Fest Samba Sertãozinho – Festival de Samba e Economia Criativa

Festival gratuito, em praça pública, com 4 grupos de samba da Região de Ribeirão Preto, mediação cultural, uma vitrine de economia criativa local (artesanato, gastronomia e serviços criativos) e registro audiovisual acessível para difusão digital, com o intuito de valorizar o samba como expressão cultural brasileira, fomentar novos músicos e fortalecer o circuito regional, impulsionando a economia criativa de Sertãozinho, com acessibilidade universal e democratização do acesso conforme a IN MinC nº 23/2025 (arts. 3º, 4º, 33_36, 40_41).

O Fest Samba Sertãozinho – Festival de Samba e Economia Criativa é um evento musical gratuito e acessível, realizado em praça pública no município de Sertãozinho/SP. A programação reúne quatro grupos regionais de samba, oficinas formativas, vitrine criativa e registro audiovisual acessível, com difusão digital gratuita.A sinopse sintetiza o propósito do projeto: difundir o samba como expressão cultural autêntica do Brasil, promover acesso universal à música popular e fortalecer a economia criativa local, em conformidade com as normas federais de fomento cultural. 1. Enquadramento na Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet)O projeto atende aos objetivos descritos no art. 3º da Lei Rouanet:II – Facilitar o livre acesso da população aos bens culturais;III – Apoiar e difundir o conjunto das expressões culturais regionais;V – Estimular a produção cultural independente e o desenvolvimento da economia da cultura.A realização gratuita e descentralizada do festival garante o direito constitucional à cultura, consolidando a cultura como bem público. 2. Enquadramento na Instrução Normativa MinC nº 23/2025A sinopse e o produto principal observam:Art. 3º, I e II: democratização do acesso e valorização da diversidade;Art. 4º, II: prioridade a municípios fora das capitais;Arts. 33–36: acessibilidade plena;Arts. 40–41: difusão digital gratuita.Esses dispositivos asseguram transparência, inclusão e democratização cultural. 3. Enquadramento no Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010)O Fest Samba Sertãozinho atua em três eixos fundamentais do PNC:Eixo I – Expressão e Fruição Cultural: amplia o acesso e diversifica a oferta cultural;Eixo II – Diversidade Cultural: valoriza manifestações locais e nacionais;Eixo IV – Economia da Cultura: promove cadeias produtivas sustentáveis.Metas atendidas: 1, 3, 5, 8 e 12. 4. Outras Políticas Culturais RelacionadasLei nº 13.018/2014 (Cultura Viva): o festival opera como ação cultural viva, fortalecendo redes comunitárias e coletivos culturais.Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão): garante acessibilidade plena e integração social.Decreto nº 10.755/2021: vincula cultura e desenvolvimento local por meio da economia criativa. 5. Classificação, Formato e DuraçãoClassificação Indicativa: Livre;Formato: Festival musical ao ar livre;Duração total: 2 dias (atividades formativas + apresentações musicais). 6. Conclusão TécnicaA sinopse sintetiza de forma técnica o conteúdo do projeto, garantindo clareza de objetivo, enquadramento legal e coerência entre os produtos e finalidades. O Fest Samba Sertãozinho se consolida como uma ação pública de valorização do samba e da cultura popular brasileira, cumprindo plenamente as diretrizes da Lei Rouanet, da IN MinC nº 23/2025 e do PNC, e representando um modelo de democratização, acessibilidade e sustentabilidade cultural no interior paulista.

Objetivos GeraisPromover acesso gratuito à música e ao samba regional por meio de um festival de um dia, fortalecendo a economia criativa local e a formação de público, conforme o art. 3º da Lei nº 8.313/1991 (difusão e formação cultural) e a IN MinC nº 23/2025.Objetivos Específicos Realizar 1 (uma) edição do Fest Samba Sertãozinho em praça pública.Contratar 4 grupos de samba da Região de Ribeirão Preto (curadoria técnica), com apresentações de 90 a 120 minutos.Implantar a Vitrine da Economia Criativa com até 10 expositores locais (artesanato, gastronomia e moda) sem cobrança de taxas.Oferecer 2 oficinas-relâmpago (2h cada): "Montando seu grupo musical" e "Primeiros passos na produção cultural independente".Executar plano de acessibilidade física e comunicacional (Libras, legendas, área PCD).Produzir registro audiovisual (mini-documentário de 10_15 min) e clipes curtos para redes, com acessibilidade de conteúdo.Monitorar indicadores: público, alcance digital, participação de PCD, satisfação e impacto econômico.

