CULTURA E LEI

Realização de cursos voltados à capacitação de agentes culturais, artistas e gestores sobre políticas públicas de cultura e mecanismos de fomento, publicação de livro e desenvolvimento de série de podcasts exclusivos sobre o tema que orienta o projeto.

Projeto de formação voltado à capacitação de agentes culturais, artistas e gestores sobre políticas públicas e leis de incentivo à cultura. Composto por cursos on-line e presenciais, publicação de um livro, e por uma série de podcasts quinzenais, o projeto promove a difusão de conhecimento técnico e o fortalecimento da gestão cultural em âmbito nacional. Inclui ainda palestras gratuitas como ações de contrapartida social e ampliação de acesso, reafirmando o compromisso com a democratização da cultura e a inclusão.

OBJETIVO GERALPromover a qualificação técnica e crítica de profissionais da cultura, por meio da realização de cursos on-line e presenciais, de um podcast quinzenal e publicação de livro, que abordem as políticas públicas e os principais mecanismos de fomento e financiamento da cultura no Brasil. A proposta visa ampliar o acesso à formação especializada, estimular o uso responsável dos recursos públicos e fortalecer a atuação de agentes culturais e gestores em todo o país. OBJETIVOS ESPECÍFICOSPRODUTO PRINCIPAL - CURSO / OFICINA / CAPACITAÇÃOÁREA - HUMANIDADESSEGMENTO _ Empreendedorismo CulturalOferecer formação técnica e continuada em políticas públicas e leis de incentivo à cultura, por meio da realização de cursos estruturados em dois formatos — on-line e presencial — voltados à capacitação de agentes culturais, artistas e gestores.CURSOS ON-LINENa modalidade on-line, os cursos serão gravados e disponibilizados em plataforma digital de fácil acesso, com módulos em vídeo e materiais de apoio que possibilitam a aprendizagem autônoma e o alcance de participantes em diferentes regiões do país.CURSOS PRESENCIAISNa modalidade presencial, serão promovidos encontros formativos com especialistas convidados, voltados à troca de experiências sobre os mecanismos de financiamento público à cultura, favorecendo a criação e a ampliação de redes locais e regionais de articulação cultural. O modelo presencial será oferecido nas cidades de São Paulo/SP, Belém/PA, Salvador/BA e Belo Horizonte/MG.Ambas as modalidades buscarão garantir a democratização do conhecimento técnico e o fortalecimento da gestão cultural em âmbito nacional, atendendo a até 200 alunos por tema (600 alunos online) nos cursos virtuais e até 50 alunos nos cursos presenciais (200 alunos), alcançando um público estimado em 800 participantes ao longo do projeto.Os temas que orientam os cursos são:- PNAB - Política Nacional Aldir Blanc- Lei Rouanet para agentes culturais- AudiovisualProduto no plano de distribuição: Curso / Oficina / Capacitação. PRODUTO SECUNDÁRIO - LIVROÁREA - HUMANIDADESSEGMENTO - Livro/Obra Refer impres/eletrôni valor Art/Lit/HumEm complemento ao processo formativo e como forma de registro histórico das políticas públicas de fomento à cultura atualmente vigentes, especialmente no âmbito federal, o objetivo é fazer um estudo sobre os mecanismos de financiamento público à cultura e publicá-lo na forma de um livro, que traga informações práticas, mas também sirva como uma referência de consulta para estudiosos, pesquisadores e demais interessados da área cultural.PRODUTO SECUNDÁRIO - Programa Radiofônico - AUDIOVISUALÁREA - AUDIOVISUALSEGMENTO - Prod Av Radio/PodcastProduzir e disponibilizar uma série de podcasts quinzenais, ao longo de um ano, voltados à difusão de conteúdos complementares aos cursos de formação em políticas culturais e leis de incentivo. Cada episódio abordará temas jurídicos, mecanismos de fomento e práticas de gestão, com linguagem acessível e entrevistas com especialistas da área. O produto tem por finalidade manter a comunicação contínua e a atualização permanente sobre os temas que perpassam o campo das políticas públicas de cultura, estimulando o diálogo e a construção de redes de conhecimento no campo da cultura. Cada episódio deverá alcançar um público estimado em 100 ouvintes por edição, sendo disponibilizado em plataformas de audiostreaming de acesso gratuito.PRODUTO SECUNDÁRIO _ CONTRAPARTIDAS SOCIAISÁREA - HUMANIDADESSEGMENTO - Empreend Ações Educ-Cult/Capacitação/TreinamentoRealização de palestra gratuita voltada a alunos e professores de escolas públicas, com o objetivo de ampliar o acesso ao conhecimento sobre políticas públicas de cultura e estimular a formação cidadã. A atividade abordará de forma acessível os principais instrumentos de fomento cultural, o papel das leis de incentivo e a importância da participação social na construção de políticas culturais inclusivas e democráticas.A palestra será conduzida por profissionais e especialistas envolvidos nos cursos do projeto, garantindo qualidade técnica e diálogo entre teoria e prática. A ação terá duração aproximada de duas horas e poderá ocorrer de forma presencial ou virtual, conforme as condições logísticas e parcerias locais estabelecidas.O conteúdo será apresentado em linguagem didática, com espaço para perguntas e troca de experiências, estimulando o interesse de jovens e educadores pelo campo da cultura e suas políticas de apoio.

