Projeto de Restauro Arquitetônico e de Bens Móveis e Integrados da Igreja de Nossa Senhora da Penha de França

A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha de França é umas igrejas mais antigas da cidade de São Paulo. O Projeto de Restauro Arquitetônico e de Bens Móveis e Integrados da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha de França pretende desenvolver serviços de arquitetura, conservação e engenharia com o objetivo de prover o bem tombado com toda a documentação técnica especializada para dirigir e orientar futura obra de restauro. O objetivo é dotar a Igreja com todos os insumos técnicos: laudos técnicos, serviços de projetos de conservação, restauro, engenharias dentro dos melhores parâmetros e práticas das disciplinas de Restauro, Arquitetura e Engenharia e Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados.A Igreja Matriz da Nossa Senhora da Penha de França é protegida por legislação municipal de tombamento pela RESOLUÇÃO Nº 13/CONPRESP/2018, a qual também define o polígono do Centro Histórico da Penha, o qual corresponde à área que equivale àquela da Planta da Cidade de 1897.

Projeto de Restauro - Igreja Nossa Senhora da Penha (Versão Simplificada) 1.0 Pré-Produção e Gestão Planejamento, coordenação e administração físico-financeira do projeto, garantindo o cumprimento das normas de preservação, economicidade e transparência na execução do restauro.2.0 Produção2.1 Projeto de Restauro (Bem Imóvel) - Levantamento histórico, documentação fotográfica e inventário dos elementos artísticos. - Diagnóstico de danos, ensaios laboratoriais e estudos estruturais. - Proposta de intervenção: projeto preliminar, básico e executivo com memorial descritivo e planilha orçamentária.2.2 Projeto de Intervenção em Bens Móveis e Integrados - Documentação e inventário do acervo artístico (pinturas, esculturas, altares, mobiliário). - Diagnóstico e testes de compatibilidade de materiais. - Proposta de intervenção conforme princípios da Carta de Veneza e ICCROM.2.3 Projetos Complementares de Arquitetura - Acessibilidade universal, luminotécnica, sinalização e comunicação visual.2.4 Projetos Complementares de Engenharia - Estruturas e fundações, hidrossanitário, elétrico, climatização, prevenção contra incêndio e compatibilização geral.3.0 Captação de Recursos - Ações de viabilização financeira via incentivos fiscais (Lei Rouanet e IN MinC 23/2025). - Estratégias de comunicação institucional, elaboração de materiais de prospecção e articulação com patrocinadores.4.0 Acessibilidade, Comunicação e Divulgação Acessíveis4.1 Plano de Comunicação - Comunicação estratégica, identidade narrativa, releases, boletins informativos e conteúdos educativos.4.2 Redes Sociais e Site - Criação da identidade visual, site oficial e perfis digitais do projeto.4.3 Assessoria de Imprensa - Divulgação institucional em meios locais e nacionais.4.4 Divulgação - Tráfego pago, gestão de redes sociais e registro audiovisual e fotográfico das ações.4.5 Plano de Acessibilidade - Maquete tátil 3D, capacitação de voluntários e funcionários para atendimento inclusivo.5.0 Plano de Educação Patrimonial - Contrapartidas Sociais5.1 Visitas Técnicas - Abertas à comunidade, conduzidas por arquitetos e restauradores, com caráter educativo.5.2 Roteiro de Visitação e Interpretação Patrimonial - Conteúdos acessíveis via QR Codes sobre história, arquitetura e arte sacra.5.3 Educação Patrimonial junto à Rede Escolar - Oficinas, visitas guiadas e materiais pedagógicos digitais alinhados à BNCC.5.4 Projeto de Exposição Permanente - Plano de Curadoria e Projeto de Expografia para mezanino da Igreja, integrando acervo histórico e artístico.6.0 Pós-Produção, Administração e Prestação de Contas6.1 Pós-Produção - Consolidação de registros técnicos, administrativos e visuais.6.2 Relatório de Prestação de Contas - Comprovação da aplicação de recursos e realização das metas aprovadas pelo MinC.6.3 Encerramento - Envio digital de relatórios e documentos ao Sistema SALIC para aprovação final.Fim do Documento

