Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza

O projeto 'Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza', complexo tombado em nível municipal e estadual, compreende a finalização das obras de implantação de equipamento cultural e a construção de "Anexo", adequados às normas de acessibilidade e modernização. Trata-se da antiga sede de charqueada no município de Bagé, fronteira do Brasil com o Uruguai. As ações prevêem a reforma e reativação do Memorial e seu Anexo como espaços multifuncionais, aptos a sediar eventos culturais, guardar e expor acervo cultural de relevância histórica e artística. As intervenções compreendem desde a recuperação de elementos estruturais e de infraestrutura essencial, bem como a implementação de sistemas de climatização, sonorização e acabamentos, o que será executado considerando-se as diretrizes dos órgãos de gestão do patrimônio cultural do município e do Estado do RS.

Ciclo de Palestras: O ciclo de palestras abordará temas essenciais para a valorização e preservação do patrimônio cultural, com foco no "Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza". Serão apresentadas abordagens sobre "Técnicas de Restauro Aplicadas ao Patrimônio Local", visando a difusão de conhecimentos práticos e teóricos sobre a conservação de bens históricos. A palestra "A História e Relevância da Vila Santa Thereza" contextualizará a importância do sítio para Bagé e a região da fronteira do Brasil com o Uruguai. Por fim, o tema "Acessibilidade em Bens Culturais: Práticas e Desafios" discutirá a implementação de medidas inclusivas em espaços históricos, conforme as diretrizes do Art. 42 da IN MINC Nº 23/2025. O ciclo de palestras visa aprofundar o conhecimento sobre o patrimônio e sua acessibilidade, complementando o programa educativo de visitação ao espaço. Teráo classificação livre e duração prevista de 45 minutos cada uma.

OBJETIVO GERALPreservação e valorização do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico da Vila de Santa Thereza, sítio histórico de Bagé/RS, tombado pelo município e pelo Estado do RS como bem de interesse e preservação cultural, incluindo a finalização de obras iniciadas na implantação de Memorial do espaço e edificação de um edifício anexo, a fim de viabilizar atividades permanentes e guarda de acervo.OBJETIVOS ESPECÍFICOS:- Conclusão das obras de revitalização e implantação do espaço destinado ao Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza, contemplando a conclusão dos telhados e impermeabilizações, instalações elétricas e hidráulicas, banheiros, cozinha, pisos, pintura e esquadrias, visando a total funcionalidade e abertura ao público com acessibilidade plena.- Edificar o espaço Anexo do Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza, abrangendo a execução dos projetos estrutural, elétrico, hidrossanitário, de sonorização e paisagismo, bem como todas as obras civis necessárias para a sua plena reabertura e funcionamento como espaço multifuncional.- Realizar evento de abertura para a comunidade, que incluirá realização de espetáculo artístico e um ciclo palestras gratuitas sobre técnicas de restauro, história do patrimônio local e acessibilidade em bens culturais, bem como programa educativo de visitação do espaço.- Edição de catálogo do projeto, com todos os registros das intervenções e histórico da Vila de Santa Thereza.

