Nenhum incentivador/fornecedor cadastrado localmente. Click "Carregar via SALIC" para buscar da API ao vivo.
Promover uma festa artístico/cultural de integração das 28 comunidades quilombolas do Pará em comemoração dos 30 anos de titulação do território quilombola Boa Vista do município de Oriximiná. As atividades artísticos/culturais irão promover os elementos tradicionais da cultura quilombola, oportunizando momentos de interação e de fortalecimento de laços entre as comunidades quilombolas paraenses.
O projeto visa promover os elementos tradicionais da cultura quilombola e fortalecer a memória e promover a sensibilização acerca da importância da Titulação do território quilombola Boa Vista. Para isso, será realizada uma festa de comemoração dos 30 anos de titulação do território em 3 dias de evento na comunidade.Serão realizadas apresentações artísticas tradicionais, incluindo grupos de dança e de música. Também serão realizadas palestras e debates com as lideranças, de modo a abordar temas centrais para os presentes como o Processo de Titulação de terras quilombolas; Letramento racial; Antirracismo e Pertencimento ao grupo.
Objetivo Geral: Realizar uma festa de comemoração dos 30 anos de titulação do território quilombola Boa Vista do município de Oriximiná/PA durante 03 dias na comunidade quilombola Boa VistaObjetivos Específicos:Realizar 18 apresentações de dança durante os três dias de comemoração;Realizar 7 apresentações de música durante os três dias de comemoração;Realizar 16 palestras e debates sobre temáticas como o Processo de Titulação de terras quilombolas; Letramento racial; Antirracismo e Pertencimento ao grupo;Realizar 06 refeições coletivas para os participantes.
O Quilombo Boa Vista é uma comunidade quilombola histórica localizada no município de Oriximiná, no estado do Pará, na bacia do rio Trombetas, formada por descendentes de populações tradicionais que fugiram da escravidão no século XIX.É conhecida por ser a primeira comunidade a receber o título oficial da Terra Quilombola no Brasil, em 1995. Apesar de sua importância histórica, a comunidade enfrenta desafios significativos devido à mineração na região, que impactou seu território, meios de subsistência e qualidade de vida. A busca pela regularização da terra pelos quilombolas de Oriximiná iniciou-se um ano após a promulgação da nova constituição e houve muita mobilização e pressão até a obtenção do primeiro título. A titulação das terras da comunidade quilombola Boa Vista é um marco na luta pela garantia de direitos da população negra dos quilombos no Brasil. Pois de acordo com Lúcia Andrade, coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo em 2015, esta titulação reforçou a interpretação do arcabouço legislativo que discorre sobre os processos de titulação. Ainda de acordo com Lúcia Andrade:"essa primeira titulação consolidou a interpretação que o artigo 68 do ADCT é autoaplicável, não dependendo de regulamentação para sua efetivação, questão que era controversa naquela época. Além disso, confirmou o entendimento que a titulação das terras quilombolas deveria ser coletiva". Em 2025, a situação da titulação das terras quilombolas no Brasil é de intensificação da regularização, com a criação de um Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola e a implementação de um Sistema Nacional Interoperável de Informações Fundiárias Quilombola. Apesar de os avanços de 2024 terem sido significativos, um grande número de processos ainda está em andamento e a lentidão é um desafio contínuo, com as comunidades quilombolas cobrando mais agilidade e os estados sendo os principais responsáveis pelas titulações.A constituição de 1988 trouxe uma conquista formal para o reconhecimento das comunidades quilombolas. Mas quase 4 décadas depois, estas comunidades ainda carecem de políticas que assegurem concretamente condições e oportunidades básicas de garantir plenamente seus direitos e sua forma de vivenciar a cultura. Tanto que as comunidades quilombolas no Pará ainda apresentam uma territorialidade em construção, alimentada por uma luta contínua ligada à identidade quilombola, à espacialização das políticas e cultura quilombolas e ao reconhecimento de um modo de ser e estar no mundo próprios e bem delineados.Em função disso, 03 dias de festejos ressaltando o fazer cultural tradicional das comunidades quilombolas do município de Oriximiná, no Pará, e os 30 anos de titulação do território quilombola Boa Vista representam um marco histórico não só para o município de Oriximiná, mas para todo o Brasil. Esta festa simboliza não apenas a conquista formal de direitos territoriais, mas, sobretudo, a valorização da luta ancestral por reconhecimento, dignidade e preservação cultural. A comemoração dos 30 anos de titulação do território quilombola Boa Vista busca ampliar a visibilidade das comunidades tradicionais quilombolas do município de Oriximiná, oportunizando momentos de interação e de fortalecimento de laços.A festa, além de permitir a integração das várias comunidades quilombolas no Pará, também se traduzirá por meio das danças, músicas, culinária e expressões religiosas dos quilombolas em manifestações vivas de uma herança africana que resistiu ao apagamento histórico e segue pulsante nas comunidades. A festa é uma forma necessária e justa de alimentar o que é tradicional e trazer as novas gerações ao encontro da força viva da cultura africana, que persiste e se reinventa.Para além do fortalecimento cultural de expressões da ancestralidade africana em território nacional, a festa de comemoração de 30 anos da titulação promoverá:• Aproximação das comunidades quilombolas, fortalecendo identidades e compromissos;• Reforço dos laços de solidariedade e compartilhamento de lutas, e de construções sociais, políticas e culturais;• Sensibilização da sociedade sobre a importância da Titulação do território quilombola Boa Vista como forma de garantir o modo de vida tradicional, cultural das comunidades quilombolas.