Objetivo GeralO Objetivo Geral do Projeto é possibilitar a Preservação, Conservação e Restauro da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha de França, bem tombado municipal e uma das igrejas mais antigas da cidade de São Paulo. O Objetivo geral será atingido por meio dos objetivos específicos, que são a contratação de projetos de arquitetura e engenharia que possibilitam a execução de uma obra de restauro completa no monumento.Objetivo específicoO Projeto de Restauro Arquitetônico e de Bens Móveis e Integrados da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha de França tem por objetivo o desenvolvimento de propostas técnicas de Conservação e Restauro, Arquitetura e Engenharias para a preservação e conservação de bem tombado municipal. Os serviços especializados de arquitetura e engenharia estão organizados da seguinte forma:1.0 Projeto de Restauro: 1.1. Etapa de Identificação e Conhecimento do Bem1.1.1. Pesquisa Histórica1.1.2. Levantamento Físico- Cadastral1.1.2.1. Levantamento Cadastral1.1.2.2. Topografia do Terreno1.1.2.3. Documentação Fotográfica1.1.2.4. Elementos Artísticos Integrados 1.1.3. Análise Tipológica, Identificação de Materiais e Sistema Construtivo1.1.4. Prospecções1.1.4.1. Prospecção Arquitetônica1.1.4.2. Prospecção Estrutural e do Sistema Construtivo1.1.4.3. Prospecção Arqueológica 1.2. Etapa de Diagnóstico1.2.1. Mapeamento de Danos1.2.2. Análises do Estado de Conservação1.2.3. Estudos Geotécnicos1.2.4. Ensaios e Testes 1.3. Proposta de Intervenção1.3.1. Estudo Preliminar1.3.2. Projeto Básico de Intervenção1.3.2.1. Memorial Descritivo1.3.2.2. Planilha Orçamentária1.3.2.3. Peças Gráficas1.3.3. Projeto Executivo 1.4 Projeto de Acessibilidade1.4.1. Estudo Preliminar1.4.2. Projeto Básico de Intervenção1.4.2.1. Memorial Descritivo1.4.2.2. Planilha Orçamentária1.4.2.3. Peças Gráficas1.4.3. Projeto Executivo 1.5 Projeto de Luminotécnica1.5.1 Estudo Preliminar1.5.2 Projeto Básico de Intervenção1.5.2.1. Memorial Descritivo1.5.2.1. Planilha Orçamentária1.5.2.1. Peças Gráficas1.5.3. Projeto Executivo 1.6 Projeto Paisagístico e Urbanístico1.6.1 Estudo Preliminar1.6.2 Projeto Básico de Intervenção1.6.2.1. Memorial Descritivo1.6.2.1. Planilha Orçamentária1.6.2.1. Peças Gráficas1.6.3. Projeto Executivo 1.7 Projeto de Intervenção em Bens Móveis e Integrados1.7.1 Pesquisa Histórica1.7.2 Levantamento Físico- Cadastral1.7.3 Análise Tipológica, Identificação de Materiais e Sistema Construtivo1.7.4 Etapa de Diagnóstico1.7.5 Proposta de Intervenção Projetos Complementares de Engenharia2. 1 Projeto Executivo Complementar de Estruturas e Fundações2. 1.1 Laudo Estrutural 2. 1.2 Ensaios2. 1.3 Projeto de Reforço Estrutural 2. 2 Projeto de Instalações Elétricas e Eletrônicas2. 2.1 Instalações Elétricas2. 2.2 Telefonia2. 2.3 Cabeamento e Lógica2. 2.4 Instalações de Sistemas de Áudio e Video2. 2.5 Instalações de Segurança Eletrônica e CFTV 2. 3 Projeto de Instalações Hidro sanitárias2. 3.1 Água Fria e Água Quente2. 3.2 Drenagem de Águas Pluviais2. 3.3 Esgotos Sanitários 2. 4 Projeto de Instalações Mecânicas2. 4.1 Elevador2. 4.2 Ar Condicionado e Ventilação Mecânica 2. 5 Projeto Executivo Complementares de Combate à Incêndio2. 5.1 Sistema de Combate à Incêndio2. 5.2 Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio 2. 5.3 Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA)3.0 Serviços de assessoria para licenciamento de projetos3.1 Assessoria para aprovação junto aos órgãos públicos3.1.1 Projeto Legal para Prefeitura3.1.2 Assessoria para aprovação de projeto: órgãos públicos e concessionárias4.0 Documentação para contratação de obra 4.1 Documentação para Gestão e Contratação da Obra4.1.1 Memorial Descritivo e Caderno de Especificações4.1.2 Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-Financeiro

JustificativaA última intervenção oficial no monumento data do ano de 1.999, baseada em orientações e diretrizes do Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo. Desde então, a Igreja passou por uma sucessão de reformas e intervenções espúrias e de baixa qualidade que além de descaracterizar a integridade estética e histórica do bem tombado, também representam riscos de aceleração do processo de deterioração e riscos de sinistros para o imóvel.Atualmente a Igreja se encontra em estado de conservação ruim devido ao alto grau de sucessivas reformas e intervenções sem qualidade e sem critério em relação à preservação, conservação e segurança do imóvel e manutenção predial inadequada