O Fest Samba Sertãozinho é um projeto cultural de caráter formativo, difusor e de economia criativa, destinado à realização de um festival gratuito de samba em praça pública, reunindo quatro grupos musicais da Região de Ribeirão Preto e ações educativas voltadas à profissionalização de músicos, produtores e agentes culturais locais.O samba é uma das mais ricas expressões da identidade cultural brasileira, reconhecido como patrimônio imaterial da humanidade, e representa a síntese da miscigenação e da criatividade popular. O projeto busca fortalecer esse gênero, conectar gerações e valorizar a produção musical regional, descentralizando o acesso à cultura.Enquadrado na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), observa integralmente as diretrizes da Instrução Normativa MinC nº 23/2025, e contribui para os artigos 1º e 3º da Lei Rouanet — que estimulam a produção, difusão e acesso aos bens culturais — e para os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais.Enquadramento no Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010)O projeto contribui com as metas:Meta 1: universalizar o acesso à cultura;Meta 3: ampliar a oferta de eventos culturais no interior;Meta 5: valorizar a diversidade cultural;Meta 8: fortalecer a economia criativa;Meta 12: promover acessibilidade cultural.O Fest Samba Sertãozinho descentraliza a produção artística, promove inclusão social e estimula o desenvolvimento local.Enquadramento na Instrução Normativa MinC nº 23/2025O projeto cumpre:Art. 3º, I e II _ democratização do acesso e diversidade cultural;Art. 3º, IV _ desenvolvimento da economia da cultura;Art. 4º, II _ prioridade a municípios do interior;Arts. 33_36 _ acessibilidade plena;Arts. 40_41 _ difusão digital gratuita.Pertinência e Relevância PúblicaO Fest Samba Sertãozinho representa um espaço de celebração e formação cidadã, fortalecendo a identidade cultural e o protagonismo de artistas locais. O incentivo fiscal viabiliza estrutura técnica, remuneração justa e acessibilidade, concretizando os princípios da Lei Rouanet e do Plano Nacional de Cultura.

Este item apresenta informações complementares essenciais à análise técnica do Fest Samba Sertãozinho, demonstrando governança institucional, viabilidade técnica e pertinência social, conforme exigido pela Lei nº 8.313/1991, IN MinC nº 23/2025 e PNC. 1. Parceria Institucional e Apoio Logístico – Secretaria Municipal de Cultura de SertãozinhoO projeto conta com parceria oficial da Secretaria Municipal de Cultura de Sertãozinho, responsável pelo apoio logístico e operacional, incluindo:Cessão do espaço público (praça central ou área cultural);Fornecimento de banheiros químicos, iluminação e suporte elétrico;Apoio técnico em montagem e segurança;Locação de mesas e cadeiras para o público;Apoio na divulgação e mobilização comunitária.Base Legal:Lei nº 8.313/1991, art. 3º, V (incentivo a parcerias culturais);IN MinC nº 23/2025, art. 4º, II (projetos com apoio de administrações municipais);PNC, Metas 3 e 8 (interiorização e economia criativa).Essa cooperação fortalece a articulação federativa e reduz custos operacionais, permitindo maior investimento em acessibilidade, formação e qualidade artística. 2. Seleção dos Grupos e Profissionais EnvolvidosA curadoria técnica selecionará quatro grupos regionais de samba, priorizando representatividade, qualidade artística e relevância cultural. Os profissionais técnicos (produtores, intérpretes de Libras, técnicos de som e luz, seguranças, brigadistas, cinegrafistas) serão contratados conforme os princípios de isonomia, legalidade e transparência, observando a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e o art. 19 da IN MinC nº 23/2025.Critérios de Seleção:Atuação comprovada na área musical;Repertório autoral ou híbrido (autoral e versões clássicas do samba);Relevância regional e compromisso com a valorização cultural. 