Casario Cultural - Formação e Fomento

O projeto "Casario Cultural _ Formação e Fomento" propõe a realização de um circuito nacional de palestras e oficinas gratuitas voltadas à capacitação de produtores, gestores e artistas culturais em temas como editais públicos, leis de incentivo, marketing cultural e prestação de contas. Serão contempladas 10 cidades brasileiras ao longo de 12 meses, com a produção e distribuição de 3.000 cartilhas educativas em formato impresso e digital. A iniciativa visa democratizar o acesso ao conhecimento técnico-cultural, fortalecendo a profissionalização e a sustentabilidade do setor cultural no país.

A) Produto CURSO / OFICINA / CAPACITAÇÃO – 2026O projeto “Casario Cultural – Formação e Fomento” realiza uma série de palestras e oficinas presenciais gratuitas voltadas à formação e qualificação de agentes culturais, gestores e artistas em 10 cidades do estado de Santa Catarina. Ministradas por Dhio Adelino e João Daniel, as atividades abordam temas fundamentais como editais públicos de cultura, leis de incentivo, marketing cultural e prestação de contas, com linguagem acessível e foco prático. O conteúdo propõe um mergulho na realidade da gestão cultural contemporânea, apresentando estratégias de elaboração, execução e sustentabilidade de projetos culturais. Cada encontro reúne produtores, gestores e artistas locais, promovendo integração, troca de saberes e fortalecimento das redes culturais regionais. Classificação indicativa: Livre. B) Produto PERIÓDICO / CATÁLOGO / CARTILHA / PROGRAMA – 2026Complementando as ações formativas presenciais, o projeto prevê a produção e distribuição gratuita de 3.000 cartilhas educativas impressas, além de versão digital em PDF de livre acesso. As cartilhas apresentam conteúdos sobre leis de incentivo, editais, marketing cultural, empreendedorismo e prestação de contas, em linguagem simples e didática, voltadas à profissionalização de produtores e agentes culturais. O material será distribuído durante os encontros e disponibilizado digitalmente nas plataformas da Casario Produções Culturais, ampliando o alcance e a democratização do conhecimento. Classificação indicativa: Livre.

Objetivo GeralO projeto "Casario Cultural _ Formação e Fomento" visa promover a formação, a qualificação e o fortalecimento dos agentes culturais de Santa Catarina, por meio da realização de palestras e oficinas formativas gratuitas em 10 cidades do estado — Florianópolis, São José, Palhoça, Tijucas, Itajaí, Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul, Criciúma e Chapecó. A proposta busca democratizar o acesso ao conhecimento técnico sobre editais públicos, leis de incentivo à cultura, marketing cultural e prestação de contas, contribuindo para a sustentabilidade e profissionalização do setor cultural. As atividades terão acesso gratuito e inclusivo, com a produção e distribuição gratuita de 3.000 cartilhas educativas impressas e versão digital em PDF para livre compartilhamento, beneficiando diretamente cerca de 1.000 participantes e ampliando o alcance das ações formativas em todo o estado. Objetivos EspecíficosA) Produto CURSO / OFICINA / CAPACITAÇÃO _ 2026:Realizar 10 encontros presenciais gratuitos (1 em cada cidade) com palestras e oficinas formativas, ministradas por Dhio Adelino e João Daniel.Abordar temas como editais públicos de cultura, leis de incentivo, marketing cultural e prestação de contas.Garantir acessibilidade física em todos os espaços utilizados, com rampas, banheiros adaptados e sinalização adequada.Disponibilizar intérprete de Libras, quando necessário, conforme a demanda do público participante.Capacitar aproximadamente 1.000 agentes culturais, entre produtores, gestores e artistas, fortalecendo a rede de profissionais da cultura em Santa Catarina. B) Produto PERIÓDICO / CATÁLOGO / CARTILHA / PROGRAMA _ 2026:Produzir e distribuir 3.000 cartilhas educativas impressas, de forma totalmente gratuita, com conteúdo sobre leis de incentivo, gestão cultural, marketing cultural e prestação de contas.Disponibilizar versão digital gratuita em PDF, acessível a leitores de tela e de livre compartilhamento online, sem limite de reproduções.Utilizar linguagem clara, didática e inclusiva, com design acessível e ilustrações explicativas.Realizar a distribuição gratuita das cartilhas durante as oficinas presenciais e por meio de parceiros culturais regionais.Garantir a difusão gratuita do conteúdo digital pelas redes sociais e canais da Casario Produções Culturais, ampliando o acesso e a permanência do conhecimento formativo.

