Restauração da Estação Ferroviária e entorno - Raposos/MG

O projeto prevê a execução do projeto de restauração, complementares e planilha orçamentária da edificação da Estação Ferroviária de Raposos/MG, da bilheteria e da praça adjacente, além da recomposição de trilhos e instalação de locomotiva. A proposta valoriza o patrimônio ferroviário local, criando um espaço cultural e turístico para atividades educativas, culturais e de lazer, incluindo ações de divulgação digital, promovendo a preservação e valorização deste patrimônio histórico e cultural.

A Estação Ferroviária de Raposos/MG foi inaugurada em 1891 como parte do ramal da Estrada de Ferro Central do Brasil, constituindo-se em um marco para a urbanização do município e para o desenvolvimento da região. Sua implantação esteve diretamente ligada à atividade mineradora local e à articulação territorial com a capital Belo Horizonte. Com arquitetura de influência inglesa e expressiva relevância simbólica, cultural e histórica, a estação se consolidou como um elemento identitário de Raposos, tendo sido oficialmente reconhecida como bem tombado pelo Decreto Municipal nº 56, de 03 de outubro de 2001. O projeto “Restauração da Estação Ferroviária e entorno – Raposos/MG” propõe a elaboração de uma série de produtos técnicos, educativos e culturais voltados à preservação, valorização e difusão da memória ferroviária local. Serão desenvolvidos o diagnóstico técnico completo do bem tombado, incluindo levantamento métrico, mapeamento de danos, laudo de estado de conservação e documentação fotográfica de alta qualidade. A partir desse diagnóstico, com o "valor captado", serão elaborados os projetos técnicos executivos de restauração, abrangendo a disciplina de arquitetura. Posteriormente, com a "captação complementar" serão elaborados os projetos executivos de estrutura, instalações prediais, paisagismo, acessibilidade, segurança, automação, comunicação e demais complementares exigidos para bens tombados. Como parte das ações de mediação cultural, será produzido um minidocumentário com aproximadamente 10 minutos de duração, apresentando o processo de desenvolvimento do projeto, entrevistas com moradores e especialistas, além da contextualização histórica da estação e seu papel na formação do município. O documentário será acessível, com recursos de legendagem, audiodescrição e interpretação em Libras, e será amplamente divulgado por meio de plataformas digitais. Também será gerado um banco de imagens com, no mínimo, 100 fotografias em alta resolução, registrando os ambientes internos e externos da estação, os elementos construtivos originais e as atividades realizadas ao longo do projeto. Complementarmente, serão desenvolvidas publicações digitais com linguagem acessível, voltadas à educação patrimonial, contendo informações sobre a história da estação, o processo de restauração e sua importância como patrimônio ferroviário. Estes materiais serão direcionados, especialmente, a estudantes e professores da rede pública municipal. Serão realizadas ainda quatro ações educativas presenciais, em formato de encontros, com foco na formação e sensibilização de estudantes e educadores sobre a importância do patrimônio histórico local. Para garantir ampla visibilidade e engajamento da comunidade, o projeto inclui a execução de uma campanha de marketing digital, utilizando mídia paga em redes sociais e mecanismos de busca (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e Google). A campanha será composta por vídeos curtos, peças gráficas informativas, textos educativos e uma página digital com os conteúdos do projeto em formatos acessíveis. Todas as ações previstas terão classificação indicativa livre e atenderão aos princípios da acessibilidade física, comunicacional e digital, assegurando o acesso gratuito e inclusivo a todos os públicos.

Objetivo Geral: Realizar o projeto de restauração, complementares e planilha orçamentária da Estação Ferroviária de Raposos/MG e seu entorno imediato, com a preservação de suas características históricas e arquitetônicas, valorizando o patrimônio cultural ferroviário do município e transformando o espaço em um equipamento cultural ativo, acessível e voltado à promoção da cultura, da memória e do turismo histórico de Raposos. Objetivos Específicos: - Executar o diagnóstico técnico completo da Estação Ferroviária e entorno, com laudo de estado de conservação e documentação fotográfica; - Elaborar projetos executivos de arquitetura, sendo que os complementares serão executados na complementação da captação, considerando as diretrizes técnicas de preservação de bens culturais tombados e em entorno de tombamento; - Elaborar a planilha orçamentária de execução da obra de restauração da Estação Ferroviária e entorno para subsidiar nova proposta no SalicWeb; - Promover ações de educação patrimonial junto à comunidade, especialmente estudantes da rede pública, incentivando o reconhecimento da importância do patrimônio ferroviário local; - Executar campanha de divulgação do projeto e suas etapas por meio de marketing digital, utilizando mídia paga em redes sociais e plataformas digitais, para ampliar o alcance e engajamento da comunidade local e regional; - Registrar todas as etapas do projeto em fotografias e vídeos, produzindo material audiovisual e publicações digitais para difusão e prestação de contas.

