REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE CAMPOS NOVOS/SC

O projeto visa a execução de obras de requalificação estrutural, modernização e ampliação do edifício da Casa da Cultura de Campos Novos/SC, com o objetivo de adequá-lo às normas de acessibilidade, conforto e segurança para o uso cultural. A edificação restaurada será destinada à realização contínua de atividades artísticas, formativas e socioculturais gratuitas, consolidando-se como Centro Cultural Comunitário de referência na região.

O projeto tem como objetivo a requalificação estrutural, modernização e ampliação do edifício que abriga o Complexo ou Edificação da Casa da Cultura de Campos Novos, espaço que integra a Fundação Cultural Camponovense Cid César de Almeida Pedroso, Arquivo Histórico Municipal Waldemar Rupp, Museu Histórico e Arqueológico Sebastião Paz de Almeida e a Casa da Cultura Coronel Gasparino Zorzi.A área correspondente ao Museu Histórico e Arqueológico Sebastião Paz de Almeida não será objeto de intervenções no escopo deste projeto, por se encontrar em condições adequadas de operação e possuir tombamento patrimonial. As demais partes do conjunto, compreendidas como Edificação da Casa da Cultura, serão contempladas pelas ações de requalificação previstas, conforme detalhado no relatório fotográfico e no conjunto de projetos arquitetônicos anexos.A proposta contempla a restauração das estruturas originais, a adequação do prédio às normas de acessibilidade e segurança, a implantação de novas áreas para oficinas e exposições e a criação de espaços de convivência cultural. A intervenção preserva o caráter histórico e simbólico da edificação, assegurando sua funcionalidade contemporânea e fortalecendo o papel do espaço como centro de referência para as manifestações artísticas e educacionais da comunidade.O projeto contribui para a valorização do patrimônio histórico e cultural de Campos Novos, garantindo a continuidade das atividades já desenvolvidas — como oficinas, cursos, exposições e ações educativas — e ampliando a capacidade de atendimento a crianças, jovens, educadores e artistas locais.

Objetivo GeralRealizar a restauração, modernização e ampliação do edifício da Casa da Cultura de Campos Novos/SC, transformando-o em um Centro Cultural Comunitário Multifuncional. O projeto visa garantir infraestrutura adequada, acessibilidade universal e condições técnicas para o desenvolvimento contínuo de atividades culturais, educativas e sociais, de uso público e gratuito, em benefício da comunidade local.Objetivos EspecíficosBem Imóvel _ Obra (Restau/Constru/Reform/ Preserv):OBJETIVOS ESPECÍFICOS1) Produto BEM IMÓVEL _ OBRA (Restau/Constru/Reform/Preserv): Executar a reforma, modernização e ampliação do edifício da Casa da Cultura de Campos Novos/SC, mantendo suas características arquitetônicas originais e ampliando sua funcionalidade. A intervenção abrangerá área construída aproximada de 490 m², incluindo adequações de acessibilidade universal, climatização, iluminação, instalação elétrica e hidrossanitária, além de novas áreas de uso coletivo, como sala multiuso, hall expositivo e sanitários adaptados. O espaço será revitalizado para funcionamento como Centro Cultural Comunitário, voltado à realização contínua de atividades artísticas, formativas e socioculturais gratuitas.

