I ENACOCO - ENCONTRO NACIONAL DAS DANÇAS DE COCO

O I Enacoco _ Encontro Nacional das Danças de Coco tem como objetivo reunir, na Praia do Balbino, grupos, mestres, mestras, brincantes, pesquisadores e fazedores de cultura de todo o Brasil para celebrar e salvaguardar as Danças de Coco como patrimônio imaterial. O projeto realizará apresentações artísticas, cortejos, rodas de saberes, mesas temáticas, painéis, visitas comunitárias, feiras culturais e oficinas de formação voltadas à juventude. Seus produtos centrais incluem: programação cultural com grupos convidados, atividades formativas, debates sobre políticas públicas, intercâmbio entre comunidades tradicionais e a criação de uma rede nacional de mestres e brincantes. O Enacoco consolida-se como espaço de visibilidade, resistência, continuidade e valorização da tradição, fortalecendo políticas de salvaguarda, transmissão de saberes e reconhecimento do Coco como expressão fundamental da identidade brasileira.

A presente obra reúne um conjunto de ações culturais, educativas e de salvaguarda da tradição popular, tendo como eixo central a realização do I Enacoco – Encontro Nacional das Danças do Coco, integrando apresentações artísticas, atividades formativas, registro audiovisual e produção editorial.O Encontro Nacional das Danças do Coco configura-se como um grande festival cultural com 4 dias de programação gratuita, voltado ao público geral e à comunidade da Praia do Balbino. A obra contempla mais de 30 atividades entre cortejos, apresentações artísticas, feira cultural, mesas de debate, painéis e rodas de conversa, reunindo grupos tradicionais, mestres e brincantes de diferentes estados brasileiros. As atividades são classificadas como livres para todos os públicos, com garantia de acessibilidade (Libras, audiodescrição e transporte gratuito). Todas as apresentações culturais e cortejos integram o repertório tradicional do Coco, incluindo música, canto, percussão e dança.Dentro da programação, serão realizadas 10 Oficinas de Formação e Transmissão de Saberes, voltadas prioritariamente a crianças, jovens e mulheres, com atividades práticas de música, dança, confecção de instrumentos, brincadeiras populares e conhecimentos sobre história e ancestralidade do Coco. As oficinas serão ministradas por mestres tradicionais e oficineiros especializados, com metodologia participativa e acompanhamento pedagógico. Classificação: Livre.Como ação política e organizativa, o projeto também prevê a criação e lançamento da RENACOCO – Rede Nacional de Brincantes e Grupos de Dança do Coco, formalizada em assembleia com cerca de 100 Mestres e representantes culturais de pelo menos nove estados. O produto consiste na realização pública da assembleia, votação do Estatuto, eleição dos Conselhos e registro em ata. Classificação: Livre.A obra inclui a produção de um documentário audiovisual de aproximadamente 60 minutos, registrando entrevistas, apresentações, depoimentos e bastidores da festa. O filme será distribuído gratuitamente em plataformas digitais e disponibilizado a escolas, bibliotecas e universidades. O conteúdo será acessível, com legendas e Libras, e classificação Livre, podendo ser utilizado como material educativo e de difusão cultural.Será ainda produzido um Catálogo do Encontro, em formato bilíngue (português/inglês), com artigos, entrevistas, registros fotográficos e textos inéditos sobre a história, os grupos e os mestres do Coco. A tiragem impressa será de 500 exemplares, com versão digital gratuita para acesso público. O catálogo será distribuído a bibliotecas, instituições culturais e grupos participantes. Classificação: Livre.Por fim, a obra contempla a elaboração de um Relatório Técnico e de Impacto, sistematizando dados de público, resultados culturais, educativos e sociais, indicadores qualitativos e quantitativos, além da prestação de informações metodológicas e financeiras. O documento será entregue em formato digital (PDF) a patrocinadores, instituições parceiras e órgãos responsáveis. Classificação: Livre.Assim, a obra apresenta um conjunto integrado de produtos – evento cultural, oficinas, assembleia, filme documental, catálogo editorial e relatório técnico –, formando um registro vivo da tradição das Danças do Coco e contribuindo para sua circulação, fortalecimento e salvaguarda em nível nacional.

