Velha Guarda da Portela: Patrimônio do Samba

Velha Guarda da Portela: Patrimônio do Samba é um projeto de salvaguarda do samba de raiz, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial. A proposta visa à circulação e registro deste legado por meio de 4 shows itinerantes em grandes centros urbanos do: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, e a realização de 8 oficinas/rodas de conversa formativas, gratuitas e conduzidas pelos próprios mestres. O eixo de memória é a produção de 1 documentário sobre a história, o legado e a inestimável função socioeducativa da Velha Guarda. O projeto garante o acesso democrático: as oficinas e as exibições online do filme são gratuitas; os shows preveem cota social mínima de 20% de ingressos e ações educativas locais. A acessibilidade é integral: Libras em todos os shows e oficinas, e o documentário terá legendas descritivas e audiodescrição. Materiais e rotas acessíveis estão previstos. Público estimado total: 5.000 presencial e grande audiência digital. Vigência/execução: 2026.

Show Itinerante – Samba de Raiz (4 Apresentações)Espetáculo musical de samba de raiz que celebra o legado e o repertório histórico da Velha Guarda da Portela, a mais antiga e respeitada escola de samba do Rio de Janeiro. A apresentação é uma homenagem à memória e à contribuição destes mestres para a cultura nacional, revisitando clássicos imortais e sambas de terreiro que compõem o cerne do patrimônio imaterial da agremiação. O show promove a interação direta com o público e é um ato de salvaguarda ativa da tradição.Documentário – Salvaguarda e Memória (1 Obra)Filme de média-metragem (52 minutos) que documenta a inestimável importância da Velha Guarda da Portela como guardiã viva do samba de raiz. A narrativa acompanha os mestres em sua jornada pela itinerância entre as quatro cidades, capturando os shows, os bastidores da turnê e, principalmente, a transmissão de saberes durante os encontros formativos. Por meio de depoimentos, registros históricos e imagens da turnê, o filme registra a função social, educativa e o legado deste grupo fundamental para a memória cultural brasileira. O filme será disponibilizado com recursos de acessibilidade comunicacional (Audiodescrição e Legendas Descritivas).Oficinas/Rodas de Conversa (8 Encontros Formativos)Encontros práticos e teóricos, inteiramente gratuitos, conduzidos pelos mestres da Velha Guarda e por um mediador pedagógico. O conteúdo é focado na história do samba, na técnica de canto e ritmo, e na etnografia da Portela (rito, modus operandi da agremiação e transmissão de oralidade). As rodas promovem um intercâmbio direto e democrático, garantindo que os saberes e técnicas dos mestres sejam transmitidos à juventude e à comunidade local, cumprindo um papel essencial de formação e educação patrimonial.

Objetivo Geral:Preservar, difundir e democratizar o acesso ao legado da Velha Guarda da Portela por meiode circulação artística, formação e registro audiovisual acessível, promovendo intercâmbioentre RJ, SP, MG e DF.Objetivos Específicos:1. Realizar 4 shows (1 por cidade) _ Indicador: nº de apresentações | Evidência: contratos,notas, fotos/vídeos, relatórios de público.2. Produzir 1 documentário (52 min) + versões legendada e com AD _ Indicador: obrafinalizada e versões acessíveis | Evidência: arquivos-mestre, DCP/links, ficha técnica.3. Promover 8 oficinas/rodas (2 por cidade) com ≥25 participantes/oficina _ Indicador: nºde oficinas e inscrições | Evidência: listas de presença, registros, certificados.4. Alcançar 5.000 pessoas no eixo presencial (soma dos 4 shows) _ Indicador: públicoaferido | Evidência: bilheteria/controle de acesso/relatórios.5. Realizar 4 exibições públicas do documentário (1 por cidade) + disponibilização onlinegratuita por 90 dias _ Indicador: nº de exibições e período online | Evidência:programações, prints, relatórios de acesso.6. Garantir medidas de acessibilidade (Libras nos 4 shows e 8 oficinas; legendas/AD nofilme; materiais acessíveis) _ Indicador: serviços prestados | Evidência: contratos,arquivos acessíveis, fotos, relatórios.7. Plano de comunicação com peças inclusivas e métricas (alcance e engajamento) _Indicador: mídia/relatórios | Evidência: artes aprovadas pelo MinC, links, analytics.

