Observatório de História, Memória e Arte do Rio de Janeiro.

O presente projeto visa a restauração, conservação e destinação cultural do imóvel histórico conhecido como Palacete Imperial da UFRJ, situado à Praça da República, 22, no Centro do Rio de Janeiro. O edifício constitui exemplar da arquitetura eclética do início do século XX, integrante da Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e do Corredor Cultural do Centro do Rio de Janeiro, conforme legislação municipal (Dec. 4.141/83, Leis 506/84 e 1.139/87). A degradação do imóvel, em curso desde meados dos anos 2000, ameaça sua integridade estrutural e a segurança do entorno, exigindo intervenção imediata. A reforma e restauração do Palacete têm por objetivo viabilizar a criação do Observatório de História, Memória e Arte do Rio de Janeiro, um conjunto cultural e acadêmico dedicado à pesquisa, ao ensino e à extensão nas áreas de história, patrimônio, arte, cultura e inovação. O espaço abrigará laboratórios e núcleos multidisciplinares e prevê o uso público e educativo do imóvel restaurado.

O Observatório de História, Memória e Arte do Rio de Janeiro será um espaço de pesquisa, ensino e extensão, dedicado à preservação e à difusão da memória urbana carioca.Instalado em um imóvel histórico de valor arquitetônico e simbólico singular, o Observatório abrigará exposições permanentes e temporárias, eventos, oficinas e seminários que promovem o diálogo entre arte, patrimônio e sociedade. Considerando o seu avançado estágio de degradação, para a implantação do Observatório serão necessárias obras de restauração e requalificação completa.O programa de necessidades foi, conforme introduzido, desenvolvido para garantir:- Possibilidade de utilização por diversos núcleos acadêmicos da UFRJ;- Possuir uma ampla diversidade de espaços de ensino e pesquisa;- Favorecer o contato do corpo social universitário com a comunidade externa;- Reduzir a necessidade de suporte mecânico.Propõe-se na criação do Observatório, um espaço multidisciplinar destinado a integrar atividades de ensino, pesquisa e extensão de diferentes campos, com foco em inovação, cooperação acadêmica e impacto social. O Observatório abrigará laboratórios, salas de aula, ambientes de informática e setores administrativos, favorecendo o intercâmbio entre cursos, programas e projetos vinculados às ciências humanas e sociais, à educação e à cultura. O novo espaço permitirá ampliar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, fortalecer programas de formação docente e estimular parcerias interinstitucionais. A implantação do Observatório beneficiará estudantes, docentes e pesquisadores de diversas áreas, ampliando oportunidades para recém-doutores e pós-doutorandos, fortalecendo redes acadêmicas e contribuindo para a revitalização do centro histórico do Rio de Janeiro. A iniciativa representa, assim, um passo estratégico para o fortalecimento científico, cultural e institucional da UFRJ, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional.Resumidamente, o Observatório contará, entre outros espaços:- Espaços multiuso e expositivos de média (1160m²) e pequena escala (46m²);- Um auditório para 100 pessoas- Cinco salas de aula- Um salão administrativo- Um salão informatizado para estudos e pesquisas- Duas salas multiuso para estudos e reuniõesA proposta reforça o papel da UFRJ na valorização do patrimônio cultural nacional, articulando universidade e comunidade em torno da história e da cultura do Rio de Janeiro.Classificação indicativa: livre.