3. Enquadramento Legal e ProgramáticoO projeto cumpre integralmente:Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) – estimula a produção, difusão e acesso aos bens culturais;IN MinC nº 23/2025 – democratização, acessibilidade, interiorização e difusão digital;Lei nº 12.343/2010 (PNC) – descentralização e sustentabilidade da cultura;Lei nº 13.018/2014 (Cultura Viva) – valorização das expressões locais;Lei nº 13.146/2015 (Inclusão da Pessoa com Deficiência) – acessibilidade plena;Decreto nº 10.755/2021 – Política Nacional da Economia Criativa;ABNT NBR 9050/2020 – parâmetros técnicos de acessibilidade em espaços públicos. 4. Relevância Estratégica e Impactos EsperadosO Fest Samba Sertãozinho promove:Fortalecimento da identidade cultural local;Geração de trabalho e renda no setor criativo;Formação de público e valorização de artistas regionais;Inclusão sociocultural e acessibilidade integral;Consolidação de Sertãozinho como referência regional em economia criativa e música popular. 5. Conclusão TécnicaO projeto demonstra viabilidade técnica, articulação institucional e consonância com as políticas públicas culturais nacionais, constituindo-se como ação exemplar de governança compartilhada, inclusão social e sustentabilidade cultural. Cumpre integralmente os dispositivos da Lei Rouanet, da IN MinC nº 23/2025, do PNC, da Cultura Viva, da Lei de Inclusão e da Política Nacional de Economia Criativa, consolidando o Fest Samba Sertãozinho como modelo de política cultural participativa e descentralizada para o interior do Estado de São Paulo.

O projeto Fest Samba Sertãozinho – Festival de Samba e Economia Criativa será estruturado em quatro produtos culturais principais, de caráter formativo, artístico, audiovisual e sociocultural, todos com acesso gratuito e acessibilidade integral, conforme os arts. 3º, 4º, 5º, 9º, 33, 34, 35 e 39 da IN MinC nº 23/2025. A seguir, detalham-se as especificações técnicas, pedagógicas e operacionais de cada produto: Produto A – Oficinas Formativas de Música e Produção CulturalTipo de produto: Formação e capacitação cultural (art. 5º da IN MinC nº 23/2025). Quantidade: 2 oficinas presenciais. Duração: 4 horas cada. Carga horária total: 8 horas formativas. Participantes: até 60 alunos (30 por oficina). Local: Espaço cultural parceiro da Secretaria Municipal de Cultura de Sertãozinho/SP. Material didático: apostila digital em PDF (acessível via leitor de tela), ficha de avaliação, certificado de participação. Equipe técnica: oficineiro(a) formador(a), mediador(a) cultural, intérprete de Libras e assistente técnico de som e imagem.Conteúdo programático:Módulo 1 – Música e Prática de Conjunto: ritmo, harmonia, arranjos vocais e instrumentais, ensaio coletivo.Módulo 2 – Produção Cultural e Economia Criativa: planejamento, captação, marketing digital e difusão artística.Módulo 3 – Cidadania Cultural: legislação de incentivo, direitos autorais e papel social da arte.Metodologia pedagógica: abordagem vivencial e colaborativa, fundamentada em práticas de educação não formal e aprendizagem ativa. Acessibilidade: intérprete de Libras, material em linguagem simples e espaço físico adaptado conforme ABNT NBR 9050/2020. Resultados esperados: formação de agentes culturais e fortalecimento da cena musical regional. Produto B – Shows Musicais (Festival de Samba)Tipo de produto: Espetáculo musical público (art. 4º da IN MinC nº 23/2025). Quantidade: 4 apresentações musicais. Duração: 90 a 120 minutos por apresentação. Público estimado: 3.000 a 4.000 pessoas. Local: Praça pública central de Sertãozinho/SP. Infraestrutura técnica:Palco 10x8m com