Reforma e Valorização do Museu Fernando Toco – Preservação do Patrimônio Histórico de Cocais

O projeto "Reforma e Valorização do Museu Fernando Toco - Preservação do Patrimônio Histórico de Cocais" tem como objetivo restaurar e reabrir o Instituto Museu Fernando Toco, em Barão de Cocais (MG), garantindo sua preservação patrimonial, valorização cultural e retomada do atendimento à comunidade e visitantes. A proposta prevê obras de restauração e adequação às normas de segurança, acessibilidade e preservação patrimonial, com foco na valorização da memória local e fortalecimento da identidade cultural do território.

O projeto Reforma e Valorização do Museu Fernando Toco – Preservação do Patrimônio Histórico de Cocais tem como objetivo restaurar o prédio histórico que abriga o único museu da cidade de Barão de Cocais (MG), integrante do conjunto tombado do centro histórico local, e viabilizar sua reabertura ao público. O Museu, criado por Augusto Toco, preserva e divulga a memória e as tradições da região, reunindo um acervo de objetos históricos, fotografias e relatos que constituem importante patrimônio cultural e identitário para a comunidade.As ações previstas envolvem duas etapas principais: a elaboração dos projetos arquitetônico e complementares para a restauração do imóvel, e a reabertura do Museu, com organização museológica e expográfica do acervo, assegurando medidas de acessibilidade física e comunicacional para garantir o acesso pleno de todos os públicos.A reabertura do Instituto Museu Fernando Toco beneficiará diretamente a comunidade local, em especial crianças e estudantes de escolas públicas, além de fomentar o turismo cultural e fortalecer a valorização da memória coletiva, consolidando o Museu como espaço de referência cultural e educativa para as atuais e futuras gerações.

Objetivo Geral:Restaurar, valorizar e reabrir o Museu Fernando Toco, no distrito de Cocais (Barão de Cocais/MG), promovendo sua reestruturação física, funcional e institucional, com foco na preservação do patrimônio histórico, na valorização cultural e na retomada de suas funções educativas e de atendimento ao público.Objetivos Específicos:1. Executar a restauração integral do imóvel, com base em projeto aprovado pelo IPHAN, incluindo a recuperação estrutural, instalações elétricas, hidráulicas, sistema de prevenção contra incêndios e adequações de acessibilidade e segurança conforme normas vigentes, possibilitando a reabertura do museu ao público, garantindo o atendimento mínimo de 3.000 visitantes no primeiro ano, por meio de visitas guiadas, eventos culturais e ações educativas.

