A JORNADA DO EXS – LITERATURA INFANTIL ACESSÍVEL EM QUADRINHOS COM TRADUÇÃO EM LIBRAS, AUDIOGIBI E INTEGRAÇÃO DIGITAL AO APP EXS

O projeto propõe a criação e distribuição gratuita de gibis acessíveis para pessoas com deficiência visual, auditiva e sem deficiência sensorial. A versão digital será inserida no App-EXS, garantindo acesso inclusivo e gratuito. Os materiais incluem Libras, audiodescrição e leitura ampliada.

A história será desenvolvida durante a execução do projeto, com roteiro e ilustrações originais criados especialmente para esta edição. A proposta consiste na produção de uma história em quadrinhos infantil inspirada no universo do xadrez, abordando o jogo como instrumento de aprendizado, convivência e superação de barreiras comunicacionais. De forma lúdica e acessível, a narrativa estimula o julgamento lógico, a empatia e o respeito às diferenças, promovendo a inclusão e a valorização da diversidade. A obra integra o projeto “A Jornada do EXS”, que propõe o uso da literatura como ferramenta de inclusão cultural e educacional, alinhando-se às políticas públicas de leitura, acessibilidade e diversidade. Durante a execução, serão organizadas versões acessíveis em múltiplos formatos, garantindo o acesso universal e gratuito a todos os públicos: Edição impressa com tipografia ampliada e QR Code para conteúdos digitais; Versão digital acessível (PDF), conforme o padrão WCAG 2.1 – nível AA, compatível com leitores de tela e contraste adequado; Audiogibi com narração humanizada, trilha sonora inclusiva e audiodescrição; Tradução integral em Libras, com vídeos integrados ao Aplicativo EXS – Ensino de Xadrez para Surdos, garantindo a fruição cultural de pessoas surdas, cegas e com deficiência visual. A proposta segue os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), do Decreto nº 5.626/2005 e da Instrução Normativa MinC nº 23/2025, garantindo acessibilidade comunicacional e democratização do acesso aos bens culturais. A relevância cultural da obra está em promover o acesso universal à literatura infantil brasileira, fortalecendo a produção editorial acessível e inovadora. O projeto contribui para a formação de novos leitores e para o fortalecimento da cultura da acessibilidade no país, alinhando-se às políticas públicas de leitura e incentivo à diversidade, conforme os princípios da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) e do artigo 215 da Constituição Federal. A classificação indicativa é livre, recomendada para o público infantil e escolar, com potencial de uso pedagógico em atividades de leitura, inclusão e cidadania.

Objetivo Geral Promover o acesso equitativo à literatura infantil e à cultura nacional por meio da produção e distribuição gratuita da história em quadrinhos acessíveis "A Jornada do EXS", em formatos impressos e digitais, com recursos de acessibilidade em Libras, audiogibi e PDF acessíveis, garantindo a democratização da leitura e a inclusão cultural de pessoas com deficiência. Objetivo Específico I _ Produção Cultural e Editorial • Elaborar roteiro original e ilustrar uma história em quadrinhos infantil com temática educativa e inclusiva; • Produzir 7.000 exemplares físicos do gibi acessível, formato 15x21cm, com QR Code integrado ao Aplicativo EXS; • Desenvolver 1 versão digital acessível (PDF) com recursos de contraste, leitura de tela e navegação lógica. II _ Acessibilidade Cultural • Traduzir integralmente o conteúdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em formato audiovisual; • Produzir 1 audiogibi com narração humanizada, trilha sonora e audiodescrição das imagens; • Garantir que todos os produtos sigam os padrões WCAG 2.1 _ nível AA e o Decreto nº 5.626/2005 (Libras). III _ Integração Tecnológica e Sustentabilidade • Integrar todos os materiais acessíveis ao Aplicativo EXS (Android, iOS e Web), ampliando o alcance do conteúdo; • Manter o acesso digital gratuito e permanente após o término do projeto, garantindo impacto contínuo. IV _ Ações de Democratização do Acesso • Realizar distribuição gratuita de exemplares financeiros para escolas públicas, bibliotecas comunitárias e instituições sociais, com foco no Estado de Mato Grosso; • Monitorar a entrega e disponibilizar relatório de alcance e gratuidade dos produtos culturais. V _ Comunicação e Divulgação • Implementar campanha de divulgação acessível em redes sociais, com materiais promocionais em Libras e legendas inclusivas; • Fortalecer a visibilidade digital do projeto e a formação de leitores inclusiva por meio de escritórios e mídias culturais.

