Mãos do Patrimônio Mundial

O Brasil tem 25 Patrimônios Mundiais Materiais declarados pela Unesco. Destes, 16 estão recebendo os projetos dos Centros de Interpretação, 4 dos quais em fase de entrega. Estes locais de acolhimento e recepção de visitantes (locais ou turistas) visam educar e conscientizar quanto à importância, significado e valor histórico dos patrimônios. Dialogando e integrado nesses projetos dos centros, o artesanato regional vai estar exposto e em comercialização. Esta proposta Mãos do Patrimônio Mundial visa, através de cursos especializados, qualificar e chancelar o artesanato dos sítios, transformando os ricos elementos da cultura e do patrimônio brasileiro em produtos de alta qualidade. Buscaremos garantir a rastreabilidade e a certificação de origem desses produtos, enriquecendo o processo de interpretação do patrimônio cultural local e promovendo a vasta economia criativa nacional.

O projeto "Mãos do Patrimônio Mundial" representa uma iniciativa transformadora, que transcende a mera produção de objetos para se tornar um catalisador de histórias e identidades. Ao focar na chancela de um artesanato enraizado na riqueza dos nossos sítios de Patrimônio Mundial, reconhecemos a imensa pluralidade cultural do Brasil e a vibrante força de sua economia criativa.A proposta surge da necessidade premente de qualificar a produção artesanal existente nesses locais, dotando-a de rastreabilidade e do potencial para uma futura certificação de origem. Este processo não só eleva o padrão de qualidade e o valor percebido dos produtos, mas também os imbui de uma narrativa autêntica, traduzindo o patrimônio histórico em elementos de profundo apelo cultural e, inclusive, internacional. Acreditamos que, através da contação de histórias inerentes a cada peça, o artesanato se torna um embaixador da cultura brasileira.Os principais pontos do projeto residem na articulação de um programa robusto que capacita os artesãos a transformarem sua inspiração no patrimônio em produtos com design diferenciado, técnicas aprimoradas e posicionamento de mercado. A criação de um catálogo profissional e um site de vendas abrirá novos mercados, garantindo sustentabilidade e reconhecimento.A necessidade de atuar na qualificação artesanal, neste contexto, requer um trabalho profissional e multidisciplinar, que garanta que:A identidade cultural: O artesanato seja uma expressão autêntica da cultura e história local, valorizando os elementos que tornam cada sítio único.A qualidade e o design: Os produtos alcancem um padrão de excelência que os diferencie no mercado, com foco na inovação e na estética contemporânea.A sustentabilidade: O projeto contribua para a economia local, gerando renda e fortalecendo a comunidade de artesãos, ao mesmo tempo em que promove a conservação do patrimônio.A rastreabilidade: Seja possível identificar a origem do produto, o artesão e a história que ele representa, preparando o terreno para certificações que conferirão ainda mais valor.Desta forma, o projeto busca consolidar uma ponte entre a tradição e a inovação, entre o passado e o futuro, garantindo que o Patrimônio Mundial do Brasil não seja apenas contemplado, mas também vivido e levado para o mundo através das mãos hábeis de seus artesãos.

OBJETIVO GERAL O objetivo principal do projeto Mãos do Patrimônio Mundial é qualificar e chancelar o artesanato do Patrimônio Mundial de quatro sítios culturais materiais, transformando os ricos elementos da cultura e do patrimônio brasileiro em produtos artesanais de alta qualidade. Busca-se garantir a rastreabilidade e potencial certificação de origem desses produtos, contribuindo diretamente com os projetos já em desenvolvimento dos centros de interpretação locais, enriquecendo o processo de interpretação do patrimônio cultural local e promovendo a vasta economia criativa nacional.Objetivos EspecíficosImplementar um projeto de qualificação artesanal abrangente e contínuo nos sítios de Diamantina (MG), Ouro Preto (MG), São Luís do Maranhão (MA) e São Miguel das Missões (RS).Desenvolver produtos artesanais com uma narrativa histórica e cultural intrínseca aos sítios, que reflitam a pluralidade e a identidade brasileira e possuam apelo nacional e internacional.Estabelecer processos para garantir a rastreabilidade dos produtos, com vistas a uma futura certificação de origem, agregando valor e reconhecimento aos artesãos e ao patrimônio.Realizar a fotografia profissional dos produtos criados, compilando-os em um catálogo digital e impresso de alta qualidade.Desenvolver espaço virtual de comercialização e associar a uma plataforma de e-commerce (marketplace) dedicada para a comercialização do artesanato qualificado, ampliando o alcance e o potencial de vendas.Promover a sustentabilidade financeira dos artesãos locais e, indiretamente, apoiar a manutenção e valorização dos Centros de interpretação turística e de patrimônio mundial nos sítios.Valorizar a economia criativa brasileira e posicionar o artesanato do Patrimônio Mundial como um vetor de desenvolvimento socioeconômico e de difusão cultural.

