XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura – CIDIL

O projeto prevê a realização do XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), promovido pela Rede Brasileira de Direito e Literatura, reconhecida pela CAPES e CNPq. A programação inclui apresentações acadêmicas, ações formativas e atividades artísticas. Como produtos resultantes, serão publicados os anais de resumos de apresentações do evento e um e-book com registros fotográficos e relatos do projeto.

O XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL) será promovido pela Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL), sociedade científica sem fins lucrativos, reconhecida pela CAPES e CNPq, dedicada à promoção e divulgação dos estudos sobre Direito e Literatura no Brasil. A RDL coordena grupos de pesquisa, publica a Anamorphosis – Revista Internacional de Direito e Literatura e organiza eventos científicos que fomentam o debate interdisciplinar entre Direito, Literatura, Artes Visuais, Cinema e Música, congregando 18 grupos de pesquisa em Direito & Literatura na América Latina e Europa. Desde 2012, o CIDIL reúne anualmente pesquisadores do Brasil e do exterior, dedicados ao estudo interdisciplinar entre Direito e Literatura. Com formato itinerante, o evento é realizado em diversas instituições de ensino, permitindo que comunidades acadêmicas locais e regionais acessem as discussões e avanços desta área. Esse modelo fortalece a função social das universidades, promovendo intercâmbio entre pesquisadores e consolidando o CIDIL como o maior evento brasileiro na área, inserido na agenda internacional.A cada edição, o CIDIL atinge plenamente seus objetivos, incentivando a interlocução entre pesquisadores e reforçando o campo jusliterário, promovendo formação artística e cultural. Com temáticas que abordam questões como poder, justiça, direitos humanos, narrativas insurgentes e tecnologia, o evento continua a expandir suas contribuições acadêmicas e sociais por meio de conferências, comunicações orais, oficinas de escrita e de teatro, para além da publicação de anais de resumos que documentam o desenvolvimento contínuo dos estudos na área.O evento contará com a participação de pelo menos 200 pessoas, tendo capacidade total de atendimento de até 600 participantes, incluindo convidados nacionais e internacionais. Além das palestras e apresentações de trabalhos, serão realizadas três oficinas e três minicursos ao longo do evento, com duração de três horas cada, voltados à formação de estudantes.Como produtos resultantes, serão publicados os anais dos resumos das apresentações do CIDIL, de até 200 páginas, e um e-book de até 60 páginas com registros fotográficos e relatos das atividades. O conjunto de ações reforça o compromisso do projeto com a democratização do conhecimento, a difusão cultural e o fortalecimento do diálogo entre direito e literatura no Brasil.

Objetivo GeralIntensificar a interação entre juristas, acadêmicos das mais diversas áreas e artistas, com oficinas, espetáculos e exposições que dialoguem com sua agenda acadêmica. Para além da interação entre grupos de pesquisa de todo o Brasil voltados aos estudos sobre Direito e Literatura, que compõem a Rede Brasileira Direito e Literatura, o XV CIDIL se distinguirá das que a precederam pelo encorajamento a uma maior participação ativa de artistas, estudantes e pesquisadores de outras disciplinas, com a ampliação das atividades culturais, transformando o Colóquio em um evento de amplitude ainda maior.Objetivo específicosRealizar o Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), com 5 dias de programação composta por apresentações acadêmicas, ações formativas e atividades artísticas.Promover 5 apresentações artísticas (performances, leituras e intervenções culturais) que dialoguem com temas de justiça, direitos humanos e democracia;Oferecer 6 atividades (entre minicursos e oficinas) formativas voltadas a estudantes e pesquisadores sobre intersecções entre arte, literatura e direito;Disponibilizar formulário de inscrição on-line e garantir a participação, remota e presencial, de, no mínimo, 200 pessoas, com capacidade total de 600 participantes.Produzir e divulgar campanha digital com veiculação em redes sociais, alcançando público de pelo menos 1000 pessoas;Publicar os anais de resumos das apresentações do evento com os trabalhos apresentados e 1 e-book de resultados contendo reflexões e registros das ações realizadas;

