Restauro César Pernetta - etapa1

O projeto visa o desenvolvimento de projeto executivo arquitetônico e luminotécnico para realização de projeto de restauro da antiga edificação do Hospital de Crianças César Pernetta, atual Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba. Inaugurado em 1930 e reconhecido como Unidade de Interesse de Preservação (Lei Municipal nº 14.794). O projeto também irá realizar oficinas de maquete para pacientes de instituição pediátrica hospitalar.

não se aplica

Objetivo geral: O projeto visa preservar e valorizar o patrimônio cultural de Curitiba por meio da elaboração de projeto executivo arquitetônico e luminotécnico para execução de restauro das fachadas da antiga edificação do Hospital de Crianças César Pernetta (1930), atual Hospital Pequeno Príncipe. Reconhecido como Unidade de Interesse de Preservação, o imóvel terá seu Projeto Executivo elaborado neste projeto (Etapa I) e, em etapa posterior (outro projeto), receberá intervenções técnicas em 1.860,79 m2 de área.Objetivos específicos:- Elaborar 1 Projeto Executivo de Restauração Arquitetônica das fachadas, detalhando as intervenções necessárias.- Desenvolver 1 Projeto Executivo Luminotécnico para valorização do edifício.- Realizar 20 oficinas de maquete para pacientes do Hospital Pequeno Príncipe, com 160 vagas

A edificação do Hospital de Crianças César Pernetta constitui importante referência histórica, arquitetônica ecultural para Curitiba, não apenas por seu valor estético e construtivo, mas também pelo papel social desempenhado na saúde e no cuidado da infância desde a sua inauguração em 1930. O reconhecimento como Unidade de Interesse de Preservação (UIP) reafirma sua relevância e a necessidade de ações que assegurem sua integridade. O desenvolvimento do Projeto Executivo e, posteriormente, a execução das obras de restauro das fachadas são medidas essenciais para garantir a autenticidade e a perenidade do imóvel, prevenindo a degradação de elementos originais em alvenaria, madeira e ferro. A intervenção busca conciliar conservação histórica evalorização estética, por meio de projeto luminotécnico que evidencie a presença do edifício na paisagem urbana.Assim, a proposta contribui diretamente para a salvaguarda do patrimônio cultural curitibano e fortalece o papel doHospital Pequeno Príncipe como espaço de memória, cuidado e referência social, em diálogo com a comunidade ecom as futuras gerações.O projeto em questão se enquadra no inciso VI do Artigo 1o da Lei 8.313/91:Art. 1° Fica instituído o ProgramaNacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: VI -preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;O projeto irá ainda alcançar os seguintes objetivo previsto no art. 3o.:Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural.

Desenvolvimento de Projeto Executivo de Restauração Arquitetônica das fachadas, referente a antiga edificação do Hospital de Crianças César Pernetta, pertencente ao Hospital Pequeno Principe, localizada na Rua Desembargador Motta, 1070, Curitiba – PR. A edificação de autoria do engenheiro João Moreira Garcez, inaugurada em 1930 éconsiderada uma UIP – Unidade de Interesse de Preservação, de acordo com a Lei Nº 14794, que dispõe sobre aproteção do Patrimonio Cultural do município de Curitiba.Com área interventiva aproximada de 1.860,79 m², o projeto inclui as intervenções necessárias nas alvenariasportantes externas em alvenaria de tijolos, nos beirais em madeira, nas esquadrias em madeira e ferro e nos murosde divisa em alvenaria de tijolos entre as áreas pública e privada. Esta proposta prevê também o Projeto Executiv oLuminotécnico de valorização das fachadas.

