PROJETO DE RESTAURO DO IMÓVEL TOMBADO NA RUA DO CARMO nº 239

Realizar os serviços de elaboração dos projetos técnicos de restauro e conservação do edifício histórico localizado na Rua do Carmo, nº 239, tombado pela Resolução n.º22/Conpresp/2016e pertence à Aliança de Misericórdia. O imóvel sediará a sede administrativa da instituição filantrópica bem como abrigará atividades consonantes aos objetivos indicados pelo Plano Diretor da Cidade de São Paulo, no que tange a redução das vulnerabilidades urbanas, por meio das ações de acupuntura urbana no local da sede administrativa. Em paralelo disponibilizaremos o conteúdo projetual em realidade virtual, por meio de Metaverso, à difusão e o acesso a projetos técnicos de conservação e restauro de bens culturais.

Não se aplica

Objetivo Geral A restauração e a utilização de bens históricos da região central, visando a reintegração de bens representativos para a memória da cidade de São Paulo.A promoção do bem-estar social para as populações em situação de vulnerabilidade e aprimorar as dinâmicas urbanas e sociais que reduzem as situações de vulnerabilidade urbana que expõem diversos grupos sociais, especialmente os de baixa renda, mulheres e grupos raciais, por meio de melhorias nas condições dos espaços urbanos. Tais melhorias têm como finalidade atender às necessidades sociais, respeitando as condicionantes do meio físico e as características dos bens e áreas de valor histórico e cultural em consonância com as diretrizes urbanísticas previstas pelo Plano Diretor da Cidade de São Paulo. Objetivo Específico Almejamos desenvolver o projeto de conservação e restauro das fachadas (:±1.066,22m²) e cobertura (:±578,48m²) e suas áreas externas, para que este patrimônio seja reinserido aos usos propostos e que suacontrapartida dialogue com as necessidades de seu entorno e região. Os projetos possibilitarão um novo uso semipúblico, mantendo a parte interna para o uso da Aliança de Misericórdia e sua área externa livre ao acesso e fruição pública conforme a contrapartida social. Ademais, a proposta objetiva impulsionar o acesso ao patrimônio cultural através da tecnologia, tornando os espaços e obras mais acessíveis a população, entendendo o Metaverso como uma nova ferramenta de preservação e interação como patrimônio, junto a isto, o projeto visa garantir acesso e aprendizado para crianças, adolescentes e seus núcleos familiares em situação de vulnerabilidade nos temas dos ofícios de restauro, da tecnologia e do patrimônio cultural. Sob o resultado deste projeto de conservação, teremos: I - Identificação e Conhecimento do bem;II _ Diagnóstico do estado de conservação do bem;III _ Proposta Interventiva e Plano de conservação e manutenção;IV _ A produção dos projetos básicos de restauro e conservação.

De acordo com o mapa das desigualdades sociais da cidade de São Paulo, há uma grande carência na região da Sé em equipamentos públicos voltados a prática de esportes, ademais, os dados da pesquisa apontam que há uma média de 0,05% de centros culturais, espaços e casas de cultura (municipais), para cada dez mil habitantes, por distrito. No caso do distrito da Sé, sede do imóvel tratado nesta proposta cultural a média é de 0,00%.O Plano Diretor da Cidade de São Paulo, prevê para a região da Sé, localizada na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, a compatibilidade do uso e ocupação do solo com a oferta de sistemas de transporte coletivo e de infraestrutura para os serviços públicos, assim como, orienta o fortalecimento da economia local e regional para a realização de investimentos públicos e privados em equipamentos e infraestrutura para a melhoria das condições dos espaços urbanos e atender as necessidades sociais respeitando as condicionantes do meio físico e as características dos bens e áreas de valor histórico, cultural, religioso e ambiental.O Plano, junto a Macrozona propõe a eliminação e redução das situações de vulnerabilidades urbanas que expõem diversos grupos sociais, especialmente os de baixa renda, mulheres e grupos raciais, fato que se coloca em relação direta com os dados do Mapa de Desigualdades que mostra o distrito da Sé como o segundo maior local de violência contra a mulher e violência racial, o que justifica a implementação da sede da Aliança da Misericórdia no local e a manutenção de suas ações sociais junto ao público de maior vulnerabilidade. De acordo com o Zoneamento e Lei de Uso e Ocupação da cidade de São Paulo,o imóvel tratado nesta proposta está localizado na Zona de Centralidade: zonas destinadas à promoção de atividades típicas de áreas centrais ou de subcentros regionais ou de bairros, em que se pretende promover majoritariamente os usos não residenciais, com predominância na quadra de uso de comércios e serviços, com densidades construtiva e demográfica médias e promover a qualificação paisagística e dos espaços públicos. Ainda tratando dos aspectos urbanísticos e sociais do local, o imóvel n° 239, faz parte da ZEPEC _ BIR que estimula a requalificação dos imóveis protegidos através da legislação de bens culturais, por meio de diretrizes de uso e ocupação adequados às atividades características do entorno e zona correspondente. Os dados apresentados nesta proposta revelam as carências, necessidades e a urgência em relacionar os temas de latente vulnerabilidade na região com o impacto gerado através de uma ação de restauro de um bem cultural, desta forma, a proposta não só beneficiara a salvaguarda e conservação do edifício em questão, como potencializará o meio urbano através de bem-estar social, com seus espaços de bem-estar público, provendo um ideal de cidade humanizada e segura, com a melhoria das condições dos espaços urbanos.Indo além das ações materiais, a proposta ampliará e difundirá o conhecimento e educação de qualidade, abrangendo o setor da tecnologia, restauro e patrimônio cultural, atendendo ao público de vuln erabilidade da região e atendido pela Aliança de Misericórdia e indo de encontro os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. O projeto apoia ações educativas e econômicas pautadas na Agenda 2030 da ONU e viabilizado através de 4 pilares: (4) Educação de Qualidade (8) Trabalho descente e crescimento econômico (11) Cidades e comunidades sustentáveis (12) Consumo e produção responsáveis. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei 8313/91: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; O projeto atende aos seguintes objetivos do Art. 3º da Lei 8313/91: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais,tombados pelos Poderes Públicos; O uso da Lei de Incentivo é de fundamental importância para que o patrimônio cultural brasileiro seja mantido, bem como restaurado, para que a população possa conhecer um pouco da nossa história.

