Cibercrimes Fundamentos do Direito Digital e da Sociedade da Informação

Produção, edição e distribuição de 2.000 exemplares do livro "Cibercrimes: Fundamentos do Direito Digital e da Sociedade da Informação", de autoria dos advogados e professores Adriana Siliprandi e Alan Lopes. A obra apresenta, de forma acessível, temas sobre crimes cibernéticos, privacidade e responsabilidade digital. Inclui versão digital gratuita e lançamento online aberto ao público, promovendo amplo acesso ao conhecimento jurídico e tecnológico.

O livro aborda, de forma acessível e didática, os principais aspectos jurídicos, sociais e tecnológicos relacionados aos crimes cibernéticos e à segurança digital. A obra explica como o avanço da tecnologia transformou as relações humanas, econômicas e institucionais, exigindo novas interpretações do Direito. Entre os temas tratados estão: proteção de dados pessoais, responsabilidade civil na internet, segurança da informação, ética digital, deep web, fake news, inteligência artificial e legislação brasileira sobre cibercrimes.Voltado a estudantes, profissionais do Direito, empreendedores e cidadãos interessados na vida digital, o livro busca democratizar o conhecimento jurídico e estimular a reflexão sobre os limites e desafios do uso da tecnologia na sociedade contemporânea.Classificação indicativa: livre para todos os públicos.

Promover o acesso ao conhecimento jurídico e tecnológico sobre crimes cibernéticos, privacidade e segurança da informação, por meio da publicação, distribuição e divulgação do livro "Cibercrimes: Fundamentos do Direito Digital e da Sociedade da Informação", contribuindo para a formação de cidadãos e profissionais mais conscientes sobre o uso ético e responsável das tecnologias digitais. Objetivos Específicos (QUAIS? QUANTOS?)Produzir conteúdo didático e acessível sobre cibercrimes, privacidade, segurança digital e responsabilidade online;Editar, revisar e diagramar o livro, garantindo qualidade técnica e visual;Imprimir 2.000 exemplares do livro físico para distribuição gratuita em universidades, bibliotecas, incubadoras e eventos;Disponibilizar versão digital gratuita em PDF e ePub;Realizar lançamento online aberto ao público, com palestras sobre Direito Digital e Cibercrimes;Produzir infográficos e materiais de apoio que facilitem a compreensão dos principais conceitos do livro;

Justificativa do Uso do Mecanismo de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91)O projeto "Cibercrimes _ Fundamentos do Direito Digital e da Sociedade da Informação" busca contribuir para a democratização do conhecimento jurídico e tecnológico, promovendo a compreensão crítica das novas dinâmicas sociais e legais da era digital. O uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais (Lei nº 8.313/91) é essencial para viabilizar a produção e a ampla distribuição gratuita de exemplares do livro, garantindo que estudantes, pesquisadores, profissionais do Direito e o público em geral tenham acesso a um conteúdo de relevância cultural, educacional e social.O projeto se enquadra nos incisos I e III do Art. 1º da Lei Rouanet, por:Incentivar a formação cultural e artística, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento crítico e para a atualização de profissionais e estudantes sobre temas emergentes da sociedade contemporânea;Fomentar a produção e a difusão de bens culturais, neste caso, um livro de conteúdo técnico e reflexivo sobre o impacto da tecnologia na cultura jurídica e na sociedade.Além disso, atende aos objetivos previstos no Art. 3º da referida lei, especialmente:Inciso I: Estimular a produção e difusão de bens culturais;Inciso II: Promover o acesso à cultura e à informação;Inciso IV: Apoiar a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos na área cultural;Inciso V: Proteger e promover a diversidade cultural brasileira, ao fomentar a reflexão sobre a transformação dos valores sociais e culturais na era digital.Assim, a Lei de Incentivo à Cultura se mostra o instrumento adequado para assegurar que o projeto alcance o público-alvo com ampla distribuição e impacto educacional, garantindo a sustentabilidade de uma ação cultural de cunho formativo e social.

