Restauração e Requalificação da Antiga Sede do Diário de Pernambuco

O projeto visa restaurar e requalificar o edifício histórico tombado da antiga sede do jornal Diário de Pernambuco, no centro histórico do Recife, na Praça da Independência, no 12, Bairro de Santo Antônio. Trata-se de exemplar de grande relevância do ecletismo arquitetônico pernambucano, atualmente em estado de abandono e acentuado processo de deterioração.A proposta contempla a conservação integral e o restauro do imóvel, priorizando o resgate de sua essência arquitetônica e da espacialidade original, bem como a recuperação de materiais de revestimento, esquadrias e elementos decorativos, tanto integrados quanto aplicados. Inclui a requalificação de uma construção anexada ao conjunto arquitetônico há muitos anos.Após a intervenção, o edifício abrigará a Secretaria Cultura do Estado de Pernambuco, garantindo não apenas a preservação do patrimônio cultural, mas também a devolução de sua funcionalidade social e institucional, assegurando sua permanência para futuras gerações.

Contrapartida Social 1:Palestra: “Memória e Restauro — A Revitalização da Antiga Sede do Diário de Pernambuco”Descrição ResumidaA palestra tem como objetivo compartilhar com o público o processo de restauro e requalificação da antiga sede do Diário de Pernambuco, um dos marcos da arquitetura e da história da imprensa brasileira. O evento apresentará as etapas de diagnóstico, conservação e intervenção arquitetônica realizadas no edifício, localizado na Praça da Independência, no Recife.O encontro buscará aproximar a população dos princípios do patrimônio histórico, abordando técnicas de restauro, desafios estruturais e o papel da preservação na revitalização urbana do centro histórico do Recife.Conteúdo Programático- Introdução histórica – Breve panorama sobre o Diário de Pernambuco e sua importância na formação da imprensa e da identidade cultural de Pernambuco.- Arquitetura e valor patrimonial – Análise do estilo eclético do edifício e sua inserção na Praça da Independência.- Diagnóstico e patologias – Principais danos e desafios identificados antes do restauro.- Metodologia de intervenção – Critérios técnicos de conservação, restauro e requalificação adotados.- Sustentabilidade e reuso – A transformação do edifício histórico para sediar a Secretaria de Cultura do Estado.- O restauro como instrumento de cidadania – Reflexão sobre memória, identidade e preservação do patrimônio cultural.Público Beneficiário- Estudantes e profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e História;- Servidores públicos das áreas de cultura e urbanismo;- Jornalistas, artistas e demais interessados em patrimônio cultural.Formato e Local- Duração: 2h (1h30 de exposição + 30 min de perguntas)- Local: Auditório ou espaço cultural parceiro próximo à Praça da Independência.- Data sugerida: Durante a etapa de restauro, como ação educativa aberta ao público.Palestrantes Sugeridos- Arquiteto responsável pelo projeto: Jorge Passos (ou membro da equipe técnica envolvida).- Representante da Fundarpe ou da Secretaria Estadual de Cultura.Acessibilidade e Inclusão- Tradução simultânea em Libras;- Espaço com acessibilidade arquitetônica.Orçamento EstimadoItem Descrição Valor estimadoPalestrante(s) Cachê de 1 profissional técnico R$ 2.000Equipamentos Equipamentos de som, projeção R$ 2.000 e estrutura para gravação (Locação ou apoio institucional)Acessibilidade (Libras) Intérprete R$ 400Total Estimado R$ 4.400,00Resultados Esperados- Promover a valorização do patrimônio cultural pernambucano;- Disseminar conhecimento técnico sobre restauro e conservação;- Estimular a participação da comunidade no processo de requalificação do centro histórico;- Fortalecer o vínculo entre o bem restaurado e a sociedade.Registro e DivulgaçãoA palestra será gravada e disponibilizada gratuitamente nas redes sociais, bem