Objetivo GeralElaboração de projeto e execução de obras para restaurar o Palacete Imperial da UFRJ, imóvel histórico integrante do patrimônio cultural do Rio de Janeiro, assegurando sua recuperação estrutural e arquitetônica conforme os padrões aplicáveis a bens de valor histórico, para sediar o Observatório de História, Memória e Arte do Rio de Janeiro, gerido pelo Instituto de História (IH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), transformando o imóvel restaurado em um centro multidisciplinar de pesquisa, ensino e extensão voltado à cultura, à arte e ao patrimônio histórico, de acesso público e caráter permanente.Objetivos Específicos- Promover atividades culturais e educativas abertas à comunidade, incluindo exposições, cursos, seminários, mostras e eventos vinculados ao Instituto de História e aos núcleos multidisciplinares do Observatório; espera-se atingir, pelo menos, 1.000 beneficiários por ano.- Fomentar a pesquisa, a preservação e a difusão da memória social e do patrimônio histórico, fortalecendo a atuação da UFRJ como referência nacional e internacional em história, patrimônio e cultura;- Consolidar a integração entre ensino, pesquisa e extensão nas áreas de humanidades, artes e patrimônio, com ênfase na cooperação entre diferentes unidades da UFRJ e instituições culturais do entorno;- Contribuir para a revitalização urbana e econômica do entorno, em consonância com o Programa "Reviver Centro" (Prefeitura do Rio de Janeiro) e o Masterplan Centro do Rio (BNDES. Prefeitura do Rio de Janeiro), reforçando a função social do patrimônio e o uso do espaço urbano;- Oferecer cursos de especialização e extensão para formação continuada, com especial atenção para o aperfeiçoamento de profissionais de História, Belas Artes, Ciências Humanas, Sociais e da Saúde;- Organizar mostras focadas na divulgação das produções intelectuais e produtos da UFRJ ao público;- Ampliar o acesso público à cultura e ao conhecimento, garantindo a gratuidade das atividades educativas e culturais realizadas no imóvel restaurado.São exemplos de atividades de Ensino:- História Ambiental, Humanidades Digitais e Historiografia;- Formação Continuada de Professores;- Políticas de Inclusão;- História Social da Baía de Guanabara;- História Indígena;- História da arte e memória da Antiguidade;- Memória da Cidade: história oral, acervos da história indígena, acervos da cultura, arte e intelectualidade negra.São exemplos de atividades de Pesquisa, repartidas em 4 grandes Núcleos:1) Núcleo de Arte, Ciência e Cultura:- Estudos da Memória da Arte Negra;- Estudos da Memória: Fotografia, Arte e Cultura;- Estudos de Inclusão Digital, IA e Criatividade;- Estudos de Comunicação e Sociedade;- Estudos de Arte Pública e Arte do Futuro;- Práticas e estudos sobre a Formação, a Proteção e a Preservação de Bens Culturais;- Estudos da Arte e Ciências Naturais e Aplicadas;- Estudos de Inovação e Design;- Pesquisa Museal Avançada: Universidade, Cidade e patrimônio.2) Núcleo de Estudos Econômicos, Políticos, Sociais e Ambientais:- Estudos de Memória, do Trabalho, de Movimentos e Direitos Humanos- Estudos das Transformações Sociais no Centro do Rio: Processos, Tendências e Cenários- Estudos das Políticas de Segurança do Centro do Rio de Janeiro- Estudos sobre Desigualdade Econômica e Social do Centro do Rio de Janeiro- Estudos sobre Espaço Urbano e Meio Ambiente- Estudos Socioambientais no Centro do Rio de Janeiro: crescimento e transformação empresarial- Estudos sobre Sustentabilidade e os Amanhãs Desejáveis do Centro do Rio: Políticas Públicas à Luz da Agenda 2030- Estudos sobre Créditos/balanço de Carbono, energia renovável- Estudos de Comunicação e Rede de Dados- Estudos sobre Visualização de Dados para o Aspectos Sociais, Culturais e Urbanos do Centro do Rio de Janeiro- Estudos sobre Governança e Cultura em Cidades Inteligentes (cf. ANEXO, a título ilustrativo detalhamento deste Núcleo)3) Núcleo de História (Laboratórios do IH-UFRJ):- Antigo