Cultura Sem Barreiras – Inclusão e Arte na APAE

O projeto Cultura Sem Barreiras visa a reforma e adequação de espaços da APAE de Araguaína, transformando-os em ambientes culturais acessíveis, como oficina de artes, quadra multiuso para eventos e cozinha gastronômica cultural. O objetivo é promover inclusão social, oferecer atividades culturais gratuitas e garantir acesso à arte e à cultura para pessoas com e sem deficiência.

O projeto Cultura Sem Barreiras – Inclusão da Arte na APAE Araguaína consiste na reforma e adequação de espaços físicos da APAE Araguaína (TO), com o objetivo de transformar a instituição em um Ponto de Cultura Inclusivo, garantindo acessibilidade, conforto e condições adequadas para o desenvolvimento de atividades culturais permanentes.A obra contempla a revitalização da oficina de artes, a readequação e modernização da quadra multiuso e a climatização e adaptação da cozinha gastronômica cultural, criando ambientes funcionais e acessíveis para oficinas, apresentações e vivências artísticas.Os espaços reformados serão destinados à realização de oficinas de artesanato, artes visuais, culinária cultural e expressões artísticas inclusivas, promovendo o acesso universal à arte e à cultura para pessoas com e sem deficiência.Com a execução deste projeto, a APAE Araguaína passará a dispor de uma infraestrutura cultural permanente, preparada para atender à comunidade local, fortalecendo a inclusão social, a diversidade e a valorização da cultura regional.

OBJETIVO GERAL:Promover inclusão e acesso universal à cultura por meio da reforma e adequação de espaços da APAE de Araguaína, transformando-os em ambientes culturais acessíveis e multifuncionais, destinados a atividades artísticas, gastronômicas e recreativas abertas à comunidade, com prioridade para pessoas com deficiência.OBJETIVO ESPECÍFICOS: 🛠️ Ações financiadas com recursos do projeto (voltadas aos alunos da APAE):- Realizar a reforma da Oficina de Cultura com adequações para acessibilidade e segurança.- Revitalizar a Quadra Multiuso da escola, garantindo infraestrutura adequada para atividades pedagógicas e culturais internas.- Adequar e climatizar a Cozinha Gastronômica Cultural, com equipamentos e mobiliário acessível.- Oferecer 10 oficinas culturais internas (artesanato, artes visuais, expressão artística), destinadas exclusivamente aos alunos da APAE.- Realizar 1 apresentação cultural interna de quadrilha junina inclusiva com a participação dos alunos aberta para o publico.- Realizar 10 oficinas de culinária inclusiva pedagógica, com foco em práticas alimentares adaptadas e valorização da cultura local, voltadas aos alunos. Contrapartidas Sociais As contrapartidas sociais deste projeto terão caráter permanente, integrando a rotina da APAE Araguaína como Ponto de Cultura Inclusivo.Após a conclusão da reforma e adequação dos espaços, serão realizadas oficinas culturais mensais, apresentações artísticas e atividades gastronômicas acessíveis, abertas à comunidade e prioritariamente voltadas a pessoas com deficiência e seus familiares.Essas ações serão incorporadas à programação contínua da instituição, garantindo o uso público e gratuito do espaço cultural criado por meio do presente projeto. - Realização de mínimo 3 oficinas culturais gratuitas (após a conclusão da reforma), nas áreas de artes visuais, artesanato e expressão artística, com foco em inclusão de pessoas com deficiência.- Promoção de 1 apresentações culturais gratuitas (ensaios de quadrilha, danças, teatro e manifestações populares), abertas à comunidade e realizadas nos espaços reformados.- Oferta de 4 encontros gastronômicos com oficinas culinárias inclusivas, valorizando a cultura alimentar local, utilizando a cozinha reformada.- Todos os eventos contarão com acessibilidade e registro formal de público, fotos e relatórios, conforme exigido para comprovação das contrapartidas.

