REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA DE SÃO LOUREÇO DO SUL - CASA DA CULTURA E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA

Trata do início dos restauros do Prédio da Antiga Prefeitura de São Lourenço do Sul/RS, que, devido ao aumento das chuvas no mês de Maio de 2024, teve deterioração extrema de cobertura e sistema de escoamento pluvial, consequente entrada de água em áreas internas, apodrecimento de madeiramento da cobertura pela exposição prolongada à chuva que, pela ineficiência no escoamento pluvial e falhas nas telhas sofreu apodrecimento em vários pontos vitais, oque inicia um risco de colapso da cobertura se não sanados tais problemas. Visa resolver problemas urgentes do prédio que abrigou Prefeitura de São Lourenço do Sul no passado, e que, encontra-se interditado com risco extremo de colapso da cobertura. A finalidade do prédio é cultural e simbólica da resiliência climática, cuja finalidade, será de equipamento Cultural com uso da população, suas manifestações culturais, interações sobre a memória histórica, troca de saberes via atividades interativas organizadas pela população e poder público.

Objetivo GeralRealização do Prédio da Antiga Prefeitura de São Lourenço do Sul/RS, equipamento cultural de preservação de memória.Objetivos EspecíficosRealização do restauro da cobertura;Realização de plano de educação patrimonial;Liberação de material áudio visual resultante do acompanhamento em vídeo dos trabalhos executados no restauro.

Quanto aos incisos do Art. 1°, atende:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;Quanto aos objetivos do Art. 3°, atende:II - fomento à produção cultural e artística, mediante:a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervocinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural; (Redação dada pela Medida Provisória nº2.228-1, de 2001) POR MEIO DO REGISTRO AUDIOVISUAL DA OBRA DE RESTAURO.III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: CONFORME ENQUADRAMENTO DE PATRIMÔNIO.a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizaçõesculturais, bem como de suas coleções e acervos;b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos PoderesPúblicos;c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: Um dos mais marcantes prédios públicos da história de São Lourenço do Sul foi a Prefeitura Municipal inaugurado em 1940. Situada na esquina das ruas Senador Pinheiro Machado e General Osório, o mesmo foi cognominado de Palácio Rosado. Inaugurado pelo prefeito Leonidas Ribeiro Marques (10.06.1939/ 15.07.1940). a construção em estilo neoclássico com pedras de gres e escadaria de mármore róseo era o mais requintado prédio público do município. Dotado de uma grande claraboia cujos vidros formavam a bandeira do Brasil, amplo salão central e dependências funcionais que abrigavam os serviços administrativos do município, se constituindo numa edificação especialmente concebida para atender funcionários e cidadãos com conforto e praticidade.O presente projeto trata do início das vitais ações de restauração do prédio da Antiga Prefeitura de São Lourenço do Sul/RS, cujas condições de uso encontram-se prejudicadas pela deterioração e necessidade de adequações de suas instalações às normativas pertinente à construção civil atuais, visando ser a primeira parte da recuperação de tal patrimônio, propiciando mais um passo para a plenitude de seu uso.O prédio histórico em questão se encontra interditado pelas condições de degradação extrema de sua cobertura, assim como, em consequência, de seu piso de madeira.Em função da triste realidade do prédio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou o inquérito civil 00893.000.157/2024 visando acompanhar e provocar a busca de solução para o restauro do prédio.Sendo, a solução indicada, a presente inscrição do projeto em Lei Rouanet para restauro dos quase 700 metros quadrados de edificação histórica, assim como, em torno, de 900 metros quadrados de cobertura.Sendo assim, inicialmente, visa-se garantir a segurança do prédio por meio da restauração se sua cobertura, assim como de seu piso de madeira.O presente projeto é possuidor de plano de educação patrimonial por meio de visitas guiadas às obras por alunos de cursos ligados à construção civil e conservação e restauração.Haverão filmagens de acompanhamento de todo o trabalho realizado, visando gerar um material audiovisual final com as principais ações envolvidas e técnicas de restauro e arquitetura empregadas, onde, ficará documentado para pessoas da área e curiosos buscarem informações sobre o tema.O presente prédio terá a finalidade cultural e simbólica da Resiliência climática para o município de São Lourenço do Sul, visto o fato de se tratar de uma cidade que nos últimos anos transitou continuamente entre situações de emergência e calamidade, visto seus fatores climáticos e relevo.Além do uso cultural aberto à população, será um espaço para reuniões com os cidadãos com a temática da luta e medidas de resistência aos problemas climáticos e alagamentos contínuos que destroem residências, plantações e demais atividades econômicas locais, porém, que com o trabalho conjunto entre iniciativa pública e privada, sãosuperados.Tratar-se-á de um espeço que, além da área cultural, atenderá a necessidade de se possuir um local para reuniões com a populaçãovisando à solução dos problemas do clima e alagamentos contínuos e a criação do sentimento de um espeço de luta e apoio em prol da resiliência climática.

