Plano Anual - Rádio e TV Educativa Nazaré

O Plano Anual da Fundação Rádio e TV Educativa de Juína propõe a modernização e expansão da programação da Rádio e TV Nazaré, com foco na produção de conteúdos culturais, educativos e informativos inéditos e de alta qualidade. Complementarmente ele inclui a preservação do Museu Diocesano dos Povos da Floresta com a valorização do patrimônio cultural indígena e a realização de oficinas musicais para jovens em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e cidadania.

Anexamos a Sinopse COMPLETA da TV Nazaré e da Rádio Nazaré em "Informações Adicionais", em documentos da Proposta. Não conseguimos incluir aqui todas as informações de forma clara e organizada, portanto, então fizemos um documento em PDF único, para facilitar a leitura e análise do Projeto

OBJETIVO GERAL A Fundação Rádio e TV Educativa de Juína tem como objetivo geral, o aperfeiçoamento de profissionais visando produção, co-produção, aquisição, tendo na capacitação de profissionais do audiovisual e da radiofonia, ações educativas e sociais como seu foco, para que possa realizar a transmissão de programação qualificada e comprometida com a educação, de abrangência local e regional e transmitida por seus meios de comunicação, a Rádio e TV Nazaré, em nossa grade de programação pelo período de (12 meses). A Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, proponente do Projeto, é mantenedora de uma emissora de uma audiodifusão sonora (RÁDIO) e de sons e imagens (TELEVISÃO). Suas emissoras oferecem à sociedade informação de interesse público, promovendo o aprimoramento educativo e cultural de telespectadores e ouvintes, visando a transformação qualitativa da sociedade nos moldes que estabelece as seguintes finalidades: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: - finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; - promoção da cultura nacional e regional; - regionalização da produção cultural, artística e jornalística e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. OBJETIVOS ESPECÍFICOS A partir dos objetivos gerais acima descritos, o Projeto em questão tem como objetivos específicos para a realização de sua estratégia de qualificar ainda mais a programação da Rádio e TV Nazaré, o seguinte: 1. PRODUTO PRINCIPAL - PLANO ANUAL - Rádio Nazaré: Aumentar a quantidade de horas de produção própria e inédita em sua grade de programação. Hoje a Rádio Nazaré transmite uma grande programação, contudo queremos alcançar 24h de programação local. O conteúdo é de qualidade, cultural, informativo e formativo e com este Projeto queremos aperfeiçar e qualificar ainda mais nossa capacidade de transmissão. Os conteúdos transmitidos na Rádio Nazaré são aqueles voltados para o ENTRETENIMENTO; EDUCATIVO, CULTURAL e INFORMATIVO. Cada um dos conteúdos dessas áreas será brevemente descrito em outro item deste Projeto, no capítulo referente às sinopses das obras. Além disso, pretendemos atualizar tecnologicamente a Rádio Nazaré, as áreas de informática e digitalização da produção e dos arquivos. Atenta à globalização da economia, à conexão com a rede mundial de informação. Entre outras tantas coisas, a Fundação Rádio e TV Educativa de Juína vive um movimento interno de mudança e de reciclagem geral de seus métodos e processos de produção, que pretende ser permanente e sintonizado com a evolução do audiovisual. Com 5000 mil Watts de potência, maior alcance e cobertura, nos permite atingir comunidades que anteriormente não podiam sintonizá-la, isso é especialmente importante em áreas rurais ou isoladas, como é o caso da região de Juína, onde os municípios têm longas distâncias uns dos outros e a informação precisa e deve chegar para a população, pois uma população bem informada é uma população consciente de seus direitos e deveres, além de ser fundamental que a população tenha acesso às notícias, e ainda por conta destas longas distâncias as opções de mídia podem ser limitadas. Com um alcance expandido, a Radio Nazaré vem diversificando sua programação para atender uma gama mais ampla de interesses da comunidade, isso inclui programas locais, notícias regionais, músicas de artistas locais e eventos comunitários. Com maior alcance nos possibilita ajudar e promover a cultura do encontro, destacando músicos, artistas, eventos e questões específicas da comunidade, fortalecendo o senso de identidade e pertencimento entre os residentes locais. De outra parte conseguimos efetivar nossa missão de levar informações importantes, como notícias locais, atualizações sobre o clima, alertas de emergência e serviços comunitários. Nesse sentido a Rádio Nazaré é um instrumento e fonte crucial de informações em tempo real. Outro ponto importante é o estimulo da economia local, anunciando as iniciativas e empreendimentos com orientações técnicas para a agricultura familiar, contribuindo para o crescimento econômico e desenvolvimento social do município e região. Em resumo, a Rádio Nazaré desempenha um papel fundamental na comunidade, fornecendo entretenimento, informação e conexão para os ouvintes, ao mesmo tempo em que promove a cultura e impulsiona o desenvolvimento social, artistico e cultural. 