O presente projeto propõe-se a contribuir para o fortalecimento do ecossistema cultural brasileiro por meio da formação técnica e crítica de agentes culturais, artistas, gestores e produtores, abordando as políticas públicas e os mecanismos de financiamento que estruturam o setor. A proposta reconhece que o acesso à informação qualificada sobre leis de incentivo e editais ainda é restrito e concentra-se em determinados territórios, o que limita a atuação de inúmeros profissionais e a consolidação de políticas culturais em nível local e regional.A realização de cursos on-line e presenciais, complementados por um podcast quinzenal ao longo de um ano, busca responder a essa lacuna de conhecimento, ampliando o alcance e diversificando os formatos de aprendizagem. Enquanto os cursos oferecem conteúdos organizados e estruturados por especialistas, o podcast reforça a comunicação contínua, favorecendo a atualização permanente e o diálogo entre profissionais de diferentes áreas e localidades.O livro vem como forma de consolidar informações e fazer um registro histórico sobre as políticas públicas de fomento à cultura da atualidade.A proposta dialoga diretamente com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e com o Plano Nacional de Cultura, ao promover a democratização do acesso à formação, a valorização do trabalho cultural e a qualificação da gestão pública e privada. Também está alinhada às metas de descentralização das políticas culturais, ao propor edições presenciais em diferentes regiões do país e manter oferta digital acessível a participantes de todo o território nacional.Ao mesmo tempo, a contrapartida social, voltada a alunos e professores da rede pública, assegura a devolutiva social do projeto, estimulando o pensamento crítico e a aproximação de jovens e educadores do campo das políticas culturais. Assim, a iniciativa contribui para o fortalecimento da cidadania cultural e para a construção de um setor mais inclusivo e transparente.Com essa estrutura, o projeto Cultura e Lei posiciona-se como uma ação estratégica de formação e difusão de conhecimento, fomentando a sustentabilidade do setor cultural e a qualificação dos agentes que nele atuam. Trata-se de uma proposta de caráter educativo e multiplicador, que busca garantir que os instrumentos públicos de fomento cheguem de forma mais equitativa e eficaz às diferentes expressões culturais do país.SOBRE O USO DO INCENTIVO FISCALSobre o enquadramento no Artigo 1 º da Lei 8313/91:A proposta se enquadra aos seguintes incisos do Art. 1º da Lei 8313/91:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; eVIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;Sobre o enquadramento nos objetivos do Artigo 3º da Lei 8313/91:O projeto tem por finalidade (dentre as elencadas no Art. 3º da Lei 8313/91):I - incentivo à formação artística e cultural, mediante:c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos.

SOBRE A PLANILHA ORÇAMENTÁRIAOs custos apresentados na planilha orçamentária são compatíveis com as dimensões do projeto e com os valores praticados no mercado. Usamos como referência de precificação tabelas de sindicatos e a Tabela de Indicadores Nacionais de Preços da Cultura publicada pela Fundação Getúlio Vargas. SOBRE DESLOCAMENTOSEstão previstos deslocamentos entre as cidades de São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG e os destinos previstos para a realização do projeto em, Belém/PA e Salvador/BA.