para o bem tombado.A visita técnica revelou que os pontos mais críticos em relação à segurança do imóvel e dos usuários são as instalações elétricas e eletrônicas que estão fora das normas técnicas da ABNT, a ausência de sistemas de combate ao incêndio e a vulnerabilidade e fragilidade do forro de estuque da nave.Além destes pontos críticos, a ornamentação do interior da Igreja, um bem integrado ao bem tombado e altamente relevante sob a perspectiva artística e histórica para a Arte Sacra e para a história da cidade de São Paulo se encontra com diversos danos, muitos em função de intervenções espúrias para instalações elétricas e eletrônicas e outros em função do desgaste e sujidade pelo tempo. Foi possível observar também que o forro de estuque com pinturas artísticas tem rachaduras e fissuras importantes com um alto risco para sua conservação no curto e médio prazo. O colapso deste forro representa uma perda insubstituível para o bem cultural em função da natureza do material _ estuque e da natureza da ornamentação -pinturas, que gera uma grande dificuldade de reintegração e restauro após o colapso da matéria original.A deterioração do forro indica que há um problema sistêmico e longevo com a proteção que o telhado deveria oferecer, ou seja, infiltrações e /ou retorno de águas pluviais por dimensionamento de calha insuficiente devem ser as causas mais prováveis para este estado de conservação encontrado. Foram constatadas muitas alterações na área do mezanino da Igreja realizadas nas últimas décadas, sem aparente planejamento e sem qualidade e integração com a arquitetura do bem tombado. Muitas dessas alterações de qualidade técnica pobre também representam riscos ao monumento, por exemplo, no mezanino forma encontradas instalações hidrossanitários para alimentar de máquinas de lavar roupas à banheiros que não atendem às condições mínimas exigidas pelo Código de Obras e menos ainda para uma intervenção no patrimônio cultural edificado.As fachadas apresentam danos tanto nas pinturas como nos extratos de argamassas, indicando que provavelmente foi usado cimento nas paredes internas, que devem ter indicação para o uso de argamassa de areia e cal.Todas essas alterações espúrias indicam que a Igreja está num processo de perda de sua autenticidade material arquitetônica e artística e também em risco em função de sucessivas obras de reforma que não apresentam parâmetros mínimos de técnica e de qualidade nos campos da Conservação, Arquitetura e Engenharia.Sendo assim, o projeto se enquadra nos objetivos estabelecidos no Artigo 1º da Lei 8313/91, quais sejam:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX - priorizar o produto cultural originário do País.Em relação ao Artigo 3º da mesma lei, o projeto atende à :Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;

A última intervenção oficial no monumento data do ano de 1.999, baseada em orientações e diretrizes do Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo. Desde então, a Igreja passou por uma sucessão de reformas e intervenções espúrias e de baixa qualidade que além de descaracterizar a integridade estética e histórica do bem tombado, também representam riscos de aceleração do processo de deterioração e riscos de sinistros para o imóvel.Atualmente a Igreja se encontra em estado de conservação ruim devido ao alto grau de sucessivas reformas e intervenções sem qualidade e sem critério em relação à preservação, conservação e segurança do imóvel e manutenção predial inadequada para o bem tombado.A visita técnica revelou que os pontos mais críticos em relação à segurança do imóvel e dos usuários são as instalações elétricas e eletrônicas que estão fora das normas técnicas da ABNT, a ausência de sistemas de combate ao incêndio e a vulnerabilidade e fragilidade do forro de estuque da nave.Além destes pontos críticos, a ornamentação do interior da Igreja, um bem integrado ao bem tombado e altamente relevante sob a perspectiva artística e histórica para a Arte Sacra e para a história da cidade de São Paulo se encontra com diversos danos, muitos em função de intervenções espúrias para instalações elétricas e eletrônicas e outros em função do desgaste e sujidade pelo tempo. Foi possível observar também que o forro de estuque com pinturas