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O projeto "Laboratório de Projetos _ Formação Cultural e Comunitária" consiste na realização de oficinas práticas, cursos e mentorias destinadas à capacitação de gestores, jovens e lideranças culturais de Peçanha-MG e região, com foco em elaboração, escrita, organização e submissão de projetos culturais. A iniciativa inclui aulas teóricas, laboratório digital com tablets e notebooks, atividades presenciais e produção de projetos culturais prontos para inscrição em editais e no SALIC.
O projeto consiste na realização de cursos, oficinas práticas, laboratório digital e mentorias dedicadas à formação cultural em elaboração e submissão de projetos. As atividades serão realizadas presencialmente em cada cidade de execução, com oficinas práticas utilizando o SALIC em tempo real, permitindo que os participantes criem, formatem e registrem seus projetos diretamente na plataforma. Serão abordadas técnicas de escrita, justificativa, cronograma, orçamento, acessibilidade, análise de editais e uso de ferramentas digitais. O produto final é a entrega de projetos culturais completos, elaborados pelos participantes e apresentados no Seminário Final. Classificação indicativa: Livre.
OBJETIVO GERAL Promover a formação cultural de gestores, jovens e lideranças comunitárias por meio de oficinas e atividades práticas direcionadas à elaboração, desenvolvimento e submissão de projetos culturais, fortalecendo a autonomia técnica e a capacidade de captação de recursos das associações da região de Peçanha-MG.OBJETIVOS ESPECÍFICOS Oferecer oficinas teóricas e práticas de elaboração de projetos culturais.Capacitar os participantes no uso do SALIC, editais culturais e plataformas de fomento.Criar pelo menos 20 projetos culturais completos, prontos para submissão.Disponibilizar laboratório digital com tablets e notebooks para atividades práticas.Realizar mentorias coletivas e individuais para aperfeiçoamento dos projetos.Estimular a formação de agentes culturais capazes de atuar de forma autônoma.Fortalecer a profissionalização cultural das associações locais.Ampliar o acesso às políticas públicas de cultura e mecanismos de incentivo.
O presente projeto propõe-se a utilizar o Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais previsto na Lei nº 8.313/1991 por possuir natureza essencialmente formativa e cultural, alinhada às finalidades descritas no Art. 1º, especialmente nos incisos I, II e III, que tratam do estímulo à produção e difusão cultural, da valorização da formação artística e da ampliação do acesso da população a bens culturais.Trata-se de iniciativa estruturada em cursos, oficinas e atividades pedagógicas voltadas à capacitação de agentes culturais, gestores e jovens na área de elaboração e submissão de projetos culturais, o que corresponde às ações descritas nos objetivos do Art. 3º da Lei nº 8.313/91, particularmente nos incisos: I _ democratização do acesso à cultura; II _ promoção e estímulo à produção cultural; V _ formação de recursos humanos para o setor cultural; VII _ ampliação da capacidade criativa e produtiva.A proposta busca suprir uma lacuna existente em municípios do interior com baixa oferta de formação cultural continuada, proporcionando qualificação gratuita, acessível e estruturada, além de criar condições para que as associações e coletivos locais desenvolvam novos projetos culturais e ampliem sua participação nos mecanismos públicos de fomento.Por seu caráter educativo, cultural e formativo, oferecido de forma totalmente gratuita e com recursos destinados à capacitação, à produção de conhecimento e ao fortalecimento da cadeia cultural local, o projeto pretende atender às hipóteses previstas no Art. 18 da Lei nº 8.313/91, que contemplam ações culturais de caráter pedagógico e formativo passíveis de incentivo fiscal integral.Dessa forma, a Lei de Incentivo à Cultura mostra-se o instrumento jurídico adequado para viabilizar a execução do projeto, garantindo gratuidade, acessibilidade e alcance social compatíveis com as finalidades culturais previstas na legislação federal, bem como fortalecendo a formação cultural e a democratização do acesso no território atendido.
O projeto prevê a realização das atividades de formação cultural diretamente nas cidades de execução, garantindo descentralização territorial e acesso ampliado a agentes culturais que usualmente não conseguem participar de capacitações centralizadas. A metodologia contempla aplicação prática dentro da plataforma SALIC, permitindo que os participantes elaborem projetos reais, acompanhados por equipe especializada.Como resultado estrutural, o projeto deixará capacidade instalada nas instituições locais, fortalecendo a cadeia cultural regional e ampliando o número de agentes aptos a inscrever projetos em editais públicos e privados. Todos os equipamentos adquiridos (tablets, notebooks, som e itens de apoio) permanecerão exclusivamente vinculados ao projeto e às finalidades culturais, auxiliando em formações futuras e ampliando o impacto para além do período de execução.O projeto promoverá integração entre gestores, coletivos culturais, jovens e associações comunitárias, estimulando a criação de uma rede local de projetos culturais. Também reforça o compromisso com acessibilidade, participação pública gratuita e democratização do acesso às políticas culturais, atendendo às diretrizes do Ministério da Cultura e às finalidades previstas na Lei nº 8.313/1991.