O presente projeto propõe o uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais (Lei nº 8.313/91 _ Lei Rouanet) para viabilizar a produção e distribuição gratuita de obras literárias acessíveis, em formatos físicos e digitais. Enquadra-se nos incisos I e II do Art. 1º da Lei, que dispõe sobre a promoção de atividades culturais externas à formação, difusão e preservação dos bens culturais, e atende aos objetivos do Art. 3º, incisos I, II, IV e V, ao estimular a produção literária, o acesso democrático à cultura e a valorização da diversidade cultural brasileira. O projeto valoriza a cultura nacional com ênfase na acessibilidade e na inclusão sociocultural de pessoas com deficiência visual e auditiva, contribuindo para a democratização da arte e da leitura, a igualdade de oportunidades e o fortalecimento dos princípios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). No Brasil, a literatura infantil ainda apresenta barreiras sérias para pessoas com deficiência. Dados do IBGE (Pesquisa Nacional de Saúde, 2019) indicam que 23,9% da população possui algum tipo de deficiência, sendo 6,7 milhões de pessoas com deficiência visual grave e 2,3 milhões com deficiência auditiva grave. Apesar desse contingente, menos de 1% das publicações nacionais contemplam recursos de acessibilidade como audiodescrição ou tradução em Libras. (Fundação Dorina Nowill para Cegos, 2022). Esse cenário representa violação ao direito à cultura e à educação inclusiva, garantidos pelos artigos 205 e 215 da Constituição Federal, além das diretrizes estabelecidas ao Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e da Política Nacional de Acessibilidade Cultural, que asseguram a todos os cidadãos o acesso universal à cultura, à leitura e à informação. O PNLL (MinC/MEC, 2018) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforçam que a inclusão plena só é possível quando a leitura é acessível a todos os públicos. O projeto "A Jornada do EXS" alinha-se a essas diretrizes, garantindo acesso igualitário à cultura. Todos os produtos seguem as normas internacionais de acessibilidade digital WCAG 2.1 _ nível AA, contemplando: Tradução integral em Libras (vídeos integrados ao aplicativo EXS); Audiogibi com descrição de imagens, ampliando o acesso para pessoas com deficiência visual; PDF acessível, desenvolvido para softwares leitores de tela, com contraste adequado e navegação lógica. Além de suprir a lacuna editorial, o projeto amplia seu impacto ao integrar os recursos ao Aplicativo EXS _ Ensino de Xadrez para Surdos, plataforma tecnológica gratuita disponível para Android, iOS e web. Essa convergência entre literatura, tecnologia e acessibilidade fortalece a democratização cultural e contribui para a formação de novos leitores, diminuindo as desigualdades de acesso ao conhecimento.A proposta está confirmada às políticas públicas nacionais fundamentais, como o Plano Nacional de Educação (PNE), que em seu Meta 4 prevê a universalização do acesso à educação para pessoas com deficiência, e a LBI, que em seu artigo 30 garante o direito ao acesso à cultura, esporte e lazer em formatos acessíveis. Dessa forma, "A Jornada do EXS" colabora diretamente para a efetivação desses marcos legais, promovendo a equidade cultural e a democratização da leitura. Em Mato Grosso, segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT, 2022), mais de 15 mil estudantes público-alvo da educação especial estão matriculados na rede pública estadual. Contudo, a oferta de materiais acessíveis permanece reduzida. Ao destinar 80% dos exemplares para escolas públicas do Estado, o projeto fortalece práticas inclusivas no território e atende diretamente crianças com deficiência visual e auditiva no contexto escolar. A execução depende do Mecanismo de Incentivo Fiscal (Art. 18), visto que a produção de obras acessíveis (audiogibi, Libras, PDF) e a distribuição gratuita implicam custos elevados e não geram receita comercial. O uso da Lei de Incentivo à Cultura é, portanto, essencial para garantir a sustentabilidade do projeto e garantir o direito de todos à cultura e à leitura acessível. Os produtos acessíveis serão disponibilizados gratuitamente para uso pedagógico e educacional, atendendo às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Instrução Normativa MinC nº 23/2025, garantindo o acesso universal ao conteúdo cultural produzido.

