Ecoalize 2026 - Santa Catarina

O projeto Ecoalize 2026 - Santa Catarina visa à realização de um ciclo de palestras presenciais sobre Leis de Incentivo à Cultura em 14 cidades catarinenses. A proposta contempla a execução das palestras, a produção de material de apoio e a contratação de equipe técnica para a organização e registro das atividades.

Produto: Curso / Oficina / CapacitaçãoPalestra – Ciclo Ecoalize 2026 – Santa CatarinaO ciclo de palestras Ecoalize 2026 abordará o tema “Leis de Incentivo à Cultura e o papel das empresas no fomento cultural”, voltado especialmente a empresários e gestores que ainda não realizam aportes via renúncia fiscal. As apresentações tratarão de aspectos práticos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, desde a estruturação de projetos e procedimentos de captação até a execução e prestação de contas, demonstrando como as empresas podem utilizar o imposto de renda devido para gerar impacto social e cultural em seus territórios.O conteúdo será dividido em módulos temáticos:- Introdução às Leis de Incentivo Fiscal à Cultura;- Passo a passo da destinação de recursos via renúncia fiscal;- Contrapartidas, transparência e benefícios institucionais;- Casos reais e oportunidades regionais em Santa Catarina.Palestrante: Marcos Paulo Nunes de Souza – CEO da produtora eco. Atua há mais de uma década na área de gestão cultural e execução de projetos financiados por mecanismos de incentivo fiscal. Especialista em planejamento, captação e execução de ações culturais e sociais em diferentes estados brasileiros, com foco em aproximar o setor empresarial do investimento cultural.

1) Objetivo Geral:Realizar um ciclo de palestras presenciais sobre Leis de Incentivo à Cultura em 14 cidades de Santa Catarina, com o propósito de capacitar empresários e gestores quanto à utilização dos mecanismos de incentivo fiscal como instrumento de fomento cultural.2) Objetivos Específicos:Produto: Curso / Oficina / Capacitação- Realizar 14 palestras presenciais sobre os mecanismos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, abordando aspectos práticos de funcionamento, aplicação e prestação de contas.- Produzir e distribuir material didático e informativo em formato digital e impresso, contendo orientações sobre as Leis de Incentivo e exemplos de aplicação no contexto empresarial.- Contratar equipe de produção responsável pela organização, logística e acompanhamento técnico das ações realizadas em todas as cidades.- Realizar o registro fotográfico e audiovisual das palestras para fins de documentação e prestação de contas.

O projeto Ecoalize 2026 - Santa Catarina justifica-se pela necessidade de ampliar o conhecimento técnico de empresários e gestores sobre os mecanismos de incentivo fiscal à cultura, fortalecendo a utilização consciente da Lei Federal de Incentivo à Cultura como instrumento de fomento ao setor cultural. Embora a legislação possibilite a destinação de parte do imposto devido a projetos culturais, o desconhecimento sobre sua aplicação limita a participação de empresas no financiamento direto da cultura.A iniciativa propõe a realização de um ciclo de palestras em 14 cidades catarinenses, contribuindo para a formação e a difusão de informações qualificadas sobre o tema, em consonância com as políticas públicas de democratização do acesso e fortalecimento da economia criativa.Enquadramento na Lei 8.313/91:Art. 1º - O projeto enquadra-se nos seguintes incisos:Inciso I: contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais. Fundamentação: As palestras promovem o acesso a informações e instrumentos que viabilizam o exercício dos direitos culturais e o uso do incentivo fiscal por parte da iniciativa privada.Inciso II: promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais. Fundamentação: O ciclo abrange 14 cidades de diferentes regiões do Estado, estimulando a descentralização e a regionalização da política cultural.Inciso III: apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores. Fundamentação: Ao aproximar empresas e produtores culturais, o projeto difunde as possibilidades de apoio às manifestações culturais locais.Art. 3º - O projeto atende aos seguintes objetivos:Inciso I, alínea c: instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura. Fundamentação: As palestras configuram ação formativa voltada ao aperfeiçoamento de profissionais que atuam direta ou indiretamente com a cultura e seu financiamento.Inciso IV, alínea b: levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos. Fundamentação: O conteúdo técnico apresentado deriva de estudos e práticas relacionadas às leis de incentivo, promovendo atualização e disseminação de conhecimento.Inciso V, alínea a: realização de missões culturais no país. Fundamentação: A itinerância das palestras por diferentes municípios caracteriza missão cultural voltada à difusão de conhecimento técnico sobre políticas de fomento.