Regime nos Trópicos-ART- Laboratório Ateliê de História Indígena e Minorias-LABHIM- Laboratório de Estudos Africanos-LEÁFRICA- Laboratório de Estudos de História Atlântica das sociedades coloniais e pós-coloniais-LEHA- Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho-LEHMT- Laboratório de História Antiga-LHIA- Laboratório de História do Esporte e do Lazer-SPORT- Laboratório de Imagem, Memória, Arte e Metrópole-IMAM- Laboratório de Pesquisa em História das Letras e das Artes-PEHL- Laboratório de Teoria e História das Mídias Medievais-LATHIMM- Laboratório Europa: Literatura, Arte, Política e Sociedade-LAELAPS- Laboratório História e Natureza-LabHeN- Laboratório Sul-Norte-Sul de Pesquisa e Intercâmbio sobre Desenvolvimento, Teoria Social e Pensamento Crítico em Ciências-SEPHIS- Núcleo de Estudos de História e Filosofia-Philos- Núcleo de História Oral e Memória do Laboratório de Estudos do Tempo Presente- Centro de documentação Memória da Cidade: arquivos de história oral, acervos da história indígena, acervos da cultura, arte e intelectualidade negra- História Pública: Galpão da História, túnel do Tempo e Observatório das transformações cotidianas4) Núcleo de Saúde:- Estudos de Medicina do Futuro: Centros de Referência em Medicina e Sociedade;- Estudos Avançados de Saúde Pública.São exemplos de atividades de Extensão:- Programa de Capacitação de Empreendedores Locais para Desenvolvimento de Indústrias Culturais e Criativas;- Formação de Redes para o Fortalecimento da Cultura;- Oficina de Elaboração de Projetos Culturais;- História e Memória do Rio de Janeiro: sociedade, cultura, meio ambiente;- Mundos do Trabalho;- Projeto Viva+Cidade: arte e arquitetura neoclássica no cotidiano urbano, e a antiguidade greco-romana;- História interseccional das mulheres na cidade;- Projeto memórias de subsolo: subalternidades, identidades, interseções;- Arqueologia urbana: dos portos aos cemitérios, os "espaços outros" da população e a ocupação da cidade;- História pública: projeto multimídia túnel do tempo (experiência das mudanças socioambientais no Rio de Janeiro ao longo do tempo);- Rede humanidades digitais.São exemplos de Serviços a serem ofertados pelo Observatório à Comunidade:- Loja (livros, objetos,...) e/ou Cafeteria;- Auditório;- Local para exposições e eventos (Semana do Patrimônio Cultural junto com instituições públicas e privadas do Centro do Rio de Janeiro);- Visitas on-line e exposições itinerantes;- Atendimento a público (discentes e jovens do entorno como guias).Ao redor do imóvel, a predominância é de prédios históricos ocupados por órgãos institucionais e culturais além de pequenos restaurantes e hotéis. Destacam-se alguns com as quais a UFRJ poderá realizar ações conjuntas, a saber:1- ACP Arquitetura de Eventos - Empresa de Cenografia, Rua dos Inválidos;2- Biblioteca Parque Estadual;3- CEDOC / Funarte;4- Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica, Rua Luís de Camões;5- CIEE, Rua da Constituição;6- Confeitaria Colombo, Rua Gonçalves Dias;7- Corpo de Bombeiros;8- CRAB-Centro de Referência do Artesanato Brasileiro, Praça Tiradentes;9- Escola de Música Villa Lobos, Rua da Carioca;10- Espaço de Desenvolvimento, dentro do Parque de Santana;11- FAFERJ, Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro Praça da República no 24;12- Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ);13- Forró Fino, Praça Tiradentes;14- Galeria de Arte A. Gentil Carioca, Rua Gonçalves Ledo;15- Hospital Municipal Souza Aguiar;16- Hotel IBIS, Praça Tiradentes;17- INEPAC-Instituto Estadual do Patrimônio, Avenida Presidente Vargas;18- Museu da Casa da Moeda, Praça da República no 26;19- Museu do Exército;20- Nova Gafieira, Praça Tiradentes;21- Núcleo de Dança Renata Peçanha, Avenida Freire Gomes;22- Real Gabinete Português de Leitura, Rua Luís de Camões;23- Rio Cenarium, Rua do Lavradio;24- Sebo e Livraria, Rua Luís de Camões;25- Teatro João Caetano, Praça Tiradentes;26- Tribunal de Contas do Estado.

