Instituto Caminho - Raça e Acesso à Justiça 2024/2025

O projeto Instituto Caminho - Raça e Acesso à Justiça propõe uma residência artística que consiste em uma série de formações e curso de produção audiovisual de artistas da periferia, com duração de 08 meses (02 de pré-produção, 04 de produção, e 02 de pós-produção) para 10 artistas bolsistas. Tem por objetivo capacitar e empoderar pessoas periféricas que atuam com a arte, através de diferentes campos do conhecimento e trocas de saberes. O projeto terá como produto a realização de 08 oficinas, distribuídas em dois módulos:"Cultura Popular e Ativismo", abordará temas como histórico das políticas culturais no Brasil, além de história da música em Porto Alegre e Rio Grande do Sul, os impactos da emergência climática em territórios negros e periféricos e as relações de poder no cenário cultural contemporâneo sob a ótica interseccional; e "Direitos Autorais e Propriedade Intelectual", que discutirá o que é o direito autoral, como negociar contratos autorais e artísticos. As oficinas durarão 4 horas, com um intervalo de 30 minutos, e serão destinadas a 10 artistas bolsistas. Como contrapartida social, visando um alcance ilimitado de pessoas, inclusive de periferias de outras cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, iremos realizar um módulo de duas horas sobre gravação e edição de conteúdos para redes sociais, com objetivo de impulsionar a divulgação e alcance dos seus trabalhos de forma independente, em formato de live, através do canal do Instituto Caminho no youtube. A live ficará salva e poderá ser acessada, tanto por alunos como por todas as pessoas interessadas e artistas periféricos do estado. Com isso, temos o objetivo de atingir no mínimo um alcance de mil pessoas através da visualização da live no canal do youtube.

O projeto divide-se em dois momentos: cultura popular e ativismo e direitos autorais e propriedade intelectual. As formações e oficinas tem como intuito trazer reflexões, informação e as ferramentas necessárias para que essa juventude marginalizada consiga se inserir nesse cenário de forma plena, diminuindo as desigualdades que persistem nos seus caminhos, além de se potencializar individual e coletivamente. Nesse sentido, então, promove não só a capacitação em âmbito individual daqueles que participam como também tem a pretensão de influenciar indiretamente a nível comunitário e no entendimento acerca do empoderamento interseccional de raça, gênero, orientação sexual, e demais âmbitos relacionados à diversidade. Além disso, o projeto contará com a a realização de dois módulos para três participantes das oficinas sobre sobre gravação e edição de conteúdos para redes sociais com objetio de impulsionar a divulgação dos seus próprios trabalhos sem necessitar de contratação de outros profissionais como contrapartidasocial. O Projeto busca atingir e multiplicar artistas e ativistas para que trabalhem na garantia do acesso à informação e à multiplicação de conhecimento através da arte e cultura. Tem por objetivo suprir as necessidades de formação, apoio e visibilidade para jovens artistas periféricos, promovendo um ecossistema mais inclusivo e dinâmico para o cenário artístico no Rio Grande do Sul e também ampliar a relação do Instituto Caminho com a juventude negra e periférica a partir das suas necessidades e desejos. É importante destacar que cada aluno bolsista receberá uma ajuda de custo para cobrir o transporte e alimentação durante as oficinas. Essa medida visa garantir que os artistas participantes possam se deslocar e ter suas necessidades básicas atendidas, permitindo maior concentração e desempenho durante as atividades. O coffee break será fornecido durante os intervalos das oficinas, contribuindo para o bem-estar e acolhimento dos participantes. Essa formação, que ocorrerá ao longo dos 03 meses, visa capacitar os jovens artistas em temas como cultura popular, ativismo, interseccionalidade, direitos autorais e aspectos jurídicos da criação artística. O objetivo é empoderar os participantes, fornecendo as ferramentas práticas e teóricas necessárias para sua atuação no mercado cultural, reduzindo as barreiras que comumente são enfrentadas por artistas negros e advindos da periferia. A seleção será realizada através de processo seletivo por edital. Como contrapartida social, visando um alcance ilimitado de pessoas, inclusive de periferias de outras cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, iremos realizar um módulo de duas horas sobre gravação e edição de conteúdos para redes sociais, com objetivo de impulsionar a divulgação dos seus trabalhos de forma independente, em formato de live, através do canal do Instituto Caminho no youtube. A live ficará salva e poderá ser acessada, tanto por alunos como por todas as pessoas interessadas e artistas periféricos do estado. Com isso, temos o objetivo de atingir no mínimo um alcance de mil pessoas através da visualização da live no canal do youtube.

