Revitalização da faixada do Palácio da Soledade

Promover a revitalização completa da fachada do Palácio da Soledade , sede do Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da UNICAP, corrigindo as patologias e anomalias endógenas e naturais identificadas para garantir a preservação histórico-cultural do bem tombado , eliminando o comprometimento estético e os riscos de danos estruturais.

Objetivo Geral:Promover a revitalização completa da fachada do Palácio da Soledade, sede do Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da UNICAP, corrigindo as patologias e anomalias endógenas e naturais identificadas para garantir a preservação histórico-cultural do bem tombado , eliminando o comprometimento estético e os riscos de danos estruturais.Objetivos Específicos:- Recuperar integralmente o revestimento das paredes da fachada, tratando as áreas onde a alvenaria está exposta e corrigindo o destacamento generalizado do emboço e reboco. - Realizar a pintura completa de toda a extensão da fachada , tratando o desplacamento da camada de pintura existente e aplicando nova proteção para evitar a absorção de água e infiltrações na parte interna. - Restaurar as esquadrias e elementos metálicos, realizando a manutenção necessária nas janelas de madeira e tratando a oxidação avançada presente nas grades de ferro da fachada. - Recuperar as ornamentações e detalhes históricos desgastados da fachada , como o brasão em alto relevo localizado no topo do bloco frontal , e instalar os capiaços inexistentes nas janelas.

A presente proposta de revitalização completa da fachada do Palácio da Soledade, um bem tombado em nível federal pelo IPHAN desde 1938 e situado em uma Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH-25), reveste-se de caráter urgente e fundamental, justificando plenamente o acionamento do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais.A necessidade do mecanismo se impõe diante do grave estado de conservação do edifício. Um laudo técnico de maio de 2025 atestou anomalias críticas que comprometem não apenas a estética, mas a própria integridade estrutural do palácio. A fachada apresenta patologias de "PRIORIDADE 1" e "PRIORIDADE 2", incluindo o destacamento generalizado do emboço, alvenaria exposta, falta total de pintura, oxidação avançada das grades de ferro e, mais grave, degradação estrutural em vigas, lajes e pilares, com risco iminente de colapso e de danos aos acervos históricos do museu.Enquadramento na Lei 8.313/91. O projeto alinha-se diretamente aos segmentos culturais contemplados no Art. 1º da Lei 8.313/91, notadamente nos incisos que se referem a:Patrimônio Cultural Material e Imaterial: O objeto central é a "Promoção e proteção de bem imóvel tombado de relevância histórico-cultural ímpar", visando a "preservação do bem material, que é a Edificação do Palácio da Soledade". A proposta também visa resgatar a "história de uma edificação ímpar para a preservação cultural e histórico de Recife".Museus e Acervos: O Palácio da Soledade sedia o Museu da UNICAP, que ocupa o térreo com exposições e guarda um "vasto acervo arqueológico e histórico" no anexo. O restauro é vital para mitigar o "Risco de danificar acervos históricos do museu", classificado como de Prioridade 1.Espaços Culturais: A intervenção visa restaurar e qualificar um espaço cultural já em funcionamento, que recebe cerca de 1.500 visitantes por ano e sedia exposições, um auditório multiuso, além de projetar a futura "Escola de Criatividade Digital da Cidade do Recife".Objetivos do Art. 3º AlcançadosA execução do projeto contribuirá diretamente para o alcance de diversos objetivos fundamentais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), definidos no Art. 3º da norma:Inciso I - Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura: O projeto assegura a "democratização do acesso", prevendo a "Inclusão de um espaço cultural gratuito para o estado" e a adequação do espaço para "pessoas com problemas de mobilidade reduzida, deficientes, obesos... através da adequação do espaço".Inciso III - Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores: Este objetivo será fomentado pela implantação da Escola de Criatividade Digital, que promoverá "oficinas de instrumentos de Movimentos Locais", "Promoção de Exposições de artistas locais" e "feiras culturais com artistas locais".Inciso VII - Desenvolver a consciência e o respeito aos valores culturais: A proposta tem como pilar a "Educação Patrimonial", definida como um "processo permanente e sistemático de trabalho educacional centrado no Patrimônio Cultural", essencial para "estimular a apropriação cultural".Inciso IV - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural brasileiro: Este é o objetivo primário do projeto, que busca "Revitalizar o Palácio da Soledade do ponto de vista arquitetônico" e garantir a preservação física de um bem tombado pelo IPHAN.

