Manutenção do Acervo do Museu do Diamante

O projeto visa o restauro especializado e a renovação expográfica de quatro bens culturais emblemáticos do Museu do Diamante — liteira do século XVIII, pano de boca teatral, Livro de Registro da Casa de Administração Geral dos Diamantes e escultura sacra de São João Nepomuceno —, garantindo sua preservação física e valorização histórica. A iniciativa inclui nova expografia com condições ideais de conservação, recursos permanentes de acessibilidade (Libras, audiodescrição, leitura fácil e materiais táteis) e ações educativas gratuitas para escolas públicas e comunidade local. Alinhado ao Art. 18 da Lei Rouanet, o projeto reforça a função social do museu, promove a democratização do acesso ao patrimônio e fortalece a memória da mineração diamantífera em Diamantina, cidade tombada pelo IPHAN e reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO.

O projeto Manutenção do Acervo do Museu do Diamante vai garantir a preservação e a valorização de quatro peças históricas que fazem parte da memória de Diamantina e do Brasil: uma liteira do século XVIII, um pano de boca teatral, o Livro de Registro da Casa de Administração Geral dos Diamantes e uma escultura sacra de São João Nepomuceno. Essas obras contam a história da antiga cidade do Tijuco — centro da mineração diamantífera e símbolo do patrimônio cultural mineiro.A proposta prevê o restauro especializado das peças e a modernização da expografia do museu, permitindo que o público possa conhecê-las com conforto e segurança e acessibilidade.Além de fortalecer o papel educativo do Museu do Diamante, a iniciativa reforça o valor da cultura como bem coletivo e instrumento de cidadania, preservando a memória da mineração, da arte sacra e da vida social de Diamantina — patrimônio mundial reconhecido pela UNESCO e orgulho do povo mineiro.

Objetivo GeralPreservar e valorizar bens culturais de alta relevância histórica e simbólica do Museu do Diamante/Ibram por meio de ações de restauro especializado e renovação expográfica, assegurando sua integridade física, ampliando o acesso público e fortalecendo a memória da mineração diamantífera e da vida social do antigo Arraial do Tijuco. Objetivos EspecíficosRealizar diagnóstico técnico e restauro especializado de quatro peças emblemáticas do acervo: liteira do século XVIII, pano de boca teatral do século XIX, Livro de Registro da Casa de Administração Geral dos Diamantes e escultura sacra de São João Nepomuceno.Desenvolver e executar nova expografia com vitrines climatizadas, iluminação controlada e suportes adequados, garantindo conservação preventiva e fruição estética.Implementar recursos de acessibilidade comunicacional: audiodescrição, Libras, textos em leitura facilitada e painéis táteis.Produzir material educativo impresso e digital (cartilhas, guias ilustrados, vídeos) contextualizando as peças e seu valor histórico.Capacitar a equipe técnica do Museu do Diamante em conservação preventiva, manuseio seguro e atendimento inclusivo.Garantir acesso gratuito e democratizado à nova exposição, com visitas mediadas para escolas públicas e comunidades locais.