Atestamos para os devidos fins, que o produto do projeto cultural será disponibilizado para o Iphan gratuitamente

A indicação temática para o desenvolvimento do projeto pedagógico foi pensada para atingir o público em situação de vulnerabilidade mapeado no mapa das desigualdades da cidade de São Paulo, atendendo também o Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) projeto atendido pela Aliança de Misericórdia, promovendo Qualificação profissional através de palestra sobre os ofícios do restauro, as formas de uso das plataformas digitais à produção de documentos técnicos de restauro e inclusão dos resultados no Metaverso para democratização do acesso ao tema. Os alunos e público geral, poderão acessar gratuitamente a plataforma de realidade virtual, onde realizarão visitas livres para investigar o patrimônio resgatado em questão, ou poderão realizar visitas virtuais guiadas, onde terão um maior contato com a difusão do conhecimento e repertório sobre o local, ampliando as suas capacidades de pensamento críticocomo cidadãos, diversificando seus conhecimentos. Desta forma difundiremos o conteúdo resultante do projeto cultural e também empregaremos o uso da tecnologia para dar acesso a uma experiência imersiva no patrimônio histórico e iniciar um processo exponencial e inovador do patrimônio cultural desde a infância e adolescência, possibilitando a ampliaçãodos horizontes e contato com o tema, permitindo diversos aprendizados sobre o ramo cultural onde poderá criar-se um vínculo afetivo e ampliação do repertório.

PRODUTO: PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL PATRIMONIAL ACESSIBILIDADE FÍSICA: O produto final deste projeto cultural, o projeto de restauro, será elaborado em respeito as normas brasileiras de acessibilidade, NBR 9050. Item da planilha orçamentária: 10 – Restauração / Conservação ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: O produto final deste projeto cultural, o projeto de restauro, será elaborado conforme as normas brasileiras de acessibilidade para deficientes visuais, NBR 9050. Item da planilha orçamentária: 10 – Restauração / Conservação ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: O produto final deste projeto cultural, o projeto de restauro, será elaborado conforme as normas brasileiras de acessibilidade para deficientes auditivos, NBR 9050. Item da planilha orçamentária: 10 – Restauração / Conservação ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS, ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMASDOS CONTEÚDOS: O produto final deste projeto cultural, o projeto de restauro, terá uma maquete eletrônica modelada em 3D para garantir o acesso didático a todas intervenções propositivas técnicas. Item da planilha orçamentária: 11 – Sistema Digital OBSERVAÇÃO: Para garantir acesso a maior quantidade de público aos resultados finais deste projeto cultural disponibilizaremos o projeto de restauro e visitas guiadas on-line em plataformas de realidade virtual como: Spatial, SketchFab ou similar. Exemplo acessibilidade de projeto Brasil Restauro: https://sketchfab.com/3d-models/antiga-sede-da-associacao-dos-socorros-mutuos-7771007f587144ad909aee06adee4361 PRODUTO: SEMINÁRIO/ SIMPÓSIO/ ENCONTRO/ CONGRESSO/ PALESTRA/ VERNISSAGE ACESSIBILIDADE FÍSICA: A palestra ocorrerá na área externa do imóvel, com acesso irrestrito a pessoas com dificuldades físicas. Item da planilha orçamentária: Sem custo na planilha orçamentária, pois trata-se da propriedade desta proponente. ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: O palestrante usará material de apoio pedagógico com linguagem clara, simples sob o uso de palavras cotidianas, esclarecendo termos técnicos e usando textos alternativos para imagens. O material pedagógico será em arquivo PDF, que poderá ser narrado sob o uso do Natural Reader ou plataforma gratuita similar. Item da planilha orçamentária: 5 - Material de apoio pedagógico ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: Intérprete de libras. Item da planilha orçamentária: 3 - Intérprete de libras. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE APRESENTAM ESPECTROS, SÍNDROMES OU DOENÇAS QUE GEREM LIMITAÇÕES AOS CONTEÚDOS, ASSIM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS OU IDIOMASDOS CONTEÚDOS. O palestrante usará material de apoio pedagógico com linguagem clara, simples sob o uso de palavras cotidianas, esclarecendo termos técnicos e usando textos alternativos para imagens. A palestra será gravada e disponibilizada no site do proponente, possibilitando assim que o público em geral e as pessoas com necessidades específicas possam acessar gratuitamente o material pela internet.