2. PRODUTO - PROGRAMA DE TELEVISÃO - TV Nazaré: Aumentar a quantidade de horas de produção própria e inédita em sua grade de programação. Hoje a TV Nazaré, exibe diariamente cerca de 3h10min de programação, mas apenas 1h é inédita e própria, por falta de recursos financeiros para produzir um conteúdo de qualidade, cultural, informativo e formativo. Ao longo da execução deste Projeto pretendemos chegar em pelo menos 2h diárias; Mas quais conteúdos são esses? São aqueles voltados para o ENTRETENIMENTO, seja ele infantil ou adulto; CULTURAL, INFORMATIVO e também EDUCATIVO. Cada um dos conteúdos dessas áreas será brevemente descrito em outro item deste Projeto, no capítulo referente às sinopses das obras. Além disso, pretendemos atualizar tecnologicamente a TV Nazaré, as áreas de informática e digitalização da produção e dos arquivos. Atenta à globalização da economia, à conexão com a rede mundial de informação, entre outras tantas coisas, a Fundação Rádio e TV Educativa de Juína vive um movimento interno de mudança e de reciclagem geral de seus métodos e processos de produção, que pretende ser permanentemente e sintonizado com a evolução do audiovisual. Também iremos aumentar o número de aquisições de novos conteúdos e obras audiovisuais produzidos por terceiros, especialmente junto à produção nacional e regional independente, possibilitando assim o acesso do espectador da televisão aberta ao que de melhor tem sido produzido no Brasil e no mundo em termos de séries, documentários adulto e infantil, e outros produtos audiovisuais; Estimamos um número aproximado de 15 a 20 novos títulos/ano, que serão adquiridos pela TV Nazaré de Juína. 3. PRODUTO - MANUTENÇÃO DE MUSEU - Museu Diocesano dos Povos da Floresta Conforme o Estatuto Brasileiro de Museus − Lei nº 11.904/2009, é considerado Museu a instituição sem fins lucrativos que conserva, investiga, comunica, interpreta e expõe, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, aberta ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. O objetivo do Museu é de proteger, preservar, promover e valorizar o patrimônio cultural dos povos indígenas por meio da divulgação da sua cultura em um espaço acessível, educativo e democrático, contendo um amplo acervo indígena acumulado aos logos dos anos através das ações sociais e institucionais realizadas pela Fundação. Conta com a exposição de aproximadamente 2.000 (duas mil) peças indígenas que variam entre utensílios, ferramentas de caça, indumentária, adereços e outros, além de objetos utilitários de uso doméstico antigo, fotos, documentos e objetos que registram o desenvolvimento do município de Juína. O Museu está em uma Casa que também faz parte do acervo histórico e arquitetônico da cidade, com aproximadamente 380m² de área construída, dividida entre: 01 grande salão indígena; 01 sala de memória da cidade e desenvolvimento da cultura local; 01 sala de objetos antigos de uso doméstico; 01 cozinha; 02 banheiros: feminino e masculino; pequena área externa de entrada e área coberta. No relatório de atividades culturais da Fundação Rádio e TV Educativa de Juína estão fotos e maiores detalhes acerca do Museu dos Povos da Floresta, mantido pela Fundação Rádio e TV Educativa de Juína. O objetivo é assegurar a preservação do Museu e partilhar a exposição de seu acervo para a população local e regional, incluindo implementar um pequena programa de visitas das Escolas da cidade e região, como um primeiro passo, para que esse público possa conhecer a história e assim preservar a memória e sua identidade, visto que um grande número da população regional de Juína e diversas cidades num raio de 300km são de etnia indígena. 4. PRODUTO - OFICINA/WORKSHOP/SEMINÁRIO AUDIOVISUAL - Oratório São Francisco Oratório São Francisco _ OSF é um espaço de transformação social onde se desenvolve atividades em contra turno escolar (fora do horário normal, especialmente relacionado com o tempo para as atividades extra-curriculares, realizadas posteriormente às aulas) para estimular conhecimentos e habilidades, saberes múltiplos, despertar autonomia, protagonismo, socialização, cidadania e fortalecer vínculos com a escola, família e comunidade. Iremos possibilitar, para 200 crianças e jovens por mês, de 07 à 18 anos, oficinas culturais de música instrumental (violão e piano digital), no contra-turno escolar, para crianças e jovens em vulnerabilidade social das escolas públicas, bem como proporcionar-lhes um lanche, com o objetivo de aumentar o potencial criativo por meio da música, destacando os benefícios no desenvolvimento dos participantes na formação da cidadania. Assim, o objetivo principal desse Projeto é modernização, produção, co-produção e aquisição de conteúdos para nossa programação da Rádio e TV Nazaré, além de ter 2 ações complementares, sendo uma voltada para a preservação do museu e e outra que visa viabilizar aulas de música instrumental para crianças em vulnerabilidade social. Nosso Projeto tem como ponto focal a Rádio, bem como como objetivo secundário a TV, e como pauta social terá ações voltadas à cidadania e formação de público. Entre elas podemos destacar as ações destinadas à acessibilidade e também outras que buscam incrementar ainda mais a democratização do acesso do público. Essas ações também obedecem aos objetivos específicos detalhados no início desse Projeto. Tanto em relação à produção, co-produção e aquisição de conteúdos, como nas ações complementares voltadas à cidadania, ressaltamos o compromisso da Fundação Rádio e TV Educativa de Juína com a transparência, buscando sempre que as mesmas sejam mensuráveis tanto do ponto de vista da Lei como comprováveis por meio de cuidadosa prestação de contas do Projeto proposto.