O objetivo geral deste projeto é realizar uma residência artistica que tenha como produto a realização de 08 oficinas, distribuídas em dois módulos principais: O primeiro módulo, chamado "Cultura Popular e Ativismo", irá abordar temas como histórico das políticas culturais no Brasil, além de história da música em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, os impactos da emergência climática em territórios negros e periféricos, abordando a interseccionalidade e as relações de poder no cenário cultural contemporâneo; O segundo módulo, intitulado "Direitos Autorais e Propriedade Intelectual", discutirá os principais conceitos do que é o direito autoral, e como negociar contratos autorais e artísticos, especialmente na perspectiva dos artistas periféricos. Cada oficina terá uma duração de 4 horas, com um intervalo de 30 minutos para o coffee break, e será destinada a 10 artistas bolsistas. Objetivo é potencializar os participantes, fornecendo as ferramentas práticas e teóricas necessárias para sua atuação no mercado cultural, reduzindo as barreiras que comumente são enfrentadas por artistas negros(as) e advindos(as) da periferia. Para tanto, visa proporcionar ambientes acessíveis, inclusivos, diversificados, seguros e potentes para a população negra da cidade, especialmente as que foram atingidas pelas enchentes. Durante a divulgação do curso e das pessoas bolsistas selecionadas a participar, serão apresentados os seus currículos e trajetórias artísticas, de modo a dar maior visibilidade às e aos artistas participantes a partir da estratégia de comunicação do projeto. Os objetivos específicos são oferecer os produtos OFICINAS, realizar durante 04 meses, 08 oficinas quinzenais com 4h cada, totalizando 32 horas/aula, com as seguintes temáticas: MÓDULO 1: Cultura Popular e Ativismo Aula 1. Histórico das Políticas Culturais no Brasil, Aula 2. História da Música em Porto Alegre e Rio Grande do Sul; Aula 3. Impactos da Emergência Climática em Territórios Negros e Periféricos; Aula 4. Interseccionalidade e relações de poder no cenáro cultural; MÓDULO 2: Direitos Autorais e Propriedade Intelectual Aula 1. Direito Autoral e Propriedade Intelectual _ Principais Conceitos Aula 2. Contratos Autorais e Artísticos _ O Dever de Negociar contratos;Aula 3. Qual é a importância de proteger suas criações?; Aula 4. Noções Gerais de Produção Audiovisual; As oficinas serão ministradas por pessoas de renome, tais como: - Kelly Lissandra Bruch Membra da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS e da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI Doutora em Direito pela UFRGS/Université Rennes I, France, com estágio pós doutoral em Agronegócios no CEPAN/UFRGS. Mestre em Agronegócios pelo CEPAN/UFRGS. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professora Adjunta do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho, da Faculdade de Direito da UFRGS e Coordenadora da Graduação em Direito. Professora do quadro permanente do Programa de Pós Graduação (mestrado e doutorado), com orientação em mestrado e doutorado, do Centro em Estudos e Pesquisas em Agronegócios _ CEPAN/UFRGS. Professora do quadro permanente do PROFNIT (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) no Ponto Focal IFRS. Membra da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS. Membra da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual _ ABPI. - Nina Fola é Militante social há mais de 25 anos, participando de diversos movimentos sociais políticos e de cultura negra, em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. Cientista Social (UFRGS, 2018), Mestra em Sociologia (UFRGS, 2020) e Doutoranda em Sociologia (PPGS/UFRGS), bolsista CAPES. Possui experiência, atuação e pesquisa nos seguintes temas: a produção do conhecimento das tradições de matriz africana no Brasil (especialmente Batuque do RS), Povo de Terreiro e política, Pensamento de Mulheres Negras e seus movimentos, educação e lei 10639/1645, saúde da população negra com valorização do SUS (conhecimentos e práticas) e racismo na sociedade brasileira. Co-Fundadora do Coletivo Atinúké - sobre o pensamento de mulheres negras. Co-Fundadora da OSCIP Africanamente e do Ponto de Cultura Espaço Escola, Coordenadora da Biblioteca Afrodiaspórica Pedro Cunha (seu Pai). Multiartista - Cantora, Percussionista, Atriz e Produtora Cultural. Realiza pesquisas, palestras, consultorias, curadorias e formações sobre os temas. Em relação ao produto de CONTRAPARTIDA SOCIAL, iremos realizar um módulo de duas horas sobre gravação e edição de conteúdos para redes sociais, com objetivo de impulsionar a divulgação dos seus trabalhos de forma independente, em formato de live, através do canal do Instituto Caminho no youtube. A live ficará salva e poderá ser acessada, tanto por alunos como por todas as pessoas interessadas e artistas periféricos do estado. Com isso, temos o objetivo de atingir no mínimo um alcance de mil pessoas através da visualização da live no canal do youtube.