A Velha Guarda da Portela não é apenas um grupo musical, mas uma instituição viva e uma matriz geradora da cultura nacional, sendo a referência histórica inquestionável do samba carioca e guardiã de um repertório, ritos e memórias que constituem um capítulo fundamental da identidade brasileira. Sua trajetória, idealizada por Paulinho da Viola em 1970, representa um esforço contínuo de salvaguarda ativa e consciente do samba de raiz, conectando pioneiros, mestres e novas plateias e assegurando a perenidade de uma arte forjada nas comunidades. A formalização de sua importância foi chancelada pela declaração da Velha Guarda da Portela como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade do Rio de Janeiro (2023), um reconhecimento que exige e justifica a urgência de políticas públicas e mecanismos de fomento para sua preservação, difusão e valorização de seus integrantes.O projeto "Velha Guarda da Portela: Patrimônio do Samba" é, portanto, uma resposta estratégica e essencial a essas demandas. Ao promover uma circulação artística qualificada por quatro importantes eixos regionais (RJ, SP, MG, DF), ele não apenas difunde o samba em sua forma mais autêntica, mas estabelece um intercâmbio cultural de saberes. A itinerância, aliada ao registro audiovisual, cumpre um papel de documentação perene, garantindo que este patrimônio imaterial se projete nacionalmente e se perpetue de forma acessível e qualificada.O fomento via Mecanismo Incentivo a Projetos Culturais (Lei nº 8.313/91) é a única via capaz de dar a escala, a qualidade técnica e o caráter socialmente inclusivo que a relevância histórica da Velha Guarda da Portela exige. O projeto tem custos inerentes a uma turnê nacional de alta qualidade (logística, registro audiovisual profissional e equipe especializada) e exige um plano de acessibilidade e democratização que, sem o incentivo fiscal, seriam inviáveis.O mecenato cultural é crucial porque:(i) Viabiliza a Excelência Técnica e a Escala: Garante os recursos necessários para a logística complexa de circulação regional (4 estados), a contratação de equipe técnica e artística especializada e, principalmente, a produção de um documentário de alto padrão que sirva como registro definitivo e material de salvaguarda do patrimônio.(ii) Universaliza o Acesso e Acessibilidade: Assegura o princípio da inclusão social, financiando integralmente as medidas robustas de acessibilidade (Libras em shows e oficinas, Audiodescrição e Legendas no filme), bem como a cota social mínima de 20% dos ingressos e a gratuidade total das oficinas e do streaming do filme, superando as barreiras físicas, sensoriais e socioeconômicas.(iii) Potencializa a Difusão e a Formação: Permite a difusão nacional e gratuita do documentário em múltiplas plataformas, e viabiliza as oficinas mediadas pelos próprios mestres, que exercem um papel de educadores sociais e cidadania cultural.Enquadramento Legal _ Lei nº 8.313/1991O projeto "Velha Guarda da Portela: Patrimônio do Samba" enquadra-se de forma direta nas finalidades e objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei 8.313/91:Art. 1º (Finalidades), Incisos em que o projeto se enquadra:I _ contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais: O projeto circula por quatro capitais e disponibiliza conteúdos gratuitos e acessíveis (documentário online e oficinas), garantindo o acesso a um bem cultural de referência nacional a públicos diversos.II _ promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais: A circulação por SP, MG e DF promove a regionalização, valoriza os artistas locais no intercâmbio e difunde o "conteúdo local" do samba carioca como patrimônio nacional.V _ incentivar a produção cultural e artística: O projeto é uma atividade de produção e circulação de um show musical e de uma obra audiovisual de não-ficção.VII _ preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro: A razão de ser do projeto é a salvaguarda ativa do repertório, memória e saberes da Velha Guarda da Portela, um patrimônio imaterial reconhecido.Art. 3º (Objetivos), Objetivos que o projeto alcança:I _ contribuir para a facilidade dos meios de circulação das obras artísticas e culturais: A turnê e a difusão do documentário em múltiplas plataformas (exibição e streaming) garantem a ampla circulação dos bens culturais gerados.III _ viabilizar o acesso, em condições de gratuidade ou a preços populares, a bens e valores culturais: As oficinas gratuitas, a cota social de 20% de ingressos e a disponibilização gratuita do filme online cumprem este objetivo de democratização.VIII _ incentivar projetos de formação artística e cultural, mediante: As oficinas e rodas de conversa conduzidas pelos mestres são ações diretas de formação, transferindo conhecimentos de história, canto e ritmo para as novas gerações.IX _ promover a participação dos diversos grupos sociais e étnicos no processo de criação e usufruto dos bens culturais: A inclusão de PCDs e a priorização de escolas públicas e comunidades de baixa renda garantem a participação e o usufruto amplo, em consonância com a dimensão social da Lei Rouanet.XI _ promover o intercâmbio cultural nos planos nacional, internacional e inter-regional: A circulação entre RJ, SP, MG e DF e a interação com grupos locais em cada cidade fomentam o intercâmbio inter-regional.Resultados esperados: Manutenção e difusão sustentável do patrimônio imaterial do samba; qualificação e universalização do acesso por meio de um Plano de Acessibilidade completo; fortalecimento de redes locais e de formação (escolas, pontos de cultura); e a criação de um registro perene via documentário e acervo digital compartilhável

