RESTAURAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES

O projeto visa à restauração do telhado de um edifício histórico, com o objetivo de preservar sua estrutura original e garantir a segurança e funcionalidade do imóvel. A intervenção incluirá a substituição de telhas danificadas, substituição das vigas de madeira e impermeabilização. A restauração será realizada de forma a respeitar as características arquitetônicas do edifício, utilizando materiais compatíveis com a construção original. Esse projeto pretende viabilizar a restauração integral do imóvel, bem como a realização de adequações nas estruturas do entorno, possibilitando uma resignificação do seu valor simbólico para a cidade. Ao longo de seus 75 anos, a edificação compõe o pequeno conjunto de imóveis históricos que Navegantes ainda possui.

A edificação da Colônia de Pescadores está entre as obras de maior relevância arquitetônica para o município de Navegantes, sua preservação como patrimônio histórico municipal é urgente e necessária, mantendo a identidade local de seus pescadores. Para tanto, esse projeto pretende viabilizar a restauração integral do imóvel, bem como a realização de adequações nas estruturas do entorno, possibilitando uma resignificação do seu valor simbólico para a cidade. Ao longo de seus 75 anos, a edificação compõe o pequeno conjunto de imóveis históricos que Navegantes ainda possui. A falta de recursos financeiros, associado ao desconhecimento das técnicas adequadas de intervenção no bem histórico põe em ameaça o futuro da edificação.

Objetivo Geral Restaurar o prédio da sede da Colônia de Pescadores de Navegantes, resgatando suas características arquitetônicas originais, como forma de preservar este, que é um dos principais patrimônios materiais de Navegantes. Objetivos Específicos Criar no prédio em questão uma nova dinâmica de utilização, que permita a comunidade navegantina e aos turistas o acesso ao interior do prédio, para conhecer e interagir com o ambiente, criando, assim, uma relação de pertencimento do bem com a comunidade. Incentivar a preservação da memória da atividade pesqueira em Navegantes que tem origem em seu povoamento no século XVIII, pois a Colônia de Pescadores é a principal instituição representativa da classe na região. Criar um novo ponto turístico na cidade, incentivando a utilização sustentável do imóvel como fonte de geração de renda para a instituíção e para a cidade. Demonstrar que a preservação de um imóvel histórico cria, na paisagem urbana, um ambiente diferenciado que dialoga com a memória afetiva dos cidadãos, já que há poucos imóveis históricos na cidade. Ressaltar a cultura arquitetônica da cidade de Navegantes -SC.