Detalhamento técnico – Livro “Cibercrimes – Fundamentos do Direito Digital e da Sociedade da Informação”Paginação: 180 páginas.Formato: 16 x 23 cm.Tiragem: 2.000 exemplares.Capa: colorida, papel cartão 250g, acabamento com laminação fosca.Miolo: papel pólen soft 80g, impressão em preto e branco.Encadernação: brochura com cola PUR.Projeto gráfico e diagramação: modernos, com uso de ícones e elementos visuais que facilitam a leitura e compreensão dos conteúdos digitais e jurídicos.ISBN e ficha catalográfica: incluídos conforme exigência da Biblioteca Nacional.Projeto pedagógico: O conteúdo do livro foi desenvolvido para favorecer a aprendizagem autônoma, com linguagem clara, exemplos práticos e quadros explicativos que conectam o Direito Digital à realidade cotidiana. Cada capítulo contém estudos de caso e atividades reflexivas, estimulando o pensamento crítico e o debate sobre ética, responsabilidade e segurança na internet.

Por se tratar de um livro impresso e digital, o projeto “Cibercrimes – Fundamentos do Direito Digital e da Sociedade da Informação” não requer espaços físicos com acessibilidade arquitetônica, mas contempla medidas de acessibilidade de conteúdo, garantindo que pessoas com diferentes necessidades possam usufruir da obra.A Acessibilidade de Conteúdo será assegurada por meio da disponibilização de uma versão digital acessível (e-book) compatível com leitores de tela, contendo descrições textuais de imagens, fonte ampliável e estrutura navegável. O conteúdo será redigido em linguagem clara e inclusiva, sem termos discriminatórios, favorecendo a compreensão por leitores de diferentes níveis de escolaridade.Além disso, exemplares serão distribuídos a bibliotecas públicas e universitárias, garantindo o acesso gratuito e democrático ao material. Caso o projeto venha a ser apresentado em eventos, será assegurada a acessibilidade física dos locais, com rampas, banheiros adaptados e assentos reservados, conforme as normas da ABNT (NBR 9050).

O projeto “Cibercrimes – Fundamentos do Direito Digital e da Sociedade da Informação” tem como princípio central a ampla democratização do conhecimento jurídico e tecnológico, especialmente no campo emergente do Direito Digital.Serão produzidas 2.000 cópias do livro, das quais 50% (1.000 exemplares) serão distribuídas gratuitamente a bibliotecas públicas, universidades, escolas de direito, centros culturais e instituições de ensino técnico em diferentes regiões do país, priorizando locais com menor acesso a publicações especializadas.As demais 1.000 cópias serão comercializadas a preço acessível, com parte da arrecadação revertida para a manutenção e ampliação da distribuição gratuita.Além disso, uma versão digital gratuita (e-book) será disponibilizada no site dos autores e em plataformas de leitura acessível, permitindo o acesso irrestrito de estudantes, pesquisadores e profissionais de todo o país.A proposta ainda prevê ações de difusão cultural, como palestras virtuais e presenciais, que apresentarão os principais temas do livro e fomentarão o debate público sobre cidadania digital, segurança da informação e ética nas redes.

Atividade dos proponentes: Os advogados, professores e escritores Adriana Siliprandi e Alan Lopes, dirigentes e proponentes do projeto, atuarão diretamente em todas as etapas da produção do livro “Cibercrimes – Fundamentos do Direito Digital e da Sociedade da Informação”. Serão responsáveis pela elaboração e organização do conteúdo, revisão técnica e jurídica dos textos, acompanhamento editorial e gráfico, além da coordenação da divulgação e das ações de democratização do acesso. Ambos também participarão de palestras e debates públicos sobre os temas abordados na obra, contribuindo para a difusão do conhecimento sobre Direito Digital e segurança da informação. Currículo resumido dos principais participantes:Adriana Siliprandi – Advogada, professora universitária e escritora. Possui ampla experiência em Direito empresarial e Digital, com atuação em projetos de educação jurídica e inclusão tecnológica. Autora de livros e artigos voltados à democratização do conhecimento jurídico. Palestrante convidada em eventos acadêmicos e cursos de capacitação sobre cidadania digital e legislação aplicada à internet.Alan Lopes – Advogado, professor e escritor, especialista em Direito Digital e Compliance. Atua na pesquisa e ensino de temas relacionados à proteção de dados, crimes cibernéticos e ética na sociedade da informação. É autor e coautor de diversas obras jurídicas e colabora em projetos de difusão cultural e acadêmica que buscam aproximar o Direito das novas tecnologias.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.