RESTAURAÇÃO DO PALÁCIO SATURNINO DE BRITO

O projeto propõe a conservação e o restauro do Palácio Saturnino de Brito, em Santos/SP, notável exemplar da arquitetura eclética do início do século XX e bem tombado pelo patrimônio estadual. A iniciativa visa preservar a integridade histórica e arquitetônica do edifício, ao mesmo tempo em que reconhece a relevância do engenheiro Saturnino de Brito, pioneiro do saneamento urbano no Brasil. Sua atuação foi decisiva para a transformação das condições de saúde pública e para o desenvolvimento urbano de Santos. Além das intervenções de restauro, o projeto contempla ações educativas e de difusão cultural, voltadas à valorização do patrimônio e ao fortalecimento da relação da comunidade com a memória urbana e histórica da cidade.

O projeto pedagógico de oficinas do Palácio Saturnino de Brito tem como objetivo promover a valorização do patrimônio cultural edificado por meio da educação patrimonial, aproximando a comunidade dos processos históricos, construtivos e simbólicos da edificação e incentivando a preservação, o uso consciente e a apropriação cidadã dos bens culturais. As atividades visam sensibilizar o público sobre a importância da preservação do patrimônio histórico e artístico, apresentar técnicas construtivas tradicionais e processos de restauro, fomentar a participação da comunidade, estimular memória e identidade coletiva e compartilhar saberes técnicos e artísticos de forma acessível e interativa.As oficinas, conduzidas por Toninho Sarasá, restaurador de renome nacional, combinam conhecimento técnico e vivência cultural, oferecendo experiências formativas gratuitas, inclusivas e voltadas à multiplicação de saberes tradicionais. Cada oficina terá 4 horas de duração e será destinada a estudantes e professores de escolas públicas e privadas, universitários das áreas de arquitetura, história, conservação e artes, moradores do entorno e público geral interessado em patrimônio cultural.A metodologia inclui exposições orais com recursos visuais, diálogo prático, visitas técnicas ou demonstrações, linguagem acessível com apoio em Libras e atividades em espaço adaptado para pessoas com deficiência. O material didático envolve apostilas digitais, projeções, desenhos técnicos, fotos, amostras de materiais e equipamentos de demonstração.Os conteúdos abordam a preservação do patrimônio, técnicas construtivas e elementos artísticos, argamassas tradicionais, madeiras, vitrais e metais, combinando teoria e prática. Toninho Sarasá, com mais de 20 anos de experiência em conservação e restauração, garante a qualidade técnica e educativa das oficinas, consolidando o projeto como uma ação de democratização do acesso e valorização da memória do Palácio Saturnino de Brito.

Objetivo Geral:1) Promover a preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro por meio da adequação, conservação e restauro arquitetônico do Palácio Saturnino de Brito.Objetivos Específicos1) Executar a conservação, restauro e adequação do Palácio Saturnino de Brito, contemplando os serviços de recuperação arquitetônica e artística, de acordo com as normas técnicas de preservação do patrimônio histórico.2) Executar o projeto de conservação e restauro e projetos complementares do Palácio Saturnino de Brito.3) Desenvolver ações de educação patrimonial, por meio de seis oficinas abertas à comunidade, promovendo a sensibilização sobre o valor histórico e cultural do imóvel ao longo dos meses de obra.4) Expografia de um Memorial para os documentos e acervos do Palácio.