artísticas tem rachaduras e fissuras importantes com um alto risco para sua conservação no curto e médio prazo. O colapso deste forro representa uma perda insubstituível para o bem cultural em função da natureza do material – estuque e da natureza da ornamentação -pinturas, que gera uma grande dificuldade de reintegração e restauro após o colapso da matéria original.A deterioração do forro indica que há um problema sistêmico e longevo com a proteção que o telhado deveria oferecer, ou seja, infiltrações e /ou retorno de águas pluviais por dimensionamento de calha insuficiente devem ser as causas mais prováveis para este estado de conservação encontrado. Foram constatadas muitas alterações na área do mezanino da Igreja realizadas nas últimas décadas, sem aparente planejamento e sem qualidade e integração com a arquitetura do bem tombado. Muitas dessas alterações de qualidade técnica pobre também representam riscos ao monumento, por exemplo, no mezanino forma encontradas instalações hidrossanitários para alimentar de máquinas de lavar roupas à banheiros que não atendem às condições mínimas exigidas pelo Código de Obras e menos ainda para uma intervenção no patrimônio cultural edificado.As fachadas apresentam danos tanto nas pinturas como nos extratos de argamassas, indicando que provavelmente foi usado cimento nas paredes internas, que devem ter indicação para o uso de argamassa de areia e cal.Todas essas alterações espúrias indicam que a Igreja está num processo de perda de sua autenticidade material arquitetônica e artística e também em risco em função de sucessivas obras de reforma que não apresentam parâmetros mínimos de técnica e de qualidade nos campos da Conservação, Arquitetura e Engenharia.Logo, este é um patrimônio cultural que nunca recebeu uma intervenção integrada e profissional de restauro nos últimos 50 anos

O projeto, ancorado em bases teóricas, científicas e éticas da conservação, alia rigor técnico, respeito à autenticidade e compromisso social. A metodologia proposta reconhece que a preservação do patrimônio não é apenas uma ação de conservação física, mas um processo de reconhecimento da memória coletiva e fortalecimento do vínculo entre a comunidade e seus bens culturais.Dessa forma, o restauro da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha de França representa não apenas a recuperação de um edifício histórico, mas a reafirmação de um legado espiritual e urbano que moldou a identidade cultural da cidade de São Paulo desde o século XVII.specificações Técnicas do ProdutoO Projeto de Restauro Arquitetônico e de Bens Móveis e Integrados da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha de França tem por finalidade a elaboração e entrega de um conjunto completo de projetos técnicos especializados de arquitetura, engenharia e conservação-restauração, que subsidiarão a futura obra de restauro integral de um dos monumentos religiosos mais antigos e significativos da cidade de São Paulo.A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha de França, fundada entre 1662 e 1668, constitui um marco histórico e devocional da formação da Penha e da expansão urbana da Zona Leste paulistana. Sua importância ultrapassa o valor arquitetônico, representando um símbolo de fé, identidade comunitária e memória coletiva, reconhecido como bem tombado pelo CONPRESP (Resolução nº 13/2018). A partir dessa condição, o projeto tem por princípio preservar a autenticidade material, artística e simbólica do monumento, promovendo sua conservação e valorização pública. 1. Diretrizes Técnicas e NormativasTodos os produtos técnicos — compreendendo os projetos de arquitetura, engenharia e restauro, os laudos especializados, as planilhas orçamentárias, e a documentação executiva — serão elaborados em estrita observância às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com ênfase nas normas NBR aplicáveis às áreas de:● Projetos e edificações históricas,● Sistemas elétricos, hidráulicos e estruturais,● Acessibilidade (NBR 9050),● Segurança contra incêndio e● Gestão da qualidade e desempenho em obras civis. O Projeto de Restauro Arquitetônico seguirá integralmente os fundamentos teóricos da Teoria Crítica do Restauro, formulada por Cesare Brandi (Teoria del Restauro, 1963), segundo