Acessibilidade no Patrimônio Histórico do Recreio da Juventude

O projeto tem como objetivo realizar a instalação de um elevador de acessibilidade e a adequação de um banheiro acessível no edifício histórico da sede social do Recreio da Juventude, em Caxias do Sul (RS), tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal. A ação busca eliminar barreiras arquitetônicas e garantir o acesso pleno de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida às atividades culturais e artísticas promovidas pela instituição. O projeto respeita as diretrizes de preservação patrimonial, contribuindo para a valorização, inclusão e permanência ativa de um dos mais importantes espaços culturais da Serra Gaúcha.

Projeto de intervenção arquitetônica em bem tombado pelo Município de Caxias do Sul (RS), com foco na instalação de elevador e banheiro acessível. A ação integra o plano de modernização e inclusão do Recreio da Juventude, garantindo o acesso de pessoas com mobilidade reduzida às suas atividades culturais e educacionais.

Objetivo Geral:Promover a acessibilidade universal no patrimônio histórico do Recreio da Juventude, por meio da instalação de estruturas físicas adequadas e da eliminação de barreiras arquitetônicas, assegurando a inclusão de todos os públicos nas atividades culturais e a preservação de um bem tombado de alto valor histórico e simbólico para a região.Objetivos Específicos:1. Instalar 1 elevador de acessibilidade no edifício histórico, conforme normas de segurança e preservação patrimonial.Mensurável por nota fiscal, fotos, laudo técnico e termo de entrega do equipamento.2. Adequar 1 banheiro acessível no pavimento térreo, com louças, barras de apoio e sinalização conforme NBR 9050.Mensurável por relatório fotográfico e ART da arquiteta responsável.3. Realizar 1 evento público simbólico de entrega do projeto à comunidade, destacando o direito de acesso e a importância da inclusão em bens tombados.Mensurável por registro fotográfico e divulgação do evento.4. Produzir e divulgar materiais de comunicação acessíveis, incluindo postagens em redes sociais, página no site institucional e placa informativa no local da obra.Mensurável por registros de publicação, prints e comprovante de instalação de placa.5. Garantir o acesso gratuito ou a baixo custo às atividades culturais realizadas no espaço após as adequações (ex: projeto "Terça Cult").Mensurável por programação, registros de bilheteria e público beneficiado.6. Assegurar a manutenção e conservação do bem tombado após a intervenção, com acompanhamento técnico e plano de sustentabilidade.Mensurável por plano de manutenção e relatório técnico anual.

O Recreio da Juventude é uma das instituições culturais mais tradicionais e relevantes do Rio Grande do Sul, com mais de 110 anos de atuação contínua nas áreas de cultura, educação e lazer. Sua sede social, construída em 1955 e tombada pelo Município de Caxias do Sul, abriga a Escola de Artes, que oferece oficinas de música, dança e canto coral, além de receber espetáculos, exposições e eventos culturais abertos ao público.Entretanto, o prédio histórico apresenta barreiras arquitetônicas que restringem o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, comprometendo o princípio da universalização do acesso à cultura. A inexistência de elementos como elevador e sanitário adaptado já foi objeto de denúncia ao Ministério Público, evidenciando a urgência de adequações estruturais.A presente proposta tem, portanto, o objetivo de instalar um elevador de acessibilidade e adequar um banheiro acessível, assegurando o uso pleno e igualitário do patrimônio histórico e das atividades culturais nele realizadas. Além de eliminar barreiras físicas, o projeto promove a valorização do patrimônio cultural e reafirma o compromisso do Recreio da Juventude com a inclusão, cidadania e sustentabilidade.O projeto se enquadra nas seguintes finalidades do Art. 1º da Lei Rouanet:● Inciso I - Contribui para facilitaro livre acesso às fontes da cultura e garantir o pleno exercício dos direitos culturais, ao eliminar barreiras arquitetônicas e permitir que todos os públicos usufruam igualmente das atividades culturais;● Inciso II - Promove e estimula a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais e regionais, ao preservar um bem tombado que integra a identidade histórica e cultural de Caxias do Sul e da Serra Gaúcha; ● Inciso III - Apoia, valoriza e difunde manifestações culturais locais, ao fortalecer a infraestrutura de um espaço que abriga apresentações musicais, de dança e artes cênicas; ● Inciso VI - Preserva um bem material do patrimônio histórico e cultural brasileiro, tombado pelo Poder Público municipal, garantindo sua permanência e funcionalidade artístico-cultural e social;● Inciso VIII - Estimula a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória, ao assegurar a acessibilidade plena e o direito de todos à fruição do patrimônio cultural e das atividades nele realizadas.Para cumprimento das finalidades acima expressas, a proposta ainda cumpre, de forma clara, os objetivos descritos no Art. 3º da LF nº 8.313/91, especialmente:● Inciso II - Fomento à produção cultural e artística, mediante:○ c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas e de música;● Inciso III - Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:○ b) conservação e restauração de prédio tombado pelo Poder Público municipal; ○ c) adaptação de bem imóvel de reconhecido valor cultural, garantindo sua utilização contínua e acessível;● Inciso IV - Estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: ○ a) distribuição gratuita e a preços populares de ingressos para espetáculos culturais e artísticos;● Inciso V - Apoio a outras atividades culturais e artísticas, incluindo a contratação de serviços técnicos e especializados necessários à execução do projeto e à divulgação das ações de acessibilidade e preservação patrimonial.Em termos de relevância cultural e social, a proposta atua em três dimensões complementares:● Patrimonial: preserva um edifício de alto valor histórico, arquitetônico e simbólico;● Social: promove a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;● Cultural: fortalece o acesso a atividades artísticas e educativas promovidas pelo Recreio da Juventude. Com a execução do projeto, o espaço se tornará modelo de inclusão e acessibilidade em bens tombados, servindo de referência para outras instituições culturais no país.A iniciativa amplia o impacto social e econômico do patrimônio, fortalecendo o turismo cultural e a economia criativa local, enquanto reafirma o compromisso institucional com a universalização do acesso à cultura, conforme os princípios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O Recreio da Juventude é uma instituição sem fins lucrativos, com mais de 21 mil associados, sólida gestão administrativa e autossuficiência financeira. A entidade mantém programação cultural permanente e é reconhecida por sua atuação em inclusão social e valorização da cultura local. O projeto “Acessibilidade no Patrimônio Histórico do Recreio da Juventude” reforça seu compromisso com a cidadania cultural, a preservação do patrimônio e o direito de todos à participação plena na vida cultural da cidade.