Objetivo GeralCelebrar e salvaguardar as Danças do Coco como patrimônio vivo da cultura brasileira, fortalecendo comunidades e Mestres detentores, estimulando a transmissão de saberes entre gerações e tecendo redes de cooperação cultural que unam territórios e ampliem o reconhecimento nacional dessa tradição.Objetivos Específicos1. Valorizar e difundir as danças do coco como patrimônio cultural imaterial afro-indígena e popular do Brasil, reafirmando sua relevância histórica, estética e simbólica na formação da identidade nacional.2. Fortalecer o protagonismo dos mestres, mestras, brincantes e comunidades detentoras da tradição, reconhecendo seus saberes como referência de resistência cultural, social e política.3. Promover o diálogo intergeracional e a transmissão dos saberes tradicionais às novas gerações, criando condições para a continuidade da prática cultural em seus territórios de origem.4. Estimular a reflexão crítica sobre políticas públicas, direitos culturais e salvaguarda das tradições populares, consolidando o coco como expressão viva que articula cultura, cidadania e participação social.5. Constituir uma rede nacional de articulação entre grupos, comunidades e pesquisadores das danças do coco, fomentando vínculos de solidariedade, cooperação e estratégias coletivas para sua preservação e projeção no cenário cultural brasileiro.

A realização do I Enacoco _ Encontro Nacional das Danças de Coco _ demanda o uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais por representar uma ação estruturante de salvaguarda cultural, formação, circulação artística e difusão do patrimônio imaterial brasileiro. A Lei Rouanet, em seu Art. 1º, assegura o direito de todos ao pleno exercício dos direitos culturais e afirma como dever do Estado garantir meios para o acesso, produção, preservação e difusão da cultura brasileira. O Enacoco se enquadra diretamente nos incisos I, III e IV deste artigo:Inciso I: promoção e estímulo à cultura e à difusão de bens culturais;Inciso III: preservação do patrimônio cultural, com apoio à produção e circulação de bens culturais originários da criação individual e coletiva;Inciso IV: valorização e difusão das criações culturais, memória e identidade nacionais.Trata-se exatamente do propósito do projeto: colocar em evidência uma das expressões identitárias mais profundas do país, garantindo sua continuidade e fortalecendo grupos que tradicionalmente estão fora dos circuitos financiados.A Dança do Coco é uma manifestação afro-indígena, comunitária e ancestral, com forte presença no Nordeste e no litoral cearense, mobilizando cantos responsoriais, percussões, movimentos corporais e narrativas de trabalho, religiosidade, pesca e festa. No entanto, apesar de seu valor simbólico, enfrenta invisibilidade, falta de estímulo financeiro e dificuldade de transmissão às novas gerações. O Art. 3º da Lei Rouanet orienta que a política cultural deve buscar o desenvolvimento da cultura nacional, assegurar meios para sua difusão, preservar a memória brasileira, estimular a produção independente e favorecer o acesso da população à arte. O Enacoco cumpre integralmente esses objetivos, especialmente os incisos:Inciso I: contribuir para o desenvolvimento cultural do País;Inciso II: incentivar e apoiar a formação artística e cultural;Inciso III: promover e difundir bens culturais de valor universal;Inciso V: proteger as expressões culturais regionais e locais;Inciso VI: promover a diversidade cultural brasileira.Ao financiar este projeto via Lei de Incentivo, viabiliza-se não apenas um evento, mas uma estratégia nacional de fortalecimento da cultura popular brasileira. A Praia do Balbino, território tradicional pesqueiro e berço do Coco no Ceará, reúne as condições históricas e sociais que dão legitimidade à iniciativa. Após 13 anos de resistência contra a especulação imobiliária, a comunidade conquistou 280 hectares do território, administrados coletivamente. Essa experiência de autogestão, reconhecida nacionalmente, transformou o Balbino em referência de preservação cultural e ambiental, o que torna sua escolha como sede do Enacoco não apenas simbólica, mas estratégica.O Mecanismo de Incentivo é fundamental para garantir que grupos de cultura tradicional _ quase sempre com baixo acesso a recursos _ tenham condições dignas de circulação, intercâmbio e registro. Sem financiamento público, ações dessa natureza tendem a ser isoladas, de curta duração e restritas. Com