a qual o restauro é o momento metodológico do reconhecimento da obra de arte em sua dupla polaridade estética e histórica. Desse modo, toda a intervenção buscará restituir a integridade da obra sem apagar as marcas do tempo, adotando os princípios de mínima intervenção, reversibilidade, compatibilidade de materiais e legibilidade das adições contemporâneas.O projeto seguirá ainda as diretrizes e recomendações das Cartas Patrimoniais Internacionais, especialmente:● Carta de Veneza (1964) – princípios universais de conservação e restauro;● Carta de Burra (1979) – gestão do valor cultural e envolvimento da comunidade;● Carta de Nara (1994) – autenticidade e diversidade cultural;● Declaração de Paris (2011) e documentos do ICOMOS, UNESCO e ICCROM – sobre preservação integrada e sustentabilidade no patrimônio cultural. Complementarmente, as metodologias e produtos técnicos serão elaborados de acordo com os manuais do IPHAN, em especial:● Manual de Elaboração de Projetos de Intervenção em Bens Culturais Imóveis (Caderno Técnico nº 1, IPHAN, 2010);● Manual de Conservação de Bens Móveis e Integrados (IPHAN, 2010). Quando aplicável, serão observadas as leis e diretrizes da Arqueologia Preventiva, incluindo a necessidade de prospecções arqueológicas e salvaguarda de acervos materiais, conforme legislação federal e autorizações do IPHAN. 2. Escopo e Produtos TécnicosO conjunto de produtos compreenderá:● Projeto de Restauro Arquitetônico, incluindo levantamentos cadastrais, mapeamento de danos, análises construtivas, estudos de materiais e diagnóstico geral;● Projetos de Intervenção em Bens Móveis e Integrados, com pesquisa iconográfica, prospecções artísticas e proposições conservativas;● Projetos Complementares de Engenharia (estrutural, elétrica, hidráulica, luminotécnica, combate a incêndio, climatização e paisagismo);● Plano de Acessibilidade Arquitetônica e Digital, garantindo adequação às normas e ao contexto histórico do bem;● Laudos e Ensaios Técnicos (estruturais, geotécnicos, de materiais e de desempenho);● Memoriais Descritivos, Cadernos de Especificações e Planilhas Orçamentárias;● Documentação Executiva para Licenciamento e Contratação de Obra.A execução será conduzida por equipe multidisciplinar de arquitetos, engenheiros, restauradores, historiadores da arte, conservadores e técnicos especializados, com experiência comprovada em bens tombados e patrimônio histórico. 3. Padrões de Qualidade e Controle TécnicoCada etapa de trabalho será validada por meio de:● Relatórios de controle de qualidade e compatibilização interdisciplinar;● Revisões técnicas entre as equipes de arquitetura, conservação e engenharia;● Conformidade documental com os padrões exigidos pelos órgãos de preservação (DPH, CONPRESP e IPHAN);● Acompanhamento de especialistas em segurança, acessibilidade e sustentabilidade.Os produtos finais atenderão a um padrão de excelência técnica e patrimonial, assegurando a legibilidade, conservação e perenidade do monumento. 4. Plano de Contrapartidas, Acessibilidade e Educação PatrimonialAs contrapartidas sociais do projeto estão estruturadas de forma a integrar o restauro à comunidade local, articulando conhecimento técnico, valorização cultural e formação cidadã.O Plano de Educação Patrimonial será desenvolvido segundo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com foco na interdisciplinaridade e no desenvolvimento de competências culturais e históricas. Serão promovidas:● Oficinas e cursos de capacitação para professores da rede pública e privada da região da Penha;● Formação de jovens monitores culturais a partir dos 16 anos, voltados à mediação e turismo cultural;● Ações de sensibilização sobre acessibilidade e inclusão, com oficinas de Libras e recursos de comunicação acessível;● Desenvolvimento de um website acessível, conforme as diretrizes do W3C – Web Content Accessibility Guidelines (WCAG);● Projeto de Exposição permanente sobre a história da Penha e a devoção à Nossa Senhora da Penha, articulando patrimônio, arte sacra e memória social.Essas ações visam consolidar a Igreja Matriz como polo de difusão cultural e patrimonial da Zona Leste, aproximando a população de seu patrimônio e fomentando a formação de novos públicos para a preservação da memória da cidade.

