Restauro César Pernetta - etapa 2

O projeto visa o restauro da antiga edificação do Hospital de Crianças César Pernetta, atual Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba. Inaugurado em 1930 e reconhecido como Unidade de Interesse de Preservação (Lei Municipal nº 14.794). Além disso, o projeto irá realizar 30 oficinas artísticas em instituição hospitalar pediátrica

não se aplica

Objetivo geral:O projeto visa preservar e valorizar o patrimônio cultural de Curitiba por meio da elaboração de projeto executivo arquitetônico e luminotécnico para execução de restauro das fachadas da antiga edificação do Hospital de Crianças César Pernetta (1930), atual Hospital Pequeno Príncipe. Reconhecido como Unidade de Interesse de Preservação, o imóvel terá seu Projeto Executivo elaborado neste projeto (Etapa I) e, em etapa posterior (outro projeto), receberá intervenções técnicas em 1.860,79 m2 de área.Objetivos específicos:*Realizar o restauro da fachada do antigo Hospital de Crianças César Pernetta (de 1930) nas suas 1.860,79m² *Realizar o projeto luminotécnico da fachada*Realizar 30 oficinas artísticas voltadas para pacientes da instituição Hospital Pequeno Príncipe, oferecendo 300 vagas.

A edificação do Hospital de Crianças César Pernetta constitui importante referência histórica, arquitetônica e cultural para Curitiba, não apenas por seu valor estético e construtivo, mas também pelo papel social desempenhado na saúde e no cuidado da infância desde a sua inauguração em 1930. O reconhecimento como Unidade de Interesse de Preservação (UIP) reafirma sua relevância e a necessidade de ações que assegurem sua integridade. O desenvolvimento do Projeto Executivo (etapa 1)e, posteriormente, a execução das obras de restauro das fachadas (etapa 2, esta proposta) são medidas essenciais para garantir a autenticidade e a perenidade do imóvel, prevenindo a degradação de elementos originais em alvenaria, madeira e ferro. A intervenção busca conciliar conservação histórica e valorização estética, por meio de projeto luminotécnico que evidencie a presença do edifício na paisagem urbana.Assim, a proposta contribui diretamente para a salvaguarda do patrimônio cultural curitibano e fortalece o papel do Hospital Pequeno Príncipe como espaço de memória, cuidado e referência social, em diálogo com a comunidade e com as futuras gerações.O projeto em questão se enquadra no inciso VI do Artigo 1o da Lei 8.313/91:Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizarrecursos para o setor de modo a:VI -preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;O projeto irá ainda alcançar os seguintes objetivo previsto no art. 3o.:Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais,tombados pelos Poderes Públicos;c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural.

O projeto executivo será realizado em proposta apresentada a este Ministério nomeada Restauro César Pernetta - etapa 1

Realização de Restauro Arquitetônica das fachadas, referente a antiga edificação do Hospital de Crianças César Perneta, localizado na Av. Silva jardim 1677, Curitiba-PR, pertencente ao Hospital Pequeno Principe. A edificação de autoria do engenheiro João Moreira Garcez, inaugurada em 1930 é considerada uma UIP – Unidade de Interesse de Preservação, de acordo com a Lei Nº 14794, de 2016, que dispõe sobre aproteção do Patrimonio Cultural do município de Curitiba.Com área interventiva aproximada de 1.860,79 m², o projeto inclui as intervenções necessárias nas alvenarias portantes externas em alvenaria de tijolos, nos beirais em madeira, nas esquadrias em madeira e ferro e nos muros de divisa em alvenaria de tijolos entre as áreas pública e privada.

