FENALI SUMMIT Feira Nacional de Leis de Incentivo

O projeto visa a realização de uma feira institucional presencial composta por cinco palestras formativas sobre Leis de Incentivo à Cultura, abordando aspectos jurídicos, operacionais e estratégicos dos mecanismos de fomento culturais em âmbito federal, estadual e municipal.

Produto: FENALI SUMMIT – Feira Nacional de Leis de IncentivoTipo de produto: Seminário/ Simpósio/ Encontro/ Congresso/ Palestra/ VernissageClassificação indicativa: LivreO projeto cultural FENALI SUMMIT consiste na realização de uma feira formativa e expositiva voltada à articulação entre os setores público, privado e sociedade civil em torno das Leis de Incentivo à Cultura, ao Esporte, à Educação e à Sustentabilidade. A programação será composta por 5 palestras presenciais ministradas por especialistas da área, com temáticas focadas na legislação de fomento, mecanismos de renúncia fiscal, estruturação de projetos e perspectivas para o financiamento cultural no Brasil.As palestras abordarão os seguintes eixos: • Lei Rouanet e Instrução Normativa MinC nº 23/2025 • Marcos legais estaduais e municipais de fomento cultural • Aspectos jurídicos e contábeis da gestão de projetos incentivados • Estratégias de captação com empresas e fundos de investimento socialA curadoria será liderada por Ricardo Adriano Vasconcellos Dias, especialista em Leis de Incentivo com mais de 20 anos de atuação na área, e contará com a participação de convidados atuantes nos Ministérios da Cultura e do Esporte, além de consultores e gestores com experiência em políticas públicas e investimento social privado.O evento será gratuito e aberto ao público, com acessibilidade plena e intérprete de Libras em todas as atividades. A classificação é Livre, podendo ser frequentado por pessoas de todas as idades.Observação: A programação definitiva e os nomes dos palestrantes serão definidos e divulgados após a aprovação do projeto e a contratação formal dos profissionais envolvidos.

OBJETIVO GERALO objetivo geral do projeto FENALI SUMMIT Feira Nacional de Leis de Incentivo, a ser realizado de 18 a 22 de agosto de 2026, é promover um encontro institucional e formativo sobre Leis de Incentivo à Cultura e políticas públicas de fomento, por meio da realização de uma feira cultural presencial com acesso gratuito, destinada à qualificação técnica, articulação intersetorial e valorização da cultura como política pública. OBJETIVOS ESPECÍFICOSPRODUTO PRINCIPAL: Seminário/ Simpósio/ Encontro/ Congresso/ Palestra/ VernissageRealizar uma feira cultural presencial de 5 dias de duração, com as seguintes ações integradas: 18 A 22 DE AGOSTO DE 20265 palestras formativas presenciais, com especialistas convidados, abordando temas relacionados à Lei Rouanet, leis estaduais e municipais de incentivo, captação, prestação de contas e sustentabilidade institucional;Ações de articulação e networking entre agentes públicos, privados e da sociedade civil, promovendo o fortalecimento do ecossistema de fomento cultural por meio da troca de experiências;Acessibilidade comunicacional garantida, com intérprete de Libras em todas as atividades formativas;

A proposta do projeto FENALI SUMMIT Feira Nacional de Leis de Incentivo visa preencher uma lacuna estratégica na formação técnica de agentes culturais, ao criar um espaço presencial de articulação, capacitação e troca de experiências sobre os instrumentos legais de fomento à cultura. Trata-se de uma iniciativa voltada à qualificação e fortalecimento do ecossistema cultural, promovendo o conhecimento sobre as Leis de Incentivo nas esferas federal, estadual e municipal.O uso do mecanismo de incentivo fiscal é imprescindível para a realização do projeto, tendo em vista seu caráter institucional, formativo, gratuito e de interesse público. A proposta não possui fins comerciais e não conta com fontes próprias de financiamento. Seus custos operacionais _ como estrutura física, equipe técnica, acessibilidade comunicacional, produção de material e remuneração de especialistas _ inviabilizam sua execução apenas com recursos do proponente. Dessa forma, o apoio por meio da Lei de Incentivo à Cultura é essencial para garantir a concretização do evento e o acesso democrático ao seu conteúdo.A FENALI SUMMIT atuará como uma ação cultural estruturante, promovendo o encontro entre gestores públicos, patrocinadores, produtores, artistas, contadores, advogados e consultores, estimulando o fortalecimento institucional do setor. O evento será 100% gratuito, com tradução em Libras, materiais de apoio e seleção de conteúdos voltados à realidade dos profissionais da cultura e à gestão responsável dos recursos incentivados.O projeto se enquadra no Art. 1º da Lei nº 8.313/91, especialmente nos incisos:I Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais:O projeto promove acesso gratuito a conteúdo técnico especializado, fortalecendo o direito à informação e à qualificação no campo da cultura.IV Estimular a presença da cultura brasileira no exterior e o intercâmbio cultural:Ainda que realizado em território nacional, o projeto propõe integração de experiências regionais e internacionais, promovendo diálogo institucional entre diferentes entes federativos e setores da sociedade.V Incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais:Ao formar profissionais e disseminar conhecimento sobre as leis de fomento, a proposta impacta diretamente a capacidade da população de propor, executar e acessar projetos culturais incentivados.O projeto realiza, conforme o Art. 3º da Lei nº 8.313/91:I Incentivo à formação artística e cultural, mediante:b) Realização de encontros, seminários, cursos e conferências.A feira contempla cinco palestras formativas presenciais com especialistas, voltadas à capacitação em leis de incentivo, prestação de contas e sustentabilidade de projetos culturais.II Fomento à produção cultural e artística, mediante:e) Apoio a projetos e programas de informação cultural.O projeto promove o acesso à informação técnica e institucional sobre políticas públicas de cultura, com foco na qualificação e articulação dos agentes culturais.