como no site da Secretaria Estadual de Cultura, garantindo a ampliação do alcance educativo da ação.Contrapartida Social 2:Programa de Bolsas de Estágio — “Jovens Sentinelas do Patrimônio”Descrição ResumidaComo contrapartida social do projeto de Restauro e Requalificação da Antiga Sede do Diário de Pernambuco, será oferecido o Programa de Bolsas de Estágio “Jovens Sentinelas do Patrimônio”, voltado à formação prática e difusão do conhecimento em preservação arquitetônica e comunicação cultural.Serão concedidas duas bolsas de estágio, destinadas a um estudante de Arquitetura e Urbanismo e um estudante de Jornalismo, ambos de instituições de ensino superior sediadas em Pernambuco. Durante o período da obra, os bolsistas irão acompanhar o processo de restauro in loco, registrando e divulgando as etapas técnicas e históricas do projeto em plataformas digitais (site, redes sociais e blog do projeto), de modo a tornar público o aprendizado e os bastidores do restauro de um bem tombado.A atividade busca estimular a formação de novos profissionais sensibilizados com a preservação do patrimônio cultural e aproximar o público acadêmico e a sociedade do processo de requalificação do edifício histórico.Objetivos Específicos- Proporcionar formação técnica e prática em conservação e restauro de bens patrimoniais;- Desenvolver competências em comunicação cultural, através da divulgação acessível do processo de restauro;- Promover a integração entre universidade e poder público;- Criar conteúdo educativo e visual sobre o restauro da antiga sede do Diário de Pernambuco, para difusão gratuita e permanente.Perfil dos Estagiários- Arquitetura e Urbanismo: estudante a partir do 5º período, com interesse em patrimônio histórico, conservação e requalificação urbana;- Jornalismo: estudante a partir do 5º período, com interesse em jornalismo cultural, memória e comunicação digital.Atividades Previstas- Acompanhamento supervisionado do canteiro de obras, registrando o processo técnico e as etapas de intervenção;- Elaboração de textos explicativos, entrevistas e relatórios mensais sobre o andamento do restauro;- Produção de conteúdo digital (fotos, vídeos curtos e posts informativos) para publicação nas redes sociais e site institucional;- Participação na organização da Palestra “Memória e Restauro”, integrando a equipe de organização e divulgação.Duração e Carga Horária- Duração: 24 meses, durante a execução da obra;- Carga horária: 4 horas diárias (20 horas semanais).SupervisãoOs estagiários atuarão sob supervisão direta da equipe técnica do restauro (coordenação de arquitetura) e acompanhamento pedagógico de representantes da Secretaria de Cultura ou Fundarpe.Público BeneficiárioEstudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Jornalismo Acessibilidade e Difusão- Todo o conteúdo produzido será publicado em meio digital de acesso livre;- Serão utilizados recursos de acessibilidade digital (legendas, texto alternativo e linguagem clara).Orçamento Estimado Item Descrição ValorBolsa para estudante de R$ 1.200/mês × 24 meses R$ 28.800ArquiteturaBolsa para estudante de R$ 1.200/mês × 24 meses R$ 28.800JornalismoTaxas de intermediação R$ 180/mês x 24 meses x 2 R$ 8.640CIEE (15%)Equipamentos e apoio 1 R$ 6.000técnico (câmera, material de campo, internet)Total Estimado R$ 72.240Resultados Esperados- Formação de dois jovens profissionais com experiência prática em patrimônio cultural;- Criação de um registro histórico e audiovisual completo do processo de restauro;- Ampliação da visibilidade pública do projeto e da importância da preservação;- Aproximação da comunidade acadêmica ao campo do restauro e da comunicação cultural.Registro e DivulgaçãoO material produzido será publicado periodicamente em perfis oficiais do projeto e em página digital dedicada ao restauro, garantindo transparência, acesso público e caráter educativo permanente.