Plano de Acessibilidade e Contrapartidas — Igreja Nossa Senhora da Penha (Lei Rouanet 2025)O projeto contempla ações educativas e culturais voltadas à democratização do acesso e à inclusão social, conforme os princípios da Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura. As atividades do Plano de Educação Patrimonial foram adaptadas para garantir acessibilidade física, comunicacional, sensorial e digital, integrando práticas de mediação inclusiva e design universal.Visitas Técnicas Mediadas – As visitas à Igreja serão conduzidas por arquitetos e restauradores especializados, com intérprete de LIBRAS, audiodescrição e materiais táteis (maquetes e relevos). As turmas terão vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos, e serão acompanhadas por mediadores capacitados em acessibilidade cultural.Roteiro de Visitação e Interpretação Acessível – O roteiro patrimonial com QR Codes terá conteúdo em áudio, texto ampliado, LIBRAS e legendas. O ambiente digital seguirá as diretrizes WCAG 2.1, garantindo compatibilidade com leitores de tela e linguagem simples. Haverá testes de usabilidade com usuários com deficiência antes da implantação. Educação Patrimonial nas Escolas – O curso de formação docente e o material didático (incluindo HQ e planos de aula) terão versões acessíveis: PDF acessível, áudio, braille e vídeo com LIBRAS e legendas. Oficinas e visitas mediadas incluirão recursos táteis e audiodescrição. Professores com deficiência participarão de forma inclusiva, com certificação acessível.Exposição Permanente Acessível – A mostra no mezanino da Igreja será concebida com acessibilidade plena: rotas acessíveis, painéis em braille e alto contraste, maquetes táteis, QR Codes com áudio, sinalização tátil e treinamento dos mediadores. A expografia seguirá normas ABNT e diretrizes de design universal.Essas ações fortalecem a função social do patrimônio cultural, assegurando o acesso de pessoas com deficiência e de públicos vulneráveis às atividades culturais, formativas e devocionais da Igreja da Penha. O plano reafirma o compromisso do projeto com a inclusão e a democratização do acesso à cultura, conforme previsto pela Lei Rouanet e pela IN 23/2025.

Plano de Acessibilidade e Contrapartidas – Igreja da Penha (Lei Rouanet 2025) As medidas de ampliação de acesso, estão todas previstas e organizadas no plano de acessibilidade e contrapartidas, o qual, consiste no plano de educação patrimonial composto por uma série de ações integradas e complementares entre si.Todas as ações descritas abaixo são gratuitas, o que atende plenamente as exigências da instrução normativas n.º 23/2025.Este documento apresenta a adaptação das ações do Plano de Educação Patrimonial às exigências de acessibilidade e contrapartidas sociais estabelecidas pela Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, aplicáveis a projetos financiados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Cada item foi estruturado conforme o formato técnico exigido pelo SALIC, incluindo medidas de acessibilidade física, comunicacional, sensorial e digital. 1.0 – Visitas Técnicas à Igreja com Arquitetos e Restauradores EspecializadosDescrição As visitas técnicas mediadas serão adaptadas para plena acessibilidade, contemplando recursos específicos para pessoas com deficiência visual e auditiva. O público contará com audiodescrição ao vivo, intérprete de LIBRAS e materiais táteis, como maquetes reduzidas e modelos táteis de elementos arquitetônicos da Igreja. Metodologia • Treinamento em acessibilidade e mediação inclusiva para o arquiteto mediador. • Disponibilização prévia de material digital acessível (PDF acessível, fonte ampliada e versão em áudio). • Realização das visitas com intérprete de LIBRAS e audiodescrição ao vivo. • Inclusão de pontos de parada com modelos táteis representando detalhes arquitetônicos. • Grupos reduzidos (até 15 pessoas com deficiência por sessão) para garantir conforto e compreensão. Ficha Técnica Coordenação Técnica: Arquiteto Urbanista – Profissional Júnior Apoio: Produção Local e Secretaria Paroquial Recursos Humanos: intérprete de LIBRAS, audiodescritor e técnico de acessibilidade Materiais: maquetes táteis, folders acessíveis (braille, áudio, fonte ampliada) Público Estimado: 300 participantes/ano Resultados Esperados • Inclusão efetiva de pessoas com deficiência nas atividades presenciais. • Disseminação de práticas acessíveis em visitas patrimoniais. • Formação de público sensível à preservação e à inclusão. 