O projeto Cultura Sem Barreiras: Inclusão e Arte na APAE nasce da necessidade de garantir acesso à cultura, à arte e à expressão criativa para pessoas com deficiência, público historicamente excluído da participação plena em atividades culturais. A proposta visa transformar espaços da APAE de Araguaína em ambientes culturais acessíveis e adequados, permitindo que a cultura esteja presente no cotidiano escolar e comunitário de forma estruturada, contínua e inclusiva.A utilização do Mecanismo de Incentivo à Cultura, previsto no Art. 18 da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), é fundamental para viabilizar financeiramente a reforma e adequação dos espaços da instituição, assegurando acessibilidade arquitetônica e comunicacional. Com isso, será possível integrar arte e cultura aos processos educativos da APAE, ampliar o repertório cultural dos alunos e realizar ações abertas à comunidade, promovendo democratização do acesso e inclusão social.A proposta está alinhada a diversos dispositivos legais e normativos, que reforçam sua relevância social e cultural:🔹 Lei nº 8.313/91 _ Lei RouanetArt. 1º: Incisos I, II, IV e VI, ao promover atividades culturais e educativas, com foco em grupos vulneráveis e valorização da cultura local.Art. 3º: Fomenta a diversidade cultural, amplia o acesso a bens culturais e fortalece a identidade comunitária. I _ promoção e difusão de atividades culturais, artísticas e educativas;II _ incentivo a atividades que garantam o acesso a grupos sociais em situação de vulnerabilidade;IV _ valorização de manifestações culturais, tradições e saberes locais;VI _ apoio a projetos que ampliem a participação cidadã por meio da cultura e da educação. Constituição Federal de 1988Art. 215: Garante o direito à cultura a todos os cidadãos, promovendo o acesso e o pleno exercício dos direitos culturais.Art. 227: Determina prioridade absoluta à proteção e inclusão de crianças e adolescentes, inclusive no acesso à cultura, ao lazer e à arte.🔹 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)Art. 42 e 43: Estabelecem o direito das pessoas com deficiência à participação na vida cultural, artística e recreativa em igualdade de condições com as demais pessoas, com ambientes acessíveis e adaptados.🔹 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)Art. 4º, 53 e 59: Asseguram à criança e ao adolescente o direito ao desenvolvimento cultural, à participação em atividades artísticas e à promoção de sua inclusão social.🔹 Decreto nº 5.296/2004Regulamenta as normas de acessibilidade previstas na Lei nº 10.098/2000, estabelecendo critérios para construção, reforma e adaptação de espaços públicos e privados de uso coletivo.🔹 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, ratificada pelo Brasil com status de Emenda Constitucional)Art. 30: Determina que os Estados partes reconheçam o direito das pessoas com deficiência de participar da vida cultural, artística, recreativa e esportiva, em igualdade de oportunidades.Ao se alinhar a essas legislações, o projeto reafirma a cultura como um direito fundamental e reforça seu papel como ferramenta de inclusão, desenvolvimento humano e cidadania.A APAE de Araguaína é reconhecida por seu trabalho com pessoas com deficiência e, com esse projeto, amplia seu alcance cultural e social. Por meio da criação de espaços acessíveis e ações culturais gratuitas, a proposta fortalece o protagonismo de seus alunos e promove a integração com a comunidade.O uso responsável do incentivo fiscal garante que todas as atividades previstas sejam gratuitas, acessíveis e voltadas à transformação social. Cultura Sem Barreiras é mais do que uma reforma: é um passo concreto na construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e culturalmente ativa.

O projeto Cultura Sem Barreiras – Inclusão da Arte na APAE Araguaína conta com o apoio institucional da APAE Araguaína, fundada em 22/01/1986, com 39 anos de atuação na educação especial e inclusão social.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva, reforçando o compromisso da instituição em se tornar um Ponto de Cultura Inclusivo, voltado à acessibilidade, diversidade e participação social.Todos os documentos técnicos, memoriais, plantas e ARTs referentes à obra estão devidamente anexados nos documentos do projeto, conforme exigência do Ministério da Cultura.A execução será acompanhada por equipe técnica qualificada nas áreas de engenharia, produção cultural e acessibilidade, garantindo a transparência e o cumprimento integral das normas legais, técnicas e culturais vigentes.O projeto também prevê ampla divulgação e registro das ações em mídias digitais, redes sociais e veículos de comunicação locais, fortalecendo a visibilidade da cultura inclusiva e incentivando a participação da comunidade.

