3° ENCONTRO ESTADUAL DE CONGADAS DE GOIÁS - EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 150 ANOS

Realização do 3º Encontro Estadual de Congadas de Goiás, com desfile de Ternos de Congada, alusivo aos 150 anos da Congada.

O 3º Encontro Estadual de Congadas é a continuidade natural e estratégica de um programa de valorização da cultura afro-brasileira em Goiás. O projeto tem como Produto Principal o Desfile Festivo de Ternos de Congada, a ser realizado na cidade de Catalão, em 2026, no contexto das celebrações da Festa de Nossa Senhora do Rosário. A proposta se enquadra no Art. 18 da Lei nº 8.313/91, na área de Culturas Populares, e busca a consolidação de um evento periódico que contribui para a salvaguarda do patrimônio imaterial. O Encontro Estadual de Congadas dará continuidade a um projeto de fortalecimento e empoderamento da cultura regional das Congadas do Estado de Goiás.O projeto, em todas as suas instâncias, tem classificação livre e é totalmente gratuito.

Objetivo GeralRealizar o 3° Encontro Estadual de Congadas de Goiás _ Edição Comemorativa de 150 anos de congadas na cidade de Catalão, consolidando o referido evento como um programa contínuo de preservação e valorização das congadas como patrimônio histórico-cultural imaterial de Goiás e do Brasil.Objetivos Específicos• Realizar um DESFILE FESTIVO gratuito na cidade de Catalão, com a participação de no mínimo 20 ternos de congada, promovendo a valorização dos mestres e das tradições populares (vide Lei 8.313/91, Art. 1°, incisos II, III, IV, V, VI e IX; Decreto 11.453/23, Art. 3°, incisos I, II, III, IV, XI e XIV);• Garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência a todas as ações do projeto, por meio de medidas de acessibilidade física e de conteúdo (vide Lei 8.313/91, Art. 2°, § 3°).

As congadas goianas, como manifestações artístico-culturais, especificamente aquelas que ocorrem na cidade de Catalão e região, iniciadas em 1876, são mais que uma festa; são um pilar da identidade cultural do estado de Goiás e um testemunho vivo da história afro-brasileira. Conforme apontam estudos acadêmicos (vide os artigos "Congada de Catalão: o sincretismo da festa popular na perspectiva dos devotos", de Marcos Manuel Ferreira; e "O discurso e o sujeito na congada de Catalão: uma análise das transformações das cantigas religiosas", de Wellington dos Reis Nascimento), esta expressão artístico-cultural é fruto de um complexo fenômeno de sincretismo religioso, onde o catolicismo popular se entrelaçou com as raízes africanas, criando uma expressão artística única, cujo mote é um louvor a Nossa Senhora do Rosário. Sendo assim, a celebração de seus 150 anos em 2026 não é apenas uma data, mas uma oportunidade ímpar de reconhecer, valorizar e salvaguardar este patrimônio imaterial, conforme preconiza a Lei 8.313/91 em seu Art. 1°, incisos IV e VI.O projeto se justifica pela necessidade de:1. Continuidade e Consolidação: Após as vivências dos encontros anteriores (1° e 2° Encontros Estaduais de Congadas de Goiás), que comprovaram o interesse e a participação, tanto das Irmandades, responsáveis pelos ternos de congadas, quanto do público em geral, a presente proposta, para esta edição comemorativa, torna-se essencial, no intuito de consolidar o evento no calendário cultural estadual. A continuidade da ação é um fator de mérito, conforme o Art. 21, inciso II, do Decreto nº 11.453/23, que valoriza o planejamento de médio e longo prazo para a cultura;2. Impacto Social e Educacional: A realização do evento em Catalão, cidade-sede do projeto, garante a descentralização e a ampliação do acesso; efetiva a inclusão de produtos de registro e a distribuição gratuita de parte do material (conforme Plano de Democratização), reforça o compromisso com a "democratização dos bens culturais" (Art. 3º, inciso I, da Lei nº 8.313/91).3. Fomento e Fortalecimento: O projeto injeta recursos diretamente na cadeia produtiva da cultura popular, valorizando os mestres, os dançadores e os artesãos, em linha com o Decreto 11.453/23 (Art. 3º, XIV), que estimula ações de valorização dos mestres da cultura popular; além de atender diretamente ao objetivo do PRONAC de "proteger e preservar os bens e valores culturais" (Art. 1º, inciso III, da Lei nº 8.313/91). 4. Relevância Nacional: Embora o presente projeto parta de uma origem local, a congada dialoga com manifestações similares em todo o Brasil (Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, etc.), e a celebração de seus 150 anos, em Catalão, tem o potencial para atrair a atenção nacional, promovendo o turismo e estimulando o intercâmbio entre comunidades.Portanto, financiar este projeto via Lei de Incentivo à Cultura é investir na preservação de uma das mais ricas expressões da diversidade cultural brasileira, garantindo que sua história seja celebrada e seu futuro assegurado.