O projeto beneficia diretamente crianças, professores e comunidades escolares, prioritariamente da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso, com foco em Cuiabá e região metropolitana, e expansão gradual para outras regiões por meio da distribuição gratuita dos exemplares impressos e do acesso digital aberto e permanente.Estima-se atingir mais de 10 mil beneficiários indiretos, considerando o uso pedagógico do material em atividades escolares, oficinas e mediações culturais.Os deslocamentos previstos no orçamento referem-se exclusivamente à entrega dos exemplares em escolas públicas e instituições beneficiadas na cidade de Cuiabá, com caráter logístico e institucional, voltado ao acompanhamento da distribuição gratuita, registro fotográfico e documental das entregas e articulação com bibliotecas e escolas parceiras.Todos os valores observam os princípios de modicidade e razoabilidade, conforme a Instrução Normativa MinC nº 23/2025, e encontram-se devidamente detalhados na planilha orçamentária.Os bens permanentes adquiridos durante a execução — como equipamentos de informática e periféricos utilizados na produção e acessibilidade do conteúdo — permanecerão sob a guarda do Instituto Vem Comigo – IVC, que os destinará a futuras ações socioculturais e educativas de caráter público, em conformidade com o art. 56 da IN MinC nº 23/2025.Nenhum bem será utilizado para fins comerciais ou privados, assegurando transparência, rastreabilidade e interesse público na destinação dos equipamentos.O projeto destaca-se pelo uso de tecnologia assistiva e integração digital acessível, ampliando o alcance das ações culturais e a democratização do acesso à leitura.O Aplicativo EXS permanecerá disponível de forma gratuita após o encerramento do projeto, assegurando acesso permanente ao conteúdo e sustentabilidade cultural da iniciativa.A proposta reforça o compromisso institucional do IVC com a promoção da inclusão e da diversidade cultural, alinhando-se aos objetivos estratégicos da Política Nacional de Leitura e Escrita (Decreto nº 9.791/2019) e às diretrizes do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010).Dessa forma, a iniciativa consolida-se como uma ação cultural de relevância pública, inclusiva, inovadora e socialmente transformadora, contribuindo para o cumprimento dos direitos culturais previstos no artigo 215 da Constituição Federal e para a implementação dos princípios da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet).As ações do projeto serão executadas de forma centralizada em Cuiabá/MT, sede administrativa e operacional do Instituto Vem Comigo – IVC, responsável pela coordenação técnica, produção editorial, controle orçamentário e gestão de acessibilidade.A produção gráfica será realizada em gráfica especializada sediada em Cuiabá/MT, contratada pela equipe técnica em razão de sua capacidade de atender aos requisitos de acessibilidade, qualidade de impressão e certificação FSC para papel sustentável, assegurando conformidade com os princípios ambientais e culturais previstos na Instrução Normativa MinC nº 23/2025.As etapas de gravação do audiogibi e tradução em Libras ocorrerão em estúdio profissional em parceria com equipe técnica especializada em acessibilidade comunicacional e produção sonora inclusiva.A distribuição dos exemplares impressos contemplará escolas públicas, bibliotecas e instituições culturais localizadas em Cuiabá e região metropolitana.As versões digitais e audiovisuais terão acesso online em todo o território nacional, por meio do Aplicativo EXS (Android, iOS e Web) e plataformas de leitura acessível.Publicação em formato de história em quadrinhos infantil acessível, com tiragem de 7.000 exemplares impressos e versão digital gratuita (PDF acessível).A obra será produzida em formato 15cmx21cm, com impressão colorida com papel couché 180 g/m² na capa e miolo em papel couchê 120 g/m², assegurando qualidade visual, durabilidade e acessibilidade tátil.O conteúdo é bilíngue, Português