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Executar a Conservação e o Restauro do Palacete Condes de Sarzedas, atual Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, visando sanar patologias de umidade , remover camadas de tinta sintética e aplicar tinta mineral à base de cal. O projeto inclui a reconstrução de elementos e a instalação de um novo projeto de acessibilidade para portadores de deficiência.O Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo tem como missão preservar e divulgar a história e a memória do Poder Judiciário paulista e nacional por meio da coleta, catalogação, conservação, comunicação e exposição de seu valioso acervo material e imaterial. Criado a partir de uma comissão de 1973, o Museu foi inaugurado em 1995 e mantém núcleos museológicos de longa duração no Palacete Condes de Sarzedas, no Palácio da Justiça e em outros fóruns na Capital e no Interior. O museu também realiza diversos eventos culturais, exposições temporárias e virtuais, além de visitas monitoradas presenciais e telepresenciais.
Este projeto visa conservar e restaurar o Palacete Condes de Sarzedas, hoje Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, edifício construído em São Paulo no final do século XIX. Tombado pelo CONPRESP (Resolução 15/2002) por seu valor histórico, arquitetônico e ambiental na paisagem urbana do bairro da Liberdade, o Palacete será conservado e restaurado, sanando patologias graves (como infiltrações) e, recuperando suas fachadas originais. A intervenção garantirá a salvaguarda deste patrimônio e sua plena acessibilidade ao público.
Objetivo GeralGarantir a salvaguarda e a integridade física do Palacete Condes de Sarzedas, um bem tombado e de interesse histórico-cultural , assegurando sua transmissão às futuras gerações em conformidade com os princípios da restauração crítico-conservativa, e aprimorar a experiência de visitação no Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, promovendo a educação patrimonial e o acesso à cultura.Objetivos Específicos- Realizar a remoção de camadas de pintura sintética das fachadas e a aplicação de tinta mineral à base de cal, a fim de garantir a saúde do edifício histórico;- Sanar os problemas de umidade ascendente e descendente, corrigindo infiltrações das coberturas e a umidade do solo que prejudicam, sobremaneira, as pinturas murais e o rico acervo exposto no interior do edifício;- Restaurar os ornatos das fachadas, vitrais e esquadrias;- Implementar o novo projeto de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD), seguindo a ABNT NBR 9050.
O projeto é vital, pois o Palacete Condes de Sarzedas, um bem imóvel tombado e representativo da arquitetura eclética e do crescimento de São Paulo no final do século XIX , apresenta diversas e graves manifestações patológicas decorrentes, principalmente, da umidade (ascendente e descendente) e do uso de materiais incompatíveis (tinta sintética) em suas fachadas. As manifestações patológicas presentes, como desplacamentos, eflorescências, colonização biológica e trincas, ameaçam a integridade física e a permanência das pinturas murais, dos elementos originais e do rico acervo do museu. O financiamento pelo Mecanismo Incentivo a Projetos Culturais (Lei 8.313/91) é crucial, pois a intervenção proposta, de caráter técnico e científico (crítico-conservativo), excede a manutenção ordinária e necessita de mais recursos para garantir a sua preservação. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei 8.313/91:§ 1º, inciso I: Preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro (tombamento individual pela Resolução CONPRESP n° 15/02).§ 1º, inciso II: Difusão e intercâmbio de bens culturais (ao abrigar o Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo e ser polo de cultura na região central). O projeto alcançará os seguintes objetivos do Art. 3º da Lei 8.313/91:Inciso II: Incentivo à produção cultural, visando à recuperação do patrimônio histórico e artístico.Inciso IV: Preservação dos bens e valores culturais.Inciso VIII: Desenvolvimento da consciência cultural e de cidadania.
O projeto conta com o aval e o respaldo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que utiliza o Palacete como sede de seu Museu, um importante polo de difusão cultural no centro da cidade.A escolha da equipe técnica é um diferencial decisivo, pois a proponente (VK Arquitetura e Restauro) é especializada em restauro de bens tombados, com a Arquiteta Vanessa Kraml sendo Mestre em Restauro por uma renomada escola italiana, a La Sapienza de Roma. O restauro das fachadas e a eliminação da umidade não são apenas estéticos, mas sim uma medida de urgência técnica, uma vez que a umidade e a tinta sintética anterior ameaçam diretamente a estrutura e a integridade material deste patrimônio tombado pelo CONPRESP (Resolução 15/02) e de interesse histórico-cultural.
O Projeto de Conservação e Restauro do Palacete Condes de Sarzedas (Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo) é uma intervenção complexa, baseada em metodologia crítico-conservativa e especializada, com as seguintes especificações técnicas:Tratamento de Fachadas e Umidade: Remoção integral e especializada das camadas de pintura sintética das fachadas, essencial para permitir a "respiração" da alvenaria histórica. A finalização será com a aplicação de tinta mineral à base de cal, material compatível com o suporte histórico.Controle de Umidade Ascendente e Descendente: O projeto sanará a umidade por infiltrações das coberturas (umidade descendente) e implementará o tratamento da umidade ascendente (do solo), garantindo a salubridade do edifício e protegendo o acervo do Museu.Acessibilidade: Instalação de uma rampa acessível na entrada principal e a modernização da plataforma elevatória existente, garantindo o acesso facilitado no percurso de visitação, conforme a ABNT NBR 9050.Restauro de Elementos Integrados: Restauro de esquadrias de madeira e metálicas, e a substituição dos vidros coloridos e vitrais danificados.