Conforme a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, e o Decreto no 9.404, de 11 de junho de 2018, seguem as medidas de acessibilidade previstas pelo projeto:Projeto de bem imóvel Acessibilidade Física: O Hospital Pequeno Príncipe, sendo um ambiente hospitalar, possui os equipamentos e adaptações necessários para garantia de acesso a idosos e pessoas portadoras de deficiência física, tais como rampas e banheiros equipados (nada consta em planilha orçamentária); (não gera custo específico) Acessibilidade para deficientes visuais: produzir um áudioguia e disponibilizá-lo na entrada do prédio, possibilitando que deficientes visuais tenham acesso a arquitetura da edificação (custos de acessbilidade, divulgação acesssíveis) Acessibilidade para deficientes auditivos: por se tratar de proposta de projeto de restauro, não cabe acessibilidade auditiva Acessibilidade intelectual: Destaca-se que por se tratar de um ambiente hospitalar, a instituição atende portadores de variadas necessidades especiais (não gera custo específico)OficinasAcessibilidade Física: O Hospital Pequeno Príncipe, sendo um ambiente hospitalar, possui os equipamentos e adaptações necessários para garantia de acesso a idosos e pessoas portadoras de deficiência física, tais como rampas e banheiros equipados (nada consta em planilha orçamentária); (não gera custo específico)Acessibilidade para deficientes visuais e auditivas: Conforme compreendido pela Plenária realizada pela Sav e Sefic no dia 13/07/2023, e em cumprimento ao art. 27 da IN, solicitamos flexibilização das medidas de acessibilidade no que tange: As oficinas para pacientes do Hospital Pequeno Príncipe serão feitas no interior de um hospital e por esse motivo a equipe deve ser reduzida a fim de não ensejar em nenhum risco para os pacientes e para não causar nenhum transtorno à logística de trabalho da equipe do Hospital. Desta forma, não é tecnicamente possível fazer a tradução para libras e audiodescrição.Acessibilidade intelectual: Destaca-se que por se tratar de um ambiente hospitalar, a instituição atende portadores de variadas necessidades especiais (não gera custo específico) Realizar ações no Hospital Pequeno Príncipe em Curitiba/PR, instituição hospitalar garante acesso a todos os públicos, assegurando a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas (não gera custo, não consta em planilha orçamentária). Por se tratar de um ambiente hospitalar, a instituição atende também a portadores de variadas necessidades especiais, garantindo todos os equipamentos necessários para recebê-los, bem como a acompanhantes idosos. Existem rampas, elevadores e banheiros equipados. Reforça-se que realizar atividades em instituição hospitalar, em si, garante o acesso à arte e à cultura a pacientes e familiares em situação de circulação restrita (item não gera custos).

O principal público-alvo é a cidade de Curitiba e sua sociedade, que ganharão a restauração de uma fachada importante para o conhecimento e valorização da história, memória e patrimônio do município e da pediatria, também as crianças atendidas pelo Hospital Pequeno Príncipe e seus acompanhantes. Além disso, atendendo à IN nº23/2025, teremos junto ao art. 47: VI - realizar ação cultural voltada para crianças, adolescentes, jovens e seus educadores;

Suely DeschermayerProponente, Coordenação Geral, Responsável técnico pelo Projeto Executivo de Restauração dos ElementosArquitetônicos integrados das fachadasMestre em conservação e Restauro de Bens culturais UCP – Porto Portugal e Especialista em ConservaçãoeRestauração de Bens Culturais Móveis e Integrados – CECOR – UFMG. Diretora da empresa ARTE & RESTAURORestauração & Arte - Conservação de Obras de Arte Ltda, em Curitiba. Conservación de Materiales Modernos enArchivos no ICCROM-International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property.Curso The Scientific Principles of Conservación no ICCROM-International Centre for the Study of the Preservationand Restoration of Cultural Property (1995 - 360h); Aperfeiçoamento prático em Pintura sobre madeira noIstitutoCentrale del Restauro ICR, Roma, Italia.Márcio Innocenti Ribeiro de BarrosCoordenação do projeto, Responsável técnico pelo Projeto Executivo de Restauração Arquitetônica dasfachadas,Responsável técnico pelo Projeto Executivo Luminotécnico das fachadas Arquiteto e Urbanista graduado pela UNESP –Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Bauru –SP(1990) e especialista em Restauração e Conservação de Monumentos e Conjuntos Históricos Urbanos pela UFBA –Universidade Federal da Bahia – BA, curso patrocinado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN e cooperação técnica e financeira da UNESCO – ICCROM e CAPES (1993). Experiencia de 35 anos em projetos e ações de preservação do patrimônio cultural. CAU A18545-0Rodrigo AraújoResponsável pela pesquisa histórica, iconográfica e bibliográfica da edificação e seu entorno e contextualização histórica da edificação Rodrigo Gomes de Araujo. Historiador com doutorado em Historiografia pela Universidad Autónoma Metropolitana (UAM-México, 2019-2023), mestre e graduado em História pela UFPR (2010-2012, 2005-2009). Possui várias publicações em livros e revistas reconhecidas institucionalmente abordando temas históricos e culturais,principalmente no Brasil e no México. Desde 2014 trabalha em projetos de Patrimônio Cultural, buscando aparticipação de comunidades no processo de apropriação da cultura e do patrimônio, através do planejamento e da execução de ações participativas com grupos formadores da sociedade.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.