cobertura e sistema de segurança;Sistema de som profissional (P.A., monitores, microfones e cabos balanceados);Iluminação cênica completa e efeitos visuais;Backline (bateria, amplificadores, instrumentos e periféricos);Camarim estruturado e área de convivência para artistas;Equipe técnica: diretor artístico, produtor executivo, técnico de som, técnico de luz, roadie, assistente de palco, fotógrafo e intérprete de Libras.Formato: quatro bandas de samba (raiz, contemporâneo, pagode autoral e convidado especial) com repertório diverso, incluindo canções de compositores brasileiros consagrados e autores locais. Critérios de curadoria: diversidade estética, representatividade de gênero e raça, qualidade artística e relevância cultural. Classificação indicativa: Livre. Acessibilidade: área reservada PCD, rampas, piso tátil e tradução simultânea em Libras.Resultados esperados: valorização do samba como patrimônio cultural brasileiro, formação de público e difusão de artistas regionais. Produto C – Vitrine da Economia CriativaTipo de produto: Atividade de fomento e difusão (art. 19 da IN MinC nº 23/2025). Quantidade: até 10 expositores locais. Duração: 10 horas de funcionamento (12h às 22h). Local: área lateral à praça do evento principal. Formato: feira livre cultural, com estandes modulares, tomadas individuais e iluminação em LED. Setores representados: artesanato, moda, gastronomia, instrumentos musicais e literatura popular. Critérios de seleção: empreendedorismo local, sustentabilidade, diversidade e representatividade de gênero e raça. Acessibilidade: circulação adaptada, sinalização visual e piso regular. Equipe técnica: coordenador de feira, assistente de produção e equipe de limpeza. Resultados esperados: geração de renda direta e indireta, estímulo à economia criativa e promoção do empreendedorismo cultural. Produto D – Registro Audiovisual e Difusão DigitalTipo de produto: Produção audiovisual cultural (arts. 40 e 41 da IN MinC nº 23/2025). Formato: mini-documentário (10 a 15 minutos) e vídeos curtos (1 a 2 minutos). Objetivo: registro técnico, artístico e social do evento, com difusão digital acessível e gratuita. Equipe: diretor de fotografia, operador de câmera, editor de vídeo, roteirista, intérprete de Libras e consultor de acessibilidade. Acessibilidade: legendas descritivas, tradução em Libras e audiodescrição. Veiculação: redes sociais do projeto, site oficial e canais institucionais da Secretaria Municipal de Cultura de Sertãozinho. Resultados esperados: ampliação do alcance digital, fortalecimento da memória cultural e difusão da produção artística local. Projeto Pedagógico e Inclusivo IntegradoTodos os produtos do Fest Samba Sertãozinho estão interligados por um projeto pedagógico transversal, que combina formação artística, vivência prática e cidadania cultural. As ações cumprem as diretrizes dos arts. 5º, 9º e 10 da IN MinC nº 23/2025, ao promover:formação de plateia e inclusão social, com oficinas acessíveis e gratuitas;aproximação entre artistas e comunidade, por meio de mediações culturais;difusão digital educativa, garantindo legado e acessibilidade.A metodologia prioriza a educação cultural participativa, baseada em valores de diversidade, equidade e descentralização, consolidando o festival como ação de formação e cidadania musical no interior paulista. Conclusão TécnicaO Fest Samba Sertãozinho cumpre integralmente as exigências da Lei Rouanet e da IN MinC nº 23/2025, apresentando clareza na definição de produtos, metodologias e resultados, com metas mensuráveis e impacto social comprovável. O conjunto das ações assegura formação, difusão, acessibilidade e sustentabilidade, tornando o projeto exemplo de boa prática cultural e de política pública descentralizada.