o apoio da Lei Rouanet, o Enacoco alcança dimensão nacional, rompendo barreiras geográficas e econômicas. Ao reunir mestres, mestras, brincantes, pesquisadores e comunidades de diferentes regiões, cria-se uma rede nacional de cooperação, de estímulo à pesquisa, de troca de saberes e de articulação política. Esse esforço culminará na criação da Renacoco _ Rede Nacional de Grupos e Brincantes de Coco, resultado profundo e duradouro da proposta.Além das apresentações artísticas, o projeto contempla oficinas, mesas de debates, rodas de saberes e atividades educativas gratuitas, aproximando crianças, jovens e moradores de seus próprios patrimônios culturais. Assim, responde diretamente ao inciso II do Art. 3º, ao fomentar formação artística e cultural. Garante também acesso democrático à arte, conforme previsto no inciso XI, ao oferecer programação gratuita, especialmente voltada à população em vulnerabilidade social.O projeto dialoga ainda com políticas nacionais de salvaguarda patrimonial promovidas pelo Iphan, que conduz processos de inventário e registro das Danças de Coco como patrimônio imaterial. A realização do Enacoco, portanto, não é evento isolado: é parte de um movimento institucional de reconhecimento e perenização dessa expressão cultural. Visualiza-se aqui a plena materialização do inciso V do Art. 3º: proteger expressões culturais regionais e populares como elementos formadores da cultura brasileira.Os impactos esperados são concretos: participação de mais de mil pessoas ao longo de quatro dias, trinta atividades culturais e formativas totalmente gratuitas, circulação de grupos de outros estados e fortalecimento da identidade comunitária do Balbino. Os impactos simbólicos são ainda mais profundos: respeito aos mestres e mestras, aumento da autoestima coletiva, reafirmação da cultura como direito e criação de perspectivas para que jovens assumam a continuidade do Coco.Sem esse mecanismo de financiamento, grupos tradicionais seguem subordinados à informalidade e à precarização. Com ele, alcançam dignidade, permanência e projeção nacional. Por isso, a Lei de Incentivo à Cultura não é apenas adequada, mas necessária: ela permite que a diversidade cultural seja tratada como política pública, e não como lazer folclórico. O I Enacoco é, assim, uma ação alinhada à lei, à sociedade e ao futuro da cultura brasileira. Mais que um festival, é um instrumento concreto de cidadania, identidade e desenvolvimento.

1. Realização do Encontro Nacional das Danças do Coco- Descrição técnica do produto: Evento presencial de caráter cultural, formativo e político, com 4 dias de programação gratuita, realizado em espaços públicos e comunitários da Praia do Balbino.- Componentes técnicos:Duração total: 4 dias consecutivos; carga horária estimada: 8 horas de programação diária (total de 32 horas); total de atividades: mínimo de 30, entre cortejos, rodas de coco, rodas de conversa, mesas, painéis, apresentações, oficinas e feiras; infraestrutura utilizada: palco de apresentações, som profissional, iluminação, estrutura de feira cultural, tendas, cadeiras, banheiros químicos, posto de saúde, equipe de segurança, sinalização e ponto de informações; acessibilidade: intérprete de Libras, audiodescrição nas apresentações principais, rampas de acesso, transporte gratuito para grupos convidados e mobilidade reduzida; materiais técnicos: Palco 6x4m, sistema de P.A., microfones, estrutura de iluminação, gerador, tendas 4x4m, mesas, cadeiras e gradis; e equipe técnica: produção, coordenação, técnicos de som/iluminação, intérpretes culturais e acessibilidade, registro audiovisual.- Formato de entrega: Programação aberta ao público, gratuita, com divulgação prévia; registro fotográfico e audiovisual; clipping de mídia; relatórios de público.- Critérios de qualidade: Diversidade regional, presença de mestres condecorados, pontualidade, estrutura adequada, acessibilidade, respeito à programação divulgada, segurança e atendimento ao público.2. Oficinas de Formação e Transmissão de Saberes- Descrição técnica do produto: Ciclo de 10 oficinas temáticas sobre dança, música, confecção de instrumentos, memória e tradições, ofertadas prioritariamente a jovens, crianças e mulheres da comunidade.- Componentes técnicos:Quantidade: 10 oficinas; carga horária: 3h cada (30h totais); público estimado: 500 participantes, com emissão de certificado digital; espaços: escolas, sedes comunitárias e área cultural da Praia do Balbino; e materiais pedagógicos: instrumentos percussivos, cadernos de registro, cartazes, materiais de artesanato, projetor multimídia conforme demanda.