O projeto prioriza a plena fruição do patrimônio por todos os públicos, conforme a legislação vigente, e prevê:Acessibilidade Física:Projeto Específico de Acessibilidade: Será desenvolvido um novo projeto em consonância com a norma ABNT NBR 9050 e patrimônios culturais arquitetônicos, para atender às Pessoas com Deficiência (PCD).Adaptação de Ambientes:Será garantido acesso facilitado no percurso de visitação, através da construção de uma rampa na entrada principal e a modernização da plataforma elevatória existente.Acessibilidade de Conteúdo:Após a entrega da obra, será elaborado um vídeo com interprete de libras, mostrando e contando quais foram as ações de conservação e restauro executadas no edifício.Visitas Mediadas com Libras: Serão oferecidas visitas mediadas especiais durante a obra, com a presença de um tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para grupos agendados.
A principal atividade do projeto é o restauro de um bem público (Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo), garantindo o acesso democrático e continuado ao patrimônio cultural após a obra. As seguintes medidas serão adotadas para ampliação do acesso:Acesso Gratuito: O Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo é um equipamento público e manterá sua política de gratuidade na visitação.Canteiro Aberto: Durante a fase de execução, serão realizados 3 (três) dias de visitas técnicas programadas, mediadas pela Arquiteta Responsável, para estudantes e profissionais da área de restauro e patrimônio, permitindo o acompanhamento do processo de intervenção em campo, com entrada franca.Difusão Digital: Será publicado um livreto referente às ações de conservação e restauro, disponibilizado em formato PDF para download gratuito no site da VK Arquitetura e Restauro.
VK ARQUITETURA E RESTAURO: EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO E RESTAUROFundada em 2009, a VK Arquitetura e Restauro é uma empresa especializada em restauro e conservação de patrimônio cultural, que segue a orientação metodológica conhecida na atualidade como crítico-conservativa.Composta por equipe multidisciplinar experiente, atua na elaboração de projetos de arquitetura, conservação e restauro, execução de conservação e restauro de bens móveis, integrados e imóveis, e revitalização de sítios históricos e arqueológicos.Vanessa Kraml, Arquiteta Responsável pelos projetos e execuções da VK Arquitetura e Restauro, é mestre em Restauro de Monumentos pela Universidade de Roma La Sapienza - Scuola di Specializzazione in Beni Architettonici e del Paesaggio, renomada escola de restauro da Europa e especialista em Restauro e Conservação de Pintura de Cavalete pelo Museu de Arte Sacra. Atualmente é Sócia-Diretora da VK Arquitetura e Restauro; Editora da Revista Restauro; Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação em Conservação e Restauro Arquitetônico, Pintura sobre Cavalete e Pintura Mural pela Universidade Santa Úrsula; Membro do ICOMOS Brasil, DOCOMOMO Internacional, IAB e LAC-APTi. Dentre suas experiências internacionais participou na Itália do restauro do Castelo Caetani, localizado em Sermoneta, e da escavação arqueológica do Anfiteatro Flavio - Coliseu - de Roma.A VK Arquitetura e Restauro possui um portfólio extenso de projetos e execuções, incluindo:Conservação e Restauro de Edificações Religiosas:Igreja Nossa Senhora D’Ajuda (Itaquaquecetuba), Igreja Nossa Senhora da Escada (Guararema), Catedral Sant'Ana (Mogi das Cruzes), Capela Nossa Senhora D’Ajuda (Guararema), Igreja de São Benedito (Mogidas Cruzes), entre outras.Conservação e Restauro de Edifícios Históricos:Armazém de Mercadorias UO-BS Petrobras (Santos), Casa de Rui Barbosa (Rio deJaneiro), Academia Paulista de Letras (São Paulo), OCA e PACUBRA (São Paulo), Palacete dos Campos Elíseos (São Paulo), e muitos outros.Leis de IncentivoPROAC Editais - Elaboração de Projeto Executivo - Casa de Câmara e Cadeia de Itanhaém.PROAC Editais - Conservação e investigações Científicas - Pinturas murais da Sala Emeric Levai - Palácio da Justiça de São Paulo.Outros Projetos:Restauro de bens integrados, como o Portão Marquesa de Itu (São Paulo), e trabalhos em patrimônio ferroviário, como o resgate de achados arqueológicos.A atuação da VK Arquitetura e Restauro demonstra um compromisso com a preservação da memória e da identidade cultural brasileira, através da conservação e do restauro de importantes edifícios e obras de arte.VANESSA KRAMLGraduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Paulista - UNIP (1997), mestre em Restauro de Monumentos pela Universidade ‘La Sapienza’ de Roma (2004) e especialista em Restauro e Conservação de Pintura de Cavalete pelo Museu de Arte Sacra. Dentre suas experiências internacionais participou na Itália do restauro do Castelo Caetani, localizado em Sermoneta, e da escavação arqueológica do Anfiteatro Flavio - Coliseu - de Roma.Atualmente é Sócia-Diretora da VK Arquitetura e Restauro; Editora da Revista Restauro; Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação em Conservação e Restauro Arquitetônico, Pintura sobre Cavalete e Pintura Mural pela Universidade Santa Úrsula; Membro do ICOMOS Brasil, DOCOMOMO Internacional, IAB e LAC-APTi.
PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.