Os estudos relacionados à relação entre Direito e Arte compõem um grupo bastante distinto, ainda que pouco homogêneo, de produção acadêmica no Direito. De forma geral, há uma inclinação por se estabelecer duas grandes tradições (uma anglo-saxônica e outra europeia continental) e três correntes, quais sejam: a do Direito na Literatura; a do Direito como Literatura; e a do Direito da Literatura. A formalização disciplinar do movimento estadunidense Law and Literature a partir da década de setenta impulsionou processos semelhantes em diversos outros países, inclusive no Brasil, mas não sem ônus: as narrativas do movimento estadunidense acabaram sendo internalizadas por muitos movimentos semelhantes sem maior reflexão sobre a sua especificidade cultural. No Brasil, apesar desses percalços, o processo de formalização disciplinar está a pleno vapor, protagonizado pela Rede Brasileira de Direito e Literatura, que, envolvendo mais de 23 grupos nacionais e 5 grupos internacionais da América do Sul e da Europa, tem exercido uma força centrípeta entre os grupos de acadêmicos que se dedicam ao estudo dessa relação. Esse processo, no entanto, depende de encontros que permitam a troca de experiências e métodos de pesquisa não só entre os estudiosos do tema, mas entre esses e aqueles cujas obras são estudadas, ou seja, com os artistas.A conscientização de que o Direito é parte da cultura, que suas instituições são instituições integradas culturalmente à vida espiritual da população e que a arte sintetiza experiências jurídicas e que são amparadas por instituições jurídicas é importante não só para o jurista, mas para toda a população, e é a esta missão que o CIDIL tem se dedicado ao longo de seus mais de doze anos de existência.Na maior parte dessas edição, a Rede Brasileira Direito e Literatura contou com apoio institucional de agências de fomento acadêmicas e de entes privados. No entanto, como a proposta do XV CIDIL envolve uma maior articulação entre apresentações e exposições artísticas e as atividades acadêmicas, são necessários meios de financiamento que se adequem à proposta e ao montante que se buscará arrecadar para permitir a sua realização.Dessa forma, a proposta se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei 8313/91: I. contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;III. apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; VII. desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII. estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;Em relação ao inciso I, o projeto contribui para facilitar os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, ao promover atividades em espaços públicos e universitários, voltadas à reflexão sobre a relação entre Direito, Arte e Literatura. As ações formativas, apresentações artísticas e transmissões online ampliam o alcance do evento e democratizam o acesso a conteúdos culturais e educacionais, assegurando a participação de diferentes públicos.Quanto ao inciso III, o CIDIL apoia, valoriza e difunde o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores, ao reunir pesquisadores, artistas e juristas em torno de produções acadêmicas e expressões artísticas. O projeto valoriza a arte e a literatura como meios de interpretação da realidade social, promovendo a visibilidade de criadores de diferentes áreas e consolidando o evento como espaço de encontro entre produção intelectual e expressão artística.No que se refere ao inciso VII, o Colóquio desenvolve a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos e nações, ao integrar pesquisadores e convidados estrangeiros, fortalecendo o intercâmbio entre universidades brasileiras e instituições internacionais. Essa dimensão internacional favorece o diálogo intercultural e a compreensão mútua entre diferentes tradições jurídicas e literárias.Por fim, quanto ao inciso VIII, o CIDIL estimula a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória, ao publicar anais de resumos digitais e um e-book de resultados que registram e difundem as reflexões produzidas no evento. Esses materiais constituem patrimônio intelectual e cultural acessível ao público.O inciso e alínea do artigo Art. 3° da Lei 8313/91 referente aos objetivos que serão alcançados com a proposta, encontram-se transcritos e justificados abaixo: II - fomento à produção cultural e artística, mediante: b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes;O XV CIDIL contempla a publicação dos anais de resumos digitais e de um e-book de resultados com os trabalhos apresentados, artigos e reflexões produzidas durante o evento. Essas publicações, de caráter gratuito e de acesso público, configuram a edição de obras voltadas às ciências humanas, às letras e às artes, promovendo a difusão do conhecimento acadêmico e cultural gerado a partir das atividades do Colóquio. c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore;O CIDIL integra à sua programação uma série de apresentações artísticas, como performances, leituras dramáticas e intervenções culturais, que dialogam com o direito e a literatura. A inclusão dessas ações fortalece a dimensão cultural do projeto, caracterizando-o também como um festival artístico e de difusão cultural, em sintonia com o propósito de promover o encontro entre arte, literatura e pensamento jurídico.IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos;Com o objetivo de democratizar o acesso, o projeto prevê a distribuição gratuita e pública de 10% dos ingressos para as apresentações e atividades culturais do evento. b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos; O CIDIL se estrutura a partir de um eixo de pesquisa interdisciplinar que articula Direito, Literatura, e Artes. Assim, o projeto contribui para o avanço da pesquisa acadêmica e para a consolidação da área de estudos em Direito e Literatura no Brasil, com impacto direto na produção cultural e científica nacional.V - apoio a outras atividades culturais e artísticas, mediante: a) realização de missões culturais no país e no exterior, inclusive através do fornecimento de passagens;O projeto prevê a participação de pesquisadores e artistas convidados de diferentes estados brasileiros e de instituições internacionais, promovendo o intercâmbio acadêmico e cultural. Essa troca de experiências constitui uma missão cultural, estimulando o diálogo entre diferentes tradições jurídicas e literárias, e fortalecendo os laços de cooperação entre o Brasil e outros países.c) ações não previstas nos incisos anteriores e consideradas relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura, consultada a Comissão Nacional de Apoio à Cultura.O CIDIL abrange as dimensões acadêmica, artística e formativa que não se enquadram integralmente em uma única tipologia tradicional. Sua proposta de integrar arte, literatura e direito constitui uma ação cultural inovadora, de alto valor simbólico e social. Por sua natureza interdisciplinar e formativa, o evento se enquadra como ação relevante de promoção da cultura.

O XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL) terá duração total de cinco dias, com realização em auditórios e salas equipadas para palestras, apresentações artísticas e atividades formativas. O evento tem capacidade de atendimento de até 600 participantes.A programação técnica inclui:Seminário/Colóquio: composto por mesas e palestras com duração média de 2 horas cada, realizadas ao longo dos cinco dias de evento. Cada mesa contará com 3 a 4 participantes (professores, juristas, pesquisadores e artistas). Todos os participantes receberão certificados de participação.Oficinas e Minicursos: três oficinas e três minicursos de 3 horas de duração cada, voltados à formação de estudantes, professores e pesquisadores, com materiais pedagógicos digitais de apoio e certificação para os participantes.Leituras dramáticas e performances literárias envolvendo texto humano e texto produzido por IA (visando problematizar o tema da “morte do autor” em Roland Barthes)Exposições interativas de escrita automatizada, arte textual e vídeo-arteMesas e oficinas abertas ao público sobre criação, autoria, ética e arte na era das máquinasAções formativas e educativas, como minicursos de “Direito e arte digital” ou “Literatura e algoritmo”Publicações:Anais de resumos de apresentação do evento: publicação digital (PDF) com pelo menos 150 resumos, totalizando até 200 páginas, contendo ISSN, revisão técnica, diagramação e padronização visual.E-book: publicação digital de até 60 páginas, reunindo registros fotográficos, relatos de experiências e síntese das discussões do evento. Será produzido em formato PDF, com capa colorida, projeto gráfico padronizado, diagramação profissional e distribuição gratuita em plataformas digitais.O projeto seguirá um plano pedagógico voltado à democratização do conhecimento e ao incentivo à reflexão crítica sobre justiça, democracia e direitos humanos a partir da literatura e das artes, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e cultura.

a. Medidas de acessibilidade no aspecto arquitetônicoO XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL) será realizado em espaço público e universitário previamente selecionado, que atenda às normas de acessibilidade física, com rampas, elevadores e sanitários adaptados, assegurando a plena mobilidade de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas.Será garantida a reserva de assentos preferenciais nas áreas de plateia e circulação. b. Medidas de acessibilidade no aspecto comunicacional e de conteúdo:Para pessoas com deficiência auditiva:Serão oferecidas traduções simultâneas em Libras nas principais mesas e apresentações artísticas;Haverá legendas em português nos vídeos de divulgação e nas gravações transmitidas pelo YouTube;Para pessoas com deficiência visual:Disponibilização de materiais de programação e anais de resumos do evento em formato digital acessível (PDF com leitura de tela);Descrição oral dos ambientes e apresentações principais, sempre que possível.Para pessoas com deficiência intelectual e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA):Equipe de monitoria inclusiva capacitada;Disponibilização de protetores auriculares e óculos escuros para participantes que necessitem de adequação ao ambiente;Prioridade de entrada para pessoas com TEA e seus acompanhantes.c. Medidas de acessibilidade no aspecto de comunicação e divulgação As campanhas digitais (posts, vídeos e teasers) terão audiodescrição e legendas;As informações de inscrição e programação estarão disponíveis em linguagem simples e em formato acessível digitalmente;Disponibilização de gravação das palestras realizadas na plataforma YouTube, posteriormente à finzalização do evento;Transmissão ao vivo da palestra de abertura;Transmissão remota via Zoom para os inscritos de forma remota;