Esta seção apresenta informações complementares essenciais que atestam o rigor legal, a transparência e a coerência global da proposta, fatores significativos para a avaliação do projeto.Conformidade Legal e Proteção de Dados (LGPD) - O projeto opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). A coleta de dados pessoais (e-mails para certificados de oficinas, listas de presença para comprovação) será realizada no mínimo estritamente necessário para a execução e prestação de contas.Direitos de Imagem: Serão obtidos consentimentos expressos e individualizados de imagem e voz de todos os artistas, mestres, equipe e participantes (mediante termo de uso) de todas as atividades a serem registradas (shows, oficinas, documentário).Armazenamento: Todos os dados coletados e os documentos comprobatórios serão armazenados de forma segura pelo período legal (5 anos após a aprovação da prestação de contas), garantindo a rastreabilidade e a transparência do processo.Uso de Marcas e Transparência (PRONAC/MinC) - O proponente compromete-se com a máxima transparência e o uso correto da chancela pública, seguindo rigorosamente as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MinC nº 23/2025.Submissão Prévia: A produção submeterá os leiautes de todas as peças de divulgação e comunicação (digitais e impressas) ao Ministério da Cultura com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência da veiculação, conforme o Art. 24 da IN vigente.Aplicação de Marcas: Será garantida a aplicação correta e obrigatória das marcas da Lei de Incentivo à Cultura, do MinC e do Governo Federal em estrita conformidade com o Manual de Uso de Marcas oficial e o percentual de incentivo captado.Declaração de Coerência e Alinhamento Global - O proponente declara que todos os conteúdos inseridos no SALIC foram submetidos a uma checcagem de coerência cruzada e estão em pleno alinhamento.Coerência Cruzada: Foi verificada a coerência entre os produtos (Show, Filme, Oficinas), os locais de realização, os deslocamentos da equipe, o cronograma e as rubricas do orçamento.Compromisso Social: Todas as ações de Acessibilidade Universal (física e de conteúdo) e de Democratização de Acesso (gratuidade de oficinas, 20% de ingressos sociais, streaming gratuito) estão explicitamente previstas em texto (Justificativa, Acessibilidade) e detalhadas com recursos financeiros específicos nas rubricas de custos vinculados, assegurando a conformidade total com o Art. 3º da Lei nº 8.313/91.