Objetivo GeralPromover a conservação e o restauro do edifício histórico de 1903, exemplar do ecletismo pernambucano, a fim de assegurar sua preservação como patrimônio cultural e reintegrá-lo à vida social e institucional da cidade, abrigando a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco.Objetivos Específicos- Instalação do canteiro de obras- Manutenção do canteiro de obras- Serviços preliminares (limpeza geral, demolição de alvenaria, catalogação e remoção de esquadrias, gradis e ferragens, proteção de pisos, escadas, remoção de revestimentos, entre outros)- Restauração da cobertura, cúpula, relógio e minarete- Restauração e reconstituição das estruturas em concreto armado- Reconstituição e execução de alvenarias e divisórias- Reconstituição dos revestimentos internos- Restauração, reconstituição e execução de pisos- Rodapés, soleiras, degraus e corrimãos- Consolidações- Restauração das fachadas- Restauração, reconstituição e execução de esquadrias- Forros- Elevador- Restaurações diversas (escada social em madeira, painel em vidro, guarda-corpos, escadas helicoidais, louças e metais sanitários, entre outros)- Estrutura de concreto- Paredes, painéis e divisórias- Balcões e bancadas- Coberturas e impermeabilizações- Instalações elétricas- Instalações hidrossanitárias- Climatização- Equipamentos- Proteção e combate a incêndio- Pressurização de escadas- Paisagismo- Pintura- Serviços finais (organização, desmontagem do canteiro, remoção dos entulhos e limpeza geral para entrega da obra; testes das instalações, metais, acessórios, ferragens, esquadrias)

O edifício erguido entre 1901 e 1903 para abrigar o Diário de Pernambuco, localizado na Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife, constitui-se como um dos mais expressivos exemplares do ecletismo arquitetônico pernambucano e um marco da história cultural e política do Brasil. O imóvel está intimamente ligado à trajetória do jornal mais antigo em circulação da América Latina, fundado em 1825, símbolo da liberdade de imprensa e da consolidação da opinião pública no país. Como palco e testemunha de mais de um século de transformações, o edifício carrega não apenas valor arquitetônico, mas também simbólico, memorial e identitário para a sociedade pernambucana e brasileira.O conjunto arquitetônico é composto pelo edifício principal, tombado e protegido por legislação estadual como bem cultural de interesse histórico e artístico (processo nº 0046/2003, homologado em 2020), e por construções anexas incorporadas ao longo de sua trajetória de uso. Esses anexos, embora não tombados, estão inseridos no Sítio Histórico de Santo Antônio e São José (ZEPH-10) e integram o conjunto pela continuidade física e funcional estabelecida historicamente com o prédio principal, sendo parte relevante da leitura e operação do imóvel.A relevância do bem se projeta em diferentes dimensões. No campo arquitetônico, destaca-se pela monumentalidade da fachada e pela riqueza de seus elementos decorativos, constituindo um patrimônio de referência para o acervo cultural do Recife. No campo histórico e social, associa-se à Praça da Independência — espaço emblemático da vida política e cultural da cidade, palco de manifestações cívicas, encontros, carnavais de rua e atos que marcaram a memória coletiva. E, no campo simbólico, está vinculado à memória da imprensa, especialmente pela presença do Diário de Pernambuco, veículo que, desde o século XIX, deu voz a debates, divulgou ideias e registrou acontecimentos que moldaram Pernambuco e o Brasil.Atualmente, o edifício encontra-se em avançado estado de deterioração, com danos estruturais, infiltrações, oxidação de ferragens, degradação de ornamentos e descaracterizações provocadas por reformas inadequadas. O risco de perda