A realização do restauro do Complexo Palácio Saturnino de Brito justifica-se pela necessidade urgente de preservar um bem de excepcional valor histórico, arquitetônico e simbólico para a cidade de Santos. Inaugurado em 1910 e ampliado em 1937, o edifício foi tombado pelo CONDEPHAAT em 2006 em razão de sua relevância como marco da engenharia sanitária no Brasil, associado à obra e ao legado do engenheiro Saturnino de Brito, responsável por implantar o moderno sistema de saneamento que transformou a saúde pública e o desenvolvimento urbano de Santos. O conjunto representa um raro exemplar da arquitetura eclética aplicada a edifícios técnicos e administrativos, destacando-se pela harmonia de suas proporções, ornamentação e integração ao contexto urbano histórico.A proposta de restauro está diretamente alinhada ao disposto no Artigo 1º da Lei nº 8.313/91, que estabelece como finalidade do PRONAC a de "captar e canalizar recursos para o setor de modo a: VI- Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro". Assim, a preservação deste patrimônio material atende plenamente à missão da lei ao contribuir para a valorização e preservação do Patrimonio cultural e histórico brasileiro, alinhado com o Artigo 3º da Lei nº 8.313/91 atendendo os objetivos "III- preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos e c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural".Além do resgate e conservação do bem físico, o projeto prevê a realização de seis oficinas de educação patrimonial voltadas à sociedade, reforçando o caráter formativo e participativo do processo de preservação cultural. Assim como uma expografia com o conteúdo conservado referente à "memória das águas". Tais ações ampliam o alcance social do projeto, permitindo que a população não apenas conheça, mas também se aproprie simbolicamente do patrimônio restaurado, fortalecendo os vínculos afetivos e o senso de pertencimento, em consonância com o Artigo 3º da Lei nº 8.313/91 "I- incentivo à formação artística e cultural, mediante: c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos".Portanto, o restauro do conjunto arquitetônico Palácio Saturnino de Brito não é apenas uma ação técnica de conservação, mas um ato de defesa e promoção do patrimônio cultural brasileiro, em consonância com os princípios da Lei Rouanet e com os compromissos públicos de preservação da memória histórica.

O Estúdio Sarasá, referência nacional em conservação e restauro de bens culturais, e o Instituto Sarasá, organização voltada à pesquisa, formação e difusão de saberes relacionados ao patrimônio cultural, mantêm uma relação institucional firmada por meio de um acordo de cooperação técnica. Esse acordo estabelece uma parceria contínua entre as duas entidades, permitindo o compartilhamento de conhecimento técnico, metodologias de ensino e experiências práticas em projetos de preservação. Enquanto o Estúdio atua diretamente nas intervenções físicas e técnicas de restauro, o Instituto desenvolve ações educativas, oficinas, pesquisas e programas de formação, ampliando o impacto social e cultural das iniciativas em que estão envolvidos. Essa colaboração fortalece a missão comum de promover o cuidado com a memória, o saber tradicional e o patrimônio brasileiro. Segue em anexo o acordo de cooperação técnica entre as duas entidades.

Curso/ Oficina/ Capacitação- Projeto pedagógicoObjetivos geraisPromover a valorização do patrimônio cultural edificado por meio da educação patrimonial, aproximando a comunidade dos processos históricos, construtivos e simbólicos do Palacio Saturnino de Brito, com foco na preservação, uso consciente e apropriação cidadã dos bens culturais.Objetivos específicos- Sensibilizar o público para a importância da preservação do patrimônio histórico e artístico;- Apresentar técnicas construtivas tradicionais e processos de restauro utilizados na edificação;- Fomentar a participação ativa da comunidade no processo de valorização e manutenção do bem cultural;- Estimular a construção de memória e identidade coletiva;- Compartilhar saberes técnicos e artísticos de forma acessível e interativa.JustificativaAs oficinas de educação patrimonial fazem parte das ações de democratização do acesso e valorização da memória previstas no projeto de restauro do Palacio Saturnino de Brito. Através delas, busca-se articular conhecimento técnico e vivência cultural, promovendo o entendimento do edifício enquanto suporte de história, arte e identidade. Conduzidas por Toninho Sarasá, restaurador de renome nacional, as oficinas oferecem não apenas conteúdo qualificado, mas também uma experiência formativa única, acessível, gratuita e voltada à multiplicação de saberes tradicionais.Carga horária completaCada oficina terá duração de 4 horas presenciais.Público-alvo- Estudantes e professores de escolas públicas e privadas da região- Estudantes universitários (arquitetura, história, conservação, artes)- Moradores do entorno do Palácio Saturnino de Brito- Público geral interessado em patrimônio culturalMetodologia de ensino- Exposição oral com recursos visuais (vídeos, imagens, amostras reais)- Diálogo com os participantes a partir de exemplos práticos- Visita técnica e/ou demonstração prática dos temas tratados- Utilização de linguagem simples e acessível, com apoio em Libras- Atividades realizadas em espaço acessível e adaptado para PCDsMaterial didático- Apostila digital com conteúdo da oficina- Materiais visuais: projeções, mapas, desenhos técnicos e fotos- Recursos físicos: amostras de materiais (madeiras, metais, argamassas, vidros etc.)- Equipamentos de demonstração (pequenas ferramentas, moldes, maquetes)Oficinas e Conteúdo1. A Preservação do Patrimônio Cultural Edificado no Espaço-Tempo: Memória de Santos2. Técnicas Construtivas e Elementos Artísticos do Palácio Saturnino de Brito3. Argamassas Tradicionais, seus Panos Lisos, Ornatos e Frisagens4. Madeiras na construção e preservação do Patrimônio: o natural e o cultural5. A arte do Vitral6. Metais: fusão, arte e resistênciaProfissionais envolvidosToninho Sarasá, é um renomado conservador e restaurador de bens culturais no Brasil. Com uma trajetória de mais de 20 anos dedicados à preservação do patrimônio histórico, ele é reconhecido por sua abordagem técnica, ética e humanista. Idealizador da Zeladoria do Patrimônio Cultural, uma iniciativa que visa promover a valorização e o cuidado com o patrimônio por meio da educação e da participação comunitária, Sarasá tem se destacado também como educador e palestrante em diversos eventos acadêmicos e culturais.

