Restauro da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição de Viamão - Fase I

O projeto contempla a restauração do soalho da nave e da Capela-mor, do retábulo-mor, da tribuna, das paredes da Capela-mor e do telhado de toda a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, localizada em Viamão (RS), bem tombado pelo IPHAN desde julho de 1938. Como ações de Educação Patrimonial, serão promovidas visitas mediadas voltadas a escolas públicas, universidades, turistas e à comunidade local, bem como a publicação de um livreto sobre a história da igreja e de um manual de conservação do bem restaurado.

OBJETIVO GERALPromover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial, por meio da restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, localizada em Viamão (RS). O templo integra o primeiro lote de bens tombados no Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e constitui um dos símbolos mais representativos da identidade local, sendo também a segunda igreja mais antiga do Estado. OBJETIVOS ESPECÍFICOSRESTAURO -Executar projetos arquitetônicos referentes aos telhados da Capela-Mor e Nave;-Executar projetos de bens integrados imóveis, abrangendo o retábulo e o altar-mor. AÇÃO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: CARTILHA - Elaborar cartilha de conservação da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, em versões impressa e digital. Intitulada Guia de Conservação e Manutenção da Igreja Matriz de Viamão, a publicação orientará sobre práticas adequadas de preservação do edifício, conforme normas técnicas dos órgãos de patrimônio. A ação é voltada a funcionários da instituição e a estudantes das áreas de História, Engenharia, Arquitetura e afins. Está previsto a impressão de 1000 exemplares. A versão digital será disponibilizada nos canais oficiais do projeto. AÇÃO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: LIVRETO- Produzir um livreto, em formatos impresso e digital, reunindo fotografias, depoimentos e curiosidades sobre a história da igreja e o processo de restauro. A edição impressa terá tiragem de 3.000 exemplares, destinados à distribuição em escolas e bibliotecas, enquanto a versão digital, com estimativa de 3.000 acessos e/ou downloads, estará disponível nos canais oficiais do projeto.AÇÃO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: VISITA MEDIADA- Promover 30 visitas mediadas ao canteiro de obras do restauro da igreja, com duração aproximada de 1h30 cada, destinadas a turmas de até 30 participantes, entre estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de Viamão. Estima-se atender cerca de 900 beneficiados ao longo da ação.As ações de educação patrimonial devem alcançar um público estimado de 7.900 pessoas, por meio de visitas mediadas, publicação de livreto e cartilha que promovem o conhecimento e a valorização do patrimônio cultural.

Breve descrição históricaA igreja de Viamão (RS) dedicada à Nossa Senhora da Conceição é um dos marcos mais importantes da arquitetura colonial e religiosa gaúcha. A ocupação portuguesa na região dos Campos de Viamão teve início a partir de 1732. Em 14 de setembro de 1741, foi concedida a provisão eclesiástica que autorizava a construção da capela dedicada à Nossa Senhora da Conceição no sítio "Estância Grande", doada por Francisco Carvalho da Cunha, com terras, gado e cavalos. Em 1747, a capela foi elevada à categoria de paróquia, tornando-se a mais antiga da arquidiocese de Arquidiocese de Porto Alegre. A construção da atual edificação teve início aproximadamente em 1766, com o projeto atribuído ao José Custódio de Sá e Faria e execução pelo mestre Francisco da Costa Senne. O templo foi consagrado ou teve missa inaugural em 6 de abril de 1770. A presença deste templo e sua praça contribuíram para a organização do centro urbano de Viamão: a igreja atua como marco referencial na paisagem da cidade. Em 20 de julho de 1938 a igreja foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), constituindo-se como um dos primeiros bens protegidos do país. É reconhecida como a segunda igreja mais antiga do Rio Grande do Sul ainda em uso, e a paróquia mais antiga da arquidiocese.A Igreja Matriz é, portanto, um testemunho da colonização portuguesa no extremo sul do Brasil, da presença açoriana e tropeira nos Campos de Viamão, e de como os espaços de fé assumiram papéis centrais nas dinâmicas urbanas, sociais e políticas da região. Sua arquitetura — robusta, barroca, com talhas douradas internas e fachada sóbria — reflete uma combinação de função litúrgica, presenças de irmandades e construção de identidade local.Descrição arquitetônicaA igreja apresenta características do estilo colonial luso-brasileiro, com influências neoclássicas em sua fachada e composição interna, no estilo rococó. A fachada principal é simétrica, com duas torres sineiras, coroamento em frontão triangular e elementos decorativos simples, marcados pela sobriedade e pela harmonia das proporções. O interior da igreja é organizado em nave única, com retábulos laterais, coro e presbitério. Os altares e retábulos seguem a tradição do rococó, com douramentos e talhas que conferem nobreza ao conjunto que se destaca entres os exemplares brasileiros de talha não contínua. O forro em madeira, não mais original, é desprovido de ornamentação, e o piso em tabuado, preservam a ambiência histórica. A Matriz de Viamão é, portanto, um exemplo expressivo da transição entre o barroco colonial e o neoclassicismo no Rio Grande do Sul, testemunhando a evolução das técnicas construtivas e do gosto artístico da região ao longo dos séculos. Seu valor patrimonial reside tanto na antiguidade e beleza arquitetônica quanto no papel que desempenhou como centro espiritual e social da cidade.Estado de ConservaçãoA Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição de Viamão apresenta um estado de conservação que, embora mantenha a integridade geral de sua volumetria e ornamentação interna em boa parte original, revela sinais de desgaste natural pelo tempo e pela ação da umidade. Na capela-mor, e na nave, junto do arco do cruzeiro, observa-se o forro de madeira com escurecimento e pequenas deformações, possivelmente decorrentes de infiltrações antigas e da falta de ventilação adequada. O retábulo-mor, de grande valor artístico e devocional, conserva boa parte de seus elementos originais, mas apresenta perda de douramento e desprendimento pontual de camadas pictóricas, exigindo cuidados específicos de restauro, assim como o ataque de térmitas. O soalho da nave e da capela-mor, em madeira, mostra desgaste pelo uso e áreas com Por ser uma obra de restauração, com custos elevados devido à necessidade de profissionais especializados, técnicas específicas e materiais diferenciados, é fundamental recorrer ao mecanismo de incentivo à cultura, considerando sua importância e o impacto esperado. Além disso, a proposta está alinhada aos objetivos estabelecidos no artigo 1º da Lei 8.313, os quais são: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. O projeto ainda se enquadra nos objetivos do art. 3° da mesma Lei: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.

