Restauro Moinho Collet - Etapa 2

O projeto prevê a execução da etapa de acessibilidade da obra de restauro do Moinho Collet, bem tombado pelo município de Dois Irmãos (registro 018-T/2015, Portaria nº 116/2003 e ficha de inventário nº 067). O Moinho, em sua configuração atual, não dispõe de acessos adequados que permitam a visita aos diferentes pavimentos, o que torna essa intervenção essencial para seu pleno uso. Essa etapa, portanto, contempla a construção da torre de acesso, prevista no projeto de restauro como solução que assegura a acessibilidade de pessoas com deficiência ao edifício histórico. Como ações complementares, estão previstas a visitação guiada ao canteiro de obras (art. 47) e a criação de um livro de colorir, voltado à educação patrimonial e à sensibilização de estudantes de escolas públicas para a valorização dos bens históricos, com o Moinho Collet.

Não se aplica.

Objetivo geral:Realizar a etapa de acessibilidade do restauro do Moinho Collet, a fim de assegurar a acessibilidade de pessoas com deficiência ao edifício histórico. Objetivos específicos: a) Realizar a obra de construção da torre que garante a acessibilidade físoca no acesso ao bem tomabdo; b) Criar, imprimir e distribuir gratuitamente 1000 exemplares de um livro de colorir, com foco no patrimônio histórico, como ação de educação patrimonial; b) Realizar 2 visitas ao canteiro de obra, como forma de conscientização para valorização do patrimônio histórico, como ação do art. 47.

O projeto propõe a execução da etapa de acessibilidade do restauro do Moinho Collet, bem tombado pelo município de Dois Irmãos, com o objetivo de garantir sua preservação. As ações contemplam a construção da torre de acesso, que assegurará a acessibilidade do edifício. Essas intervenções são fundamentais para interromper processos de degradação, proteger a estrutura e preparar o imóvel para as próximas fases de restauro e uso público.A iniciativa está em consonância com o inciso VI do art. 1º da Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) - VI _ proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional. -, ao contribuir diretamente para a preservação dos bens materiais do patrimônio cultural e histórico brasileiro, e com o item c do inciso III do art. 3º - II - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;, ao promover a preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico. A Lei Rouanet tem papel essencial nesse contexto, pois viabiliza que projetos voltados à conservação do patrimônio recebam apoio da iniciativa privada, garantindo a continuidade de ações de valorização da memória coletiva e o fortalecimento da identidade cultural das comunidades.

AConstam anexos a essa proposta:Relativo exclusivamente a etapa de construção:Justificativa técnica para a intervenção desejada.Levantamento de dados sobre o bem, contendo pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico, levantamento fotográfico, análise tipológica, identificação de materiais e sistema construtivo.Identificação e Conhecimento do Bem:Proposta de Intervenção e Projetos executivos de arquitetura e complementares.Cronograma físico-financeiro Planilha orçamentária da construção da torreAprovação dos projetos pelo Conselho do Patrimônio Cultural e Natural de Dois IrmãosMatrícula do imóvelDeclaração de preservação da PrefeituraPlano ambientalPlano de uso do bemARTs e RRTs Relativo ao restauro do bem como um todo: Diagnóstico e Mapeamento de DanosMemorial descritivo e especificações.OBS: o plano de distribuição prevê 100 pessoas para o produto restauro, pois essa etapa não é a etapa final de restauro do bem e o imóvel não será aberto para visitação do público após sua realização, pois há outras etapas necessárias. O número de pessoas contempladas no plano de distribuição diz respeito a ação de visita ao canteiro de obras. Ressalta-se que o projeto arquitetônico foi concebido com o objetivo de preservar integralmente as estruturas e características originais do imóvel, implantando as novas estruturas de serviços e acessibilidade em corpos separados e claramente identificáveis pelo tratamento contemporâneo — como a torre que abrigará o elevador e a escada — sem alterar o conjunto volumétrico e visual do bem tombado.O restauro do bem imóvel conta com outras etapas que acontecem de forma independente dessa inscrita na Rouanet. Está em execução em 2025 a intervenção emergencial que garante a estabilidade estrutural do bem, com recursos do Pró-cultura LIC RS. Também está prevista para 2026 a etapa 2 já aprovada no Pró-cultura LIC RS e em fase de captação de recursos. A etapa via sistema estadual de incentivo prevê as seguintes intervenções: a) Intervenções na cobertura do bloco A, com restauro da estrutura, imunização do madeiramento, execução de subtelhado e entelhamento — ações fundamentais para preservar a edificação e viabilizar as próximas etapas do restauro. b) Restauro e reinstalação das esquadrias externas, portas e janelas, que evitarão o avanço da degradação e permitirão o início dos serviços internos. c) Levantamento do maquinário, essencial para dar início aos estudos sobre o restauro e possibilitar, no futuro, seu funcionamento, permitindo às próximas gerações conhecerem a dinâmica de um moinho em atividade.Orçamento em formato xlx (excel) encontra-se no link, pois o sistema não permite anexar esse formato em 'anexar documentos': https://drive.google.com/drive/folders/1e34LZ04Nk_wREOh5xWqPuK7ZgeH_g7ma?usp=drive_link