Produto Principal: Desfile Festivo de Ternos de CongadaLocal: Catalão, Goiás (a ser definido em coordenação com a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário).Data: 2o semestre de 2026 (período da Festa do Rosário).Escopo: Reunião de no mínimo 20 ternos de Congada, incluindo grupos de Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e outras cidades do estado.Estrutura: Palco, sonorização profissional, iluminação cênica, área de alimentação e hidratação para os congadeiros, e infraestrutura de acessibilidade.

PRODUTO: DESFILE FESTIVOACESSIBILIDADE FÍSICAO espaço do desfile será organizado de forma a assegurar circulação adequada e área reservada para pessoas com mobilidade reduzida.Serão disponibilizadas unidades adaptadas para pessoas com deficiência por meio do Item 10 – Banheiro químico, incluindo sanitários PCD, conforme exigências normativas.Caso o local definido para realização do desfile não disponha de estrutura acessível suficiente, o Item 12 – Cenografia: Material / Confecção poderá contemplar a construção e instalação de estruturas temporárias de acessibilidade, como rampas móveis e adequações cenográficas necessárias, respeitando o caráter não permanente das intervenções.A equipe de monitoria especializada atuará no apoio e orientação ao público PCD durante toda a realização do evento.Aplicação garantida em 100% do desfile.Itens da planilha orçamentária vinculados:Item 10 – Banheiro químico (com unidades PCD)Item 12 – Cenografia: Material / ConfecçãoItem 26 – Monitoria especializadaCustos vinculados de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAISSerá disponibilizada audiodescrição das falas institucionais e da dinâmica do desfile, permitindo a compreensão do conteúdo cultural apresentado.A equipe prevista no Item 26 – Monitoria especializada prestará apoio na orientação, deslocamento e acomodação do público com deficiência visual durante todo o evento.Aplicação garantida em 100% do desfile.Itens da planilha orçamentária vinculados:Custos de acessibilidade e comunicação acessívelItem 26 – Monitoria especializadaCustos vinculados de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOSSerá assegurada a atuação de intérprete de Libras durante toda a programação do desfile, incluindo falas oficiais, mediações e anúncios institucionais, garantindo pleno acesso à comunicação.Aplicação garantida em 100% do evento.Itens da planilha orçamentária vinculados:Item 22 – Intérprete de LibrasCustos vinculados de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM ESPECTROS, SÍNDROMES OU LIMITAÇÕES COGNITIVAS E PARA PESSOAS QUE DESCONHECEM A LINGUAGEMA equipe prevista no Item 26 – Monitoria especializada atuará integralmente no atendimento ao público PCD, oferecendo mediação acessível, orientação individualizada e suporte à compreensão do conteúdo cultural apresentado.Serão adotadas estratégias de comunicação clara, sinalização objetiva e abordagem inclusiva, assegurando acessibilidade atitudinal durante 100% da realização do desfile.Itens da planilha orçamentária vinculados:Item 26 – Monitoria especializadaCustos vinculados de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis PLANO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL(Vinculado ao Produto: Desfile de Ternos de Congadas)Mesmo sendo o evento 100% gratuito, o projeto implementará contrapartida social estruturada, integrada à execução do desfile e voltada à inclusão cultural, formação patrimonial e democratização do acesso.1. Ação Educativa e de Valorização da Cultura PopularAntes do início do desfile será realizada apresentação educativa aberta ao público, abordando:- Contextualização histórica das Congadas em Goiás;- Importância da manifestação para a identidade cultural do Estado;- Valorização dos saberes tradicionais dos mestres e integrantes das Irmandades.- A ação será direcionada prioritariamente a estudantes da rede pública, associações culturais comunitárias, grupos da terceira idade e público PCD.Essa iniciativa fortalece a educação patrimonial e amplia o alcance formativo do evento.2. Inclusão Social dos Ternos TradicionaisO convite institucional aos Ternos de Congadas contempla Irmandades compostas por idosos, crianças e integrantes de comunidades tradicionais de diversos municípios goianos.Como medida de inclusão social e garantia de participação equitativa, o projeto assegurará:- Alimentação (almoço e lanche) aos dançadores e dançadoras participantes, conforme previsto no Item 7 – Alimentação: Refeição, com estimativa de atendimento a aproximadamente 4.000 pessoas entre integrantes dos ternos e familiares;- Transporte terrestre para deslocamento dos grupos até a cidade de Catalão e retorno às cidades de origem, conforme previsto na Item 36 – Veículo: Ônibus (Aluguel), contemplando municípios como Goiânia, Goiandira, Itumbiara, Catalão e Três Ranchos, com possibilidade de inclusão de Anhanguera e Nova Aurora, estimando o transporte de 300 a 500 dançadores e acompanhantes.Essas medidas garantem a participação de grupos tradicionais que, em muitos casos, possuem recursos financeiros limitados, promovendo inclusão cultural, fortalecimento comunitário e valorização das tradições populares.3. Acessibilidade como Eixo de Inclusão SocialA contrapartida social também se materializa na garantia de acessibilidade integral ao público, assegurando participação de pessoas com deficiência por meio das seguintes medidas:Item 22 – Intérprete de Libras, durante toda a programação do desfile;Item 26 – Monitoria especializada, com atuação em 100% do evento no atendimento ao público PCD;Item 10 – Banheiro químico, com unidades adaptadas;Item 12 – Cenografia (Material/Confecção), podendo contemplar estruturas temporárias de acessibilidade, como rampas móveis, caso o espaço não ofereça acessibilidade suficiente;Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis.Essas ações garantem não apenas a gratuidade do evento, mas o acesso qualificado, inclusivo e digno à manifestação cultural.Resultado Social EsperadoAmpliação do acesso à cultura tradicional goiana;Inclusão efetiva de idosos, crianças e pessoas com deficiência;Fortalecimento das Irmandades de Congadas;Democratização do acesso cultural com abordagem formativa e inclusiva.