O Museu do Diamante, criado pela Lei nº 2.200/1954 e instalado na histórica Casa do Padre Rolim — residência do inconfidente José de Oliveira Rolim —, abriga um acervo de 1.677 peças que narram a história da extração diamantífera e da formação social de Diamantina, cidade tombada pelo IPHAN (1938) e reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO (1999). Entre esses bens, destacam-se a liteira colonial, o pano de boca teatral, o Livro de Registro da Casa de Administração Geral dos Diamantes e a escultura de São João Nepomuceno, todos em estado de conservação crítico, com danos estruturais, perdas materiais e inadequações expográficas que comprometem sua preservação e compreensão pelo público. Este projeto se justifica pela urgência de intervenção técnica especializada para evitar perdas irreversíveis, especialmente em suportes orgânicos (tecido, papel, madeira) vulneráveis a agentes biológicos, climáticos e mecânicos. Além disso, a atual expografia não oferece condições ideais de conservação nem recursos de acessibilidade, limitando o direito à fruição cultural de pessoas com deficiência e de públicos escolares. A iniciativa está alinhada ao Art. 1º, incisos I ("preservação do patrimônio cultural"), III ("difusão de bens culturais") e IV ("formação de público para a cultura") da Lei nº 8.313/1991, bem como aos objetivos do Art. 3º, especialmente o de "proteger as expressões culturais e os bens de valor histórico e artístico" e "promover a integração das ações culturais entre os diversos segmentos da sociedade". O projeto também dialoga com o Plano Museológico do Museu do Diamante, reforçando eixos como preservação, acessibilidade, educação patrimonial e turismo cultural. Ao integrar restauro, expografia contemporânea e mediação inclusiva, o projeto contribui para a democratização do acesso ao patrimônio, estimulando o pertencimento local e a valorização da identidade histórica de Diamantina. Por fim, o uso do Mecanismo de Incentivo à Cultura é essencial, pois o Museu do Diamante, como unidade do IBRAM, não dispõe de recursos próprios para custear intervenções técnicas especializadas, aquisição de materiais de conservação ou produção de recursos acessíveis. A Lei Rouanet viabiliza a execução de um projeto de alto impacto cultural, educativo e turístico, com legado permanente para a região do Alto Jequitinhonha.

Produto: Restauro e Renovação Expográfica de Quatro Bens Culturais do Museu do DiamanteLocal de execução:Museu do Diamante Descrição técnica:O projeto compreende o restauro especializado e a renovação expográfica de quatro peças históricas do acervo permanente do Museu do Diamante, todas de alta relevância artística, histórica e simbólica para a memória do ciclo diamantífero do século XVIII e XIX. As intervenções seguirão metodologias reconhecidas pelos órgãos de preservação patrimonial, observando as diretrizes do IBRAM, IPHAN e as normas da ABNT para conservação e segurança museológica.1. Liteira do século XVIIIEstrutura em madeira nobre, ferragens e forros originais.Serviços previstos: consolidação estrutural, limpeza mecânica e química, estabilização de elementos metálicos, recomposição de partes faltantes e aplicação de camada protetora reversível.2. Pano de Boca Teatral (século XIX)Tecido original com pintura a têmpera, de grandes dimensões.3. Livro de Registro da Casa de Administração Geral dos DiamantesDocumento manuscrito com registro administrativo e contábil da produção diamantífera.Serviços previstos: digitalização, desinfestação, restauro de lombada e folhas danificadas.4. Escultura Sacra de São João NepomucenoImagem em madeira policromada, com douramentos e base decorada.Serviços previstos: limpeza mecânica, fixação de policromia, tratamento de fissuras e reintegração estética mínima.Instalação em base. Produtos finaisQuatro bens culturais restaurados e reintegrados à exposição permanente;Nova expografia acessível e climatizada;Recursos educativos e acessíveis implantados de forma permanente;Relatório técnico e audiovisual documentando todo o processo;Abertura pública da exposição renovada no Museu do Diamante.

O projeto Manutenção e Restauro do Acervo do Museu do Diamante foi concebido segundo os princípios da acessibilidade universal, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham condições plenas de fruição, compreensão e participação nas ações culturais e educativas.As intervenções físicas e expográficas adotarão soluções compatíveis com as normas técnicas da ABNT NBR 9050/2020, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.296/2004, assegurando condições de acesso, circulação e permanência seguras em todos os espaços de visitação e mediação.Serão implementados recursos de acessibilidade comunicacional permanentes, que permitirão a todos os públicos compreender o conteúdo e o significado das peças restauradas, entre eles:Textos em leitura facilitada, voltados a pessoas com deficiência intelectual, idosos e público em processo de alfabetização;Painéis táteis e maquetes acessíveis, permitindo a exploração sensorial de formas, relevos e materiais;Sinalização tátil e visual, orientando fluxos de circulação e localização dos recursos acessíveis.As ações educativas e visitas mediadas serão planejadas para contemplar diferentes perfis de público, com capacitação específica da equipe do museu para atendimento inclusivo e mediação acessível.Dessa forma, o projeto consolida o Museu do Diamante como um espaço cultural democrático e acessível, que respeita a diversidade de seus visitantes e amplia o direito à cultura, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e da Política Nacional de Acessibilidade Cultural.