O projeto Cultura Sem Barreiras – Inclusão da Arte na APAE Araguaína tem como produto final a reforma e adequação dos espaços da APAE Araguaína (TO), transformando-os em ambientes culturais acessíveis, multifuncionais e permanentes, voltados à promoção da arte, da cultura e da inclusão social.As intervenções técnicas previstas incluem:Oficina de Cultura e Artes: reforma estrutural, adequação de acessibilidade, pintura, instalação elétrica e iluminação cênica, climatização e mobiliário adaptado. Espaço destinado a oficinas de artesanato, artes visuais e expressões artísticas.Quadra Multiuso: revitalização do piso, pintura, instalação de cobertura parcial, adequação de rampas e sinalização tátil, garantindo acessibilidade e segurança para atividades recreativas, esportivas e apresentações culturais.Cozinha Gastronômica Cultural: adequação física e de acessibilidade, instalação de bancadas, equipamentos e utensílios adaptados, sistema de exaustão e climatização. Espaço voltado à realização de oficinas de culinária pedagógica e valorização da gastronomia regional.Todos os ambientes seguirão projeto técnico arquitetônico e memorial descritivo elaborados por profissional habilitado (Eng. Civil Alexandre Moreira – CREA 325556 D/TO), observando as normas da ABNT e as diretrizes de acessibilidade da NBR 9050.📄 Todos os documentos técnicos referentes à obra (projetos, memoriais, plantas e ARTs) estão anexados nos documentos do projeto, conforme exigido pelo Ministério da Cultura. 🎨 Produtos e Resultados CulturaisApós a conclusão das obras, serão ofertadas ações culturais educativas gratuitas, integradas ao projeto pedagógico da APAE, com os seguintes produtos complementares:10 oficinas internas de artesanato, artes visuais e expressões artísticas, voltadas aos alunos da APAE;10 oficinas de culinária cultural, com foco em práticas alimentares adaptadas e valorização da cultura local;1 apresentação cultural interna (como uma quadrilha junina inclusiva);3 oficinas mensais abertas à comunidade, promovendo integração entre pessoas com e sem deficiência;Registro fotográfico e audiovisual das etapas da obra e das ações culturais, para fins de documentação, difusão e prestação de contas. 📘 Projeto Pedagógico e MetodologiaO projeto adota metodologia inclusiva, participativa e interativa, integrando arte, cultura, gastronomia e educação especial. As oficinas serão ministradas por educadores e instrutores com experiência em inclusão cultural, priorizando atividades que estimulem a criatividade, a coordenação motora, a expressão individual e o convívio social.O plano pedagógico-cultural prevê:Aulas práticas e teóricas com duração média de 2 horas;Participação de alunos com e sem deficiência;Utilização de materiais acessíveis e adaptados (tintas atóxicas, ferramentas de fácil manuseio, utensílios adequados etc.);Avaliação qualitativa baseada na participação e desenvolvimento dos alunos. 🕓 Duração e EntregasPrazo total de execução da obra: 8 a 10 meses;Período de realização das oficinas internas: durante e após a conclusão da obra, integradas à rotina pedagógica da instituição;Início das atividades abertas à comunidade: imediatamente após a entrega dos espaços reformados.

O projeto garantirá acessibilidade plena, contemplando tanto o acesso físico aos espaços reformados quanto a acessibilidade comunicacional e de conteúdo nas atividades culturais.Na acessibilidade física, serão instaladas rampas de acesso, passarela de acesso a quadra poli esportiva e tabem a ao local onde sera reformado para oficinas de artes piso tátil direcional e de alerta, corrimãos, banheiros adaptados, sinalização acessível e vãos de portas compatíveis com cadeiras de rodas. Todas as intervenções seguirão as normas da ABNT (NBR 9050) e o Decreto nº 5.296/2004.Na acessibilidade de conteúdo, as atividades culturais realizadas nos espaços contarão com recursos como:intérprete de Libras em oficinas e apresentações abertas ao público; ( item da planilha orçamentaria)legendas descritivas em materiais audiovisuais;linguagem simples e inclusiva nos materiais gráficos;Todas essas medidas asseguram que as ações culturais promovidas pelo projeto sejam compreensíveis e acessíveis a todos, garantindo plena participação de pessoas com deficiência e promovendo a equidade no acesso à cultura.

Os produtos culturais do projeto Cultura Sem Barreiras serão disponibilizados gratuitamente aos alunos da APAE de Araguaína e à comunidade local, garantindo ampla democratização do acesso à arte e à cultura. As atividades ocorrerão em espaços acessíveis e adaptados, promovendo a inclusão plena de pessoas com deficiência e beneficiando também públicos diversos da região.As ações culturais incluem:Oficinas de artes, culinária e expressões artísticas gratuitas;Apresentações culturais inclusivas abertas ao público, como quadrilha junina;Oficinas paralelas voltadas à comunidade externa;Ensaios abertos e vivências culturais realizadas na quadra multiuso;Registro e divulgação das atividades em plataformas digitais e redes sociais da APAE, ampliando o acesso a pessoas que não possam participar presencialmente.As contrapartidas sociais deste projeto terão caráter permanente, integrando a rotina da APAE Araguaína como Ponto de Cultura Inclusivo. Após a conclusão da reforma, será implantado um programa contínuo de oficinas culturais mensais, apresentações artísticas e atividades gastronômicas abertas à comunidade e prioritariamente voltadas a pessoas com deficiência e seus familiares. Essas ações farão parte da programação cultural regular da instituição, assegurando o uso público, gratuito e inclusivo dos espaços culturais criados por meio deste projeto.