Este Projeto está localizado dentro da Amzônia Legal e preserva e protege a memória dos Povos Indígenas locais, que hoje representam pelo menos 30% da população do município de Juína/MT, bem como de toda a região. É uma região de difícil acesso, com longas distâncias, onde se não houver recursos e investimento, a tecnologia não chega. Precisamos de investimento em comunicação para a região. Ainda, esssa porposta fomenterá e gerará conteúdo radiofônico e televisivo, além das ações sociais já nominadas que, irão beneficiar toda a região, gerando emprego, renda, desenvolvimento e fortalecimento de toda a cadeia de Economia Criativa da região. Atualmente, se for pesquisado no portal VERSALIC sobre Projetos no Mato Grosso, pode-se perceber facilmente que 90% são em Cuiabá, a capital do Estado. Apoiar a aprovação deste Projeto é dar vós e vez à uma região que nunca teve a oportunidade de ter um Projeto via Lei de Incentivo à Cultura como fomentador de suas ações e objetivos. Temos na região as seguintes etnias: Apyaka, Rikbaktsa, Arara, Cinta-Larga, Enawene-Nawe, Manoki/Irantxe, Zoró e Myky, sendo que existem 2 povos indígenas (isolados) Piripikura e Kawariva do Rio Pardo. Muitos destes povos, já vivem na cidade e seus descendentes são parcela significativa e importante da população local. - O Projeto está lastreado nos requisitos do incisos I, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XII, XIV e XV do Art. 3º do DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023: Art. 3º Os mecanismos de fomento cultural contribuirão para: I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; Tem como obetivo valorizar a cultura local e regional do Estado do Mato Grosso com a preservação, difusão e manutenção da cultura. III - viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e sua difusão em escala nacional; A valorização da cultura regional do Estado do Mato Grosso na programação da Rádio e TV Nazaré. IV - promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua dimensão material e imaterial; Mato Grosso faz parte da Amazônia Legal, precisa ser preservado o seu povo, sua biodiversidade natural e biodiversidade cultural, os povos indígenas do nosso país, também é conhecido pelo seu Patrimônio Histórico Natural, sendo assim valorizaremos ao promover este Projeto no Estado, além de preservação do Museo dos Povos Indígenas, que faz parte desse Projeto. V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; A viabilizar a programação da Rádio e TV Nazaré, visitação ao Museu dos Povos Indígenas e as aulas de Música Instrumental, são formas, inteiramente gratuitas, de financiar a cultura para a população, sobretudo para as crianças de escolas públicas. VI - fomentar atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade; As ações realizadas pelo projeto cultural proporcionam a democratização do acesso à cultura, possibilitando acesso gratuito a programação da Rádio e TV Nazaré, visitação ao Museu dos Povos Indígenas, além das aulas de Música Instrumental. A preocupação com acessibilidade faz parte do Projeto de acordo com as normas vigentes. VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais, nos diversos segmentos culturais; Com a contratação de professores e prestadores de serviços locais, trazendo externalidades positivas em toda cadeia produtiva e fortalecendo a economia criativa local. VIII - fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais brasileiras; A cidade de Juína e toda região num raio de 300 km é composta por 10 (dez) Etnias Indígenas: Apyaka, Rikbaktsa, Arara, Cinta-Larga, Enawene-Nawe, Manoki/Irantxe, Zoró e Myky, sendo que existem 2 povos indígenas (isolados) Piripikura e Kawariva do Rio Pardo. Então, ao autorizar um Projeto estruturado em várias frentes culturais, poder-se-á alcançar e possibilitar que os indígenas sejam contemplados tanto com informações comunicativa como a TV e Rádio Nazaré, como a preservação do Museu dos Indígenas em Juína e ainda a parte de música instrumental para crianças carentes, que conta com grande número de crianças indígenas, de descendentes que moram na cidade e região. X - apoiar ações artísticas e culturais que usem novas tecnologias ou sejam distribuídas por plataformas digitais; A Rádio e TV Nazaré são transmitidos por todos os canais e plataformas digitais existentes. XII - impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão culturais; O Projeto prevê o aperfeiçoamento em 4 áreas, principalmente: radiofônica, televisiva e museológica. XIV - estimular ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas populares tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira; Incluir na programação do Projeto a cultura indígena local e regional, e assim fortalecer e trazer conhecimento de nosso passado cultural. XV - apoiar o desenvolvimento de ações que integrem cultura e educação; Por transmitirmos tanto pela Rádio Nazaré como pela TV Nazaré conteúdo cultural e educativo, asseguramos, a este órgão que estas ações estão contempladas na execução desta proposta. - O Projeto enquadra-se nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII e IX do Art. 1º da Lei 8313/91 e contribui para o alcance dos objetivos descritos nos incisos I, alínea "c", II, alínea "a", III , alínea "a" e IV, alínea "a", do Art. 3º da Lei 8313/91, e também está ancorado nos incisos VII e IX, do Art. 25º da Lei 8313/91. Art. 1º I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; IX - priorizar o produto cultural originário do País. Art. 3° I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; II - fomento à produção cultural e artística, mediante: a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural; III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos (no caso o acesso