O projeto Manutenção e Restauro do Acervo do Museu do Diamante reafirma o papel social dos museus como espaços de educação, cidadania e democratização da cultura, assegurando acesso gratuito, inclusivo e qualificado ao patrimônio histórico de Diamantina e à memória da mineração diamantífera no Alto Jequitinhonha.Todas as atividades previstas — restauro, renovação expográfica e ações educativas — serão gratuitas e abertas ao público, em conformidade com o Art. 215 da Constituição Federal, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.A proposta observa as diretrizes da Lei nº 8.313/1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), especialmente no que se refere à democratização do acesso e à formação de público, e está alinhada à Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), ao Decreto nº 5.296/2004, e às normas da ABNT NBR 9050/2020, que regulamentam a acessibilidade física, sensorial e comunicacional em equipamentos culturais.A nova expografia garantirá visitação mediada e recursos comunicacionais acessíveis, de modo que crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais e escolas públicas possam usufruir do acervo em igualdade de condições. Serão oferecidos materiais educativos impressos e digitais, cartilhas em leitura fácil, vídeos legendados e com tradução em Libras, além de painéis táteis, integrando práticas contemporâneas de educação museal e mediação inclusiva.As ações educativas contemplarão visitas mediadas e oficinas de sensibilização voltadas a professores e alunos da rede pública, fortalecendo a formação de público e o papel pedagógico do museu. Esse processo contribuirá para a ampliação do repertório cultural e para o fortalecimento da identidade histórica e simbólica da população local.O projeto também prevê a distribuição gratuita de materiais educativos para escolas públicas, bibliotecas comunitárias e instituições culturais, ampliando a circulação do conhecimento gerado e estimulando o diálogo entre o museu e as comunidades da região.Ao observar as normas de acessibilidade, inclusão e gratuidade estabelecidas pela legislação brasileira, o Museu do Diamante se consolida como espaço público de acesso democrático, promovendo a valorização do patrimônio cultural, o pertencimento comunitário e a integração entre memória, arte e educação no território histórico do Alto Jequitinhonha.