De início, é importante destacar alguns aspectos e estatísticas atinentes às relações étnicorraciais no Rio Grande do Sul, estado em que a população negra representa apenas 21% da população em geral, em contraposição a 56% da média nacional de negros e negras, de acordo com dados do IBGE. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado do Rio Grande do Sul lidera o ranking dos estados com mais registros de ocorrências policiais pelo crime de racismo, sendo também o primeiro na taxa de casos por 100 mil habitantes. Para além dos crimes de racismo, estudos apontam que negros e negras estão sistematicamente em desvatangem em relação à população branca no estado. Dados do Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS, apontam inúmeros indicadores como o acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e representação política em que a população negra se encontra em desvantagem. Nesse sentido, em 2017, o relatório de Desenvolvimento Humano para Além das Médias, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado (Ipea), indicou Porto Alegre-RS como a cidade com maior desigualdade entre negros e brancos no Brasil, tendo uma diferença de 18,2% entre o índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) da população branca e da população negra - a maior encontrada entre as cidades brasileiras. Sob o aspecto das juventudes, de acordo com o SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade do Governo Federal e também do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, a taxa de homicídios de adolescentes e jovens são notavelmente mais altas que os homicídios da população em geral, estando a referida capital entre as 10 capitais com maior número de mortes absolutas (3.343), estando acima da média, com aproximadamente 4.000 vítimas de homicídios na população geral do período. No que tange à dimensão racial das vítimas, os dados revelam que a maioria são brancos, com exceção dos anos de 2020 e 2021 em que a maioria são homens pretos e pardos. Assim, entre 2015 a 2023, pessoas brancas são as maiores vítimas de homicídios na capital. No entanto, é importante ressaltar que no Rio Grande do Sul a população negra representa 21% do contingente populacional. Ainda, no ano de 2022, por exemplo, temos que a taxa de mortos para cada 100 mil habitantes da população negra é de 34,91, contra apenas 12,09 mortos para cada 100 mil habitantes da população branca, padrão que se repete nos anos anteriores. Portanto, em termos de proporcionalidade, os jovens negros possuem um risco maior de mortalidade em relação a jovens brancos, evidenciando um contraste gritante no risco de mortalidade baseado na cor da pele. Em relação ao mercado de trabalho, o Atlas das Juventudes, publicado em 2022, revela que em 2019, dois em cada cinco jovens brasileiros em idade de trabalhar ou estavam desempregados ou trabalhavam em empregos que não pagam o suficiente para superar a pobreza. Na pandemia de COVID-19, um em cada quatro jovens gostaria de trabalhar, mas não está empregado e desistiu de procurar emprego. Não diferente, as oportunidades dentro do mercado artístico e cultural também impõe desafios significativos para a população negra, sobretudo à juventude. O mercado de trabalho artístico frequentemente apresenta complexidades que podem ser desafiadoras para quem está começando, muitos jovens artistas não têm acesso a informações claras sobre direitos autorais e práticas contratuais, o que pode levar, muitas vezes, à exploração dessa mão de obra e/ou sua não remuneração adequada. O Atlas das Juventudes também revelou que, no ano de 2020, 50% dos trabalhadores do setor cultural tiveram projetos suspensos e 42%, cancelados. Com relação à captação de recursos, 38% informaram ter perdido patrocínios obtidos antes do início da crise da pandemia de Covid-19. Ainda, desde 2019, o Brasil é considerado um país em que a liberdade de expressão