e Libras, que integra QR Code para acesso ao audiogibi e ao aplicativo EXS (Android, iOS e Web), permitindo acesso ao conteúdo em múltiplos formatos acessíveis — vídeos com tradução em Libras, narração humanizada e versão digital compatível com leitores de tela, conforme o padrão internacional WCAG 2.1 – nível AA e o Decreto nº 5.626/2005.A publicação será distribuída gratuitamente a escolas públicas, bibliotecas e instituições socioculturais, com prioridade para o Estado de Mato Grosso e possibilidade de expansão gradual a outras regiões por meio do acesso digital.O conteúdo online permanecerá aberto, gratuito e permanente, assegurando democratização do acesso, acessibilidade universal e sustentabilidade cultural em conformidade com a Instrução Normativa MinC nº 23/2025.Versão sonora completa da HQ, com narração humanizada, trilha sonora original de domínio público ou produção própria, e audiodescrição detalhada das imagens.A gravação será realizada em estúdio profissional. A obra terá duração média de 30 minutos, e será hospedada no Aplicativo EXS (Android, iOS e Web), além de disponibilizada nas principais plataformas de streaming de acesso gratuito.O audiogibi integra as ações de acessibilidade comunicacional e educacional do projeto, assegurando inclusão de pessoas com deficiência visual e público em geral, conforme os parâmetros da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e da Instrução Normativa MinC nº 23/2025.Vídeos com tradução integral em Língua Brasileira de Sinais (Libras), divididos por capítulos, totalizando cerca de 30 minutos de conteúdo. Produzidos com interpretação profissional, legendas descritivas e contraste visual. O material será integrado ao aplicativo e disponibilizado em plataformas abertas.CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO, ACESSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ACESSIVEIS EXPRESSOS NA PLANILHA ORÇAMENTARIA SEM A NECESSIDADE DE COLOCAR CUSTOS ADICIONAIS VINCULADOS

As especificações a seguir representam o projeto técnico preliminar da obra e de seus produtos complementares, que serão desenvolvidos e consolidados durante a execução do projeto, sob supervisão da equipe técnica e de acessibilidade do Instituto Vem Comigo – IVC. 1. Publicação Impressa – História em Quadrinhos Acessível segurança, espaçamento entre linhas e tipografia acessível (sem serifa e alto contraste A publicação terá formato livro em quadrinhos acessíveis, com tiragem de 7.000 exemplares, medindo 15 cm x 21 cm Capa: papel couché 250 g/m², colorida, com laminação fosca. Miolo: papel couché 120 g/m², impressão em quatro núcleos (CMYK). Paginação: 24 páginas numeradas, reunindo texto e ilustrações originais. Diagramação: adaptada para leitura ampliada, com margens de), conforme princípios do Desenho Universal. Conteúdo: bilíngue (Português e Libras, via QR Code integrado), acompanhado de tradução audiovisual acessível. A obra reunirá narrativa original e educativa, inspirada no universo do xadrez, abordando o jogo como instrumento de aprendizado, convivência e superação de barreiras comunicacionais. 2. Versão Digital Acessível (PDF) Será produzida uma versão digital acessível (PDF), compatível com leitores de tela e desenvolvida segundo o padrão WCAG 2.1 – nível AA, garantindo: marcação semântica de texto, classificação lógica de títulos, contraste cromático e descrição alternativa das imagens. O material ficará hospedado no Aplicativo EXS (Android, iOS e Web) e na plataforma web gratuita e permanente, conforme o Decreto nº 10.014/2019 e a Lei nº 13.146/2015 (LBI). 3. Tradução em Libras – Vídeos Acessíveis Formato: vídeos correspondentes à tradução integral da obra, divididos por capítulos. Duração total estimada: 30 minutos. Padrão técnico: em conformidade com o Decreto nº 5.626/2005 e as boas práticas de acessibilidade cultural. Exibição: vídeos integrados ao Aplicativo EXS e às plataformas digitais do projeto. 