Show Itinerante – Samba de Raiz (4 Apresentações)Formato: Música / Show Musical.Duração Estimada: 90 minutos.Classificação Indicativa Etária: Livre.Material: Infraestrutura de Palco/Backline: PA (Sound System) e Iluminação de padrão profissional para grandes plateias ($\ge$ 1.000 pessoas); Backline completo (violões, cavaquinhos, percussões); Plano de Palco (Rider Técnico) detalhado; Camarim Acessível (conforme NBR 9050).Documentário – Salvaguarda e Memória (1 Obra)Formato: Audiovisual/Documentário.Duração Estimada: 52 minutos.Classificação Indicativa Etária: Livre.Material: Captação: Vídeo em HD ou 4K; Áudio profissional (som direto). Acervo: Utilização de material fotográfico e audiovisual histórico (devidamente licenciado).Oficinas/Rodas de Conversa (8 Encontros Formativos)Formato: Formação/Educação Cultural / Oficina e Palestra Interativa.Duração Estimada: 2 a 3 horas por encontro.Classificação Indicativa Etária: Livre (aberta a todos os públicos, com foco especial em juventudes e idosos).Material Didático: Apostila: Material didático de apoio em formato digital (PDF acessível com tags de leitura) e impressa (para público com dificuldade de acesso digital). Conteúdo: história do samba, cifras básicas e modus operandi da Portela. Recursos de Prática: Disponibilização de instrumentos de percussão leve para prática em sala (pandeiros, ganzás, etc.).Projeto Pedagógico: O projeto pedagógico, elaborado em fase de pré-produção, prevê: 1. O Samba como Patrimônio Imaterial; 2. Técnica e Ritmo da Velha Guarda (Canto e Bateria); 3. Oralidade, Acervo e Memória da Portela. Metodologia: Aulas expositivas pelos mestres, sessões de perguntas e respostas (Rodas de Conversa) e prática de conjunto (canto/percussão). Avaliação: Uso de lista de presença e folha de atividades/avaliação para aferição do aprendizado e emissão de certificado digital. Inclusão: Presença de Intérprete de Libras e mediação pedagógica para adequação da linguagem e dos conteúdos.

O projeto "Velha Guarda da Portela: Patrimônio do Samba" adota o conceito de Acessibilidade Universal, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a NBR 9050, garantindo a participação plena do público e da equipe com deficiência (PCD).1. Acessibilidade Física e Arquitetônica - Para garantir a livre circulação e o conforto, serão executadas as seguintes ações nas 4 cidades (RJ, SP, MG, DF):Validação de Espaços: Todos os espaços de realização dos shows e oficinas foram ou serão validados previamente, por meio de visitas técnicas, para garantir que as rotas de acesso e circulação (incluindo entrada, áreas de permanência do público, banheiros e camarins) sejam acessíveis, sem barreiras arquitetônicas.Rotas Acessíveis: Serão demarcadas e sinalizadas rotas de acesso prioritário e de emergência, bem como espaços reservados para cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes, nas áreas de shows.Comunicação Visual: Utilização de sinalização tátil, visual (cores de alto contraste) e informações em Braille nos espaços, quando a infraestrutura permitir.Equipe de Apoio: Treinamento de parte da equipe de produção e acolhimento para oferecer suporte e orientação ao público com deficiência.2. Acessibilidade de Conteúdo e Comunicacional - O conteúdo artístico e didático do projeto será disponibilizado em formatos acessíveis, superando barreiras comunicacionais e sensoriais:Língua Brasileira de Sinais (Libras): Será garantida a contratação de intérpretes de Libras com proficiência comprovada (IL/JL) para a tradução e interpretação simultânea:- Nos 4 shows (traduzindo o repertório e as falas).- Nas 8 oficinas/rodas de conversa (garantindo a formação e o diálogo).Documentário Acessível: O filme (52 min) terá versões finalizadas com:- Audiodescrição (AD): Narração detalhada de elementos visuais, para pessoas com deficiência visual.- Legendas Descritivas (Closed Caption): Legendas que incluem, além dos diálogos, a descrição de ruídos e sons ambientes relevantes, para pessoas com deficiência auditiva.Comunicação e Divulgação: As peças de comunicação digital (vídeos, teasers e posts) terão legendas, e os materiais didáticos das oficinas serão disponibilizados em formato digital acessível (PDF com tags de leitura).