O projeto tem como finalidade revitalizar e modernizar um dos principais espaços culturais do município, assegurando condições estruturais, técnicas e de acessibilidade adequadas ao desenvolvimento contínuo de atividades culturais, educativas e comunitárias. O edifício, de relevância histórica e simbólica para a população local, apresenta desgaste físico e limitações funcionais que comprometem seu pleno uso pela comunidade.A proposta contempla intervenções de requalificação estrutural, ampliação de espaços, modernização das instalações elétricas, hidráulicas e de climatização, bem como a adequação do imóvel às normas de acessibilidade universal, possibilitando a realização de ações culturais inclusivas e permanentes. Com a execução das obras, a edificação se consolidará como Centro Cultural Comunitário Multifuncional, abrigando formações artísticas, exposições, oficinas e eventos socioculturais gratuitos.A necessidade de utilização do Mecanismo de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) se justifica pelo elevado custo de investimento em obras de infraestrutura cultural, de difícil execução apenas com recursos municipais. O apoio via renúncia fiscal federal permitirá viabilizar a modernização completa do espaço, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo e o acesso democrático da população às práticas culturais. O projeto tem caráter público, educativo e não comercial, com impacto direto na democratização da cultura e na valorização do patrimônio histórico local.Enquadramento Legal _ Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet)Art. 1º _ Finalidades do PRONAC:I _ Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais. Fundamentação: O projeto promove o acesso gratuito à cultura por meio da requalificação de um espaço público voltado ao uso artístico, educativo e comunitário.II _ Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais. Fundamentação: A proposta valoriza a produção cultural de Campos Novos e região, ampliando a infraestrutura para artistas, grupos e instituições locais.V _ Salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira. Fundamentação: Contribui para a continuidade das práticas culturais locais, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento de ações formativas e de difusão cultural.VI _ Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Fundamentação: A obra assegura a conservação e valorização de um edifício histórico que integra o patrimônio arquitetônico e cultural de Campos Novos/SC. Art. 3º _ Objetivos AtendidosInciso III _ Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, alínea a e b:a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;Fundamentação: O projeto contempla a ampliação, modernização e reequipamento da edificação da Casa da Cultura, garantindo infraestrutura adequada ao funcionamento de organização cultural pública voltada à formação, difusão e fruição artística da comunidade.b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.Fundamentação: O projeto compreende a conservação e restauração da edificação da Casa da Cultura, espaço histórico e simbólico destinado à promoção cultural e à integração social da comunidade.Inciso III _ Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, alínea a:Construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais.Fundamentação: Envolve a ampliação e modernização da infraestrutura cultural municipal, assegurando melhores condições para o funcionamento do equipamento e para o atendimento gratuito ao público.

Jogo de projetos arquitetônicos completo em anexo.O orçamento global informado no Salic é superior ao valor total da obra apresentado na Planilha Orçamentária anexa, pois considera não apenas os custos diretos da reforma e ampliação, mas também itens complementares, como coordenação técnica e custos vinculados ao projeto. Os docuumentos: Aprovação dos projetos pelos órgãos públicos necessários e suficientes para realização das obras;Plano de Gestão de Resíduos e Plano de Sustentabilidade Ambiental e Socialserão anexados na fase de readequação a realidade de execução.

Produto: Bem imóvel – Reforma, restauração e ampliação do Edifício da Casa da Cultura de Campos Novos/SC, se enquadrando na condição de equipamento cultural que funcione como centro cultural comunitário em municípios com menos de cem mil habitantesO conjunto completo de projetos técnicos arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário encontra-se anexo à proposta, incluindo plantas, cortes, memoriais descritivos e demais documentos técnicos necessários à execução.As obras contemplam:- restauração e conservação da estrutura existente, respeitando suas características arquitetônicas originais;- ampliação com novos espaços administrativos, formativos e expositivos;- implantação de sistemas de acessibilidade (rampas, sanitários adaptados e sinalização tátil e visual);- melhorias de infraestrutura elétrica, hidráulica e de climatização;- instalação de novos equipamentos e mobiliários permanentes.Observação: Conforme declaração oficial emitida pelo Prefeito Municipal de Campos Novos/SC, anexa ao projeto, o imóvel é de domínio público municipal, utilizado há décadas para fins culturais, e encontra-se em processo de regularização fundiária. O Município assume formalmente a titularidade e a posse legítima do bem, bem como o compromisso de emitir, após a conclusão do registro, o correspondente Termo de Cessão de Uso à Fundação Cultural Camponovense, pelo prazo mínimo de 20 anos, autorizando expressamente as intervenções previstas no projeto. Esses documentos complementares serão anexados ao projeto na fase de adequação a realidade de execução