O projeto Reforma e Valorização do Museu Fernando Toco - Preservação do Patrimônio Histórico de Cocais surge como uma iniciativa essencial para a preservação, recuperação e valorização do patrimônio histórico e cultural de Barão de Cocais, Minas Gerais. Localizado no distrito de Cocais, o Museu, criado no ano de 2000, por Augusto Bento do Nascimento, morador da localidade, consolidou-se como um espaço de referência na preservação da memória e das tradições locais, reunindo um valioso acervo de objetos históricos, documentos, fotografias e relatos que narram a trajetória do antigo arraial mineiro e reforçam a identidade da comunidade.Além de seu papel de guarda da memória, o Museu Fernando Toco sempre desempenhou uma função educativa e cultural de grande relevância, especialmente junto a crianças e estudantes da rede pública de ensino. Por meio de exposições, atividades formativas e ações de conscientização patrimonial, o espaço contribuiu significativamente para a formação cultural e cidadã da população, promovendo o acesso democrático à cultura e ao conhecimento histórico.Atualmente, entretanto, o prédio que abriga o Museu encontra-se interditado pela Defesa Civil, em virtude de seu estado de deterioração estrutural, elétrica e de acessibilidade. Essa situação inviabiliza o pleno funcionamento do espaço e impede a comunidade de usufruir de suas atividades culturais e educativas. Embora o acervo tenha sido previamente inventariado, higienizado e armazenado de forma segura, ele permanece temporariamente inacessível ao público, aguardando as condições adequadas para voltar a cumprir sua missão social.Diante desse contexto, a reforma e valorização do Museu Fernando Toco configuram-se como uma ação urgente e estratégica para a cidade. A reabilitação do edifício garantirá não apenas a preservação física de um bem tombado integrante do Núcleo Histórico de Cocais, mas também a retomada de um espaço de convivência, aprendizagem e fortalecimento da identidade cultural. O projeto promoverá a segurança e funcionalidade do imóvel, ampliará as condições de acessibilidade e visitação pública, dinamizará o turismo cultural e fomentará o desenvolvimento humano e econômico local por meio da cultura.Investir na infraestrutura do Museu Fernando Toco significa assegurar a continuidade de um legado histórico, incentivar a educação patrimonial, e estimular a articulação entre cultura, educação e economia criativa em Barão de Cocais. Dada sua relevância simbólica, social e cultural, a execução deste projeto torna-se fundamental e justifica-se plenamente a busca de apoio e patrocínio por meio de Leis de Incentivo à Cultura, como a Lei Rouanet, garantindo os recursos necessários para que o Museu volte a cumprir sua missão de salvaguardar, difundir e celebrar o patrimônio histórico-cultural de Cocais e de toda a região.Sendo assim, a execução do projeto por meio de incentivo fiscal é de extrema relevância, especialmente considerando a importância desse Patrimônio Cultural. Dessa forma, o Art. 1º da Lei 8313/91 estabelece que os projetos culturais podem ser apoiados por meio de mecanismos de incentivo fiscal, e este projeto se enquadra em seus seguintes incisos:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais _ ATENDIDO;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais _ ATENDIDO;III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores _ ATENDIDO;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional _ ATENDIDO;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro _ ATENDIDO;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória _ ATENDIDO;IX - priorizar o produto cultural originário do País _ ATENDIDO.Paralelamente, o projeto atende aos seguintes incisos do Art. 3 da Lei 8313/91: I - a pesquisa, o registro, a documentação, a preservação, a divulgação e a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; ATENDIDOIII - o estímulo à criatividade artística e o desenvolvimento das artes e do patrimônio cultural; ATENDIDOIV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos _ ATENDIDO; b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos _ ATENDIDO;

não se aplica

não se aplica

PRODUTO 01 – Restauração do Instituto Museu Fernando TocoAcessibilidade no Aspecto Arquitetônico e comunicacionalEste produto refere-se exclusivamente à realização do projeto arquitetônico e dos projetos complementares (elétrico e hidrossanitário) necessários para a reforma do prédio do Instituto Museu Fernando Toco, localizado em Barão de Cocais/MG.A execução será realizada por empresa e profissionais especializados, devidamente habilitados nas áreas de arquitetura e engenharia, garantindo a qualidade técnica e a conformidade com as normas de preservação patrimonial.Por se tratar de uma etapa técnica e preparatória que prevê a realização de projetos que possibilitem essas medidas de acessibilidade, como construção de rampas, instalação de barras e adaptação de banheiros, tais medidas serão contempladas e executadas na etapa de reforma do imóvel, em consonância com a legislação vigente.O desenvolvimento dos projetos arquitetônico e complementares é condição indispensável para viabilizar a restauração do prédio do Museu, já que se trata de um imóvel integrante do tombamento do centro histórico de Barão de Cocais. Essa etapa é necessária para garantir a preservação adequada do patrimônio, a segurança estrutural do imóvel e a posterior reabertura do espaço ao público.A realização dessas etapas permitirá a reabertura do Museu Fernando Toco”, ao público. Essa reabertura refere-se às etapas de museologia e expografia, envolvendo a organização e catalogação do acervo, a definição da narrativa expositiva e a montagem das exposições. Trata-se de um momento voltado diretamente ao público, no qual o Museu será preparado para oferecer condições adequadas de visitação e fruição cultural.