A realização do projeto "Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza" compreende a finalização do espaço Memorial e a construção do espaço Anexo, sendo obravital para a valorização, preservação e difusão do patrimônio cultural da comunidade de Bagé e do Estado do Rio Grande do Sul, sendo este sítio tombado em nível municipal e relacionado no inventário dos bens de interesse cultural do Estado, estando, deste modo, em consonância com as finalidades e objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Este projeto justifica-se pelos seguintes pontos, em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 8.313/91:Inciso VI - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico brasileiro.A revitalização do espaço do Memorial e a construção do espaço Anexo representam uma oportunidade ímpar e importantíssima para o resgate deste que é um dos mais importantes sítios históricos que testemunham a cultura das charqueadas no Sul do Brasil, em particular na fronteira do Brasil com o Uruguai. Além disso o projeto também contempla o previsto no Art. 1º da Lei nº 8.313/91 no que tange ao previsto no Inciso I: "Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais". As metas complementares que prevêem a realização de um evento artístico de entrega da obra e a publicação de um histórico da Vila de Santa Thereza foram propostas para incrementar as possibilidade de acesso e conhecimento sobre o referido sítio histórico tombado.O projeto prevê medidas de acessibilidade que são cruciais para remover barreiras arquitetônicas e atitudinais que atualmente limitam a participação plena de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Essas medidas incluem rampas e sanitários adaptados, bem como a disponibilização de informações em formatos acessíveis, conforme o Art. 42 da IN MINC Nº 23/2025, que garantirão um ambiente inclusivo e equitativo para todos os públicos.Adicionalmente, o projeto atende aos seguintes objetivos do Art. 3º da Lei nº 8.313/91:III, a) - "Construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos": a recuperação do Anexo para uso multifuncional e a finalização do Museu do Centro Histórico constituirão novos ou aprimorados equipamentos culturais, promovendo a difusão da cultura e a organização de acervos. Essas ações fortalecem a infraestrutura cultural da região, conforme detalhado no Anexo II da IN MINC Nº 23/2025 para a área museológica e de construção/reforma de equipamentos culturais.III, c) - "Restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural": A natureza do projeto, que engloba a restauração de um bem imóvel de reconhecido valor cultural, se alinha perfeitamente a este objetivo, contribuindo para a manutenção da identidade cultural da comunidade.A viabilidade deste projeto, classificado como de grande porte, conforme Art. 72, inciso III da IN MINC Nº 23/2025, depende fundamentalmente do apoio via mecanismo de incentivo a projetos culturais (à Lei Rouanet), considerando a magnitude dos custos envolvidos e a ausência de outros meios para o financiamento da iniciativa. A aprovação e o incentivo fiscal permitirão a captação dos recursos necessários para a execução integral das etapas, abrangendo desde os projetos executivos até a materialização das obras e a efetivação das medidas de acessibilidade e democratização do acesso, em estrita conformidade com a Instrução Normativa vigente.

Modernização e Construção do Memorial e Anexo:Estrutura: Recuperação e reforço das fundações e estruturas existentes no Memorial; nova estrutura de concreto armado para o Anexo, conforme projeto estrutural específico. Cobertura e Impermeabilização: Instalação de novo telhado e sistemas de impermeabilização no Memorial, com a finalidade de proteger contra intempéries e umidadeInstalações Elétricas e Hidráulicas: Modernização completa da rede elétrica e hidráulica do Memorial; implantação de novas redes no Anexo, dimensionadas para carga de equipamentos modernos e sistema de iluminação em LED, incluindo sistemas de captação e reuso de água. Sistemas Especiais: Instalação de sistema de climatização centralizado com controle de temperatura e umidade para conservação do acervo; sistema de sonorização ambiente e para eventos, e projeto de iluminação cênica e expositiva para o Memorial e Anexo. Acabamentos: Instalação e recuperação de pisos, e serviços de pintura de paredes. Construção de banheiros e cozinha. Instalação de esquadrias. Os acabamentos internos e externos seguirão padrões de restauro e compatibilidade com o caráter histórico do bem, utilizando técnicas e materiais específicos.Acessibilidade: Implementação de rampas de acesso com inclinação e guarda-corpo conforme ABNT NBR 9050; instalação de sanitários acessíveis (feminino, masculino e família) com barras de apoio, área de transferência e dimensões mínimas para rotação de cadeira de rodas, conforme ABNT NBR 9050 e Manual de Adaptações de Acessibilidade. Serão instalados pisos táteis de alerta e direcional e sinalização em Braille para orientação de pessoas com deficiência visual. Catálogo do Projeto:Paginação: Aproximadamente 120 páginas.Formato: [Dimensão em cm, ex: 21x28 cm (LxA)].Material: Capa em papel [tipo de papel, ex: Couchê Fosco 300g] com laminação fosca. Miolo em papel [tipo de papel, ex: Couchê Fosco 150g].Acabamento: Encadernação em [tipo de encadernação, ex: lombada quadrada/costura].Conteúdo: Textos informativos sobre a história da Vila Santa Thereza e do sítio da charqueada, detalhamento do projeto arquitetônico de restauro e construção, registro fotográfico das etapas da obra, informações sobre o evento de abertura e o programa educativo. Incluir fichas técnicas dos profissionais e do projeto.Impressão: Colorida, alta resolução.Projeto Pedagógico (Programa Educativo de Visitação):Objetivos Gerais: Promover a educação patrimonial e cultural por meio da visitação mediada ao Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza e seu Anexo.Objetivos Específicos: Sensibilizar o público para a importância da preservação do patrimônio cultural; contextualizar a história da região de Bagé e da cultura das charqueadas; e demonstrar as medidas de acessibilidade implementadas no espaço.Público-alvo: Prioritariamente estudantes do ensino fundamental, médio e superior da rede pública, e a comunidade em geral.Metodologia: Visitas guiadas interativas com roteiro pré-definido, adaptado para diferentes faixas etárias e necessidades de acessibilidade. Utilização de recursos visuais (mapas táteis, maquetes, fotos), auditivos (audiodescrição) e, quando possível, multissensoriais. Inclusão de intérprete de Libras em sessões específicas.Conteúdo Programático: Módulo I: "A Vila Santa Thereza e as Charqueadas" (contexto histórico e social). Módulo II: "A Arquitetura do Patrimônio: Restauro e Novo Uso" (detalhamento das intervenções no Memorial e Anexo). Módulo III: "Patrimônio para Todos: Acessibilidade e Inclusão" (exploração das soluções de acessibilidade no local).Carga Horária: Visitas com duração de aproximadamente 2 horas, com agendamento prévio para grupos.Materiais Didáticos: Folders informativos, material de apoio em Braille e fonte ampliada, questionários interativos pós-visita.Profissionais Envolvidos: Guias de turismo/educadores com formação em história, patrimônio e/ou acessibilidade, com treinamento específico para o projeto.