2.0 – Roteiro de Visitação e Interpretação com QR Code e AudiodescriçãoDescrição O roteiro interpretativo será integralmente acessível, com audiodescrição, legendas sincronizadas, transcrição em LIBRAS e versões em texto ampliado. O conteúdo seguirá as diretrizes WCAG 2.1 de acessibilidade digital e será compatível com leitores de tela. Metodologia • Desenvolvimento de conteúdo em parceria com consultoria de acessibilidade (visual, auditiva e cognitiva). • Criação de interface digital responsiva e acessível. • Inclusão de opção de leitura automática e legendas em todos os vídeos. • QR Codes direcionando a página com texto em linguagem simples, áudio e LIBRAS. • Testes de usabilidade com pessoas com deficiência antes do lançamento. Ficha Técnica Curadoria: Consultor Nível A – História da Arte e Arquitetura Design e Conteúdo Digital: Designer Gráfico e Web Acessibilidade: Consultoria especializada (LIBRAS, audiodescrição, leitura fácil) Público Estimado: 5.000 visitantes/ano Resultados Esperados • Roteiro digital acessível a todos os públicos. • Aumento do acesso de pessoas com deficiência a informações patrimoniais. • Valorização da acessibilidade digital em bens culturais. 3.0 – Educação Patrimonial para Rede EscolarDescrição As ações educativas voltadas a professores e estudantes serão totalmente acessíveis. O curso e os materiais didáticos terão versões em LIBRAS, áudio, braille e PDF acessível. A História em Quadrinhos (HQ) contará com versão digital com audiodescrição e descrição textual das imagens. Metodologia • Curso híbrido com intérprete de LIBRAS e legendas em tempo real. • Materiais didáticos em PDF acessível, áudio e braille. • HQ impressa com QR Codes direcionando para versão digital acessível. • Oficinas com recursos táteis (mini pranchas e relevos) para estudantes. • Certificação acessível com suporte digital inclusivo. Ficha Técnica Coordenação Pedagógica: Profissional Pleno em Educação e Patrimônio Designer Educacional: Profissional Pleno Roteirista e Ilustrador: Profissional Sênior Acessibilidade: intérprete de LIBRAS, audiodescritor, técnico de formatação acessível Público Estimado: 40 professores e 1.200 alunos Resultados Esperados • Acesso inclusivo a materiais pedagógicos sobre patrimônio cultural. • Formação de docentes e alunos conscientes da importância da acessibilidade. • Ampliação da prática de Educação Patrimonial Inclusiva nas escolas da Penha. 4.0 – Exposição Permanente na Igreja Matriz de Nossa Senhora da PenhaDescrição A exposição permanente será planejada conforme o princípio do design universal, garantindo acessibilidade física, sensorial e comunicacional. Incluirá painéis em braille, audiodescrição, sinalização tátil, maquetes táteis e trilhas acessíveis, atendendo às normas da ABNT e às diretrizes da IN 23/2025. Metodologia • Planejamento de rotas acessíveis com piso tátil e rampas de acesso. • Criação de painéis informativos em braille e alto contraste. • Instalação de maquetes táteis e QR Codes de áudio. • Capacitação de mediadores em acessibilidade comunicacional. • Avaliação técnica por consultores de acessibilidade em todas as fases. Ficha Técnica Curadoria: Consultores Nível A (História e História da Arte) Museografia: Profissional Sênior, Profissional Pleno, Projetista Acessibilidade: Consultoria especializada (arquitetônica, sensorial e digital) Produção Executiva: Produtor Cultural Especializado em Patrimônio Público Estimado: 15.000 visitantes/ano Resultados Esperados • Implantação de exposição permanente totalmente acessível. • Integração entre fé, patrimônio e inclusão social. • Referência de boas práticas de acessibilidade cultural no patrimônio religioso brasileiro.