O projeto "Casario Cultural _ Formação e Fomento" justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso ao conhecimento técnico e à qualificação profissional no setor cultural, especialmente entre produtores, gestores e artistas que atuam em diferentes regiões de Santa Catarina. Muitos desses agentes ainda encontram dificuldades para compreender e acessar os mecanismos de fomento existentes, o que limita a descentralização, a democratização e o pleno exercício dos direitos culturais assegurados pela Constituição Federal.A proposta se enquadra nos objetivos da Lei nº 8.313/1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), especialmente no Art. 1º, incisos I, II e III, por promover a produção, difusão e acesso à cultura, estimulando o desenvolvimento cultural e a valorização das expressões artísticas regionais. Atende também aos incisos IV e V, ao contribuir para a formação de recursos humanos para a cultura e o fortalecimento institucional das entidades culturais.De acordo com o Art. 3º da referida lei, o projeto alcança os objetivos de:Incentivar a formação artística e cultural (inciso I);Apoiar atividades de caráter educativo e cultural (inciso II);Promover a descentralização e a difusão da cultura nacional (inciso III);E assegurar meios para o livre acesso da população à cultura (inciso V).O projeto será realizado em 10 cidades do estado de Santa Catarina — Florianópolis, São José, Palhoça, Tijucas, Itajaí, Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul, Criciúma e Chapecó — abrangendo diferentes regiões e polos culturais do estado. A escolha dessas localidades considera critérios de descentralização, representatividade e articulação com agentes culturais locais, assegurando o alcance formativo e a diversidade territorial das ações.As atividades contarão com palestras e oficinas gratuitas, ministradas por Dhio Adelino e João Daniel, com a produção e distribuição de 3.000 cartilhas educativas impressas e uma versão digital em PDF de livre acesso e compartilhamento. O projeto também prevê ações de acessibilidade, garantindo espaços com estrutura adaptada e intérprete de Libras quando necessário, além de materiais digitais acessíveis a leitores de tela.A utilização do Mecanismo de Incentivo Fiscal da Lei Rouanet (Art. 18) é fundamental para viabilizar um projeto de natureza educativa, gratuita e formativa, que depende do apoio de empresas e pessoas físicas incentivadoras. Trata-se de uma iniciativa de relevante interesse público, que promove a democratização do conhecimento, fortalece a gestão e a sustentabilidade dos projetos culturais e consolida o papel da Casario Produções Culturais como agente de formação e difusão cultural no estado de Santa Catarina.

A) Produto CURSO / OFICINA / CAPACITAÇÃO – 2026Formato: Ciclo de palestras e oficinas presenciais gratuitas. Duração total: 12 meses de projeto, sendo 7 meses de execução (abril a outubro de 2026). Duração de cada encontro: Aproximadamente 6 horas (divididas entre palestra expositiva e oficina prática). Quantidade de encontros: 10 (um em cada cidade participante: Florianópolis, São José, Palhoça, Tijucas, Itajaí, Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul, Criciúma e Chapecó). Carga horária total: 60 horas presenciais. Número estimado de participantes diretos: 1.000 pessoas (média de 100 por cidade). Ministrantes: Dhio Adelino e João Daniel. Classificação indicativa: Livre.Materiais utilizados: Projetor multimídia, tela de projeção, sistema de som, microfone, materiais de escritório (papel, canetas, pranchetas), banners informativos e exemplares impressos da cartilha educativa.Proposta pedagógica: O conteúdo é estruturado com base na formação prática de agentes culturais, abordando quatro eixos principais:1. Elaboração e inscrição em editais públicos de cultura;2. Gestão e execução de projetos via Leis de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet, LICs Estaduais e Municipais);3. Marketing cultural e captação de recursos;4. Prestação de contas e sustentabilidade financeira de projetos. Cada módulo combina exposição teórica e atividades práticas, permitindo que os participantes vivenciem o processo completo de concepção de um projeto cultural, da ideia à execução e prestação de contas. A metodologia inclui estudos de caso, exercícios em grupo e orientação personalizada, promovendo aprendizado dinâmico, colaborativo e inclusivo. As atividades são conduzidas em linguagem acessível e contextualizada à realidade regional, com atenção à acessibilidade de conteúdo e ao uso de materiais complementares digitais.B) Produto PERIÓDICO / CATÁLOGO / CARTILHA / PROGRAMA – 2026Formato: Cartilha educativa impressa e digital. Paginação: Aproximadamente 40 páginas. Tiragem: 3.000 exemplares impressos + versão digital em PDF de livre acesso. Formato físico: A5 (14,8 cm x 21 cm), impressão colorida, miolo em papel offset 90g, capa em papel couchê 250g com laminação fosca. Distribuição: Gratuita durante as palestras e oficinas; versão digital disponibilizada gratuitamente no site e nas redes da Casario Produções Culturais. Classificação indicativa: Livre.Conteúdo: A cartilha reúne orientações práticas e teóricas sobre:1. Editais públicos e mecanismos de fomento cultural;2.Leis de incentivo à cultura (Lei Rouanet, LIC-SC e municipais);3. Planejamento, execução e gestão financeira de projetos culturais;4. Prestação de contas, indicadores de impacto e sustentabilidade;5. Marketing cultural e comunicação de resultados.Projeto pedagógico: O material didático foi desenvolvido para complementar as atividades formativas presenciais, servindo como guia permanente de consulta para produtores e gestores culturais. A linguagem é clara, objetiva e didática, com exemplos práticos, quadros explicativos e ilustrações que facilitam a compreensão. A versão digital será acessível a leitores de tela, garantindo inclusão de pessoas com deficiência visual.