Toda e qualquer intervenção, documento gerido ou diagnóstico deve seguir algumas diretrizes específicas, baseado em leis de tombamento e restauração construtiva e artística. A seguir algumas indicações e embasamentos que nortearam nossa pesquisa e projeto. "O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são da responsabilidade do Iphan e começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. Tem como objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens. Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental. É o caso de fotografias, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas, etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva". (IPHAN, Site do Ministério da Cultura, 2007). "Partindo do princípio de que as obras de manutenção executadas a tempo asseguram longa vida aos monumentos, evitando que os danos se agravem. Recomenda-se o maior cuidado possível na vigilância contínua dos imóveis para se tomarem medidas de caráter preventivo, também com a finalidade de evitar intervenções de maior amplitude". "Recorde-se, ainda, a necessidade de considerar todas as operações de restauro sob um substancial perfil conservativo, respeitando os elementos acrescentados e evitando, de qualquer modo, intervenções inovadoras ou de repristinação". "Sempre com o objetivo de assegurar a sobrevivência dos monumentos, deve ser atentamente examinada a possibilidade de novas utilizações dos antigos edifícios monumentais, quando estas não sejam incompatíveis com os interesses histórico-artísticos. As obras de adaptação deverão ser limitadas ao mínimo, conservando escrupulosamente as formas externas e evitando alterações sensíveis da individualidade tipológica, do organismo construtivo e da sequência dos percursos internos". "Uma exigência fundamental do restauro é aquela de respeitar e salvaguardar a autenticidade dos elementos constitutivos da obra. Esse princípio deve sempre guiar e condicionar as escolhas operacionais". "A execução dos trabalhos pertinentes à restauração dos monumentos, que quase sempre consiste em operações delicadíssimas e sempre de grande responsabilidade, deverá ser confiada a empresas especializadas". (Carta do Restauro, 1972). De natureza privilegiada e voltada para o mar, a cidade de Navegantes foi colonizada por açorianos e portugueses do continente. O belo balneário possui pontos turísticos naturais como o Farol da Barra e a orla marítima. No cenário cultural, destaca-se o Santuário de Nossa Senhora dos Navegantes, que recebe milhares de fiéis ao longo do ano e o carnaval que recebe milhares de foliões e movimenta a economia local. Ainda na economia, o município de Navegantes possui porto e aeroporto atuantes. As terras que hoje pertencem ao município de Navegantes, até 1962 eram pertencentes ao município de Itajaí, e este por sua vez até 1832 pertenceu a São Francisco do Sul e, a partir desta data até sua emancipação em 1860, pertenceu a Porto Belo. São Francisco do Sul foi a primeira fundação estável criada em 1658, na costa catarinense sob o comando do povoador português Capitão Mor Manoel Lourenço de Andrade, que vindo de São Paulo com alguns companheiros, distribuiu entre eles as terras daquela imensa região que se estendia da Vila de Paranaguá ao atual município de Porto Belo. A esta fundação estavam incorporadas as terras do vale do Itajaí e, por conseguinte Itajaí e Navegantes. No último decênio do século XVIII, as terras da foz do rio Itajaí já abrigavam cerca de 40 famílias. Os povoadores que descendiam de portugueses paulistas, em maior número, vinham pelas praias de São Francisco, passando por Penha e praia de Itajaí (hoje praia de Navegantes). Os de origem açoriana chegavam procedentes de Desterro, pelo litoral, procurando espaços apropriados para montar as "armações" para a captura de baleias. Oficialmente, a imigração de casais açorianos nas terras do litoral catarinense ocorreu entre 1748 e 1756, embora anteriormente, já houvessem ilhéus aqui se fixado em pequeno número. Estima-se que 6.000 açorianos tenham emigrado, e com sua descendência, ocupado lentamente o litoral catarinense, que pelo Conselho Ultramarino, deveriam ser distribuídos desde São Francisco do Sul até o cerro de São Miguel (em Laguna). A instalação oficial do município de Navegantes ocorreu na mesma data da instalação da nova Paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes, no dia 26 de agosto de 1962. Fonte: Texto retirado do site www.navegantes.sc.gov.br (Pesquisa da Professora Vilma Rebello Mafra, baseada na obra O Navegantes Que Eu Conto" de Didymea Lazzaris de Oliveira). IDENTIFICAÇÃO DO BEM A Colônia de Pescadores Z6, fundada no dia 29 de novembro de 1929, em Navegantes, na época um bairro de Itajaí, devido ao desenvolvimento da pesca na região, iniciada na localidade do Pontal que teve como patrono escolhido São Pedro (nome atual do bairro), era classificada como Z25 (Z corresponde a zona). Recebeu o nome de Colônia de Pescadores Lauro Muller Z25, por não ter uma sede própria seu funcionamento iniciou provisoriamente na Sociedade Vera Cruz, e mantinha na época a escola para os filhos dos pescadores. O assentamento da pedra fundamental de sua sede própria, a Av. João Sacavem, em terreno doado pelo Interventor do Estado, Dr. Aristiliano Ramos; Comandante Hildebrando Osório da Silveira, Delegado da Capitania dos Portos; e Arno Bauer, Prefeito de Itajaí, ocorreu no dia 29 de junho de 1935, e a inauguração do prédio em 17 de novembro de 1940. Segundo Oliveira (2012) "sua diretoria tinha mandato bienal. Num livro de atas, a partir de 1934, consta como Presidente da Colônia, o Senhor João Gaya, e como Secretário, Valério Gaya. Anteriormente teria sido Presidente da mesma o senhor Josué Cláudio de Souza". O atual presidente é o senhor José Carlos Inácio. A Colônia de Pescadores Z6 conta com 120 associados sendo estes do próprio município e municípios vizinhos de Penha e Itajaí, a colônia faz o intermédio entre pescador e os Ministérios do Trabalho, Previdência Social e Pesca. O prédio da Colônia está entre as obras arquitetônicas mais antigas da cidade, porém algumas modificações aconteceram em seu entorno e no prédio, como a modificação da fachada, troca do piso e do forro, no dia 16 de setembro de 1985 foi autorizada a ampliação e reforma da sede, aumento de sessenta metros quadrados, reforma do telhado e do assoalho. A ocupação do terreno no seu entorno foi aprovada em 16 de dezembro de 1997, bem como a concessão da construção de um terminal rodoviário urbano em convenio com a Prefeitura de Navegantes, e a construção de 17 salas comerciais para locação. Essas alterações descaracterizaram o imóvel original, que possuí 127,50 m², e seu entorno. A viabilização do restauro do imóvel irá resgatar, na medida do possível, sua originalidade. Além disso, a restauração também possibilitará a adaptação do imóvel para permitir o acesso de pessoas portadoras de deficiências e com dificuldade de locomoção, através da instalação de rampas de acesso, piso podotátil, placas de indicação em braile, e buscará alternativas de utilidade para o imóvel que o tornem mais integrado a comunidade e aos visitantes. No ano de 2014 a Fundação Cultural de Navegantes, através da Comissão Municipal de Tombamentos, realizou o tombamento do imóvel como patrimônio histórico do município. Portanto, passa a ser de interesse público a manutenção das características arquitetônicas originais do imóvel. Diante do exposto, considera-se relevante a contratação de profissionais especializados para realizar a restauração do imóvel e recuperação deste patrimônio histórico da população navegantina.