4. Audiogibi – Versão Sonorizada Formato: produção sonora adaptada ao formato de história em quadrinhos. Duração estimada: 25 minutos. Características: narração humanizada, trilha sonora inclusiva e audiodescrição detalhada das cenas. Produção: realizada em estúdio profissional, com controle de acessibilidade sonora e rítmica. Público beneficiado: pessoas com deficiência visual e auditiva e público e sem deficiência sensorial. DIAGRAMADOR Captação de Recursos (contrato de sucesso)Serviço de coleta por sucesso, limitado a 10% do valor efetivamente captado, conforme art. 48 da IN 23/2025, com pagamento somente após a entrada dos recursos na conta específica do projeto. Inclui estratégia de prospecção, negociação com patrocinadores e apoio técnico no processo de formalização de patrocínios. 5. Projeto Pedagógico e Aplicação Educativa A obra seguirá um projeto educativo interdisciplinar, baseado no Método de Ensino de Xadrez para Surdos (MEXSU), reconhecido pelo Instituto Vem Comigo – IVC e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O material foi elaborado para aplicação em contextos escolares e socioculturais, promovendo o aprendizado inclusivo, o julgamento lógico, a socialização e a valorização da diversidade.

O projeto assegura plena acessibilidade de conteúdo, comunicacional e digital, garantindo o acesso de pessoas com deficiência à fruição, à informação e à participação cultural, em conformidade com a Instrução Normativa MinC nº 23/2025, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e o artigo 215 da Constituição Federal. Acessibilidade FísicaAs ações presenciais do projeto se limitam à entrega gratuita dos gibis em escolas públicas de Cuiabá, não sendo o Instituto Vem Comigo – IVC responsável pela infraestrutura física dos espaços educacionais.Ainda assim, a distribuição será realizada em parceria com instituições públicas previamente adequadas às normas de acessibilidade previstas na Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004 e ABNT NBR 9050/2020, que estabelecem parâmetros técnicos de acessibilidade arquitetônica e de circulação. Acessibilidade de ConteúdoO projeto foi estruturado para assegurar o acesso integral à informação, à comunicação e à fruição cultural, conforme os artigos 42 e 43 da Lei nº 13.146/2015 e o Decreto nº 10.014/2019, que reforça a obrigatoriedade de acessibilidade digital e comunicacional em produtos culturais.Serão implementados recursos de acessibilidade comunicacional e digital, garantindo ampla compreensão do conteúdo.A história em quadrinhos infantil “A Jornada do EXS” será disponibilizada em três formatos complementares, assegurando acesso para pessoas com deficiência visual, auditiva ou sem deficiência sensorial:1. Versão impressa acessível, com tipografia ampliada e QR Code que direciona a conteúdos digitais acessíveis;2. Versão digital acessível (PDF), desenvolvida segundo o padrão internacional WCAG 2.1 – nível AA (Web Content Accessibility Guidelines), garantindo compatibilidade com leitores de tela, contraste visual adequado, navegação lógica e marcação semântica de texto;3. Versão audiovisual com tradução integral em Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta o uso da Libras em produtos culturais e educacionais.Adicionalmente, será produzido um audiogibi — formato equivalente a um audiolivro adaptado aos quadrinhos — com narração humanizada, audiodescrição detalhada, trilha sonora e legendas descritivas sincronizadas, assegurando o acesso de pessoas com deficiência visual e auditiva.Todo o conteúdo será integrado ao Aplicativo EXS, disponível para Android, iOS e web, com interface responsiva e acessível, comandos por toque ampliado, navegação simplificada, opções de contraste e suporte a leitores de tela.Essa integração amplia o impacto do projeto e assegura que todos os estudantes tenham acesso à história de forma inclusiva, democrática e alinhada aos princípios de acessibilidade comunicacional.O projeto contará com infraestrutura digital específica para hospedagem e operação do Aplicativo