PLANO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL1.VISITAS MEDIADAS AO CANTEIRO DE OBRAS Objetivo: Sensibilizar a comunidade para a importância da preservação do patrimônio cultural, oferecendo uma experiência educativa durante a visita mediada ao restauro da Igreja matriz de Viamão, que estimule a reflexão sobre memória, identidade e pertencimento.Duração: 30 visitas, cada uma com duração de 1h30.Vagas: até 30 pessoas, por cada edição, totalizando uma estimativa de 900 beneficiários.Público-Alvo: Alunos de escolas públicas, universitários turistas e comunidade local.Mediadores Culturais: Lucas Volpatto (arquiteto responsável pelo projeto de restauro), Anice Jaroczinski (Conservadora e Restauradora no projeto), Sofia Inda (Historiadora da Arte) e Pedro Meirelles (Historiador).Currículo Resumido: Sofia Inda é Doutoranda em História, Teoria e Crítica de Arte pelo Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais do Instituto de Artes da UFRGS (2020). Pesquisadora e professora independente nos temas: História da Arte do período colonial; Arte e Arquitetura da América Portuguesa; Ornamentação e arquitetura religiosa; Patrimônio Histórico e Bens Culturais da Igreja Católica e Educação Patrimonial; História da Arte e Historiografia da Arte no Rio Grande do Sul.Pedro Meirelles, é bacharel, mestre e doutor em História pela UFRGS, com especialização em História de Porto Alegre. Atua nas áreas de História Social, Irmandades Religiosas, Santa Casa de Misericórdia e História da Igreja Católica no RS. Possui experiência em arqueologia histórica e restauro arquitetônico, com destaque para a Cúria Metropolitana e a Basílica das Dores. Autor de artigos e coautor do livro Porto Alegre 250 Anos. É membro do Instituto Histórico e Geográfico do RS e secretário executivo da Revista M. 2.LIVRETOTítulo: Reencontros com o Sagrado: A Igreja Matriz de Viamão RestauradaObjetivo Geral: Promover o reencontro da comunidade com sua história e sua fé por meio da narrativa da restauração da Igreja Matriz de Viamão, valorizando o patrimônio como expressão viva da memória coletiva.Conteúdo:-Breve texto introdutório-O Patrimônio e Sua História-O Restauro: antes e depois- A Igreja Matriz e a ComunidadeProjeto gráfico:Formato: 15x21 cm (A5) — prático e econômico.Nº de páginas: 20 a 30 páginas.Estilo visual: uso de fotografias históricas e contemporâneas, mapas, desenhos técnicos e depoimentos.Linguagem: institucional, mas acessível e narrativa — mesclando técnica e emoção.Tiragem: 3.000Classificação Livre.O material será diagramado em linguagem acessível, com design atrativo e fotos de alta qualidade, e distribuído gratuitamente a escolas públicas, bibliotecas, instituições culturais e pontos turísticos de Viamão.3.CARTILHATítulo: Guia de Conservação e Manutenção da Igreja Matriz de ViamãoAutoria: Lucas VolpattoIlustração: Projeto Gráfico e Diagramação: Telma A. MotaEdição: 2026Formato: digital, impresso e multiplataformasPapel: 1 folha A3, frente e verso, papel couche, colorExemplares: 1000 Esse material de consulta é de Classificação Livre.

ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICOTodas as medidas de acessibilidade serão realizadas conforme o Art. 42 da Lei nº 13.146/2015 e a norma NBR 950 atualizada, garantindo a adequação arquitetônica, comunicacional, de conteúdo e de divulgação acessível, de modo a assegurar a plena participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as etapas do projeto, conforme as exigências legais e as necessidades específicas de cada público.Nas visitas mediadas ao canteiro de obras, A igreja já possui rampa de acesso. Serão disponibilizados os seguintes recursos de acessibilidade:Placa em braile e relevo: instalada junto à entrada, com informações básicas sobre a capela (nome, datação e horário de visitação);Piso tátil: sinalização tátil direcionando o percurso seguro até os principais pontos de interesse da igreja, facilitando a orientação de pessoas com deficiência visual durante as visitas mediadas.Produto: VISITA MEDIADA AO CANTEIRO DE OBRASPara Deficientes Visuais: Serão disponibilizados recursos de audiodescrição gravada, acessíveis por meio de QR Codes posicionados em pontos estratégicos da igreja.Item na Planilha: Audiodescrição. Para Deficientes Auditivos: Disponibilização de intérprete de Libras durante todas as atividades.Item na planilha: Intérprete de Libras.Para Deficientes Intelectuais/ Autistas/ Congêneres: Presença de profissional qualificado para acompanhamento e apoio nas ações de formação e nas atividades com alunos, turistas e comunidadeItem na planilha: Monitor de acessibilidade. Produtos: LIVRETO E CARTILHAPara Deficientes Visuais: Na edição impressa, serão utilizados contrastes adequados, fonte ampliada e linguagem clara, garantindo melhor leitura para pessoas com baixa visão ou dificuldades de compreensão. QR Code para versão digital com vídeo em Libras.Para Deficientes Auditivos: Versão digital acessível (PDF em formato acessível) com leitura compatível com softwares leitores de tela (NVDA, JAWS, VoiceOver). QR Code para versão digital com audiodescrição. Para Deficientes Intelectuais/ Autistas/ Congêneres: Linguagem simples e direta, com frases curtas e estrutura de leitura facilitada. DAS MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ACESSÍVEISTodas as informações sobre o projeto, incluindo detalhes sobre a acessibilidade, serão divulgadas de maneira acessível através de canais oficiais do projeto. A divulgação incluirá: -Imagens com descrição textual (para deficientes visuais); - Textos em formato acessível (como fontes ampliadas e com alto contraste) para pessoas com deficiências intelectuais e congêneres; -Vídeos com legendas e janela de Libras para deficientes auditivos. Item na planilha: Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis. INCLUSÃO DE AÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PLANO DE COMUNICAÇÃOA divulgação da acessibilidade (como audiodescrição, intérprete de Libras e outros recursos) será realizada nos canais oficiais do projeto, com informações claras sobre como o público pode acessar esses recursos. Item na planilha: Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis.

Todos os produtos de Educação Patrimonial serão distribuídos de forma gratuita, assegurando a democratização do acesso através dos limites e formas de distribuição do Artigo 46 da IN MINC nº 23/2025. Além da distribuição gratuita à população, adotaremos o exposto no inciso III no Artigo 47 da IN MINC nº 23/2025, a saber:III - disponibilizar, na internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referentes ao produto principal,acompanhado com libras e audiodescrição.

1. Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre: Coordenador do ProjetoA Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre, instituída em 7 de maio de 1848, é uma entidade eclesiástica e civil voltada a atividades filantrópicas nas áreas de assistência social, saúde, educação e preservação do patrimônio histórico e cultural. Dom Jaime Spengler, Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre, é gestor máximo da Mitra. Ordenado sacerdote em 1990, concluiu Teologia em Jerusalém e doutorado em Filosofia em Roma. Tornou-se arcebispo em 2013, é Presidente da CNBB desde 2023 e também preside o CELAM.A proponente será responsável por toda a gestão do processo decisório do projeto, atuando de forma voluntária na função de coordenadora do projeto.2. STUDIO1 Arquitetura – Responsável pelo projeto arquitetônico e execução da restauração do projetoFundado em 2010, pelos arquitetos Jacqueline Manica e Lucas Volpatto, tem experiência na restauração de imóveis tombados, com obras realizadas em todo o estado do Rio Grande do Sul. 3.Cult Assessoria e Projetos Culturais – Produção ExecutivaA Cult Assessoria e Projetos Culturais, com sede em Porto Alegre - RS, atua há 28 anos na gestão de projetos relacionados ao patrimônio arquitetônico, consolidando-se como referência no setor. Ao longo de sua trajetória, a empresa expandiu sua experiência e atualmente abrange a concepção, gestão e pós-produção de projetos artísticos, culturais, e de propostas educativas. Anice Jaroczinski - Conservadora e Restauradora bens culturais móveis e integradosGraduada em História pela UNIASSELVI e possui vasta experiência em restauração de patrimônios culturais. Entre seus principais trabalhos estão a restauração das pinturas murais da Faculdade de Direito, do Observatório Astronômico e da Reitoria da UFRGS; das pinturas e acervo sacro da Catedral Diocesana de Lages; das pinturas murais e imagens sacras na Capela Nosso Senhor dos Passos da Santa Casa de Misericórdia; dos bens integrados das igrejas Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora das Dores; dos retábulos da Catedral Metropolitana de Florianópolis; e das pinturas e esculturas sacras em diversas igrejas, como a Igreja Matriz São José, Igreja São Francisco da Penitência, e Capela Nosso Senhor do Bom Fim.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.