irreversível de sua integridade material e estética torna a intervenção urgente e imprescindível. A preservação desse patrimônio, inserido em Zona Especial de Preservação Histórica (ZEPH), demanda rigor técnico e compatibilidade com normas específicas de conservação.A proposta de conservação, restauro e requalificação busca resgatar a essência arquitetônica e funcional do conjunto, recuperando a espacialidade original, os revestimentos, esquadrias, pisos, forros e elementos decorativos do edifício principal, ao mesmo tempo em que adapta os anexos para abrigar as infraestruturas modernas necessárias ao funcionamento contemporâneo da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco. Assim, as instalações técnicas — como sistemas de ar-condicionado, elevadores, reservatórios e sistemas hidráulicos, central de monitoramento, áreas de apoio e estacionamento — serão concentradas no anexo, evitando intervenções invasivas no edifício tombado e garantindo sua integridade física e estética.Essa estratégia assegura a preservação integral do valor histórico, cultural e artístico do prédio principal, conciliando preservação patrimonial e funcionalidade contemporânea, conforme as diretrizes da Fundarpe, do Conselho Estadual de Cultura e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife. Além disso, o aproveitamento do anexo existente contribui para a requalificação urbana do entorno, reforçando a integração entre patrimônio histórico e infraestrutura moderna, e evitando novas construções que poderiam impactar negativamente a ambiência do sítio histórico.A escolha de instalar a Secretaria de Cultura nesse espaço é simbólica e estratégica: representa devolver à sociedade um bem público de valor histórico, dotando-o de nova vitalidade e reafirmando sua centralidade como polo irradiador da cultura pernambucana. O imóvel restaurado será não apenas um equipamento administrativo, mas também um espaço vivo, acessível à população e integrado à dinâmica do centro histórico, fortalecendo a identidade cultural e contribuindo para a revitalização urbana da região.Nesse contexto, o uso da Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) revela-se imprescindível. A complexidade técnica e a magnitude orçamentária das obras superam a capacidade de financiamento do poder público estadual, exigindo a captação de recursos privados via renúncia fiscal. O projeto enquadra-se plenamente nos dispositivos da legislação:- Art. 1º, incisos I e II, por se tratar de iniciativa voltada à preservação do patrimônio cultural brasileiro e à produção e difusão de bens de natureza artística e histórica;- Art. 3º, incisos II e III, por promover a regionalização da produção cultural e assegurar a preservação e difusão do patrimônio cultural.Ao viabilizar a restauração e requalificação do edifício e de seus anexos, o mecanismo de incentivo permitirá a salvaguarda de um patrimônio material e imaterial de relevância nacional, garantindo a continuidade da memória da imprensa, do papel pioneiro do Diário de Pernambuco e da importância da Praça da Independência como espaço cívico e cultural.O investimento transcende a recuperação física de um imóvel: representa um compromisso com a preservação da memória coletiva, com a valorização da identidade pernambucana e com a democratização do acesso à cultura. Assim, o apoio via Lei Rouanet não se configura apenas como instrumento de financiamento, mas como garantia de que este patrimônio — símbolo da história da imprensa e da arquitetura brasileira — seja preservado, requalificado e devolvido à sociedade, contribuindo para a construção de uma cidade mais consciente de sua memória e mais comprometida com seu futuro.