PRODUTO: BEM IMÓVEL - RESTAURAÇÃO / PRESERVAÇÃOMedidas de Acessibilidade O projeto contempla a adequação física integral da edificação às normas de acessibilidade universal, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e o Decreto nº 9.404/2018 (conforme projeto de acessibilidade e memorial descritivo de acessibilidade em anexo), garantindo o acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Serão implantadas as seguintes ações:Instalação de rampas de acesso e corrimãos em todos os desníveis internos e externos;Sanitários acessíveis, com barras de apoio e dimensões adequadas para manobra de cadeira de rodas;Plataforma elevatória interligando pavimentos distintos;Adequação de portas, corredores e circulações, garantindo largura mínima e conforto de passagem;Sinalização tátil e visual para orientação de percurso e identificação de ambientes;Vagas reservadas e piso tátil direcional em todo o entorno imediato do prédio.Placas de sinalização bilíngue (Português/LIBRAS e Braile) para identificação de ambientes;Mapas táteis e etiquetas em Braile fixadas em pontos estratégicos do edifício;Materiais de comunicação acessíveis (folders, banners e vídeos institucionais com legendas e tradução em Libras);Sinalização sonora e visual de emergência em conformidade com as normas da ABNT;Espaços de atendimento inclusivo, com balcão em altura reduzida e área de aproximação frontal para cadeirantes.

Todos os produtos culturais decorrentes da execução do projeto serão oferecidos de forma democrática, gratuita e acessível à comunidade, sem qualquer tipo de restrição de público.Após a conclusão das obras, será realizada ampla divulgação do espaço requalificado por meio de veículos de comunicação locais e regionais — rádios, jornais, redes sociais institucionais e banners — com o objetivo de informar a população sobre o novo equipamento cultural, suas funcionalidades e atividades disponíveis.O projeto tem por meta ampliar o acesso da população às atividades culturais, especialmente de grupos socialmente vulneráveis, pessoas com deficiência e idosos, garantindo que o novo espaço público se consolide como centro de convivência, formação e fruição artística.Produto: BEM IMÓVEL – REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃOSerão adotadas as seguintes medidas de ampliação de acesso, conforme o art. 47 da IN nº 23/2025:III – disponibilizar, na internet, registros audiovisuais das atividades culturais e formativas realizadas durante e após a reabertura do espaço, acompanhados de tradução em Libras e audiodescrição, garantindo acessibilidade comunicacional;IV – garantir a captação e veiculação de imagens das ações culturais, oficinas e eventos de inauguração por redes públicas de comunicação e mídias digitais gratuitas, assegurando o alcance da comunidade local e regional.VI – realizar ações culturais voltadas para crianças, adolescentes, jovens e seus educadores, ampliando e qualificando as oficinas, cursos e apresentações já existentes no espaço, e incentivando que escolas e grupos locais utilizem a Casa da Cultura como ambiente de aprendizagem, convivência e produção cultural.