FARLEY CHRISTIAN BARRAL NATALINOFarley Christian Barral Natalino é presidente da Associação Beneficente Rotary Leste Bocaiuva, que sugiru no seio do Rotary Leste Bocaiuva, entidade fundada em 13 de abril de 1988 e é referência em solidariedade e desenvolvimento social na região. Sob sua liderança, A associação coordena e executa projetos de grande impacto comunitário, como a tradicional cavalgada ecológica que já está na sua décima quinta edição, que reúne milhares de participantes, e eventos culturais com a participação da Banda Filarmônica local, corais e grupos folclóricos, incluindo Folia de Reis e Congados. Também atua na preservação do patrimônio histórico, com destaque para o cuidado e manutenção de prédio histórico tombado. Farley esteve à frente de campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos e roupas para famílias em situação de vulnerabilidade, mutirões de saúde com atendimentos gratuitos e ações educativas voltadas à valorização da identidade local. Sua gestão é marcada pelo comprometimento com o voluntariado, pela capacidade de mobilização comunitária, pela articulação de parcerias estratégicas e pela promoção de experiências culturais que fortalecem o turismo e a coesão social em Bocaiuva.Atividades atribuídas à Associação Beneficente Rotary Leste Bocaiuva no projeto A ABL será responsável pela gestão administrativa e financeira do projeto, captação de recursos, supervisão técnica e prestação de contas, em articulação permanente com o IBRAM e a equipe executora.MAESTRO ROILAN FRANCO VELOSORoilan Franco Veloso é maestro da Banda Filarmônica de Bocaiuva, instituição de tradição centenária dedicada à formação musical e à preservação da cultura local. Licenciado em Artes pela Unimontes e formado como Sargento Músico pela Polícia Militar de Minas Gerais, possui também cursos de aperfeiçoamento musical, canto e coral pelo Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez. À frente da Banda Filarmônica, Roilan coordena o ensino teórico e prático de instrumentos de sopro e percussão para cerca de 50 alunos, promovendo a inclusão social por meio da música e formando novos músicos para a cidade e região. Sua atuação envolve a regência em apresentações públicas, a criação e desenvolvimento de repertório, a condução de ensaios coletivos e a integração de jovens músicos em eventos culturais, fortalecendo a identidade musical de Bocaiuva e mantendo viva a tradição das bandas de música no interior de Minas Gerais.MÉRCIO MOTA ANTUNESAdvogado, escritor e documentarista. Como advogado, atua na prestação de serviços jurídicos para movimentos culturais e artistas. Na literatura, publicou três livros — dois de contos (Cruz Rosária e Outros Contos, 2020, e Útero Terra, 2021) e um jurídico (Direitos do Usuário, 2016) — além de participar de coletâneas e integrar o conselho editorial da Sempre-Viva Editorial, com foco em produções nacionais e regionais. No audiovisual, dirigiu obras como o média-metragem No tempo das águas choviam histórias (2025) e os curtas Cruz Rosária (2020) e Gata Bernarda (2019), além de atuar como produtor em documentários. É ativo na gestão e execução de projetos culturais, com experiência em organização coletiva, mediação de conflitos e prestação de contas, destacando-se também na construção do Carnaval Popular de Rua de Montes Claros, onde esteve à frente do Bloco Raparigas do Bonfim em diferentes edições.LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIORDoutor em Educação, Mestre em Tecnologias, analisou o acesso à cultura e a construção da identidade são percebidos por estudantes do curso de Artes/Música da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) no mestrado. No doutorado, A formação Musical nos Conservatórios Estaduais de Minas Gerais e as Tecnologias como suporte no atendimento à diversidade de estilos de aprendizagem. Em suas pesquisas, abordou a importância das experiências pessoais, da memória e do contexto local (Montes Claros) na formação da identidade, além de discutir desigualdades culturais. JULIANE NICOLLE CAMARA Administradora, especialista em Gestão de Equipes e Viabilidade de Projetos. Chefe de Serviço do Museu do Diamante/Ibram. Atua no planejamento, gestão e monitoramento de práticas de governança. Na coordenação de equipes, gestão de contratos e licitação. Participa dos processos de reformulação arquitetônica do Museu. Atua na aplicação de práticas de sustentabilidade da instituição e dos processos, e no Plano de Gestão de Riscos. Desenvolve ações de comunicação e logística das ações educativas. MONIC BRÁZ NOGUEIRA Mestrado em Memória Social (em curso) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) – Linha de Pesquisa em Memória e Patrimônio 2023 – 2025 Bacharelado em Museologia Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) 2017 – 2022 Museu do Diamante Assistente de Acervo e Conservação ● Conservação preventiva, monitorando o ambiente, limpando tecnicamente os itens do acervo e aplicando boas práticas de manuseio. ● Acondicionamento e armazenamento adequados dos objetos, utilizando materiais apropriados e organizando os acervos de forma segura. ● Movimentação e transporte, com registro e cuidados na entrada, saída e deslocamento interno de peças. ● Documentação e inventário, atualizando fichas, bancos de dados e auxiliando na digitalização e controle de localização. ● Apoio em exposições, participando da montagem, desmontagem e manuseio dos objetos com atenção à conservação. ● Educação e orientação técnica, colaborando com ações educativas, acessibilidade e instruindo equipes sobre práticas de preservação

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.