- Registro e acompanhamento:Lista de presença nominal, ficha de avaliação formativa, relatório pedagógico por oficina, fotografias e pequenos vídeos:- Projeto Pedagógico:Metodologias participativas, Valorização da oralidade e das memórias coletivas, Integração entre mestres detentores do saber e jovens iniciantes, Abordagem intergeracional e intercultural, Linguagem acessível e não formal, sem pré-requisitos- Acessibilidade: Espaços acessíveis, linguagem simples, intérprete de Libras sob demanda, material digital.3. Criação e Lançamento da RENACOCO – Rede Nacional de Brincantes e Grupos de Dança do Coco- Descrição técnica do produto: Articulação organizativa nacional, formalizada durante o Encontro, com estrutura estatutária e conselhos eleitos.- Componentes técnicos: Ato de criação: Assembleia Geral; duração: 3h; documentos gerados: estatuto da Rede, ata da Assembleia, lista de presença de representantes estaduais, ata de eleição e posse do Conselho Administrativo e Fiscal.Quantidade de participantes: 100 mestres, articuladores e lideranças culturaisRepresentatividade mínima: 9 estadosSecretaria executiva para registro e organização jurídica- Acompanhamento e qualidade:Processo participativo, Transparência (votação aberta, registro audiovisual), Validação dos delegados indicados pelas redes estaduais, Publicação do Estatuto e da Ata em formato digital4. Documentário Audiovisual- Descrição técnica do produto: Filme documental de 60 minutos, com registro das atividades, entrevistas com mestres, apresentações e bastidores.- Especificações técnicas:Duração: 60 min; captação: câmeras digitais Full HD ou 4K; captação de áudio direto (lapela e boom); drone para tomadas aéreas.- Pós-produção:Montagem e edição profissional, trilha sonora livre de direitos autorais ou licenciada, colorização e mixagem de áudio, legendas (português) e janela de Libras e créditos completos dos grupos e participantes.- Formato de entrega:Versão digital disponibilizada em plataformas (YouTube, redes sociais, site da AMPB), 50 mídias físicas (pendrives/DVD) para escolas, universidades e bibliotecas, licença aberta para uso educativo (Creative Commons ou similar).- Materiais complementares:Making of, registro fotográfico de produção, roteiro e decupagem arquivados para memória.- Critérios de qualidade:Linguagem audiovisual sensível às culturas populares, prioridade à voz dos Mestres, acessibilidade garantida (legendas + Libras) e circulação nacional gratuita. 5. Catálogo Digital e Impresso do Encontro- Descrição técnica do produto: Publicação bilíngue (português/inglês), com conteúdo textual e visual sobre as Danças de Coco e o ENACOCO.- Especificações editoriais:Tiragem: 500 exemplares impressos; versão digital: PDF para download gratuito; paginação: 80 a 120 páginas; formato físico: 21x28 cm, impressão colorida, papel couché 150g (miolo) e 250g (capa).- Conteúdo:Artigos inéditos, entrevistas com Mestres, fotos legendadas, histórico do Encontro, textos crítico-analíticos, acervo iconográfico.- Projeto gráfico:Diagramação profissional, identidade visual do Enacoco, revisão ortográfica e normalização bilíngue.- Distribuição: Gratuita para grupos, Mestres, escolas, bibliotecas, universidades e instituições culturais.- Acessibilidade: Versão digital com leitura compatível com leitores de tela; linguagem clara e inclusiva.- Critérios de qualidade: Conteúdo inédito, rigor editorial, design atrativo, fidelidade cultural e revisão profissional.6. Relatório Técnico de Impacto- Descrição técnica do produto: Documento final com avaliação da execução do projeto, indicadores de público e análise dos impactos socioculturais.- Formato:Arquivo digital em PDF, 40 a 60 páginas, anexos com fotos, listas de presença, clipping, planilhas, registros de produção.- Conteúdo:Descrição das atividades realizadas; indicadores quantitativos: público, oficinas, participantes, grupos, estados representados; indicadores qualitativos: relatos, avaliações, depoimentos; metodologia e fontes de coleta; análise dos impactos culturais e educacionais; prestação de contas resumida (transparência financeira); recomendações e continuidade.- Critérios de qualidade: Dados verificados, clareza visual (gráficos e tabelas), linguagem acessível ao público e aos parceiros institucionais.