Reforma do Palacete Imperial da UFRJO presente projeto visa a restauração, conservação e destinação cultural do imóvel histórico conhecido como Palacete Imperial da UFRJ, situado à Praça da República nº 22, Centro do Rio de Janeiro. O edifício constitui exemplar da arquitetura eclética do início do século XX, integrante da Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e do Corredor Cultural do Centro do Rio de Janeiro, conforme legislação municipal (Dec. 4.141/83, Leis 506/84 e 1.139/87).Trata-se de um importante bem de valor cultural, histórico e arquitetônico, cuja recuperação permitirá reativar o papel da Universidade Federal do Rio de Janeiro na preservação da memória urbana e na promoção da cultura e da educação. A degradação do imóvel, em curso desde meados dos anos 2000, ameaça sua integridade estrutural e a segurança do entorno, exigindo intervenção imediata e especializada.A reforma e restauração do Palacete têm por objetivo viabilizar a criação do Observatório de História, Memória e Arte do Rio de Janeiro, um complexo cultural e acadêmico dedicado à pesquisa, ao ensino e à extensão nas áreas de história, patrimônio, arte, cultura e inovação, abrigando laboratórios e núcleos multidisciplinares, tais como o Núcleo de Governança e Cultura em Cidades Inteligentes (NUGEC-CI) e o Núcleo de Arte, Ciência e Cultura, entre outros. O projeto está ancorado em princípios de governança colegiada, transparência e sustentabilidade, e prevê o uso público e educativo do imóvel restaurado.A Universidade Federal do Rio de Janeiro, embora proprietária do bem, não dispõe de recursos orçamentários suficientes para a execução integral das obras de restauração. O custo estimado, atualizado para 2025, ultrapassa R$ 20 milhões, valor que supera amplamente as dotações de investimento disponíveis. Diante disso, torna-se imprescindível a utilização dos mecanismos de incentivo previstos na Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), de modo a viabilizar a captação de recursos privados mediante renúncia fiscal, garantindo a execução do projeto dentro de prazos e padrões técnicos exigidos para bens de valor cultural.Finalmente, vale destacar que a completa restauração do imóvel é objeto da ação civil pública n. 5009665-43.2024.4.02.5101, proposta pelo Ministério Público Federal, em que são réus a UFRJ e o IPHAN, em razão de termo de cessão de uso, ainda vigente, celebrado em 2012 pelas entidades. Desse modo, a captação de recursos pela Lei Rouanet para reforma do imóvel também servirá ao propósito de resolver de forma consensual o litígio, contribuindo para a desjudicialização no país e em linha com o objetivo de desenvolvimento sustentável número 16 da Agenda 2030, que é o de "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis".Enquadramento Legal _ Artigo 1º da Lei 8.313/91Nos termos do Art. 1º da Lei 8.313/91, este projeto se enquadra especialmente nos seguintes incisos:Inciso IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional, uma vez que o projeto abriga núcleos voltados à memória afro-brasileira e às culturas populares do Centro do Rio de Janeiro, valorizando o patrimônio material e imaterial da região;Inciso V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira, dado que o projeto associa preservação patrimonial à produção de conhecimento e memória sobre a formação histórica do Rio de Janeiro e do Brasil;Inciso VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro, considerando que a intervenção tem como foco principal a preservação física de um imóvel histórico e a requalificação de seu uso para fins culturais, acadêmicos e de interesse público;Inciso VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória, pois a restauração do Palacete criará um espaço aberto ao público, destinado à difusão da história, da memória e das artes, com auditórios, exposições e atividades educativas permanentes;Enquadramento Legal _ Artigo 3º da Lei 8.313/91Nos termos do Art. 3º, o projeto se enquadra nos seguintes incisos e alíneas:Inciso I, alínea c _ instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos: a proposta prevê atividades de extensão e cursos de especialização beneficiando historiadores e professores das redes pública e privada;Inciso II, alínea e _ realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou congêneres: a proposta prevê atividades de extensão, cursos de especialização, eventos e mostras vinculadas ao Instituto de História e aos núcleos do Observatório;Inciso III, alínea c _ restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural: o Palacete Imperial da UFRJ é imóvel protegido pela legislação municipal e integrante do Corredor Cultural, possuindo reconhecido valor histórico e arquitetônico;Inciso IV, alínea b _ levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos: a iniciativa fomentará pesquisas sobre patrimônio histórico, memória social, história ambiental, humanidades digitais e historiografia de grupos subalternizados, entre outros, integrando ensino, pesquisa e extensão universitária.Necessidade do Uso do Mecanismo de IncentivoA utilização do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais (Lei Rouanet) é condição essencial para a execução do projeto. A restauração exige mão de obra