A Primeira fase da restauração será para retirada de telhas cerâmicas velhas, retirada de forro velho, retirada do madeiramento velho. Ainda na primeira fase de restauração: colocação no novo madeiramento, colocação das novas telhas em cerâmica e colocação do novo forro de madeira.

Elaboração de um plano de intervenção detalhado, definindo as medidas necessárias para recuperar a estrutura física da colônia, respeitando suas características originais; Especificação dos materiais e técnicas de restauro a serem utilizados, com base nos princípios da reversibilidade, compatibilidade e autenticidade; Dimensionamento e detalhamento das intervenções estruturais, como reforço de fundações, vigas e pilares; Projeto de instalações hidrossanitárias, elétricas e de telecomunicações, atendendo às normas técnicas e às necessidades da comunidade; Projeto de paisagismo para a revitalização dos espaços públicos da colônia, valorizando a vegetação nativa e criando áreas de lazer e convivência;

O projeto arquitetônico de restauração da Colônia de Pescadores de Navegantes foi elaborado de acordo com as normas técnicas de acessibilidade que podem ser constadas nas plantas em anexo. Estão previstas a implantação de pavimentação em largura, inclinação e inclusão de piso podotátil, construção de uma rampa em concreto na lateral do imóvel e construção de sanitários adaptados, que permitam o acesso e a utilização do imóvel por pessoas com deficiência, de acordo com o art. 46 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e idosos de acordo o art. 23 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003.

A sede da Colônia de Pescadores de Navegantes, atualmente, já possuí acesso ao público que deseja conhecer o interior do prédio, já que é no imóvel, objeto deste projeto, que são prestados os atendimentos aos associados. O atendimento acontece em horário comercial. Após a restauração do imóvel, a sede administrativa continuará funcionando nele e, além disso, parte do prédio será preparada, respeitando a integridade da edificação, para a instalação de um café. Esse espaço será locado pela entidade para ser administrado por um terceiro. No entanto, a instalação de um estabelecimento comercial dessa natureza no interior do imóvel dará a ele uma nova função social e assim incentivará uma maior interação da comunidade e dos turistas que visitam a cidade com um dos principais imóveis de valor cultural para a cidade de Navegantes e região.