totalmente gratuito à programação radiofônica e da televisão, bem como programa de visitação de escolas públicas ao Museu e aulas de música instrumental para crianças em vulnerabilidade social). Art. 25º Os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, compreendendo, entre outros, os seguintes segmentos: VII - patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos; IX - rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial. - Instituída no ano de 1999, com objetivo de promover a cultura, a educação e a comunicação social, tendo como sede a cidade de Juína/MT, desejando que o serviço de som e imagem pudesse chegar ao maior número possível de pessoas com a finalidade única de promover e propagar a formação educacional, educação ambiental, cultural da terra e de sua gente estabelecida na região noroeste do estado de Mato Grosso, no principio da Amazônia legal cujas distâncias são imensas, de difícil acesso e comunicação. Trilhando duas vertentes, radiodifusão sonora (RÁDIO) e de sons e imagens (TELEVISÃO) foi contemplada com RÁDIO EDUCATIVA através da Portaria de Outorga nº 779 em 15.05.2002, publicada no DOU de 31.05.2002 cujo ato foi deliberado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 435/2004, de 13.08.2004 publicado no DOU de 16.08.2004 nascendo assim a RÁDIO NAZARÉ, na frequência 89,5 inaugurada em 17 de janeiro de 2006. A RÁDIO NAZARÉ alcança não só toda a cidade de Juína/MT (49.530 hab.), mas também os municípios vizinhos de Castanheira (8.729 hab.), Brasnorte (19.695 hab.), Juruena (15.865 hab.), Juara (34.974 hab.), Cotriguaçu (19.750 hab.), Aripuanã (25.000 hab), Campo Novo (35.360 hab.) e Vilhena (RO), podendo ainda ser sintonizada pela internet. https://www.radionazaredejuina.com.br/ Seguindo na missão institucional surge a possibilidade de retransmitir a TV Nazaré geradora autorizada para Fundação Nazaré de Comunicação em Belém/PA qual em abril de 2004 firmou-se convênio para o serviço de RTV retransmissão de televisão em caráter primário para a cidade de Juína com sinal da TV Nazaré e permitindo a FUNDAÇÃO inserção de programação local diária em razão de estar inserida na área da Amazônia legal que permite as retransmissoras ter programação local, desafio aceito entrou no ar em 07.11.2004 a TV NAZARÉ, canal digital 5.1., ganhando a Fundação alcance social, educativo, cultural e prestação de serviços. Com a abrangência da Amazônia Legal, Lei Federal 5.173 de 27.10.1966, que foi criada pelo governo brasileiro como forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica que corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão, que historicamente compartilham os mesmos desafios econômicos, políticos e sociais. https://www.youtube.com/c/TVNazar%C3%A9Ju%C3%ADna instagram.com/radio.nazare https://fb.watch/sAcAVFxn2U/ Com o funcionamento da Rádio e TV Nazaré cumpriram-se assim os objetivos institucionais iniciais e os veículos de comunicação dentro de uma linha editorial com liberdade e independência voltados à promoção da cultura e educação, defesa dos direitos humanos da pessoa e da família com programas alicerçados em valores que contribuem para a construção e preservação da identidade cultural da região e a construção da cidadania. A proposta de programação educativa apresentada neste Projeto respeita o conteúdo costumeiramente veiculado por nossa emissora, sempre caracterizado pelo informação clara e inclusiva, formativa ao ser humano e formativa ao público escolar, no intuito de favorecer a ampliação dos horizontes tanto de crianças como de jovens, adultos e pessoas idosas, tendo assim como fim específico a formação integral do ser humano. Cultura _ Ao trabalharmos com o princípio da valorização e difusão da cultura, em especial a cultura local e regional, a Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, por meio de suas emissoras, oferece ao telespectador e ao ouvinte uma proposta abrangente de conteúdos com um panorama bastante completo da realidade e da atualidade, contribuindo, cada vez mais de forma específica, para a construção de uma identidade. Informação - A nossa programação informativa busca sempre a independência e a pluralidade por meio da informação isenta, linguagem democrática e compromisso com o conhecimento. Além de incentivarem o debate, mantendo sempre abertos os canais de comunicação com o público, nossos conteúdos informativos têm foco nos interesses da sociedade e buscam propiciar um diálogo do espectador com a sua realidade cotidiana. Entretenimento - Temos plena consciência de que a fruição do conteúdo audiovisual e radiofonica se estrutura a partir do viés do entretenimento. Como uma emissora de natureza pública, trazemos sempre os parâmetros de um entretenimento de natureza educativa e cultural. Isso faz com que os programas dessa proposta, tenham sempre em seu formato a busca pela reflexão sem abrir mão do lazer, fugindo assim da tradicional mecânica do mercado de televisão aberta e radiofusão. Tais premissas da Fundação estão de acordo com os objetivos gerais deste plano e nortearão todas as ações realizadas pela proponente por meio de recursos oriundos do mesmo, sempre com fins de qualificar ainda mais a programação de sua TV e Rádio. Esses recursos se destinarão à manutenção e modernização dos conteúdos já existentes em nossa programação, aos novos conteúdos criados e desenvolvidos para o ano de 2024/25, além das aquisições e também de conteúdos de qualidades produzidos, principalmente aqueles que se afinam com nossos princípios e objetivos específicos. Hoje anualmente mais de 3 milhões de pessoas têm acesso ao conteúdo da TV e Rádio Nazaré de Juína, seja através de parabólicas, sinal de rádio ou através da Rede Nazaré na Região da Amazônia legal. A TV e Rádio Nazaré