Laboratório Digital Duração: 20 horas.Conteúdo: uso do SALIC e plataformas de fomento, preenchimento prático de formulários, estruturação de projetos culturais.Metodologia: aulas práticas realizadas em cada cidade de execução, com acompanhamento individual e exercícios aplicados diretamente na plataforma SALIC.Equipamentos: tablets, notebooks, internet, datashow, baners, material pedagógico, lanche;Objetivo: permitir que cada participante elabore seu projeto cultural completo dentro do ambiente real do sistema possibilitando melhor assimilação do conteudo.
O projeto adotará medidas de Acessibilidade Física e Acessibilidade de Conteúdo, garantindo condições adequadas de participação para todas as pessoas, conforme as diretrizes do Ministério da Cultura e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).1. Acessibilidade Física As atividades serão realizadas em local com condições adequadas de circulação e permanência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo:acesso por rampas;portas e corredores com largura suficiente para circulação;banheiros acessíveis;espaços reservados para cadeirantes;ausência de barreiras arquitetônicas;piso regular e seguro;sinalização visual adequada.O ambiente será organizado para permitir conforto, autonomia e segurança dos participantes, garantindo participação plena nas oficinas, mentorias e no seminário final.2. Acessibilidade de Conteúdo Serão adotadas medidas que assegurem a compreensão do conteúdo pedagógico e das ações culturais do projeto, incluindo:intérprete de Libras no seminário final;material didático digital em formato acessível (PDF acessível);linguagem clara e objetiva nos conteúdos;apresentação audiovisual com legenda descritiva;descrição verbal das atividades práticas sempre que necessário;possibilidade de acompanhamento individualizado para participantes com deficiência sensorial.As ações pedagógicas serão planejadas com metodologia inclusiva, assegurando que pessoas com deficiência auditiva, visual, intelectual ou mobilidade reduzida tenham acesso integral à proposta.
Todas as atividades previstas no projeto serão oferecidas de forma totalmente gratuita, sem cobrança de inscrições, mensalidades ou taxas. Os cursos, oficinas, laboratórios digitais, mentorias e o seminário final serão acessíveis ao público inscrito e à comunidade em geral, respeitando a capacidade do espaço e a organização pedagógica das atividades.O projeto não prevê qualquer forma de comercialização de produtos ou serviços. Não haverá venda de ingressos, materiais, conteúdos digitais ou certificados. O acesso é integralmente gratuito, conforme previsto para projetos enquadrados no Art. 18 da Lei nº 8.313/1991.Além disso, serão adotadas medidas de ampliação do acesso, tais como:Realização de aulas abertas e demonstrações de processos durante algumas oficinas;Divulgação comunitária e institucional para alcance de públicos diversos, incluindo jovens, mulheres e agentes culturais locais;Disponibilização do seminário final para participação pública, sem necessidade de inscrição prévia;Oferta de materiais digitais gratuitos, incluindo guias e orientações sobre elaboração de projetos culturais;Possibilidade de transmissão online do seminário final, conforme estrutura técnica disponível;Oficinas paralelas e ações de orientação individual, priorizando participantes com menor familiaridade com tecnologia.As medidas de democratização visam ampliar o alcance do projeto, garantir sua função pública e assegurar que diferentes públicos tenham acesso ao conteúdo formativo, fortalecendo o ecossistema cultural de Peçanha, Nacip Raydan, Cantagalo e São Pedro Suaçui-MG.
Dirigente/Proponente – Juliana Aparecida Pereira Dias Assistente Social, captadora de recursos e gestora de projetos culturais e sociais, com experiência em elaboração, execução e acompanhamento de propostas em plataformas públicas e privadas. Atua há 05 anos no desenvolvimento de projetos para associações, OSCs e entidades regionais, com foco em cultura, formação e fortalecimento institucional. Responsável pela coordenação geral, articulação institucional e supervisão das etapas pedagógicas e administrativas.Coordenador Geral Profissional responsável pela gestão integrada do projeto, cronograma, supervisão das atividades, articulação com parceiros, acessibilidade e elaboração dos relatórios finais.Instrutor de Projetos Profissional com experiência em elaboração de projetos culturais, políticas públicas, editais e Lei de Incentivo à Cultura, responsável por ministrar aulas teóricas e oficinas práticas.Instrutor de Tecnologia Especialista em recursos digitais e plataformas de fomento cultural, responsável pelo laboratório digital, orientação no uso dos tablets/notebooks e apoio na submissão às plataformas.Assistente Administrativo Responsável por lista de presença, formulários, logística, recepção dos participantes e organização dos materiais pedagógicos.Designer/Comunicação Profissional encarregado da criação da identidade visual, artes de divulgação, materiais informativos e cobertura visual do seminário final.Motorista/Apoio Operacional Responsável pela logística, transporte de equipamentos, montagem de espaços e suporte nas atividades presenciais.
PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.