• Conscientização sobre a proteção dos recursos naturais que sustentam essas populações.A festa de 30 anos concretiza, por meio de suas manifestações culturais, a importância e continuidade de uma luta política e coletiva por justiça social, respeito à diversidade e preservação da memória. Sendo assim, o ato de festejar é um produto cultural poderoso de mobilização, visibilidade e fortalecimento das comunidades quilombolas de Oriximiná e todo o Pará. Serão três dias para um grande encontro de vozes, saberes e cores — um reflexo da força e da riqueza cultural do povo quilombola.O Art. 1º da Lei 8.313/1991 estabelece como finalidade da legislação o incentivo à cultura, visando à liberdade de expressão, à democratização do acesso aos bens culturais e à valorização da diversidade cultural brasileira. Desta forma, a lei reconhece que é papel do Estado promover e preservar expressões culturais plurais, como a Festa de 30 anos de titulação do território quilombola Boa Vista, assegurando-lhes espaço, visibilidade e apoio financeiro.O festejo de 30 anos de titulação do território com suas expressões culturais é resultado da resistência negra das comunidades quilombolas de Oriximiná à escravidão, ao racismo e à invisibilidade. Estas comunidades preservam saberes, práticas, tradições orais, manifestações artísticas e modos de vida que remontam à ancestralidade africana. Para garantir a valorização, a preservação e a difusão dessas expressões culturais, a Lei nº 8.313/1991 desempenha papel fundamental — especialmente por meio dos seus Artigos 1º e 3º.O Art. 3º define claramente os objetivos da Política Nacional de Cultura, entre eles:• A proteção e valorização da pluralidade cultural;• O apoio às manifestações culturais das comunidades negras e tradicionais;• O estímulo à formação cultural, à produção e à circulação de bens culturais.A Festa de Comemoração de 30 anos de titulação do território quilombola Boa Vista está diretamente contemplada nesses artigos, visto que eles credenciam iniciativas voltadas à preservação de tradições afro-brasileiras, como festas tradicionais quilombolas.Este projeto se enquadra nos incisos do Art. 1º da Lei 8313/91 e nos objetivos do Art. 3º da referida norma abaixo descritos:Art. 1°:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX - priorizar o produto cultural originário do País.Art. 3°:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais;
No orçamento do projeto consta rubrica para figurino para os grupos artísticos. A ideia é que os grupos que se apresentarão sejam da própria comunidade quilombola, de Oriximiná. O valor foi concebido como um meio para que estes grupos possam investir nas vestimentas para as apresentações, visto que não possuem recurso próprio para isso. Os grupos são formados por, em média, 10 pessoas cada.
Produto 1: Festival, bienal, festa ou feiraPúblico-alvo: Aberto para o público em geral, com foco nas comunidades tradicionais e quilombolas do Pará. A festa terá entrada gratuita e contará com apresentações de dança e música e com palestras e debates.Duração: serão realizados 3 dias de festaAtividades: DIA 1: SEXTA-FEIRANoite:Jantar coletivo com gastronomia tradicional da comunidade quilombola de boas vindas e recepção das 28 comunidades com apresentações de música e dança.DIA 2: SÁBADOManhã:Café da manhã coletivo com gastronomia tradicional da comunidade quilombola;Palestras de lideranças e debate;Temas: processo de titulação de terras quilombolas, letramento racial, sentimento de pertencimento, Ações antirracistas,Almoço coletivo com gastronomia tradicional da comunidade quilombola;Tarde:Palestras de lideranças e debate;Temas: processo de titulação de terras quilombolas, letramento racial, sentimento de pertencimento, Ações antirracistas,Noite:Jantar coletivo com gastronomia tradicional da comunidade quilombola;Noite cultural com apresentações de dança e músicaDIA 3: DOMINGOManhã:Café da manhã coletivo com gastronomia tradicional da comunidade quilombola;Almoço coletivo com gastronomia tradicional da comunidade quilombola;Tarde de sol com atrações regionais musicais Finalização da festaProduto 2: Espetáculo de artes cênicasSerão realizadas 18 apresentações de dança durante os três dias de comemoração;Produto 3: Apresentação musicalSerão realizadas 7 apresentações de música durante os três dias de comemoração;