PLANOS PEDAGÓGICOS PLANO DE ENSINO 1 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC: DA CAPTAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTASObjetivo GeralCapacitar gestores e agentes culturais para compreender e aplicar a Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), abordando desde o acesso aos recursos até a execução e prestação de contas, fortalecendo a gestão pública da cultura nos municípios e estados.Objetivos EspecíficosCompreender o funcionamento da PNAB e suas etapas operacionais.Aprender a estruturar editais e chamadas públicas de forma inclusiva e transparente.Identificar procedimentos administrativos para execução orçamentária e prestação de contas.Estimular boas práticas de gestão, controle e monitoramento de recursos públicos.Conteúdo ProgramáticoMódulo 1 – Introdução: Conceitos fundamentais e estrutura da PNAB.Módulo 2 – Construindo Editais: Alterações orçamentárias, escutas públicas, formatos de apoio.Módulo 3 – Orientação de Inscrições: Contrapartidas, condutas vedadas, penalidades.Módulo 4 – Seleção de Projetos: Critérios de avaliação, análise jurídica e recursos.Módulo 5 – Prestação de Contas: Relatórios de execução e financeiro, visita in loco e prazos.MetodologiaAulas expositivas gravadas, estudo de casos reais e materiais de apoio em formato digital. Disponível na modalidade on-line (vídeos e atividades em plataforma digital).Carga Horária e Público-AlvoCarga horária: 8 horas (5 módulos).Público: Gestores públicos de cultura, produtores e representantes de entidades culturais.PLANO DE ENSINO 2 – LEI ROUANET PARA AGENTES CULTURAISObjetivo GeralCapacitar produtores, artistas e gestores culturais na elaboração, inscrição, execução e captação de projetos pela Lei Rouanet, com foco na conformidade técnica, impacto social e sustentabilidade financeira das iniciativas culturais.Objetivos EspecíficosApresentar o histórico, a estrutura e os princípios da Lei Rouanet.Ensinar técnicas de elaboração de projetos e construção de orçamentos coerentes.Desenvolver competências para captação de recursos e relacionamento com patrocinadores.Estimular práticas de democratização de acesso e sustentabilidade no setor cultural.Conteúdo ProgramáticoMódulo 1 – Introdução à Lei Rouanet e aos Mecanismos de Fomento.Módulo 2 – Elaboração de Projetos: justificativas, objetivos, metas e indicadores.Módulo 3 – Acessibilidade, ODS e Orçamento Cultural.Módulo 4 – Submissão no SALIC e Captação de Recursos.Módulo 5* – Pitching e Apresentação de Projetos a Avaliadores.(*módulo 5 é específico para os cursos presenciais)MetodologiaAulas expositivas gravadas, simulações de submissão no SALIC. Oferecido em formato on-line (aulas em vídeo e exercícios guiados).Carga Horária e Público-AlvoCarga horária: 8 horas (5 módulos).Público: Produtores, artistas, gestores culturais, empreendedores criativos e estudantes de artes.PLANO DE ENSINO 3 – AUDIOVISUAL E POLÍTICAS SETORIAISObjetivo GeralQualificar profissionais e produtores do setor audiovisual para compreender e aplicar os instrumentos de fomento público, os modelos de financiamento e as etapas de produção, circulação e prestação de contas no audiovisual brasileiro.Objetivos EspecíficosApresentar o panorama das políticas setoriais do audiovisual no Brasil.Ensinar a estruturar projetos audiovisuais de acordo com as normas dos mecanismos de fomento.Capacitar os participantes para elaboração orçamentária e prestação de contas.Discutir estratégias de distribuição, acessibilidade e sustentabilidade do audiovisual.Conteúdo ProgramáticoMódulo 1 – Panorama das Políticas Audiovisuais e o Papel do FSA.Módulo 2 – Elaboração de Projetos e Planejamento de Produção.Módulo 3 – Financiamento e Execução Orçamentária.Módulo 4 – Acessibilidade e