está em restrição, ou seja, cada vez menos liberdade. E é importante lembrar que é por meio do direito à livre comunicação e à liberdade de expressão que as democracias firmam pé. Nesse sentido, o território periférico comumente não é entendido como um centro de cultura quando a gente fala de investimento. Em geral, cursos ou até o acesso à educação vivenciados na periferia são focados em trabalhos manuais, operacionais e nunca artísticos. Dessa forma, a necessidade de revelar novos talentos no Rio Grande do Sul é iminente, pois a região possui uma rica diversidade cultural que muitas vezes não é suficientemente reconhecida ou explorada, ainda mais quando falamos da cultura negra e popular. Este projeto surge como uma resposta a essas questões, com o intuito de potencializar juventudes periféricas através da capacitação no campo do trabalho artístico. Ao oferecer bolsas de incentivo e vale transporte, o projeto visa também promover a acessibilidade e o direito à cidade, garantindo que artistas periféricos possam de fato acessar conhecimento e fortalecer práticas de networking. Sensível ao cenário em torno da indústria cultural, o Instituto Caminho atinge os seguintes incisos do art. 1º da Lei de Incentivo à Cultura (8.313/91): I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações. De igual forma, atinge os seguintes incisos e alíneas do Art. 3° do mesmo diploma legal: II - fomento à produção cultural e artística, mediante: I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: a) concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil; c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos.

Acerca da estrutura do curso, é importante destacar que o Instituto já possui uma infraestrutura adaptada para as aulas, como projetores, computadores, impressora, caixas de som e microfones, bem como cadeiras para estudantes. A quantidade de alunos escolhidos para a realização da residência se justifica pelos esforços da organização para a garantia da permanência e engajamento dos alunos. Dentre esses esforços, estão a previsão de alimentação, transporte para deslocamento, e bolsa de estudos para cada bolsista. O Instituto Caminho - Raça e Acesso a Justiça é uma organização negra da sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede em Porto Alegre/RS, que a partir da atuação coletiva, interinstitucional e interdisciplinar de profissionais e ativistas negros, visa construir caminhos e estratégias que garantam acesso à Justiça e promovam os direitos da população negra e periférica. A organização surgiu formalmente em 2023, a partir da união de ativistas com diferentes trajetórias para oferecer uma resposta organizada frente ao racismo estrutural e as violações sistemáticas de direitos humanos vivenciadas pela população negra no Rio Grande do Sul-Brasil, prestando apoio às comunidades que foram historicamente racializadas, segregadas e negligenciadas pelo Estado. Trabalhamos com aconselhamento jurídico pro bono, representação de vítimas e defesa técnico-jurídica em casos de discriminação, violência policial, erro judicial e projetos de promoção de direitos da juventude negra e periférica. Queremos fortalecer uma rede de apoio e enfrentamento formada por diversos segmentos para promover os direitos fundamentais da população negra e periférica. Nossa missão é construir caminhos e estratégias que promovam os direitos da população negra e periférica e garantam justiça social a partir do diálogo com o Sistema de Justiça e de iniciativas de transformação social por meio da cultura, educação e oportunidades. Nossa visão é ser uma organização de referência na construção de um mundo em que a população negra e periférica acesse oportunidades de bem-viver e cidadania a partir de políticas de equidade e autonomia, construindo caminhos de efetivação de Justiça Social. Nossos valores são a interdisciplinaridade, o acolhimento, a autonomia negra e passam pela concepção de que as periferias são o centro. Atuamos a partir de três estratégias de trabalho: (I) Litigância Estratégica e Acesso à Justiça: Contestação, a partir de diálogo com o Sistema de Justiça, de práticas e políticas que impeçam o pleno acesso a direitos e garantias da população negra e periférica, principalmente em casos de violência policial, de discriminação e de erro judicial. Com isso, pretende-se alterar a jurisprudência, buscando decisões e entendimentos mais justos em julgamentos de questões de interesse