A acessibilidade cultural é um princípio estruturante do projeto Fest Samba Sertãozinho, concebido como política de inclusão, equidade e cidadania cultural. Mais do que uma exigência normativa, a acessibilidade é compreendida aqui como instrumento de efetivação do direito à cultura, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (arts. 215 e 216), na Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e na Instrução Normativa MinC nº 23/2025.O projeto foi elaborado de forma a garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas ou socioeconômicas, possam usufruir, participar e atuar ativamente nas ações propostas — seja como público, artista, expositor, oficineiro ou membro da equipe técnica.1. Fundamentação LegalA acessibilidade é tratada de maneira expressa em diversos dispositivos legais e normativos que embasam o projeto:Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet)Art. 3º, II e V: determina que os projetos culturais devem facilitar o livre acesso da população às fontes da cultura e estimular a produção cultural independente e o desenvolvimento da economia da cultura.Dessa forma, a acessibilidade é reconhecida como condição essencial para o livre acesso aos bens culturais.Instrução Normativa MinC nº 23/2025Artigos 33 a 36: estabelecem que todos os projetos incentivados devem prever ações de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, de forma transversal e mensurável, com previsão orçamentária específica e relatórios de execução.O Fest Samba Sertãozinho cumpre integralmente esses requisitos, prevendo acessibilidade em todas as fases (pré-produção, execução e pós-produção).Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaArt. 42: garante às pessoas com deficiência o acesso à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de condições com as demais pessoas.O projeto adota esse princípio como diretriz de gestão e ética pública, assegurando meios para a plena participação cidadã.ABNT NBR 9050:2020Define os parâmetros técnicos de acessibilidade arquitetônica e urbanística, como rampas, sinalização, rotas acessíveis e dimensionamento de mobiliário urbano, adotados integralmente na concepção do festival.Normas Internacionais WCAG (Web Content Accessibility Guidelines)Aplicadas na produção digital e audiovisual do projeto, assegurando acessibilidade nos conteúdos disponibilizados online. 2. Enquadramento no Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010)O Plano Nacional de Cultura (PNC), em seu Eixo V – Direito à Cultura, determina o compromisso do Estado e da sociedade com a acessibilidade universal e com a eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e simbólicas. O Fest Samba Sertãozinho contribui diretamente para:Meta 1: Universalizar o acesso à fruição e produção cultural;Meta 3: Ampliar a oferta de eventos acessíveis em municípios do interior;Meta 12: Garantir acessibilidade física e comunicacional em atividades culturais;Diretriz 2.4: Promover a inclusão cultural de pessoas com deficiência. 3. Dimensões da Acessibilidade no ProjetoA acessibilidade foi estruturada em três dimensões principais — física, comunicacional e atitudinal — de modo transversal, contínuo e integrado às ações de produção, difusão e formação cultural.a) Acessibilidade FísicaPrevê adequações no espaço do evento e em todos os pontos de circulação pública e técnica:Instalação de rampas e pisos antiderrapantes em todas as áreas de acesso;Banheiros químicos adaptados e rotas acessíveis até a área reservada para PCD;Área preferencial elevada para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, com assentos adaptados e cobertura parcial;Sinalização de alto contraste e em braile em pontos estratégicos (banheiros, rotas e áreas de atendimento);Iluminação complementar para visibilidade noturna e segurança;Equipe de apoio capacitada para mobilidade e atendimento humanizado.Essas ações estão de acordo com os parâmetros da ABNT NBR 9050/2020 e com o art. 33 da IN MinC nº 23/2025.b) Acessibilidade ComunicacionalVisa eliminar barreiras linguísticas e cognitivas, garantindo a plena compreensão e interação do público com o conteúdo cultural:Presença de intérpretes de Libras em todas as apresentações musicais, oficinas e palestras;Legendas descritivas e audiodescrição no mini-documentário e clipes audiovisuais;Materiais de comunicação acessíveis, com linguagem simples, fontes legíveis e alto contraste;Publicação digital compatível com leitores de tela e navegadores inclusivos (padrões WCAG 2.1);Sinalização