A Revitalização do Prédio da Antiga Prefeitura de São Lourenço do Sul - Casa da Cultura e Resiliência Climática" trata de local cuja finalidade, assim que revitalizado, será de equipamento Cultural do presente município (possuidor de pouco mais de 43.000 habitantes) cuja finalidade é o uso da população, suas manifestações culturais, interações sobre a memória histórica do Município, troca de saberes locais via atividades interativas organizadas pela população, poder público e espontâneas em geral.Trata de local, a ser instalado após a revitalização do prédio, de memória, cujo Prédio conta histórias de uma época, assim como é um local físico simbólico que representa e preserva memórias coletivas e históricas importantes para a comunidade. Respeita o entendimento popularizado pelo historiador francês Pierre Nora, funcionando como uma ponte entre o passado e o presente, ajudando aconstruir identidade cultural.Vale ressaltar que tal local não trata mais, nem virá a tratar de local de uso administrativo para o poder público, ou seja, seu nome histórico é "antiga prefeitura" porém, seu uso não será como prédio da prefeitura, mas, sim, o uso como equipamento cultural e local de memória.Reafirmamos que tal equipamento cultural, a ter seu espaço físico revitalizado para ser instalado será um espaço de memória Cultural e Cidadā, um local significativo para a história, a cultura e a identidade da comunidade. É um espaço que preserva e transmite a memória coletiva, promovendo a consciência e a reflexão sobre o passado, o presente e o futuro.Tal equipamento cultural presará pela:- Preservação da Memória: O espaço de memória cultural e cidadã é um local que preserva a história e a cultura de uma comunidade, permitindo que as gerações futuras aprendam e se inspirem no passado.- Identidade e Pertencimento: O espaço de memória cultural e cidadã é um símbolo de identidade e pertencimento para a comunidade, reforçando a sua conexão com o lugar e a sua história.- Cidadania e Participação: O espaço de memória cultural e cidadã é um local de cidadania e participação, onde as pessoas podem se envolver em atividades que promovam a justiça social, a igualdade e a democracia.Em resumo, o espaço de memória cultural e cidadã é um conceito importante que destaca a importância da preservação da memória coletiva e da promoção da consciência e da reflexão sobre o passado, o presente e o futuro.

O plano de acessibilidade e plano de educação patrimonial do presente projeto são possuidores de:1 - Visitação para idosos;2 - Visitação sensorial para deficientes visuais com áudio descrição;3 - Impresso 3D do prédio (maquete tátil);4 - Visitação com intérpretes de libras para surdos;5 - Visitação de pessoas com deficiência intelectual com acompanhamento de profissional da área;6 - Acompanhamento da obra com visitas continuadas de alunos de terceira série de escola pública do município para aprender sobre valorização do patrimônio e pertencimento ao mesmo;7 - Visitas de alunos do curso de Conservação e Restauração ou ligados à construção civil;8 – Material audiovisual final do projeto com acompanhamento de toda a obra liberado no youtube e instagram com legendas;