público. (II) Incidência Política e Desencarceramento: Iniciativas de desencarceramento da juventude negra e promoção da reintegração social de egressos do sistema penitenciário a partir de projetos de remição pela leitura, profissionalização e inserção no mercado de trabalho, bem como suporte às famílias de pessoas privadas de liberdade para fortalecer os seus direitos. Propostas de diálogo com as instituições para construir caminhos para uma segurança pública cidadã. (III) Juventude Negra e Bem Viver: Conexão e articulação com organizações comunitárias localizadas nos territórios periféricos para garantir e promover os direitos da juventude negra e seu bem viver. O fomento do acesso à cultura, lazer e profissionalização, é fundamental para mitigar os efeitos da violência, da segregação e da falta de oportunidades, e construir caminhos de autoestima e de autonomia. A organização é composta somente por pessoas negras, maioria mulheres de comunidades periféricas, todas voluntárias e que tem histórico de atuação em casos envolvendo pessoas presas e/ou vítimas de violência institucional, de participação no movimento negro e nos serviços de assessorias jurídicas universitárias populares e organizações comunitárias de seus territórios. Criamos o instituto para dar maior corpo aos nossos objetivos e valores, atuando de forma estratégica e focada realmente no povo negro, entendendo que são necessários espaços seguros de articulação e protagonismo deste segmento para tomadas de decisões e ações com a impacto na vida comunitária, principalmente da juventude. Objetivamos receber maiores apoios e fomentos para criar condições concretas de ampliação do nosso trabalho. Atuamos não somente na perspectiva de assessoria jurídica somente em casos estratégicos, mas na intervenção mais global e política no tema da segurança pública e acesso à Justiça, estabelecendo diálogos e tensionamentos junto ao Poder Judiciário, Legislativo e Executivo e desenvolvendo protagonismo da juventude negra na tomada das decisões e acesso a direitos como cultura e educação. A instituição se organiza da seguinte forma: Diretoria Executiva, Diretoria de Operações, Área de Incidência Política e Desencarceramento, Área de Litigância Estratégica e Acesso à Justiça, e Área de Juventudes e Bem-viver. A direção de nossa organização é constituída apenas por mulheres negras. Ainda, no parágrafo único do art. 17 do nosso Estatuto Social consta a obrigação de que todos os órgãos da administração deverão ser compostos majoritariamente por pessoas autodeclaradas negras. Ainda, o conselho consultivo, órgão facultativo, deverá também observar a paridade de gênero e raça, de acordo com disposições estatutárias. Além disso, o público-alvo se reflete da mesma maneira. Sobre os casos em que atuamos, deixamos reportagens para entendimento da nossa concepção de litigância estratégicae interlocução com o Sistema de Justiça para garantia de direitos. Assistência à acusação e fortalecimento nos territórios periféricos (reportagens de mídia anexadas em pdf ao projeto) Caso Felipe Harp - Defesa pro bono de artista que teve seu direito à liberdade de expressão violado (g1 e sul 21 - reportagens anexadas em pdf ao projeto): O grafite, inspirado na ilustração do artista Bruno Ortiz Monllor, foi pintado por Filipe Harp originalmente em julho, no muro da Praça Argentina, Centro Histórico da Capital. Após ser apagado por uma empresa contratada pela Prefeitura, foi pintado na fachada do centro cultural Casaverso, na Cidade Baixa, o que resultou na decisão judicial que ordenou a retirada do grafite sob a alegação de que se tratava de propaganda eleitoral antecipada e estipulou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão. A nova decisão acompanha um parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendou a derrubada da decisão da primeira instância sob o argumento de que é um “fato incontroverso” que Filipe Harp não é candidato e que o grafite é uma manifestação artística que não pode ser proibida pela legislação eleitoral, pois, apesar de ser crítica ao prefeito Melo, não trazia “nenhum pedido explícito de não voto”, o que é a principal característica da propaganda negativa. “Entendemos como muito simbólica a decisão unânime dos desembargadores. Felipe Harp é um jovem artista negro que foi diretamente atingido pelas enchentes em Porto Alegre e perdeu a sua casa. Em seguida, teve o seu direito à livre manifestação artística tolhido. E, nós do Instituto Caminho – Raça e Acesso à Justiça, consideramos inaceitável a decisão de primeira instância que optou por censurar a arte por considerá-la propaganda eleitoral irregular. Harp, que não é candidato, é apenas um artista e jovem negro que merece ter seu direito à livre manifestação garantido, assim como toda a comunidade artística da Capital, uma das cidades mais atingidas pela tragédia climática em nosso estado. Os muros da cidade são palco de expressão da opinião das ruas”, diz a advogada Eduarda Garcia, que atuou no caso.