As medidas de acessibilidade para o projeto "Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza" serão implementadas de forma abrangente, visando a inclusão plena de pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida, conforme o Art. 42 da IN MINC Nº 23/2025. A implementação seguirá o cronograma estabelecido no Art. 44 da IN. No aspecto arquitetônico (Art. 42, I da IN MINC Nº 23/2025): Pisos táteis, rampas e locais reservados: Às rotas acessíveis internas e externas do Anexo e do Memorial terão sinalização tátil de alerta e direcional. Todas as entradas e desníveis serão equipadas com rampas de inclinação adequada (conforme ABNT NBR 9050) e corrimãos bilaterais. Haverá reserva de assentos em locais de fácil acesso e visibilidade nas áreas de visitação, palestras e oficinas. Plataformas elevatórias e/ou elevadores: Será instalada uma plataforma elevatória ou adaptado um elevador no Anexo e no Memorial para garantir o acesso vertical a todos os pavimentos de uso público, conforme as normas ABNT NBR ISO 9386-1:2013 e ABNT NBR NM 313, superando as "barreiras arquitetônicas" existentes. Portas e corredores largos: Todas as portas de acesso e interiores dos espaços do Anexo e Memorial serão redimensionadas para garantir a largura mínima exigida para a passagem de cadeiras de rodas e pessoas com mobilidade reduzida. Corredores terão largura mínima de 1,50m. Sanitários acessíveis: Serão implementados sanitários totalmente acessíveis no Anexo e no Memorial, com dimensões adequadas, barras de apoio, alarmes visuais e sonoros, pias com altura ajustada e torneiras acionadas por alavanca, conforme a ABNT NBR 9050 (Figuras 100 e 101). No aspecto comunicacional e de conteúdo (Art. 42, II da IN MINC Nº 23/2025): Medidas de acessibilidade atitudinal: Treinamento contínuo da equipe de atendimento, recepção e mediação cultural para garantir um atendimento acolhedor e inclusivo para todas as pessoas com deficiência, combatendo o "capacitismo" e promovendo a "equidade" e "equiparação de oportunidades". Audiodescrição: As exposições permanentes e temporárias do Memorial contarão com audiodescrição (gravada em áudio e disponibilizada por meio de aplicativos ou aparelhos) descrevendo os elementos visuais, obras de arte, cenários e ambientação. Libras (Língua Brasileira de Sinais): Todas as palestras, workshops e visitas guiadas programadas terão a presença de intérpretes de Libras. Os vídeos informativos sobre o projeto e o documentário terão janela de interpretação em Libras. No aspecto de comunicação e divulgação acessíveis (Art. 42, III da IN MINC Nº 23/2025): Todos os materiais de divulgação do projeto (impressos como folders, cartazes e online em redes sociais, website) incluirão de forma visível os pictogramas universais de acessibilidade (cadeira de rodas, Libras, audiodescrição), informando as medidas de acessibilidade disponíveis no local e nas atividades.