Como não foi possível anexar documentação completa da proposta no item Anexar Documentos por causa do tamanho dos arquivos ou pelo fato de serem muitos arquivos e não é possível enviar os arquivos compactados (zipados), disponibilizamos toda a documentação da proposta nos links abaixo:Pasta com a documentação geral: https://drive.google.com/drive/folders/1Hiv5c72Z1_zLjVIyCDWxySizUrVtEc--?usp=drive_linkDocumentação por tópicos (a numeração está seguindo a numeração do Anexo II da Instrução Normativa MinC nº 23, de 5 de fevereiro de 2025):1. Portfólio da Fundarpe, pasta com Relatório de Atividades e com contratos de várias obras de restauro de imóveis tombados finalizados e em andamento: https://drive.google.com/drive/folders/1MA0hdV40d4xLkNb2XZAcBxo4KfdZXhVG?usp=drive_link 2.2 Documentos da Fundarpe, pasta com CNPJ, certidões e relatórios do CADIN: https://drive.google.com/drive/folders/1kNT8eszUY3D_7c_lYe8hYH88O6oHbpS4?usp=drive_link 2.3 Estatuto da Fundarpe: https://drive.google.com/file/d/1OxWL7q6MIkNVtbFiUa4S3VmhNEIr9WCm/view?usp=drive_link 2.4 e 2.5 Diretoria da Fundarpe, pasta com ato de nomeação e documentos de identificação dos diretores da Fundarpe: https://drive.google.com/drive/folders/19FR-AdbvHb1KO5IIlfQStuNPfBPO4V-g?usp=drive_link 8.5.3 Certidão de desapropriação do imóvel em favor da Fundarpe: https://drive.google.com/file/d/1Gyknofdt7B4c5_JnS41YqUWuGz-BbBJt/view?usp=drive_link 8.5.4 Autorização de intervenção pelo tombador: https://drive.google.com/file/d/1wkLcjduWflo6vl8Y-sMj5yem6uKDSOBg/view?usp=drive_link8.5.6 Ato de tombamento: https://drive.google.com/file/d/1HdVhwDFLohjUX0fA-NCMVBL552dahUa8/view?usp=drive_linkDocumento que contempla: 8.5.9 Levantamento de dados sobre o bem, contendo pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico, levantamento fotográfico, análise tipológica, identificação de materiais e sistema construtivo; 8.5.10. Diagnóstico do estado de conservação do bem, incluindo mapeamento de danos, analisando-se especificamente os materiais, sistema estrutural e agentes degradadores;8.5.11. Memorial descritivo e especificaçõeshttps://drive.google.com/file/d/1Jis5pMExme5yyzMmosy7g0UmVnr03Rct/view?usp=drive_link 8.5.12 Projeto Executivo de Arquitetura - Edifício Principal: https://drive.google.com/drive/folders/1oUUtSnnZRFh5RybZyMzZyCjLY42jnVsz?usp=drive_link 8.5.12 Projeto Executivo de Arquitetura - Prédio Anexo: https://drive.google.com/drive/folders/1r4R06M5ltbxmnyqhYwKthrhUOkXGRlr5?usp=drive_link 8.5.12 Projetos Complementares de Engenharia - Edifício Principal e Anexo: https://drive.google.com/drive/folders/168Eh_AYtb-YsVd7nkYzufc2lQbXh8rCm?usp=drive_link 8.5.13 Aprovação dos projetos pelo tombador: https://drive.google.com/drive/folders/1to9BLMZTqhLT5esgavl5t_b6IhSuruVm?usp=drive_link 8.5.14 Planilha Orçamentária da Obra: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vdflVNcN_FtR4RecrjQWOE2q13FnmV2e/edit?usp=drive_link&ouid=117780455940577146258&rtpof=true&sd=true 8.5.14 Planilha Orçamentária das Contrapartidas Sociais: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1c4-XXOEeBsQtLtT9oundgIWXa3f4pw3G/edit?usp=drive_link&ouid=117780455940577146258&rtpof=true&sd=true 8.5.15 Pasta com ARTs e RRTs: https://drive.google.com/drive/folders/1fVkpwv6KzxpyAmvYSNoP6MKy-0Jjk9qN?usp=drive_link Os itens:8.5.16 Indicação dos profissionais contratados para execução das obras e serviços e 8.5.17 Plano de Gestão de Resíduos solicitados no Anexo II da Instrução Normativa MinC nº 23, de 5 de fevereiro de 2025 serão disponibilizados após a licitação e consequente contratação de empresa para executar a obra. Esta empresa irá produzir o documento e contratar os profissionais.Pasta com currículos dos profissionais da Fundarpe que irão fazer o acompanhamento do projeto: https://drive.google.com/drive/folders/1hAM80k_5k3sIYhvPERj10YsorvqzM7fu?usp=drive_link.

De propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, sob administração também do Estado, a edificação possui processo de tombamento sob nº 0046/2003, através do Decreto de Homologação nº 48.695, de 18 de fevereiro de 2020, com inscrição no Conselho Estadual de Cultura sob nº 136, no Livro do Tombo II, fl. 19. O imóvel está localizado no Setor de Preservação Rigorosa 6 (SPR 6), limitando-se entre este e o Setor de Preservação Ambiental 4 (SPA 4). Assim, encontra-se inserido em Zona Especial de Preservação Histórica (ZEPH), conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176/1996.O projeto tem como produto principal a execução integral das obras de restauro e requalificação arquitetônica da antiga sede do Diário de Pernambuco, edifício de 1903, exemplar do ecletismo pernambucano, localizado na Praça da Independência, bairro de Santo Antônio, Recife-PE. O escopo técnico contempla:- Restauração arquitetônica e estrutural completa, compreendendo coberturas, fachadas, esquadrias, pisos, ornamentos, elementos metálicos e revestimentos;- Atualização de sistemas construtivos e de infraestrutura predial, com adequação às normas de acessibilidade, segurança e eficiência energética;- Requalificação funcional, com adaptação dos ambientes para abrigar a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, mantendo a integridade formal e material do bem tombado.O conjunto de intervenções segue rigorosamente os critérios de conservação definidos pela Fundarpe e pelos parâmetros do Manual de Elaboração de Projetos de Restauração do Programa Monumenta, adotando metodologia científica baseada em prospecções arquitetônicas, levantamento fotográfico, análise de patologias e documentação técnica.Documentação e paginação técnica:- Projeto executivo composto por 152 páginas e pranchas técnicas detalhadas, incluindo levantamento arquitetônico, diagnóstico de danos, caderno de encargos, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.- Registros gráficos e fotográficos atualizados, plantas de forro, paginação de pisos, esquadrias e ornatos catalogados.Duração total do projeto: 30 meses, divididos em fases sucessivas de preparação (inclusive licitação), restauração e requalificação.Materiais e técnicas empregadas:- Uso de argamassas à base de cal e areia lavada, conforme técnicas tradicionais;- Reconstituição de ornatos em gesso, madeira e ferro fundido;- Conservação de pisos originais em ladrilho hidráulico, granilite e mármore;- Restauração de esquadrias de madeira e ferro com aplicação de vernizes e proteção anticorrosiva;- Substituição de elementos comprometidos por materiais compatíveis e reversíveis.Projeto pedagógico e de difusão:Em consonância com as diretrizes da Lei Rouanet, o projeto inclui ação educativa e contrapartida social por meio da palestra “Memória e Restauro — A Revitalização da Antiga Sede do Diário de Pernambuco”, aberta ao público e voltada à difusão dos conhecimentos técnicos e culturais adquiridos durante o processo de restauro. O evento contará com a participação de profissionais envolvidos no projeto, estudantes e comunidade, estimulando a formação de consciência patrimonial e o acesso democrático à cultura. Também será implementado o Programa de Bolsas de Estágio “Jovens Sentinelas do Patrimônio”, voltado à formação prática e à difusão do conhecimento em preservação arquitetônica e comunicação cultural. Por meio desse programa, serão concedidas duas bolsas de estágio, destinadas a um estudante de Arquitetura e Urbanismo e um estudante de Jornalismo, ambos vinculados a instituições de ensino superior sediadas em Pernambuco. Durante o período da obra, os bolsistas acompanharão o processo de restauro in loco, realizando o registro e a divulgação das etapas técnicas e históricas do projeto em plataformas digitais — como site, redes sociais e blog do projeto —, de modo a compartilhar com o público o aprendizado e os bastidores do restauro de um bem tombado.