O projeto Ecoalize 2026 – Santa Catarina prevê a realização de um ciclo de 14 palestras presenciais em diferentes municípios do estado, configurando-se como uma ação itinerante de difusão cultural e formativa. Para garantir a execução adequada das atividades, estão previstos custos de transporte aéreo e terrestre, hospedagem da equipe técnica e logística entre as cidades.Os materiais de apoio (cartilhas digitais, apresentações e vídeos institucionais) serão disponibilizados em formato acessível e de forma gratuita ao público, permanecendo sob titularidade da produtora eco, que poderá reutilizá-los em ações de formação cultural futuras, desde que sem ônus para o Ministério da Cultura. Não há previsão de aquisição de bens permanentes.As atividades do projeto têm caráter educativo e institucional, sem cobrança de ingressos, e estão estruturadas para contribuir com a formação e conscientização empresarial sobre o investimento cultural via incentivo fiscal, atendendo aos objetivos previstos no Art. 3º, inciso IV, alínea “b”, da Lei nº 8.313/91.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTOProduto: Curso / Oficina / CapacitaçãoTítulo: Palestra – Ecoalize 2026 – Santa Catarina Formato: Presencial, com registro audiovisual e acessibilidade em Libras. Duração: 90 minutos por palestra, com espaço adicional para perguntas e interação. Periodicidade: 14 edições itinerantes em diferentes municípios de Santa Catarina.Classificação indicativa: Livre.PLANO PEDAGÓGICO1. Justificativa O ciclo de palestras visa ampliar o conhecimento do setor empresarial sobre os mecanismos de incentivo fiscal à cultura, aproximando as empresas do papel de investidoras sociais e culturais. Apesar da Lei Federal nº 8.313/91 vigorar há mais de três décadas, grande parte das empresas catarinenses ainda desconhece as etapas, benefícios e impactos positivos da destinação de recursos via renúncia fiscal. O projeto busca preencher essa lacuna por meio de ações educativas presenciais, acessíveis e descentralizadas.2. Objetivo Geral Capacitar empresários e gestores a compreender e aplicar, de forma prática, os mecanismos de incentivo fiscal à cultura, promovendo o engajamento empresarial no fomento cultural.3. Objetivos Específicos- Apresentar o funcionamento da Lei Federal de Incentivo à Cultura e seus benefícios institucionais;- Explicar, passo a passo, o processo de destinação de recursos via renúncia fiscal;- Demonstrar casos práticos de empresas patrocinadoras e projetos de impacto cultural;- Estimular a adesão de novas empresas ao financiamento de ações culturais.4. Carga Horária Cada palestra terá 90 minutos de duração, totalizando 21 horas de atividades formativas ao longo das 14 edições.5. Público-Alvo Empresários, contadores, gestores de marketing e comunicação, diretores financeiros e demais profissionais interessados em compreender os incentivos fiscais culturais.6. Critérios de Seleção As inscrições serão gratuitas e abertas. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, priorizando empresas e entidades com potencial de investimento via renúncia fiscal.7. Metodologia de Ensino As palestras serão expositivas, com recursos audiovisuais, estudos de caso e espaço interativo para perguntas. O conteúdo será dividido em módulos temáticos:- Introdução aos mecanismos de fomento cultural;- Processo de destinação e responsabilidades legais;- Contrapartidas e comunicação institucional;- Casos reais e oportunidades regionais.8. Material Didático- Apresentações em slides;- Cartilha digital sobre Leis de Incentivo à Cultura;- Vídeos explicativos e estudos de caso de projetos realizados;- Certificado digital de participação (sem caráter acadêmico).9. Profissional Responsável Marcos Paulo Nunes de Souza – Palestrante e coordenador técnico. Currículo resumido: CEO da produtora eco, atua há mais de uma década na gestão e execução de projetos culturais via mecanismos de incentivo fiscal, com foco em planejamento estratégico, captação de recursos e impacto social.