Produto 1: Projetos Técnicos Executivos (Meta 01)Descrição: Elaboração de um conjunto de projetos técnicos em nível executivo.Detalhamento: Inclui projetos arquitetônicos, de engenharia e complementares para o Palácio da Soledade. O objetivo é gerar plantas estruturais que permitam a execução imediata das obras e que contemplem o resgate histórico da arquitetura do Palácio.Produto 2: Restauro Arquitetônico e Estrutural (Meta 02)Descrição: Intervenção física para recuperação do Palácio da Soledade e seu Anexo.Detalhamento: Este produto é dividido em várias frentes de execução:Recuperação de Fachada e Ornamentações: Tratamento das patologias da fachada (como desplacamento e alvenaria exposta) e restauro dos ornamentos históricos.Recuperação Estrutural (Externa e Interna): Correção do comprometimento em vigas, lajes e pilares nas áreas externas e internas, visando sanar anomalias de alto risco.Restauro da Coberta: Recuperação do telhado para sanar infiltrações, ausência de calhas e riscos ao sistema elétrico e estruturas de madeira.Restauro de Itens Históricos: Contratação de empresa especializada para o restauro de peças de relevância histórica, como lustres, detalhes em metal, a escada de madeira de acesso principal e o vitral.Produto 3: Montagem Expográfica da Casa do Patrimônio (Meta 03)Descrição: Restauro conceitual e expográfico da "Casa do Patrimônio do Recife".Detalhamento: Produção de uma montagem expográfica focada no resgate histórico temporal do Palácio da Soledade. Esta exposição, que utilizará recursos fotográficos e materiais , será instalada na sala receptiva (62,33 m2) e apresentada em um formato imersivo aos visitantes. Produto 4: Vídeo Institucional (Meta 04)Descrição: Produção de um vídeo institucional e de divulgação dos espaços revitalizados.Detalhamento: O produto final será um material audiovisual (registros fotográficos e vídeo wall) com o objetivo de divulgar o novo espaço interativo como um polo de promoção de cultura em Pernambuco.Produto 5: Evento de Inauguração (Meta 05)Descrição: Realização de um evento oficial de inauguração dos espaços para o público.Detalhamento: O objetivo é utilizar o evento para ampliar a divulgação do projeto e dos novos espaços culturais através da mídia de massa, como televisão e jornal. E impulsionamento nas redes sociais digitais do Museu e da Unicap.

AcessibilidadeO projeto de revitalização do Palácio da Soledade e a sua ocupação pelo Museu da UNICAP e pela futura Escola de Criatividade Digital têm a acessibilidade e a inclusão social como pilares fundamentais. As ações propostas visam garantir o acesso pleno tanto à estrutura física quanto ao conteúdo expositivo.Acessibilidade Física. A edificação cumpre todas as exigências da legislação vigente e das normas da ABNT para acessibilidade. O espaço físico foi concebido para permitir o acesso e a fruição de todos os públicos, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, deficientes e obesos. Para isso, o Palácio conta com:- Rampas de acessibilidade instaladas nas áreas expositivas;- Banheiros (WC’s) com acessibilidade em todos os andares ocupados pelo público;- Um elevador para acesso ao primeiro andar;- Um auditório com capacidade para 60 pessoas, incluindo espaços adequados e acessibilidade. Acessibilidade de ConteúdoPara garantir a compreensão do projeto e do acervo por todos os visitantes, o museu já possui medidas de acessibilidade de conteúdo consolidadas. Através de um projeto viabilizado pela Lei Paulo Gustavo em 2024, o espaço foi tornado mais acessível com a implementação de audiodescrições em três idiomas (português, inglês e espanhol) nas exposições de longa duração.