1) Produto OFICINAS: Serão realizadas dois módulos de oficinas. O primeiro módulo tem como tema “Cultura popular e Ativismo”, com as seguintes oficinas: Histórico das Políticas Culturais no Brasil, História da Música em Porto Alegre e Rio Grande do Sul, Impactos da Emergência Climática em Territórios Negros e Periféricos, Interseccionalidade e relações de poder no Cenário Cultural. Já o segundo módulo tem como tema “Direitos Autorais e Propriedade Intelectual”, com as seguintes oficinas: Direito Autoral e Propriedade Intelectual, Contratos Autorais e Artísticos – O Dever de Negociar contratos, Qual é a importância de proteger suas criações?, Noções Gerais de Produção Audiovisual. As pessoas ministrantes possuem grandes renomes, como Nina Fola e Kelly Brunch. MÓDULO 1: Cultura Popular e Ativismo. Histórico das Políticas Culturais no Brasil, com Nina Fola; História da Música em Porto Alegre e Rio Grande do Sul; Impactos da Emergência Climática em Territórios Negros e Periféricos; Interseccionalidade e relações de poder no cenário cultural; Responsável técnica: Nina Fola é Militante social há mais de 25 anos, participando de diversos movimentos sociais políticos e de cultura negra, em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. Cientista Social (UFRGS, 2018), Mestra em Sociologia (UFRGS, 2020) e Doutoranda em Sociologia (PPGS/UFRGS), bolsista CAPES. Possui experiência, atuação e pesquisa nos seguintes temas: a produção do conhecimento das tradições de matriz africana no Brasil (especialmente Batuque do RS), Povo de Terreiro e política, Pensamento de Mulheres Negras e seus movimentos, educação e lei 10639/1645, saúde da população negra com valorização do SUS (conhecimentos e práticas) e racismo na sociedade brasileira. Co-Fundadora do Coletivo Atinúké - sobre o pensamento de mulheres negras. Co-Fundadora da OSCIP Africanamente e do Ponto de Cultura Espaço Escola, Coordenadora da Biblioteca Afrodiaspórica Pedro Cunha (seu Pai). Multiartista - Cantora, Percussionista, Atriz e Produtora Cultural. Realiza pesquisas, palestras, consultorias, curadorias e formações sobre os temas. MÓDULO 2: Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Direito Autoral e Propriedade Intelectual – Principais Conceitos; Contratos Autorais e Artísticos – O Dever de Negociar contratos; Qual é a importância de proteger suas criações?; Noções Gerais de Produção Audiovisual; Responsável técnica: Kelly Lissandra Bruch Membra da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS e da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI Doutora em Direito pela UFRGS/Université Rennes I, France, com estágio pós doutoral em Agronegócios no CEPAN/UFRGS. Mestre em Agronegócios pelo CEPAN/UFRGS. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professora Adjunta do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho, da Faculdade de Direito da UFRGS e Coordenadora da Graduação em Direito. Professora do quadro permanente do Programa de Pós Graduação (mestrado e doutorado), com orientação em mestrado e doutorado, do Centro em Estudos e Pesquisas em Agronegócios – CEPAN/UFRGS. Professora do quadro permanente do PROFNIT (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) no Ponto Focal IFRS. Membra da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS. Membra da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI.2) Produto CONTRAPARTIDA SOCIAL: realização de um módulo de duas horas sobre gravação e edição de conteúdos para redes sociais, com objetivo de impulsionar a divulgação dos seus trabalhos de forma independente, em formato de live, através do canal do Instituto Caminho no youtube. A live ficará salva e poderá ser acessada, tanto por alunos como por todas as pessoas interessadas e artistas periféricos do estado. Com isso, temos o objetivo de atingir no mínimo um alcance de mil pessoas através da visualização da live no canal do youtube.