Os projetos contemplam soluções técnicas e arquitetônicas destinadas a assegurar condições plenas de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Todas as intervenções seguem as diretrizes da Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR 9050/ABNT), além de atender às legislações municipais do Recife (PE) aplicáveis à aprovação de projetos de arquitetura.As propostas também observam os critérios específicos de preservação do patrimônio histórico estabelecidos pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), garantindo equilíbrio entre a adaptação funcional do edifício e a preservação de sua integridade arquitetônica.Entre as medidas previstas, destacam-se: instalação de elevador, execução de rampas, adaptação de sanitários, adequação de acessos, correto dimensionamento de aberturas — inclusive históricas — e guias táteis.Já no contexto da acessibilidade de conteúdo do equipamento, a restauração do edifício histórico permitirá que este patrimônio arquitetônico seja incorporado à vida cultural e institucional do estado. Como sede da Secretaria Estadual de Cultura, o edifício será ponto de convergência para informações, serviços, programas e iniciativas culturais, incluindo exposições, projetos educativos e atividades de fomento artístico.Dessa forma, o projeto não apenas preserva um marco histórico, mas transforma o edifício em um espaço de acesso à informação, à cultura e à participação cidadã, fortalecendo a relação entre patrimônio, Estado e sociedade. O projeto integra preservação do patrimônio e democratização do acesso à cultura e à informação.

A restauração e requalificação do edifício histórico que sediará a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco vai além da preservação arquitetônica: busca garantir o acesso amplo e inclusivo à cultura e à memória histórica do Recife e do estado. Ao reintegrar este patrimônio ao tecido urbano e cultural, o projeto proporcionará espaços abertos à população para visitação, consulta e participação em atividades culturais, educativas e institucionais, promovendo uma interação direta entre o público e o patrimônio.O edifício restaurado funcionará como um centro estratégico de promoção cultural, concentrando ações de fomento, difusão e formação artística, com atenção especial à diversidade estética, territorial e social de Pernambuco. A Secult-PE, ao ocupar o espaço, assegurará que a gestão e execução de políticas culturais estejam mais próximas da população, oferecendo programas, exposições, eventos e serviços que valorizem o repertório cultural pernambucano e nacional.Além disso, a requalificação do imóvel prevê adaptações de acessibilidade universal, garantindo que pessoas com mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais possam usufruir integralmente dos espaços, reforçando o compromisso do Estado com a inclusão e a democratização do acesso à cultura.Dessa forma, o projeto contribui para transformar o edifício em um polo cultural ativo e aberto, promovendo não apenas a preservação do patrimônio histórico, mas também o fortalecimento do direito à cultura como agente de desenvolvimento social e econômico para toda a população.Durante a execução da obra, será realizada uma palestra aberta sobre o processo de restauro e requalificação da antiga sede do Diário de Pernambuco, além da oferta de estágio supervisionado para estudantes universitários, que irão acompanhar o restauro in loco. Esses estudantes serão responsáveis por registrar e divulgar as etapas técnicas e históricas do projeto em plataformas digitais — como site, as redes sociais e o blog do projeto —, tornando público o aprendizado e os bastidores da intervenção em um bem tombado. Essa contrapartida social será detalhada em seção específica desta proposta.

1. Luciano de Sousa França.Engenheiro Civil, Especialista em Gerenciamento de Projetos e Mestre em Engenharia de ProduçãoIntegrante da equipe de compatibilização dos orçamentos decorrentes dos projetos de arquitetura, restauração, requalificação e complementares da antiga sede do Diário de Pernambuco. Será o gestor do contrato da obra.2. Frederico Faria Neves AlmeidaEngenheiro Civil, com Especialização em Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios Históricos.Integrante da equipe de compatibilização dos orçamentos decorrentes dos projetos de arquitetura, restauração, requalificação e complementares da antiga sede do Diário de Pernambuco. Participará da fiscalização da obra.3. Sandra Alves Barbosa Spinelli Arquiteta e Urbanista, com Especialização em Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Edificado.Foi fiscal de contrato da elaboração do Projeto de Restauração do prédio da antiga sede do Diário de Pernambuco e coordenou a equipe que executou a compatibilização dos projetos de arquitetura, restauração e complementares, considerando as exigências decorrentes do tombamento. Participará da fiscalização da obra.4. Alfredo Ottoni de Carvalho NetoAdvogado, com Especialização em Gestão Pública.Diretor Administrativo e Financeiro da Fundarpe, será responsável pela gestão administrativa e financeira do projeto.Os currículos de todos os integrantes da equipe estão anexados na documentação da proposta.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.