Produto: Curso / Oficina / Capacitaçãoa. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICO: i. Disponibilização de infraestrutura acessível nos locais das palestras, com rampas, corrimãos e sanitários adaptados; ii. Adaptação de espaços e equipamentos para priorizar o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; iii. Reserva de assentos em áreas de fácil acesso para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida; iv. Sinalização tátil e visual em pontos estratégicos, conforme a estrutura do espaço; v. Disponibilização de cadeira de rodas para deslocamentos internos, quando aplicável.b. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE NO ASPECTO COMUNICACIONAL E DE CONTEÚDO:Para pessoas com deficiência visual: i. Audiodescrição dos conteúdos audiovisuais exibidos durante as palestras; ii. Materiais digitais compatíveis com leitores de tela; iii. Etiquetas e textos em braile e tipos ampliados nos materiais impressos; iv. Placas de sinalização em braile nos ambientes, quando possível; v. Piso tátil nas áreas de circulação, conforme viabilidade técnica dos locais.Para pessoas com deficiência auditiva: i. Disponibilização de intérprete de Libras durante todas as palestras; ii. Inserção de legendas descritivas e closed caption nos vídeos e projeções apresentadas; iii. Atendimento especializado em Libras nos espaços de recepção e credenciamento; iv. Sinais viso-motores para surdos e pessoas com deficiência auditiva.Para pessoas com deficiência intelectual e autistas: i. Uso de linguagem simples e objetiva nos conteúdos e materiais de apoio, favorecendo a compreensão; ii. Monitoria especializada inclusiva, assegurando ambiente acolhedor e adaptado; iii. Disponibilização de assentos reservados em locais de menor estímulo visual e sonoro; iv. Redução de ruídos excessivos e uso controlado de luzes intensas durante as apresentações; v. Disponibilização de protetores auriculares para participantes sensíveis a sons elevados.Obs.: Os materiais digitais criados serão disponibilizados em Linguagem Simples e formato acessível (PDF com leitura de tela compatível).

O projeto Ecoalize 2026 – Santa Catarina terá acesso totalmente gratuito ao público, sem cobrança de ingresso ou taxa de inscrição. As palestras serão abertas a empresários, gestores culturais e demais interessados, com inscrições realizadas de forma simples e ampla divulgação nas redes sociais, site institucional e canais de parceiros locais.As ações contemplam medidas de ampliação de acesso, conforme o art. 47, inciso III, da IN nº 23/2025, mediante a disponibilização, na internet, de registros audiovisuais das palestras realizadas, acompanhados de interpretação em Libras e audiodescrição, garantindo o acesso digital a pessoas com deficiência auditiva e visual, bem como àqueles que não puderem participar presencialmente.Além disso, será adotada medida complementar prevista no art. 47, inciso V, por meio da realização gratuita de uma palestra extra on-line, de caráter aberto e educativo, reunindo os principais conteúdos abordados durante o ciclo presencial, ampliando o alcance das informações para públicos de outras regiões do país.Todas as ações reforçam o compromisso com a democratização do acesso, garantindo que o conteúdo formativo sobre Leis de Incentivo à Cultura esteja disponível de maneira ampla, gratuita e acessível, tanto presencialmente quanto por meio digital.

Proponente / Responsável pela Gestão:Produtora eco – Responsável pela concepção, coordenação geral e execução técnico-financeira do projeto. A empresa atua desde 2014 na gestão e execução de projetos culturais e sociais financiados por mecanismos de incentivo fiscal, com experiência em planejamento, captação, prestação de contas e execução descentralizada em diversas regiões do país.Receberá neste projeto remuneração pelas funções de captação de recursos, coordenação geral, palestrante e/ou produção executiva, conforme o disposto no Art. 69, §2º da Instrução Normativa MinC nº 23/2025, que permite a remuneração do proponente quando compatível com suas atribuições e dentro dos limites percentuais estabelecidos para cada categoria orçamentária.Marcos Paulo Nunes de Souza – Responsável pela direção executiva e supervisão das etapas de pré-produção, execução e pós-produção.Currículo resumido: CEO da produtora eco, atua há mais de uma década na área de gestão cultural e projetos incentivados. Especialista em planejamento estratégico e execução de ações culturais, coordena projetos de circulação, oficinas e eventos culturais em diferentes estados, com foco em impacto social e difusão de conhecimento.Heliott Camargo Nunes – Responsável pela produção, logística e acompanhamento das atividades presenciais. Currículo resumido: Profissional com mais de 20 anos de experiência em gestão comercial e operação de eventos, com atuação em vendas B2B, coordenação de equipes e execução de projetos culturais e sociais. Desde 2019 atua em startups e empresas do setor cultural, com foco em estruturação de operações de campo e coordenação de equipes itinerantes.Observação:Os demais fornecedores e prestadores de serviços serão definidos após a efetiva captação de recursos, assegurando a adequação técnica e financeira à realidade de execução, conforme o disposto no Art. 52 da IN nº 23/2025.Outros 2 palestrantes serão definidos após a captação dos recursos

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.