Considerando a necessidade de explicitar quais Incisos do Art. 46 da IN nº 23/2025, do Ministério da Cultura, de 05/02/2025, o projeto atende, destacamos que todas as atividades são inteiramente gratuitas, sendo assim, o projeto prevê as seguintes medidas de democratização de acesso: I- até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional por patrocinadores, havendo mais de um receberão em quantidade proporcional ao investimento efetuado;II - até 10% (dez por cento) para distribuição gratuita promocional pelo proponente em ações de divulgação do projeto;III - mínimo de 10% (dez por cento) para distribuição gratuita com caráter social ou educativo, incluindo professores de instituição públicas de ensino;IV - mínimo de 20% (vinte por cento) para comercialização em valores que não ultrapassem R$ 50,00 (cinquenta reais).§ 1º As cotas previstas no inciso I, II e III poderão ser cumpridas com realizações de sessões exclusivas.§ 2º A parametrização estabelecida no sistema observará o que segue:I - meia-entrada assegurada para estudantes em, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do quantitativo total dos ingressos comercializados, conforme o art. 1º, § 10 da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013;II - meia-entrada assegurada para idosos em todos os ingressos comercializados, conforme o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; eIII - meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais a estudantes, jovens de baixa renda portadores da Identidade Jovem (ID Jovem) e pessoas com deficiência, em todos os ingressos comercializados, conforme o do Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.