O presente projeto trata de obra de revitalização de espaço cultural.Haverá empresa que fará a tomada de vídeos durante todo o andamento da obra, tal serviço é importante para a publicidade e transparência do serviço que será executado, servindo de acervo resultante do projeto aberto via youtube e páginas da proponente ao público interessado em conhecer a história do prédio, em conhecer o funcionamento de uma obra dessa natureza ou simplesmente ver oque está acontecendo no prédio que fica no centro da cidade, visto que resultará em uma coletânea final com todas as informações e andamento do inicio até o final da presente etapa de restauro, havendo o cuidado com a aplicação de legendas nas partes faladas dos vídeos.Quanto ao plano de educação patrimonial, haverão 10 visitas de 3 horas em média de alunos do Curso de Conservação e Restauração ou outros cursos ligados à construção civil acompanhados da Mestre Restauradora Flávia da Silva Faro, que fará a visitação guiada com os alunos ao prédio, mostrará a obra em realização e abordará o tema da conservação pretendida no local no futuro, com explicação técnica e abordagem das pretenções para conservações curativas no local, contando com descrição de equipamentos, materiais e técnicas pretendidas. Tais visitas valerão horas extracurriculares aos alunos.

Josiele Pereira Castro:Responsável pela gestão do processo decisório, incluindo atividade técnico-financeira.Produtora cultural há 10 anos, atuante em projetos de Lei Federal de Incentivo à Cultura como proponente em projetos como: Festa do Morango, Rio Grande do Sul Tradição e Cultura e Música para a Santa Casa.Como funções admimnistrativas em projeto de Lei Federal de Incentivo à Cultura, atuou na Festa Internacional do Churrasco, Adorarte e no O Colono e a Cultura. Na Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul (LIC/RS), na qual se pode verificar o histórico da proponente pelo seu CEPC: 6817 no site do Pró-Cultura RS, realizou o projeto Show em Casa (lives durante a pandemia), Restauros das Cúpulas, Telhado e Elétrica da Capela da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (patrimônio tombado, com prestação de contas aprovada), Reforma do Telhado da Capela Cultural da Beneficência Portuguesa de Pelotas (patrimônio inventariado, com prestação de contas entregue para análise), Restauro Inicial do Conservatório de Música de Pelotas (patrimônio Tombado, com o projeto em execução), Reforma da Semicúpula do Altar da Capela Cultural da Benficência Portuguesa de Pelotas (patrimônio inventariado, em período de execução) e a Segunda Fase do Restauro do Conservatório de Música da UFPEL (projeto aprovado, aguardando a finalização de sua etapa anterior para captar recursos). O presente currículo da proponente, descrito acima, foi focado em suas atividades mais recentes, principalmente em patrimônio.Michele Bandeira Zehretemeyer:Engenheira.FormaçãoEngenheira Civil – UCPel / Pelotas - RS - (2017)Técnica em Edificações – IFSUL /Pelotas - RS - (2012)QualificaçõesDomínio na utilização de programas como: Auto Cad, Sketchup, MS Project, Revit, Auto Cad Civil 3DExperiências ProfissionalMAXIMIZE ENGENHARIA – Jan.2018 - Atual Endereço: Praça Piratinino de Almeida, n° 8 / sala 24 – Centro, Pelotas RS Cargo: 2021 - Sócia proprietária2018 - Autônoma Principais Atividades: Elaboração de projetos e execução de obras, acompanhamento de obras, planilhas orçamentárias e memoriais descritivos. Principais obras: - Restauro da Capela da Santa Casa de Pelotas - Restauro das Cúpulas, Telhado e elétrica – Finalizado;- Reforma da Capela da Beneficiencia Portuguesa de Pelotas - Reforma do telhado - finalizado;- Elaboração de projetos e execução de obras de alto padrão - em execução;- Restauro Inicial do Conservatório de Música de Pelotas – em execução;- Construção do anexo de 192m2 da área administrativa da UCPEL – em execução

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.