Ficha Técnica do Projeto: Cultura Sem Barreiras – Inclusão da Arte na APAE AraguaínaCoordenação Geral / ProponenteSilvia RodriguesBrasileira, casada, funcionária pública estadual.Presidente da APAE Araguaína, responsável legal e coordenadora geral do projeto Cultura Sem Barreiras.Atua na gestão institucional da APAE, promovendo ações voltadas à inclusão social, à educação e ao desenvolvimento cultural das pessoas com deficiência.Será responsável pela administração geral e acompanhamento técnico-financeiro do projeto junto ao Ministério da Cultura. Direção geral/ produção executivaDarcy AraújoFomentador e produtor cultural, cineasta e criador de projetos culturais com ampla atuação nacional.Possui experiência consolidada em elaboração, execução e gestão de projetos aprovados pela Lei Rouanet e por editais estaduais e municipais.Já realizou circulações artísticas em mais de 15 estados brasileiros, com projetos patrocinados por diversas empresas reconhecidas nacionalmente.No projeto Cultura Sem Barreiras, atua como diretor executivo, responsável pela coordenação artística, acompanhamento técnico-cultural e assessoramento estratégico da APAE na transformação do espaço em Ponto de Cultura Inclusivo. Coordenador pedagógicoEfigênia MaiaBrasileira, casada, professora e diretora da Escola Especial Raí de Luz (APAE Araguaína).Com vasta experiência em educação inclusiva, é responsável pela supervisão pedagógica e pela integração das atividades culturais à rotina educacional da instituição.No projeto, responde pela articulação entre as ações pedagógicas e culturais e pela coordenação das oficinas internas. Assessoria de ComunicaçãoArtMusic Produções ArtísticasEmpresa especializada em produção cultural, comunicação institucional e divulgação de projetos artísticos.Responsável pelo planejamento e execução das ações de comunicação e visibilidade do projeto, abrangendo identidade visual, assessoria de imprensa, mídias sociais e cobertura audiovisual das etapas de execução e das ações culturais do projeto. Construtor ResponsávelDiego FélixEmpresário do setor da construção civil, atuante há mais de 15 anos em Araguaína e no estado do Tocantins.Proprietário de empresas voltadas a obras e reformas em diversos segmentos.Responsável pela execução das obras de adequação física e revitalização dos espaços da APAE, garantindo conformidade técnica e qualidade na entrega dos ambientes culturais acessíveis.Engenheiro Civil Responsável / ProjetistaAlexandre MoreiraEngenheiro Civil – CREA nº 325556 D/TOResponsável técnico pela elaboração dos projetos de readequação física e pelo memorial descritivo da obra.Atua na área de engenharia civil com foco em acessibilidade, infraestrutura educacional e adequação de espaços culturais.No projeto Cultura Sem Barreiras, é o projetista responsável pela elaboração e acompanhamento técnico das obras de reforma e acessibilidade dos ambientes da APAE Araguaína. Responsável TécnicoMoreira EngenhariaEmpresa responsável pelo suporte técnico e acompanhamento das obras de reforma e adequação da APAE Araguaína.Executa a supervisão técnica, fiscalização de qualidade e cumprimento das normas de acessibilidade e segurança previstas no projeto. Rsponsavel projetos eletricos. A Dinamiza Serviços Técnicos é uma empresa especializada em projetos e execução de infraestrutura elétrica e civil, com atuação voltada à adequação de edificações públicas, educacionais e culturais. Responsável pela elaboração dos projetos elétricos de adequação e reforma da APAE Araguaína, a empresa assegura conformidade com as normas técnicas vigentes da ABNT (NBR 5410 e NBR 5419) e com as exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).Possui experiência comprovada em planejamento, dimensionamento e instalação de sistemas elétricos, iluminação e proteção, além de oferecer suporte técnico durante a execução das obras, garantindo segurança, eficiência e qualidade energética.A Dinamiza Serviços Técnicos é reconhecida pela sua atuação em projetos de acessibilidade e eficiência energética, prestando serviços a instituições sociais, educacionais e prefeituras em todo o Estado do Tocantins.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.