buscam oferecer sempre e cada vez mais programas de qualidade à maior faixa da população possível. Esse é outro objetivo geral desse Projeto: Continuar garantindo o acesso democrático da população a conteúdos de qualidade. Renovar e qualificar sua programação, renovar e atualizar seus sistemas, além de difundi-la cada vez mais de forma democrática são os resultados que a proponente objetiva com a proposição da presente proposta. Em razão do alcance social e credibilidade adquiridos pela Fundação junto à sociedade, ratificados os objetivos da instituição, foi acrescentada à Fundação, a partir do ano de 2011, as atividades socioculturais-educacionais a seguir: - ORATÓRIO SÃO FRANCISCO (proteção e inclusão de atendimento básico à população de maior vulnerabilidade social): O Oratório São Francisco _ OSF é um espaço de transformação social onde desenvolve-se atividades que estimulam habilidades de aprendizados educacionais, saberes múltiplos, cultura, socialização e cidadania, em um ambiente físico amplo, lúdico e acolhedor. Inaugurado em 15 de agosto de 2004 por D. Franco Dalla Valle, no bairro da Palmiteira, o OSF representa um importante papel na vida da comunidade. O atendimento é realizado conforme o contra turno escolar da criança beneficiada, dividido entre os turnos manhã (7h às 11h) e tarde (13h às 17h), de segunda a sexta-feira, e são realizadas atividades voltadas prioritariamente à educação, artes, música e esportes. - MUSEU DOS POVOS DA FLORESTA (promoção do Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas): Fundado em 15.04.2001 com a missão de resgatar a memória cultural dos Povos Indígenas e criar relações sociais entre a diversidade cultural da região. O objetivo do Museu visa: Proteger, preservar, promover e valorizar o patrimônio cultural dos povos indígenas por meio da divulgação da sua cultura em um espaço acessível, educativo e democrático, contendo um amplo acervo indígena acumulado ao longo dos anos através das ações sociais realizadas pela Diocese de Juína, fundadora da Fundação Rádio e TV Educativa de Juína. Acervo do MUSEU: O município de Juína é caracterizado pela presença de 10 (dez) Etnias Indígenas: Apyaka, Rikbaktsa, Arara, Cinta-Larga, Enawene-Nawe, Manoki/Irantxe, Zoró e Myky, sendo que existem 2 povos indígenas (isolados) Piripikura e Kawariva do Rio Pardo. O acervo do Museu conta com a exposição de aproximadamente 2 mil peças indígenas que variam entre utensílios, ferramentas de caça, indumentária, adereços e outros. Além do acervo indígena, o Museu expõe objetos utilitários de uso doméstico antigo, fotos, documentos e objetos que registram o desenvolvimento da cidade de Juína. Além dos salões de exposição de acervo, o museu possui uma loja com a venda de artesanato indígena, onde os próprios indígenas levam os seus objetos para serem vendidos no espaço do Museu, cerâmica, marcenaria e objetos com estampas turísticas da cidade de Juína e Região do Mato Grosso. - CASA MÃE GESTANTE (acolhimento de mulheres gestantes e pós-parto): é um local destinado ao acolhimento de mulheres gestantes, advindas em sua maioria de outras cidades, que necessitam de condições de acolhimento (o tempo que for necessário) para garantir o nascimento seguro do bebê em hospitais da cidade de Juína ou para a realização de exames de pré-natal. O acolhimento ocorre gratuitamente, e inclui: permanência em leito e alimentação diária completa (café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar). O acolhimento também é estendido aos acompanhantes da gestante. A capacidade máxima de atendimento da Casa da Mãe Gestante é de 23 pessoas em leito. - Por que a Fundação Rádio e TV Educativa de Juína solicita o uso da Lei de Incentivo à Cultura? A Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, gerida por um Conselho Delibrativo e uma Diretoria, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A justificativa principal desse Projeto é a necessidade de recursos para verba de produção, co-produção e aquisição de conteúdo para a programação da Rádio e TV Nazaré, bem como a preservação dos Museu dos Povos da Floresta e de apoio cultural para a população em vulnerabilidade social e desassistida da cidade de Juína/MT. Com autonomia administrativa, financeira e jurídica, sem fins lucrativos, patrimônio próprio administrado pelo seu conselho deliberativo e respectivos executivos, têm a independência e a imparcialidade. O respeito à diversidade cultural, social, racial e de gênero, a proteção das minorias, dos desassistidos e do meio ambiente são valores permanentes de nossa instituição. - O Projeto traz uma proposta no seu orçamento, pleiteando a autorização de captação de valores. Na proposta em questão também foram incluídos valores para co-produção com terceiros o que permitirá à Rádio e TV Nazaré o incentivo aos produtores independentes locais, estaduais e nacionais, garantindo à população o acesso a conteúdos de grande qualidade artística e à rica e diversificada cultura presente nas produções. Essa iniciativa possibilita a veiculação de obras audiovisuais de qualidade, que não possuem espaço nas emissoras comerciais, de televisão aberta, e será cada vez mais uma vitrine para a nossa produção audiovisual, a ser exibida nas telas dos lares. Este Projeto se justifica também pela possibilidade que a emissora tem de fazer com que todos esses novos conteúdos de qualidade cheguem à população carente de cultura em nosso país. Por ser uma televisão de sinal aberto, esta possibilidade é concreta, atingindo desde crianças até adultos carentes, pessoas idosas, todos carentes de informação e cultura. Com a aprovação desse projeto, produziremos, co-produziremos e faremos aquisições de novos conteúdos que serão transmitidos pela Rádio e TV Nazaré.