A utilização do mecanismo de incentivo a projetos culturais, como a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8313/91), é fundamental para a realização do projeto "Mãos do Patrimônio Mundial, que visa a qualificação do artesanato do Patrimônio Mundial. Cada Sítio de Patrimônio Mundial no Brasil é um universo de particularidades históricas e culturais, e a experiência de se relacionar com eles é singular.No cenário nacional, há um esforço crescente para que as cidades patrimônio atuem de forma conjunta e complementar, buscando soluções que valorizem o conjunto dos Sítios do Patrimônio Mundial no Brasil. A Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) desempenha um papel crucial nessa articulação, e este projeto se alinha perfeitamente com sua missão de fomentar o desenvolvimento e a preservação desses locais.A singularidade dos Sítios, aliada à riqueza da economia criativa brasileira, encontra-se em convergência com uma tendência mundial de consumo que valoriza a "Economia da Experiência". Consumidores buscam produtos autênticos, com histórias e significados, que estabeleçam uma conexão emocional e cultural. O artesanato qualificado e com rastreabilidade, potencialmente chancelado com certificação de origem, atende plenamente a essa demanda, conferindo um diferencial competitivo e um apelo internacional inegável.Desta forma, o projeto enquadra-se nos seguintes itens do Artigo 1º da Lei de Incentivo à Cultura:Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.Salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.O investimento no artesanato é, portanto, um investimento na cultura, na geração de renda local, na atração turística e na projeção do Brasil no cenário global como um país rico em criatividade e história.

O programa de qualificação artesanal será desenvolvido com base em diretrizes claras e metodologias comprovadas para assegurar a excelência e a padronização, sem perder a individualidade de cada artesão e sítio.Desenvolvimento de Currículo: Elaboração de módulos formativos que abordam a história do patrimônio local, técnicas artesanais avançadas, design de produto, aspectos de sustentabilidade, gestão de negócios, precificação estratégica e técnicas de marketing e vendas.Padrões de Qualidade: Definição de critérios de qualidade para os produtos, englobando matéria-prima, acabamento, durabilidade e autenticidade cultural.Diretrizes de Design: Estímulo à criação de produtos que respeitem e traduzam os elementos estéticos e narrativos dos sítios, promovendo a inovação com responsabilidade histórica.Plataforma de Venda: Desenvolvimento de canais de vendas com interface intuitiva, seguro, com alta performance e capacidade de exibir o catálogo de produtos de forma atraente, incluindo ferramentas de busca, galerias de fotos de alta resolução, descrições detalhadas e informações sobre os artesãos.Catálogo: Produção de um catálogo visualmente rico, que conte a história dos sítios, dos artesãos e dos produtos, disponível em formato digital e impresso de alta qualidade.Sistema de Rastreabilidade: Implementação de um sistema que permita a identificação da origem dos materiais, do processo produtivo e do artesão, visando a futura certificação de origem (D.O. ou I.G.).Setores e Segmentos a Serem Atendidos:Cadeia Produtiva do ArtesanatoTurismo Cultural e SustentávelEconomia CriativaComunidades Locais e ArtesãosCentros de Interpretação e MuseusComércio e E-commerce de Produtos CulturaisEducação e Formação Profissional

O projeto "Mãos do Patrimônio Mundial" será concebido com a inclusão como premissa, garantindo que as oficinas e atividades sejam acessíveis a todos os participantes, incluindo pessoas com deficiência.Acessibilidade física: Os locais escolhidos para as oficinas e eventos de apresentação terão rampas de acesso, sanitários adaptados e sinalização clara para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência física. O transporte para visitas técnicas, se necessário, também será adaptado.ASPECTO COMUNICACIONAL E DE CONTEÚDO - Acessibilidade para deficientes visuais: haverá audiodescrição para o caso de artesãos com deficiencia visual.COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ACESSÍVEIS - Acessibilidade para deficientes auditivos: os sites ligaos ao projeto contarão com legendas descritivas, libras e audiodescrição.