A taxa de participação do evento terá valores acessíveis, com preços diferenciados para estudantes de graduação, pós-graduação, pesquisadores e profissionais. Com o objetivo de democratizar o acesso, o projeto realizará um webinar de lançamento aberto ao público, transmitido ao vivo pelo YouTube, com palestra de professores convidados e apresentação dos objetivos do evento. Seguindo o inciso I do artigo 47 da IN 23/2025, com o objetivo de democratizar o acesso, a palestra de abertura do evento será transmitida ao vivo pelo YouTube. Ainda, as palestras principais serão disponibilizadas de forma permanente no canal, na mesma plataforma, da instituição, acompanhadas de libras e audiodescrição, após a finalização do evento. Além disso, 10% da quantidade total de ingressos para as apresentações e atividades culturais do evento serão distribuídos gratuitamente. Durante a execução do evento, serão disponibilizadas imagens das atividades e apresentações nas redes sociais da instituição proponente, seguindo o inciso IV do artigo 47 da IN 23/2025. Ainda, após o evento, os anais de resumos de apresentações e um e-book com relatos e registros fotográficos serão disponibilizados gratuitamente ao público e aos apoiadores do projeto, garantindo acesso amplo e permanente aos conteúdos produzidos.

A instituição proponente, a Rede Brasileira de Literatura, será gestora dos processos decisórios do projeto, incluindo a atividade técnico-financeira. Produtor executivo: Guilherme Alfradique Klausner - Mestre e Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Advogado e Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. É membro do corpo editorial e revisor da Revista Ritmo (ISSN 2965-9817). É membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL). Integra o Grupo de Pesquisa Direito, Pragmatismo(s) e Filosofia. Integra o Projeto de Extensão Escola Livre de Direito, Arte e Filosofia, criado em 2023. Desenvolve pesquisa sobre a relação entre Direito, política e cultura pop.Coordenação de Projeto: Angela Espindola - membro fundadora da Rede Brasileira Direito e Literatura, presidente da Rede Brasileira Direito e Literatura (2023-2024, 2025-2026), Líder do grupo de pesquisa Phronesis: Jurisdição e Humanidades, atua na coordenação do Colóquio Internacional de Direito e Literatura, desde 2012.Coordenação de Comunicação: Henriete Karam - membro fundadora da Rede Brasileira Direito e Literatura, Líder do grupo de pesquisa Limiares | Literatura e DireitoCoordenação de programação: Leonardo Vinicius Lima Velho - associado da Rede Brasileira Direito e Literatura, advogado, doutorando em Direito, com pesquisa e produção na área de Direito, Arte e Literatura, participa do CIDIL desde 2020. Coordenação educativa: Luiza Fruet - diretora financeira da Rede Brasileira Direito e Literatura, professora universitária na UFT, mestre em direito, com pesquisa e produção na área de Direito e Literatura, integra da RDL e participa do CIDIL desde sua primeira edição. Consultoria técnica: Luana Leão Rodrigues - Mestre pelo Programa de Pós-graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e graduada em Bacharelado e Licenciatura em História pela UFRJ. Cursa formação em Psicanálise no Círculo Brasileiro de Psicanálise, seção RJ. Foi selecionada como liderança da sociedade civil participante na UNITE Academy pela International Coalition of Sites of Conscience. Cursa MBA em Gestão de Projetos no Instituto BBS. Tem experiência de 4 anos em planejamento e execução de projetos sócio-culturais.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.