O projeto de Conservação e Restauro do Palácio Saturnino de Brito, em Santos/SP, contempla medidas de acessibilidade física, comunicacional e informacional, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Decreto nº 3.298/1999 e o Decreto nº 9.404/2018.I – Acessibilidade arquitetônica: Durante as etapas de restauro e requalificação do imóvel, serão observadas soluções técnicas que garantam o acesso universal aos espaços de visitação e atividades culturais 1º andar do edifício principal, com atenção à implantação de rotas acessíveis, sinalização tátil, rampas e sanitários adaptados. As intervenções respeitarão as diretrizes de preservação patrimonial e buscarão integrar acessibilidade e conservação de forma compatível com o valor histórico do bem.II – Acessibilidade comunicacional e de conteúdo: Serão adotados recursos de acessibilidade na comunicação e mediação cultural, incluindo material informativo em leitura simples, audiodescrição, legendagem, Libras em vídeos institucionais e sinalização visual acessível nas áreas expositivas e educativas. Essas medidas visam garantir a participação de pessoas surdas, cegas, baixa visão, deficiência intelectual, física, psicossocial ou múltipla.III – Comunicação e divulgação acessíveis: Os materiais de divulgação do projeto — impressos e/ou digitais — serão disponibilizados em formatos acessíveis (PDF acessível, fontes ampliadas, contraste adequado e descrição de imagens), com informações claras sobre as ações inclusivas implementadas.Essas ações reafirmam o compromisso do projeto com a inclusão, o direito à cultura e o acesso ao patrimônio histórico por todas as pessoas, contribuindo para a democratização e valorização do bem cultural restaurado.

O projeto cultural de restauro do conjunto arquitetônico Palacio Saturnino de Brito tem como um de seus pilares fundamentais a democratização do acesso à cultura e ao patrimônio, promovendo a participação ampla, gratuita e inclusiva da comunidade nas atividades propostas.As seis oficinas de educação patrimonial previstas no projeto serão totalmente gratuitas, abertas ao público em geral e voltadas para diferentes perfis – estudantes, professores, moradores do entorno, pessoas com deficiência, idosos e demais interessados. A intenção é aproximar a população do patrimônio histórico restaurado, despertando o senso de pertencimento e valorização da memória coletiva local.A divulgação das oficinas será feita prioritariamente por meio das redes sociais e canais digitais, com o compromisso de garantir a acessibilidade comunicacional. Para isso, todo o material de divulgação será: (i) acompanhado de tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais); (ii) Produzido com linguagem simples e clara, facilitando o entendimento por pessoas com diferentes níveis de escolaridade; (iii) compartilhado em formatos visuais acessíveis, considerando o contraste e a legibilidade.Além disso, a comunicação será feita de forma acolhedora e convidativa, incentivando a participação de todos, sem qualquer tipo de restrição ou barreira simbólica, social ou econômica.Ademais será promovido também a implantação de um canteiro de obras aberto à visitação de forma gratuita em datas específicas, com mediação de profissionais da equipe técnica, permitindo à população acompanhar o processo de restauro em andamento, compreender os métodos utilizados e fortalecer a relação da comunidade com o bem cultural.Será também realizado uma expografia com o conteúdo levantado referente à memória do saneamento de Santos, em que será também disponibilizado acesso democrático e gratuito.Com essas ações, o projeto busca romper barreiras de acesso à cultura, promovendo a inclusão, a participação cidadã e o fortalecimento da identidade cultural, em sintonia com os princípios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e com as diretrizes de políticas públicas para a cultura acessível.