MARIA JOSE ALVES NASCIMENTO SILVA - Coordenadora geral Natural de Santa Bárbara, Minas Gerais. Empresária e proprietária do LATICÍNIO COCAIS LTDA, com vasta experiência em criação, planejamento e gestão de toda a operação do negócio. Destaca-se pelo desenvolvimento de estratégias de vendas, relacionamento com clientes, liderança de equipe, motivando e treinando colaboradores. Formada em Magistério, atuou em torno de 10 anos em escolas de Barão de Cocais no Ensino Fundamental. Desde o falecimento do seu pai, há 15 anos atrás, atua na administração e coordenação do Museu Fernando Toco até a presente data. Além disso, participou do Programa FortaleSER, uma iniciativa da VALE com a realização do Joquim Artes e Ofícios, nos anos de 2023 e 2024 com o objetivo de resgatar ativamente a história, propagar a cultura e salvaguardar o patrimônio, os costumes, valores e tradições do povo da região. Conhecida por seu compromisso, liderança e dedicação em ajudar a comunidade com ações voluntárias e projetos sociais.JOSÉ THEOBALDO JUNIOR – Coordendor do ProjetoEducador e Advogado. Pós-Graduando em Conservação e Gestão do Patrimônio Cultural na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Newton Paiva, Gerenciamento de Redes de Computadores pela UNA e Pedagogia e Ciências Biológicas pela UFMG. Conta com mais de 35 anos de experiência profissional passando por diversas áreas de atuação: Educação – Elaboração de projetos de capacitação e qualificação social e profissional e coordenação pedagógica. Arte e Cultura – Elaboração de projetos, curadoria e produção de exposições de artistas de renome em centros culturais consagrados, museus e galerias de arte. Construção Civil – Elaboração e coordenação de programas de recuperação de edificações, em comunidades (vilas e favelas), e em situação de pós rompimento de barragens, aliados a programas de qualificação profissional e formação de mão-de-obra. Patrimônio - Coordenação equipes de profissionais em projetos de conservação e restauração de patrimônio histórico edificado e bens integrados. Consultoria Empresarial e Assessoria Jurídica – Serviços de evaluation e due diligence e restruturação societária para empresas. Sócio fundador da Theobaldo Sociedade Individual de Advocacia e da J&J Art Gallery. Ocupou também o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar (INBRADIM). Foi membro do FADE – Fórum de Áreas de Diretrizes Especiais da Pampulha em Belo Horizonte durante dois mandatos. Atualmente ocupa o cargo de Diretor Presidente do Joaquim Artes e Ofícios, antigo Instituto Yara Tupynambá, uma entidade civil sem fins lucrativos criada em 07/01/1987, com objetivo de promoção das artes e dos ofícios, através de cursos de qualificação social e profissional, além de desenvolver importantes trabalhos de incentivo às atividades culturais, educacionais e de restauração e conservação de patrimônio histórico, artístico e cultural. Recentemente foi convidado a escrever, periodicamente, para a colunista do portal UAI – Turismo do Estado de Minas, nos temas de Arte, Cultura e Turismo.RAPHAEL JOÃO HALLAK FABRINO – Coordenador TécnicoDoutorando no Programa em Estudos do Patrimônio Cultural na Faculdade de Letras da Universidade do Porto – FLUP; Mestre (2012) em Preservação do Patrimônio Cultural no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; Pós-graduado em Cultura e Arte Barroca (2009) pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; Graduado em História (2004) pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora - CES; Graduado em Artes Plásticas (2007) pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.Atuou como professor universitário na Universidade Geraldo Di Biasi, em Volta Redonda; professor de pós-graduação na Universidade Estadual de Minas Gerais; pesquisador na Superintendência do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro - IPHAN-RJ; Gerente de Identificação no Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA-MG; Diretor de Projetos Especiais no Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro - INEPAC; Superintendente de Museus na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SMU-Secult; Assessor na área de desenvolvimento Econômico e Social na Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Porto Maravilha) - CDURP-RJ; Diretor de Cooperação e Fomento no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Brasília – IPHAN; Diretor de Proteção e Memória no Instituto Estadual de Patrimônio Histórico Artistico de IEPHA-MG em Belo Horizonte. Atualmente exerce a função de consultor do Joaquim Artes e Ofícios.Marciane Oliveira - Gerente de Projeto Especialista em Gestão e Conservação do Patrimônio Histórico pela PUC-Minas e Gestão das Organizações do Terceiro Setor pela UniCesumar, pós-graduanda em Gestão Estratégica de Esporte, Produtora Cultural, Administradora Proprietária da MSO Parceria & Consultoria consolidando mais de 18 anos de atuação no Terceiro Setor, Bacharel em Administração e Tecnóloga em Gestão das Organizações do Terceiro Setor pela UniCesumar, Técnica em Economia Doméstica pela Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista – EAFSJE, credenciada no Conselho Regional de Economistas Domésticas. Atuou como Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural e Artístico em Barão de Cocais/MG. Dentre os trabalhos realizados destaca-se assessoria e consultoria para organizações do Terceiro Setor, elaboração de projetos, captação de recursos, gestão e prestação de contas de projetos sociais, culturais e esportivos e credenciamento dos Grupo de Resgate e Emergência da região junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO – Coordenador de ProduçãoMario Bruno é um profissional altamente qualificado com uma sólida formação acadêmica e uma vasta experiência em diversas áreas. Graduado em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mario também possui uma especialização em Gestão de Negócios pela FEAD em Minas Gerais. Sua trajetória profissional é marcada pela atuação em organizações de grande relevância, tanto no Brasil quanto no exterior. Nos Estados Unidos, trabalhou na Fundação Vamos Falar Português, em Florida, onde foi responsável pela estruturação administrativa e financeira, além da elaboração e acompanhamento de projetos. Em Belo Horizonte, sua expertise foi aplicada na Ritus Produções Artísticas e na Associação Querubins, bem como na ADAV – Associação Milton Campos para Desenvolvimento e Assistência à Vocação dos Bens Dotados, localizada em Ibirité, Minas Gerais. Também atuou na Associação Móbile Cultural em Belo Horizonte e no Instituto Terceiro Setor no Rio de Janeiro. Mario desempenhou papel fundamental na estruturação administrativo-financeira de eventos e empresas, como na Bafile Promoções, durante o evento Griffe Show, e na Drosófila, uma marca de moda feminina. Sua competência na produção executiva foi demonstrada na Fundação Clóvis Salgado / Palácio das Artes, onde assistiu na produção das óperas “Nabucco”, “Um Baile de Máscaras” e “Rigoletto”, além do espetáculo de dança “Ocupação Performática da Cia. de Dança Palácio das Artes”. Seu trabalho na Superintendência de Museus e Artes Visuais do Estado de Minas Gerais foi crucial para a implantação de importantes museus, como o Centro de Arte Popular - CEMIG, Museu da Lapinha, Museu da Cachaça e Museu Mineiro. Como gestor do Instituto Brasileiro de Difusão Social, Mario liderou projetos nas áreas de saúde, educação, cultura e inclusão social.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.