Cumprindo o papel de democratizar e ampliar o acesso aos bens patrimoniais brasileiros, declarados patrimônio pela UNESCO, todos os cursos ligados ao projeto MÃOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL serão disponibilizados de forma totalmente gratuita, paratodos os participantes nas 4 cidades.

Proponente, a OCBPM é a entidade responsável pela gestão administrativa e coordenação geral do projeto MÃOS DO PATRIMÔNIO MUNDIAL. Será a responsável também pela contratação de empresas e serviços necessários para a realização do projeto em todas as suas fases: desenvolvimento, pré-produção, execução e pós-produção até a prestação de contas.A Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial - OCBPM, é uma organização civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Iniciou suas atividades em 11 de julho de 2013, com sede em Brasília e Porto Alegre. Foi criada para definir estratégias quanto a gestão e conservação dos sítios Patrimônio Mundial declarados pela UNESCO existentes no Brasil. A OCBPM tem a anuência de todos os município detentores de Patrimônio Mundial no Brasil para representá-los, conforme estatuto assinados pelos representantes legais, anexado à esta proposta.A OCBPM trabalha para a promoção e implementação do turismo como fator de desenvolvimento econômico e social dos municípios contemplados, buscando apoiar, desenvolver, gerir, organizar e planejar todos os estudos, projetos, pesquisas e eventos que sejam de interesse destas cidades. A OCBPM surgiu para congregar as Cidades que possuem Sitios de Patrimônio Mundial, que até então atuavam de forma individualizada. A partir da criação da OCBPM, políticas e projetos passaram a ser desenvolvidos de forma coletiva, organizando suas demandas, assim como instituindo programas e processos para benefício coletivo.Objetivos da organizaçãoI – delinear estratégias para fazer face aos desafios associados à conservação e gestão das cidades patrimônio mundial;II - desenvolver o turismo nas cidades patrimônio mundial;III - auxiliar na implementação de projetos voltados ao desenvolvimento do turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;IV - apoiar, desenvolver, gerir, organizar e planejar estudos, pesquisas, projetos e eventos técnicos de interesse das cidades patrimônio mundial;V - promover e representar seus associados, em todo e qualquer pleito do interesse do segmento;VI - promover o inter-relacionamento dos associados, incentivando, em especial, o intercâmbio de experiências e informações;VII - promover diligências junto aos poderes públicos, apresentando-lhes sugestões e alternativas, auxiliando na tomada de decisões que visem ao fomento do turismo nas cidades patrimônio mundial;VIII - promover os destinos, produtos e serviços turísticos das cidades nos mercados nacional e internacional;IX - promover o aperfeiçoamento técnico dos associados, visando à qualificação no desempenho de suas atividades;X - promover a cultura e a preservação das Cidades Patrimônio Mundial no Brasil.XI - promover o desenvolvimento do turismo e da cultura, de modo geral, nas cidades declaradas patrimônio histórico nacional ou estadual, através da realização de projetos, eventos diversos, seminários, congressos, exposições, produção cultural, publicações de material técnico e/ou para divulgação, livros, projetos de capacitação, estudos técnicos, pesquisas, missões nacionais e internacionais.Atuação e articulação com poder público e outras instituiçõesA partir de uma articulação da OCBPM e da Confederação Nacional dos Municipal (CNM) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), foi publicado o Acórdão 311/2017, que determinou ao Ministério do Turismo a elaboração – em conjunto com os ministérios do Meio Ambiente e da Cultura – de uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade. O projeto contempla, entre seus objetivos, a exploração turística adequada e a definição das responsabilidades das instituições em todas as instâncias federativas, na iniciativa privada e na sociedade.A OCBPM atua também