EXS, plataforma que integra os produtos acessíveis (gibi digital, vídeos em Libras, audiogibi e PDF acessível).Durante a execução, será realizada manutenção corretiva e evolutiva do aplicativo, assegurando estabilidade, acessibilidade (WCAG 2.1 AA) e compatibilidade multiplataforma (Android, iOS e Web).Os serviços incluem hospedagem premium, registro de domínio, suporte técnico e atualizações mensais, garantindo o pleno funcionamento e acesso público ao conteúdo durante todo o período do projeto.Divulgação AcessívelA divulgação e publicidade do projeto seguirão práticas inclusivas, com materiais promocionais em Libras, legendas descritivas, textos alternativos em publicações digitais e descrições textuais de imagens nas redes sociais e plataformas de vídeo.Essas medidas garantem que pessoas com deficiência compreendam e interajam com o conteúdo, atendendo aos parâmetros de acessibilidade comunicacional previstos na LBI e às recomendações de acessibilidade cultural do Ministério da Cultura (MinC).

A democratização do acesso é princípio estruturante deste projeto, que assegura gratuidade, inclusão e acessibilidade plena dos bens culturais produzidos, em conformidade com os arts. 7º e 8º da Instrução Normativa MinC nº 23/2025 e o artigo 215 da Constituição Federal.Serão produzidos 7.000 exemplares acessíveis da história em quadrinhos “A Jornada do EXS”, distribuídos gratuitamente em escolas públicas e instituições sociais localizadas em Cuiabá (MT), priorizando o atendimento de crianças e jovens com deficiência visual, auditiva e sem deficiência sensorial, de forma inclusiva e equitativa.Paralelamente, o conteúdo será disponibilizado em formato digital gratuito, hospedado no Aplicativo EXS (Android, iOS e Web) e em plataforma online aberta, em versões acessíveis compatíveis com leitores de tela, com contraste adequado e navegação lógica, seguindo o padrão internacional WCAG 2.1 – nível AA e o Decreto nº 10.014/2019, que trata da acessibilidade digital em produtos culturais.O acesso ao conteúdo será universal e permanente, sem restrição geográfica ou financeira, em conformidade com os arts. 30 e 42 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que asseguram o direito à cultura em formatos acessíveis.Além da distribuição gratuita dos gibis, serão promovidas ações de mediação cultural e formação de leitores, por meio de oficinas de leitura que permitem que estudantes com ou sem deficiência interajam com o conteúdo acessível do (gibi, áudio e vídeos) em Libras. Além disso, visitas para fortalecer a participação ativa de todos os públicos. Essas visitas representam alcances direto e significativo, fortalecem o vínculo com a comunidade escolar e parceiros, aproximando a inclusão da realidade cotidiana de forma acessível e transformadora.A divulgação do projeto seguirá parâmetros de comunicação acessível, com vídeos em Libras, legendas descritivas, audiodescrição e textos alternativos, conforme o Decreto nº 5.626/2005, garantindo que pessoas com deficiência compreendam e interajam com o conteúdo digital e audiovisual.Todo o material será disponibilizado de forma aberta e gratuita, assegurando o cumprimento dos princípios da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) e da Constituição Federal, que garantem o acesso democrático às fontes da cultura nacional.As ações de democratização descritas configuram contrapartidas sociais não onerosas, em conformidade com o art. 36 da Instrução Normativa MinC nº 23/2025, promovendo uma política cultural inclusiva e acessível, com foco na formação de leitores, valorização da diversidade e redução das barreiras de acesso à cultura.As ações de democratização do acesso serão realizadas por meio da disponibilização gratuita e acessível dos materiais culturais produzidos — HQ, versão digital, audiogibi e vídeos em Libras — para uso educacional por escolas públicas e instituições socioculturais de Cuiabá/MT, substituindo as ações formativas presenciais inicialmente previstas.