especializada, estudos técnicos e materiais específicos, cujos custos não podem ser absorvidos pelo orçamento da UFRJ. O apoio de pessoas físicas e jurídicas, por meio de incentivos fiscais, permitirá mobilizar a sociedade civil e o setor privado em torno de uma causa pública: a preservação e revitalização do patrimônio cultural do Rio de Janeiro.Além do impacto direto sobre o bem histórico, o projeto contribuirá para a requalificação urbana do entorno, em consonância com o Programa "Reviver Centro" da Prefeitura do Rio de Janeiro (https://reviver-centro-pcrj.hub.arcgis.com/) e com o Masterplan Centro do Rio (BNDES. Prefeitura do Rio de Janeiro. Masterplan Centro do Rio de Janeiro. Relatório Masterplan. Rio de Janeiro: BNDES, dezembro de 2024, 119p.), ambos voltados à valorização do patrimônio e à reativação econômica e cultural da região central.O retorno social e cultural é amplo: criação de empregos na cadeia produtiva da restauração, formação de profissionais especializados, estímulo ao turismo histórico e cultural, incremento da atividade econômica local e fortalecimento da identidade urbana e universitária.A aplicação da Lei Rouanet garantirá transparência, controle social e governança participativa, por meio de comitês de acompanhamento e auditoria, além da obrigatória prestação de contas públicas. A UFRJ se compromete a assegurar o acesso público e gratuito às atividades culturais realizadas no imóvel, respeitando a finalidade educativa e social do incentivo.Por fim, o Projeto de Restauração e Requalificação do Palacete Imperial da UFRJ constitui uma ação de interesse público e relevância cultural de grande importância. Sua realização permitirá não apenas salvar um patrimônio histórico ameaçado, mas também transformá-lo em centro ativo de cultura, pesquisa e inovação, reafirmando o papel da universidade como guardião da memória e promotor da cultura nacional. Dessa forma, o projeto solicita o apoio do Ministério da Cultura e a autorização para captação de recursos via Lei 8.313/91, instrumento que materializa a parceria entre Estado, iniciativa privada e sociedade na promoção da cultura e da preservação do patrimônio brasileiro.

O projeto integra as ações estratégicas de revitalização do Centro do Rio de Janeiro, em consonância com os programas “Reviver Centro” e Masterplan Centro do Rio de Janeiro, reforçando o compromisso da UFRJ com a preservação de seu patrimônio histórico e com a requalificação urbana do entorno.A iniciativa está alinhada às políticas públicas de cultura e educação, promovendo o uso responsável do patrimônio edificado e ampliando o acesso à produção cultural.A restauração deve ser levada a bom termo, dentro dos prazos requeridos e a um custo controlado.Após a obra de restauração, deve-se assegurar a salvaguarda do imóvel.O respeito ao calendário só é possível pela mobilização de equipes qualificadas para o trato de edificação de valor cultural para o Município do Rio de Janeiro e seu Centro, pela eficaz coordenação no exame dos dossiês e liberação das autorizações por parte dos órgãos competentes ligados a patrimônio cultural e arquitetônico.

O produto principal do projeto é a reforma integral e adequação do imóvel histórico, compreendendo:- elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares;- intervenções em coberturas, fachadas, esquadrias e pisos;- redes elétrica, hidráulica e de climatização;- instalação de sistemas de segurança e combate a incêndio;- implantação de sinalização acessível e institucional;Materiais e técnicas seguirão as normas de restauro e conservação compatíveis com o caráter histórico do edifício.

A sustentabilidade e a acessibilidade são premissas fundamentais de qualquer projeto, e tornam-se ainda mais essenciais no caso de uma instituição de ensino pública, submetida a restrições orçamentárias. No Observatório, diversas estratégias foram adotadas, visando, por meio de soluções arquitetônicas simples, incorporar ao máximo essas premissas, alinhando-se a normas e diretrizes vigentes, como a ABNT NBR 9050:2020 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos) e boas práticas de eficiência energética e sustentabilidade, em conformidade com referências internacionais como LEED e certificações nacionais, como o Selo Procel Edifica.Garantir a acessibilidade em edifícios históricos exige adaptações arquitetônicas e, em alguns casos, a instalação de suportes mecânicos. No Observatório, o acesso ao térreo elevado impossibilita a implantação de rampas convencionais. Nesse contexto, serão adotados dispositivos mecânicos apenas para o acesso e a circulação vertical, garantindo que todo o restante do edifício permita livre circulação, sem desníveis, e preservando as amplas circulações originais. Para facilitar o acesso e a participação do público externo, os principais espaços de reunião — o Auditório e o Galpão da História — foram localizados no térreo. Além disso, todos os pavimentos contarão com pelo menos um banheiro adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a NBR 9050.Para atendimento do disposto no Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004 que versa sobre atendimento prioritário e acessibilidade aos indivíduos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida o imóvel deverá sofrer adaptações, com rampas, nivelamento de pisos, plataforma mecânica bem como sanitários independentes em cada pavimento.O imóvel deverá contar com o apoio da SGAADA/UFRJ – Superintendência Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade da Reitoria da UFRJ que irá identificar as demandas dos diferentes grupos de pessoas com deficiências e elaborará propostas para aquisição e adaptação de mobiliários, materiais didático-pedagógicos, orientações pedagógicas regulares de aprendizagem, tradução/intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).A UFRJ dispõe de mecanismos formais referentes à acessibilidade arquitetônico, de comunicação, de conteúdo e de divulgação.A título de exemplo é indicado o recente Edital nº 735, de 13 de agosto de 2025 (www.acessibilidade.ufrj.br), Processo nº 23079.214553/2025-04, nos termos seguintes:A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio da Diretoria de Acessibilidade (Dirac) da Superintendência Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade (SGAADA), no uso de suas atribuições,torna público o presente Edital, cujo objetivo é selecionar estudantes de Graduação e de Pós-graduação Stricto Sensu da UFRJ para atuarem como Estudantes Monitores para Acessibilidade em Rede (EMAR).O Projeto Estudantes Monitores para Acessibilidade em Rede (EMAR) é parte das ações da UFRJ destinadas a atender os objetivos do Programa Incluir, notadamente no que diz o Art. 19 da Lei Federal nº 14.914/2024, em seus incisos I, II e IV, e utiliza, para tal fim, o valor que for determinado no plano orçamentário para o Programa Incluir -Acessibilidade na Educação Superior destinado à UFRJ."Art. 19. São objetivos do Incluir:I - garantir a inclusão e a permanência de estudantes comdeficiência na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica;II - prestar apoio pedagógico específico às pessoas com deficiência, inclusive por meio de práticas de extensão universitária, de forma a ensejar formação pedagógica destinada à inclusão;III - assegurar a inclusão do ensino de Libras em todos os cursos deformação de professores;IV - eliminar barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e decomunicações que impeçam ou dificultem o acesso das pessoas com deficiência à educação;V - proporcionar condições de acesso e de utilização de todos os ambientes ou compartimentos das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica às pessoas com deficiência ou commobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios, instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer esanitários."O projeto Estudantes Monitores para Acessibilidade em Rede (EMAR) tem o objetivo de fornecer medidas específicas de apoio à execução dos projetos ativos da Unidade. Os(as) bolsistas selecionados atuarão de forma supervisionada em demandas que visam dirimir as barreiras de acessibilidade na Instituição, contribuindo para a melhor experiência acadêmica da pessoa com deficiência ou com outras condições específicas e integrando um conjunto de ações que são necessárias para garantir a autonomia, a plena participação e a permanência dessa comunidade na Universidade. O projeto é fundamentado no direito que as pessoas com deficiência possuem a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, o qual é expressamente assegurado no art. 27 da Lei n° 13.146 de 2015.

A presente proposta atende às seguintes medidas de democratização de acesso, conforme o Artigo 47 da IN 23/2025:III - disponibilizar, na internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referentes ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição; (Por exemplo, via Youtube IH e UFRJ)IV - garantir a captação e veiculação de imagens das atividades e de espetáculos por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos; (Por exemplo, via Youtube UFRJ)V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições e oficinas; (cursos grartuitos de extensão a público externo, com ou sem patrocínio)VI - realizar ação cultural voltada para crianças, adolescentes, jovens e seus educadores; (visitas on-line para escolas e exposições itinerantes)VIII - estabelecer parceria visando à formação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo poder público; (com FAPERJ, FUNARTE, INEPAC, …)IX - oferecer bolsas de formação, inserção e difusão para o mundo do trabalho em cultura voltadas para a pesquisa e a qualificação técnica, artística e cultural, que alcancem públicos prioritários e vulneráveis; (com apoio da FAPERJ, CNPq, ….).O acesso ao Observatório será gratuito em suas atividades permanentes e expositivas, com programação aberta à comunidade.O projeto prevê ações de formação e difusão cultural, incluindo:- Visitas guiadas educativas destinadas a escolas públicas e grupos comunitários;- Oficinas e seminários temáticos sobre memória urbana, história do Rio de Janeiro e preservação patrimonial;- Exposições e palestras abertas ao público;- Transmissão online de eventos e atividades formativas;- Publicações digitais e catálogos de livre acesso no site institucional.Essas ações têm por objetivo ampliar o público e promover a circulação do conhecimento, fortalecendo o papel social da UFRJ como agente de valorização da cultura.