a) A proponente declara que todas as atividades e produtos culturais foram detalhadamente descritos nos campos anteriores, não havendo comercialização de ingressos ou produtos culturais, com acesso gratuito e irrestrito ao público.b) O projeto não se enquadra como plano anual, atividade permanente ou ação continuada, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2025. Trata-se de uma ação pontual, com início, meio e fim definidos.c) Os valores previstos para remuneração de equipe técnica e serviços contratados seguem os limites estabelecidos pela legislação vigente, não ultrapassando os tetos previstos em Lei.d) A proponente solicita, conforme previsto na IN MinC nº 23/2025, a prorrogação automática do prazo de captação, quando cabível, nos termos da regulamentação.e) Caso haja a necessidade de aquisição de bens permanentes, a destinação será realizada conforme previsto na legislação, com doação posterior a instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos, garantindo seu uso para fins culturais ou educacionais.f) A coordenação geral do projeto será exercida diretamente pela proponente, garantindo a gestão integral do processo técnico, artístico e financeiro, sem intermediação de terceiros.g) A proponente se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para o atendimento de eventuais diligências, complementações ou ajustes que venham a ser solicitados.

Produto Cultural: Feira Nacional FENALI SUMMIT PRODUTO PRINCIPAL: Seminário/ Simpósio/ Encontro/ Congresso/ Palestra/ VernissageDuração do evento: 5 dias consecutivosCarga horária total: Aproximadamente 10 horas de conteúdo (2h por palestra)Formato: PresencialLocal: Espaço acessível em Belo Horizonte/MGClassificação etária: LivreAcesso: Gratuito, mediante inscrição onlineESTRUTURA TÉCNICA DO EVENTO • Palco com infraestrutura básica (sonorização, iluminação, telão de LED e projetor multimídia) • Área de recepção e credenciamento • Acessibilidade física (rampas e banheiros adaptados) • Intérprete de Libras para todas as palestras • Transmissão audiovisual (registro para publicação online) • Materiais de apoio impressos e digitais (folders, informativos)PROJETO PEDAGÓGICO DAS PALESTRASObjetivo Geral:Promover a formação técnica e qualificação de agentes culturais, gestores públicos, patrocinadores e demais interessados nos marcos legais e operacionais das Leis de Incentivo no Brasil.Objetivos Específicos: • Apresentar os principais aspectos da Lei Rouanet, LIE e legislações estaduais e municipais • Discutir as estratégias de elaboração e captação de projetos • Compartilhar boas práticas e experiências de sucesso na gestão de recursos incentivados • Estimular o diálogo entre setor público, privado e sociedade civil • Fortalecer a cadeia produtiva cultural por meio do conhecimento técnicoPúblico-Alvo:Proponentes culturais, produtores, artistas, contadores, advogados, gestores de instituições públicas e privadas, patrocinadores, consultores e estudantes da área cultural.Metodologia:As atividades formativas ocorrerão na forma de palestras dialogadas, com exposição teórica, estudos de caso e espaço para perguntas do público. O conteúdo será apresentado com apoio de slides e material impresso ou digital.Material Didático: • Slides digitais com conteúdo técnico • Apostila digital com síntese das leis abordadas • Folder impresso com programação e temas • Conteúdo audiovisual para disponibilização onlineConteúdo Programático (preliminar): 1. Lei Rouanet e a IN MinC nº 23/2025: princípios e procedimentos2. Incentivos fiscais em âmbito estadual e municipal3. Aspectos jurídicos, contábeis e fiscais de projetos incentivados4. Estratégias de captação de patrocínio Profissionais Envolvidos:A curadoria e seleção dos palestrantes será conduzida por Ricardo Adriano Vasconcellos Dias, especialista em Leis de Incentivo e gestor de projetos com ampla experiência nacional. Os demais palestrantes convidados atuarão como especialistas nas áreas cultural, jurídica, contábil, institucional e de políticas públicas.Direitos Autorais:O conteúdo pedagógico será de autoria dos palestrantes convidados e sua reprodução está autorizada exclusivamente para fins de divulgação, formação e prestação de contas do projeto. Os direitos de uso serão formalizados por meio de carta de anuência assinada por cada profissional.