Distribuição.Módulo 5 – Prestação de Contas e Gestão de Resultados.MetodologiaAulas expositivas gravadas, análise de editais e estudos de caso de produções audiovisuais. Oferecido na modalidade on-line (aulas em vídeo e leitura dirigida).Carga Horária e Público-AlvoCarga horária: 8 horas (5 módulos).Público: Produtores audiovisuais, gestores culturais, estudantes de cinema e profissionais do setor criativo.PROJETO PEDAGÓGICO MODALIDADE PRESENCIALNa modalidade presencial, os conteúdos programáticos serão os mesmos indicados acima para os 3 Planos de Ensino, com redução da profundidade dos conteúdos e da carga horária, de forma a possibilitar um primeiro contato ou o fortalecimento dos conhecimentos pelos alunos.Ademais, as aulas presenciais favorecem as trocas e o diálogo sobre os temas, razão pela qual serão privilegiados esses momentos nos encontros presenciais.MetodologiaAulas expositivas dialogadas, com apresentação das informações teóricas aliadas a exemplos práticos e resolução de dúvidas sobre os diversos temas, fortalecendo a troca entre os alunos presentes e os especialistas que conduzirão as aulas.Carga Horária e Público-AlvoCarga horária: 8 horas (3 planos de ensino acima indicados).Público: Produtores audiovisuais, gestores culturais, estudantes de cinema e profissionais do setor criativo.ESTRUTURA DO PODCAST – CULTURA E LEIFormato:Podcast quinzenal com duração média de 30 a 40 minutos por episódio, produzido ao longo de 1 ano, totalizando 24 episódios.Cada episódio contará com apresentação fixa e convidados especialistas nas áreas de políticas públicas, direito cultural, produção e economia criativa, buscando traduzir temas técnicos em linguagem acessível e conectada ao cotidiano dos profissionais da cultura.Os programas serão disponibilizados em plataformas de audiostreaming (Spotify, Deezer, YouTube Music e outras), com transcrição integral, versão legendada em vídeo e descrição textual acessível.O formato combina entrevistas, blocos temáticos curtos e comentários analíticos, equilibrando conteúdo técnico, reflexão crítica e exemplos práticos.PROPOSTA PRELIMINAR DE PAUTAS (TEMAS POR EPISÓDIO)01- O que são políticas públicas de cultura e por que elas importam?02- A Política Nacional Aldir Blanc e a nova estrutura federativa da cultura.03- Como funcionam os sistemas de fomento e o papel dos conselhos de cultura.04- Lei Rouanet: princípios, mitos e boas práticas.05- Elaboração de projetos culturais: por onde começar?06- O que é uma boa justificativa de projeto cultural?07- Democratização de acesso e contrapartidas sociais.08- Prestação de contas: da transparência à responsabilidade pública.09- Captação de recursos: ética, estratégia e relacionamento com patrocinadores.10- Cultura e ODS: alinhando projetos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.11- O papel das mulheres na gestão cultural contemporânea.12- Comunicação e marketing cultural: como contar boas histórias.13- O audiovisual como política pública: panorama e desafios.14- Fundos setoriais e editais públicos: caminhos possíveis.15- Cultura e economia criativa: tendências e oportunidades.16- Cultura e território: identidades regionais e descentralização.17- Acessibilidade e inclusão cultural: práticas transformadoras.18- Direito autoral e propriedade intelectual na produção cultural.19- Cultura digital e novas formas de financiamento coletivo.20- O impacto da cultura na educação e na cidadania.21- Sustentabilidade e cultura: conexões possíveis.22- Cultura e diversidade: representatividade em pauta.23- O futuro das políticas culturais no Brasil.24- Cultura e tributação: cuidados e oportunidades.Os temas acima poderão sofrer alteração de conteúdo bem como de ordem, a depender da disponibilidade dos especialistas.