Todas as atividades do projeto (TV, Rádio, Museu e Ensino de Música Instrumental) serão ofertadas de forma gratuita para a população, bem como para os alunos da rede pública de ensino de Juína/MT, estando, portanto, de acordo com e respeitando os limites do Art. 29, da IN MINC nº 11/2024. - Em complemento como Ampliação de Acesso, serão adotadas as medidas previstas nos incisos II e III, do Art. 30, da IN MINC nº 11/2024, vejamos: II - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos, incluindo os seus acompanhantes; - ofereceremos transporte gratuito para as Escolas visitarem o Museu, uma vez por mês. III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição; - Todas as ações previstas (Rádio, TV, Museu e as Ações Sociais) do Projeto serão gravadas e disponibilizadas na internet. - Ação Formativa Cultural Com base no Art. 32, inciso I da IN MINC nº 11/2024, ofereceremos 04 (quatro) bolsas de estudos, para 2 (dois) jovens aprendizes indígenas do ensino médio e 2 (dois) jovens indígenas do ensino superior, pelo tempo de execução deste Projeto.

Não se aplica.

Em relação à questão da acessibilidade física, ressaltamos que todas as ações realizadas pelo proponente, por meio dos recursos oriundos desse plano estão de acordo com a legislação vigente. Segundo a lei 10.098/2000 é nossa obrigação dar às pessoas plenas condições de alcançarem e utilizarem, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos como edificações, transporte e meios de comunicação. O Projeto prevê ações a serem realizadas em prédios equipados com rampas de acesso, banheiros adaptados a portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, assegurando assim o direito de ir e vir a todo cidadão, usufruindo de forma democrática dos seus espaços. Eliminando as barreiras físicas favorecem a inclusão em nossa sociedade, sendo essa uma de nossas premissas como entidade promotora de cultura, conhecimento e informação. Já em relação à acessibilidade de nosso conteúdo, o Projeto prevê que a veiculação dos conteúdos na programação da Rádio e TV Nazaré tenham a preocupação de sempre atender a legislação e também de ampliar o acesso à cultura, promovendo a integração e participação de toda a população brasileira por meio da utilização de audiodescrição, libras e closed caption em sua programação. Isso tem proporcionado à sociedade pleno entendimento de toda e qualquer obra visual e radiofônica, contribuído para difundir cultura, educação, entretenimento e informação, além de facilitar a inclusão social, de acordo com a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto no 6.949 de 25 de agosto de 2009. Hoje, contamos com três recursos de acessbilidade: Closed Caption, Audiodescrição e Libras. O Closed Caption, basicamente, é a tradução das falas dos programas em forma de texto escrito. Como o público alvo é de surdos e ensurdecidos, ocorre também a identificação de personagens e efeitos sonoros. Já a audiodescrição é voltada para cegos, pessoas com baixa visão, e atende também, pessoas com deficiência intelectual, como a dislexia e idosos. Em suma, a Audiodescrição transforma imagens em palavras, é uma modalidade de tradução audiovisual de natureza Intersemiótica. Para isso contamos com colaboradores – entre prestadores na modalidade eventual e estagiários – que produzem os roteiros que descrevem ações, linguagem corporal, estados emocionais, ambiente, vestimentas e as características dos personagens. Após a realização e revisão destes textos, temos um sonoplasta e um locutor que faz a locução dos roteiros e, para finalizar, um editor sincroniza o áudio no vídeo, nos canais três e quatro, para a transmissão. Já na linguagem de Libras – Língua Brasileira de Sinais - o público alvo é o mesmo do Closed Caption, os surdos e ensurdecidos, porém, voltada para aqueles que não dominam a língua portuguesa. A Libras é a primeira língua de um surdo, e uma língua reconhecida oficialmente, por lei. Ou seja, um TILS – Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais - traduz a língua oral para a língua de Sinais. Na TV Nazaré esse recurso atinge diversas faixas etárias. A produção própria de recursos, assim como o foco da gestão atual em aprimorar e ampliar a grade de programação acessível, possibilitarão que o tema seja pensado desde a concepção dos programas. Um exemplo é a gravação já respeitando a janela de libras na tela dos televisores e a revisão dos pacotes gráficos dos programas, para que não interfiram na imagem dos intérpretes. Tais melhorias podem ser explicadas por diversos fatores, entre a importância de manter as pessoas responsáveis pela produção de conteúdo