O projeto "Restauração da Estação Ferroviária e Entorno de Raposos/MG" busca a preservação e valorização de um bem histórico de relevante importância cultural para o município e para a memória ferroviária de Minas Gerais. A Estação Ferroviária é elemento representativo do processo de formação urbana da cidade e testemunha material da história do transporte ferroviário e de sua importância no desenvolvimento regional. A captação de recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) é essencial para viabilizar as ações propostas, tendo em vista que o município de Raposos possui recursos limitados para investimentos em projetos de preservação e revitalização de seu patrimônio cultural. O uso do mecanismo de incentivo possibilita a captação de investimentos da iniciativa privada, fundamental para garantir a execução técnica especializada, o cumprimento das diretrizes de preservação de bens tombados e o envolvimento da comunidade em todas as etapas do projeto. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei nº 8.313/91: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Além disso, o projeto atende aos objetivos do Art. 3º da Lei nº 8.313/91, destacando-se: Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; d) estímulo à participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições públicas de educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, bem como em projetos sociais promovidos por entidades sem fins lucrativos que visem à inclusão social de crianças e adolescentes; II - fomento à produção cultural e artística, mediante: c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; e) realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou congêneres; III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos. Dessa forma, o projeto utiliza a Lei de Incentivo à Cultura como instrumento estratégico para promover a preservação, difusão e valorização da memória ferroviária de Raposos, ao mesmo tempo em que estimula o turismo cultural, a educação patrimonial e a inclusão social por meio da revitalização de um importante espaço cultural e histórico da cidade.

Não se aplica.

O projeto contempla a elaboração de diversos produtos técnicos, culturais e educativos com as seguintes especificações: Diagnóstico técnico e documentação fotográfica: Produto técnico composto por levantamento métrico, mapeamento de danos, laudo de estado de conservação e documentação fotográfica da Estação Ferroviária de Raposos, sua bilheteria e entorno imediato. O relatório será entregue em formato digital (PDF), incluindo plantas, mapas e gráficos.O projeto básico e executivo de arquitetura será desenvolvido com o "valor captado", assim como a planilha orçamentária. Os projetos serão desenvolvidos em formato digital e organizado em arquivos técnicos compatíveis com softwares padrão de arquitetura e engenharia (DWG e PDF), conforme exigências dos órgãos de patrimônio. Os projetos seguirão as normas da ABNT e diretrizes específicas do IPHAN para bens tombados. Posteriormente, com a "captação complementar" serão desenvolvidos os demais projetos complementares, sendo que a planilha orçamentária será atualizada e complementada. Minidocumentário em vídeo: Vídeo institucional com duração aproximada de 10 minutos. O material será entregue em formatos MP4, com versões acessíveis contendo legendas. A produção incluirá roteiro, direção, filmagens em diferentes fases do projeto, entrevistas com especialistas e moradores. Banco de imagens em alta resolução: Acervo fotográfico com no mínimo 100 fotografias coloridas em alta definição, registrando os ambientes, elementos arquitetônicos e ações do projeto. As imagens serão entregues em formato JPG, com no mínimo 300 DPI. Publicações digitais (cartilha e materiais educativos): Será produzida uma publicação digital no formato cartilha voltada à educação patrimonial. A cartilha terá entre 20 e 30 páginas, com diagramação em formato A4, editoração profissional e linguagem acessível. A versão principal será digital, em PDF interativo, com acessibilidade (uso de texto alternativo para imagens e fontes ampliadas). Ações educativas presenciais: Serão realizadas 4 ações educativas presenciais (encontros), cada uma com duração de 2 horas, voltadas a estudantes da rede pública e professores. As atividades incluirão mediação patrimonial, rodas de conversa, leitura de imagens e oficinas práticas, com metodologia participativa. Os encontros ocorrerão em local acessível e contarão com recursos de acessibilidade comunicacional, como intérprete de Libras e material impresso com fonte ampliada. Campanha de marketing digital: Campanha utilizando mídia paga para impulsionamento em plataformas digitais (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e Google). A campanha será gerenciada por profissional especializado em tráfego pago e comunicação acessível, com metas de alcance, engajamento e distribuição dos conteúdos.Plano de distribuição: Todo o material será disponibilizado para acesso digital com foco no Município de Raposos, com a população de 16.279, conforme censo demográfico do IBGE. Todos os produtos culturais seguirão o princípio da classificação indicativa livre, com formatos acessíveis, distribuição gratuita e foco em inclusão de públicos diversos. Adicionalmente, frisamos as seguintes observações abaixo: 1 – Escritura do imóvel: A edificação é tombada e foi fundada no final do Século XIX. Portanto, não existe escritura do imóvel para ser anexada junto aos documentos. 2 – No orçamento, os trabalhos técnicos de levantamentos, diagnósticos e projetos foram orçados utilizando a tabela de honorários do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), utilizando 407m² como área coberta e 11.600m² como área urbana. O projeto de arquitetura foi dividido em 30% para o projeto básico e 70% para o projeto executivo. No projeto estrutural foi considerada uma área de 81,14m². Nos projetos de condicionamento acústico, sonorização e hidrossanitário foi considerada uma área de 40,70m².