Atendendo ao disposto no Art. 42 da IN nº 23/2025 e no art. 57, inciso II, do Decreto 11.453/2023, que diz “proporcionar, quando tecnicamente possível, condições de acessibilidade a pessoas idosas, nos termos do disposto no Art. 23 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, e portadoras de deficiência, nos termos do disposto no Art. 46 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999”, destacamos que:PRODUTO PRINCIPAL - CURSO / OFICINA / CAPACITAÇÃOÁREA - HUMANIDADESSEGMENTO – Empreendedorismo CulturalACESSIBILIDADE NO ASPECTO FÍSICA: Para os cursos presenciais observaremos a acessibilidade integral do espaço eleito para a realização das atividades do projeto, garantindo acesso facilitado por meio de rampas e/ou elevadores, corrimãos, banheiros adaptados e sinalização conforme orienta a legislação.ACESSIBILIDADE PARA PcD VISUAIS: Audiodescrição.ACESSIBILIDADE PARA PcD AUDITIVOS: Intérprete de libras para cursos da modalidade presencial e legendagem para cursos da modalidade on-line.ACESSIBILIDADE PARA PcD INTELECTUAIS: Abafador para cursos presenciais e uso de linguagem simplificada em ambas as modalidades, sempre que detectada a necessidade.PRODUTO SECUNDÁRIO - LIVROÁREA - HUMANIDADESSEGMENTO - Livro/Obra Refer impres/eletrôni valor Art/Lit/HumACESSIBILIDADE NO ASPECTO FÍSICA: Criação de versão digital para disponibilização em portais compatíveis com leitores de tela, obedecendo aos critérios de acessibilidade digital estabelecidos pelo eMAG e pelas diretrizes internacionais do WCAG (Web Content Accessibility Guidelines).ACESSIBILIDADE PARA PcD VISUAIS: e-pub ACESSIBILIDADE PARA PcD AUDITIVOS: e-pubACESSIBILIDADE PARA PcD INTELECTUAIS: e-pub e utilização de linguagem clara, objetiva e sem jargões técnicos, priorizando a comunicação inclusiva e compreensível. Quando necessário, serão incluídas notas explicativas nos materiais complementares (descrição textual ou glossário) para facilitar a compreensão dos temas abordados.PRODUTO SECUNDÁRIO - Programa Radiofônico - AUDIOVISUALÁREA - AUDIOVISUALSEGMENTO - Prod Av Radio/PodcastACESSIBILIDADE NO ASPECTO FÍSICO: Hospedagem dos episódios em plataformas de audiostreaming e portais compatíveis com leitores de tela, obedecendo aos critérios de acessibilidade digital estabelecidos pelo eMAG e pelas diretrizes internacionais do WCAG (Web Content Accessibility Guidelines).ACESSIBILIDADE PARA PcD VISUAIS: Disponibilização de descrição detalhada de cada episódio em texto, contendo o resumo do conteúdo, identificação dos participantes e principais temas abordados, permitindo o acompanhamento por pessoas com deficiência visual por meio de leitores de tela.ACESSIBILIDADE PARA PcD AUDITIVOS: Transcrição integral dos episódios e versão legendada em vídeo disponibilizada em plataforma acessível, garantindo o acesso ao conteúdo por pessoas surdas ou com deficiência auditiva.ACESSIBILIDADE PARA PcD INTELECTUAIS: Utilização de linguagem clara, objetiva e sem jargões técnicos, priorizando a comunicação inclusiva e compreensível. Quando necessário, serão incluídas notas explicativas nos materiais complementares (descrição textual ou glossário) para facilitar a compreensão dos temas abordados.PRODUTO SECUNDÁRIO – CONTRAPARTIDAS SOCIAISÁREA - HUMANIDADESSEGMENTO - Empreend Ações Educ-Cult/Capacitação/TreinamentoACESSIBILIDADE NO ASPECTO FÍSICO: Observaremos a acessibilidade integral do espaço eleito para a realização das atividades do projeto, garantindo acesso facilitado por meio de rampas e/ou elevadores, corrimãos, banheiros adaptados e sinalização conforme orienta a legislação, caso as atividades ocorram no modo presencial.ACESSIBILIDADE PARA PcD VISUAIS: Audiodescrição, sempre que detectada a necessidade.ACESSIBILIDADE PARA PcD AUDITIVOS: Intérprete de libras, sempre que detectada a necessidade.ACESSIBILIDADE PARA PcD INTELECTUAIS: Abafador e uso de linguagem simplificada, sempre que detectada a necessidade.