● Elevador de acessibilidade vertical, com certificação de segurança e capacidade de 300 kg;● Banheiro acessível com louças, metais e barras de apoio conforme NBR 9050;● Materiais e técnicas de intervenção compatíveis com bens históricos;● Execução supervisionada por arquiteta responsável e fiscalização da gestão de projetos.

O projeto contempla ações de acessibilidade física e de conteúdo:● Acessibilidade Física:o Instalação de elevador de acessibilidade, ligando o andar térreo ao salão principal do prédio histórico;o Adequação de banheiro acessível no pavimento térreo;o Portas e corredores com medidas compatíveis com a norma ABNT NBR 9050.● Acessibilidade de Conteúdo:o Materiais de divulgação (site, redes sociais e placas informativas) com linguagem acessível;o Publicações digitais compatíveis com leitores de tela e aplicativo de acessibilidade no site institucional;o Inclusão de legendas descritivas e audiodescrição em vídeos institucionais de divulgação do projeto.

O Recreio da Juventude promove atividades abertas ao público, com destaque para o projeto “Terça Cult”, que oferece espetáculos mensais de música e artes cênicas a valor simbólico (R$ 10,00), além de eventos gratuitos e exposições itinerantes. Com a execução deste projeto, o prédio histórico se tornará totalmente acessível, ampliando a participação de públicos diversos nas atividades culturais e educativas. Serão adotadas também as seguintes medidas:● Divulgação transparente do projeto nas mídias e site oficial;● Visita técnica guiada para a comunidade após a conclusão da obra, apresentando as adaptações realizadas;● Evento simbólico de entrega com a presença da sociedade civil e do Conselho Municipal de Cultura;● Transmissão e cobertura digital das etapas de execução nas redes sociais.