Marcos Venício Montagna - Produtor - Graduação em Relações Públicas, especialista em Gestão Cultural - SENAC - SP. Atua há 17 anos como produtor cultural. Em 2009 assumiu o cargo de superintendente da Fundação Cultural de Navegantes, onde desenvolveu suas atividades com a criação e execução de políticas públicas de cultura, realização de eventos culturais e administração da Biblioteca Pública “Cruz e Sousa” e da Escola de Arte “Dona Bentica”. Como produtor cultural, Marcos desenvolveu suas atividades nas áreas de dança e teatro, com a produção de espetáculos e na gestão cultural dos grupos, com a elaboração de projetos e gestão dos serviços administrativos. Participou da Comissão Municipal de Tombamentos e Registros e assim coordenou os processos de proteção legal do patrimônio material e imaterial do município. Marcelo Luiz Tobias - Arquiteto Responsável - Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela FURB - Universidade Regional de Blumenau / SC, conclusão em 2002. Pós-graduado em Projeto e Restauração Arquitetônica Religiosa pelo ITESC – Instituto Teológico de Santa Catarina em Florianópolis/SC, conclusão em 2010. Desde 2005 atua na FORMA URBANA Grupo Arquitetura como sócio e coordenador de projetos, tendo como principais atividades: desenvolvimento e coordenação de projetos arquitetônicos. Desde 2007 atua na VITA Espaços Sagrados como sócio e coordenador de projetos, tendo como principais atividades: desenvolvimento e coordenação de projetos arquitetônicos. PORTFÓLIO EMPRESARIAL  Igreja Luterana – Projeto de restauração arquitetônica Local: Balneário Camboriú/SC Ano de projeto: 2012 Ano da edificação: 1962 Contratante: Ciaplan Planejamento e Construções Ltda Considerada como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do município de Balneário Camboriú, a capela é referencial identitário, e caracteriza-se como marco na expansão da comunidade evangélica no município. A edificação é a única remanescente da época na cidade, com características construtivas de relevante importância histórica, cultural e arquitetônica.  Casa de Escalvados – Projeto de restauração arquitetônica Local: Navegantes/SC Ano de projeto: 2014 Ano da edificação: 1890 Contratante: Fundação Cultural de Navegantes Construída no século XIX, é uma das edificações mais antigas do município e preserva a memória do povo de Navegantes. Resiste como um dos poucos imóveis históricos remanescentes na região rural do município.  Igreja São Sebastião – Projeto de restauração e intervenção arquitetônica Local: Biguaçu/SC Ano de projeto: 2013 Ano da edificação: 1908 Contratante: Paróquia São João Evangelista Devido ao incêndio provocado pela queda de um raio na torre sineira a igreja foi totalmente restaurada. Suas proporções e sua escala foram preservadas, respeito à identidade da edificação e a autenticidade de seu processo construtivo.  Igreja São Miguel Arcanjo – Projeto de restauração arquitetônica Local: Biguaçu/SC Ano de projeto: 2014 Ano da edificação: 1751 Contratante: Paróquia São João Evangelista A Igreja São Miguel Arcanjo compõe o conjunto de edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Dentre outros objetos e elementos de destaque, possui um sino doado em 1845 pelo Imperador Dom Pedro II.  Igreja São Carlos Borromeu – Projeto de restauração arquitetônica Local: São Carlos/SC Ano de projeto: 2014 Ano da edificação: 1954 Contratante: Paróquia São Carlos Borromeu Edificação referência no oeste de Santa Catarina, além de dimensões grandiosas, possui vitrais de relevância artística e um dos maiores órgãos de tubos do estado. A entidade proponente deste projeto o faz por ser proprietária do imóvel objeto da restauração e seu presidente não desenvolverá nenhuma atividade no projeto, além de autorizar a realização da obra. Considerando de que trata-se de um projeto de restauração não haverá contratação de artistas.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.