No que tange à acessibilidade física, pretende-se, com o projeto, instalar uma rampa de acesso e locação de banheiro químico adaptado para pessoas com deficiência, na sede do Instituto Caminho - Raça e Acesso à Justiça. Em relação à acessibilidade de conteúdo, o projeto prevê a contratação de intérprete de libras, visando a acessibilidade para PCd auditivos. PRODUTO PRINCIPAL - OFICINASAcessibilidade arquitetônica/física: o local das oficinas serão selecionados considerando a acessibilidade, com rampas de acesso, banheiros adaptados e espaços reservados para paessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A sinalização será clara e visível. Acessibilidade digital:As informações sobre os eventos, incluindo horários, localizações e detalhes de acessibilidade, serão disponibilizadas em formato acessível em um site dedicado e nas redes sociais, com design responsivo e de fácil navegação. Acessibilidade para deficientes auditivos:Serão disponibilizados intérpretes de Libras durante aulas. PRODUTO SECUNDÁRIO - CONTRAPARTIDAS SOCIAIS Acessibilidade digital:- live e disponibilização de conteúdo será totalmente gratuíta através do canal do youtube. Acessibilidade para deficientes auditivos:Serão disponibilizados intérpretes de Libras durante aulas.

PRODUTO PRINCIPAL - OFICINASO projeto prevê a realização de oficinas com as seguintes contrapartidas sociais:• Captação de imagens: Será permitida a gravação, na íntegra, das atividades e dos espetáculos, com posterior edição e divulgação dos melhores momentos online.• Acessibilidade: Todas as peças de comunicação, alocadas em site e redes sociais, contarão com descrição de imagens para atender pessoas com deficiência visual.• Audiovisual: Um compilado dos melhores momentos será disponibilizado gratuitamente no YouTube, ampliando o alcance do projeto. • Acessibilidade e transporte gratuito: Será oferecido transporte gratuito aos todos os participantes. PRODUTO SECUNDÁRIO - CONTRAPARTIDAS SOCIAIS Em relação ao produto de CONTRAPARTIDA SOCIAL, iremos realizar um módulo de duas horas sobre gravação e edição de conteúdos para redes sociais, com objetivo de impulsionar a divulgação dos seus trabalhos de forma independente, em formato de live, através do canal do Instituto Caminho no youtube. A live ficará salva e poderá ser acessada, tanto por alunos como por todas as pessoas interessadas e artistas periféricos do estado. Com isso, temos o objetivo de atingir no mínimo um alcance de mil pessoas através da visualização da live no canal do youtube.As ações de contrapartida social do projeto incluirão:• Acessibilidade e gratuidade: A live e disponibilização de conteúdo será totalmente gratuíta através do canal do youtube. • Divulgação e mobilização: A divulgação será antecipada com apoio de coletivos culturais periféricos, garantindo ampla mobilização. Todos os cursos do projeto são gratuítos e visam oferecer bolsas de estudos para os alunos. As medidas de “ampliação de acesso” serão adotadas no projeto, conforme artigo 28 da IN nº 01/2023: III - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos; IV - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal; IX - estabelecer parceria visando à capacitação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo poder público;