A) Produto CURSO / OFICINA / CAPACITAÇÃO – 2026(Inclui: 10 encontros formativos presenciais gratuitos em Florianópolis, São José, Palhoça, Tijucas, Itajaí, Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul, Criciúma e Chapecó)Acessibilidade Física: Os encontros formativos serão realizados em espaços culturais que possuam rampas de acesso, banheiros adaptados, sinalização e áreas reservadas para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A escolha dos locais seguirá as normas de acessibilidade da Lei nº 10.098/2000 e da ABNT NBR 9050, garantindo locomoção segura e autonomia para todos os participantes.Acessibilidade para Deficientes Visuais: A equipe de produção será orientada para auxiliar na locomoção e orientação espacial do público com deficiência visual. As palestras e oficinas terão descrição verbal de materiais e recursos visuais, sempre que necessário, e a versão digital dos materiais de apoio será compatível com leitores de tela.Acessibilidade para Deficientes Auditivos: As atividades poderão contar com intérprete de Libras, quando necessário, conforme a demanda identificada nas inscrições e conforme disponibilidade local. Serão também disponibilizadas legendas descritivas em vídeos de divulgação e conteúdos audiovisuais produzidos no projeto.Acessibilidade para Deficientes Intelectuais: A linguagem utilizada nas oficinas e palestras será clara, direta e inclusiva, com metodologias de ensino acessíveis e apoio individualizado quando necessário. A equipe estará preparada para oferecer acolhimento e suporte, assegurando que todos possam participar plenamente das atividades. B) Produto PERIÓDICO / CATÁLOGO / CARTILHA / PROGRAMA – 2026(Inclui: Produção e distribuição gratuita de 3.000 cartilhas educativas impressas e versão digital em PDF)Acessibilidade Física: As cartilhas impressas serão distribuídas gratuitamente durante os encontros presenciais, em locais de fácil acesso e com estrutura adaptada. A equipe de apoio estará disponível para auxiliar pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida na retirada dos materiais.Acessibilidade para Deficientes Visuais: Será produzida uma versão digital acessível em PDF, compatível com leitores de tela e softwares de acessibilidade, permitindo leitura por pessoas cegas ou com baixa visão. O conteúdo das cartilhas utilizará fonte ampliada e contraste adequado, facilitando a leitura de pessoas com deficiência visual leve ou idosos.Acessibilidade para Deficientes Auditivos: O conteúdo textual das cartilhas permitirá acesso integral à informação sem dependência de recursos sonoros, garantindo a compreensão total por pessoas surdas. Nos materiais audiovisuais de divulgação, haverá legendas descritivas e linguagem inclusiva.Acessibilidade para Deficientes Intelectuais: A linguagem das cartilhas será simples, direta e de fácil compreensão, com design limpo, ilustrações explicativas e estrutura visual acessível. As informações serão apresentadas de forma didática, favorecendo o entendimento por públicos com diferentes níveis de aprendizado.

A democratização do acesso à cultura é um dos pilares centrais do projeto “Casario Cultural – Formação e Fomento”, que tem como propósito remover barreiras de acesso ao conhecimento e à formação cultural, garantindo que produtores, gestores e artistas de diferentes regiões do estado de Santa Catarina possam se capacitar gratuitamente e de forma acessível. O projeto busca fortalecer a base técnica e profissional do setor cultural, promovendo igualdade de oportunidades e o direito à formação continuada para todos os agentes da cultura. Forma de Distribuição e Comercialização dos ProdutosA principal medida de democratização do acesso adotada por este projeto é a gratuidade integral de todos os produtos culturais.As palestras e oficinas formativas serão oferecidas 100% gratuitamente, sem cobrança de inscrições ou taxas de participação.As 3.000 cartilhas educativas impressas também serão distribuídas gratuitamente ao público participante dos encontros presenciais e a parceiros culturais locais.A versão digital em PDF das cartilhas será disponibilizada gratuitamente online, em canais digitais da Casario Produções Culturais, permitindo livre compartilhamento e reprodução.Essas medidas garantem que nenhum fator econômico, territorial ou social seja impeditivo à participação e ao acesso ao conteúdo formativo do projeto.