DAS MEDIDAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO:Segundo orienta o Art. 46 da IN 23/2025, como medidas de democratização de acesso, prevemos:I - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional por patrocinadores, havendo mais de um receberão em quantidade proporcional ao investimento efetuado;II - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional pelo proponente em ações de divulgação do projeto;III - mínimo de 10% (dez por cento) para distribuição gratuita com caráter social ou educativo, incluindo professores de instituição públicas de ensino;IV - mínimo de 20% (vinte por cento) para comercialização em valores que não ultrapassem R$ 50,00 (cinquenta reais).DAS MEDIDAS DE AMPLIAÇÃO DE ACESSO:Segundo orienta o Art. 47 da IN 23/2025, em complemento às medidas de democratização de acesso, prevemos:Art. 47. Em complemento às medidas de democratização de acesso, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso:V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições e oficinas.Como medida de ampliação de acesso prevista no Art. 47, inciso V, da Instrução Normativa nº 23/2025, realizaremos 01 palestra gratuita e aberta ao público, voltada a artistas, produtores culturais, gestores e estudantes de artes, com o objetivo de ampliar o alcance das ações formativas do projeto e fortalecer o diálogo sobre políticas públicas e leis de incentivo à cultura. A atividade tem caráter complementar e busca atingir públicos que não participam diretamente dos cursos oferecidos, promovendo o compartilhamento de conhecimento em linguagem acessível e formato participativo. O encontro terá duração aproximada de duas horas, podendo ocorrer de forma presencial com transmissão on-line, garantindo acessibilidade e abrangência nacional. Será aberto a todos os interessados, com divulgação prévia nas redes e canais de comunicação do projeto e com disponibilização de 50 vagas.

RSM CONSULTProponente / Coordenação Administrativo-FinanceiraA RSM Consult (Rogério de Souza Moreira Assessoria e Consultoria Ltda) é uma empresa com DNA familiar fundada em 2010, que atua com consultorias e capacitações voltadas ao setor público e privado, sempre com resultados tangíveis e reconhecidos. Ao longo de sua trajetória, desenvolveu metodologias próprias e projetos premiados, como o curso do SEBRAE Minas e o MBA de Leis de Incentivo Fiscal e Fomento Social da Faculdade FAIPE. No campo da cultura, a RSM Consult é responsável por formações de referência, como os cursos Política Nacional Aldir Blanc: da captação à prestação de contas e Lei Paulo Gustavo aplicada aos municípios. Também idealizou o projeto Cultura e Lei, que difunde conhecimento sobre legislações culturais por meio de cursos, lives e publicações, consolidando-se como uma das principais referências nacionais em capacitação na área de financiamento cultural. ALINE AKEMI FREITASCoordenação GeralGraduada e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, Aline Akemi Freitas atua há mais de 20 anos no campo do Direito Público, com especialização em mecanismos de financiamento da cultura, mídia e entretenimento. É autora de diversas obras e artigos jurídicos, incluindo Direito à Cultura e Terceiro Setor (Lumen Juris, 2016) e Mapa Tributário da Economia Criativa (Ministério da Cultura, 2018). Foi assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, participando ativamente da elaboração e implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e da Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014). É professora e palestrante em cursos de pós-graduação e eventos nacionais sobre fomento e políticas culturais, e coautora de capítulos no Manual do Patrocinador 2025/2026. Atualmente, coordena pedagogicamente formações sobre Leis de Incentivo à Cultura e é uma das fundadoras do projeto Cultura e Lei, voltado à democratização do conhecimento jurídico-cultural no Brasil.OSCAR DE SOUZA MOREIRACoordenação PedagógicaOscar de Souza Moreira é mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSUDESTEMG), pós-graduado em Gestão Pública e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Atua como advogado, professor e consultor em políticas públicas, com foco nas parcerias entre o Estado e o terceiro setor, e é coordenador acadêmico do MBA em Leis de Incentivo Fiscal e Fomento Social da Faculdade FAIPE. Autor de livros e artigos especializados em Direito Administrativo e do Terceiro Setor, é reconhecido nacionalmente por sua atuação técnica e pedagógica no campo das Leis de Fomento à Cultura, do MROSC e das políticas públicas. Premiado pelo SEBRAE Minas como um dos melhores consultores do estado, é também cofundador do projeto Cultura e Lei, responsável por cursos, consultorias e conteúdos formativos sobre legislação cultural e financiamento público.* O proponente não é voluntário e será o responsável pela coordenação administrativa financeira de todo o projeto cultural e garantirá a execução dos objetivos constantes no projeto e a boa gestão dos recursos financeiros, para tanto ele receberá pela rubrica de custos administrativos.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.