visual com pictogramas universais nas áreas do evento.Cumpre integralmente os arts. 34 e 40 da IN MinC nº 23/2025 e o art. 42 da Lei nº 13.146/2015.c) Acessibilidade Atitudinal e de GestãoGarante a inclusão e o respeito à diversidade durante todas as fases do projeto, por meio de:Capacitação da equipe de produção e acolhimento para atendimento inclusivo;Consultoria especializada acompanhando planejamento, execução e relatórios;Checklist de acessibilidade elaborado conforme modelo da IN 23/2025;Relatório técnico final de acessibilidade, com evidências documentais, fotográficas e audiovisuais.Atende ao art. 35 da IN MinC nº 23/2025, que exige o acompanhamento técnico especializado, e reforça o compromisso de gestão ética e inclusiva. 4. Impacto Cultural e Social da AcessibilidadeA política de acessibilidade do Fest Samba Sertãozinho materializa o princípio de que a cultura é um direito universal, não um privilégio. A adoção de medidas permanentes de inclusão:Amplia a participação cidadã e o sentimento de pertencimento;Promove o respeito à diversidade e à convivência social;Transforma o evento em referência regional de inclusão cultural;Fortalece as políticas públicas federais de democratização do acesso.Assim, o projeto não apenas cumpre as exigências legais, mas atua como modelo replicável de política cultural inclusiva, capaz de inspirar outras ações municipais e regionais. 5. Conclusão TécnicaO conjunto das ações de acessibilidade do Fest Samba Sertãozinho garante a conformidade técnica com as normas legais e a efetivação dos direitos culturais. A estrutura planejada assegura a participação integral do público com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de grupos vulneráveis, promovendo igualdade, dignidade e integração social.O projeto, portanto, cumpre integralmente os dispositivos da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), IN MinC nº 23/2025 (arts. 33–36 e 40–41), Lei nº 13.146/2015, PNC (Lei nº 12.343/2010) e ABNT NBR 9050:2020, consolidando-se como referência de acessibilidade cultural no interior do Estado de São Paulo.

A democratização do acesso é um dos pilares estruturantes do Fest Samba Sertãozinho, compreendida como o conjunto de ações que asseguram à população o direito de participar, fruir e produzir cultura em igualdade de condições. O projeto foi concebido com base no princípio constitucional do direito à cultura (CF/88, arts. 215 e 216) e orientado pelos instrumentos normativos que consolidam a cultura como bem público e patrimônio social.Mais do que garantir entrada gratuita, democratizar o acesso significa criar mecanismos de inclusão territorial, social e simbólica, assegurando que toda a diversidade cultural da população brasileira esteja representada e possa se manifestar livremente. 1. Fundamentação LegalO projeto cumpre dispositivos centrais de legislações e normativas culturais:Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet)Art. 3º, incisos II, III e V: determinam que os projetos incentivados devem:Facilitar o livre acesso da população aos bens culturais;Apoiar e difundir expressões regionais e populares;Estimular a produção cultural independente e o desenvolvimento da economia da cultura.O Fest Samba Sertãozinho cumpre essas diretrizes ao promover um evento gratuito em espaço público, com artistas regionais, mediação cultural e ações formativas que aproximam o público da cadeia produtiva da música.Instrução Normativa MinC nº 23/2025Art. 3º, I e II: democratização do acesso e valorização da diversidade cultural;Art. 4º, II: prioridade a projetos realizados fora das capitais;Arts. 40 e 41: obrigatoriedade de difusão gratuita e acessível de produtos culturais financiados via incentivo fiscal.O projeto cumpre esses artigos ao realizar-se no interior paulista, garantir gratuidade integral e produzir difusão digital pública.Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010)O PNC reconhece o acesso à cultura como direito de cidadania, prevendo em seus eixos estruturantes:Eixo I – Expressão e Fruição Cultural: universalizar o acesso;Eixo II – Diversidade Cultural: valorizar as manifestações locais e regionais;Eixo IV – Economia da Cultura: estimular a cadeia produtiva e os agentes independentes.Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva): reforça o papel das ações culturais comunitárias e o protagonismo dos agentes locais como base da democratização cultural.Decreto nº 10.755/2021 (Política Nacional da Economia Criativa): orienta a cultura como vetor de desenvolvimento, democratizando oportunidades econômicas. 