Conforme a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, e o Decreto no 9.404, de 11 de junho de 2018, seguem as medidas de acessibilidade previstas pelo projeto: 1. Oficinas Acessibilidade Física: O Hospital Pequeno Príncipe, sendo um ambiente hospitalar, possui os equipamentos e adaptações necessários para garantia de acesso a idosos e pessoas portadoras de deficiência física, tais como rampas e banheiros equipados (nada consta em planilha orçamentária); (não gera custo específico)Acessibilidade para deficientes visuais e auditivas: Conforme compreendido pela Plenária realizada pela Sav e Sefic no dia 13/07/2023, e em cumprimento ao art. 27 da IN, solicitamos flexibilização das medidas de acessibilidade no que tange: As oficinas para pacientes do Hospital Pequeno Príncipe serão feitas no interior de um hospital e por esse motivo a equipe deve ser reduzida a fim de não ensejar em nenhum risco para os pacientes e para não causar nenhum transtorno à logística de trabalho da equipe do Hospital. Desta forma, não é tecnicamente possível fazer a tradução para libras e audiodescrição.Acessibilidade intelectual: Destaca-se que por se tratar de um ambiente hospitalar, a instituição atende portadores de variadas necessidades especiais (não gera custo específico) Realizar ações no Hospital Pequeno Príncipe em Curitiba/PR, instituição hospitalar garante acesso a todos os públicos, assegurando a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas (não gera custo, não consta em planilha orçamentária). Por se tratar de um ambiente hospitalar, a instituição atende também a portadores de variadas necessidades especiais, garantindo todos os equipamentos necessários para recebê-los, bem como a acompanhantes idosos. Existem rampas, elevadores e banheiros equipados. Reforça-se que realizar atividades em instituição hospitalar, em si, garante o acesso à arte e à cultura a pacientes e familiares em situação de circulação restrita (item não gera custos). 2. Projeto de bem imóvelConteúdo e Intelectual: não consta, por se tratar proposta de projeto de restauro, não será gerado conteúdo neste produtoFísica: Por se tratar de uma proposta para elaboração de Projeto Executivo de Restauro, será incluído um consultor de acessbilidade física para que a obra em si preveja acessibilidade física.

O principal público alvo deste projeto são crianças atendidas pelo Hospital Pequeno Príncipe e seus acompanhantes, sendo a fachada a ser restaurada aberta à comunidade em geral. Além disso, atendendo à IN nº23/2025, teremos junto ao art. 47: VI - realizar ação cultural voltada para crianças, adolescentes, jovens e seus educadores;

Suely DeschermayerProponente, Coordenação Geral, Responsável técnico pelo Projeto Executivo de Restauração dos Elementos Arquitetônicos integrados das fachadasMestre em conservação e Restauro de Bens culturais UCP – Porto Portugal e Especialista em Conservação eRestauração de Bens Culturais Móveis e Integrados – CECOR – UFMG. Diretora da empresa ARTE & RESTAURO Restauração & Arte - Conservação de Obras de Arte Ltda, em Curitiba. Conservación de Materiales Modernos en Archivos no ICCROM-International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property. Curso The Scientific Principles of Conservación no ICCROM-International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property (1995 - 360h); Aperfeiçoamento prático em Pintura sobre madeira no IstitutoCentrale del Restauro ICR, Roma, Italia.Márcio Innocenti Ribeiro de BarrosCoordenação do projeto, Responsável técnico pelo Projeto Executivo de Restauração Arquitetônica dasfachadas, Responsável técnico pelo Projeto Executivo Luminotécnico das fachadasArquiteto e Urbanista graduado pela UNESP –Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Bauru – SP(1990) e especialista em Restauração e Conservação de Monumentos e Conjuntos Históricos Urbanos pela UFBA –Universidade Federal da Bahia – BA, curso patrocinado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –IPHAN e cooperação técnica e financeira da UNESCO – ICCROM e CAPES (1993). Experiencia de 35 anos em projetos e ações de preservação do patrimônio cultural. CAU A18545-0Rodrigo AraújoResponsável pela pesquisa histórica, iconográfica e bibliográfica da edificação e seu entorno e contextualização histórica da edificaçãoRodrigo Gomes de Araujo. Historiador com doutorado em Historiografia pela Universidad Autónoma Metropolitana (UAM-México, 2019-2023), mestre e graduado em História pela UFPR (2010-2012, 2005-2009). Possui várias publicações em livros e revistas reconhecidas institucionalmente abordando temas históricos e culturais, principalmente no Brasil e no México. Desde 2014 trabalha em projetos de Patrimônio Cultural, buscando aparticipação de comunidades no processo de apropriação da cultura e do patrimônio, através do planejamento e da execução de ações participativas com grupos formadores da sociedade.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.