Film Commission da Região Metropolitana de Ribeirão Preto

O projeto visa consolidar, fomentar e difundir uma Film Commission na Cidade de Ribeirão Preto/SP, atendendo aos 34 municípios da Região Metropolitana, que possui aproximadamente 1,7 milhão de habitantes. A Film Commission regulamentará, apoiará e incentivará produções audiovisuais na região, gerando trabalho e receita, principalmente utilizando mão de obra local. O objetivo é tornar a região um polo audiovisual, referência no mercado nacional e uma opção de centro de produção fora do eixo Rio/São Paulo.

Não se aplica.

Objetivo Geral. O objetivo do projeto é estruturar e implementar uma Film Commission na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, com o intuito de fomentar a produção audiovisual local, gerando emprego e renda, promovendo o patrimônio cultural e histórico da região, e posicionando a região como um polo de produção audiovisual fora do eixo Rio-São Paulo. Objetivo Específico. Produto Principal. · Publicar no portal da Film Commission informações detalhadas sobre os municípios da região, incluindo locações, patrimônio cultural, e infraestrutura. · Catalogar e disponibilizar uma lista abrangente de profissionais locais, facilitando o acesso à mão de obra qualificada. · Estabelecer parcerias com prefeituras e secretarias de cultura dos municípios, garantindo apoio institucional para produções audiovisuais. Produto Secundário. · Oferecer cursos de capacitação para profissionais locais sobre a Lei do Audiovisual e ProAC.

A criação da Film Commission é de suma importância para o desenvolvimento do cenário cultural e econômico da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Além de centralizar e regulamentar as atividades audiovisuais, o projeto irá impulsionar a economia local, gerar visibilidade para o patrimônio cultural e histórico dos 34 municípios e transformar a região em uma referência nacional no setor audiovisual. O projeto promove a preservação, difusão, e valorização da cultura brasileira, com foco em setores prioritários que recebem incentivos fiscais maiores. O Artigo 18 se aplica a projetos que envolvem atividades como preservação do patrimônio cultural, produção de cinema e vídeo de valor cultural, bem como formação e capacitação cultural. Valorização e Difusão do Patrimônio Cultural da Região: O projeto da Film Commission tem como objetivo promover as características culturais e históricas dos 34 municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, destacando suas locações, patrimônios culturais e riquezas históricas. Essas ações são alinhadas com a preservação e divulgação do patrimônio cultural brasileiro, que é um dos focos do Artigo 18. Fomento à Produção Audiovisual com Valor Cultural: O projeto visa incentivar e apoiar produções audiovisuais que retratem a cultura local, suas tradições, histórias e personagens, contribuindo para a diversidade e enriquecimento do acervo audiovisual brasileiro. A produção de conteúdos audiovisuais com esse valor cultural relevante se encaixa perfeitamente nos parâmetros do Artigo 18, que apoia projetos audiovisuais de caráter cultural. Capacitação e Formação de Profissionais Locais: A oferta de cursos gratuitos sobre a Lei do Audiovisual e o ProAC para profissionais da área também justifica o enquadramento no Artigo 18, já que este artigo apoia projetos que promovem a formação e qualificação cultural, ampliando o acesso ao conhecimento e ferramentas para criar e desenvolver produtos culturais. Inclusão Social e Acessibilidade: O plano de democratização e acessibilidade do projeto também fortalece o enquadramento no Artigo 18, pois o projeto assegura o acesso amplo e inclusivo a atividades culturais, beneficiando grupos sub-representados e garantindo que as barreiras de acesso sejam minimizadas. Assim, considerando a relevância deste Projeto, além da importância utilização de mecanismos de incentivo à cultura, guarda pertinência com a Lei 8313/91, expressa em seus artigos abaixo: Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; VIII - Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. No que se refere o artigo 3º da Lei seguem os objetivos que contemplam o Projeto: I - Incentivo à formação artística e cultural, mediante: c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos. V - Estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos.

Deslocamentos Necessários: Reuniões com Prefeituras e Secretarias de Cultura: O projeto envolve a articulação com as prefeituras e secretarias de cultura dos 34 municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Haverá a necessidade de deslocamento para visitas presenciais em cada uma dessas cidades para formalizar parcerias e agilizar trâmites burocráticos para as produções audiovisuais. Mapeamento de Locações e Infraestruturas: A equipe do projeto precisará se deslocar entre as diferentes cidades para realizar o levantamento de locações e patrimônios culturais que serão inseridos no portal. Isso envolve visitas in loco para garantir que as informações sejam precisas e atualizadas. Execução de Cursos de Capacitação: Embora o portal online seja o principal meio de comunicação e formação, alguns cursos de capacitação podem ser realizados presencialmente em cidade estratégica, como Ribeirão Preto, para garantir maior participação local e descentralizada. Monitoramento das Parcerias e Progresso das Iniciativas: Durante a fase de execução, haverá necessidade de deslocamentos periódicos para as cidades da região a fim de acompanhar e monitorar as parcerias estabelecidas com as prefeituras e secretarias de cultura. Isso garantirá que o apoio institucional esteja sendo efetivamente implementado e que as produções audiovisuais possam ser viabilizadas. Principais Cidades de Deslocamento: Ribeirão Preto: Como cidade-polo da região, será o ponto de partida para a maioria dos deslocamentos. Sertãozinho, Franca, Batatais, Jaboticabal e Barretos: São algumas das maiores cidades da região que também terão um papel importante na execução do projeto. Demais Municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto: São 34 no total, e os deslocamentos serão distribuídos de acordo com a demanda de reuniões, locações e cursos. Frequência dos Deslocamentos: Esses deslocamentos devem acontecer ao longo dos 10 meses de execução do projeto, com maior intensidade durante os primeiros meses, quando as parcerias institucionais estão sendo firmadas e o mapeamento de locações é realizado.

O projeto será desenvolvido em um portal online A equipe será composta por profissionais de TI, consultores em leis de incentivo e gestores de projeto. A previsão é de 10 meses de execução, com atividades como coleta de informações sobre os municípios, cadastro de profissionais, capacitações e formalização de parcerias institucionais.

Produto Principal. Acessibilidade Arquitetônica: todos os espaços utilizados para reuniões terão acessibilidade para pessoas com deficiência física, incluindo rampas e vagas reservadas. Acessibilidade Comunicacional: o portal contará com versão em áudio, textos adaptados em linguagem simples, além de suporte para vídeos com audiodescrição e intérpretes de Libras. Acessibilidade Atitudinal: inclusão de profissionais com deficiência na equipe do projeto, com foco em combater preconceitos e promover um ambiente inclusivo. Produto Secundário. Acessibilidade Arquitetônica: o espaço utilizado para os cursos terá acessibilidade para pessoas com deficiência física, incluindo rampas e vagas reservadas. Acessibilidade Comunicacional: o curto contará com intérprete de libras (se na ficha de inscrição conter a necessidade), locais reservados para deficientes visuais e audiodescrição dos ministrantes.

O portal online será acessível, com interface intuitiva e conteúdo em diferentes formatos (áudio, vídeo, texto). Os cursos serão gratuitos e abertos a profissionais de todos os 34 municípios, com incentivo à participação de grupos sub-representados, como mulheres, negros, indígenas e LGBTQIA+. Monitoramento contínuo através de pesquisas de satisfação para garantir que as medidas de democratização sejam efetivas.

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PROJETO ARQUIVADO.