Atualmente o público do Museu é prioritariamente de grupos escolares em que todas as escolas públicas, nas esferas municipais, estaduais e federais realizam visitação gratuita às exposições de longa duração ("Do passado ao futuro" e "Do mar ao sertão") e às exposições temporárias. Escolas privadas é cobrado ingresso de R$ 7,00 (sete reais) por pessoa, como custeio do material das ações educativas.A grande maoria das ficinas, palestras, cursos livres e de formação na área museológica e tecnológica são gratuitas.Haverá disponibilização gratuita de materiais de aprendizado em formato digital. Outras Medidas de Ampliação de Acesso Para além da gratuidade, o projeto ampliará ativamente o acesso por meio de diversas ações e tecnologias: Atividades Paralelas: Serão oferecidas oficinas, rodas de discussão e cursos de capacitação abertos ao público , incluindo formação em Educação Patrimonial, oficinas de fotografia, oficinas de instrumentos de movimentos locais (como Maracatu) e promoção de exposições e feiras de artistas locais. Acesso Digital e Interativo: O projeto utilizará o Laboratório de Prototipagem (financiado pela FINEP) para a digitalização e produção de elementos interativos nas exposições. Isso reforça o uso de telas para exibição de peças do acervo, complementadas por um auditório com capacidade para 60 pessoas, equipado com tecnologia de projeção 3D, óculos VR e projeção interativa. Transmissão e Divulgação pela Internet: O projeto utilizará a internet para disponibilizar materiais digitais gratuitos e para divulgar suas transformações e atividades, como já realizado em projetos anteriores com vídeos institucionais e registros de oficinas disponibilizados online.

Roberta Richard Pinto – Diretora do museu Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Veiga de Almeida (2003) e título de mestre e doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas (Zoologia) do Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente Professora da Universidade Católica de Pernambuco e Coordenadora do Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da UNICAP, atua nos cursos de Ciências Biológicas, Bacharelado e Licenciatura. Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento de Processos Ambientais da Universidade Católica de Pernambuco. É coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Arqueologia e História Natural - NPAHN - UNICAP. Coordena os projetos do PROEXT PG da Universidade Católica de Pernambuco. Coordena o projeto de pesquisa, extensão e inovação: Menina Faz Ciência na UNICAP. Atua nas áreas de Zoologia, Etnozoologia, Zooarqueologia, e Monitoramento Ambiental. Atua na área sobre questões de gênero na Ciência e Herpetologia. Mãe de uma menina de 12 anos e atuante da causa de Mulheres na Ciência. Link para currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1768586687139720 Pedro Adolfo Rodrigues Maciel – Engenheiro civil responsávelPossui graduação em engenharia civil pela Universidade Católica de Pernambuco (1998). Mestrado em Engenharia civil (2022) Unicap. Atualmente é engenheiro civil e de segurança do trabalho da Universidade Católica de Pernambuco, tem experiência na área de Engenharia Civil e Segurança do Trabalho, com ênfase em Construção e Instalações Prediais, atuando principalmente nos seguintes temas: Gestão, Gestão de Projetos, segurança, andaimes, canteiros, estresse e telhado.Link para currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1574792150361274 Alex Lucena – Arquiteto responsávelPossui bacharelado em arquitetura e urbanismo pela Universidade Católica de Pernambuco (2008), e pós-graduação em Gestão de Projetos de Engenharia, instituto de pós-graduação, Ipog, 2010.Experiência em Gestão de Projetos de Engenharia e Arquitetura com ênfase em recuperação de fachadas. Coordenação de Projetos para edificações residenciais e comerciais; Desenvolvimento de projetos arquitetônicos com acompanhamento de execução. Arquiteto da Universidade Católica de PernambucoLink para LinkedIn https://www.linkedin.com/in/alex-lucena-186313107/?originalSubdomain=br

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.