A proposta do I Encontro Nacional das Danças do Coco parte do princípio de que a cultura é um direito universal e que sua fruição deve ser garantida de forma plena a todos os cidadãos, especialmente àqueles historicamente excluídos dos processos culturais. Para tanto, o projeto desenvolverá uma série de estratégias de acessibilidade e inclusão, assegurando que pessoas com deficiência, grupos minorizados e populações em situação de vulnerabilidade social possam não apenas participar do evento, mas também se reconhecer como protagonistas na construção deste espaço de celebração e salvaguarda cultural.No campo da acessibilidade comunicacional e sensorial, todas as atividades do Encontro que envolvem falas públicas — como mesas, painéis e solenidades — contarão com a presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), garantindo acesso à comunidade surda. As gravações audiovisuais (documentário e transmissões online) terão legendas e audiodescrição, permitindo a fruição por pessoas surdas, ensurdecidas ou cegas. Materiais de divulgação impressos e digitais serão produzidos em linguagem clara e acessível, com uso de contrastes adequados e versões digitais compatíveis com leitores de tela. Haverá ainda a disponibilização de parte do catálogo digital em versão de leitura facilitada, ampliando o alcance a diferentes perfis de público.No campo da acessibilidade física, o projeto reconhece os desafios de realizar um evento em um território costeiro com infraestrutura precária, como é o caso da Praia do Balbino. Para superar essas barreiras, serão montadas estruturas temporárias adaptadas, incluindo rampas de acesso, banheiros químicos acessíveis e espaços reservados para cadeirantes junto aos palcos. A circulação será planejada de forma a permitir o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida entre os diferentes espaços do evento, com o apoio de monitores treinados para auxiliar o público. Além disso, será organizado um serviço de transporte comunitário com veículos adaptados, garantindo que pessoas com deficiência ou idosos da própria comunidade possam se deslocar com segurança.A inclusão social será assegurada através de políticas afirmativas na seleção de participantes e fornecedores. As inscrições para oficinas e atividades formativas terão cotas de participação destinadas a jovens, mulheres, pessoas negras, povos indígenas e populações tradicionais da região. O projeto adotará também critérios de equidade na contratação de serviços e oficineiros, priorizando fornecedores locais e cooperativas que contem com a participação de mulheres, jovens e pessoas oriundas de territórios populares. Essa medida fortalece a economia comunitária e promove o princípio de redistribuição justa dos recursos culturais.Para ampliar a participação de grupos minorizados, a mobilização prévia do evento terá foco em redes de articulação já consolidadas, como associações de pescadores artesanais, quilombolas, povos indígenas e coletivos de juventude da região. Serão firmadas parcerias com movimentos sociais e organizações de base que atuam na defesa de direitos humanos, de modo a garantir que o Enacoco seja também um espaço de visibilidade para sujeitos e narrativas muitas vezes invisibilizadas nas políticas públicas culturais.No âmbito da equidade de gênero e raça, o projeto buscará assegurar representatividade nas mesas e painéis, garantindo a presença de mulheres e mestres negras e indígenas como protagonistas do debate. O reconhecimento dos diferentes papéis desempenhados por mulheres nas tradições do coco — sejam como mestras, cantadoras, dançarinas ou organizadoras — será um ponto central da programação, reafirmando a importância de valorizar suas vozes e trajetórias.Por fim, as ações de acessibilidade e inclusão serão acompanhadas por uma avaliação participativa com o público beneficiado. Questionários simplificados e rodas de conversa serão realizados durante o evento para colher impressões de pessoas com deficiência e representantes de grupos minorizados, de forma a identificar acertos, desafios e propostas de melhoria para as próximas edições. Essa escuta contínua garantirá que a acessibilidade e a inclusão não sejam apenas diretrizes formais, mas práticas efetivas que estruturam a identidade do Encontro.Assim, o Enacoco se posiciona como um evento que não apenas celebra a tradição das Danças de Coco, mas também a transforma em veículo de justiça cultural, garantindo que ninguém seja deixado de fora da experiência de fruir, aprender e partilhar a cultura popular como patrimônio coletivo e direito fundamental.