próximas aos valores da instituição – tornando-as mais sensíveis e empáticas às necessidades de todo o público final. Informamos que seguimos orientações de remuneração da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais, que podem ser encontradas em: https://febrapils.org.br/lista-de-referencia-de-honorarios/ - interpretação. - Produto Principal: Plano Anual - ACESSIBILIDADE FÍSICA: a rádio tem acessbilidade física e está apta a receber cidadãos com deficiência física. - ACESSIBILIDADE PARA CEGOS E DEFICIENTES VISUAIS: audiodescrição, com o objetivo de proporcionar uma experiência integral, narrando detalhes dos apresentadores, de suas expressões, colocaremos as gravações/e/ou transmissões ao vivo nas plataformas digitais da Rádio Nazaré. - ACESSIBILIDADE PARA SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS: tradução em libras, para registros do Projeto disponibilizados, onde colocaremos as gravações/e/ou transmissões ao vivo nas plataformas digitais da Rádio Nazaré. - Produto: Programa de Televisão Desde 2014, a Ancine estabelece que todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos devem ter legendas descritivas, audiodescrição e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). O Closed Caption - basicamente, é a tradução das falas dos programas em forma de texto escrito. Como o público alvo é de surdos e ensurdecidos, ocorre também a identificação de personagens e efeitos sonoros. Audiodescrição - é voltada para cegos, pessoas com baixa visão, e atende também, pessoas com deficiência intelectual, como a dislexia e idosos. Em suma, a Audiodescrição transforma imagens em palavras, é uma modalidade de tradução audiovisual de natureza Intersemiótica. Para isso contamos com colaboradores – entre prestadores na modalidade eventual e estagiários – que produzem os roteiros que descrevem ações, linguagem corporal, estados emocionais, ambiente, vestimentas e as características dos personagens. Após a realização e revisão destes textos, temos um sonoplasta e um locutor que faz a locução dos roteiros e, para finalizar, um editor sincroniza o áudio no vídeo, nos canais três e quatro, para a transmissão. Linguagem de Libras – Língua Brasileira de Sinais - o público alvo é o mesmo do Closed Caption, os surdos e ensurdecidos, porém, voltada para aqueles que não dominam a língua portuguesa. A Libras é a primeira língua de um surdo, e uma língua reconhecida oficialmente, por lei. Ou seja, um TILS – Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais - traduz a língua oral para a língua de Sinais. - Produto: Manutenção de Museu - ACESSIBILIDADE FÍSICA: O Museu conta com terrenos planos, e também tem rampas de acesso. - ACESSIBILIDADE PARA CEGOS E DEFICIENTES VISUAIS: As pessoas cegas ou com deficiência visual terão disponíveis audiodescrição, pois iremos prever neste Projeto a aquisição, implantação e instalação permanente de um TOTEM para realizar este serviço, onde a pessoa poderá colocar os fones de ouvido e visitar o Museu. - ACESSIBILIDADE PARA SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS: Iremos prever neste Projeto a contratação de um tradutor simultâneo para LIBRAS que acompanhará as visitas das pessoas com esta deficiência, desde a recepção até o fim da visita, o profissional acompanhará e descreverá todo o Museu e seus itens, além disso, fará a tradução em Libras. - Produto: Oficina /Workshop/Seminário Audiovisual / Instrumento Musical - Aquisição - ACESSIBILIDADE FÍSICA: Os locais onde acontecerão as aulas têm terrenos planos, mas se identificada a necessidade de ampliação de acessibilidade, serão instaladas rampas de acesso. Também haverá a reserva de 25 vagas do Projeto para para crianças/jovens com deficiência e/ou mobilidade reduzida. - ACESSIBILIDADE PARA CEGOS E DEFICIENTES VISUAIS: As pessoas cegas ou com deficiência visual terão disponíveis “tradução ao ouvido” e/ou descrição do locutor durante a apresentação das crianças/jovens em locais públicos, com detalhes para servir como audiodescrição, feita por profissional indicado pela associação representativa da cidade ou região, este que acompanhará as pessoas, desde a recepção, até o assento reservado. - ACESSIBILIDADE PARA SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS: Reserva de espaço, próximo as caixas de som para acompanhamento das apresentações das crianças/jovens através da vibração sonora. Será contratado tradutor simultâneo para LIBRAS que acompanhará as pessoas, desde a recepção até o assento reservado (evitando a barreira de comunicação – especificada no Estatuto da Pessoa com Deficiência), além disso, fará a tradução em Libras.