NÚCLEO ADMINISTRATIVO: DIEGO FREDERICO BIGLIA – Coordenação Geral (Proponente)Gestor do Projeto. Advogado com mais de 15 anos de atuação na advocacia, graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) em 2001 e Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) no ano de 2005. Está inscrito no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS nº 54.239, tendo sido Conselheiro da OAB subseção Caxias do Sul/RS, nos anos de 2013 a 2015. Possui vasta experiência de mais de quinze de atuação na área jurídica contenciosa e em consultoria, atendendo e prestando suporte a clientes de empresas de diferentes ramos. Foi Presidente da CDL Jovem (2008), Diretor de Cobrança/SPC (2011 e 2012) e Vice-Presidente da CDL de Caxias do Sul entre os anos 2013 e 2018, conhecendo profundamente as necessidades do segmento empresarial. Atualmente, é o Presidente do Conselho Executivo do Clube Recreio da Juventude.MAICON MARCOLIN - Gerente de Projetos (funcionário do Recreio da Juventude)Profissional com ampla experiência em gestão de projetos, atuando em todas as fases desde a elaboração até a execução e prestação de contas. Atualmente, como Gerente de Projetos no Recreio da Juventude, já gerenciou a execução de 42 projetos incentivados de diversas fontes de financiamento. Formado em Educação Física e pós-graduado em Administração e Marketing, ele possui uma visão estratégica e multidisciplinar na condução de projetos complexos e de grande porte, garantindo a entrega de resultados sólidos e alinhados aos objetivos institucionais. ANDERSON CIVARDI - Gerente Social e Cultural (funcionário do Recreio da Juventude)Formado em Relações Públicas pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), Anderson Civardi atua na área social e cultural do Recreio da Juventude há 14 anos. Entre os diversos projetos culturais sob sua responsabilidade, destaca-se o Terça Cult, um programa dedicado a promover a cultura em suas diversas formas, oferecendo espetáculos a preços acessíveis para toda a comunidade caxiense. Anderson também lidera o projeto Escola de Artes Recreio da Juventude, uma iniciativa própria que promove workshops de pintura, aulas de música (piano, violão, bateria, guitarra) e aulas de ballet para crianças de até 7 anos. Este projeto tem como objetivo fomentar o aprendizado e o envolvimento dos jovens nas artes musicais, visuais e performáticas. Além disso, Anderson se destaca como produtor de conteúdo cultural, com experiência em curadoria de exposições internas e produção de espetáculos musicais. NÚCLEO TÉCNICO:Arq. MARLA ECKER DA SILVA (CAU A281484-6) - Responsável Técnica (funcionária do Recreio da Juventude)Arquiteta e Urbanista no Recreio da Juventude. MBA em Cidades Responsivas com ênfase em Urbanismo e Tecnologia.Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) desde 2015. Bolsista de Iniciação Científica BIC-UCS no Núcleo de Urbanismo, Design e Arquitetura Sustentável da UCS, desde 2020. Membro efetivo do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UCS (TaliesEM), desde 2019 e membro do Diretório Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo (D.A.A.U) durante a gestão 2018-2019. Participou de intercâmbio internacional cultural no Liceo Linguístico Cadore, em Auronzo di Cadore na Itália, em fevereiro de 2016. CARLA BOESING - Produção Executiva do Projeto (Handia Produções)Empresária, produtora e professora, possui Mestrado em Educação em Ciências e Matemática pela PUC RS (2009) e graduação em Licenciatura Plena em Matemática pela UNISINOS (2005). Tem formação em Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda. É membra suplente do Colegiado Setorial da Diversidade Linguística da SEDAC RS (2024-2026). Atuou na Gestão Pública Municipal de 2005 a 2018, inclusive como Secretária da Fazenda em Pareci Novo/RS (2013-2016) e de Educação e Chefe de Gabinete em Harmonia/RS (2009-2012). Na Educação Superior, atuou como professora colaboradora de 2005 a 2012, atuando na Formação de Professores no Núcleo de Programas de Extensão Universitária da UNISINOS. Como empresária e produtora cultural na HANDIA Soluções Integradas Ltda ME, atua na concepção e execução de Projetos Culturais, Educacionais e Esportivos, em proposições junto aos Ministérios do Governo Federal, Secretarias Estaduais e órgãos públicos e privados. Presta serviços de consultoria para diversas entidades, incluindo o Recreio da Juventude. Junto a elas, ofereceu suporte na gestão de projetos com investimentos que superam R$20 milhões. Entre os projetos pela Lei Rouanet, destacam-se a Handia como proponente: “Elefante Letrado Biblioteca Interativa Online” – PRONAC 140351; “Abram-se as Cortinas” – PRONAC 160566; “Memória de Elefante” – PRONAC 179276; “Circuito Instrumental Orquestra Municipal de Teutônia e Arthur Bonilla” – PRONAC 137198; “Gaita e Violão Luiz Carlos Borges e Elodie Bouny” – PRONAC 135567; “Estação Caí: Música e Arte na Cidade” – PRONAC 138384; “Concertos Vale da Felicidade – Especial 200 Anos da Imigração Alemã” – PRONAC 239495; “Bandas Marciais: A Formação Musical em Bom Princípio” – PRONAC 2311372; “Vida Urgente no Palco” - Pronac 230817. Além disso, em outras leis de incentivo e editais, a Handia Produções foi responsável por projetos como: “Incentivando Novas Gerações pelo Esporte” – LIE Ministério do Esporte; “Rede RS Pontos de Cultura Harmonia em Cena” – Edital SEDAC nº 10/2012; “Bola na Escola, Bola na Vida” – PRÓESPORTE RS; “Socializando no Esporte Adaptado” – PRÓESPORTE RS; “Território Criativo Harmonia For the World” – PRÓCULTURA RS; “Vivenciando Cidadania: ACEFH Ponto de Cultura Harmonia em Cena” – PRÓCULTURA RS e “A cigarra e a formiga” - LPG RS.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.