2. Estratégias de Democratização Aplicadas ao ProjetoO Fest Samba Sertãozinho estrutura suas ações de forma transversal, garantindo que a democratização se concretize em todas as etapas e produtos:a) Acesso Territorial e EconômicoRealização em praça pública, com entrada gratuita;Localização central, próxima a transporte público e com infraestrutura acessível;Gratuidades integrais em oficinas, shows e exposições da Vitrine Criativa;Política de não cobrança de taxas de expositores, conforme art. 19 da IN MinC nº 23/2025.b) Acesso Social e FormativoCuradoria que prioriza artistas regionais, grupos independentes e coletivos populares;Ensaios abertos e mediação cultural com escolas públicas, ONGs e projetos sociais;Oficinas formativas gratuitas para jovens e agentes culturais locais.c) Acesso Digital e ComunicacionalRegistro audiovisual do festival (mini-documentário e clipes) com Libras, legendas e audiodescrição;Publicação gratuita em plataformas digitais (YouTube, redes sociais e site institucional), conforme arts. 40 e 41 da IN MinC nº 23/2025;Comunicação institucional acessível, com linguagem inclusiva e clara. 3. Impactos e Pertinência SocialAs ações de democratização do acesso promovem:Inclusão cultural e cidadania ativa;Formação de público para o samba e a música popular brasileira;Valorização da identidade local e regional;Fortalecimento da economia da cultura, com geração de oportunidades e visibilidade para artistas independentes. 4. Conclusão TécnicaA democratização do acesso no Fest Samba Sertãozinho concretiza os objetivos da Lei Rouanet, da IN MinC nº 23/2025, do PNC e da Política Nacional de Cultura Viva, sendo exemplo de ação pública de inclusão cultural, com impacto social e educativo mensurável. O festival traduz a cultura como direito de todos, unindo acesso, diversidade, economia criativa e cidadania.

FICHA TÉCNICAA RST SOLUCOES LTDA, como proponente cultural devidamente registrada na Lei Rouanet, assume responsabilidade integral pelas dimensões técnica, artística, operacional e financeira do projeto. Sua atuação inclui:Execução da gestão técnica e financeira do PRONAC;Coordenação da logística geral;Supervisão do plano de comunicação;Contratação da equipe e dos fornecedores;Elaboração dos relatórios técnicos e financeiros para prestação de contas junto ao MinC. Camilo Calandreli – Coordenador Geral e Produtor ExecutivoFormação: Licenciado em Educação Artística com Habilitação em Canto Lírico e Regência Coral (Universidade de Ribeirão Preto); MBA em Política, Estratégia e Defesa Nacional pela Escola Superior de Guerra e Instituto Venturo; Formação em Política e Desenvolvimento Nacional pela Escola Superior de Defesa; Pós-Graduação em Gestão Pública, Administração Pública Cultural e Gestão Cultural.Experiência Profissional:Ex-Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (2019–2020), onde coordenou a gestão da Lei Rouanet.Gestor cultural de renome nacional, idealizador e proponente em diversos projetos aprovados nos mecanismos do ProAC ICMS e consultor de diversos projetos da Lei Rouanet.Atuação em dezenas de municípios com oficinas, concertos, montagens de ópera, shows e ações de caráter formativo voltada à valorização da identidade brasileira.Condecorado como Comendador da Ordem do Mérito Cultural Carlos Gomes em 2021Presidiu a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) entre 2019 e 2020;Membro do CNPC (Conselho Nacional de Políticas Culturais) entre 2019 e 2020.Função no Projeto: Coordenação estratégica e institucional, supervisão geral da execução, articulação com municípios parceiros, orientação metodológica das oficinas e suporte à equipe técnica e artística. Ricardo Todeschini – Diretor ArtísticoFormação: Técnico em produção cultural com larga vivência no setor de eventos e shows.Experiência Profissional:Mais de 30 anos de atuação em produção musical e artística no Brasil e exterior.Atuou como produtor executivo de turnês nacionais e internacionais, projetos com patrocínio via Rouanet, ProAC e empresas privadas.Organizou centenas de shows com artistas como Elba Ramalho, Fagner, Roupa Nova, Lulu Santos, entre outros.Coordenação técnica em eventos de grande porte, festivais e gravações audiovisuais.Função no Projeto: Direção estética e musical do projeto, curadoria do repertório, condução artística dos ensaios e dos shows e supervisão da qualidade técnico-artística das bandas.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.