Justificativa técnica:A seguir apresentamos a justificativa técnica para a construção da edificação denominada torrede acesso ao Moinho Collet.O Moinho Collet é uma edificação que não tem acessos adequados que permitam oportador de necessidades especiais, visitar os pavimentos.Na concepção do projeto arquitetônico de intervenções para preservação do trato físicooriginal, suas características tipológicas, optamos:1. Por manter integras as estruturas originais.2. Implantar estruturas novas para serviços e acessibilidade em corpos separados,claramente identificados pelo trato contemporâneo, com a torre de acessibilidade,elevador e escada, sem alterar o visual volumétrico do Moinho.

Produto principal:Acessibilidade física: o produto principal é justamente a construção de uma torre que permitirá acessibilidade física do bem tombado.Acessibilidade de conteúdo: não se aplica a obras de restauro. Havendo a inscrição de pessoas com deficiência, as visitas técnicas contarão com intérprete de Libras e guia vidente em quantidade adequada para atender o número de inscritos. Também contarão com mediadores para suporte de pessoas com deficiências invisíveis. A ação de visita guiada, bem como a sua acessibilidade não gerarão custos ao projeto, por isso, não constam na planilha orçamentária.Produto secundário: livro de colorir Acessibilidade física: não se aplica, será distribuído gratuitamente, não há a necessidade de deslocamentos. Acessibilidade auditiva: não se aplica. Acessibilidade visual: será disponibilizado um QR code no livro que direciona para a audiodescrição das imagens.Acessibilidade de conteúdo: materiais de divulgação falarão dass medidas de acessibilidade e terão acessibilidade de conteúdo sempre que possível.

Ampliação de acesso (art 47) X - outras medidas sugeridas pelo proponente, a serem apreciadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.Visita guiada na obra (canteiro aberto): voltada para a comunidade em geral. Não gerará custos ao projeto. Quantidade de pessoas beneficiadas: 40. A proposta é que a comunidade possa conhecer mais sobre o processo de restauro e acompanhar a evolução das obras. A visita será guiada pelo arquiteto responsável e terá duração de 40 minutos.VI - realizar ação cultural voltada para crianças, adolescentes, jovens e seus educadores;O projeto prevê como ação de ampliação de acesso e também de educação patrimonial a criação de um livro de colorir com 30 ilustrações inspiradas no Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos, com destaque para o Moinho Collet. Voltado ao público infantil e escolar, o material busca despertar o interesse das novas gerações pela preservação da memória local, promovendo o reconhecimento e a valorização dos bens culturais da cidade de forma lúdica e educativa, fortalecendo os vínculos entre a comunidade e seu patrimônio. O livro será distribuído gratuitamente para estudantes do ensino fundamental da rede pública de ensino da cidade e estima beneficiar 1.000 pessoas com a ação.