O projeto garante o amplo acesso, em estrita conformidade com a Lei nº 8.313/91 e o Art. 46 da Instrução Normativa nº 23/2025. Será de acesso totalmente gratuito (100% de gratuidade), superando a exigência mínima de 10% de gratuidade.PRODUTO: Desfile Festivo AÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO: Acesso livre e gratuito a todo o público.BASE LEGAL (IN 23/2025): Art. 46, §1º, I (Gratuidade total).PRODUTO: Ampliação do AcessoAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO: Partes do Desfile Festivo serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais do projeto, permitindo o acesso de pessoas que não podem estar presentes fisicamente.BASE LEGAL (IN 23/2025): Art. 47 (Medidas de Ampliação do Acesso).

Direção Geral - Anunciação Produções Artísticas - LTDA-ME Currículo: Empresa do setor da Cultura. Atua como consultora de planejamento de projetos especiais na cidade de São Paulo. Foi consultora da Cidade Mais Infância em Fortaleza, Ceará, projeto de educação, cultura e entretenimento para a primeira infância. Em 2014, atuou no projeto "Menino Maluquinho - O Musical" prestando serviços como ator. No mesmo ano, realizou a produção geral do espetáculo "O Sábio, a Ermitã e a Estrela". A proponente informa que no momento é possível informar que a rubrica que já sabe que irá se remunerar é a de direção geral do projeto. No entanto, poderá se remunerar por outras rubricas, se comprometendo, desde já, que apenas será remunerado pelos serviços prestados no projeto, de acordo com os CNAES presentes em seu registro na Receita Federal. Coordenadora de Produção - Viviane Sambinelli Mori Currículo: Viviane Sambinelli Mori Artista e produtora cultural. É Diretora Artística da 5ponto3 que tem como premissa estabelecer e produzir trabalhos artísticos em constante diálogo com questões contemporâneas, recebeu o Prêmio Funarte RespirArte em 2021 com a obra ALÍVIO ou A PANDEMIA DE LIVROS. Bacharel em Teatro pelo Curso de Comunicação das Artes do Corpo na Faculdade de Comunicação e Filosofia da PUC/SP. Pela SP Escola de Teatro - Centro de Formação das Artes do Palco, é formada no curso Regular de Direção. Também possui formação profissional em ballet clássico e dança moderna na EMB - Escola Municipal de Bailado de São Paulo. Aperfeiçoou-se em técnica cubana pelo Cuballet na Escola ProDanza, em Havana, Cuba. Assinou a direção geral e coreografias dos espetáculos Sonho de uma noite SEM PALAVRAS | Lei de Incentivo à Cultura; reSPire suSPenda cuSPa e 011 anônimos com o Núcleo de Diretores, Mogli - O Musical com a CBM - Companhia Brasileira de Musicais e Os Motoristas do Futuro em coprodução com DER | Governo do Estado de São Paulo.

Transferência de recursos entre conta captação e conta movimento no valor de R$994.598,05 em 24/04/2026.