com as cidades brasileiras históricas, turísticas e integrantes de geoparques. Tem sedes em Porto Alegre/RS e Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e parcerias institucionais já estabelecidas com os Ministérios do Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Cidades; além de IPHAN e Embratur.Na busca de apoio e desenvolvimento das cidades-sede dos Patrimônios brasileiros, a OCBPM realiza encontros, seminários e desenvolve ações para dar visibilidade às cidades históricas como destino turístico preferencial. Nesse sentido, dois projetos se destacam: Sinalização Turística do Patrimônio Mundial no Brasil e Centros de Interpretação em Sítios Culturais Patrimoniais, ambos patrocinados pela Vale e pelo BNDES, através da Lei Rouanet, em fase de execução.A Sinalização Turística está elaborando os projetos completos de sinalização, baseados no Manual da Unesco e do IPHAN, para os 16 Sítios de Patrimônio Cultural, incluindo a colocação de placas em vários pontos. A entrega final dos 9 primeiros ocorreu em junho de 2025.O projeto dos Centros, está em fase de contratação dos fornecedores e vai entregar às 16 cidades Sítios de Patrimônio Cultural os projetos arquitetônicos, de engenharia e complementares para a futura implantação dos Centro de Interpretação. Espaços de acolhimento e recepção de visitantes, visam educar e conscientizar quanto à importância, significado e valor histórico do patrimônio, com foco na interpretação e disseminação do conhecimento através de novas abordagens turístico-culturais.Os Encontros Brasileiros das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial já está em 11ª edição. A última ocorreu em Salvador, no mês de dezembro de 2024. Gestores estaduais e municipais de todo o Brasil reunidos para discutir, trocar experiências e conhecer alternativas e desafios para gestão do turismo, da cultura, do patrimônio e do meio ambiente. A 12ª edição está confirmada no Rio de Janiro, entre 2 e 5 de dezembro de 2025.Ainda como resultado do trabalho realizado pela OCBPM, podemos destacar a parceria com a Embratur que resultou no Projeto Exposição Itinerante dos Patrimônios Culturais da Humanidade no Brasil. A primeira foi realizada em Londres, Inglaterra e a segunda no Rio de Janeiro, durante os Jogos Olímpicos do Brasil. E a inserção das Cidades Patrimônio Mundial no PL 442/1991, no que se refere a construção de cassinos e que trata de Áreas de Interesse Turístico.Esse conjunto de iniciativas visa estruturar os destinos para torná-los autossustentáveis, priorizando questões relevantes como: padronização da sinalização, comunicação visual e atendimento ao turista; adequação da infraestrutura de transporte, hospedagem e acesso; estratégia de divulgação e promoção; e formação de mão de obra especializada.Capacidade de execução do projetoA OCBPM é a única instituição que representa e fomenta o desenvolvimento das Cidades de Patrimônio Mundial Cultural e Natural. Suas atividades tem feito com que as Cidades de Patrimônio Mundial tenham suas demandas priorizadas e atuem em conjunto em políticas e projetos para seu desenvolvimento. Se vale do apoio do quadro técnico da Confederação Nacional dos Municípios e toda sua estrutura, assim como de consultores contratados quando necessário. Não há nenhuma outra entidade que tenha maior competência no processo de articulação publico/privado que atue no fomento do desenvolvimento desse conjunto de atores. Entre os projetos que vem sendo desenvolvidos com êxito e que tem demandado a captação de recursos podemos citar a realização dos eventos abaixo.Promoção:- A realização anual dos Encontros Brasileiros das Cidades Históricas, Turísticas e de Patrimônio Mundial, atualmente na 11ª edição;- 1º Forum Gramado de Estudos Turísticos;- Seminário Nacional Patrimônio e Turismo - Rotas Integradas do Mercosul: Missões Jesuíticas, Iguaçu e Mundo Gaucho;Co-promoção:- Meeting Festuris Gramado;- Seminário Internacional Patrimônio + Turismo;Apoio:- Seminário Internacional – Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.