Arquium (receberá pelas rubricas de obra previstas no orçamento) A Arquium Construções e Restauro Ltda. atua há mais de duas décadas na preservação e recuperação de bens patrimoniais no Rio Grande do Sul, com experiência consolidada em obras de restauro arquitetônico e histórico. A empresa desenvolve intervenções em edificações tombadas ou com valor cultural significativo, combinando técnicas de conservação tradicional com soluções modernas de engenharia. Entre seus projetos destacam-se a restauração de fachadas, claraboias, elementos ornamentais, capitéis e balaústres, bem como a modernização de instalações, acessibilidade e prevenção de riscos, garantindo a funcionalidade e a preservação estética de patrimônios históricos.A experiência da Arquium também se estende à execução de obras em parceria com órgãos públicos e instituições culturais, como o MARGS, a Biblioteca Pública do Estado do RS, a Casa de Cultura Mário Quintana e o Theatro São Pedro. A empresa demonstra capacidade de gerir projetos complexos, alinhando aspectos técnicos, estéticos e históricos, sempre respeitando as normas de preservação patrimonial. Além disso, sua atuação contribui para a valorização da memória cultural e para a promoção de educação patrimonial, reforçando a importância social e histórica dos espaços restaurados.Ariadne Decker (ilustradora) Ariadne Decker é uma artista plástica brasileira com mais de quatro décadas de trajetória, cuja obra transita entre a pintura, o design de superfície e intervenções visuais de impacto urbano e editorial. Formada em Artes pela Universidade Feevale, com licenciatura e pós-graduação em Poéticas Visuais, ela mantém um ateliê em Novo Hamburgo (RS), onde também ministra cursos de desenho e pintura. Sua produção artística é marcada por temáticas como “Lixão”, “Crianças” e “Multidões”, além de projetos em design gráfico e de superfície, o que evidencia sua versatilidade em áreas que vão além da tela. Ariadne integrou grupos importantes no cenário gaúcho, como o Grupo Valão e o Grupo Arte 15, e já expôs em várias capitais brasileiras. Suas obras foram reproduzidas em selos dos Correios, capas de livros, embalagens, peças de moda e até fachadas de trem urbano. Sua prática combina expressão visual e aplicabilidade, refletindo sua visão de que arte e vida se misturam — “viver é uma arte”.Edegar Bittencourt da Luz (arquiteto responsável) é arquiteto e urbanista com destacada trajetória na área de preservação e restauro do patrimônio histórico no Rio Grande do Sul. Iniciou sua atuação profissional na década de 1970, consolidando-se como um dos principais especialistas em conservação arquitetônica do estado. Ao longo de sua carreira, coordenou e desenvolveu projetos de restauração de edificações públicas e privadas de alto valor histórico e cultural, aplicando metodologias de levantamento, diagnóstico e execução reconhecidas pela precisão técnica e respeito às características originais das obras. Em 2006, recebeu o título de “Arquiteto e Urbanista do Ano” pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul (SAERGS), em reconhecimento à relevância de sua contribuição à preservação do patrimônio edificado. Sua trajetória é marcada por um compromisso constante com a autenticidade, a memória e a valorização do legado arquitetônico gaúcho. Simples Assim Projetos e Produções Culturais (receberá por rubrica de coordenação de projeto e captação de recursos). Entre suas principais atuações no campo do restauro, a empresa atua como coordenação geral naa etapa emergencial de restauro do Moinho Collet, bem como de intervenções no Museu Histórico de Dois Irmãos, na Igreja Antiga de Campo Bom e na Estação Ferroviária de Nova Vicenza. Além disso, participou da coordenação da etapa de projetos da Sociedade Concórdia.Miguel Elgelmann / Associação Rota Colonial, o proponente receberá por rubrica administrativa.Fundada em 14 de janeiro de 1999, a Associação da Rota Colonial de Dois Irmãos atua na preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural do município, com ênfase na memória da colonização alemã e nas tradições rurais locais. A entidade organiza roteiros culturais, como a Rota Colonial Baumschneis e a Rota da Memória, que incluem visitas a casas enxaimel, capitéis, igrejas e construções históricas, promovendo educação patrimonial e fortalecendo o vínculo da comunidade com sua história. A associação também desempenha papel central na conservação de bens culturais, sendo proponente da etapa emergencial de restauro do Moinho Collet, executada pelo Pró-Cultura LIC RS com recursos do FAC, e da segunda etapa, inscrita na Lei Estadual e na Lei Federal de Incentivo à Cultura. Por meio dessas ações, a entidade garante a preservação física e simbólica do patrimônio local, integrando educação, turismo cultural e mobilização comunitária para valorizar a memória e a identidade de Dois Irmãos. Seu presidente está à frente da entidade nessas ações.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.