O Enacoco foi concebido desde sua origem como um projeto de acesso público, gratuito e democrático, orientado pelo princípio de que a cultura é um direito e não um privilégio. Todas as atividades que compõem sua programação serão abertas ao público sem cobrança de ingressos, garantindo à comunidade do Balbino, às populações dos municípios vizinhos e ao público visitante uma vivência plena do evento. A principal contrapartida social do projeto é justamente a gratuidade integral da programação artística e formativa. Dessa forma, o Enacoco atua como um espaço de redistribuição simbólica e concreta de recursos, oferecendo atividades de qualidade a públicos que raramente têm acesso a eventos culturais desse porte em seus territórios.Além da fruição artística, o Encontro prevê atividades formativas gratuitas, com destaque para as dez oficinas de transmissão de saberes (confecção de instrumentos, embolada, percussão, artesanato do coco, gastronomia, compostagem, turismo de base comunitária, associativismo, produção cultural e ritmização com o corpo). Como contrapartida de devolutiva social, o projeto organizará, após a realização do Encontro, uma Roda Comunitária de Avaliação e Partilha no próprio Balbino, reunindo mestres, brincantes, moradores e parceiros institucionais. Essa roda terá como objetivo avaliar coletivamente os resultados do evento, identificar aprendizados e planejar perspectivas futuras, garantindo que a comunidade se perceba como protagonista e não apenas como receptora do projeto. Além disso, os produtos de memória (documentário e catálogo bilíngue) serão distribuídos gratuitamente no Ceará e em outros estados, ampliando o acesso ao conhecimento gerado.O projeto também se compromete a assegurar benefícios diretos à comunidade local por meio da priorização de fornecedores, prestadores de serviço e artistas do território. Serão contratados serviços de hospedagem, alimentação e transporte junto a iniciativas comunitárias e familiares, fortalecendo a economia de base local. A Feira dos Empreendedores da Praia do Balbino, integrada à programação noturna do Enacoco, será outro instrumento de contrapartida, permitindo que artesãos, cozinheiras e produtores do Balbino comercializem seus produtos em um espaço de visibilidade.No que se refere à democratização do acesso digital, o projeto transmitirá ao vivo parte de sua programação em plataformas abertas (YouTube, redes sociais e Site do Encontro), garantindo a participação de pessoas que não puderem estar presencialmente. As transmissões contarão com recursos de Libras e legendagem, ampliando a acessibilidade a públicos com deficiência auditiva. Além disso, o catálogo digital e o documentário ficarão disponíveis gratuitamente para download, multiplicando os efeitos do evento em escala nacional.

Guilherme Gondim AzevedoPresidente da AMPBCoordenador Geral do EnacocoCristiane de Andrade BucoSuperintendente do IPHAN no CearáCoordenadora Geral Adjunta do EnacocoMaria Edilene da SilvaTesoureira da AMPBCoordenadora Financeira do EnacocoRicardo Cesar Carvalho NascimntoConselheiro Fiscal da AMPBCurador do EnacocoEleonardo Silva de SouzaSecretário da Cultura da Prefeitura de CascavelCurador Adjunto do Enacoco

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.