PRODUTO PRINCIPAL: Seminário/ Simpósio/ Encontro/ Congresso/ Palestra/ VernissageAcessibilidade Física • Local com estrutura acessível, incluindo rampas, banheiros adaptados e áreas de circulação compatíveis com a norma ABNT NBR 9050; • Sinalização visual nos acessos e ambientes; • Espaços reservados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Acessibilidade de Conteúdo • Intérprete de Libras presente em todas as palestras e atividades formativas da programação; • Materiais de apoio com contraste adequado e fonte ampliada; • Divulgação com informações claras sobre os recursos de acessibilidade disponíveis.As ações de acessibilidade física e de conteúdo serão aplicadas a 100% da programação cultural da feira e constam na planilha orçamentária do projeto. O proponente se compromete a garantir acessibilidade plena conforme a legislação vigente (Lei nº 13.146/2015, ABNT NBR 9050 e IN MinC nº 23/2025). Ajustes poderão ser realizados conforme necessidade prática no momento da execução, respeitando os parâmetros legais.

O projeto FENALI SUMMIT – Feira Nacional de Leis de Incentivo foi concebido com o compromisso de garantir o acesso gratuito, amplo e inclusivo a todas as suas atividades. Em conformidade com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa MinC nº 01/2023, o projeto assegura a gratuidade integral, sem qualquer tipo de comercialização ou cobrança de ingresso. Com isso, elimina-se qualquer barreira financeira para o público-alvo, viabilizando a participação de diversos perfis sociais e profissionais.Além disso, o projeto adota medidas de ampliação de acesso para alcançar públicos mais diversos, inclusive os que não estiverem presentes fisicamente. O objetivo é fortalecer a circulação do conhecimento e ampliar o impacto cultural da proposta.PRODUTO PRINCIPAL: Seminário/ Simpósio/ Encontro/ Congresso/ Palestra/ Vernissage • Acesso gratuito mediante inscrição, sem limitação por renda ou vínculo institucional; • Todas as atividades (palestras, momentos de articulação e materiais de apoio) terão entrada franca e ampla divulgação.Ações de Ampliação de Acesso (art. 28 da IN MinC nº 01/2023): • Inciso IV – Disponibilização, na internet, de registros audiovisuais das palestras realizadas durante o evento, permitindo acesso remoto aos conteúdos formativos; • Inciso VI – Realização gratuita de palestras presenciais como ação cultural paralela e formativa, promovendo capacitação técnica e institucional para agentes da cultura, do setor público e da iniciativa privada.Divulgação e TransparênciaTodos os canais de comunicação do projeto (site, redes sociais e materiais impressos) informarão sobre a gratuidade das atividades e a disponibilização dos registros audiovisuais. O projeto reafirma seu compromisso com o acesso democrático à cultura, com foco na formação, profissionalização e valorização das políticas públicas de fomento.

Atividade do ProponenteO proponente será responsável por toda a gestão do projeto, incluindo a coordenação geral, gestão técnico-financeira, supervisão da equipe executiva, articulação institucional com patrocinadores, órgãos públicos e entidades do setor cultural, além da prestação de contas final junto ao Ministério da Cultura, garantindo a execução do projeto conforme os parâmetros da Lei Federal de Incentivo à Cultura.PROJETO: FENALI SUMMIT – Feira Nacional de Leis de IncentivoProponente / Dirigente: Ricardo Adriano Vasconcellos DiasFunção no Projeto: Coordenador Geral e Diretor de PlanejamentoCurrículo Resumido:Ricardo Adriano Vasconcellos Dias é empresário, jornalista e economista, com especialização em Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte. Atua há mais de duas décadas na captação de recursos, gestão e estruturação de projetos culturais e sociais em todo o Brasil, com mais de R$ 150 milhões aprovados por meio de mecanismos de renúncia fiscal. É fundador e CEO da Savassy X Metaverso e gestor do Fundo IBS de Investimento Social. No setor público, atuou como assessor da Secretaria Estadual de Esportes de Minas Gerais (2015-2018) e teve passagens por clubes como Atlético Mineiro (1995–1998) e Flamengo (2007), coordenando eventos e estratégias de patrocínio. Atualmente lidera a curadoria e a direção institucional da FENALI SUMMIT.Outros ProfissionaisOs demais profissionais serão selecionados pela curadoria do projeto após sua aprovação. As contratações ocorrerão conforme os valores aprovados e respeitando o cronograma de execução. Os profissionais assinarão cartas de anuência antes da formalização, de acordo com a previsão orçamentária validada pelo Ministério da Cultura.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.