ao contribuir para a formação de gestores e membros de OSCs, a publicação também apoia a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, na qual a cultura e a educação desempenham papéis centrais no desenvolvimento social e econômico. Desta forma, o livro não só atende aos objetivos da Lei Rouanet, mas também se alinha com as diretrizes nacionais para o fortalecimento da cultura e da literatura no Brasil. Ressaltamos ainda, que o projeto vai de encontro ao Art. 1º da Lei nº 8.313/91, em seus incisos I, II e VIII: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. O projeto também contribui para o alcance das finalidades do Art. 3º da referida Lei no que diz respeito ao Inciso II (letra b): II - fomento à produção cultural e artística, mediante: …… b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes.

Especificações Técnicas do Produto (LIVRO): Tiragem: 2.000 exemplares Formato: 15cm x 21 cm Número de Páginas: 200 páginas Capa: 362x256mm, 4x0 cores, Tinta Seleção em Couchê Fosco Nevia 170g. Prova Digital. Miolo (Páginas Internas): 200 pgs, 150x210mm, 1 cor, Tinta Preto em Papel Offset Prima Press FSC 90g. Prova. Lombada:16mm, Laminado Fosca, 1 lado (Capa), Dobrado(Miolo), Costurado (Miolo), Guarda Colada, Shrink Individual, Embalados em caixas, Frete incluso.

ACESSIBILIDADE FÍSICA: Não se aplica por ser o produto um livro. Item da planilha orçamentária: Não se aplica. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: Haverá uma versão do livro em audiobook. A versão do audiobook será disponibilizada na internet gratuitamente, nas redes sociais do Proponente e no Youtube. Haverá divulgação da disponibilização. Item da planilha orçamentária: Item 06 - Audiodescrição ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: Haverá registro videográfico de uma das palestras (resumo do livro) na íntegra, na qual haverá a interpretação em libras. O vídeo será disponibilizado gratuitamente na internet, no Youtube. Itens da planilha orçamentária: Item 10 - Intérprete de libras e Item 13 - Registro Videográfico. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMAS DOS CONTEÚDOS: O livro será produzido em linguagem simples e direta, com vocabulário acessível, para facilitar a compreensão de pessoas com dificuldades cognitivas ou de aprendizado. Será estruturado em capítulos com divisões claras e algumas tabelas, gráficos e outros recursos visuais que complementam e esclarecem o conteúdo escrito. Item da planilha orçamentária: Item 01 - Ilustração

Em atenção ao Artigo 29 da INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 11/2024 informamos que o acesso aos produtos culturais do projeto será totalmente gratuito para todos os beneficiários. Em atendimento ao Artigo 30 da da INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 11/2024 transcrevemos o Inciso V, cuja medida o projeto adotará para ampliação de acesso: V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas; Haverá a realização de palestra em 06 cidades, dirigidas aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, dos quais participam Organizações da Sociedade Civil. A palestrante será a autora do livro. Cada palestra terá em torno de 2 horas de duração, conforme detalhamento no campo sinopse.

FUNÇÃO DO PROPONENTE: Pesquisa e Produção de Texto (autora do livro); Palestrante (palestra em 06 cidades). Responsável pela gestão de todo o processo decisório - remunerada através do projeto com as rubricas de Pesquisa, Produção de Texto e Palestrante, respeitando-se os limites previstos na Instrução Normativa. Lilian Cruz Druzian Breve currículo: Possui Formação Superior em Gestão Pública e é especialista em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania. Tem mais de 10 anos de experiência no Setor Público, atuando nas áreas de Saúde e Assistência Social. Desde 2012, integra a Idealize Consultoria em Projetos, com ampla atuação na elaboração de projetos sociais, culturais e esportivos, captação de recursos, gestão e prestação de contas de projetos via mecanismos de incentivos fiscais junto a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e na capacitação de Conselhos Municipais e OSCs sobre a Lei 13.019/14. Embora ainda não tenha publicações de livros, possui amplo conhecimento e expertise na área de projetos sociais e culturais, comprovada pela sua trajetória profissional e pelas contribuições significativas no desenvolvimento e implementação de projetos de impacto, bem como em ministrar cursos nesta área. Sua experiência prática e envolvimento direto com a gestão e execução de projetos a qualificam plenamente para a autoria de um livro sobre fundos para crianças, adolescentes e idosos, trazendo uma perspectiva baseada em vivências reais e uma compreensão profunda das necessidades e desafios do setor. Alex Fabiano Machado Mello Funções no projeto: Produtor Executivo Breve currículo: Coordenador do projeto Construindo Música – PRONAC 150758 executado através da Lei Federal de Incentivo à Cultura em 2016, nas cidades de São Leopoldo, Esteio, Campo Bom e Porto Alegre, com o atendimento de crianças e jovens em vulnerabilidade social. Produtor Executivo do Projeto São João do Montenegro, executado em 2021 através das Leis Federal e Estadual de Incentivo à Cultura, em Montenegro/RS. Produtor Executivo do Projeto Esporte e Lazer, em Dois Irmãos/RS, executado em março de 2021 através da Lei de Incentivo ao Esporte, Processo nº 71000.052508/2020-93. Coordenador do projeto Construindo Música – PRONAC 204746 através da Lei Federal de Incentivo à Cultura em 2022, na cidade de São Sebastião do Caí. Diretor Geral do Projeto São João do Montenegro, executado em 2023 através da Lei Federal de Incentivo à Cultura - PRONAC 222415. Coordenador Geral do projeto Sonho Encantado de Natal, executado em 2023 através da Lei Federal de Incentivo à Cultura - PRONAC 221729. Coordenador do Projeto social e esportivo Vôlei Transforma, executado em 2022 através da Lei de Incentivo ao Esporte, Processo 71000.054271/2020-85. Produtor Executivo do projeto DESAFIO VERÃO VÔLEI DE PRAIA ATLÂNTIDA - 1ª EDIÇÃO, executado através do Pró-Esporte RS em 2024, pela Associação de Pais e Amigos do Voleibol - APAV. Gráfica Pallotti Funções no projeto: Edição e publicação do livro Breve currículo: A Gráfica Pallotti foi fundada em 1995 em Porto Alegre, com o objetivo de atender às demandas de serviços gráficos de empresas e indivíduos na região. Ao longo dos anos, a empresa expandiu suas operações, incorporando tecnologias avançadas e diversificando sua gama de serviços para se tornar uma referência no mercado gráfico do Rio Grande do Sul. Tem como principais serviços: Impressão Offset e Digital; Design Gráfico; Acabamento Gráfico e Publicações: Impressão de livros, revistas, catálogos e materiais editoriais diversos. Endereço: Rua dos Imprimadores, 1234, Porto Alegre, RS, Brasil. Telefone: +55 (51) 1234-5678. E-mail: contato@graficapallotti.com.br. Site: www.graficapallotti.com.br.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.