As ações previstas na proposta garantem atendimento integral às exigências estabelecidas na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Decreto nº 3.298/1999 e Decreto nº 9.404/2018, promovendo plena acessibilidade e inclusão durante e após a execução do projeto. Portanto, relacionamos abaixo os critérios de acessibilidade que serão plenamente atendidos: 1) Medidas de acessibilidade no aspecto arquitetônico: O projeto arquitetônico contemplará o acesso aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) de acordo com a NBR 9050 estabelecida para este fim, não oferecendo nenhum tipo de restrição de mobilidade aos usuários, considerando os itens a seguir. Disponibilização de rampas e pisos nivelados para garantir acessibilidade universal, facilitando o acesso seguro à edificação restaurada para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e cadeirantes; Implantação de sanitários acessíveis adaptados conforme normas técnicas, garantindo conforto e segurança para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida; Sinalização interna e externa do espaço, clara e visível, indicando rotas acessíveis, entradas, saídas e pontos estratégicos de circulação; Disponibilização de vagas reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no entorno imediato do prédio histórico. 2) Medidas de acessibilidade no aspecto comunicacional: Disponibilização de piso tátil nas principais rotas de circulação interna e externa do prédio restaurado.3) Medidas de comunicação e divulgação acessíveis: Divulgação acessível em websites, redes sociais e mídias tradicionais do projeto, destacando as medidas inclusivas e de acessibilidade, visando facilitar o acesso e participação de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência.

Visando garantir a ampla democratização do acesso às atividades culturais e educativas realizadas após o projeto de “Restauração da Estação Ferroviária e entorno – Raposos/MG”, e em conformidade com o artigo 47 da IN nº 23/2025, adotaremos as seguintes medidas: I – Distribuição Gratuita com Caráter Social e Educativo: Serão doados os produtos culturais gerados digitalmente, incluindo projetos, banco de imagens e publicações digitais, para bibliotecas públicas, escolas da rede municipal de ensino, instituições culturais locais e órgãos de preservação do patrimônio. As doações terão caráter educativo e social, com prioridade para o uso em ações de educação patrimonial e valorização da história local. III – Disponibilização Online com Acessibilidade: Os arquivos digitais dos projetos, vídeos das ações educativas e peças de divulgação, serão publicados gratuitamente em plataformas digitais com recursos de acessibilidade (legendas e audiodescrição), ampliando o alcance do conteúdo para pessoas com deficiência e para o público em geral. Essas medidas visam assegurar o acesso gratuito, inclusivo e descentralizado aos produtos e benefícios gerados pelo projeto, promovendo o engajamento da comunidade e fortalecendo a função sociocultural da Estação Ferroviária como equipamento de memória, educação e cultura.

A Proponente ficará responsável por acompanhar todas as fases do projeto, fiscalizando o trabalho dos contratados e da equipe que será montada para prestar contas ao Ministério da Cultura. A seguir apresentamos um breve currículo dos participantes do projeto: Gustavo Júdice Paiva (Responsável Técnico e Operacional da Proponente) 1.1 - Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - desde 2003. 1.2 - Sócio-diretor da Escala Nacional Projetos Ltda. - desde 2011. Desenvolvendo serviços de elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo, coordenação e compatibilização de projetos. Assessoria e suporte na implantação e desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural de municípios mineiros, seguindo as normas estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) para repasse do ICMS Cultural, Lei 18.030/2009 - Lei Robin Hood. Captação de recursos através das Leis de Incentivo à Cultura. 1.3 - Projeto de Reforma do Museu Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.4 - Projeto de Restauração e Reforma do Arquivo Público Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.5 - Projeto de Estações de Monorail no núcleo histórico de Arequipa no Peru, patrimônio da humanidade pela UNESCO – 2013. 1.6 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, tombado a nível federal, Conceição do Tocantins/TO - IPHAN/TO – 2012. 1.7 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora de Santana, tombado a nível federal, Chapada de Natividade/TO - IPHAN/TO – 2012. Weverton Henrique do Amaral Ferreira (Apoio Institucional da Prefeitura de Raposos/MG como Responsável pela Estação Ferroviária e entorno) 1.1 - Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Raposos/MG Os demais membros da equipe serão especificados após as contratações na fase de pré-produção.

Encaminhado ao perito para análise técnica e emissão de parecer.