FICHA TÉCNICA André Kojiro BolanhoFunção no projetoCoordenação Geral do Projeto de Restauro Arquitetônico, Projeto de Restauro Artístico e Projetos Complementares de Arquitetura e EngenhariaProponente: Bolanho Arquitetura, Construção e Restauração Ltda.Formação e perfil profissionalArquiteto e urbanista formado pela Universidade Anhembi Morumbi (São Paulo, 2006), registrado no CAU nº A52426-3. Sócio e diretor técnico da Bolanho Arquitetura, Construção e Restauração Ltda., empresa com mais de 80 anos de atuação nas áreas de preservação, conservação e restauro de bens culturais, fundada em 1942.Experiência técnica e de gestãoResponsável técnico e coordenador de projetos e obras de restauro e conservação de edifícios tombados de grande relevância histórica, artística e institucional, executados para o IPHAN, CONDEPHAAT, DPH-SP, SP Urbanismo e Centro Paula Souza. Possui acervo técnico reconhecido pelo CAU com obras como o Edifício Rodolfo Santiago e o Edifício Paula Souza, ambos no conjunto histórico do Bom Retiro (SP), além de intervenções no Museu do Ipiranga, Palácio Campos Elíseos, Teatro Municipal de São Paulo, Mercado Municipal, Mosteiro de São Bento e Museu Histórico de Itu.Atuação recente e atualização profissionalCoordena projetos contemporâneos de restauro arquitetônico e artístico, retrofit e requalificação de edifícios institucionais. Atua na integração entre pesquisa técnica, metodologia de conservação e compatibilização de projetos complementares, com foco na autenticidade e na preservação do valor patrimonial dos bens culturais. Mantém em seus trabalhos ao longo dos últimos 25 anos uma rede de profissionais com destaque para a formação e qualificação de equipes e artesãos especializados.Pedro Mendes da RochaFunção no projetoArquiteto responsável pelo Projeto de Museografia, Comunicação Visual e Mobiliários e InterioresFormação e perfil profissionalGraduado em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU­USP) em 1987. Com trajetória profissional vinculada ao escritório “Pedro Mendes da Rocha Arquitetos Associados Ltda.” em São Paulo. Experiência técnica e de gestãoAtuação relevante em intervenções de museus, expografia e readequação de espaços culturais. Responsável pela segunda intervenção do Museu da Língua Portuguesa e projetos de museus como o Museu das Minas e do Metal. Tem domínio em museografia, comunicação visual integrada ao espaço arquitetônico, e mobiliários/interiores para ambientes culturais.Atuação recente e atualização profissionalEm andamento como mestrando pela FAUUSP e com participação em intervenções contemporâneas em bens tombados, estruturas pré-existentes e museus. Sua produção combina arquitetura, museografia e comunicação, alinhando-se ao conceito de “intervenção em estrutura existente” e transposição de espaço para narrativa museográfica.Adriana VieiraFunção no projetoProjeto de Acessibilidade Arquitetônica e Atitudinal para o bem tombado, para a expografia / museografia e outros serviços na acessibilidade do Plano de ContrapartidasFormação e perfil profissionalAdriana é doutora em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (FA-UL, 2018), com tese premiada sobre acessibilidade em espaços urbanos patrimoniais. EscavadorTambém é mestre em Desenho Urbano pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE, Lisboa) e graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1997). Sua linha de investigação se concentra em “acessibilidade física e patrimônio urbano”. Experiência técnica e de gestãoAdriana acumula atuação em áreas de arquitetura, urbanismo e acessibilidade, especialmente voltadas a espaços patrimoniais ou urbanos históricos. Desde 2013 integra equipes da Prefeitura do Município de São Paulo desempenhando cargos de chefia em cadastro, projetos e obras nas Regiões de Jabaquara e Vila Mariana. Na função para seu projeto, ela traz essa experiência para coordenar a adaptação acessível do espaço da Igreja da Penha, assegurando que os serviços, consultorias e implementações cumpram normas de acessibilidade, compatibilidade patrimonial e comunicação inclusiva.Atuação recente e atualização profissionalAlém do doutorado em 2018 com enfoque em acessibilidade em espaços públicos patrimoniais, Adriana ministra cursos e palestras sobre os desafios e potenciais da adaptação para acessibilidade de bens tombados e espaços históricos nas cidades.Sandra Matsuzaki da CostaFunção no projetoCoordenação do Plano de Contrapartidas Sociais, Acessibilidade e ComunicaçãoFormação e perfil profissionalJornalista (FMU-FIAM, 1984) com especialização em andamento em Gestão do Patrimônio Cultural pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Profissional com sólida trajetória na área pública e crescente atuação no campo da preservação do patrimônio cultural, integrando o Movimento São Paulo Restauro e Memória e colaborando com o Arquivo Histórico Municipal de São Paulo.Experiência técnica e de gestãoMais de 20 anos de experiência na Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, atuando na contratação e produção de serviços de pesquisa, elaboração de relatórios de planejamento e monitoramento de projetos estratégicos. Atuação recente e atualização profissionalDesde 2023, dedica-se à área de preservação e memória institucional, com participação em cursos e formações em educação patrimonial, conservação preventiva e acessibilidade em museus, realizados por instituições de referência como IPHAN, IBRAM e Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Desenvolve atividades voluntárias na organização de acervos fotográficos e projetos de difusão cultural no Arquivo Histórico Municipal na Prefeitura de São Paulo.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.