Fundação Universitária José Bonifácio (proponente)A Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), criada em 1975, é a fundação de apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a missão de promover e subsidiar programas de desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da cultura, da ciência e da tecnologia. Instituição sem fins lucrativos, atua na gestão administrativa e financeira de projetos acadêmicos e culturais, viabilizando o uso eficiente de recursos públicos e privados. Desde 2024, passou a poder apoiar também outras instituições de ciência e tecnologia do Brasil, ampliando sua contribuição ao fortalecimento da produção científica e cultural nacional.Compete ao proponente o gerenciamento do projeto, abrangendo as decisões técnicas, administrativas e financeiras necessárias à sua execução. A instituição proponente detém aptidão comprovada na gestão de projetos culturais, administrativos e operacionais, garantindo transparência e efetividade no cumprimento dos objetivos propostos.UFRJInstituição pública de ensino superior, fundada em 1920 como a primeira universidade criada pelo Governo Federal, reunindo unidades já tradicionais como a Escola Politécnica (1792), a Faculdade Nacional de Medicina (1808) e a Faculdade Nacional de Direito (1891). Reconhecida nacional e internacionalmente, a UFRJ figura entre as melhores universidades da América Latina e destaca-se pela produção científica, formação acadêmica e contribuição cultural. Atualmente, oferece ampla estrutura acadêmica com cursos de graduação e pós-graduação, desenvolve projetos de pesquisa e extensão e mantém campi no Rio de Janeiro, Macaé e Duque de Caxias, além de hospitais universitários, centros culturais, museus e laboratórios, formando gerações de profissionais e artistas de relevância no cenário nacional.Presidente da Fundação Universitária José Bonifácio:Alberto Felix Antonio da Nobrega possui graduação em Matemática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RJ (1980), mestrado em Matemática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RJ (1982) e doutorado em Ciências Biológicas (Biofísica e Imunologia) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ (1990). É professor associado do departamento de Imunologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e atualmente é Presidente da Fundação Universitária José Bonifácio UFRJ para o mandato de 2024-2027. As principais linhas de pesquisa desenvolvidas em seu laboratório são: (i) ontogenia e seleção do repertório de imunoglobulinas; (ii) desenvolvimento de linfócitos B; (iii) anticorpos naturais ; (iv) tolerância imunitária.Reitor da Universidade Federal do Rio de JaneiroRoberto de Andrade Medronho possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982), mestrado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (1993) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (1999). É professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Laboratório de Epidemiologia das Doenças Transmissíveis. Foi diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (08/2011 a 01/2020) e atualmente é Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua na área de Saúde Pública, com ênfase em Epidemiologia. Em seu currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: epidemiologia, dengue, covid-19, epidemia, geoprocessamento, análise espacial e mapeamento de risco. Publicou 62 artigos em periódicos especializados e 128 trabalhos em anais de eventos. Possui 15 capítulos de livros e 3 livros publicados. Orientou 14 dissertações de mestrado e 15 teses de doutorado, além de ter orientado 67 alunos de iniciação científica nas áreas de Saúde Pública, Epidemiologia, Educação e Probabilidade e Estatística. É Cientista de Nosso Estado da FAPERJ e Pesquisador nível 2 do CNPq.Diretora do Instituto de HistóriaMarta Mega de Andrade é Professora Titular do Instituto de História da UFRJ. Atua nas áreas de História Antiga e Teoria e Filosofia da História, tendo como foco a história das mulheres. Possui graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (1990), mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense (1994), doutorado em História Social (2000) e pós-doutorado na área de Arqueologia pela Universidade de São Paulo (2007). É pesquisadora do Laboratório de História Antiga (UFRJ) e associada ao Laboratório de Estudos da Cidade Antiga (LABECA MAE-USP). Lidera o Núcleo de Estudos de História e Filosofia (IH-UFRJ), atuando nas linhas de pesquisa história e historiografia da Antiguidade Grega e história comparada das mulheres.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.