Proponente: Fundação Cultural de Campos Novos Função no Projeto: Coordenação GeralA Fundação Cultural de Campos Novos é uma instituição sem fins lucrativos, responsável pela promoção, preservação e difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural do município. Sediada na Casa da Cultura Coronel Gasparino Zorzi, o espaço abriga também o Museu Histórico e Arqueológico Sebastião Paz de Almeida e o Arquivo Histórico Municipal Dr. Waldemar Rupp. No âmbito deste projeto, a Fundação atuará como proponente e coordenadora geral, assumindo a gestão administrativa e financeira, a supervisão das etapas de execução e a articulação com órgãos públicos e parceiros institucionais. A Fundação não será remunerada pelo exercício da coordenação geral.Instituto HumanizaFunção: Coordenação técnica.O Instituto Humaniza nasceu em 2011 com a MISSÃO de humanizar em defesa de um mundo melhor para todos através de projetos, programas e treinamentos, utilizando recursos de leis de incentivos fiscais, editais e doações. Ao longo de sua atuação a instituição desenvolveu diversos projetos sociais, culturais, esportivos, educacionais, ambientais, etc. Através da Lei de Incentivo à Cultura viabilizou diversos projetos. Nesse sentido, a entidade atua na elaboração e execução de projetos culturais próprios, bem como no assessoramento técnico e artístico de proponentes junto a diferentes mecanismos de incentivos fiscais. Conta com os seguintes profissionais à disposição para auxiliar no projeto (podendo ser remunerados por CNPJ’s próprios):- MAGNA REGINA TESSARO BARP: Pedagoga (1998 - 2001) com especialização em Educação (2001-2002), Mestrado na área das Ciências Humanas pela UNOESC (2005-2007), MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV (2007 - 2008) , Técnica em Contabilidade pelo CNEC (1983-1986), Psicanálise Clínica (teórica) (2019- 2021). Palestrante nas áreas de Cultura, Educação, Comunicação, Autoconhecimento e desenvolvimento de equipes há mais de 15 anos. Atua na formação de professores e agentes culturais há mais de 20 anos; É Produtora Cultural desde 2004. Escritora com 7 obras publicadas e Participante do Projeto Autor Presente da Secretaria de Estado da Cultura (RS). Premiada no Projeto Trajetórias Culturais RS em 2021. Idealizadora de diversos projetos, como Pronacs: 148119, 161757, 180353, 190800, 160737, 172040, 181671, 190672,162521, 182597, 172459, 181706,181754, 190713, 231534, entre outros.Michelle Luana Philippsen: é pós-graduanda em Gestão de Projetos Sociais e possui uma sólida formação acadêmica, incluindo graduação em Ciências Biológicas com Ênfase em Biotecnologia, Licenciatura em Ciências Biológicas, além de várias pós-graduações em Gestão Ambiental, Licenciamento, Auditoria e Perícia Ambiental, e Ensino da Língua Inglesa. Ela também possui cursos avançados de língua inglesa, incluindo proficiência e formação na International House, em Dublin, Irlanda. Com uma carreira de aproximadamente 15 anos como instrutora de inglês, Michelle atualmente atua como Diretora Financeira no Instituto Humaniza, onde colabora há vários anos em diversos projetos culturais e sociais. Sua atuação inclui o apoio no Projeto VII Prêmio Sabe o Lixo? Virou Arte (PRONAC 233913), coordenação artística e prestação de contas do Projeto Cultural Reconstruindo o Futuro, além da organização financeira de outros projetos como EnvelheSer II, Nunca é Cedo para Começar, Musicalizando, e Futurizando, todos viabilizados através do Fundo da Infância e Adolescência. Ela também foi peça-chave na execução de projetos como Lapidando Talentos (PRONAC 232299), Dançando Nossas Raízes V (PRONAC 234310) e na Coordenação Técnica do Projeto Cultivando Cultura (PRONAC 222120). - DENER SANTOS DE SOUZA: Engenheiro de Produção pela UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina (2012-2016), Black Belt Lean Six Sigma (2019), especialista em gestão financeira (2020-2021), em gestão empresarial e inteligência competitiva (2020-2021), em gestão de projetos (2021-2022), empresário, professor, consultor de negócios na STUB Consultoria, produtor cultural há 6 anos e diretor de projetos culturais há 4 anos , sócio administrador da PROJETARE CONSULTORIA E PROJETOS. Em 2021 foi premiado e reconhecido por sua trajetória cultural pelo estado do RS. Atuou como coordenador técnico, artístico, e / ou administrativo em diversos projetos sociais, culturais, educacionais, de esporte e lazer, tais como Pronacs: 148119, 161757, 180353, 190800, 160737, 172040, 181671, 190672, 162521, 182597, 172459, 181706, 163393, 201049, 211441, 182702, 191804, 201898, 190829,182046, 171605, 190713, 181754, 201384, 191057, 211830, 201693, 190672, 180746, 231534.Mariane Eliane Philippsen. Formação: Graduanda em Engenharia Civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – Joaçaba. Cursos de Língua Inglesa, Oratória e Preparação Profissional. Experiência Profissional: Gestora administrativa e produtora cultural, com experiência na coordenação de projetos incentivados, organização de processos, gestão financeira, atendimento ao público e relacionamento institucional. Experiência em Projetos: Atuação no Instituto Humaniza como gestora do projeto Músicos do Contestado IV (Pronac 235918), Cine Clube Campina da Alegria (PRONAC 246409), responsável pela administração técnica e financeira, acompanhamento de metas, relatórios e prestação de contas. Experiência anterior em atendimento e apoio administrativo na área privada, com vivência em processos organizacionais e reuniões institucionais junto ao Poder Judiciário.Nome: Gabriela Baby BragaFunção: Arquiteta e Urbanista Arquiteta e Urbanista com mais de 10 anos de experiência em planejamento urbano, elaboração e gestão de projetos arquitetônicos e obras públicas. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela UDESC (2013) e com especialização em Engenharia Civil pela UNOESC (2016), atua na Associação de Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC), desenvolvendo projetos urbanos e institucionais, coordenação técnica e acompanhamento de obras públicas. Possui ampla experiência em projetos de infraestrutura, edificações e equipamentos culturais, com foco em acessibilidade, sustentabilidade e funcionalidade dos espaços

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.