A proponente do projeto, Eduarda Garcia, é advogada criminalista, antidiscriminatória e reconhecida ativista de direitos humanos. Mestranda em Ciências Criminais junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (bolsista CAPES/Cnpq) e pesquisadora do Gestão Integrada da Segurança Pública com foco na Literatura, Arte e Diversidades (GESEG). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Diretora Executiva do Instituto Caminho - Raça e Acesso à Justiça e Conselheira do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ). Diretora do Departamento Jurídico da Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório (SBDA). Formada pelo curso “Music, Copyright e Tecnologia”, com certificação do Instituto Gênesis da PUC-RIO e da Escola de Música e Negócios, o qual cursou como bolsista da Black Sisters In Law, uma rede nacional de advogadas negras. Membra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Rio Grande do Sul (ABRACRIM-RS), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB). Annelise Borges - Gerente de projetoInternacionalista que gerencia projetos nacionalmente com foco na justiça, felicidade e direitos para a comunidade negra. Já atuou nos setores de exportação (ABIMAPI), educação (Me Salva!), CRM (PMWEB) e tecnologia, e atualmente atua em gestão de projetos no setor de cultura (BATEKOO) e não governamental (CRIOLA). A principal responsabilidade é alinhar a visão estratégica, operacional e tática entre os envolvidos e conduzir o plano de desenvolvimento do projeto desde a concepção até o lançamento. Atualmente ocupa o cargo de Líder de Projeto na CRIOLA, organização da sociedade civil brasileira com 30 anos de experiência na defesa e promoção dos direitos das mulheres negras. Na BATEKOO, plataforma de entretenimento, cultura e informação voltada para jovens negros e LGBT+ no Brasil, é responsável pela gestão de projetos como Festival BATEKOO (festival para 12 mil pessoas), Casa de Verão (espaço com horário fixo em Salvador) e Escola B (frente de iniciativas educacionais gratuitas). Nina Fola - Consultora Nina Fola é Militante social há mais de 25 anos, participando de diversos movimentos sociais políticos e de cultura negra, em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. Cientista Social (UFRGS, 2018), Mestra em Sociologia (UFRGS, 2020) e Doutoranda em Sociologia (PPGS/UFRGS), bolsista CAPES. Possui experiência, atuação e pesquisa nos seguintes temas: a produção do conhecimento das tradições de matriz africana no Brasil (especialmente Batuque do RS), Povo de Terreiro e política, Pensamento de Mulheres Negras e seus movimentos, educação e lei 10639/1645, saúde da população negra com valorização do SUS (conhecimentos e práticas) e racismo na sociedade brasileira. Co-Fundadora do Coletivo Atinúké - sobre o pensamento de mulheres negras. Co-Fundadora da OSCIP Africanamente e do Ponto de Cultura Espaço Escola, Coordenadora da Biblioteca Afrodiaspórica Pedro Cunha (seu Pai). Multiartista - Cantora, Percussionista, Atriz e Produtora Cultural. Realiza pesquisas, palestras, consultorias, curadorias e formações sobre os temas. Kelly Lissandra Bruch Membra da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS e da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI Doutora em Direito pela UFRGS/Université Rennes I, France, com estágio pós doutoral em Agronegócios no CEPAN/UFRGS. Mestre em Agronegócios pelo CEPAN/UFRGS. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professora Adjunta do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho, da Faculdade de Direito da UFRGS e Coordenadora da Graduação em Direito. Professora do quadro permanente do Programa de Pós Graduação (mestrado e doutorado), com orientação em mestrado e doutorado, do Centro em Estudos e Pesquisas em Agronegócios – CEPAN/UFRGS. Professora do quadro permanente do PROFNIT (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) no Ponto Focal IFRS. Membra da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS. Membra da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI.

PROJETO ARQUIVADO.