Ficha Técnica Dhio Adelino - Coordenação Geral e Curadoria de Conteúdo Nome artístico de Diocelio Adelino dos Santos — produtor cultural, escritor, diretor audiovisual, pesquisador e palestrante. É bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Centro Universitário Internacional, com pós-graduação em Cinema e Linguagens Audiovisuais pela Universidade Estácio de Sá. Em 2025, foi condecorado com a Medalha Maria Gallotti pela sua contribuição à cultura catarinense e ministrou oficinas de empreendedorismo cultural e leis de incentivo no HUB SESC SC, consolidando-se como referência em políticas públicas e gestão cultural.Foi presidente da Associação A.N. Produções Culturais. Também é coordenador de oficinas culturais e formativas na Casa Ação Cultural. Foi presidente do Conselho Municipal de Poliítica Cultural de Tijucas (2023–2025). Dirigiu e produziu diversos filmes e documentários premiados, entre eles “Memória Viva”, “Todos contra o Bullying” e “Bença Vó, Bença Vô”. Tem experiência em curadoria de feiras literárias, direção de festivais culturais e formação de agentes culturais. No projeto “Casario Cultural – Formação e Fomento”, Dhio Adelino atuará na coordenação geral, curadoria de conteúdo formativo e condução das palestras e oficinas presenciais, além de supervisionar a produção das cartilhas educativas e garantir a acessibilidade de conteúdo em todos os produtos.João Daniel - Produção Executiva e Mediação Formativa Produtor cultural, especialista em marketing e economia criativa. É graduado em Marketing, com MBA Executivo em Economia Criativa, Cultura e Inovação e cursa Gastronomia pela UNISUL. Em 2025, ministrou oficinas de marketing cultural, economia criativa e editais públicos no HUB SESC SC, fortalecendo o ecossistema de produtores e gestores culturais catarinenses. É presidente da Associação A.N. Produções Culturais e coordenador geral da Casa Ação Cultural, com ampla experiência na realização de festivais, feiras e projetos culturais, incluindo o FIT – Festival Infantil de Teatro, o FLIB – Festival Literário de Inverno de Bombinhas, e a Feira do Livro de Tijucas. Atua como produtor executivo na Casario Produções Culturais, sendo responsável por projetos de circulação e difusão audiovisual, como “Ela Queria Dormir”, “Vozes em Silêncio” e “Memória Viva”. No projeto “Casario Cultural – Formação e Fomento”, João Daniel será responsável pela produção executiva, mediação das atividades formativas, coordenação de logística e comunicação institucional, e acompanhamento da execução orçamentária e dos relatórios de impacto cultural. Sobre a ProdutoraA Casario Produções Culturais é uma produtora catarinense especializada em capacitação, assessoria técnica e execução de projetos culturais com foco em formação, inovação e impacto social. Com uma trajetória consolidada na realização de projetos formativos, festivais e ações de fomento à cultura, a Casario se destaca por unir planejamento estratégico, curadoria especializada e excelência técnica em todas as etapas de produção.A produtora atua na criação, gestão e execução de projetos culturais, educacionais e criativos, com ênfase em políticas públicas de cultura, leis de incentivo, economia criativa e marketing cultural. Sua missão é fortalecer o ecossistema cultural brasileiro, promovendo formação continuada, democratização do acesso e sustentabilidade para artistas, produtores e instituições culturais.Principais RealizaçõesProdutora do FIT – Festival Infantil de Teatro (edições 2023 e 2026) Realização de uma das maiores celebrações do teatro para crianças em Santa Catarina, com programação gratuita, oficinas formativas e circulação de grupos regionais e nacionais.Cooprodutora do Carnaval de Tijucas Responsável pela assessoria cultural e apoio à produção das atividades artísticas e desfiles oficiais, fortalecendo a identidade popular e o calendário de eventos da cidade.Cooprodutora de Oficinas e Palestras de Empreendedorismo Cultural – Casa Ação Cultural Atuação técnica e pedagógica na produção e execução de ciclos formativos voltados à profissionalização de produtores e gestores culturais, abordando temas como leis de incentivo, marketing cultural e gestão financeira de projetos.Cooprodutora do FLIB – Festival Literário de Inverno de Bombinhas (edições 2015 e 2016) Evento que reuniu escritores, artistas e educadores em torno da literatura e da cultura popular, com palestras, lançamentos, espetáculos e oficinas gratuitas.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.