A indicação temática para o desenvolvimento do projeto pedagógico, foi pensada para atingir o público em situação de vulnerabilidade mapeado no mapa das desigualdades da cidade de São Paulo, atendendo também o Centro para Crianças e Adolescentes (CCA), projeto atendido pela Aliança de Misericórdia, promovendo Qualificação profissional através de palestra sobre os ofícios do restauro, as formas de uso das plataformas digitais à produção de documentos técnicos de restauro e inclusão dos resultados no Metaverso para democratização do acesso ao tema. Os alunos e público geral, poderão acessar gratuitamente a plataforma de realidade virtual, onde realizarão visitas livres para investigar o patrimônio resgatado em questão, ou poderão realizar visitas virtuais guiadas, onde terão um maior contato com a difusão do conhecimento e repertório sobre o local, ampliando as suas capacidades de pensamento crítico como cidadãos, diversificando seus conhecimentos. Desta forma difundiremos o conteúdo resultante do projeto cultural e também empregaremos o uso da tecnologia para dar acesso a uma experiência imersiva no patrimônio histórico e iniciar um processo exponencial e inovador do patrimônio cultural desde a infância e adolescência, possibilitando a ampliação dos horizontes e contato com o tema, permitindo diversos aprendizados sobre o ramo cultural onde poderá criar-se um vínculo afetivo e ampliação do repertório. Como forma de ampliação de acesso, adotaremos a seguinte medida prevista no artigo 30 da IN nº 11 de 2024: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição;

O proponente será responsável por toda a coordenação física , financeira e administrativa do projeto. O proponente não será remunerado pelo projeto. Dados da Ficha Técnica do Projeto Fabiula Domingues 309.252.608-27 Coordenação Técnica – Brasil Restauro Fabiula Domingues, CAU A61232-4, possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade São Marcos (2008)e MBA em Gestão Cultural pela Fundação Getúlio Vargas (2015). Extensão Universitária | Oficina 3x3 Paranapiacaba –procedimentos e técnicas para reconhecimento da paisagem histórica da produção, Unesp (2023), ESG e ImpactoSocial das Práticas Corporativas, PUC-SP (2023), Arquitetura e Urbanismo: A Construção do Centro de São Paulo (1877-1954).Integrou e gerenciou os projetos culturais e equipes técnicas das obras de restauro, como responsável técnica, dosseguintes projetos: Oficinas de Preservação e Valorização do Patrimônio Natural e Cultural da Vila de Paranapiacaba,Santo André | SP – Pronac 220759 (em andamento), Restauro da Estação Ferroviária de Taubaté, Taubaté | SP – Pronac 191227 (concluído em 2024); Restauro da Estação Ferroviária de Campo Grande, Paranapiacaba | SP – Pronac 182775 (concluído 2020); Projeto Executivo de restauro do antigo Hotel Palace, Santos | SP (em andamento); Projeto Executivo de restauro da antiga sede Associação de Socorros Mútuos, Cubatão | SP (concluído em 2022); Projetos Executivos do Pátio Ferroviário da Vila de Paranapiacaba, Paranapiacaba | SP – Pronac 191653 (concluído 2021); Solange Amadeu 022.962.538-06 Administradora – Brasil Restauro Solange Amadeu, CRA 31.444, possui graduação em administração, com ênfase em finanças e marketing, e pós graduação em Administração Hoteleira, gestão de pessoas, pelo SENAC.Participou de vários projetos incentivados, como coordenadora administrativa, inclusive pela confecção das prestações de contas. Alguns projetos nos quais participou: Oficinas de Preservação e Valorização do Patrimônio Natural e Cultural da Vila de Paranapiacaba, Santo André | SP – Pronac 220759 (em andamento), Restauro da Estação Ferroviária de Taubaté, Taubaté | SP – Pronac 191227 (concluído em 2024); Restauro da Estação Ferroviária de Campo Grande,Paranapiacaba | SP – Pronac 182775 (concluído 2020); Projeto Executivo de restauro da antiga sede Associação de Socorros Mútuos, Cubatão | SP (concluído em 2022); Projetos Executivos do Pátio Ferroviário da Vila de Paranapiacaba,Paranapiacaba | SP – Pronac 191653 (concluído 2021); Brasil Diverso - Pronac 232455 (concluído em 2024); Um Piano na Amazônia - Pronac 223713 (em execução).

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.