Para o projeto "Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza", a democratização do acesso será garantida por meio de um plano de distribuição totalmente gratuito e pela adoção de diversas medidas de ampliação do acesso, conforme o Art. 46 da IN MINC Nº 23/2025. Plano de Distribuição (Art. 46): O acesso aos espaços restaurados do Centro Histórico Vila Santa Thereza (Anexo e Memorial) serão totalmente gratuitos, eliminando barreiras financeiras e promovendo o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, em alinhamento com o Art. 1º, I da Lei nº 8.313/91. Não haverá comercialização de ingressos ou produtos resultantes do projeto.Medidas de Ampliação do Acesso (Art. 47): III - disponibilizar, na internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referentes ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição. Será produzido um documentário em vídeo sobre o processo de restauração, a história do Centro Histórico Vila Santa Thereza e as atividades culturais realizadas. Este documentário será disponibilizado gratuitamente em plataformas de vídeo online de amplo alcance (e.g., YouTube, Vimeo) e oferecerá recursos de audiodescrição e interpretação em Libras para garantir a fruição para pessoas com deficiência visual e auditiva. Para o lançamento das obras, o projeto oferecerá um ciclo de palestras gratuitas sobre a história e a arquitetura do Centro Histórico Vila Santa Thereza, ministradas por especialistas.

Proponente: A Associação Pró-Santa Thereza (CNPJ: 06.029.935/0001-87), entidade cultural privada com sede em Bagé/RS, será a proponente do projeto "Memorial do Centro Histórico Vila Santa Thereza". A Associação assume a responsabilidade integral pela gestão administrativa, técnica e financeira do projeto, garantindo o cumprimento de todas as etapas e a conformidade com a legislação aplicável, além de atuar na articulação com os órgãos de patrimônio e a comunidade local. Maria Luiza Abero Cardoso Pêgas é a responsável legal da Associação Pró-Santa Thereza, a entidade proponente do projeto. Como dirigente da pessoa jurídica, ela detém a prerrogativa e a responsabilidade de representação legal perante o Ministério da Cultura e demais instâncias, sendo o contato principal para as comunicações formais do projeto no Salic, conforme os dados de cadastro da Associação.Responsável Técnico (Arquitetura): Flávio Kiefer, arquiteto mestre em arquitetura de museus pelo PROPAR/UFRGS e professor da PUCRS. Sócio fundador de Kiefer Arquitetos Ss LTDA (CNPJ: 94.307.493/0001-50), com atuação no mercado gaúcho desde 1991. Seu escritório destaca-se pela diversificação em projetos privados, comerciais e institucionais, incluindo residências, edifícios, clubes, loteamentos e centros culturais, com foco em requalificação de espaços e preservação da essência das edificações. Flávio Kiefer será o responsável técnico pelo projeto, supervisionando as intervenções arquitetônicas de reforma e construção Gestão Cultural e Administrativa: A gestão cultural e administrativa do projeto será conduzida pela empresa Voz Cultural - Vítor Ortiz (CNPJ: 20.666.950/0001-67). Vítor Ortiz é um gestor cultural experiente em projetos incentivados por leis de cultura, com atuação prévia no setor público e privado, responsável pela organização de importantes festivais no Rio Grande do Sul. Sua expertise abrange a administração e o fomento de iniciativas culturais de grande porte, assegurando a execução eficiente do projeto.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.