Proponente e Execução da obra de restauroEstúdio Sarasá Conservação Restauração Ltda.CNPJ: 05.323.630/0001-10Empresa Técnica Especializada na Conservação e Restauração da edificação e promotora das oficinas culturais.Currículo resumido: Atuante nos campos de projetos, obras de intervenção, consultoria, zeladoria e pesquisa, o Estúdio Sarasá segue a tradição iniciada em 1956, com a fundação do Atelier Artístico Gerardo Sarasá, primeira empresa de artes e restaurações da família Sarasá no Brasil, referência na produção artística, nos ofícios de azulejaria e vitrais. A partir dos anos 70, dedica-se a projetos de conservação e restauração do patrimônio histórico. Trabalha com a inter e multidisciplinaridade, sendo sua equipe composta por profissionais com conhecimento e prática no ofício da preservação do patrimônio e da cultura, tais como Gestores, Arquitetos, Conservador Restaurador, Mestres, Oficiais e Auxiliares de Conservação e Restauro, Engenheiros, Vitralistas, Telhadistas, além de parcerias técnicas especializadas. Argamassas e Pinturas Tradicionais, Azulejaria, Vitrais, Modelação, Preservação de Acervos e Bens Integrados, Controle de Pragas, Madeira, Coberturas Históricas, Cantaria; Sustentabilidade - usos e perpetuação; Educação Patrimonial e Vivências com o Patrimônio Cultural, através da Zeladoria do Patrimônio Cultural.Equipe Técnica- Antonio Luís Ramos Sarasá Martin- CRA-SP 041494 - Conservador Restaurador, administrador e diretor-fundador do Estúdio Sarasá, referência nacional em restauração de bens culturais e patrimoniais. Com mais de 30 anos de experiência, Sarasá se especializou na preservação de edifícios tombados, pinturas murais, esculturas, estruturas arquitetônicas e elementos decorativos, combinando técnicas tradicionais e soluções inovadoras.- Marcelo Ramos Sarasá Martin- CAU/BR A25113-5 - Arquiteto e cofundador do Estúdio Sarasá, especialista em técnicas de restauro e conservação, com ênfase em elementos arquitetônicos e artísticos, como pinturas murais, estruturas históricas e pisos decorativos.- Flávia Sutelo da Rosa, Advogada, inscrita na OAB/RS 71.490, é bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA (2006). É Diretora de Criação, Projetos Culturais e Zeladoria no Estúdio Sarasá. Tem experiência, desde 2012, na preservação do patrimônio cultural, na elaboração de projetos e propostas culturais, produção de pesquisa e conteúdos, coordenação de equipe e promoção de vivências e experiências com a Zeladoria do Patrimônio Cultural, em diversas regiões do país. Compõe o Conselho Deliberativo do Instituto Sarasá de Arte, Cultura e Cidadania. É doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestra em Planejamento Urbano e Regional pelo PROPUR/UFRGS (2024). Atua na linha de pesquisa Cidade, Cultura e Política, com foco no patrimônio biocultural, nas culturas ancestrais e éticas indígenas. Especialista em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana pelo Centro Universitário Claretiano (2016) e em Gestão de Patrimônio e Cultura pelo Centro Universitário Assunção – UNIFAI (2013). Cursou Programa de Zeladoria do Patrimônio Cultural no Museu de Arte Sacra de São Paulo – MAS/SP (2012), o que lhe deu base para sua atuação com o patrimônio cultural, sobretudo com ênfase no componente humano.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.