De acordo com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o conceito de acessibilidade contempla possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.Tendo isso em vista, este projeto prevê as seguintes medidas de acessibilidade:Medidas De Acessibilidade No Aspecto Arquitetônico:A celebração irá ocorrer em um espaço da comunidade de Oriximiná que já conta com as seguintes medidas de acessibilidade:-Rampa de acesso;-Banheiro adaptado para pessoas com deficiência motora.Acessibilidade No Aspecto ComunicacionalDe acordo com a Instrução Normativa MinC nº 23, de fevereiro de 2025, a acessibilidade comunicacional é a possibilidade de toda e qualquer pessoa acessar e participar de práticas comunicacionais e informacionais, em igualdade de oportunidades, por meio da utilização de diferentes recursos de acessibilidade e estratégias. Envolvem a comunicação interpessoal, escrita, audiovisual, digital, não se limitando a elas. Assim, como forma de promover a acessibilidade no aspecto comunicacional, serão realizadas as seguintes medidas:Acessibilidade Comunicacional para Pessoas com Deficiência AuditivaPara atender a referida Lei, nas formas de comunicação previstas no Art. 3º, nas apresentações artísticas, palestras e debates, será contratado intérprete de Libras. Além disso, todas as publicações feitas em redes sociais em formato de vídeo serão legendadas.Acessibilidade Comunicacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência IntelectualPara atender a referida Lei, nas formas de comunicação previstas no Art. 3º, nas palestras e debates, será usada uma linguagem mais objetiva e direta, de forma que a informação a ser transmitida seja clara e acessível.
Todas as atividades do projeto terão acesso gratuito para o público. Portanto, as ações coadunam-se com os seguintes incisos do Art. 47º da Instrução Normativa MinC nº 23, de fevereiro de 2025:III - disponibilizar, na internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referentes ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição;IV - garantir a captação e veiculação de imagens das atividades e de espetáculos por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos.
1. Associação Cultural Boa Vista – proponente: Irá acompanhar, monitorar e avaliar todas as etapas do projeto, realizando a gestão técnica, financeira e administrativa do projeto e gestão dos processos decisórios.2. Coordenador geralFunção no Projeto: Será responsável pelo acompanhamento de todas as etapas, contratando a equipe necessária, garantindo a execução no tempo correto. Responsável por coordenar e supervisionar o trabalho da equipe, controlar o cumprimento das metas, prazos e entregas, elaborar o cronograma do evento, supervisionar as relações institucionais necessárias, tomar as decisões relativas à contratação de prestadores de serviço com o apoio do restante da equipe. Experiência: experiência com coordenação de projetos culturais.3. Coordenação Administrativo-financeiraFunção no Projeto: Será responsável pelo planejamento, execução e controle dos recursos financeiros e administrativos do projeto, assegurando a correta aplicação dos recursos, a organização de processos de compras e contratos, bem como a elaboração de relatórios e prestações de contas. Também será responsável por apoiar a coordenação geral na definição de decisões.Experiência: experiência com coordenação administrativa e financeira4. Coordenação de Comunicação (assessoria de imprensa) Função no Projeto: responsável pelo planejamento e execução das estratégias de comunicação pública do projeto, especialmente pela mediação entre o projeto e os veículos de comunicação, construindo e fortalecendo sua imagem institucional. Irá atuar em conjunto com a assessoria de marketing na produção e divulgação de conteúdos, relacionamento com a imprensa e mídias sociais, organização de campanhas e materiais de divulgação. Experiência: experiência prévia com assessoria de imprensa5. Comunicação visual (Assessoria de Marketing)Função no Projeto: responsável pelo desenvolvimento e execução de estratégias de divulgação e posicionamento do projeto, atuando na criação de campanhas, gestão de redes sociais e plataformas digitais, desenvolvimento de materiais gráficos e audiovisuais, sempre em colaboração com a Coordenação de Comunicação.Experiência: experiência prévia com marketing de projetos e eventos6. Direção de produção e logísticaFunção no Projeto: responsável pelo planejamento, organização e acompanhamento e pela gestão da infraestrutura e logística do evento, direcionando a montagem de equipamentos e espaços.Experiência: experiência prévia com eventos7. Consultoria Técnica (Consultoria técnico-ambiental e de povos tradicionais)Função no Projeto: responsável por orientar e acompanhar a execução do projeto de forma a garantir sua conformidade com normas ambientais, assim como a participação efetiva das comunidades tradicionais envolvidas, atuando na identificação de impactos e na proposição de medidas de redução destes, no acompanhamento dos processos de licença e alvarás e na elaboração de relatórios técnicos.Experiência: experiência prévia com consultoria a projetos envolvendo comunidades tradicionais8. Intérprete de LibrasFunção no projeto: será responsável por realizar a tradução de libras no eventoExperiência: conhecimento e experiência prévia com tradução de libras em eventos.
PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.