O Plano de Democratização de Acesso do projeto visa maximizar o alcance geográfico, social e econômico, superando as exigências mínimas da Lei de Incentivo à Cultura. A distribuição dos produtos e a política de comercialização foram definidas para garantir a máxima inclusão.1. Show Itinerante- Comercialização: A comercialização dos ingressos seguirá a regra de preços populares e, fundamentalmente, incluirá uma Cota Social de, no mínimo, 20% dos ingressos de cada um dos 4 shows.- Distribuição da Cota Social: Estes ingressos gratuitos serão distribuídos a escolas públicas, Pontos de Cultura, comunidades de baixa renda e associações de Pessoas com Deficiência (PCD), mediante parceria e controle de acesso, garantindo o acesso a públicos prioritários.- Ações Complementares: Cada show será acompanhado de uma roda de conversa ou mediação pós-apresentação, gratuita para o público pagante e para os beneficiários da cota social, enriquecendo a experiência cultural.2. Documentário Distribuição e Acesso: O acesso ao documentário será prioritariamente gratuito:- Exibições Públicas: Serão realizadas 4 sessões de exibição pública (1 por cidade), gratuitas ou com bilheteria social (preço simbólico).- Distribuição Digital: O filme será disponibilizado gratuitamente em plataforma de streaming aberta ou canal de vídeo público por um período mínimo de 90 dias após o lançamento, permitindo o acesso de todo o território nacional.Acessibilidade: Todas as versões distribuídas incluirão Legendas Descritivas e Audiodescrição (AD).3. Oficinas/Rodas de Conversa - Distribuição: As 8 oficinas/rodas de conversa (2 por cidade) terão distribuição de vagas totalmente gratuita para todos os participantes.- Seleção de Público: A seleção das inscrições priorizará, comprovadamente, estudantes da rede pública de ensino, jovens, pessoas idosas, e integrantes de projetos sociais e culturais parceiros, maximizando o impacto formativo e social.- Material: O material didático será entregue gratuitamente e em formato acessível.Desta forma, o projeto garante a circulação do bem cultural em diferentes regiões, viabiliza a fruição gratuita por faixas prioritárias da população e assegura a acessibilidade comunicacional em todos os seus produtos.

O Dirigente/Proponente será o principal responsável pela supervisão e gestão institucional do projeto, garantindo a conformidade legal, orçamentária e o cumprimento das contrapartidas sociais. Esta atividade é de natureza gerencial-administrativa e inclui:1. Responsabilidade Legal e Prestação de Contas: Assinatura de todos os documentos oficiais e contratos. Responsabilidade final pela Prestação de Contas junto ao Ministério da Cultura (MinC), garantindo o nexo causal entre despesas e execução.2. Gestão Orçamentária: Supervisão da execução financeira, aprovação de pagamentos e monitoramento do cumprimento do limite dos custos vinculados (Administração, Captação, Acessibilidade/Comunicação).3. Coordenação Estratégica: Acompanhamento da Coordenação Geral para assegurar o alinhamento do projeto com os objetivos de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial e as metas de democratização e acessibilidade.4. Captação de Recursos (Quando aplicável): Liderança na estratégia de relacionamento com potenciais patrocinadores e doadores (pessoas físicas e jurídicas) para a captação dos recursos incentivados.5. Relacionamento Institucional: Manutenção do contato e formalização de parcerias com os espaços culturais, instituições (escolas, Pontos de Cultura) e órgãos públicos envolvidos na circulação (RJ, SP, MG, DF).

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.