Todas as atividades do projeto (TV, Rádio, Museu e Ensino de Música Instrumental) serão ofertadas de forma gratuita para a população, bem como para os alunos da rede pública de ensino de Juína/MT, estando, portanto, de acordo com e respeitando os limites do Art. 29, da IN MINC nº 11/2024. - Em complemento como Ampliação de Acesso, serão adotadas as medidas previstas nos incisos II e III, do Art. 30, da IN MINC nº 11/2024, vejamos: II - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos, incluindo os seus acompanhantes; - ofereceremos transporte gratuito para as Escolas visitarem o Museu, uma vez por mês. III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição; - Todas as ações previstas (Rádio, TV, Museu e as Ações Sociais) do Projeto serão gravadas e disponibilizadas na internet. - Ação Formativa Cultural Com base no Art. 32, inciso I da IN MINC nº 11/2024, ofereceremos 04 (quatro) bolsas de estudos, para 2 (dois) jovens indígenas aprendizes do ensino médio e 2 (dois) jovens indígenas do ensino superior, pelo tempo de execução deste Projeto. - A democratização do acesso aos conteúdos produzidos e adquiridos por meio de recursos incentivados é um firme compromisso desse nosso Projeto e o histórico da proponente e de sua Rádio e TV Nazáre, confirmam esse comprometimento. Todo nosso conteúdo é voltado para a formação crítica do ser humano, sempre se configurando como uma opção de entretenimento para os telespectadores e ouvintes por meio de acesso direto e democrático ao seu conteúdo, já que o caráter de emissora, torna nossa programação extremamente acessível à população. Os conteúdos a serem produzidos e adquiridos pelo Projeto visam levar informação e conhecimento às camadas menos assistidas ou excluídas do exercício de seus direitos culturais por sua condição socioeconômica, etnia, deficiência, gênero, faixa etária, domicílio/localização, ocupação, sempre de acordo com o disposto no art. 215 da Constituição Federal. Sabemos que a integração da cultura às políticas públicas e sociais em nosso país necessita ser, constantemente, reavaliada e aperfeiçoada. Sabemos também que apenas uma pequena minoria dos brasileiros frequentam cinema uma vez no ano e quase todos os brasileiros jamais frequentaram museus ou alguma exposição de arte. Além disso, mais de 70% dos cidadãos nunca assistiram a um espetáculo de dança, embora muitos saiam para dançar. Grande parte dos nossos municípios não possui salas de cinema, teatro, museus ou espaços culturais multiusos. Diante dessa situação, a importância de uma televisão como a nossa e do Projeto aqui proposto na democratização do acesso aos seus conteúdos ganha muito mais relevância. Como Fundação e pelo fato do Projeto trabalhar com recursos públicos, é nossa função proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, garantindo a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional. Além disso, como um dos únicos meios de comunicação de Juína/MT e toda a região, nos cabe apoiar e incentivar a difusão das manifestações culturais, sempre buscando a defesa e valorização do patrimônio cultural local e regional, especialmente dos povos originários desta localidade; a produção, promoção e transmissão de nossos bens culturais, a formação e capacitação de pessoal para a transmissão da cultura em suas múltiplas dimensões. Por isso o proponente, por meio desse Projeto, tem como premissa fundamental em sua atuação a democratização do acesso a todo e qualquer bem cultural produzido e transmitido por ela. Temos claro que uma nação democrática se fundamenta a partir de sua língua oficial e comum, moeda própria, respeito às individualidades, soberania territorial e instituições estáveis. Todos esses elementos são referendados pela cultura de um povo, a origem de sua percepção, seu pensamento e reflexos na conduta da população. Portanto, a cultura é a moldura das instituições de um país. Daí a importância de que o acesso à mesma seja amplamente democratizado. A cultura materializa o nosso direito de sermos o que somos. É a maneira como nosso povo se sente e se expressa. Por isso a defesa do acesso democrático aos nossos conteúdos culturais é a mais legítima forma de autopreservação da nossa identidade. Por meio do projeto apresentado, trabalharemos firmes nesse propósito, de cada vez mais ampliar o alcance dos nossos conteúdos às mais diferentes camadas da população local e regional, preservando sua memória e origem.

FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA DE JUÍNA - Proponente A proponente será responsável pelas seguintes atividades de gestão: Toda a Gestão decisória de do Projeto e se pré-planejamento, planejamento, execução, pós-execução, Coordenação-Geral administrativo-financeira e os Custos de administração do Projeto. Sob hipótese alguma a Gestão do Projeto, Gestão decisória e a Coordenação-Geral, inclusive a administrativo-financeira serão TERCEIRIZADAS. - Sidete Maria Noatto Strappazzon - Diretora Geral Será responsável pelas seguintes atividades e rubricas: N/A - sem remuneração. - Sandra Bressan - Diretor de Rádio Será responsável pelas seguintes atividades e rubricas: Diretor de Rádio - Willian Ribeiro - Diretor de TV Será responsável pelas seguintes atividades e rubricas: Diretor de TV - Entre Textos Assessoria e Consultoria - Coordenação do Projeto Será responsável pelas seguintes atividades e rubricas: Coordenação do Projeto - Daniel Bender Ludwig - Produtor Executivo Será responsável pelas seguintes atividades e rubricas: Produtor Executivo Historiador, 58 anos, Consultor de Cultura/Terceiro Setor e Palestrante. Especialista em Elaboração de Projetos para Mobilização de Recursos e Parecerista de diversos Editais de Cultura pelo Brasil. Ex-Diretor da Lei de Incentivo à Cultura do RS, Parecerista da Lei Rouanet e de outros editais fomentados pelos diversos estados. Como consultor, auxiliou o município de Gramado-RS com a criação de legislação de enquadramento junto ao Sistema Nacional de Cultura, visando a sua regulamentação e implementação do Fundo de Apoio à Cultura.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.