A execução do projeto será coordenada pelo Instituto Vem Comigo – IVC, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, responsável pela gestão técnico-administrativa, articulação institucional, comunicação acessível e prestação de contas culturais. O projeto tem como idealizador Carlos Alberto de Albuquerque Maranhão Filho, presidente de Honra Vitalício do IVC, cuja trajetória contribuiu para a criação de “A Jornada do EXS”. Por ser menor de idade, essas ações sociais são representadas e institucionalizadas pelo Instituto Vem Comigo, que acompanha todas as etapas de desenvolvimento, preservando o patrimônio intelectual do criador. Assim sendo, a representação técnica e legal será exercida pela Presidente do Instituto, Silvania Cristina Arruda dos Santos, responsável pelo acompanhamento integral das etapas de planejamento, produção editorial, acessibilidade, distribuição e difusão dos produtos culturais. Caberá ao dirigente supervisionar a execução orçamentária, garantir a conformidade do projeto às normas da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) e da Instrução Normativa MinC nº 23/2025, e responder técnicas pelo cumprimento dos objetivos e metas. A equipe técnica atuará sob regime de prestação de serviço técnico especializado, conforme os arts. 25 e 33, §2º, inciso IV, da Instrução Normativa MinC nº 23/2025, composta pelas seguintes funções: Equipe Técnica Coordenação Técnica – Responsável pela gestão operacional, controle de cronogramas, acompanhamento das entregas e integração entre fornecedores, equipe técnica e direção do projeto. Garantir a execução técnica e financeira em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes da Lei Rouanet Coordenação do Projeto O Instituto Vem Comigo – IVC, na qualidade de proponente e coordenador técnico institucional, será responsável pela execução integral do projeto, repassando de contratos com fornecedores e técnicos, acompanhamento de metas e fornecimento de contas finais junto ao Ministério da Cultura, observando os princípios de transparência, integridade e eficiência administrativa. Os princípios de integridade e sustentabilidade institucionais serão distribuídos diretamente pela Coordenação Executiva e pela Presidência do IVC, incorporando práticas de responsabilidade social, ética e transparência sem a necessidade de uma função específica remunerada. Todos os profissionais indicados serão contratados especificamente para a execução do projeto, conforme o cronograma físico-financeiro, sendo os currículos e comprovações de experiência apresentados ao Ministério da Cultura na etapa de adequação à realidade de execução, antes da liberação dos recursos. • Designer de Acessibilidade Digital– empresa responsável pelo planejamento e execução das ações de comunicação institucional e acessível, desenvolvimento e supervisão de peças digitais (vídeos, posts, audiogibi, Libras e PDF acessíveis), e adaptação visual conforme as diretrizes da WCAG 2.1 – nível A. Atua desde a pré-produção até o pós-lançamento, garantindo a coerência visual e textual da comunicação, em articulações com a Coordenação Executiva e o IVC. • Consultoria Técnica de Acessibilidade – Responsável pela supervisão e validação técnica das etapas de acessibilidade (Libras, PDF acessível e integração ao App EXS, Produção de roteiro descrição de imagens mais pré-produção do roteiro do audiolivro e Produção de Audiogibi Sonorizado), garantindo o cumprimento às normas da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e às diretrizes da IN MinC nº 23/2025.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.